{
    "2008-10-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "669153": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.455\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 24 de setembro de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, pelo aproveitamento da extinta 17ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital, com atribuição para atuar perante o Juízo competente em matéria criminal daquela Comarca, inclusive junto ao Tribunal do Júri, ressalvado o disposto no inciso I do art. 2º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os demais órgãos de execução existentes na Comarca de São Pedro da Aldeia passam a ter as seguintes denominações e atribuições:\r\n\r\nI - 1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, anteriormente denominada Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, com atribuição para atuar perante os Juizados Especiais Cíveis e os Juízos competentes em matéria cível, de órfãos e sucessões, falências, concordatas, recuperação judicial e extrajudicial, acidentes de trabalho, fazenda pública, registro público, exceto o civil das pessoas naturais, bem como na tutela individual do idoso, nos procedimentos oriundos da Delegacia de Polícia local e nas notícias de infrações penais ocorridas na respectiva circunscrição territorial, bem assim junto ao Juízo competente em matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher e especial criminal;\r\n\r\nII - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia, anteriormente denominada Curadoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, com atribuição para atuar, judicial e extrajudicialmente, em matéria de família e da infância e da juventude.\r\n\r\nArt. 3º - Serão remetidos, no prazo de 3 (três) dias, à 1ª e à 3ª Promotorias de Justiça de São Pedro da Aldeia, todos os feitos em curso que se compreendam nas suas respectivas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça criada pelo art. 1º far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 29.09.2008.\r\n\r\nId: 669153"
                    ],
                    "669154": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 30.09.2008\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de OUTUBRO de 2008.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n02\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n03\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n04\r\n\r\nsábado\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n05\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n06\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n07\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n08\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n09\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n10\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n11\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n12\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n13\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n14\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n15\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n16\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n17\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n18\r\n\r\nsábado\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n19\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n20\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n21\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n22\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n23\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n24\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n25\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n26\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n27\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n28\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n30\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nJuan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n31\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2008.00121774, resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2008, a Procuradora de Justiça ANGELA MARIA PARISE RAFIDI , matrícula nº 179.526, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, e § 2°, c/c o artigo 7º, todos da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 8°, caput, I, II, III, e § 2°, da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998. \r\n\r\nNomeia AVELINO LIMA BATISTA, matrícula nº 3550, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.436, de 23 de junho de 2008, e o considera exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nId: 669154"
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                    "669155": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00143323 (Requerente: Claudio Soares Lopes) - Defiro o afastamento no período de 09 de outubro a 08 de dezembro de 2008, com fundamento no art. 9º, § 1º, b, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.0013340 (Requerente: Luiz Roberto Saraiva Salgado) - Defiro o afastamento no período de 09 de outubro a 08 de dezembro de 2008, com fundamento no art. 9º, § 1º, b, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00135913 (Requerente: Leila Machado Costa) - Defiro o afastamento no período de 09 de outubro a 08 de dezembro de 2008, com fundamento no art. 9º, § 1º, c, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00121774 (Requerente: Angela Maria Parise Rafidi - Assunto: Aposentadoria) - Defiro. Aprovo a fixação dos proventos.\r\n\r\nId: 669155"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "669156": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProcesso nº CGMP 586/07 (Advogado: Vitor de Lemos Alexandre OAB/RJ 21.037) - Designo o dia 17 de outubro de 2008, às 15 horas, para oitiva do imputado. Traslade-se, por cópia, para os autos principais fls. 124/139. Publique-se.\r\n\r\nId: 669156"
                    ],
                    "669157": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00035581\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMANDAR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de equipamentos e materiais para os sistemas de condicionamento de ar, instalados nos diversos prédios do Ministério Público, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico nº 052/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 6.513,07\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 29.09.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00068502\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PROL EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos para a confecção da Revista do Ministério Público números 27, 28, 29 e 30, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico nº 056/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 66.960,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 30.09.2008\r\n\r\nId: 669157"
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                    "669158": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a relação das férias deferidas aos Promotores de Justiça, conforme dispõe o art. 7º da Resolução GPGJ nº 1.232, de 08 de julho de 2004.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n1ºPERIODO\r\n\r\nREN\r\n\r\n2ºPERIODO\r\n\r\nREN\r\n\r\n1\r\n\r\n00048608\r\n\r\nSEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n02003027\r\n\r\nHELIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n3\r\n\r\n02003042\r\n\r\nADELIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n4\r\n\r\n00179597\r\n\r\nNELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n5\r\n\r\n00179533\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n6\r\n\r\n00179615\r\n\r\nVERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n7\r\n\r\n00179576\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n8\r\n\r\n00179547\r\n\r\nFATIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n9\r\n\r\n00179525\r\n\r\nÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE C. DE MATOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n10\r\n\r\n00179600\r\n\r\nNILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n00171830\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n12\r\n\r\n00179580\r\n\r\nMARIA DA CONCEICÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n13\r\n\r\n00181473\r\n\r\nANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n14\r\n\r\n00181482\r\n\r\nANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n15\r\n\r\n00181486\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n16\r\n\r\n00259768\r\n\r\nMARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n17\r\n\r\n00259770\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n18\r\n\r\n00259795\r\n\r\nMARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n19\r\n\r\n00259800\r\n\r\nRICARDO ZOUEIN\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n20\r\n\r\n00264295\r\n\r\nCHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n21\r\n\r\n00265868\r\n\r\nMARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n00265881\r\n\r\nENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n23\r\n\r\n00265882\r\n\r\nREGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n24\r\n\r\n00268125\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n25\r\n\r\n00179919\r\n\r\nJONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n26\r\n\r\n00268129\r\n\r\nIVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n27\r\n\r\n00289417\r\n\r\nPAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n28\r\n\r\n00289419\r\n\r\nIZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n29\r\n\r\n00289421\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n30\r\n\r\n00289426\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n31\r\n\r\n00294982\r\n\r\nMARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n32\r\n\r\n00294986\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n33\r\n\r\n00806714\r\n\r\nROMERO LALLEMANT LYRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n34\r\n\r\n00810069\r\n\r\nMARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n35\r\n\r\n00810070\r\n\r\nHELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n36\r\n\r\n00810074\r\n\r\nLUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n37\r\n\r\n00810075\r\n\r\nANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n38\r\n\r\n00810076\r\n\r\nLUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n39\r\n\r\n00810077\r\n\r\nSÉRGIO LIVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n40\r\n\r\n00810078\r\n\r\nKÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n41\r\n\r\n00810079\r\n\r\nMÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n00810081\r\n\r\nJULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n43\r\n\r\n00810082\r\n\r\nROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n44\r\n\r\n00810083\r\n\r\nLEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n45\r\n\r\n00810084\r\n\r\nELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n46\r\n\r\n00810085\r\n\r\nMARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n47\r\n\r\n00810086\r\n\r\nMONA NASSARO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n48\r\n\r\n00810088\r\n\r\nCRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n49\r\n\r\n00257613\r\n\r\nDENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n50\r\n\r\n00810090\r\n\r\nANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n51\r\n\r\n00810091\r\n\r\nANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n52\r\n\r\n00810092\r\n\r\nTANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n53\r\n\r\n00810095\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n54\r\n\r\n00179718\r\n\r\nMAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n55\r\n\r\n00810099\r\n\r\nJOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n56\r\n\r\n00001242\r\n\r\nSIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n57\r\n\r\n00001235\r\n\r\nLUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES\r\n\r\n- -\r\n\r\n- -\r\n\r\n58\r\n\r\n00001227\r\n\r\nANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n59\r\n\r\n00001228\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n60\r\n\r\n00001240\r\n\r\nRUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n61\r\n\r\n00001229\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n62\r\n\r\n00001232\r\n\r\nHOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n63\r\n\r\n00001239\r\n\r\nRENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n64\r\n\r\n00001231\r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n65\r\n\r\n00001230\r\n\r\nCLAUDIO VARELA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n66\r\n\r\n00001238\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n67\r\n\r\n00001226\r\n\r\nALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n68\r\n\r\n00001233\r\n\r\nJOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n69\r\n\r\n00001237\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n70\r\n\r\n00001225\r\n\r\nALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n71\r\n\r\n00001287\r\n\r\nHÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n72\r\n\r\n00001289\r\n\r\nLEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n73\r\n\r\n00001292\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n74\r\n\r\n00001293\r\n\r\nMARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n75\r\n\r\n00001295\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n76\r\n\r\n00001296\r\n\r\nVIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n77\r\n\r\n00001297\r\n\r\nLUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n78\r\n\r\n00001298\r\n\r\nSANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n79\r\n\r\n00001299\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n80\r\n\r\n00001300\r\n\r\nMARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n81\r\n\r\n00001301\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n82\r\n\r\n00001302\r\n\r\nCRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n83\r\n\r\n00001304\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n84\r\n\r\n00001305\r\n\r\nMARIO LUIZ PAES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n85\r\n\r\n00001306\r\n\r\nBRUNO FEROLLA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n86\r\n\r\n00001307\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n87\r\n\r\n00001308\r\n\r\nRISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n88\r\n\r\n00001309\r\n\r\nMARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n89\r\n\r\n00001310\r\n\r\nVIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n00001311\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n91\r\n\r\n00001312\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n92\r\n\r\n00001313\r\n\r\nFABÍOLA LOVISI\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n93\r\n\r\n00809885\r\n\r\nADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n94\r\n\r\n00001445\r\n\r\nRENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n95\r\n\r\n00001449\r\n\r\nCHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n96\r\n\r\n00001452\r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n97\r\n\r\n00001455\r\n\r\nPATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n98\r\n\r\n00001457\r\n\r\nMÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n99\r\n\r\n00001459\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n100\r\n\r\n00001460\r\n\r\nMARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n101\r\n\r\n00001461\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n102\r\n\r\n00001462\r\n\r\nANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n103\r\n\r\n00001463\r\n\r\nMÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n104\r\n\r\n00294945\r\n\r\nEDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n105\r\n\r\n00001465\r\n\r\nANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n106\r\n\r\n00001467\r\n\r\nINÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n107\r\n\r\n00001468\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n108\r\n\r\n00001469\r\n\r\nANCO MARCIO VALLE\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n109\r\n\r\n00001470\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n110\r\n\r\n00001471\r\n\r\nELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n111\r\n\r\n00001472\r\n\r\nMARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n112\r\n\r\n00001473\r\n\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n113\r\n\r\n00001475\r\n\r\nANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n114\r\n\r\n00001491\r\n\r\nROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n115\r\n\r\n00001568\r\n\r\nGALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n116\r\n\r\n00001570\r\n\r\nADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n117\r\n\r\n00001571\r\n\r\nMARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n118\r\n\r\n00001572\r\n\r\nIVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n119\r\n\r\n00001573\r\n\r\nCLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n120\r\n\r\n00001574\r\n\r\nROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n121\r\n\r\n00001575\r\n\r\nANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n122\r\n\r\n00001576\r\n\r\nWALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n123\r\n\r\n00001577\r\n\r\nADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n124\r\n\r\n00001578\r\n\r\nVERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n125\r\n\r\n00001580\r\n\r\nDANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n126\r\n\r\n00001659\r\n\r\nCRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n127\r\n\r\n00001660\r\n\r\nLISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n128\r\n\r\n00001661\r\n\r\nPATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n129\r\n\r\n00001662\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n130\r\n\r\n00001665\r\n\r\nGIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n131\r\n\r\n00001666\r\n\r\nANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n132\r\n\r\n00001667\r\n\r\nMARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n133\r\n\r\n00001668\r\n\r\nFERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n134\r\n\r\n00001669\r\n\r\nCARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n135\r\n\r\n00001670\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n136\r\n\r\n00001672\r\n\r\nMÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n137\r\n\r\n00001673\r\n\r\nJOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n138\r\n\r\n00001674\r\n\r\nNIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n139\r\n\r\n00001676\r\n\r\nAMÉRICO LÚZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n140\r\n\r\n00001677\r\n\r\nSHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n141\r\n\r\n00001678\r\n\r\nANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n142\r\n\r\n00001679\r\n\r\nAUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n143\r\n\r\n00001680\r\n\r\nGLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n144\r\n\r\n00001681\r\n\r\nANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n145\r\n\r\n00001683\r\n\r\nFÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n146\r\n\r\n00001684\r\n\r\nVALERIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n147\r\n\r\n00001686\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n148\r\n\r\n00001710\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n149\r\n\r\n00001715\r\n\r\nPAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n150\r\n\r\n00001716\r\n\r\nEDUARDO SLERCA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n151\r\n\r\n00001717\r\n\r\nELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n152\r\n\r\n00001718\r\n\r\nCELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n153\r\n\r\n00001720\r\n\r\nCHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n154\r\n\r\n00001721\r\n\r\nFRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n155\r\n\r\n00001724\r\n\r\nALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n156\r\n\r\n00001725\r\n\r\nJACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n157\r\n\r\n00001797\r\n\r\nTACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n158\r\n\r\n00001798\r\n\r\nLUCIANO LESSA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n159\r\n\r\n00001799\r\n\r\nHUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n160\r\n\r\n00001801\r\n\r\nEDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n161\r\n\r\n00001803\r\n\r\nCLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n162\r\n\r\n00001804\r\n\r\nLÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n163\r\n\r\n00001806\r\n\r\nLIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n164\r\n\r\n00001807\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n165\r\n\r\n00001808\r\n\r\nANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n166\r\n\r\n00001809\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORRÊA AYRES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n167\r\n\r\n00001810\r\n\r\nMÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n168\r\n\r\n00001811\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n169\r\n\r\n00001813\r\n\r\nMARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n170\r\n\r\n00001814\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n171\r\n\r\n00001815\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n172\r\n\r\n00001816\r\n\r\nBARBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n173\r\n\r\n00001817\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n174\r\n\r\n00001818\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n175\r\n\r\n00001819\r\n\r\nGUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n176\r\n\r\n00001820\r\n\r\nGUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n177\r\n\r\n00001821\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n178\r\n\r\n00001822\r\n\r\nVALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n179\r\n\r\n00001823\r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n180\r\n\r\n00001824\r\n\r\nGEORGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n181\r\n\r\n00001825\r\n\r\nFLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n182\r\n\r\n00001826\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n183\r\n\r\n00001851\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n184\r\n\r\n00001853\r\n\r\nPAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n185\r\n\r\n00001854\r\n\r\nTEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n186\r\n\r\n00001855\r\n\r\nELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n187\r\n\r\n00001856\r\n\r\nSOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n188\r\n\r\n00001857\r\n\r\nLUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n189\r\n\r\n00001861\r\n\r\nKARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n190\r\n\r\n00001862\r\n\r\nLAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n191\r\n\r\n00001864\r\n\r\nANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n192\r\n\r\n00001865\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n193\r\n\r\n00001866\r\n\r\nMARCOS DA MOTTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n194\r\n\r\n00001867\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n195\r\n\r\n00001868\r\n\r\nCLAUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n196\r\n\r\n00001869\r\n\r\nVICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n197\r\n\r\n00001870\r\n\r\nLEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n198\r\n\r\n00001871\r\n\r\nANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n199\r\n\r\n00001872\r\n\r\nRENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n200\r\n\r\n00001873\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n201\r\n\r\n00001875\r\n\r\nLARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n202\r\n\r\n00001877\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n203\r\n\r\n00001878\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n204\r\n\r\n00001879\r\n\r\nANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n205\r\n\r\n00001880\r\n\r\nMARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n206\r\n\r\n00001881\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n207\r\n\r\n00001882\r\n\r\nMARCOS KAC\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n208\r\n\r\n00001883\r\n\r\nCARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n209\r\n\r\n00001884\r\n\r\nEMERSON GARCIA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n210\r\n\r\n00001885\r\n\r\nADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n211\r\n\r\n00001887\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n212\r\n\r\n00001888\r\n\r\nNESTOR GOULART ROCHA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n213\r\n\r\n00001889\r\n\r\nFELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n214\r\n\r\n00001937\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n215\r\n\r\n00001939\r\n\r\nSÉRGIO BUMASCHNY\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n216\r\n\r\n00001940\r\n\r\nLUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n217\r\n\r\n00001941\r\n\r\nPATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n218\r\n\r\n00001942\r\n\r\nERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n219\r\n\r\n00001945\r\n\r\nLENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n220\r\n\r\n00001946\r\n\r\nBIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n221\r\n\r\n00001947\r\n\r\nALEXANDRE THEMISTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n222\r\n\r\n00001948\r\n\r\nMARCOS LIMA ALVES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n223\r\n\r\n00001952\r\n\r\nCELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n224\r\n\r\n00001953\r\n\r\nILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n225\r\n\r\n00001954\r\n\r\nADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n226\r\n\r\n00001956\r\n\r\nFERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n227\r\n\r\n00001957\r\n\r\nDANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n228\r\n\r\n00001960\r\n\r\nMARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n229\r\n\r\n00001961\r\n\r\nDANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n230\r\n\r\n00001963\r\n\r\nVANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n231\r\n\r\n00001964\r\n\r\nSANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n232\r\n\r\n00001965\r\n\r\nROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n233\r\n\r\n00001966\r\n\r\nJACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n234\r\n\r\n00001967\r\n\r\nCARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n235\r\n\r\n00001968\r\n\r\nMÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n236\r\n\r\n00001969\r\n\r\nANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n237\r\n\r\n00001970\r\n\r\nADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n238\r\n\r\n00001971\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE SCHUELER\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n239\r\n\r\n00001972\r\n\r\nJOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n240\r\n\r\n00001974\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n241\r\n\r\n00001975\r\n\r\nERIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n242\r\n\r\n00001977\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n243\r\n\r\n00001978\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n244\r\n\r\n00001979\r\n\r\nALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n245\r\n\r\n00001980\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n246\r\n\r\n00001981\r\n\r\nFATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n247\r\n\r\n00001983\r\n\r\nHELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n248\r\n\r\n00001984\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n249\r\n\r\n00001985\r\n\r\nTHAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n250\r\n\r\n00001986\r\n\r\nFERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n251\r\n\r\n00001987\r\n\r\nVLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n252\r\n\r\n00001988\r\n\r\nGABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n253\r\n\r\n00001989\r\n\r\nMIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n254\r\n\r\n00001990\r\n\r\nRENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n255\r\n\r\n00001993\r\n\r\nLISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n256\r\n\r\n00002095\r\n\r\nROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n257\r\n\r\n00002096\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n258\r\n\r\n00002097\r\n\r\nALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n259\r\n\r\n00002098\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n260\r\n\r\n00002099\r\n\r\nJULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n261\r\n\r\n00002100\r\n\r\nALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n262\r\n\r\n00002101\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n263\r\n\r\n00002105\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n264\r\n\r\n00002106\r\n\r\nCLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n265\r\n\r\n00002107\r\n\r\nCLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n266\r\n\r\n00002109\r\n\r\nGIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n267\r\n\r\n00002110\r\n\r\nLÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n268\r\n\r\n00002112\r\n\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n269\r\n\r\n00002113\r\n\r\nMARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n270\r\n\r\n00002115\r\n\r\nEDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n271\r\n\r\n00002116\r\n\r\nFERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n272\r\n\r\n00002117\r\n\r\nANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n273\r\n\r\n00002118\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n274\r\n\r\n00002120\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n275\r\n\r\n00002123\r\n\r\nSALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n276\r\n\r\n00002124\r\n\r\nMÁRCIO SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n277\r\n\r\n00002125\r\n\r\nROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n278\r\n\r\n00002126\r\n\r\nANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n279\r\n\r\n00002127\r\n\r\nPATRÍCIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n280\r\n\r\n00002129\r\n\r\nADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n281\r\n\r\n00002130\r\n\r\nJORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n282\r\n\r\n00002134\r\n\r\nELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n283\r\n\r\n00002138\r\n\r\nCRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n284\r\n\r\n00002139\r\n\r\nÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n285\r\n\r\n00002140\r\n\r\nDANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n286\r\n\r\n00002141\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n287\r\n\r\n00002142\r\n\r\nPAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n288\r\n\r\n00002143\r\n\r\nBEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n289\r\n\r\n00002145\r\n\r\nMONICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n290\r\n\r\n00002146\r\n\r\nANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n291\r\n\r\n00002147\r\n\r\nROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n292\r\n\r\n00002148\r\n\r\nCESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n293\r\n\r\n00002149\r\n\r\nMADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n294\r\n\r\n00002150\r\n\r\nSIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n295\r\n\r\n00002151\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n296\r\n\r\n00002152\r\n\r\nCLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n297\r\n\r\n00002153\r\n\r\nSIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n298\r\n\r\n00002155\r\n\r\nPAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n299\r\n\r\n00002156\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n300\r\n\r\n00002157\r\n\r\nNELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n301\r\n\r\n00002158\r\n\r\nDÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n302\r\n\r\n00002159\r\n\r\nRODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n303\r\n\r\n00002160\r\n\r\nGUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n304\r\n\r\n00002161\r\n\r\nVICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n305\r\n\r\n00002162\r\n\r\nERICA ROGAR\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n306\r\n\r\n00002173\r\n\r\nPATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n307\r\n\r\n00002174\r\n\r\nALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n308\r\n\r\n00002175\r\n\r\nFLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n309\r\n\r\n00002176\r\n\r\nJEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n310\r\n\r\n00002177\r\n\r\nROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n311\r\n\r\n00002178\r\n\r\nAGNES MUSSLINER\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n312\r\n\r\n00002179\r\n\r\nMIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n313\r\n\r\n00002180\r\n\r\nBERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n314\r\n\r\n00002181\r\n\r\nFELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n315\r\n\r\n00002182\r\n\r\nCHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(R)\r\n\r\n316\r\n\r\n00002183\r\n\r\nDIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n317\r\n\r\n00002184\r\n\r\nCLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n318\r\n\r\n00002185\r\n\r\nVINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n319\r\n\r\n00002186\r\n\r\nADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n320\r\n\r\n00002188\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n321\r\n\r\n00002189\r\n\r\nSTEPHAN STAMM\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n322\r\n\r\n00002190\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n323\r\n\r\n00002191\r\n\r\nSILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n324\r\n\r\n00002192\r\n\r\nSAUVEI LAI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n325\r\n\r\n00002194\r\n\r\nMARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n326\r\n\r\n00002195\r\n\r\nJANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n327\r\n\r\n00002196\r\n\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n328\r\n\r\n00002197\r\n\r\nMARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n329\r\n\r\n00002198\r\n\r\nFERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n330\r\n\r\n00002199\r\n\r\nGUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n331\r\n\r\n00002200\r\n\r\nFABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n332\r\n\r\n00002201\r\n\r\nVERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n333\r\n\r\n00002202\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n334\r\n\r\n00002203\r\n\r\nDENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n335\r\n\r\n00002204\r\n\r\nGISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n336\r\n\r\n00002205\r\n\r\nMARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n337\r\n\r\n00002206\r\n\r\nANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n338\r\n\r\n00002207\r\n\r\nCRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n339\r\n\r\n00002208\r\n\r\nISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n340\r\n\r\n00002209\r\n\r\nDAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n341\r\n\r\n00002210\r\n\r\nMARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n342\r\n\r\n00002211\r\n\r\nELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n343\r\n\r\n00002212\r\n\r\nÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n344\r\n\r\n00002213\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n345\r\n\r\n00002241\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n346\r\n\r\n00002242\r\n\r\nFATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n347\r\n\r\n00002243\r\n\r\nALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n348\r\n\r\n00002244\r\n\r\nEMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n349\r\n\r\n00002245\r\n\r\nROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n350\r\n\r\n00002246\r\n\r\nCARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n351\r\n\r\n00002247\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n352\r\n\r\n00002248\r\n\r\nMARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n353\r\n\r\n00002249\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n354\r\n\r\n00002250\r\n\r\nGABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n355\r\n\r\n00002251\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n356\r\n\r\n00002252\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n357\r\n\r\n00002253\r\n\r\nANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n358\r\n\r\n00002254\r\n\r\nEGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n359\r\n\r\n00002256\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n360\r\n\r\n00002257\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n361\r\n\r\n00002258\r\n\r\nELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n362\r\n\r\n00002259\r\n\r\nCAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n363\r\n\r\n00002260\r\n\r\nVANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n364\r\n\r\n00002262\r\n\r\nADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n365\r\n\r\n00002263\r\n\r\nLUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n366\r\n\r\n00002264\r\n\r\nDENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n367\r\n\r\n00002265\r\n\r\nLUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n368\r\n\r\n00002266\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n369\r\n\r\n00002267\r\n\r\nROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n370\r\n\r\n00002268\r\n\r\nFABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n371\r\n\r\n00002269\r\n\r\nMARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n372\r\n\r\n00002270\r\n\r\nANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n373\r\n\r\n00002271\r\n\r\nMARCIO BENISTI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n374\r\n\r\n00002272\r\n\r\nARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n375\r\n\r\n00002273\r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n376\r\n\r\n00002274\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n377\r\n\r\n00002275\r\n\r\nMARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n378\r\n\r\n00002277\r\n\r\nFERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n379\r\n\r\n00002278\r\n\r\nFLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n380\r\n\r\n00002279\r\n\r\nCRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n381\r\n\r\n00002280\r\n\r\nDANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n382\r\n\r\n00002281\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n383\r\n\r\n00002282\r\n\r\nLÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n384\r\n\r\n00002283\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n385\r\n\r\n00002284\r\n\r\nLUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n386\r\n\r\n00002285\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n387\r\n\r\n00002287\r\n\r\nHELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n388\r\n\r\n00002288\r\n\r\nMARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n389\r\n\r\n00002289\r\n\r\nSONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n390\r\n\r\n00002290\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n391\r\n\r\n00002291\r\n\r\nZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n392\r\n\r\n00002292\r\n\r\nVIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n393\r\n\r\n00002293\r\n\r\nLÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n394\r\n\r\n00002294\r\n\r\nFLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n395\r\n\r\n00002295\r\n\r\nELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n396\r\n\r\n00002296\r\n\r\nPEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n397\r\n\r\n00002297\r\n\r\nPATRICIA HAUER\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n398\r\n\r\n00002298\r\n\r\nCARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n399\r\n\r\n00002299\r\n\r\nREGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n400\r\n\r\n00002300\r\n\r\nFERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n401\r\n\r\n00002301\r\n\r\nGABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n402\r\n\r\n00002302\r\n\r\nMÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n403\r\n\r\n00002303\r\n\r\nFABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n404\r\n\r\n00002304\r\n\r\nISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n405\r\n\r\n00002305\r\n\r\nRENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n406\r\n\r\n00002306\r\n\r\nDEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n407\r\n\r\n00002307\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n408\r\n\r\n00002308\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n409\r\n\r\n00002309\r\n\r\nCARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n410\r\n\r\n00002310\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n411\r\n\r\n00002311\r\n\r\nMARISA EL-MANN\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n412\r\n\r\n00002339\r\n\r\nERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n413\r\n\r\n00002341\r\n\r\nOYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n414\r\n\r\n00002342\r\n\r\nTATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n415\r\n\r\n00002343\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n416\r\n\r\n00002344\r\n\r\nPEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n417\r\n\r\n00002345\r\n\r\nMARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n418\r\n\r\n00002347\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n419\r\n\r\n00002349\r\n\r\nJOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n420\r\n\r\n00002350\r\n\r\nDANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n421\r\n\r\n00002351\r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n422\r\n\r\n00002352\r\n\r\nMARCIA ARAUJO PINTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n423\r\n\r\n00002353\r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n424\r\n\r\n00002354\r\n\r\nCINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n425\r\n\r\n00002355\r\n\r\nRENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n426\r\n\r\n00002356\r\n\r\nRICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n427\r\n\r\n00002357\r\n\r\nTIAGO JOFFILY\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n428\r\n\r\n00002358\r\n\r\nROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n429\r\n\r\n00002359\r\n\r\nLEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n430\r\n\r\n00002360\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n431\r\n\r\n00002361\r\n\r\nKARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n432\r\n\r\n00002362\r\n\r\nGUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n433\r\n\r\n00002363\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n434\r\n\r\n00002364\r\n\r\nMARIA LUCIA WINTER\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n435\r\n\r\n00002365\r\n\r\nSÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n436\r\n\r\n00002366\r\n\r\nFABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n437\r\n\r\n00002367\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n438\r\n\r\n00002369\r\n\r\nBRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n439\r\n\r\n00002370\r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n440\r\n\r\n00002371\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n441\r\n\r\n00002372\r\n\r\nROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n442\r\n\r\n00002373\r\n\r\nANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n443\r\n\r\n00002374\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n444\r\n\r\n00002375\r\n\r\nSUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n445\r\n\r\n00002376\r\n\r\nALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n446\r\n\r\n00002377\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n447\r\n\r\n00002378\r\n\r\nPATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n448\r\n\r\n00002379\r\n\r\nMARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n449\r\n\r\n00002380\r\n\r\nRHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n450\r\n\r\n00002381\r\n\r\nMARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n451\r\n\r\n00002382\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n452\r\n\r\n00002383\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n453\r\n\r\n00002384\r\n\r\nRODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n454\r\n\r\n00002385\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n455\r\n\r\n00002479\r\n\r\nCARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n456\r\n\r\n00002480\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n457\r\n\r\n00002481\r\n\r\nMANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n458\r\n\r\n00002482\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n459\r\n\r\n00002483\r\n\r\nJORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n460\r\n\r\n00002485\r\n\r\nLEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n461\r\n\r\n00002486\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n462\r\n\r\n00002487\r\n\r\nHORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n463\r\n\r\n00002488\r\n\r\nEDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n464\r\n\r\n00002489\r\n\r\nMARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n465\r\n\r\n00002490\r\n\r\nISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n466\r\n\r\n00002491\r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n467\r\n\r\n00002492\r\n\r\nPATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n468\r\n\r\n00002493\r\n\r\nMARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n469\r\n\r\n00002494\r\n\r\nROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n470\r\n\r\n00002495\r\n\r\nLUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n471\r\n\r\n00002496\r\n\r\nTACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n472\r\n\r\n00002497\r\n\r\nLUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n473\r\n\r\n00002498\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n474\r\n\r\n00002499\r\n\r\nRODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n475\r\n\r\n00002500\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n476\r\n\r\n00002501\r\n\r\nREINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n477\r\n\r\n00002502\r\n\r\nMURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n478\r\n\r\n00002503\r\n\r\nWAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n479\r\n\r\n00002504\r\n\r\nELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n480\r\n\r\n00002505\r\n\r\nGUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n481\r\n\r\n00002506\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n482\r\n\r\n00002507\r\n\r\nFÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n483\r\n\r\n00002509\r\n\r\nJOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n484\r\n\r\n00002510\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n485\r\n\r\n00002511\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n486\r\n\r\n00002512\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n487\r\n\r\n00002513\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n488\r\n\r\n00002514\r\n\r\nDANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n489\r\n\r\n00002822\r\n\r\nLEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n490\r\n\r\n00002823\r\n\r\nFREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n491\r\n\r\n00002824\r\n\r\nALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n492\r\n\r\n00002825\r\n\r\nKARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n493\r\n\r\n00002827\r\n\r\nSIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n494\r\n\r\n00002828\r\n\r\nDÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n495\r\n\r\n00002829\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n496\r\n\r\n00002830\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n497\r\n\r\n00002831\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n498\r\n\r\n00002832\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n499\r\n\r\n00002833\r\n\r\nCARLA CARRUBBA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n500\r\n\r\n00002834\r\n\r\nVICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n501\r\n\r\n00002835\r\n\r\nELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n502\r\n\r\n00002836\r\n\r\nFERNANDA CAMARA TORRES DE HOLLANDA SODRÉ\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n503\r\n\r\n00002837\r\n\r\nTHERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n504\r\n\r\n00002838\r\n\r\nFERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n505\r\n\r\n00002839\r\n\r\nCLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n506\r\n\r\n00002840\r\n\r\nMATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n507\r\n\r\n00002841\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n508\r\n\r\n00002842\r\n\r\nROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n509\r\n\r\n00002843\r\n\r\nCAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n510\r\n\r\n00002844\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n511\r\n\r\n00002845\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n512\r\n\r\n00002846\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n513\r\n\r\n00002847\r\n\r\nFERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n514\r\n\r\n00002848\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n515\r\n\r\n00002849\r\n\r\nRENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n516\r\n\r\n00002850\r\n\r\nTULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n517\r\n\r\n00002851\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n518\r\n\r\n00002852\r\n\r\nPEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n519\r\n\r\n00002853\r\n\r\nPAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n520\r\n\r\n00002855\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n521\r\n\r\n00002856\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n522\r\n\r\n00002857\r\n\r\nVANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n523\r\n\r\n00002858\r\n\r\nÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n524\r\n\r\n00002859\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n525\r\n\r\n00002860\r\n\r\nMÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n526\r\n\r\n00002861\r\n\r\nJUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n527\r\n\r\n00002862\r\n\r\nANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n528\r\n\r\n00002863\r\n\r\nJULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n529\r\n\r\n00002864\r\n\r\nVANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n530\r\n\r\n00002865\r\n\r\nJULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n531\r\n\r\n00002867\r\n\r\nJÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n532\r\n\r\n00002868\r\n\r\nANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n533\r\n\r\n00002869\r\n\r\nCLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n534\r\n\r\n00002870\r\n\r\nRENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n535\r\n\r\n00002871\r\n\r\nVIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n536\r\n\r\n00002872\r\n\r\nBRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n537\r\n\r\n00002873\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n538\r\n\r\n00002874\r\n\r\nCARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n539\r\n\r\n00002875\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n540\r\n\r\n00002876\r\n\r\nBRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n541\r\n\r\n00002877\r\n\r\nDINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n542\r\n\r\n00003223\r\n\r\nANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n543\r\n\r\n00003224\r\n\r\nVANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n544\r\n\r\n00003225\r\n\r\nBERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n545\r\n\r\n00003226\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n546\r\n\r\n00003227\r\n\r\nSABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n547\r\n\r\n00003228\r\n\r\nRODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n548\r\n\r\n00003229\r\n\r\nFLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n549\r\n\r\n00003230\r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n550\r\n\r\n00003231\r\n\r\nSIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n551\r\n\r\n00003232\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n552\r\n\r\n00003233\r\n\r\nRENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n553\r\n\r\n00003234\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n554\r\n\r\n00003235\r\n\r\nLUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n555\r\n\r\n00003236\r\n\r\nMARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n556\r\n\r\n00003237\r\n\r\nFLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n557\r\n\r\n00003238\r\n\r\nANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n558\r\n\r\n00003239\r\n\r\nJOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n559\r\n\r\n00003240\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n560\r\n\r\n00003241\r\n\r\nANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n561\r\n\r\n00003242\r\n\r\nPATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n562\r\n\r\n00003243\r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n563\r\n\r\n00003244\r\n\r\nDANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n564\r\n\r\n00003245\r\n\r\nVINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n565\r\n\r\n00003246\r\n\r\nDÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO\r\n\r\n1ºPERIODO\r\n\r\nREN\r\n\r\n2ºPERIODO\r\n\r\nREN\r\n\r\n566\r\n\r\n00003247\r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n567\r\n\r\n00003248\r\n\r\nCARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n568\r\n\r\n00003249\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n569\r\n\r\n00003250\r\n\r\nFABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n570\r\n\r\n00003251\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n571\r\n\r\n00003252\r\n\r\nJOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n572\r\n\r\n00003253\r\n\r\nCHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n573\r\n\r\n00003254\r\n\r\nDÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n574\r\n\r\n00003255\r\n\r\nRENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n575\r\n\r\n00003256\r\n\r\nLUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n576\r\n\r\n00003257\r\n\r\nEDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n577\r\n\r\n00003258\r\n\r\nALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n578\r\n\r\n00003259\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n579\r\n\r\n00003260\r\n\r\nMAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n580\r\n\r\n00003261\r\n\r\nALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n581\r\n\r\n00003262\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n582\r\n\r\n00003263\r\n\r\nKARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n583\r\n\r\n00003264\r\n\r\nCARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n584\r\n\r\n00003265\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n585\r\n\r\n00003266\r\n\r\nMONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n586\r\n\r\n00003267\r\n\r\nTHAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n587\r\n\r\n00003268\r\n\r\nCRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n588\r\n\r\n00003269\r\n\r\nCAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n589\r\n\r\n00003270\r\n\r\nROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n590\r\n\r\n00003271\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n591\r\n\r\n00003272\r\n\r\nAUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n592\r\n\r\n00003273\r\n\r\nANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n593\r\n\r\n00003274\r\n\r\nPATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n594\r\n\r\n00003275\r\n\r\nCAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n595\r\n\r\n00003276\r\n\r\nBRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n596\r\n\r\n00003277\r\n\r\nPATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n597\r\n\r\n00003278\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n598\r\n\r\n00003279\r\n\r\nRÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n599\r\n\r\n00003474\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n600\r\n\r\n00003475\r\n\r\nVINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n601\r\n\r\n00003476\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n602\r\n\r\n00003477\r\n\r\nTALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n603\r\n\r\n00003478\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n604\r\n\r\n00003479\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n605\r\n\r\n00003480\r\n\r\nJOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n606\r\n\r\n00003481\r\n\r\nLUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n607\r\n\r\n00003482\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n608\r\n\r\n00003483\r\n\r\nMARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n609\r\n\r\n00003484\r\n\r\nANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n610\r\n\r\n00003485\r\n\r\nEDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n611\r\n\r\n00003486\r\n\r\nRODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n612\r\n\r\n00003487\r\n\r\nJÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n613\r\n\r\n00003488\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n614\r\n\r\n00003981\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n615\r\n\r\n00003982\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n616\r\n\r\n00003983\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n617\r\n\r\n00003984\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n618\r\n\r\n00003985\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n619\r\n\r\n00003986\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n620\r\n\r\n00003987\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n621\r\n\r\n00003988\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n622\r\n\r\n00003989\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n623\r\n\r\n00003990\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n624\r\n\r\n00003991\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n625\r\n\r\n00003992\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n626\r\n\r\n00003993\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n627\r\n\r\n00003994\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n628\r\n\r\n00003995\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\nABRIL\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n629\r\n\r\n00003996\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n630\r\n\r\n00003997\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n631\r\n\r\n00003998\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n632\r\n\r\n00003999\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n633\r\n\r\n00004000\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n634\r\n\r\n00004001\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n635\r\n\r\n00004002\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n636\r\n\r\n00004003\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n637\r\n\r\n00004004\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n638\r\n\r\n00004005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n639\r\n\r\n00004006\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n640\r\n\r\n00004007\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n641\r\n\r\n00004008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n642\r\n\r\n00004009\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(R)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n643\r\n\r\n00004010\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n644\r\n\r\n00004011\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n645\r\n\r\n00004012\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n646\r\n\r\n00004013\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n647\r\n\r\n00004014\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(R)\r\n\r\n648\r\n\r\n00004024\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n649\r\n\r\n00004059\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n650\r\n\r\n00004060\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n651\r\n\r\n00004061\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nId: 669158"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "669159": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de outubro de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de outubro de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n2. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n3. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n4. PATRICIA HAUER\r\n\r\n5. ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n6. ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n7. EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\n8. ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n9. ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n10. ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n11. JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n12. LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n13. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n14. MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n15. MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n16. MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n17. MONA NASSARO\r\n\r\n18. RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n19. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n20. RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n21. ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n22. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO\r\n\r\n23. MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n24. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2. LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n2. RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n2. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2. FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n3. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n4. MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n5. MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n6. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n7. PATRÍCIA GABAI VENANCIO\r\n\r\n8. ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\n9. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. GLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n2. PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3. VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n2. LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n3. MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n4. MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n5. CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n2. CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n3. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n2. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n3. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n4. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n5. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n6. FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n7. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n8. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n9. MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n10. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n11. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n12. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n13. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n14. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2008.\r\n\r\n01/10\r\n\r\n10/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2008.\r\n\r\n01/10\r\n\r\n17/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de novembro e dezembro de 2008 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias \r\n\r\nde Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n28/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 669159"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "669160": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, nos dias 02 e 03 de outubro de 2008, as Promotorias de Justiça de Macaé estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da mudança para novas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 29 de setembro de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 058/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00105225\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 058/2008\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada em serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva em sistema central de condicionamento de ar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Walkam Climatização Ltda.-EPP.\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 19.810,41\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 003/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 20.10.2008 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária para a prestação de serviços técnicos especializados da área de construção civil, para a eleboração de projetos complementares, divididos em 06 (seis) lotes de projetos, sendo 03 (três) de projetos de estrutura de concreto armado e 03 (três) de projetos de instalações, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 03 e 17 de outubro de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 669160"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "669161": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem da continuação do “Curso de Extensão em Direito do Consumidor” a realizar-se nos dias 3, 10, 17 e 24 de outubro de 2008, das 9h00 às 13h00, com exceção da aula do dia 17 de outubro que ocorrerá das 8h00 às 13:30, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCoordenação geral: Dr. GUILHERME MAGALHÃES MARTINS - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ.\r\n\r\nCoordenação institucional: Dr. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA. \r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n3/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 11h30\r\n\r\nRevisão contratual no Código de Defesa do Consumidor. Onerosidade excessiva e teoria da imprevisão. \r\n\r\nDr. Carlos Santos de Oliveira - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UERJ \r\n\r\nDr. Sylvio Capanema de Souza - Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Advogado\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nSuperendividamento dos Consumidores \r\n\r\nDra. Heloísa Carpena Vieira de Mello - Procuradora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutora em Direito pela UERJ\r\n\r\n10/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nProteção à saúde e à segurança do consumidor. Responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço. Excludentes de responsabilidade.\r\n\r\nDr. José Acir Lessa Giordani - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nResponsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência. \r\n\r\nDr. José Carlos Maldonado de Carvalho - \r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Fórum Permanente de Direito do Consumidor da EMERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nResponsabilidade do Fornecedor e Flexibilização do Nexo Causal \r\n\r\nDr. Anderson Schreiber - Advogado, Professor da PUC-RIO e Doutor em Direito pela Università degli studi de Molise, Itália\r\n\r\n17/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n08h00 às 09h30\r\n\r\nOferta e publicidade. Proteção contratual do consumidor. Cláusulas e práticas abusivas.\r\n\r\nDr. Marco Aurélio Bezerra de Mello - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UNESA\r\n\r\n09h30 às 11h00\r\n\r\nAplicação do CDC aos bancos. CET (custo efetivo total) e comissão de permanência. Juros.\r\n\r\nDr. Werson Rego - Juiz de Direito do Estado do Rio de Janeiro e 1º Vice-Presidente do BRASILCON\r\n\r\n11h00 às 12h00\r\n\r\nServiços bancários. Atendimento ao público. Tarifas. Liquidação antecipada do crédito ao consumidor.\r\n\r\nDr. Rodrigo Terra - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nCrimes contra o consumidor. Tipos penais. Agravantes e atenuantes. Penalidades. Código de Defesa do Consumidor e Lei n º 8137/90. \r\n\r\nDra. Claudia das Graças Matos de Oliveira Barros - Promotora de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n24/10/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n09h00 às 10h00\r\n\r\nAspectos processuais da defesa do consumidor. Tutela individual e coletiva. Anteprojetos de reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos. \r\n\r\nDr. Luiz Fux - Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Professor Titular de Direito Processual Civil da UERJ\r\n\r\n10h00 às 11h30\r\n\r\nAnteprojetos de Reforma ao CDC e Códigos de Processos Coletivos.\r\n\r\nDr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Doutor em Direito pela UERJ\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nA atuação do Ministério Público Estadual nas relações de consumo. Divisões de atribuição com o Ministério Público Federal. Competência da Justiça Estadual. Limites para a celebração de \r\n\r\ntermos de ajustamento de conduta (TACs). \r\n\r\nDr. Júlio Machado Teixeira Costa - Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela UERJ\r\n\r\nId: 669161"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 63ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 9 de setembro.\r\n\r\nAos nove dias de setembro de dois mil e oito, às doze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 62ª sessão ordinária, de 4 de setembro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior cumprimentou o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela boa classificação obtida pela faculdade de sua família no último exame de avaliação do MEC, sendo corroborado pela Presidência e demais Senhores Conselheiros, aproveitando aquele para observar que, a despeito de apoiar tal processo de avaliação, no qual a Faculdade Gama e Souza sempre obteve boas notas, não o faz em relação a seus critérios, considerando-os díspares face às dimensões continentais e à realidade do país, tão desigual em seus estratos sociais. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 708 processos: 116 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 102 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 74 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 124 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 83 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 209 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza consignou impedimento no Processo TCE nº 102845-9/2007 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitou vista do Processo TCE nº 205318-9/1998 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de São José do Vale do Rio Preto) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e do Processo TCE nº 232291-1/2002 (inspeção ordinária na Câmara de Teresópolis) o Senhor Conselheiro José Leite Nader. Manifestou declaração de voto no Processo TCE nº 200272-4/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, e nos Processos TCE nos 113097-7/2004 e 111032-3/2004 (termos da Secretaria de Estado de Saúde) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, ambos acompanhando o Relator apenas na conclusão. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista do Processo TCE nº 202717-1/2008 (recurso de revisão da Prefeitura de Maricá) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Nos Processos TCE nos 217767-1/2007 e 221854-0/2007 (convênios da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e Fundação Municipal de Saúde de Niterói), os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello manifestaram declaração de voto acompanhando o Relator apenas na conclusão, com a inclusão do Senhor Conselheiro José Leite Nader em relação ao último. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 204275-5/2007 e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação e comunicação nos Processos TCE nos 217493-4/2008 e 217927-5/2008 (prestações de contas da administração financeira de Nilópolis e Pinheiral - exercício 2007). Solicitou vista do Processo TCE nº 103527-4/2006 (inspeção ordinária na Agência Reguladora dos Serviços Públicos concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários - Agetransp) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento no Processo TCE nº 213321-3/2006. O Senhor Conselheiro José Leite Nader votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedade, determinação, recomendação e comunicação no Processo TCE nº 217724-1/2008 (prestação de contas da administração financeira de Tanguá - exercício 2007), quando então apresentou defesa oral o advogado Eduardo Swiech, procurador do Prefeito Carlos Roberto Pereira, ausente por questão de saúde, discorrendo sobre a irregularidade que motivou o parecer contrário - a abertura de créditos adicionais, tendo como fonte de recursos o excesso de arrecadação que não se concretizou ao final do exercício, não constando dos decretos de abertura o cálculo desse excesso, na forma prevista na Lei Federal 4320/64 -, explicando o procurador que essa ocorrência deveu-se aos diversos convênios previstos no orçamento, sendo o principal deles o da Funasa, e que não se concretizaram por motivos independentes da Administração Municipal; os valores envolvidos nesses convênios foram requeridos pelos Decretos 1319, de 30.08.07 e 1288, de 10.07.07, cujas ementas conteriam erro na forma de descrição do objeto - autorização de crédito adicional suplementar por acréscimo de dotação -, não tendo havido o empenho de qualquer verba oriunda desses convênios; os documentos comprobatórios desses eventos que geraram a irregularidade no relatório não foram juntados ao Pro cesso, o que ensejou uma questão de ordem levantada pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior sobre a conveniência de se acatar ou não o pedido de entrada de nova documentação feito pelo procurador, haja vista as oportunidades que a ele foram dadas, o que após acirrado debate não foi aceito, posicionando-se contra a juntada de documentos, com voto de Minerva da Presidência, os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello, tendo este solicitado vista. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 209919-8/2007, 229246-3/2007 e 209585-3/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e nos Processos TCE nos 108491-8/2008, 229782-9/2008, 104602-1/2008 e 107365-6/2008 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicitou vista do Processo TCE nº 220130-5/2007 (convênio na Prefeitura de Itaperuna) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que manifestou declaração de voto no Processo TCE nº 215755-6/2008 (prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de Quissamã), observando que acolhia o processo, ainda que intempestivamente, e consignou impedimento no Processo TCE nº 207676-6/2008. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista dos Processos TCE nos 218306-8/2006 e 102978-0/2006 e 203183-7/2006 (convênios da Prefeitura de Nova Friburgo, Fundação para a Infância e Adolescência e Prefeitura de Barra do Piraí) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 232676-7/2008, 206386-4/2007, 228378-5/2007, 203710-0/2008, 235763-5/2007, 206383-2/2007, 203577-6/2008, 203520-1/2007, 234043-4/2006 e 230142-0/2007. Às quatorze horas e cinqüenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100971-2/2008 (04/140029/03) - Interessado: SONIA REGINA FREIRE DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101064-2/2008 - Interessado: TERESINHA DE JESUS LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101953-9/2004 - Interessado: GILSON CANTARINO O´DWYER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102353-8/2008 - Interessado: HÉLIO CABRAL MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102571-2/2008 (12/459804/07) - Interessado: RICARDO JOSÉ TJADER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-5/1989 (08/313680/88) - Interessado: CARLOS ANTÔNIO CASSAS METTRE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103151-5/2008 (23/197/07) - Interessado: ROSANGELA ALVES PAULINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103278-9/2008 (3524/06) - Interessado: JOSE LUIZ PINTO CARDOSO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, BAIXA DE INSCRIÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103773-9/2008 (2936/07) - Interessado: LÍLIAN NEUBARTH PAIXÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-7/2008 (17/200024/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104013-4/2008 (26/30233/06) - Interessado: MIGUEL CARVALHO LIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104457-4/2008 (810/07) - Interessado: ANA LÚCIA GAVINHO MUNIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104460-1/2008 (1658/07) - Interessado: ROSANA ADELE CARDOSO BARTOLINI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, BAIXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-8/2008 (26/82144/03) - Interessados: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, ANA LÚCIA DA COSTA SANT´ANNA, SÔNIA DA SILVA FANDINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104572-0/2008 (773/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-9/2008 (10/130123/08) - Interessado: DENISE NASCIMENTO TRINDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-2/2008 (10/130119/08) - Interessado: HEITOR AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105675-5/2008 (10/130102/08) - Interessado: SERGIO NUNO FIGUEIRÓ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105792-9/2008 (10/001/08) - Interessado: ZILMA GONÇALVES MACEDO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105889-8/2008 (08/001851171/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105925-8/2008 (17/200174/08) - Interessado: MARCIO FRANCISCO NUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105944-4/2008 (17/200684/08) - Interessado: HAROLDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106194-8/2008 (01/600152/07) - Interessado: EDUARDO MARCELO LAGINESTRA MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106294-4/2008 (237/07) - Interessado: MARCIA BORGES DE AMORIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106365-9/2008 (08/06551171/07) - Interessado: CARLEONEL DE SOUZA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-5/2008 (10/128/08) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106411-4/2008 (10/20/08) - Interessado: RONALDI GILBERTO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106459-6/2008 (12/449812/07) - Interessado: DANIEL VENTURA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-2/2008 (11/50129/08) - Interessado: ALUIZIO NUNES DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106583-3/2008 (11/50126/08) - Interessado: LÚCIA BANDEIRA DE ARAÚJO MENDANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106714-4/2008 (10/21/08) - Interessado: VALERIA MARIA PEDREIRA DE SOUZA VALES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106717-6/2008 (10/019/08) - Interessado: EDIMILSON CORRÊA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106742-1/2008 (10/022/08) - Interessado: FERNANDO ANTONIO TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106759-4/2008 (08/001551171/08) - Interessado: JULIO CESAR LUCAS DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107018-5/2008 (34/024788/04) - Interessado: CÍCERO DE AZEVEDO CHAVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107049-4/2008 (21/966070/07) - Interessado: ITAMAR ENGEL DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108843-1/2001 (7521/99) - Interessado: CASSIANO MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110187-3/2007 - Interessado: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110767-9/2007 (08/6146/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111717-1/2007 (8/2985000/07) - Interessado: WASHINGTON DOS SANTOS GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113127-4/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO VIDAL DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113770-7/2007 - Interessado: MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113772-5/2007 - Interessado: ELIZABETE MORAES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113787-0/2007 (415/07) - Interessado: RAUL QUEIROZ FEITOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115070-9/2007 (311/07) - Interessado: RENATO CESAR DA COSTA CANTUÁRIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115142-8/2007 (1437/04) - Interessado: DINO GARCIA CARRERA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, BAIXA NA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115147-8/2007 (72/07) - Interessado: JULIA MANUELA PIMENTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115157-3/2007 (5342/07) - Interessado: IRANILDO MARINHO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200272-4/1998 (10186/97) - Interessado: LILCIA PAIVA VIANA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203187-5/2007 - Interessado: JOSÉ ELCIDES CARVALHO RODABEY - ASILO DA VELHICE VISCONDE DE PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205715-2/2007 - Interessado: ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-8/1998 - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210120-0/2008 - Interessado: CÁTIA CRISTINA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-8/2001 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-8/2003 - Interessado: JORGE THOMÉ DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-5/2002 - Interessado: LEVI ALVES PINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-9/2001 - Interessado: LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212666-6/2002 - Interessados: MARCO AURÉLIO RIBEIRO DOS REIS, RAFAEL MENDEZ ROMERO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213657-8/2000 - Interessado:ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-0/2007 - Interessado: SUELY WERNECK COTTA(PERÍODO DE 01/01/2006 A 30/09/2006), ISAÍAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - (PERÍODO DE 01/10/06 A 31/12/2006); CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217409-7/2005 - Interessados: MANOEL QUEIROZ FARIA, MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217493-4/2008 - Interessado: FARID ABRÃO DAVID - PREFEITURA DE NILÓPOLIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217927-5/2008 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO - PREFEITURA DE PINHEIRAL - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218167-2/2007 - Interessado: MARGARETE DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-9/2008 - Interessado: GLAUCIA DA SILVA NUNES FARIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219350-6/2006 - Interessado: ALFREDO TADEU FILOGENIO GOMES, ADRIANA MACHADO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219500-5/2007 (1452/07) - Interessado: CENTRO MUNICIPAL AÇÃO COMUNITÁRIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221170-4/2003 - Interessado: DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENHA - Voto: QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222167-2/2007 - Interessado: JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-2/2007 (010134/07) - Interessado: AZAIR RAMOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229927-9/2007 (322/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-9/2001 - Interessado: ROBERTO DE SOUZA E OSÉAS DA SILVA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231259-4/2001 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234602-8/2007 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241097-2/2004 - Interessado: PAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\nProcesso TCE nº 241097-2/2004 - Interessado: DÉRIO TORRES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251834-5/1998 - Interessado: EDSON EZEQUIEL DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252002-4/2003 - Interessados: GABRIEL FONSECA WERNECK, JOSÉ LUIZ SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261502-1/2004 - Interessado: JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262822-8/2000 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270193-1/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270530-7/2001 - Interessado: JOSÉ TAVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1288/07, EXPEDIÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271111-8/2003 - Interessado: JAÍLSON JOSÉ CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271468-9/2003 - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300693-8/2008 - Interessado: SERVICO DE PATRIMÔNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100038-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100098-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100130-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100214-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100882-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101125-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101566-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101654-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101657-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101910-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102039-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102140-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102474-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102499-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102845-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103320-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103373-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103394-9/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103397-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103490-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103535-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103632-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103747-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103795-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104063-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104113-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104136-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104183-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104185-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104499-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104557-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104602-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104642-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104726-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104896-6/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104954-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104993-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105007-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105212-7/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105213-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105276-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105327-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105333-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105526-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105874-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106085-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106182-5/2003 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106389-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106839-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106898-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106909-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107144-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107282-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107365-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107804-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107813-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107843-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107856-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107857-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107980-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108097-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108478-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108481-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108482-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108491-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108492-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108496-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108503-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108504-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108516-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108518-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108524-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108539-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108541-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108786-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108801-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108830-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108893-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ANEXACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108901-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108904-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108948-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109042-2/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109088-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109130-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109136-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109187-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109261-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109368-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109570-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109669-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109677-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109679-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109680-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109737-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109889-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109938-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110003-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110089-7/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110138-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110156-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110194-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110230-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110231-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110237-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110253-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110338-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110399-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110533-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110671-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110829-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110842-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110930-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110952-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110953-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111032-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111033-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111127-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111222-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111671-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111741-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112356-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112492-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112770-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112856-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113097-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113251-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113293-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113377-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113462-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113626-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113627-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113724-4/2005 - Votos: CIENCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113994-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114222-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114238-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114442-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114444-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114662-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114664-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114665-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114677-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114724-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114843-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114916-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115057-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115214-3/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 115242-0/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115244-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115397-1/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115427-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115502-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115878-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200210-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200256-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-6/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200829-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200830-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201070-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201292-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201339-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201787-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201891-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201916-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202125-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202135-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202140-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202307-8/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202473-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202551-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202598-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202660-2/2008 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202972-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203520-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203577-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203710-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204253-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204532-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, RESSALVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205328-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205417-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205621-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206375-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206496-5/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206541-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207103-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-8/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-3/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208109-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-5/2004 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208253-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208266-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208324-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-9/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208499-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208537-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208567-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208570-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208671-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208870-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208940-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209342-9/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209506-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209537-0/2004 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209585-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209598-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209791-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209873-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210193-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210279-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210295-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210392-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210422-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-5/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-1/2001 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210912-3/2004 - Voto: REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-5/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211337-0/2007 - Voto: CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 211356-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-9/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211568-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211636-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-6/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212940-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213062-3/2008 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213071-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213081-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213103-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213117-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-5/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213271-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213321-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213667-3/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214353-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214389-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214505-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214505-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214614-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214665-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215072-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215617-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215674-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215755-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215892-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215903-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215910-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215946-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216034-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216038-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216051-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216203-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216311-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216370-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216566-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216654-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216699-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216822-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216836-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216879-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217280-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217297-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217376-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217502-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217505-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217658-6/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217667-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217736-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217767-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217770-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217916-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217934-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217956-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218035-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218103-8/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218120-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218123-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218160-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218225-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218233-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218372-1/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218375-3/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218376-7/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218380-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218392-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218392-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218424-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218459-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218460-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218461-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218462-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218492-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218509-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218528-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218695-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219011-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219038-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219119-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219166-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219208-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219476-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219481-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219491-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219529-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219606-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219644-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219807-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219958-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220000-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220010-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220033-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220065-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220118-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-9/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220513-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220517-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221221-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221285-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221735-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-3/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221854-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221897-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221994-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222180-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222329-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222389-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222635-7/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222654-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222679-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222742-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222791-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-3/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223441-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223487-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223530-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224029-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224086-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224573-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224837-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224838-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224839-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224842-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225127-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225299-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225421-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225462-1/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225531-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225546-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226314-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226343-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226365-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226572-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226576-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226598-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226911-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227116-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227278-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-6/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-8/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227945-5/2006 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228378-5/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228620-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228689-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-8/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228974-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229130-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229138-0/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229246-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229256-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229263-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229269-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229292-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229315-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229377-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229443-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229450-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229490-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229509-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229511-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229530-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229548-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229557-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229558-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229560-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229682-1/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229692-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229931-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230142-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230171-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230322-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230333-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230371-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-4/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-5/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230553-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230559-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230625-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230688-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-7/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230754-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231055-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231128-9/2001 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CITAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231196-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231229-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231307-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231374-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231391-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231392-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231427-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231497-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231704-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-1/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231732-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231803-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231877-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232187-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232263-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232382-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232395-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232518-9/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232646-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232676-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232680-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232750-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232750-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232757-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232835-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232935-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233289-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233318-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233446-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233514-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233555-8/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233698-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233748-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233752-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233753-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233872-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233874-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233882-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234005-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234042-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234043-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234153-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234377-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234661-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234699-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234997-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235035-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235117-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235159-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235244-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-5/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235750-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235830-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236009-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236011-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236031-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237772-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240328-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250028-0/2001 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250351-1/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251855-9/1998 - Votos: ENCERRAMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260543-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260767-4/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262778-7/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262803-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270381-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271527-9/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271528-3/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271529-7/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273311-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 273586-3/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281768-1/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 09/09/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n100098-4/2007\r\n\r\nISAURA MARIA FERREIRA FRAGA\r\n\r\n100214-6/2005\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n102039-0/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n104993-8/2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n105578-9/2007\r\n\r\nITAMAR GUERREIRO\r\n\r\n107804-0/2007\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\n111033-3/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n112770-8/2006\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n112856-8/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n114724-3/2006\r\n\r\nROGÉRIO SILVA ALVES\r\n\r\n200667-6/2003\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n201070-4/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n201787-7/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202125-0/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202877-5/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202957-1/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n204440-2/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n204457-5/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n204532-1/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n205328-5/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n205877-6/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n206472-9/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n207103-9/2008\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n207954-8/2004\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n208537-9/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n208583-0/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n208940-8/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n209342-9/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n209873-6/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n210422-4/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n210664-5/1999\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n211323-9/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n211568-9/2006\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n212940-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n213667-3/2000\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n214353-5/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n214505-6/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n214614-3/2005\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n215008-5/2005\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n216836-3/2008\r\n\r\nVLAMIR GARCIA FERREIRA\r\n\r\n217297-4/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n218439-1/2006\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n218459-5/2008\r\n\r\nLÚCIA REGINA MACHADO PESSANHA\r\n\r\n218460-4/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n218461-8/2008\r\n\r\nADEMAR AUGUSTO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n220033-9/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n220118-5/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n221854-0/2007\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n222635-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n222654-3/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n222712-1/2006\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n224257-5/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n225306-1/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n225421-7/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n226012-7/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n226314-7/2008\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n226343-4/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n226465-2/2008\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n226911-7/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n228693-1/2006\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n229449-9/2008\r\n\r\nIRINEIA SILVA RANGEL\r\n\r\n229450-8/2008\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n229488-5/2008\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n229509-5/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n229557-2/2008\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n229558-6/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n229692-6/2007\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n229928-5/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n229930-8/2008\r\n\r\nCARLOS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n229931-2/2008\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n230553-3/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230923-0/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n232382-4/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n232395-1/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n233882-5/2003\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n234661-0/2005\r\n\r\nCLAYSON MARLEI FIGUEIREDO\r\n\r\n234661-0/2005\r\n\r\nRONALDO BARCELLOS FRÓES\r\n\r\n234661-0/2005\r\n\r\nWAYNER FAJARDO GASPARELLO\r\n\r\n234661-0/2005\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n234997-7/2005\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n235133-0/2005\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n235586-1/2005\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n236031-7/2007\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n236031-7/2007\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n237772-8/2006\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n260767-4/2003\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271468-9/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n273311-6/2004\r\n\r\nSessão: 09/09/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJOSÉ INOCÊNCIO NETO\r\n\r\n106182-5/2003\r\n\r\nIVAN LUIZ FERREIRA MUNDIN\r\n\r\n115214-3/2005\r\n\r\nJOSÉ JORGE FERNANDES BATISTA\r\n\r\n115214-3/2005\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n115214-3/2005\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA CRUZ\r\n\r\n115214-3/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n115214-3/2005\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n200005-6/2005\r\n\r\nMANOEL VIEIRA PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n200005-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n200702-4/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n202307-8/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203576-8/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n205328-5/2007\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n206370-5/2007\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n206375-5/2007\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n206496-5/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208176-5/2004\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n208330-9/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n209342-9/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n209537-0/2004\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n211612-6/2006\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA RAFAEL\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nJORGE VANDERLI SERFIOTI\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nJOSÉ DARCI DA SILVA\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n212521-6/2005\r\n\r\nJACKS ROBSON PEIXOTO\r\n\r\n212666-6/2002\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n212666-6/2002\r\n\r\nRAFAEL MENDEZ ROMERO\r\n\r\n212666-6/2002\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n213121-5/2008\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n213321-3/2006\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n216140-8/2006\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n218372-1/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n218375-3/2008\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n218376-7/2008\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n220118-5/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA\r\n\r\n220118-5/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n222635-7/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n222712-1/2006\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n227510-6/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n228974-3/2006\r\n\r\nMARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n230690-7/2007\r\n\r\nDILMARLY DUARTE JORGE\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO VELOSO JÚNIOR\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nOSÉAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n231128-9/2001\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n231722-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO JOÃO RIMES\r\n\r\n235608-5/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES\r\n\r\n235608-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FULY\r\n\r\n235608-5/2005\r\n\r\nNELSON FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n235608-5/2005\r\n\r\nPAULO CÉSAR RIMES\r\n\r\n235608-5/2005\r\n\r\nROBÉRIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n235608-5/2005\r\n\r\nLAURIMAR CLARO\r\n\r\n237772-8/2006\r\n\r\nPAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n241097-2/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270381-8/2003\r\n\r\nJOSÉ TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n270530-7/2001\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271468-9/2003\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n273586-3/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n281768-1/2004\r\n\r\nId: 668844"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1142/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 115.214-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO - EMOP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), entre os dias 11/10/2005 a 11/11/2005, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, em cumprimento ao cronograma de inspeções aprovado no processo TCE-RJ nº 301.049-2/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ivan Luiz Ferreira Mundim, Fiscal da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação indevida de serviços, medidos na 11ª medição, que não estavam efetivamente executados, na construção do Hospital Veterinário e referentes a quantitativos de Mufla 15KV- int. ou ext, Disjuntor tripolar 500 a 600 A-240V, Mufla externa 15KV-300mm2 e Banca seca de granito preto tijuca (orçamento nº 0244.008/00), infringido o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Ivan Luiz Ferreira Mundim, Fiscal da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669019"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1143/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 115.214-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ JORGE FERNANDES BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO - EMOP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), entre os dias 11/10/2005 a 11/11/2005, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, em cumprimento ao cronograma de inspeções aprovado no Processo TCE-RJ nº 301.049-2/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Jorge Fernandes Batista, Fiscal da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação indevida de serviços, medidos na 16ª e 24ª medições, que não estavam efetivamente executados, na construção do Hospital Veterinário e referentes a quantitativos de divisória, tanque de fibra de vidro e disjuntor tripolar (orçamento 0244.012/00), de revestimento em CBUQ, regularização de subleito, imprimação, pintura de ligação, meio-fio de concreto, camada de bloqueio de pó-de-pedra, camada de bloqueio de areia, execução da guarita e da cabine de medição (orçamento nº 0244.013/00), infringido o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Jorge Fernandes Batista, Fiscal da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669020"
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                    "669021": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1144/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 115.214-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIO CÉSAR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO - EMOP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), entre os dias 11/10/2005 a 11/11/2005, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, em cumprimento ao cronograma de inspeções aprovado no processo TCE-RJ nº 301.049-2/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Julio César de Souza Pereira, Fiscal da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação indevida de serviços, medidos na 11ª medição, que não estavam efetivamente executados, na construção do Hospital Veterinário e referentes a quantitativos de Mufla 15KV- int. ou ext, Disjuntor tripolar 500 a 600 A-240V, Mufla externa 15KV-300mm2 e Banca seca de granito preto tijuca (orçamento nº 0244.008/00), infringido o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Julio César de Souza Pereira, Fiscal da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669021"
                    ],
                    "669022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1145/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 115.214-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO - EMOP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), entre os dias 11/10/2005 a 11/11/2005, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, em cumprimento ao cronograma de inspeções aprovado no processo TCE-RJ nº 301.049-2/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Marcos Antônio da Cruz, Supervisor da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação indevida de serviços, medidos na 16ª medição, que não estavam efetivamente executados, na construção do Hospital Veterinário e referentes a quantitativos de divisória, tanque de fibra de vidro (orçamento 0244.012/00), de revestimento em CBUQ, regularização de subleito, imprimação, pintura de ligação, meio-fio de concreto e camada de bloqueio de pó-de-pedra (orçamento nº 0244.013/00), infringido o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Marcos Antônio da Cruz, Supervisor da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669022"
                    ],
                    "669023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1146/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 115.214-3/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CÉSAR FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO - EMOP\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), entre os dias 11/10/2005 a 11/11/2005, com o objetivo de verificar a execução contratual de obras e serviços de engenharia, em cumprimento ao cronograma de inspeções aprovado no processo TCE-RJ nº 301.049-2/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Paulo César Fernandes, Gerente de Obras do Interior da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação indevida de serviços, medidos na 24ª medição, que não estavam efetivamente executados, conforme análise às fls. 747/748 e 742/746, constantes do quadro às fls. 23/28, na construção do Hospital Veterinário e referentes a quantitativos de disjuntor tripolar (orçamento 0244.012/00), de revestimento em CBUQ, imprimação, pintura de ligação, meio-fio de concreto, camada de bloqueio de pó-de-pedra, camada de bloqueio de areia, execução da guarita e da cabine de medição (orçamento nº 0244.013/00), infringido o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo César Fernandes, Gerente de Obras do Interior da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669023"
                    ],
                    "669024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1147/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 200.005-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 13/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Indústria e Comércio de Carnes Henrique Costa Ltda., que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 168.450,00 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 26/09/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Herny Charles Armond Calvert, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e o responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, Prefeito Municipal de São Gonçalo à época, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669024"
                    ],
                    "669025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1148/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 200.005-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Manoel Vieira Peixoto Junior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE-RJ: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 13/04, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Indústria e Comércio de Carnes Henrique Costa Ltda., que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 168.450,00 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 26/09/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Manoel Vieira Peixoto Junior, pregoeiro, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas pelo responsável foram consideradas improcedentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Manoel Vieira Peixoto Junior, Pregoeiro, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669025"
                    ],
                    "669026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1149/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 200.702-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DrA. aLINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE nº 200.702-4/04, referente ao Termo de Reconhecimento de Dívida em apreço.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Gestora;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas aos autos não foram capazes de desconstituir a conclusão defendida pela Instrução.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. MARIA APARECIDA PANISSET, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669026"
                    ],
                    "669027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1150/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 202.307-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Araruama, relativo ao 4º bimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização con tábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 18.09.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Jurisdicionado, devidamente notificado, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, o que originou a expedição do Certificado de Revelia nº 378/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-cumprimento, no prazo legal, à decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669027"
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                    "669028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1151/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 203.576-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Plano Plurianual do Município de São Gonçalo, para os exercícios financeiros de 2006 a 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 31.07.2007 foi pela notificação, para que a jurisdicionada apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à interessada foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Jurisdicionada, devidamente notificada, não atendeu à decisão desta Corte de Contas, o que originou a expedição do Certificado de Revelia nº 488/08;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa à Srª. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-cumprimento, no prazo legal, da decisão do Plenário deste Tribunal, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669028"
                    ],
                    "669029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1152/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 205.328-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Regina Célia Leal Marques Vieira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Prevenção e Tratamento do Dependente Químico de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Promoção constituída pela 7ª Inspetoria Regional, junto ao Fundo Municipal de Prevenção e Tratamento do Dependente Químico de São Gonçalo, visando ao encaminhamento da Base de Dados do SIGFIS, referente ao mês de dezembro de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 22.05.2007 foi pela notificação, para que a jurisdicionada apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não atendeu ao voto proferido em Sessão de 22/05/07, tampouco apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 12.\r\n\r\nCONSIDERANDO que à interessada foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual à Srª. Regina Célia Leal Marques Vieira, então Gestora do Fundo Municipal de Prevenção e Tratamento do Dependente Químico de São Gonçalo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas, sem causa justificada, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669029"
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                    "669030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1153/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 206.370-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo nº 04/2007 (primeiro Termo Aditivo) ao Contrato nº 18/2006, firmado em 02/02/2007, entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a Empresa Fax Farma Comércio Ltda., que tem por objeto o acréscimo da quantidade inicialmente previstas no valor de R$ 61.583,19.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nelson Costa Mello, Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter providenciado o procedimento adequado para uma contratação de serviços;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Nelson Costa Mello, Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669030"
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                    "669031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1154/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 206.375-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo nº 03/2007 (primeiro Termo Aditivo) ao Contrato nº 16/2006, firmado em 02/02/2007, entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a Empresa Cruzmédica Produtos Médicos Ltda., que tem por objeto o acréscimo da quantidade inicialmente prevista, no valor de R$ 40.835,35.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nelson Costa Mello, Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter providenciado o procedimento adequado para uma contratação de serviços;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Nelson Costa Mello, Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669031"
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                    "669032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1155/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 206.496-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON COSTA MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo nº 02/2007 (primeiro Termo Aditivo) ao Contrato nº 17/2006, firmado em 02/02/2007, entre a Prefeitura Municipal de Guapimirim e a Empresa Merrian Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda., que tem por objeto o acréscimo da quantidade inicialmente previstas no valor de R$ 57.687,31.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nelson Costa Mello, Prefeito Municipal de Guapimirim, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter providenciado o procedimento adequado para uma contratação de serviços;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Nelson Costa Mello, Prefeito Municipal de Guapimirim, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669032"
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                    "669033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1156/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-208.176-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, pelo não atendimento à decisão desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 04/12/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669033"
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                    "669034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1157/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ 208.330-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVersam os autos sobre o Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói, tendo como gestora a Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, com o objetivo de desenvolver ações sociais referentes ao Projeto Atendimento Pontual e Emergencial - Plantão Social e Núcleo de Melhoria Habitacional e Regularização Fundiária, perfazendo o valor total de R$ 322.594,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 11/09/2007, em que fui relator, para prestar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Godofredo Pinto, notificado pessoalmente, apresentou suas razões de defesa, contudo, não foi capaz de elidir sua responsabilidade pela impropriedade constatada pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a contratação direta de pessoal, sem a devida realização de concurso público, bem como a possibilidade de contratação direta de insumos, preterindo a realização de certame licitatório, em confronto com o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e no artigo 2º da Lei Federal nº 8.666/93, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 111;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Prefeito do Município de Niterói, Sr. Godofredo Pinto, no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade discriminada no meu Voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669034"
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                    "669035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1158/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 209.342-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Maria Aparecida Panisset \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Promoção constituída pela 7ª Inspetoria Regional, junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, visando ao encaminhamento do Demonstrativo Consolidado do RGF, referente ao 3º quadrimestre de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 24.07.2007 foi pela notificação, para que a jurisdicionada apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não atendeu ao voto proferido em Sessão de 24/07/07, uma vez que remeteu objeto diverso do que havia sido solicitado por esta Corte,\r\n\r\nCONSIDERANDO que à interessada foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual à Srª. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas, sem causa justificada, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669035"
                    ],
                    "669036": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1159/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-209.537-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao ato de inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, pelo não atendimento à decisão desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 06/11/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669036"
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                    "669037": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1160/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 211.612-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. XIII do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Piraí e a Associação Brasileira de Políticas Públicas, cujo objeto é a prestação de serviço de assessoria técnica nas áreas de administração financeira, controle e gestão do município no valor de R$ 72.000,00 pelo prazo de 09 meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, Prefeito Municipal de Piraí, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter celebrado contratação direta sem a correta e comprovada fundamentação legal e por não ter acometido o objeto do presente Ato a seus próprios servidores, tendo em vista que os serviços adjudicados, envolvem matéria inerente a sua rotina administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Arthur Henrique Gonçalves Ferreira, Prefeito Municipal de Piraí, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669037"
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                    "669038": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1161/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 212.666-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jacks Robson Peixoto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Responsável pelos Bens Patrimoniais, Prefeitura Municipal de Nilópolis, referente ao período de 23.07.01 a 06.11.01, de responsabilidade do Sr. Jacks Robson Peixoto, em que se verificou as ocorrências, que ensejaram o julgamento pela irregularidade das presentes contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contas do responsável foram julgadas irregulares, incorrendo na hipótese prevista no inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, ao responsável, foi dada a oportunidade de exercer o direto de ampla defesa e do contraditório, amparados no inciso LV do artigo 5º da CRFB, posto que foi validamente notificado nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, sendo que não houve o comparecimento do interessado no prazo devido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. Jacks Robson Peixoto, Diretor do Departamento de Material e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Nilópolis, no período de 23.07.01 a 06.11.01, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669038"
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                    "669039": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1162/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 212.666-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marco Aurélio Ribeiro dos Reis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Responsável pelos Bens Patrimoniais, Prefeitura Municipal de Nilópolis, referente ao período de 01.01.01 a 23.07.01, de responsabilidade do Sr. Marco Aurélio Ribeiro dos Reis, em que se verificou as ocorrências, que ensejaram o julgamento pela irregularidade das presentes contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contas do responsável foram julgadas irregulares, incorrendo na hipótese prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, ao responsável, foi dada a oportunidade de exercer o direto de ampla defesa e do contraditório, amparados no inciso LV do artigo 5º da CRFB, posto que foi validamente notificado nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, sendo que não houve o comparecimento do interessado no prazo devido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. Marco Aurélio Ribeiro dos Reis, Diretor do Departamento de Material e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Nilópolis, no período de 01.01.01 a 23.07.01, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a”, c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669039"
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                    "669040": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1163/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 212.666-6/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Rafael Mendez Romero\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Responsável pelos Bens Patrimoniais, Prefeitura Municipal de Nilópolis, referente ao período de 06.11.01 a 31.12.01, de responsabilidade do Sr. Rafael Mendes Romero, em que se verificou as ocorrências, que ensejaram o julgamento pela irregularidade das presentes contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as contas do responsável foram julgadas irregulares, incorrendo na hipótese prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, ao responsável, foi dada a oportunidade de exercer o direto de ampla defesa e do contraditório, amparados no inciso LV do artigo 5º da CRFB, posto que foi validamente notificado nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, sendo que não houve o comparecimento do interessado no prazo devido;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA individual ao Sr. Rafael Mendez Romero, Diretor do Departamento de Material e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Nilópolis, no período de 06.11.01 a 31.12.01, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea “a”, c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669040"
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                    "669041": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1164/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 213.121-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Bom Jardim encaminhe os dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, referentes ao mês de dezembro de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 20/05/2008, pela Notificação do Sr. Vítor José de Lourenço, Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Bom Jardim, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento dos dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, referentes ao mês de dezembro de 2007, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 20/05/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.673/08, em nome do Sr. Vítor José de Lourenço;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, na quantia correspondente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Vítor José de Lourenço, Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos apontados no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669041"
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                    "669042": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1165/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 213.321-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Suely das Graças Alves Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saúde de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao contrato.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Suely das Graças Alves Pinto, Secretária Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, pelo não-atendimento à decisão deste Tribunal sem causa justificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 16/10/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra Suely das Graças Alves Pinto, Secretária Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669042"
                    ],
                    "669043": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1166/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 216.140-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Hugo Canellas Rodrigues Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DrA. ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos dos Processos TCE nº 216.140-8/06, referente ao Ato de inexigibilidade de Licitação.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, Prefeito Municipal de Iguaba Grande;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não consta nos autos a comprovação do atendimento da decisão plenária, proferida em 30/10/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi lavrado o Certificado de Revelia, conforme fls.44;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, Prefeito Municipal de Iguaba Grande, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669043"
                    ],
                    "669044": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1167/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 218.372-1/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHEKER DE SOUZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção formalizada pela 5ª IRE, para que o Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de janeiro do exercício de 2008 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker de Souza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Srª. Maria Ioná Lemos de Oliveira, então Presidente do Fundo Municipal, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados do Instituto referente ao mês de janeiro de 2008 do SIGFIS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ à Srª. Maria Ioná Lemos de Oliveira, então Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669044"
                    ],
                    "669045": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1168/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 218.375-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção formalizada pela 5ª IRE, para que o Fundo Municipal de Saúde de Cambuci remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de janeiro do exercício de 2008 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jomar Cardoso Portes, então Presidente do Fundo Municipal, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados do Instituto referente ao mês de janeiro de 2008 do SIGFIS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Jomar Cardoso Portes, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669045"
                    ],
                    "669046": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1169/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 218.376-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção formalizada pela 5ª IRE, para que a Prefeitura Municipal de Cambuci remetesse, através de meios magnéticos, os dados referentes ao mês de janeiro do exercício de 2008 do Sistema Integrado Gestão Fiscal (SIGFIS), com fulcro no artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. William Cardoso Portes, então Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter encaminhado a esta Corte os dados do Instituto referente ao mês de janeiro de 2008 do SIGFIS;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. William Cardoso Portes, então Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669046"
                    ],
                    "669047": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1170/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 222.635-7/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção objetivando o retorno dos processos relacionados às fls. 03 junto à Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 03/10/2006 e em conseqüência não ter encaminhado os processos em questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669047"
                    ],
                    "669048": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1171/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 222.712-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DIEGO COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção objetivando o retorno dos processos relacionados às fls. 03/05, junto à Prefeitura Municipal de Niterói.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa, a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 14/11/2006 e em conseqüência não ter encaminhado os processos em questão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669048"
                    ],
                    "669049": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1172/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 227.510-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo nº 027/2006 ao Contrato nº 53/2005, firmado em 08/08/2006, entre a Fundação Municipal de Saúde de Niterói e a Nutryenerge Refeições Industriais Ltda., que tem por objeto o acréscimo de 25% de seu valor inicial atualizado, no valor de R$ 159.267,72.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Luiz Roberto Tenório, ao então Secretário Municipal de Saúde de Niterói, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter procedido à alteração contratual (aumento e diminuição dos preços, bem como, inclusão de novos itens) sem amparo legal e ter celebrado o presente Termo sem as devidas justificativas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Roberto Tenório, então Secretário Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669049"
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                    "669050": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1173/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 228.974-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Augusto Carvalho Balthazar\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE nº 228.974-3/06, referente ao Termo de Reconhecimento de Dívida em apreço.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Gestor;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas aos autos não foram capazes de desconstituir a conclusão defendida pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Carlos Augusto Carvalho Balthazar, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669050"
                    ],
                    "669051": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1174/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 230.690-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA BÁRBARA TOLEDO ANDRADE E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção para que o Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói encaminhe a Prestação de Contas do Responsável por Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/02/2008, pela Notificação da Sra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Secretária Municipal de Assistência de Niterói e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, para que apresentasse razões de defesa pelo não-encaminhamento da Prestação de Contas do Responsável por Bens em Almoxarifado, referente ao exercício de 2006, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 26/02/2008, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1.480/08, em nome da Sra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, na quantia correspondente à 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, à Sra. Maria Bárbara Toledo Andrade e Silva, Secretária Municipal de Assistência Social de Niterói e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos apontados no Relatório do Voto do Conselheiro-Relator, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669051"
                    ],
                    "669052": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1175/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 237.772-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Laurimar Claro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS: Monique Cheker de Souza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Promoção constituída pela 6ª Inspetoria Regional, junto à Câmara Municipal de Iguaba Grande, visando ao encaminhamento da Base de Dados do SIGFIS, referente ao mês de outubro de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 08.05.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não atendeu ao voto proferido em Sessão de 08/05/07, tampouco apresentou razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 13;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Laurimar Claro, ex-Presidente da Câmara Municipal de Iguaba Grande, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-atendimento à decisão desta Corte de Contas, sem causa justificada, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669052"
                    ],
                    "669053": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1176/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 241.097-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Renato Gonçalves Vieira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, referente ao exercício de 2003, em que foi constatada a irregularidade das contas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 08/05/07, para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado optou por não apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável incorreu em situação prevista no parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Paulo Renato Gonçalves Vieira, no valor correspondente a 3000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669053"
                    ],
                    "669054": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1177/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 270.381-8/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE nº 270.381-8/03, referente ao Termo Aditivo celebrado pelo Município de São Gonçalo e Fernando Norberto Dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não consta nos autos a comprovação do atendimento da decisão plenária, proferida anteriormente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi lavrado o Certificado de Revelia, conforme fls.158;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Sra Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669054"
                    ],
                    "669055": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1178/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.530-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. JOSÉ TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Maricá, relativa ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução, às fls. 838/841;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho, à fls. 844;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa e outras sanções ao responsável seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os documentos e esclarecimentos apresentados no Recurso sanearam os questionamentos que conduziram à Irregularidade das Contas apresentadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. José Taveira do Nascimento cumpriu a decisão Plenária de 06/02/2007 com atraso injustificado, cerca de 340 dias após o recebimento da notificação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5, LV, da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê a aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. José Taveira do Nascimento, Tesoureiro da Prefeitura de Maricá no exercício de 1999, no valor equivalente a 1.500 (mil de quinhentas) UFIR-RJ, nos termos do artigo 63, incisos IV da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em virtude de não ter cumprido, no prazo fixado, a decisão Plenária de 06/02/2007, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669055"
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                    "669056": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1179/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 273.586-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marcelo Martins E. da Silva\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao convênio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins E. da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da EMUSA, por ter autorizado a formalização do ato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em Sessão de 20/12/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr Edison Pinto Sobrinho, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669056"
                    ],
                    "669057": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1180/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 281.768-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a Empresa Autolabor Indústria e Comércio Ltda., que tem por objeto a aquisição de laboratórios didáticos móveis para aplicação de experimentos práticos de ciências, física, química e biologia no valor de R$ 112.750,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Núbia Cozzolino, atual Prefeita Municipal de Magé, foi devidamente Notificada, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o não-atendimento na íntegra a decisão desta corte de 26/07/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Núbia Cozzolino, atual Prefeita Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669057"
                    ],
                    "669058": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1181/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.468-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚPLICO: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato de Compras nº 028/03, oriundo da Tomada de Preços de nº 020/03, celebrado em 30/04/2003, pela Prefeitura do Município de Magé e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda, tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento às Escolas da Rede Municipal de Ensino, no valor de R$ 155.413,36.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Corpo Instrutivo desta Corte, examinando os autos, verificou a pratica de ato antieconômico, causando aos cofres públicos prejuízo equivalente a 21.966,784 UFIR-RJ, outrossim, que as justificativas apresentadas pela jurisdicionada não foram capazes de descaracterizar as irregularidades e ilegalidades detectadas por este Tribunal, de modo a culminar na Rejeição das Razões de Defesa apresentadas pela Sra. Narriman Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, ex-Prefeita do Município de Magé, às fls. 92/108 (Proc. TCE-RJ 271.468-9/03). Decorrido o prazo para apresentação de novas razões de defesa ou recolhimento do valor aos cofres públicos, foi expedido o Certificado de Revelia nº1.171/07. Diante do silêncio da Sra. Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos, reputam-se verdadeiros os fatos e certo o débito apurado. Assim, irregular se tornam as Contas Tomadas de Ofício por esta Corte, referentes ao presente Contrato, bem como se encontra a gestora em débito para com o erário. Sendo assim, o ato praticado pela administradora configura vício insanável, sujeitando-a à penalidade de multa de até 100% do valor do dano causado ao erário, conforme disposto no art. 62, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, ás fls. 136, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza, concordando com a adoção das medidas propostas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Responsável foi validamente citada, nos termos do art. 26, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso II, do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992, quanto à rejeição das razões de defesa apresentadas e para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 21.966,76 UFIR-RJ, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA, em quantia equivalente a 4.000 (quatro mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), à SRª. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS, ex-Prefeita do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o art. 62 da Lei Complementar nº 63/90, pela prática de ato antieconômico, acarretando dano ao erário e, conseqüente condenação da responsável em débito, a ser recolhida com recursos próprios ao erário público estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de10 (dez) dias, nos termos da alínea \"a\" do inciso III do artigo 27 c/c o artigo 29 do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92. Fica autorizada, desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669058"
                    ],
                    "669059": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1182/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 271.468-9/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Dr. Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: Inspetoria Regional de Controle Externo/Subsecretaria de Controle Municipal/Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato de Compras nº 028/03, oriundo da Tomada de Preços de nº 020/03, celebrado em 30/04/2003, pela Prefeitura do Município de Magé e a empresa Comercial Milano Brasil Ltda, tendo por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento às Escolas da Rede Municipal de Ensino, no valor de R$ 155.413,36.\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões fáticas e de direito contidas no relatório apresentado pela Instrução, às fls. 132/135;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão de aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23, da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, no valor correspondente a 21.966,784 UFIR-RJ, à Sra. NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS, com base no art. 20, inciso III, alínea “b”, c/c o art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento, tendo em vista a aquisição de gêneros alimentícios a preços superiores aos praticados no mercado devendo comprovar seu recolhimento a este Tribunal, em 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já à cobrança executiva no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 63/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 09/09/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 669059"
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                    "668818": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 260/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MENDES\r\n\r\nINTERESSADO: ROGÉRIO RIENTE (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.491-6/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 16/10/2008\r\n\r\nId: 668818"
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                    "668819": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 261/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MESQUITA\r\n\r\nINTERESSADO: ARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.665-9/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 16/10/2008\r\n\r\nId: 668819"
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                    "668820": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 262/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: PEDRO JORGE CHERENE (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.723-7/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 16/10/2008\r\n\r\nId: 668820"
                    ],
                    "668821": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 263/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ LUIZ ANCHITE (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.218-9/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 16/10/2008\r\n\r\nId: 668821"
                    ],
                    "668822": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 264/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/10/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.591-0/2002 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por Nilza Elisabel Moreira de Barros.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.496-3/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por Fernando Antonio Ceciliano Jordão.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.366-2/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Revisão interposto por Leonardo Caldas Vieitas.\r\n\r\nId: 668822"
                    ],
                    "668823": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 265/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/10/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.244-8/2005 - CONVÊNIO/CÂMARA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nId: 668823"
                    ],
                    "668920": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 266/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/10/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: JAPERI\r\n\r\nINTERESSADO: BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 218.388-0/2008\r\n\r\nId: 668920"
                    ],
                    "668548": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 23/09/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n235290-0/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n27697/2008\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\nId: 668548"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "669017": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 304.290-0/2008 - Liana Campos Cernicchiaro Brum, matr. 02/2779/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.10.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.320-1/2008 - Rosangela Coutinho dos Santos, matr. 02/2988/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a partir de 01.10.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.097-6/2008 - Ana Cecília de Vincenzi Braga, matr. 02/1211/0-8. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 669017"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "668446": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº ECT.\r\n\r\nnº 9912175084/2007\r\n\r\nUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.729-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO : Proceder alterações no Contrato Originário, em função de inclusão de serviços e atualizações que se fizeram necessárias, bem como a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO : R$ 305.000,00\r\n\r\nDATA : 30/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/06/2008.\r\n\r\nId: 668446"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "669148": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1786/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 37/2008)\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUÍDO PELA LEI Nº5.181, DE 02 DE JANEIRO DE 2008”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2008/2011, instituído pela Lei nº 5.181, de 02 de janeiro de 2008, conforme o que dispõe o Art. 4º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único. Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - apresenta os projetos estratégicos do Governo;\r\n\r\nII - Anexo II - apresenta o detalhamento dos programas finalísticos setoriais do Poder Executivo;\r\n\r\nIII - Anexo III - apresenta a programação finalística a cargo dos outros Poderes;\r\n\r\nIV - Anexo IV - apresenta Demonstrativos Consolidados.\r\n\r\nArt. 2º Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, ficam restritos àqueles integrantes do PPA/RJ 2008/2011.\r\n\r\nParágrafo Único. Os valores consignados a cada programa no PPA/RJ 2008/2011 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 3º A exclusão ou alteração de programas ou inclusão de novos programas propostos pelo Poder Executivo, nesta Lei, decorrem dos ajustes necessários face a novos cenários e a situações não previstas quando da elaboração do Plano.\r\n\r\nParágrafo Único. Considera-se alteração de programa: a adequação de denominação ou objetivo; a inclusão ou exclusão de ações, produtos e metas; a alteração do título da ação, do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e dos custos.\r\n\r\nArt. 4º Poderá ser efetuada, por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos especiais, modificação de ações nos programas do PPA/RJ 2008/2011 nos seguintes casos:\r\n\r\nI - desmembramento de uma ação ou aglutinação de ações com finalidades semelhantes, classificadas como atividades ou operações especiais e integrantes do mesmo programa;\r\n\r\nII - inclusão de novas atividades e operações especiais, desde que as despesas delas decorrentes para o exercício e para os dois subseqüentes tenham sido previamente definidas em leis específicas, em consonância com o disposto no art.16, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a modificar a unidade gestora, a alterar, incluir ou excluir produtos, respectivas metas e regionalização das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.\r\n\r\nParágrafo Único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo obrigado a adequar as metas das ações dos programas para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual. \r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 37/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2008/2011, INSTITUÍDO PELA LEI Nº5.181, DE 02 DE JANEIRO DE 2008”.\r\n\r\nO Plano Plurianual, concebido como instrumento de planejamento e gestão, representa a materialização de meus compromissos que anualmente são convertidos em programas e ações integrantes dos orçamentos anuais gerando, desse modo, a necessidade do redirecionamento da aplicação de recursos para o alcance de resultados.\r\n\r\nSua estrutura encontra-se de acordo com o disposto no Art. 5º da Lei Complementar nº 101, que determina a compatibilidade entre a Lei Orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, reafirmando a responsabilidade fiscal que norteia a administração pública estadual.\r\n\r\nA correspondência entre a programação desses instrumentos de gestão constitui-se no mecanismo que permite o acompanhamento de sua execução, a identificação de possíveis distorções e a conseqüente reavaliação das metas estabelecidas para o período de sua vigência. É nosso objetivo ajustar, anualmente, os produtos e metas do PPA à disponibilidade de recursos financeiros e à dinâmica das mudanças conjunturais e administrativas, que se refletem na elaboração do orçamento, com o qual mantém interação de estrutura.\r\n\r\nAo apresentar o redimensionamento das metas previstas para serem executadas em 2008, demonstro meu compromisso com a transparência, apresentando à sociedade o acompanhamento da realização das ações programadas. \r\n\r\nO Projeto de Lei de Revisão do PPA/RJ 2008/2011 que ora trago a esta Casa Legislativa expressa mais uma vez o trabalho de integração de três componentes da agenda de planejamento da atual Administração de nosso Estado: o Plano Estratégico de Governo 2007/2010, o PPA com a programação setorial dos órgãos e entidades executoras das ações nele contidas e o Projeto de Lei do Orçamento para 2009 que, simultaneamente, também submeto a Vossas Excelências.\r\n\r\nA programação espelha o modelo de gestão do meu Governo, apoiado na retomada da prática do planejamento com abordagem estratégica. O foco está no aperfeiçoamento e melhoria dos serviços públicos das áreas de educação, saúde e segurança e na realização de projetos que dêem sustentação ao desenvolvimento de nosso Estado.\r\n\r\nPrimeiramente, destaco o esforço em classificar as ações pelas nove áreas de resultado concebidas no Plano Estratégico 2007/2010 e retratadas na Lei de nº 5181, que dispõe sobre o PPA 2008/2011, visando dar maior sinergia à programação executada pelos órgãos e entidades setoriais e permitir a avaliação de sua realização frente aos resultados esperados de cada área. Dessa forma, o Plurianual, em seu processo de implantação, se configura como instrumento de construção coletiva que possibilita a redefinição anual dos objetivos e metas da programação e a realocação de recursos para cumprimento da agenda de realizações.\r\n\r\nEm complementação, estamos desenvolvendo um sistema de indicadores para aferição do alcance de resultados e do próprio desempenho de um programa, o que permitirá avaliar os efeitos da implementação das ações programadas ao final do PPA. Os indicadores para as áreas de educação, saúde e segurança já foram identificados e definidos, no entanto optou-se por não incluí-los neste documento de revisão tendo em vista o caráter embrionário de sua estruturação enquanto sistema.\r\n\r\nOutra iniciativa a destacar, Senhores Deputados, continua sendo a definição dos projetos estratégicos, que hoje configuram duas Carteiras, a de Projetos Estruturantes sob a supervisão do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGPE da Casa Civil e a Carteira de Projetos Prioritários da Secretaria de Planejamento e Gestão. As ações que integram estas Carteiras são objeto de um trabalho sistemático de gerenciamento e monitoramento, objetivando o cumprimento da agenda prevista para sua execução e superação de eventuais dificuldades a sua consecução.\r\n\r\nA Carteira de Projetos Estruturantes é constituída basicamente pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/RJ, que conta com recursos do Governo Federal. Trata-se de um trabalho de interação entre os entes da federação que busca a viabilização de recursos para realizar intervenções de caráter estruturante nas áreas de urbanização, construção de moradias, captação e tratamento de esgoto, oferta de água tratada, recuperação de corpos hídricos, mobilidade urbana e infra-estrutura de transportes.\r\n\r\nNo campo da infra-estrutura o atendimento às carências identificadas, também, tem recebido a devida atenção com intervenções compatíveis com a real situação financeira do Estado, não obstante a permanência de uma crescente demanda. De outro modo, o crescimento econômico visto como base da geração de trabalho e renda tem sido objeto de articulações de fomento às atividades produtivas e de iniciativas mobilizadoras de investimentos em nosso território.\r\n\r\nNão poderia terminar esta mensagem sem mencionar as três áreas de competência da esfera estadual: educação, saúde e segurança pública e que têm sido objeto de prioridade na alocação de recursos. A educação, através de uma melhor qualidade do ensino básico e profissionalizante, contribuindo para formação do capital humano; a saúde graças aos esforços de aumentar a atenção básica de qualidade e de regulação da urgência e emergência, restituindo o direito à saúde de nossa população e a segurança pública com ações preventivas e repressivas ao crime e à violência, e adoção de estratégias articuladas entre os entes da federação, entidades privadas e a sociedade, trabalhando para o resgate da segurança ao cidadão. Estas áreas são não apenas os grandes desafios de minha gestão a serem vencidos no horizonte do PPA 2008/11, como se constituem nos campos de entregas concretas e positivas que espero ofertar à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm síntese, o Plano Plurianual através de sua revisão busca a consolidação das ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio de Janeiro e para a universalização e a qualidade na oferta de serviços básicos. O Plano Plurianual, Senhores Deputados, deve ser entendido não apenas como um instrumento de gestão, mas também como um terno de compromisso firmado entre o Governo e a sociedade na condução de um processo centrado nos direitos humanos e na melhoria da qualidade de vida em nosso Estado. \r\n\r\nAo finalizar faço uso desta Mensagem para congratular-me com os membros dessa Assembléia Legislativa que, com sensibilidade política, souberam respeitar nossas iniciativas, demonstrando efetivo interesse em contribuir para credibilidade do Estado como prestador dos serviços essenciais à população.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração,\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1787/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 38/2008)\r\n\r\n“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 30.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, nos termos do § 5º do art. 209, da Constituição Estadual, e o disposto na Lei nº 5290, de 17 de julho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas, da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 46.676.442.467,00 (quarenta e seis bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), assim distribuída: \r\n\r\nI - R$ 38.603.441.988,00 (trinta e oito bilhões, seiscentos e três milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta e oito reais), do Orçamento Fiscal; \r\n\r\nII - R$ 8.073.000.479,00 (oito bilhões, setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e nove reais), do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único. Do montante estimado no caput a parcela de R$ 1.555.396.805,00 (um bilhão, quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, trezentos e noventa e seis mil e oitocentos e cinco reais) refere-se à receita intra-orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I, será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 46.676.442.467,00 (quarenta e seis bilhões, seiscentos e setenta e seis milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos e sessenta e sete reais), discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5o, § 2o, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 33.570.047.964,00 (trinta e três bilhões, quinhentos e setenta milhões, quarenta e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 11.248.263.576,00 (onze bilhões, duzentos e quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e seis reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 1.858.130.927,00 (um bilhão, oitocentos e cinqüenta e oito milhões, cento e trinta mil, novecentos e vinte e sete reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 3.175.263.097,00 (três bilhões, cento e setenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil e noventa e sete reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§2º O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 1.555.396.805,00 (um bilhão, quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, trezentos e noventa e seis mil e oitocentos e cinco reais) referentes à despesa intra-orçamentária. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 30% do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência;\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nArt. 6º O limite autorizado no Art. 5º desta Lei não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nParágrafo Único. A regra estabelecida no caput é limitada às alterações efetuadas entre dotações de um mesmo tipo de grupo de despesa dentre aqueles supra-elencados.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 10 da Lei Estadual nº 5.290, de 17 de julho de 2008 - LDO 2009, até o limite de R$ 611.609.935,00 (seiscentos e onze milhões, seiscentos e nove mil, novecentos e trinta e cinco reais) na Administração Direta e R$ 217.430.670,00 (duzentos e dezessete milhões, quatrocentos e trinta mil, seiscentos e setenta reais) na Administração Indireta, observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual. \r\n\r\nParágrafo Único. As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 8º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 934.602.285,00 (novecentos e trinta e quatro milhões, seiscentos e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais), destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 9º As fontes de receitas, estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior, decorrerão da geração de recursos diretamente arrecadados, recursos do Tesouro e ingresso de recursos de terceiros, provenientes de Transferências Diversas e Operações de Crédito, internas e externas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 10 Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos do art. 17, da Lei Estadual nº 5290, de 17 de julho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009.\r\n\r\nArt. 11 O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei, em virtude de alienação de participação acionária, inclusive controle acionário de abertura de capital, aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão; da concessão de serviços públicos, da liquidação e extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 12 As receitas próprias das autarquias, das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, contidas nos orçamentos a que se refere o Art. 1º desta Lei, serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas, custeio operacional, investimentos prioritários, encargos da dívida e emergências. \r\n\r\nArt. 13 Quando a receita própria de um órgão ou entidade for superior ao somatório de suas despesas básicas de pessoal ativo e inativo, de atividades de manutenção administrativa, atividades finalísticas, atividades de caráter obrigatório e de projetos em andamento, poderá o valor excedente ser utilizado para reequilibrar o orçamento de qualquer órgão ou entidade vinculada e para atender a despesas de ações e serviços de interesse público, obedecidas as eventuais vedações constitucionais e, quando cabível, a legislação federal pertinente. \r\n\r\nArt. 14 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o remanejamento das dotações orçamentárias, alocadas em diversos Programas, com a finalidade de atender a aplicação mínima de recursos em função de determinações constitucionais, ou fixadas em outras legislações. \r\n\r\nArt. 15 A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de forma descentralizada, para atender a necessidade de otimização administrativa visando à consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação de Governo. \r\n\r\nArt. 16 Fica autorizado o financiamento de despesas correntes do RIOPREVIDÊNCIA com receitas provenientes de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público estadual.\r\n\r\nArt. 17 O Poder Executivo estabelecerá as normas necessárias à compatibilização da execução orçamentária do exercício de 2009 com as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos econômicos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação;\r\n\r\nV - alteração na estrutura administrativa do Estado decorrente de mudança na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 18 Ficam atualizadas as Metas Fiscais para 2009 de que trata o Art. 2º da Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos Demonstrativos da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com o Anexo de Metas Fiscais da LDO/2009 constantes desta Lei.\r\n\r\nArt. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 38/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei Orçamentária que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei nº 5.290, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2009.\r\n\r\nO compromisso com a transparência e o ajuste fiscal permanece como foco do processo de elaboração deste Projeto de Lei que busca o equilíbrio estrutural das finanças públicas do Estado. Para 2009, o presente Projeto de Lei reafirma nossa determinação de realizar uma gestão fiscal responsável, na qual o orçamento como instrumento de planejamento, tenha como meta evitar, sempre que possível, depender de fontes não asseguradas para cobrir as despesas correntes da administração pública estadual. \r\n\r\nCabe ressaltar Senhores Deputados, que para alcançar meus objetivos de uma gestão fiscal responsável que garanta a manutenção e o desenvolvimento das ações finalísticas da Administração Estadual, minha equipe vem realizando um trabalho em diversos órgãos e entidades, com vistas a redimensionar suas estruturas e atribuições, identificando aquelas consideradas incompatíveis com a nossa capacidade de gastos.\r\n\r\nRedefinir o papel do Estado, reduzir o tamanho da máquina administrativa, formular e implantar uma nova política de pessoal são, dentre outras, ações em curso que fazem parte do legado que proponho deixar nestes quatro anos de gestão. O Estado tem uma dívida com a sua população que carece de um aparelho administrativo ágil e competente na prestação dos serviços essenciais, onde a educação, saúde e segurança são prioritárias.\r\n\r\nBase para formulação da proposta orçamentária, as projeções finais, para cada item de receita, foram obtidas através da aplicação de parâmetros macroeconômicos e de premissas específicas para as diversas rubricas, em função de suas particularidades, sobre a arrecadação realizada em 2007 e reestimada para 2008, bem como os ajustes dos valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2009. A taxa de crescimento real do PIB, para 2009, foi estimada em 4,13% e a projeção a preços correntes de 2009 tomou como base o índice de variação de preços medido pelo IPCA, estimado em 4,42%. \r\n\r\nPara o ICMS, principal tributo estadual, previu-se, além do incremento da atividade econômica e da variação de preços, o impacto dos reajustes das tarifas de telecomunicações, ocorridas em julho do corrente. As receitas dos royalties do petróleo foram projetadas com base nas previsões para os preços internacionais do barril, da taxa de câmbio e de dados da produção informados pela ANP. O imposto de renda retido na fonte teve o acréscimo calculado de forma proporcional à variação prevista na folha de pessoal e os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foram estimados com base nas expectativas de comportamento dos índices de preços e de crescimento da economia.\r\n\r\nNo que se refere às receitas de outras fontes, tanto as diretamente arrecadadas por Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, quanto às provenientes de convênios e de operações de crédito, os valores foram fixados após análise das informações fornecidas pelos órgãos responsáveis pelas respectivas arrecadações. Para as operações de crédito e convênios considerou-se, além dos que já estão em vigor, aqueles que encontram perspectivas concretas de realização em 2009, resultado do espaço fiscal obtido pelo Governo Estadual. \r\n\r\nAcredito, Prezados Parlamentares, que só uma sólida situação fiscal pode abrir espaço para maior disponibilidade de recursos que assegure a prestação de serviços aos cidadãos e os investimentos que induzam o crescimento sustentável de nosso Estado. Trabalhamos com previsões realísticas que permitem definir com clareza os limites da despesa, direcionando a alocação das dotações que consubstanciam as ações a serem executadas em 2009.\r\n\r\nDestaco, inicialmente, o atendimento às determinações constitucionais e legais relativas à vinculação de receitas e às transferências obrigatórias. Os percentuais da saúde, educação, FECAM e FAPERJ atendem às exigências legais, assim como estão garantidos os recursos destinados ao pagamento da dívida, transferências aos municípios e ao FUNDEB. Demonstro, com isto, que deduzidas as despesas mencionadas, as demais têm suas prioridades definidas em coerência com a real disponibilidade de recursos.\r\n\r\nAs Despesas de Pessoal e Encargos refletem os reajustes salariais concedidos em 2008, a admissão de pessoal por meio de concurso público e as contratações temporárias, de modo a assegurar, em 2009, o pagamento dos servidores públicos de nosso Estado. Os reajustes, em 2008, concedidos a partir de setembro representam um acréscimo de R$ 207,3 milhões nas despesas de pessoal no atual exercício, beneficiando um total de 292 servidores, incluídos ativos, inativos e pensionistas. Para 2009, os recursos orçados são de R$ 535,8 milhões, o que corresponde a, aproximadamente, 4% do total da folha do Executivo Estadual. \r\n\r\nPara as atividades finalísticas e de manutenção da máquina administrativa trabalhou-se com base na programação orçamentária franqueada às Unidades Orçamentárias ao longo de 2008, observando-se que a real situação financeira ainda requer do Poder Público Estadual um grande esforço para racionalização dos gastos na execução de seus orçamentos. No campo dos investimentos, os esforços centraram-se em assegurar recursos através de parcerias com outros entes da Federação, em especial com o Governo Federal e com o setor privado. \r\n\r\nA transformação do sistema educacional continua sendo objetivo prioritário de minha administração, buscando reforçar seu papel primordial para o desenvolvimento do capital humano com foco na universalização do acesso ao ensino e na elevação da qualidade das atividades pedagógicas. Tenho dado especial atenção ao aperfeiçoamento do sistema de gestão escolar, ao plano de recuperação e expansão da rede física com vistas ao aumento do número de matrículas, à expansão do ensino técnico e profissional e à valorização do profissional. Todas essas ações estão voltadas para uma prática pedagógica que coloque os alunos em contato com novas realidades, dentre as quais destaco a inclusão digital.\r\n\r\nA modernização do sistema de gestão da saúde é mais uma prioridade de meu Governo e vem desenvolvendo diversas ações na direção da melhoria e do aumento da capacidade de atendimento na rede estadual. No ano de 2007 iniciamos a implantação das Unidades de Pronto Atendimento - UPA´s 24h, inaugurando quatro unidades. Em 2008, a previsão é alcançar o total de 16 unidades e em 2009 mais 10, em diversas regiões do Estado. A área vem investindo, ainda, em equipamentos e materiais para o reequipamento e modernização dos hospitais da rede estadual, com destaque para otimização dos leitos nas UTI´s, das emergências, centros cirúrgicos e realização de exames. Destaco, ainda, os grandes avanços obtidos no programa de dispensação de medicamentos extraordinários, que vem resgatando as esperanças de milhares de pacientes antes submetidos a uma espera vexatória e angustiante.\r\n\r\nA reconquista da segurança pública tem sua prioridade resguardada, com investimentos voltados para ações preventivas e repressivas ao crime e à violência, exigindo, do Poder Público, estratégias que articulem os órgãos estaduais, federais e municipais, entidades privadas e a sociedade. Ao lado de soluções técnicas e do fortalecimento da inteligência investigativa, as dotações destinam-se, principalmente, à modernização e reaparelhamento das corporações, ao treinamento e valorização do policial civil e militar e ao relacionamento com a comunidade.\r\n\r\nNa área de infra-estrutura ressalto a importância do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, para os projetos de investimentos em nosso Estado. Os recursos relativos ao PAC acordados com a União continuam identificados neste Projeto de Lei e têm suas contrapartidas asseguradas para realização de ações nas áreas de saneamento, ambiente, urbanização de favelas, habitação e sistema viário.\r\n\r\nAlém do PAC, novos investimentos estão programados para 2009, resultado do esforço de arrecadação e da ampliação do espaço fiscal, que possibilitam a contratação de operações de crédito para realização de projetos nas áreas de transporte, saneamento, infra-estrutura, meio ambiente, segurança, turismo e modernização da gestão.\r\n\r\nPreocupado com a sustentabilidade ambiental, o Governo através da aplicação dos recursos do FECAM e do estabelecimento de mecanismos e instrumentos de uso e preservação de seus recursos naturais, dirige sua atenção na condução de projetos voltados para preservação de seu território. \r\n\r\nParalelamente, o Governo Estadual vem empreendendo esforços na direção do desenvolvimento econômico com a criação de um ambiente tributário, fiscal e regulatório que fomente a atividade produtiva e atenda às demandas de infra-estrutura. Ao Governo cabe identificar oportunidades de desenvolvimento, mobilizar recursos e articular iniciativas públicas e privadas para a realização de programas que impliquem na geração de emprego e renda, essencial à elevação do bem-estar social. \r\n\r\nAs perspectivas são bastante promissoras e o Executivo Estadual tem o papel de promover a oferta de infra-estrutura, onde o sistema viário e o setor transportes ocupam um espaço primordial no quadro de demandas a serem cobertas por uma ação efetiva do poder público em todos os níveis. No setor dos transportes os investimentos alocados na ampliação da rede metroviária, revelam o propósito de dar conseqüência aos compromissos assumidos, com a firme convicção da importância do transporte de massa na solução dos problemas de mobilidade da população urbana.\r\n\r\nOs demais setores de competência do Governo Estadual serão objeto de diretrizes que, pautadas pela continuidade da política de racionalização dos gastos públicos, darão seqüência a ações que facilitem o acesso da população aos bens e serviços voltados para melhoria de sua qualidade de vida e contribuam para defesa e preservação do interesse público.\r\n\r\nAssim, tenho a satisfação de encaminhar a essa Assembléia Legislativa o Projeto de Lei do Orçamento 2009 com a convicção de que os Poderes Legislativo e Executivo devem somar esforços para que a execução das propostas formuladas seja mais uma etapa na concretização dos compromissos assumidos com a população fluminense.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador \r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1782/2008\r\n\r\nMENSAGEM Nº 36/2008\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 29.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o limite de U$ 39.519.000,00 (trinta e nove milhões, quinhentos e dezenove mil dólares americanos), destinados à execução do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Projeto Rio Rural/BIRD.\r\n\r\n§1º O Projeto a que se refere o caput deste artigo tem por objeto promover, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, a implementação e execução de práticas de desenvolvimento econômico e manejo sustentável de recursos naturais em microbacias hidrográficas no Estado do Rio de Janeiro, com a participação efetiva das comunidades.\r\n\r\n§2º Os recursos de que trata o caput deste artigo serão destinados prioritariamente aos agricultores familiares e aos assentamentos da Reforma Agrária localizados no território fluminense.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º As contragarantias a serem fornecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso II do artigo 159, na forma do parágrafo 4° do artigo 167, todos da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que com idêntica finalidade venham substituí-los.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 36/2008\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nTal Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 39.519.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos e dezenove mil dólares americanos), a ser destinado à execução do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Projeto Rio Rural/BIRD.\r\n\r\nA agricultura familiar fluminense aprimorará, como conseqüência, sua competitividade e sustentabilidade, além de melhor atender sua função social. Ademais, a articulação local e as parcerias público-privadas serão fortalecidas. \r\n\r\nEm se tratando de produção agropecuária, o potencial do Estado do Rio de Janeiro é indiscutível. Seria capaz de abastecer o segundo maior mercado consumidor do país. Ressalta-se que 80% (oitenta porcento) da produção de alimentos deste Estado é fruto da agricultura familiar, que possui na cana de açúcar a cultura que rende maior proveito econômico, seguida da do tomate, da alface, banana e café. Na pecuária predomina a bovinocultura de leite e, logo após, a pecuária de corte, criação de aves, produção de ovos e piscicultura. \r\n\r\nOs resultados do IQM-2005 demonstraram que a retomada do crescimento econômico do Rio de Janeiro está ligada à criação de novos arranjos sócio-espaciais, responsáveis pelo surgimento de economias regionais e de geração de riqueza. Centros dinâmicos apareceram, por exemplo, no Norte do Estado e na Região Metropolitana e novos contingentes de bens e serviços foram lá mesmo absorvidos.\r\n\r\nTodavia, clara é a fragilidade das regiões Noroeste e Serrana, onde se dará a atuação direta do Projeto. A região Norte será igualmente beneficiada.\r\n\r\nOs municípios situados no Noroeste do Estado e a região Serrana obtiveram as piores classificações no IQM-2005, apesar da existência de grandes complexos agroindustriais. O número de agricultores que enfrentam problemas econômicos vem aumentando, junto com a degradação do ecossistema da região. \r\n\r\nSendo assim, o Projeto ora apresentado tem por fim reverter esta realidade mediante a promoção da equidade social e da sustentabilidade ambiental. Tal tarefa, e isso deve ser ressaltado, não se limitará a desenvolver as regiões acima referidas, mas atingirá também outras regiões administrativas. É que o Projeto atuará em 2 (dois) territórios e 270 (duzentos e setenta) microbacias, envolvendo 59 (cinqüenta e nove) municípios, o que corresponde a 64% (sessenta e quatro porcento) do total de municípios fluminenses.\r\n\r\nLogo, após tais providências, o Estado do Rio de Janeiro estará mais distante de ser considerado como um produtor agrícola em potencial, e dando um passo importante para passar a ser visto como um grande produtor efetivo, atuando com responsabilidade ambiental e fazendo circular riquezas nestas áreas menos favorecidas.\r\n\r\nÉ esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1783/2008\r\n\r\nAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONVERTER EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA A LICENÇA ESPECIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a converter em pecúnia indenizatória a licença especial do servidor público da Administração direta, indireta e fundacional, que não a tiver fruído. \r\n\r\nParágrafo Único: A conversão de que trata o caput aplica-se ao servidor inativo e inclusive a favor de seus beneficiários.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMotiva a presente proposta a necessidade de adequação do Poder Executivo à realidade de nossos dias, na qual não mais se admite que, somente alguns poucos servidores públicos, possam ter licenças especiais convertidas em pecúnia indenizatória.\r\n\r\nÉ de observar-se que a medida proposta já vem sendo adotada, no âmbito da estrutura organizacional dos Poderes Executivo e Judiciário. \r\n\r\nAdite-se ainda que a grande maioria de servidores públicos estaduais se acha endividada e sem qualquer perspectiva de correção de seus vencimentos, figurando a pecúnia indenizatória que se persegue como mera tábua de salvação dos respectivos padrões remuneratórios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1784/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NA CONTRACAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS ADOTADOS PELAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as editoras obrigadas a imprimir informações sobre a educação, reutilização, preservação e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - O texto informativo a ser impresso na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais será redigido e distribuído às editoras pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO alerta tem sido repetido, cada vez com mais intensidade: no mundo inteiro a escassez de água é um dos maiores desafios do século.\r\n\r\nApesar da água potável encontrada na natureza ser essencial para a vida no nosso planeta, devido ao desperdício, esta riqueza está se tornando cada vez mais escassa.\r\n\r\nA água utilizada na agricultura, no comércio, na indústria, na lavagem de carros e calçadas, na irrigação de jardins ou mesmo a utilizada para dar descarga nos vasos sanitários não precisa ter a mesma qualidade da água potável que escorre das tor neiras. Precisamos criar a prática do uso e reuso da água, acabando com a cultura do desperdício.\r\n\r\nA tendência para os próximos anos, é um aumento ainda maior no seu consumo, devido a demanda e o crescimento populacional acentuado e desordenado, principalmente nos grandes centros urbanos. As perspectivas para o próximo século indicam um cenário sombrio. Fonte de vida, a água pode transformar-se em agente da morte.\r\n\r\nEm conseqüência da mentalidade de que a água é inesgotável e pode ser usada a vontade, o brasileiro, em especial o morador em nosso Estado, pratica um desperdício que chega as raias do absurdo. Precisamos com urgência mudar esta prática.\r\n\r\nDesta forma, sugerimos que na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais tenha informações sobre a educação, reutilização, preservação e uso racional da água, pois assim estaremos conscientizando, incentivando e massificando o referido assunto e isto em muito contribuirá para a racionalização do consumo da água: SABENDO USAR NÃO VAI FALTAR!\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1785/2008\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMÓVEL DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Cultura; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel do INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ.\r\n\r\nParágrafo único - Fica incluído neste tombamento todo o acervo, mobiliário e documentos, do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer descaracterização do imóvel em questão, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nParágrafo único - O referido imóvel somente poderá ser utilizado com o objetivo único e exclusivo para promoção de educação e atividades culturais.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Setembro de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUma tradicional escola na formação de professores, com 128 anos de fundação, o Instituto de Educação, na Tijuca, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), na época da Guanabara, foi a primeira escola de formação de professores do Rio, inaugurada pelo imperador Dom Pedro II, no fim do século 19. Para estudar lá, os alunos passavam por uma rigorosa seleção. \r\n\r\nO Instituto de Educação sempre foi considerado exemplo de ensino de altíssima qualidade. Ali, estudaram pessoas de grande expressão no cenário cultural carioca, tais como: Tônia Carrero, Marieta Severo, Zezé Polessa, só para citar algumas. \r\n\r\nA edificação é enorme - uma área de 14.720 m2 (originalmente tinha 18.000 m2, mas parte do terreno foi doada para formar o Colégio Prado Júnior, na década de 1960) -, muito suntuoso e de extremo bom gosto. Para se ter uma idéia, as pessoas não conhecem a rua onde ele está situado (Rua Mariz e Barros, 273), mas ao se falar que nesta rua fica o Instituto, todo mundo sabe a localização exata. Quando os repórteres aéreos sobrevoam a cidade para dar dicas sobre o trânsito, falam, em referência à Tijuca: \"em volta do Instituto de Educação\". O Instituto é uma referência arquitetônica tanto quanto instituição de qualidade como abriga uma série de indicações importantes da cidade do Rio de Janeiro como memória social da cidade.\r\n\r\nEm razão dos fatos apresentados, conto com o apoio de meus pares na aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 701/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA MARCELO AMBRÓSIO, TITULAR DA 57ª DP.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Excelentíssimo Senhor Delegado de Polícia MARCELO AMBRÓSIO, Titular da 57ª DP (município de Nilópolis). \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, João Pedro, Jodenir Soares, André do PV, Beatriz Santos, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, José Távora, Marcus Vinícius, Mário Marques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarcelo Ambrósio ingressou na Polícia Civil, em 1982, como Detetive, permanecendo no cargo por 18 anos, período em que honrou a corporação realizando trabalho meritório em favor da população fluminense. Delegado de Polícia desde 2001, passou pela Delegacia de Capturas (Polinter), 25ª DP (Engenho Novo), Delegacia de Repressão a Entorpecentes (Niteroi), 55ª DP (Queimados) e 94ª DP (Piraí). Com vasta experiência policial, o homenageado exerceu outras importantes funções, como Delegado da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais, titular da Delegacia de Roubos e Furtos e Chefe de Operações da Divisão Anti-Sequestro. Com o objetivo de garantir melhor desempenho em suas funções, o policial fez diversos cursos: Técnica em Desativação de Artefatos Explosivos, Operações Especiais, Operações Aero-Policiais (helicóptero), Investigações de crimes violentos, SWAT Operations (Flórida), Guerra Química, Escola de Instrução Especializada (Exército Brasileiro), Busca e Salvamento e Curso Superior de Polícia (Especialização em Políticas Públicas, em Justiça Criminal e Segurança Pública - UFF), com estágio na Polícia do Canadá, realizado na Província de Quebec. \r\n\r\nDesde janeiro de 2007, é titular da 57ª DP, no município de Nilópolis, onde atua com responsabilidade e competência. Marcelo Ambrósio é também Professor de Direito Processual Penal, lecionando na Academia de Polícia, as disciplinas de Prática de Serviço e Táticas Policiais, contribuindo para a melhoria da qualificação profissional dos policiais do nosso estado.\r\n\r\nDiante do exposto, justifico a concessão da presente Medalha Tiradentes.\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 184/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do inciso III do Art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar licença pelo período compreendido entre 30/09/08 a 06/10/08, conforme o Art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAC N° 123/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do Inciso III do Artigo 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo mesmo tempo em que tenho a satisfação de cumprimentar V.Exa., venho solicitar, em conformidade com o disposto no Regimento Interno, a concessão de licença sem remuneração, no período de 30 de setembro a 05 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nDesde já agradeço, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 174/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do Inciso III do Artigo 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 30.09.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Inciso III do Artigo 252 do Regimento Interno, licença sem remuneração para tratar de assuntos de interesse particular, no período de 1º de outubro a 5 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protestos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GPGJ Nº 408\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.09.20008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, em observância ao disposto nos artigos 127, § 3º, da Constituição Federal, 170, § 3º, da Constituição Estadual, 3º da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e preceitos da Lei Estadual nº 5.290, de 17 de julho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2009\r\n\r\nMISSÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAo Ministério Público, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No exercício de sua missão constitucional, o Ministério Público atua, judicial e extrajudicialmente, através dos seus Órgãos de Execução e com o apoio operacional das unidades administrativas (Constituição Federal, arts.127 a 130; Constituição Estadual, arts. 170 a 175; Lei Federal n° 8.625, de 12.02.93; Lei Complementar Estadual n° 28, de 21.05.82; Lei Complementar nº 106, de 06.01.2003; Lei Complementar nº 113, de 24.08.2006).\r\n\r\nJudicialmente, são funções institucionais do Ministério Público: promover ações penais públicas e ações civis públicas; intervir, em processos judiciais, visando tutelar interesses indisponíveis, em razão da qualidade da parte ou da natureza da lide. Extrajudicialmente, o Ministério Público detém função relevantíssima, inerente à preven ção e controle da criminalidade, exercida mediante requisição de diligências investigatórias nos inquéritos policiais, sem prejuízo de prover medidas necessárias, conforme o caso, para fundamentar as ações penais públicas que, em caráter de exclusividade, lhe cabe propor junto ao Poder Judiciário.\r\n\r\nExtrajudicialmente, ainda, o Ministério Público exerce outras funções constitucionais, pertinentes à tutela de interesses sociais e individuais indisponíveis, tais como: promover inquéritos civis públicos, inerentes à proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, do consumidor, dos grupos socialmente discriminados, dos direitos humanos e da criança e do adolescente; provedoria e fiscalização de entidades filantrópicas com vista à real efetivação da ordem social; fiscalização de estabelecimentos penais e de acolhimento de psicopatas.\r\n\r\nPara exercer a imensa gama de funções constitucionais, ao Ministério Público assegura-se autonomia funcional, administrativa e financeira. Sem prejuízo da referida autonomia, o Ministério Público considera relevante articular-se com o Poder Judiciário e Poder Executivo, visando à eficácia e eficiência das ações institucionais. Sob esse prisma, independentemente da implantação dos meios e instrumentos próprios, necessários ao pleno desempenho de suas atribuições, o Ministério Público reputa necessária e oportuna a compatibilização da sua infra-estrutura operacional com as do Poder Judiciário e Poder Executivo.\r\n\r\nAÇÕES BÁSICAS\r\n\r\nEm consonância com as normas constitucionais e legais, as funções institucionais do Ministério Público são exercidas em caráter permanente, razão pela qual comporta apontar as seguintes ações básicas:\r\n\r\n1 - Garantir a plena realização das funções constitucionais do Ministério Público, inerentes à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, envolvendo: prevenção e controle de criminalidade; proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, do consumidor, do contribuinte, dos grupos socialmente discriminados; tutela dos direitos humanos e da criança e do adolescente; provedoria e fiscalização das entidades filantrópicas;\r\n\r\n2 - Garantir o funcionamento adequado do Ministério Público, provendo os órgãos de execução e a Procuradoria-Geral de Justiça, em consonância com as funções institucionais, de recursos humanos, infra-estrutura, recursos materiais, recursos de informática e telecomunicação, mediante:\r\n\r\na) Criação de órgãos de execução necessários ao atendimento da presente demanda, ante a insuficiência dos meios existentes;\r\n\r\nb) Expansão dos recursos humanos, a nível administrativo e institucional, necessários à atuação dos órgãos de execução, dos Centros Regionais de Apoio Administrativo-Institucional, dos Centros de Apoio Operacional e demais unidades administrativas;\r\n\r\nc) Implantação de apoio técnico-profissional especializado, necessário às funções institucionais e administrativas;\r\n\r\nd) Consolidação e manutenção do sistema integrado de informatização e outros meios de comunicações, interligando Procuradoria-Geral de Justiça, órgãos de execução e fontes externas de informações, visando agilizar atividades administrativas e institucionais;\r\n\r\ne) Manutenção de Centros Regionais de Apoio Administrativo-Institucional e dos Centros de Apoio Operacional, bem como de órgãos de execução, mediante construção de sede, ou locação de imóvel, e ainda dotando-os de funcionários, recursos materiais, de informática e de telecomunicação;\r\n\r\nf) Aparelhamento das Promotorias de Justiça, com material de consumo, conservação de próprios, locação ou aquisição de próprios, informatização e meios de telecomunicação.\r\n\r\n3 - Promover a modernização, aperfeiçoamento e desenvolvimento organizacional, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, visando suprir os órgãos de execução do Ministério Público de meios adequados ao exercício de suas funções,\r\n\r\n4 - Dotar a Procuradoria-Geral de Justiça e os órgãos de execução do Ministério Público de profissionais especializados, visando à exata consecução das atividades institucionais, mediante implantação de cargos e funções, formação, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, bem como realização de intercâmbio com órgãos e entidades do Poder Público;\r\n\r\n5 - Proporcionar os meios ao Centro de Estudos Jurídicos, visando à consecução de suas finalidades.\r\n\r\n6 - Manter e expandir a sede do Ministério Público, propiciando interligação de todas as unidades administrativas e integração institucional dos órgãos de execução.\r\n\r\nPRIORIDADES PARA ORÇAMENTO DE 2009\r\n\r\nCom relação às prioridades para elaboração da Proposta Orçamentária do Ministério Público para o exercício de 2009, cabe destacar as seguintes diretrizes:\r\n\r\n1 - Garantir ao Ministério Público os meios necessários ao exercício e desenvolvimento de suas atribuições constitucionais inerentes à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;\r\n\r\n2 - Incentivar ações que propiciem ao Ministério Público o pleno atendimento às questões referentes à tutela dos direitos da criança e do adolescente e dos interesses difusos, notadamente da cidadania, à prevenção e controle da criminalidade e, ainda, à proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, do consumidor, do contribuinte e dos grupos socialmente discriminados;\r\n\r\n3 - Promover a efetiva descentralização e interiorização do Ministério Público;\r\n\r\n4 - Garantir a manutenção e funcionamento da Sede do Ministério Público, viabilizando a integração física e operacional das atividades da Procuradoria Geral de Justiça;\r\n\r\nMETAS PARA ORÇAMENTO DE 2009\r\n\r\nNa elaboração ainda da Proposta Orçamentária para o exercício de 2009, o Ministério Público considerou as seguintes metas:\r\n\r\n1. Consolidar e manter o projeto de informatização, em rede integrada, visando à otimização das ações institucionais e administrativas;\r\n\r\n2. Promover formação, treinamento e desenvolvimento de recursos humanos;\r\n\r\n3. Garantir ao Centro de Estudos Jurídicos meios necessários à consecução de seus objetivos;\r\n\r\n4. Consolidar a implantação de meios de telecomunicação e a renovação da frota de veículos oficiais;\r\n\r\n5. Manter os Centros Regionais de Apoio Administrativo-Institucional, dotando-os de sedes próprias e de recursos humanos, materiais e operacionais, e respectiva manutenção;\r\n\r\n6. Manter os Centros de Apoio Operacional, dotando-os de infra-estrutura operacional e técnica;\r\n\r\n7. Ampliar o quadro de apoio técnico-especializado, mediante recrutamento de servidores para nomeação em cargos técnicos;\r\n\r\n8. Promover reformas e recuperação dos imóveis afetados às atividades institucionais, nas Comarcas da capital e do interior;\r\n\r\n9. Consolidar a implantação da nova estrutura administrativa e organizacional.\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nU.O: 1001 - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGrupo de Gasto: L1 Atividades de pessoal e encargos sociais\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n413.796.900,00\r\n\r\n595.200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n595.200.000,00\r\n\r\nGrupo de Gasto: L2 Atividades de manutenção administrativa\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n75.014.900,00\r\n\r\n80.600.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n80.600.000,00\r\n\r\nGrupo de Gasto: L4 Atividades de Finalísticas\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n0,00\r\n\r\n56.775.100,00\r\n\r\n25.989.900,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n82.765.000,00\r\n\r\nGrupo de Gasto: L5 - Projetos\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n56.775.100,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal da UO:\r\n\r\n758.565.000,00\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nU.O: 1001 - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGrupo de Gasto: L1 - Atividades de Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAção: 2009 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nSubação:0000\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nND\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo FR\r\n\r\nDespesa (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\n31901100\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n476.860.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n31901300\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n31901600\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n15.000.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n31909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n70.440.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n31909600\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n568.700.000,00\r\n\r\nObs: Tem por objetivo dotar o Quadro Permanente de Membros do MPRJ e o Quadro Permanente de Servidores dos meios adequados à plena realização das funções constitucionais deste, inclusive quanto aos encargos sociais incidentes, conforme disposições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESUMO DA AÇÃO\r\n\r\nReg. / Subreg\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n568.700.000,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n568.700.000,00\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nU.O: 1001 - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGrupo de Gasto: L1 - Atividades de Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAção: 2310 - CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MP\r\n\r\nSubação:0000\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nND\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo FR\r\n\r\nDespesa (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\n31911300\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n26.500.000,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n26.500.000,00\r\n\r\nObs: Tem por objetivo dotar o Quadro Permanente de Membros do MPRJ e o Quadro Permanente de Servidores dos meios adequados à plena realização das funções constitucionais deste, inclusive quanto aos encargos sociais incidentes, conforme disposições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESUMO DA AÇÃO\r\n\r\nReg. / Subreg\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n26.500.000,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n26.500.000,00\r\n\r\nRESUMO DA UO / GRUPO GASTO: L1\r\n\r\nReg. / Subreg\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n595.200.000,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n595.200.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL DA UO:\r\n\r\n595.200.000,00\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nU.O: 1001 - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGrupo de Gasto: L2 - Atividades de Manutenção Administrativa\r\n\r\nAção: 2162 - MANUTENÇÃO, REAPARELHAMENTO E EXPANSÃO DO MP\r\n\r\nSubação: 0000\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nND\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo FR\r\n\r\nDespesa (R$ ).\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\n33900800\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n20.850.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33901400\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n759.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33901500\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n53.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n1.643.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903600\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n1.081.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n55.849.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33904700\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n355.000,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n80.600.000,00\r\n\r\nObs: Objetiva garantir os meios necessários ao adequado funcionamento dos órgãos de execução e administrativos do MP, em especial quanto a manutenção dos serviços de apoio administrativo e dos recursos materiais, de forma eficaz, com o intuito de atender às demandas pertinentes dentro dos princípios de descentralização e interiorização.\r\n\r\nRESUMO DA AÇÃO\r\n\r\nReg. / Subreg\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n80.600.000,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n80.600.000,00\r\n\r\nRESUMO DA UO / GRUPO GASTO : L2\r\n\r\nReg. / Subreg\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n80.600.000,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n80.600.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL DA UO :\r\n\r\n80.600.000,00\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nU.O: 1001 - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGrupo de Gasto: L4 - Atividades Finalisticas\r\n\r\nAção: 2109 - DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DA SOCIEDADE\r\n\r\nSubação: 0000\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nND\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo FR\r\n\r\nDespesa (R$ ).\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903500\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903600\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n14.000.000,00\r\n\r\n4.930.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n11.250.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44903000\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44905100\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n20.900.000,00\r\n\r\n8.000.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n6.773.100,00\r\n\r\n2.536.900,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n45906100\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n82.765.000,00\r\n\r\nObs: Objetiva dotar o MP dos meios necessários ao adequado funcionamento de seus órgãos de execução e administrativos, em especial com a aquisição, construção ou adequação de imóveis e instalações, inclusive quanto aos meios de comunicação e informatização necessários à integração operacional de suas atividades, de forma eficaz, com o intuito de atender às demandas pertinentes, dentro dos princípios de autonomia administrativa e independência funcional.\r\n\r\nRESUMO DA AÇÃO\r\n\r\nReg. / Subreg\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n56.775.100,00\r\n\r\n25.989.900,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n56.775.100,00\r\n\r\n25.989.900,00\r\n\r\nRESUMO DA UO / GRUPO GASTO : L4\r\n\r\nReg. / Subreg\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n56.775.100,00\r\n\r\n25.989.900,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n56.775.100,00\r\n\r\n25.989.900,00\r\n\r\nTOTAL GERAL DA UO :\r\n\r\n82.765.000,00\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA\r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nU.O: 1002 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nGrupo de Gasto : L2 - Atividades de manutenção administrativa\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n2.060.000,00\r\n\r\n2.060.000,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n2.060.000,00\r\n\r\nTotal da UO:\r\n\r\n2.060.000,00\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nU.O: 1002 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nGrupo de Gasto: L2 - Atividades de Manutenção Administrativa\r\n\r\nAção: 2011 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - MP\r\n\r\nSubação: 0000\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nND\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo FR\r\n\r\nDespesa (R$ ).\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903600\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n310.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n1.370.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44909200\r\n\r\n0\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n2.060.000,00\r\n\r\nObs: Finalidade de dotar o Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR de todos os meios necessários a garantir sua total operacionalidade, no sentido de possibilitar o cumprimento de todas as suas atividades.\r\n\r\nRESUMO DA AÇÃO\r\n\r\nReg. / Subreg\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n2.060.000,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n2.060.000,00\r\n\r\nRESUMO DA UO / GRUPO GASTO : L2\r\n\r\nReg. / Subreg\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n2.060.000,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n00\r\n\r\nOrd. Prov. Impostos\r\n\r\n2.060.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL DA UO:\r\n\r\n2.060.000,00\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nU.O: 1061 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGrupo de Gasto: L2 - Atividades de manutenção administrativa\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela receita)\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\nTotal da UO:\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROPOSTA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRELATÓRIO DE PREVISÃO DE DESPESA \r\n\r\nEXERCÍCIO 2009\r\n\r\nU.O: 1061 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGrupo de Gasto: L2 - Atividades de Manutenção Administrativa\r\n\r\nAção: 2254 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSubação: 0000\r\n\r\nDETALHAMENTO DA DESPESA\r\n\r\nReg. / Subreg.\r\n\r\nND\r\n\r\nIU\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo FR\r\n\r\nDespesa (R$ ).\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903000\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903500\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n167.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903600\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n167.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33903900\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n1.075.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n33909200\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n33.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44903000\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44903900\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44905100\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n335.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44905200\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n670.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n44909200\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n33.000,00\r\n\r\n0000\r\n\r\n45906100\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n335.000,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\nObs: Tem por finalidade complementar os recursos financeiros indispensáveis ao aparelhamento e modernização do MP através da: ampliação e reforma das dependências destinadas à instituição; ampliação e modernização dos serviços de informática; aquisição de material permanente, aquisição de imóveis, dentre outros.\r\n\r\nRESUMO DA AÇÃO\r\n\r\nReg. / Subreg\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\nRESUMO DA UO / GRUPO GASTO : L2\r\n\r\nReg. / Subreg\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n0000\r\n\r\nEstado\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ ).\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria Indireta\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL DA UO :\r\n\r\n2.840.000,00\r\n\r\nQuebra Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 1° de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 10h30 (dez horas e trinta minutos)\r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marquês de Abrantes, 99 - Flamengo - 1° andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação dos trabalhos da Fecomércio, Associação Comercial e Firjan, entidades que compõem o Fórum, sobre Combate à Pirataria e Feriados Estaduais.\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Agronegócio\r\n\r\nData: 2 de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 10h (dez horas)\r\n\r\nLocal: Associação Comercial do Rio de Janeiro - Rua da Candelária, 9 - 12° andar\r\n\r\nAssunto: Reunião com o presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro (Pesagro), Sílvio Galvão, para apresentação do projeto de reestruturação da empresa.\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Serviços Públicos\r\n\r\nData: 7 de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 10h (dez horas)\r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua da Assembléia, 10 - 39°\r\n\r\nAssunto: Aprofundamento dos debates acerca do tema Transportes, eleito como tema prioritário desta Câmara Setorial.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nData: 16 de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 10h30\r\n\r\nLocal: Firjan - Avenida Graça Aranha, 1 - 8° andar\r\n\r\nAssunto: Encaminhamento dos assuntos tratados na última reunião. \r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Turismo e Esportes\r\n\r\nData: 27 de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 9h30 (nove horas e trinta minutos)\r\n\r\nLocal: Fecomércio - Rua Marquês de Abrantes, 99 - Flamengo - 1° andar\r\n\r\nAssunto: Apresentação do roteiro do Caderno de Turismo do Estado, que está sendo elaborado pela Fecomércio e pela Uerj, aos demais membros do Fórum.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 27 de outubro de 2008\r\n\r\nHora: 15h\r\n\r\nLocal: Alerj - Palácio Tiradentes, sala 311\r\n\r\nAssunto: Preparação de um documento contendo a consolidação das contribuições apresentadas na audiência pública do dia 14 de outubro de 2008, sobre a Lei estadual de Inovação Tecnológica\r\n\r\nGEIZA ROCHA,\r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 669148"
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                        "ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Audir Santana, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Iranildo Campos, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Tucalo (19), assume a Presidência o Senhor Deputado DICA, 3º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Edino Fonseca, 4º Suplente; Rogério Cabral, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nQuebra Passa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para falar da nossa Justiça Eleitoral. Vejam bem, o Tribunal Regional Eleitoral, contrariando a decisão de primeira instância do Juiz da propaganda eleitoral, e também o parecer da Desembargadora, relatora no recurso apresentado pela TV Globo, decidiu que este parlamentar, candidato do PDT à prefeitura do Rio de Janeiro, não deveria ter seu direito de ser entrevistado no RJ-TV 1 e 2, tendo a TV Globo entrevistado, em semanas diferentes, cinco candidatos, observando a pesquisa do Ibope. O Ibope é uma casa comercial: vende o seu produto a quem pagar mais; às vezes, recebe até simultaneamente de clientes diferentes, para produzir resultados diferentes, de acordo com o interesse de quem está pagando mais.\r\n\r\nE o que me surpreendeu, Sr. Presidente, foram os argumentos apresentados pela TV Globo, acolhidos ontem pela maioria 4 a 1. Apenas a relatora permaneceu com seu voto isolado, dando razão ao meu pleito. Argumenta a TV Globo que a lei que trata do horário eleitoral confere tempos diferentes aos partidos políticos, de acordo com a representação de cada um na Câmara dos Deputados; e que estamos diante de um exemplo de tratamento diferenciado, portanto ela, baseando a decisão na pesquisa do Ibope, poderia também tratar de forma diferenciada os candidatos, no debate que fez em cinco dias diferentes, já que a Constituição determina a isonomia. O argumento é tão falacioso que somente a submissão do Tribunal, por sua maioria, aos interesses maiores, não apenas da Rede Globo de Televisão mas também dos poderosos que controlam o nosso país, só isto poderia orientar o acolhimento, porque é claro que a lei estabelece um critério concreto, o número de deputados federais com o qual cada partido conta na Câmara dos Deputados. Mas a pesquisa do Ibope não representa um dado concreto. \r\n\r\nDiz, cinicamente, a TV Globo, contando com o acolhimento da maioria dos membros do nosso Tribunal Regional Eleitoral - que fica sob suspeição - não poder dar tratamento igual a quem está numa posição diferente na pesquisa do Ibope, uma vez que não é um dado concreto, não é um dado objetivo e, portanto, não pode ser considerado. \r\n\r\nA desfaçatez somente é igual à decisão de acolher a desincompatibilização do candidato do PMDB à Prefeitura do Rio. Eu nunca vi Diário Oficial com data retroativa, somente aqui no Rio de Janeiro. Tragicamente, o Tribunal Superior Eleitoral também acolheu a decisão do Tribunal Regional no Rio de Janeiro. É tudo a maior demonstração de que há uma orquestração com a participação dos Poderes que patrocinam os interesses dos grandes grupos econômicos, que estão na verdade corrompendo as eleições. Os candidatos do poder econômico patrocinados pelas mesmas empreiteiras, que lá na Comissão dos Anões do Orçamento foram identificadas como corruptoras, colocam milhares de propagandas irregulares. O Tribunal Regional Eleitoral, através dos seus fiscais sacrificados, vai lá e apreende. Os jornais publicam mais de uma tonelada de propaganda apreendida. Mas ao fazer a publicação da apreensão, coloca a fotografia das placas apreendidas, multiplicando a propaganda daqueles candidatos endinheirados, que são patrocinados pelas empreiteiras ou por outras origens reconhecidamente corruptoras. \r\n\r\nA televisão também divulga, as rádios divulgam os nomes dos que foram pilhados com a massificação da propaganda irregular. Nenhuma conseqüência eles sofrem. Aí dizem assim: “Mas o defeito é da lei”. É a lei que não oferece a oportunidade da penalização, porque eles consideram, mesmo apreendendo toneladas de propaganda irregular, cada uma placa colocada num lugar recebe um tratamento exclusivo. Portanto, não há reincidência num determinado ponto, num determinado local. É de um cinismo que não pode enganar a mais ninguém.\r\n\r\nJá tive a oportunidade de lembrar aqui que há um filme italiano chamado “Mimi, o metalúrgico” - acredito que do início da década de 70 - em que o delegado de polícia, o governador, o juiz e o padre são representados pelo mesmo ator, para demonstrar o sistema, o poder como ele se expressa.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vejam o que fez o Tribunal Regional Eleitoral: na minha propaganda gratuita, com o tempo muito limitado, denuncio que a Cidade da Música é uma obra superfaturada, que as obras do Pan-Americano foram superfaturadas. Em outro trecho, falo que tem “laranja de Prefeito”, “laranjas de Governador” e “laranjas de Presidente”. \r\n\r\nO Prefeito César Maia entrou com uma representação no TRE, pedindo direito de resposta sob a alegação de que ele estava sendo alcançado pelo fato de eu ter dito que a obra da Cidade da Música tinha sido superfaturada. E a Deputada Federal Solange Amaral diz que eu a chamei de “laranja” quando citei “laranja de Prefeito” - nem falei “do Prefeito” e sim, “de Prefeito”. E o Tribunal, me confisca cinco minutos, em homenagem ao Prefeito que, no direito de resposta a nada responde, porque a Cidade da Música, obviamente, passando da casa dos 500 milhões, é uma obra mais do que superfaturada; é ultra, ultra, ultra superfaturada. Toda a população sabe disso. Tem havido publicações reiteradas em todos os jornais. Há uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Vereadores. Mas, o Tribunal concedeu o direito de resposta. Afinal de contas, o Tribunal se move em homenagem àqueles que estão no poder - o Prefeito está no poder. \r\n\r\nOs mesmos patrocinadores das campanhas eleitorais milionárias são os que convivem nos banquetes, se bobear, nos camarotes das escolas de samba, os mesmos banqueiros do jogo do bicho, que controlam a Liga, convivendo com o Prefeito, com o Governador e Secretários na maior orgia. Aí, eu me lembro do Cazuza: “A burguesia fede, a burguesia quer ficar rica”. Mas, o faz porque controla o poder e tem acesso a ele através de mecanismos reconhecidamente escusos e imorais, ainda contando com o patrocínio da maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral. Qual é a explicação? As únicas decisões em direito de respostas foram oferecidas pelo nosso TER, exatamente contra mim, por eu ter dito que as obras da Cidade da Música e do Pan-Americano eram superfaturadas.\r\n\r\nNão acredito que haja uma pessoa de boa-fé, que não tenha comprometimento e que não saiba que a Cidade da Música, passando dos 500 milhões, é uma obra superfaturada; que as obras do Pan, orçadas inicialmente, em aproximadamente 400 milhões de reais, custaram quatro bilhões.\r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, pelo menos agora fica, definitivamente esclarecido, que a TV Globo, principalmente, não quis promover um debate entre os candidatos a Prefeito na Cidade do Rio de Janeiro, porque ela própria, associada que é ao Ibope, pretendia corroborar o patrocínio das empreiteiras dos corruptores de sempre aos candidatos da preferência do regime. Para concluir, aí vem uma situação interessante: candidatos que anteriormente avalizaram as pesquisas para que eles participassem do debate a ser promovido pela Globo, não defendendo sequer o mais elementar princípio democrático, agora estão contestando as pesquisas do próprio Ibope, dizendo que o Ibope é contratado por este ou aquele partido; dizendo que o Ibope está agindo de forma facciosa, em função dos contratos que tem com este ou aquele partido político - o que, aliás, pelo menos para mim, nunca foi novidade. Está sendo novidade para quem? Para o Fernando Gabeira? Para a Jandira Feghali? E agora eles condenam as pesquisas do Ibope, que eles próprios avalizaram, já que também são patrocinados pelas empreiteiras ou por fontes reconhecidas e identificadas? Somente agora eles se insurgem contra as pesquisas!\r\n\r\nSr. Presidente, encerro dizendo: a orquestração golpista do Rio de Janeiro é muito forte. Caminha, talvez - numa hipótese - podendo ser vitoriosa. Mas, como dizia o velho Brizola: “só a força do povo”. Vamos ver se o povo reage e rechaça os candidatos do poder econômico, os candidatos dos órgãos de pesquisa, os candidatos que são patrocinados pela mais torpe corrupção. Tenho certeza de que o povo vai reagir e, no dia 5 de outubro, há de dar a resposta que eles merecem. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Eu vou dizer que a Mesa foi benevolente com o primeiro orador, tendo em vista a razão de ser óbvia e justa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, esperado que S.Exa. não tenha tido esses grandes problemas e possa respeitar o dez minutos regimentais. Mas se precisar também ultrapassar, V.Exa. tem crédito. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dica, Srs. Deputados presentes, no total de nove, que garantiram o quórum mínimo para abertura dos trabalhos... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V.Exa. me permite, já que V.Exa. menciona quórum, seria interessante citar o nome dos presentes: Deputado Dica, Deputado Mário Marques...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não. Estão presentes os Deputados Dica, Marco Figueiredo, Mário Marques, Comte Bittencourt, Paulo Ramos, José Nader, Edino Fonseca, Dionísio Lins, Tucalo e o digno deputado de Itaboraí, além do Deputado Gerson Bergher. São mais de nove.\r\n\r\nEstamos abordando esse tema porque as matérias jornalísticas têm discutido a questão da falta de quórum no Parlamento fluminense nos expedientes de 16h30, horário da Ordem do Dia. Eu diria que nós estamos tendo problemas de quórum muito antes de deflagrado o processo político eleitoral. Se nós observarmos bem, vemos claramente aqui, no Expediente Inicial às 14h30, é muito raro se ter a presença que temos hoje. Antes do processo eleitoral, as sessões não vinham caindo às 16h30 porque não pediam verificação de quórum. Então o problema da presença não é só dos que são candidatos a prefeito e vice-prefeito. É um problema que já vem de longo tempo, mesmo sem ninguém ser candidato. Se observarmos bem, esse problema é grave também nas comissões permanentes, onde o quórum é difícil de ser alcançado, com honrosas exceções, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nDeputado Edino Fonseca, às vezes algum parlamentar não entende que quando estou no plenário e um deputado diz, por exemplo, “vou justificar a falta do deputado x; ele está no município de Sumidouro vendo as demandas comunitárias”, e eu replico que “não justificou; explicou, mas não justificou”, porque a obrigação do parlamentar é estar aqui para cumprir, pelo menos, o ritual da ordem do dia. Ou, de forma elástica, como permite o Regimento Interno, passar pelo plenário no Expediente Inicial, ou na Ordem do Dia ou inscrever-se para o Expediente final. Faltar ou não faltar é uma decisão do parlamentar, mas quando o fizer, assuma que faltou, porque os motivos relevantes são aqueles que todos nós conhecemos. \r\n\r\nO foco negativo veio em cima da Assembléia não em função de faltar ou não faltar, mas em função da justificativa que não correspondia à realidade e, ainda mais, da possível retirada de milhares de jornais de circulação no município de São João de Meriti, como se a imprensa pudesse ser calada. \r\n\r\nAcho que cada um de nós tem que responder por seus atos e a imprensa tem a obrigação de divulgá-los. No meu entender, a única forma de superar esse episódio é os parlamentares reconhecerem que é importante estar aqui em plenário e prestigiar o seu Parlamento, afinal de contas as eleições em primeiro turno acabam dia 05 de outubro. Eu, em particular, já estou saturado de ler a mesma pauta, seguidas sessões, e dela não saímos! É a mesma pauta, por várias e várias sessões.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, por exemplo, é candidato a prefeito da cidade do Rio de Janeiro e constatamos que está presente em todas as sessões. Também já pre senciei outros parlamentares, que não são candidatos a nada, que pouco aparecem aqui para dar quórum na Ordem do Dia, a não ser quando tem um projeto do governo e são convocados por telegrama, como se fosse preciso convocar um parlamentar para vir cumprir o seu dever de votar a favor ou contra um projeto do governo.\r\n\r\nEssas reflexões são necessárias para esclarecer de vez as matérias tristes que saíram - saíram porque o comportamento não foi positivo. Não há como impedir - ao contrário, deve-se facilitar o máximo possível - o trabalho da imprensa. O eleitor adquire um jornal, ouve ou vê um noticiário, ávido de conhecer as notícias. Quanto mais transparente for o noticiário, melhor. \r\n\r\nDeputado Dica - ainda dentro dos meus dez minutos -, estamos a cinco dias de conclusão do processo eleitoral em primeiro turno de uma campanha que, eu julgo, em todos os municípios fluminenses, foi, com raríssimas exceções, bastante fria, talvez, postergada pela edição, já atrasada, dos Jogos Olímpicos, talvez, pela desmotivação do eleitor em relação à própria política, talvez, pelo excesso de candidatos à vereança nos mais diversos municípios - só aqui na Cidade do Rio de Janeiro, são 1.308, o que dificulta muito as escolhas. De qualquer forma, o preceito democrático de fazer a sociedade avançar através da democracia representativa, através do voto vai ser cumprido no domingo dia 5.\r\n\r\nO que nós esperamos é que os eleitores fluminenses compareçam, apesar de desmotivados, fortemente às urnas e entendam que o seu voto é secreto, que ninguém decide o voto por ele e que o seu voto jamais será revelado. Procurem votar com a maior consciência possível, escolhendo o vereador e o prefeito em que acreditam, independentemente das pesquisas, qualquer que seja o instituto. O voto consciente se dá com a certeza de que quando votamos num candidato majoritário é aquele que nós queremos. O voto útil se faz no segundo turno, quando é mano a mano, quando a decisão é entre um e outro.\r\n\r\nNa certeza de que o eleitor buscará esse caminho é que verifico que estamos chegando aos momentos finais e temos bastante esperança de que o eleitor saberá compreender os projetos que estão colocados na mesa e votará naquele que ele considera o melhor para o seu município, sem cair nesse ardil tão tolo, Deputado Dica, de que o voto vincula o Presidente da República, o Governador do Estado e o Prefeito. Quem acredita nisso chama o eleitor, no mínimo, de ignorante, porque daqui a dois anos, Deputado Dica, o Presidente da República será outro, o Governador do Estado poderá ser outro. \r\n\r\nAlguém está sendo eleito Prefeito para ter mandato de dois anos ou de quatro anos? Está se fazendo campanha para mandato de dois ou de quatro anos? O que tem que haver de fato é uma parceria forte da União, do Estado, da Prefeitura, da sociedade civil e da iniciativa privada. Com essa parceria completa é possível buscar resultados. Por isso, acredito na clarividência do eleitor e, principalmente, na decisão soberana das urnas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rogério Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader, que dispõe do tempo regimental de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários em extinção nesta Casa Legislativa, “amados, não estranheis o fogo ardente que surge no meio de vós, destinado a provar-vos, como se alguma coisa extraordinária vos estivesse acontecendo; pelo contrário, alegrai-vos na medida em que sois co-participantes dos sofrimentos de Cristo, para que também, na revelação de sua glória, vos alegreis exultando.” (1 Pedro 4, 12-13) “Sede sóbrios e vigilantes. O diabo, vosso adversário, anda em derredor, como leão que ruge procurando alguém para devorar; resisti-lhe firmes na fé, certos de que sofrimentos iguais aos vossos estão se cumprindo na vossa irmandade espalhada pelo mundo.” (1 Pedro 5, 8-9) \r\n\r\nSenhoras e senhores, hoje conseguimos uma pequena vitória. Há algum tempo, fiz uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado sobre as maracutaias feitas pelo governo Sérgio Cabral nos Diários Oficiais. Eles executam um modelo de licitação e, um ano depois, colocam no Diário Oficial que foi omitido no Diário Oficial do dia tal. \r\n\r\nNós sabemos, senhores telespectadores, Srs. Deputados, que quando tem que se publicar um edital no Diário Oficial isso deve ser feito em 48 horas. Não sei por que a prática deste governo que aí está - a prática é do governo inteiro, não é só da Secretaria de Saúde, em especial - é publicar um ano depois, ainda mais se for um emergencial. Eles só publicam depois dos 90 dias, para burlar, assim, o Tribunal de Contas, que é o órgão investigador. No voto, o Tribunal se pronuncia dizendo o seguinte: “Não há dúvida de que a publicação intempestiva não só constitui afronta à Lei 8.666/93 - Lei de Responsabilidade Fiscal -, como também prejudica a publicidade e a transparência dos atos praticados pela administração pública”.\r\n\r\nEu não entendo, Sr. Presidente Dica. Este governo que aí está, que sempre disse que se pautava pela transparência, é um governo onde não há transparência. Conversei há pouco com um dos seguranças desta Casa, que me relatou que levou sua secretária, sua empregada, a uma UPA da Ilha do Governador, Srs. Deputados - não sei se há aqui algum Deputado da Ilha do Governador, mas sei que existem alguns na Casa. Ele ficou duas horas e meia na UPA, esperando um médico, Deputado Comte Bittencourt. Não existe médico na rede estadual, mas o Secretário quer mesmo inaugurar UPA - é UPA para cá, é UPA para lá; 150 mil para cá, 150 mil para lá. Não sei onde vamos parar.\r\n\r\nEstou orando a Deus para que o Ministério Público entre nessa investigação, mas com autonomia, não atrelado ao governo. Os Poderes são harmônicos e independentes, mas agora estão se tornando dependentes. Esta Casa está na dependência do governo; o governo está amarrado com esta Casa; a justiça está dependendo do governo, fica aí com o pires na mão, pedindo aumento para seus serventuários. E o Governador pensa que é imperador. Ele quer ficar comandando, quer ganhar essa Prefeitura a qualquer preço, para continuar aumentando seus tentáculos.\r\n\r\nHoje, no jornal O Dia, estava escrito: “Negligência médica teria matado uma paciente.” Se nos hospitais não há médico, Deputado Dionísio Lins, V.Exa. acha que nas UPAs tem? Eu digo a V.Exa. que não tem, lá só tem técnicos. E o Governador mente, o Secretário Sérgio Côrtes mente. São mentirosos, sem medo de errar. Contam tantas mentiras, que as mentiras para eles se tornam verdades, eles saem contando mentiras por aí como se fossem verdades. Essas mentiras do Governador estão matando o povo do Rio de Janeiro, estão matando nossos hospitais.\r\n\r\nUm Deputado, que esteve nesta tribuna, esteve perto de um hospital e pode ver o que estou denunciando desta tribuna, que não havia médico. Os andares vazios, a emergência um caos. Essa mesma matéria, Srs. Deputados, diz que, quando uma médica examinou uma paciente, diagnosticou que ela nada tinha - estava com falta de ar. Ela lhe deu um remédio, que piorou seu estado. O hospital, para piorar, não tinha insulina - a paciente deveria ser diabética. Não sou médico, sou economista. \r\n\r\nQuero saudar os alunos que estão nos visitando. Sejam bem-vindos. Esta Casa é de vocês.\r\n\r\nNesse hospital não havia insulina, Deputado Tucalo. Mas na UPA também não há. O único que foi atendido na UPA e saiu feliz foi aquele rapaz que levou o seu filho e saiu carregando-o no colo porque apareceu na televisão. Não sei nem se naquele saquinho tinha remédio ou se devia ser uma roupa do garoto. Isso a reportagem não diz. \r\n\r\nNesta reportagem do jornal O Dia diz o seguinte: que eles levaram a paciente para uma sala, por ela estar respirando mal, e ser colocada num respiradouro onde deveria conseguir uma máscara de oxigênio. Infelizmente, o hospital - Secretário Sérgio Côrtes, preste atenção! - não dispunha de nenhum equipamento. \r\n\r\nQuando é que V. Exa. vai acordar? Depois da eleição? Depois que inaugurar todas as UPAs? A eleição está acabando, Sr. Secretário, Sr. Governador. \r\n\r\nJá vou concluir, Sr. Presidente. Estão acabando as eleições. Qual será a desculpa que V. Exas. darão ao nosso povo que está morrendo?\r\n\r\nEu não sei. Eu quero ver a criatividade de V. Exas. Porque aparecer com cara-de-pau no jornal para mostrar que está fazendo alguma coisa, aparecem.\r\n\r\nVão punir os médicos. É mais fácil punir o médico. Mas qual médico eles vão punir, meu líder Deputado Iranildo Campos, se não temos médicos? Eu não sei quem eles vão punir. É mais uma mentira do Sr. Secretário Sérgio Côrtes e do nobre Governador, um mentiroso de carteirinha.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Perdoe-me pelo excesso dos minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Muito obrigado. V. Exa. contou com a benevolência da Mesa, assim como dos demais deputados.\r\n\r\nA Presidência agradece a visita do colégio à Assembléia Legislativa nesta tarde. Sintam-se à vontade. Quero mandar um abraço do Sr. Presidente Jorge Picciani e dos demais Deputados para todos os estudantes e professores que os acompanham.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h15min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Fábio Silva, , Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Távora, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Waldeth Brasiel)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) A Ata registra a presença de 49 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 936-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação, solicitada pelos Deputados Paulo Ramos, Wagner Montes, José Nader, Luiz Paulo, Deputada Cidinha Campos, Deputados Mário Marques, José Távora, Flávio Bolsonaro, Tucalo, Pedro Fernandes, Edino Fonseca, Coronel Jairo.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e, aos deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza que compareçam ao plenário. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência irá proceder a 1a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria justificar a ausência da Sra. Deputada Graça Pereira, que estava no exercício de seu mandato na Ilha do Governador e agora está se dirigindo à Assembléia Legislativa. Ainda não chegou por causa do engarrafamento. Portanto, temporariamente S. Exa. não pode estar presente em plenário. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, Rogério Cabral vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à segunda chamada nominal. \r\n\r\nO Sr. Deputado Rogério Cabral está presente e vota “sim”.\r\n\r\nO Sr. Deputado Roberto Dinamite está presente e vota “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, V. Exa. está me perseguindo, discriminando? Não registra mais o meu voto? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Edino Fonseca, V. Exa. pediu verificação de quórum e jamais poderia deixar de votar...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu elogio tanto o seu bigode, a sua linda cabeleira, e V. Exa. não registra meu voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu fiz uma brincadeira com o Sr. Deputado Fábio Silva. Eu pulei seu nome?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não. V. Exa. não marcou meu voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com certeza, quando eu visse isso aqui, voltaria e chamaria V. Exa. especialmente, como farei agora: Como vota o Sr. Deputado Edino Fonseca?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Edino Fonseca está presente e vota “sim”.\r\n\r\n(É CONCLUÍDA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, José Nader, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Mario Marques, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 26; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 26.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3676/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 49/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL); DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), ANDRE CORREA, NELSON GONÇALVES, CIDINHA CAMPOS E FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 444/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇÁRIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, NELSON GONÇALVES, FLAVIO BOLSONARO, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 616/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 617/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MAURO DE PAIVA LUCIANO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 629/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 634/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JOÃO MANUEL QUEVEDO PEREIRA COUTINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 636/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MESTRE SR KOBI LICHTENSTEIN, INSTRUTOR DO KRAV MAGÁ NA AMÉRICA LATINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 637/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR HILDEMAR DINIZ, O \"MONARCO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nANUNCIA-SE A VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 625/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILSON VIEIRA ALVES, PRESIDENTE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 667/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 676/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 677/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR LUDWIG GEORG BRAUN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 647/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RUTH ARAGÃO RODRIGUES, TORCEDORA SÍMBOLO DO AMÉRICA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 675/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 321/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 401/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA MIÉCIMO DA SILVA, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 261/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO-MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, mais uma vez, fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nEsta Casa ocupou as manchetes do jornal Extra desde domingo, quando cometeram uma covardia com os funcionários daquele órgão de imprensa, no estilo coronelista do interior do sertão - sem referência à patente de coronel, mas ao jargão do interior do sertão, coronelismo, vamos falar assim, mais fácil.\r\n\r\nÉ triste se ver os meios de comunicação mostrar deputados que não comparecem na época de campanha, ou deputados que não comparecem, mesmo quando não estão em campanha. É triste não termos como trabalhar nesta Casa. E estamos vendo presentes aqui candidatos a prefeito como o Deputado Paulo Ramos, a Deputada Inês Pandeló, e candidatos a vice-prefeito, como os Deputados Luiz Paulo e Pedro Fernandes. Ficamos tristes de ver que nem assim conseguimos quórum para votação.\r\n\r\nEu e o Deputado Marcelo Freixo demos entrada hoje num projeto para tentar modificar o Regimento Interno, fazendo com que os trabalhos da Casa comecem a ter mais desenvoltura.\r\n\r\nDo mesmo jeito que me entristeço, repudio, e já o fiz no ar, o que aconteceu com os profissionais do jornal Extra, e a esses meus companheiros consigno toda a minha solidariedade. Outro dia, depois de tantas manchetes, de tantas reportagens que não estão contra o Parlamento como eu ouço dizer, são a favor daqueles que querem trabalhar de verdade neste Parlamento. Então, consigno meu repúdio ao ato praticado contra os companheiros do jornal Extra e fico triste, repito, por não poder trabalhar. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, interrompo a minha campanha, venho a esta Sessão e outra vez vou demorar mais duas horas para chegar a Barra Mansa, porque caiu o quórum desta Sessão. Quero dizer que na semana passada e um pouco da outra semana eu tive sérios problemas na serra porque a Via Dutra estava em obra, portanto em mão dupla, e demorei 3h40m para chegar a Barra Mansa. \r\n\r\nNa semana passada, apresentei aqui uma licença sem vencimentos, para que eu pudesse me ausentar devido a essas obras. Hoje, eu vim achando que iria ter quórum e novamente o quórum cai. Quero avisar que amanhã estarei entrando com outro pedido de licença sem vencimentos para até terça-feira cumprir o calendário eleitoral em Barra Mansa, devidamente licenciada.\r\n\r\nQuero registrar que sempre estive presente e questionei muitas vezes essa falta de quórum nas Sessões, e não foi só em momento eleitoral. Infelizmente, a Sessão cai também em outros momentos. Desde o início do meu outro mandato eu dizia que existem deputados presentes sempre e há também aqueles que são sempre faltosos, e nem sempre a imprensa divulga. Que bom que agora está divulgando! Eu sempre fui favorável ao desconto dos dias de não-comparecimento dos parlamentares. Acho que é justo e deve ser descontado de todo mundo, do presidente ao deputado de menor bancada - com a menor votação, não interessa: todos devem comparecer no horário da Sessão. Se não vier, eu inclusive, todos devemos ter o dia descontado, assim como o trabalhador tem o dia descontado quando falta ao serviço. \r\n\r\nÉ bom lembrar também que existem atividades extraplenário. Muitas vezes estamos em ação parlamentar em nossos municípios, na nossa região, e podemos até faltar, justificando a ausência. Espero que realmente a partir dessas denúncias que saíram nos jornais possamos aprovar o projeto e que fique mais transparente, com isso assegurando mais o quórum daqui para frente. \r\n\r\nEu me ausento esta semana e espero voltar após a eleição, se possível, com a graça de Deus e o apoio da população, com a vitória também. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Quero lembrar que, com esses discursos que fazem aqui, fica parecendo àqueles que nos assistem pela TV Alerj que a Casa só funciona no plenário. Fica parecendo que esta Casa não tem outro tipo de funcionamento, que os parlamentares não têm outro tipo de atividade fora, que o parlamentar se torna um monge que vai para dentro do recinto religioso e ali se tranca - sua vida tem que estar ali. Nem os monges nem os sacerdotes são assim, têm vida fora para que vejam do que o povo está necessitando e para que levem isso para dentro dos conventos ou mosteiros. Isto aqui não é convento ou mosteiro. \r\n\r\nEu não falto. Certa vez, um jornal estampou: “O Deputado mais faltoso”, simplesmente porque os funcionários da Casa erraram quanto a dois congressos a que fui, fora, e, é lógico, eu não precisava nem requerer a declaração de minha ausência porque estava representando a Casa. Não sou faltoso e posso muito bem falar sobre isso: os parlamentares têm suas atividades fora e têm que ver as necessidades do povo nos momentos de campanha - eles estão lá vendo. Se faltam algumas vezes, é certo que é desagradável que o quórum caia aqui constantemente, mas as comissões funcionam plenamente nesta Casa. É importante saber se as comissões também estão funcionando ou se todas estão paradas. Não estão paradas, estão funcionando. Então a Casa tem seu andamento. Se um ou outro deputado falta, não significa que esta Casa vai desabar. É certo que é vergonhoso que alguns se tornem faltosos de carteirinha. \r\n\r\nQuando médicos faltam, o Governador os chama de “vagabundos”. Mas os médicos tiveram suas razões para faltar. Então, todo mundo é, usando o mesmo palavreado do Governador, igual ao médico? Não, não é! Os médicos também não foram, por isso, estão contestando na Justiça as palavras infelizes do Governador naquele momento. \r\n\r\nQuerem, neste momento, também botar a Casa dentro deste pacote. Eu tenho pedido verificação de quórum e continuarei assim, até o final do ano, até o fim do mandato, da mesma forma. Não acho que exista um caos, não acho que isto aqui seja a casa-da-mãe-joana. Não é, não é a casa-da-mãe-joana! Mas a regra tem que ser para todos, todos têm que comparecer. Têm suas atividades fora também, mas não se pode deixar chegar ao limite a que se está chegando, de a pessoa não ter um mínimo de responsabilidade. \r\n\r\nO que houve foi um descuido dos que se candidataram e não pediram licença do mandato. Houve um descuido que não deve se repetir. Se vai se candidatar, peça licença, não custa nada. Não será o salário de um ou dois meses que trará o caos para a vida dessas pessoas. É claro que custa para o trabalhador que paga o salário aqui, claro que custa, mas não custava a ele pedir. Mas também fazer disso um caos?\r\n\r\nAgora, quero saber dos deputados que vêm aqui constantemente nestes dias, mesmo quando não há quorum, o seguinte: por que as comissões - eles dirigem comissões - não funcionam também? São os deputados que estão aqui. Mas as comissões poderiam funcionar? Poderiam funcionar. Será que não estão funcionando? Tenho conhecimento de que estão funcionando - quando nada, algumas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu vou discordar do ilustre parlamentar que me antecedeu com relação às suas reflexões - sobre aqui não ser um convento, uma casa de freiras, nem ser também a casa-da-mãe-joana. Aqui é o Paramento fluminense e os parlamentares, ao se elegerem, fizeram um juramento. O Regimento Interno pauta a conduta do parlamentar. Diz o Regimento Interno que às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras acontece a Ordem do Dia. Esta precisa de quórum para ser votada e, então, é este um dever do parlamentar - seja candidato ou não, pois não há como atribuir responsabilidade só aos candidatos, pois há muitos que não são candidatos e também faltam.\r\n\r\nA obrigação do parlamentar é estar aqui. Se ele quer dar assistência à sua comunidade, que o faça segunda-feira, terça-feira de manhã, quarta-feira de manhã, quinta-feira de manhã, todos os dias da semana à noite, sábados, domingos e sextas-feiras! Mas na hora da Ordem do Dia é para estar aqui, presente. Por isso, muitas vezes V. Exa. não me entende quando digo que o parlamentar “explicou” a ausência por intermédio de um terceiro, mas não justificou.\r\n\r\nExplicou, mas não justificou. E as Comissões também não estão funcionando porque elas também precisam de quórum. Há muitos parlamentares que gostam muito de fazer parte das Comissões, mas também nas reuniões das Comissões não vão. Então, o que está havendo aqui sim é uma crise, uma crise de freqüência que tem que ser enfrentada. E volto a dizer que não é por causa das eleições não, porque isso vem acontecendo há muito tempo. Até porque há alguns candidatos a prefeito e a vice, em diversos municípios, que estão sempre aqui presentes, como por exemplo, o Deputado Paulo Ramos, entre outros. Então, é muito da consciência de cada um. \r\n\r\nAgora, quem falta tem que assumir a sua falta. Não tem que explicar. Faltou, faltou. Assuma a sua falta. Então, é isso que tem que ficar muito claro. E não é porque um ou dois faltam, que vai atingir o Parlamento como um todo, porque já tivemos aqui, mesmo nestes últimos 90 dias, Sessões nas quais compareceram até 48, 54 parlamentares. Eu estive aqui em algumas Sessões em que isso aconteceu. Em uma Sessão, se não me engano, chegamos a ter 54 parlamentares presentes.\r\n\r\nEntão, se acontece, por exemplo, de haver um projeto do chefe do Executivo, que precisa ser votado, esta Casa enche, mobiliza-se. Como hoje só temos projetos de autoria dos nobres parlamentares, a Casa esvazia. Então, é o Parlamento não querendo prestigiar o próprio Parlamento. Esta é a questão. Todo dia eu leio: “Projeto de Lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre...”, e V. Exa. também lê, e não saímos desse lugar. \r\n\r\nEntão, queria deixar também este registro. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Quero esclarecer que não estou defendendo faltosos. Estou falando que os deputados não têm atividades somente aqui dentro. \r\n\r\nQuando comparei isto aqui a convento ou a qualquer templo religioso, mostrei que, mesmo no campo religioso, os religiosos mais fechados saem para ver as necessidades do povo. E o deputado também: é um sacerdócio. Ele sai para ver as necessidades do povo. O que está havendo é que eles estão demorando muito para voltar. \r\n\r\nAgora, muitos parlamentares aqui ainda estão lembrando e convivendo com o sonho do antigo Estado da Guanabara, onde tudo era aqui dentro da cidadezinha. Esqueceram que este Estado foi unificado e que existem deputados do interior. Se ele se perde um pouco no seu horário, ele não consegue chegar aqui. \r\n\r\nÉ lógico. Não estou querendo ajudar a ninguém. É que as pessoas estão assistindo pela TV Alerj e, às vezes, não conseguem compreender o que está acontecendo aqui. \r\n\r\nO que eu quis dizer é que há deputados que querem mostrar lá fora que a vida desta Casa é só o que acontece aqui, no plenário, quando tem gente. E deputado não é só aqui. \r\n\r\nÉ muito bonito ficar aqui sentado e não ir lá fora ver o que está acontecendo. Agora, infelizmente, esses deputados estão demorando muito, Sr. Presidente, para trazer as necessidades do povo aqui para dentro. Aí, ficam faltando e paralisam a Sessão. Nós temos que dar um acerto nisso. É preciso que eles tragam os problemas do povo aqui para dentro para que busquemos as soluções. Agora, é necessário também que as Comissões funcionem. \r\n\r\nHoje, por exemplo, tínhamos 26 deputados. Agora, já temos 40 ali e não sei como é que funciona aquele painel. Acho que está equivocado. Vinte e seis deputados aqui pertencem a Comissões. As Comissões a que pertencem também têm que funcionar. Agora, se não funcionam, que eles venham aqui denunciar: “Minha Comissão não está funcionando! Minha Comissão não está funcionando!” Alguma coisa, de fato, está errada. Agora, não estou chamando isso aqui de casa religiosa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Só para ilustrar, se perguntarem se o Paulo Ramos está aqui, vou dizer que quero saber onde o Paulo Ramos não está, porque ele está parecido com um deus, ele aparece em tudo quanto é lugar! Só existe um lugar onde ele não aparece: lá nos debates da Globo. De resto, o Paulo Ramos está em todas. \r\n\r\nNós procuramos, ele está aqui, está ali, está lá. É um mágico esse Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só para dar uma palhetada, o que o Deputado Luiz Paulo quis dizer é que, na verdade, as verificações de quórum atrasam o bom andamento da pauta dos deputados. Por exemplo, em nenhum momento prejudica o governo, até porque, como o Deputado Luiz Paulo falou, quando o governo tem um projeto, são 48, 54, 60 deputados. Então, na verdade, a verificação de quórum atrasa a pauta e os projetos dos deputados, não afeta ninguém.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é preciso que haja uma compreensão: no Parlamento, cada um deve responder pelos seus atos, mas é preciso, aí sim, que a Casa registre o procedimento de cada um, de modo a que não haja nenhuma dúvida, desde que o procedimento chegue ao conhecimento público, o que rigorosamente não acontece.\r\n\r\nJá em Sessão anterior, fiz uma solicitação: que houvesse o registro, pelo menos isto, no Diário do Legislativo, da relação nominal de quem compareceu e de quem não compareceu à Sessão deliberativa. Presentes: fulano, fulano, fulano e fulano; ausentes: beltrano, beltrano, beltrano e beltrano. Isso evitaria uma série de confusões, porque a própria publicação no jornal - vamos pegar o caso do Extra - gera dúvidas. A publicação estabelece uma confusão tão grande em relação ao comparecimento, à ausência e ao pedido de justificação que o leitor acaba colocando todo mundo no mesmo saco. Se a Casa publicar - já solicitei anteriormente -, hoje, 26 presentes, na ordem alfabética, fulano, fulano, fulano, ausentes, fulano, fulano, fulano, não teremos nada a obstar. \r\n\r\nAs comissões são uma outra questão. A ausência no plenário na Sessão deliberativa é que está sendo computada. O Deputado Luiz Paulo, com muita pertinência, disse que não tem havido quórum há muito tempo, só quando há mensagem do governo. Esta é a regra: quando não há mensagem do governo não há quórum. Por razões de que não pretendo tratar agora - são razões conhecidas por aqueles que estão mais atentos ao que vem acontecendo na Casa -, temos que reconhecer que há um esvaziamento institucional do Legislativo estadual. \r\n\r\nSão muitos os problemas. A Casa tem enfrentado seriíssimos problemas em função de denúncias, de muita coisa que vem recaindo sobre parlamentares. Se porventura - e, aí, cabe à Mesa Diretora - não se tomar as devidas providências, qualquer dia nós veremos abaixo-assinado pedindo o fechamento, porque praticamente o Parlamento estadual já está fechado. O que não se pode é deixar que a responsabilidade recaia sobre todos. Aqueles que estão esvaziando o Legislativo Estadual - e não é por campanha eleitoral, há outras razões - esses é que devem ser responsabilizados.\r\n\r\nEu reitero seja feita a publicação nominal dos presentes e dos ausentes, porque aí os meios de comunicação não terão que ficar fazendo pesquisa, já teremos tudo ali, devidamente esclarecido.\r\n\r\nÉ duro verificar que a Administração se movimenta, se mobiliza, imprime, faz a Ordem do Dia, distribui, publica e quando chega no momento da votação nem os autores dos projetos que estão na Ordem do Dia estão presentes. Já há um projeto de resolução de minha autoria, dizendo que tem que ser retirado da pauta o projeto a ser votado, cujo autor está ausente. É o mínimo.\r\n\r\nQuanto a punições em relação às ausências, já há dispositivos, inclusive com a perda do mandato. Não há necessidade de providências. Há necessidade de cumprir aquilo que já está inserido nos dispositivos legais: Regimento e Constituição.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, cabe à Mesa Diretora, se porventura as coisas continuarem nesse diapasão, estaremos antecipando o nosso recesso, porque vai ser criada também uma outra cultura: chega aqui 16h30, não tem quórum, fica 15 minutos e sai, esvaziando, simultaneamente, o trabalho já esvaziado das comissões. Qual tem sido a rotina nas comissões permanentes? Os servidores peregrinando aqui pelo plenário para recolher a assinaturas! É assim, e é preciso dizer que nas comissões acontece o mesmo, com raríssimas exceções. Aliás, faço uma homenagem ao Deputado Comte Bittencourt, pela Comissão de Educação; faço uma homenagem também ao Deputado Wagner Montes, na Comissão de Segurança Pública, que tem sido até mais rigoroso, nem espera um momentinho a gente chegar! Chegamos lá, já passou um minuto do horário e já encerrou. Mas é esse o rigor necessário. De qualquer maneira os servidores vivem aí pegando as assinaturas dos pareceres das comissões, para que o processo legislativo tenha andamento. \r\n\r\nQuando o esvaziamento chega ao Plenário, ele é muito maior, porque o atrevimento de faltar aqui já denuncia o não-funcionamento da Casa em inúmeras outras de suas instâncias.\r\n\r\nSr. Presidente, ou as providencias são tomadas, ou nós próprios estamos decretando o fechamento do Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência comunica que os demais projetos da pauta de hoje também ficam adiados pois não há quórum para deliberar.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente Coronel Jairo, V. Exa. diz que quando tem projeto do governo esta Casa se mobiliza para votar. Concordo com V. Exa. Mas discordo de V. Exa. quando diz que quando não tem projeto relevante, perdão, não é projeto relevante, quando não existe projeto de deputados, em pauta, a Casa não vem votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não falei isso. Disse que quando há projetos do governo - aliás, não fui eu quem disse, foi o Deputado Luiz Paulo - há 48, 54; quando não há, dá-se a falta de quórum e, normalmente, são projetos de deputados. O que eu disse é que quando há projetos do governo está completo o quórum; quando são projetos de deputados, não há quórum. Estou dizendo que isso não afeta - foi ele quem falou, não eu, eu apenas concordei - o governo, afeta o trabalho de V. Exas. \r\n\r\nQuando há verificação de quórum num projeto de V. Exa., por exemplo - na pauta há, hoje, um projeto de V. Exa. -, essa digladiação é entre nós, deputados. Isso é claro, límpido. Pode ter até outro nome ou outra desculpa, mas, a partir do momento em que eu peço verificação de quórum num projeto do Deputado Comte Bittencourt, num projeto do Deputado Marcelo Freixo ou de V. Exa., o que fazemos aqui é atrasar a pauta, pelo simples motivo de denunciar os gazeteiros, os faltosos. Mas os prejudicados somos nós, deputados.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos foi muito feliz quando disse que talvez estejamos, com essa atitude, iniciando o processo de fechamento do Parlamento estadual. Mas essa digladiação é nossa. Aliás, é o único lugar do mundo - o único lugar do mundo - em que não há espírito de corpo. Somos todos deputados, não adversários. Na verdade, só somos adversários no dia da eleição.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Somos concorrentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só é na nossa pauta. Eu, por exemplo, tenho mais de 450 projetos apresentados. Pedi à minha assessoria para não apresentar nenhum. V. Exas. podem notar que não há projetos meus na pauta. Sinto-me vilipendiado por um companheiro que pede verificação de quórum num projeto meu. Sinto-me como se estivesse produzindo nada. Não sei se este é o mesmo efeito em V. Exa., mas quando meu projeto não é votado por falta de quórum, sinto-me vilipendiado no exercício do meu trabalho.\r\n\r\nO que falei foi concordando com o Deputado Luiz Paulo. Quando há projeto do governo, que é de interesse geral, todos estamos aqui; quando o projeto é dos deputados, e isso independe de oposição ou situação, nós mesmos prejudicamos o andamento da pauta.\r\n\r\nA intenção, como o Deputado Paulo Ramos disse, vai do foro íntimo de cada um. Isso é regimental, é legal, é direito. Não vai aqui nenhuma crítica, até porque o processo democrático é assim. Quando se fala em abaixo-assinado para o fechamento do Parlamento, isso me preocupa, porque somos meros representantes do povo. A definição principal de democracia e o princípio mais comezinho no Estado democrático de direito é que o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.\r\n\r\nEu acho que cada um de nós, deputados, quando temos uma atitude dessas, estamos, também, representando aqueles que nos deram seus votos. Talvez eles estejam concordando com que o deputado peça verificação de quórum. Isso é de foro íntimo, é pessoal, é regimental e é legal. Não fiz crítica nenhuma. A minha crítica é que atrasamos a pauta, mas a pauta nossa, de deputados, dos nossos projetos, do nosso exercício. Foi só este o comentário, Deputado José Nader. Não disse nada ao contrário disso, por isso rebati as palavras de V. Exa. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, como V. Exa. bem disse, eu entendi mal o que V. Exa. havia falado, reproduzindo a fala de um deputado. Isso nos faz pensar - nós, Srs. Deputados - que nós não temos que estar aqui só para ficar de quatro para esse governo mentiroso que aí está. Isso vai levar os deputados a pensarem que os nossos projetos são tão relevantes quanto essa mentirada que o governo Sérgio Cabral anda contando. É esta a razão do meu protesto e isso não vai parar por causa das eleições. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É legítimo isso.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exas. vão poder confirmar que, cada vez que eu estiver neste plenário, só vai ser votada uma matéria se houver deputado em plenário. Se não houver, matéria nenhuma vai ser votada, porque os deputados têm que parar e pensar que nós não temos que estar aqui só na hora de um projeto de governo, de um projeto de interesse de “a”, “b” e “c”. Todos os projetos dos Srs. Deputados são relevantes e são dignos de serem defendidos pelos seus autores.\r\n\r\nQuero dizer a V. Exas. que os deputados devem pensar e, quem sabe, venha surgir um projeto por aí para que, enquanto não seja a pauta eliminada, não se vote projeto do governo. Esta é uma coisa para se pensar, para se colocar em pauta. E que a Presidência da Casa, Deputado Jorge Picciani, junto com a Mesa Diretora, concorde em deixar que este projeto passe, porque eu duvido que isto venha passar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, e me perdoe se o entendi mal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, o tema da ética, ou da falta de, foi muito presente, este ano, na Assembléia Legislativa. \r\n\r\nComeçamos o ano, em fevereiro, com a famigerada “Bolsa- Fraude”, ou melhor, perdão, o Auxílio-Educação e tudo que foi promovido, que gerou a cassação de duas deputadas. \r\n\r\nNós tivemos o processo de cassação do Deputado Álvaro Lins. Nós tivemos a votação da manutenção da prisão do Deputado Natalino. O tema da ética foi um tema que se colocou no cotidiano político, que pautou a política da Assembléia este ano. Acho até que, no resultado final, a Assembléia deu uma resposta positiva para a sociedade. Não é fácil, é um processo interno difícil, mas foi à pauta. \r\n\r\nEstamos terminando o ano, mais uma vez, com este tema chegando forte ao Parlamento. E, agora, pelos deputados gazeteiros, pela ausência. E, exatamente por isso, nós temos que responder novamente. Não temos que ficar aqui lamentando ou buscando justificativa, dizendo que o deputado é do interior, porque acho que aí nos fragilizamos. Temos que cortar na carne. É inadmissível, não tem justificativa. Por isso, apresentei, junto com o Deputado Wagner Montes, um projeto de resolução que altera, sim, porque é frágil o controle. Hoje em dia, V. Exa. sabe muito bem disso melhor do que eu, qualquer deputado chega aqui e fala: “Olha, quero justificar a ausência...” - e diga-se, de passagem, não justifica nada - “...do deputado que está em compromisso na sua cidade.” Isto basta para que o deputado não seja faltoso. Peguem a lista dos deputados mais assíduos. Dá vontade de rir. Há deputado que não vejo há dois meses e consta, na lista, como um dos mais presentes. Não sei nem se tem cabelo ainda, se não tem, se botou peruca. E está lá, é o deputado mais presente. Como? Não aparece aqui há dois meses! E quem está aqui todo dia sabe que eles não estão aqui. Passa aqui às duas e meia, na hora do almoço, registra a presença, e vai embora. E, aí, pode, o Regimento permite. \r\n\r\nEntão, como acho que a resposta tem que ser rápida, a resposta tem que ser política e de toda a Casa, eu e o Deputado Wagner Montes apresentamos hoje um projeto sobre o qual já vínhamos discutindo, há uma semana, as mudanças do Regimento que podem tornar mais rigoroso esse controle da Casa. O que, de longe, não conserta o problema de falta de vergonha na cara de deputado. Não é projeto de lei que resolve isso, isso quem resolve é o eleitor na hora de renovar o Parlamento, não é projeto de lei e não é regimento interno da Casa. Está longe. Quem dera que tivêssemos esse poder com um projeto de lei, mas não temos. Agora, de alguma maneira, isso pode endurecer, dificultar e fazer com que a lista de quem realmente vem, e a lista de quem não vem, possa aproximar-se da realidade. \r\n\r\nÉ tentar, na verdade, com esse projeto, aproximar o legal do real, porque, hoje, o que é real não é previsto pelo controle da Casa. É uma presença de fantasia que nós temos hoje aqui sistematicamente. E não é em função da eleição. Não é! Se pegarmos aqui as anotações, vamos ver que, em fevereiro, caiu Sessão, principalmente às quintas-feiras; vamos ver que, em março, tem-se queda de quórum. Não é verdade dizer que isso sempre acontece. É por falta de compromisso, é por falta de seriedade na conduta política. Quem perde com isso é toda a sociedade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia...\r\n\r\nAntes, porém, pela ordem, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, venho mais uma vez a esta Casa para mostrar minha indignação e minha preocupação com essa eleição majoritária e proporcional que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMinha indignação é pela situação que os candidatos estão criando, de fazer uma política suja. Política suja no sentido de ofensas, partindo até do próprio governo, que teve a infelicidade de ir à Baixada Fluminense e fazer acusações aos outros candidatos, a prefeito principalmente. Isso mostra certa preocupação do governo do Estado com alguns municípios, em que ele poderá perder com os candidatos que lançou. \r\n\r\nE minha preocupação é a partir de segunda-feira, porque sabemos que haverá vencedores e perdedores. Será que o governo vai ter mais vencedores do que perdedores? Será que esses vencedores ficarão satisfeitos com suas ofensas durante o período de campanha? Será que os candidatos que perderem também terão condições de chegar para aqueles que eles ofenderam e pedir desculpas?\r\n\r\nEssa é minha preocupação e minha indignação. E essa preocupação vai mais além, porque é preciso fazer política com ética. Aos meus 55 anos de idade, estou abismado com determinados momentos, determinados candidatos, ofensas, principalmente em minha cidade, São João de Meriti, onde tive a honra de ser vice-prefeito e ocupar quatro secretarias. Lá também fui eleito, no mandato anterior, com uma votação expressiva. Nessa, agora, eu perdi a eleição, mas retornei a esta Casa. Então, tenho certa preocupação com candidatos que não fazem política limpa, fazem política com ofensa, denegrindo a imagem dos opositores, de quem está junto. \r\n\r\nNesse final de semana, principalmente em minha cidade, isso culminou com uma manchete do jornal Extra, na televisão e no rádio, com fatos que denigrem a imagem, inclusive deste Parlamento. Acho que faltou um pouquinho de respeito dos candidatos a deputados, em usar esta Casa na política, dizer que está presente e não está, conforme noticiou o jornal. Isso é muito ruim, conforme os Srs. Deputados que me antecederam. E dizer das faltas, a ética, o respeito aos companheiros que aqui presentes sempre se fazem. \r\n\r\nApós terça-feira, esta Casa vai começar a ter, acredito, mais presença. Isso vai depender também da Mesa Diretora, do Presidente, porque acredito que ele vai ter mais tempo para estar aqui presente, não estará tão envolvido nas eleições para prefeito e vereadores. Após as eleições, tenho certeza de que muitas ações judiciais estarão ocorrendo no Estado do Rio de Janeiro, muitos serão prejudicados. \r\n\r\nNa semana passada, quinta-feira, aqui, neste plenário, ocupando a tribuna, eu disse que vou fazer a cobrança, aos que vencerem, das suas promessas. Ainda continuam querendo enganar nossa população. E vou fazer cobrança também aos órgãos fiscalizadores de nosso Estado, que têm obrigação de fiscalizar os gastos públicos dessas campanhas milionárias, bilionárias, que estão acontecendo em nosso Estado.\r\n\r\nEu acredito que haverá muitos ferimentos no resultado final dessa eleição. A partir de terça-feira voltaremos a esta tribuna e vamos mostrar à população e a este Parlamente o que restou da eleição, as feridas que ficaram.\r\n\r\nQuero desejar a todos os candidatos boa sorte na eleição de domingo, pois amanhã estarei ausente por motivos particulares. Desejo sucesso a todos os candidatos. Nem todos vencerão. Nós vamos comentar a respeito das eleições na semana que vem, quando tivermos o resultado desse tumulto todo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é dia 30 de setembro de 2008 e até às 24 horas o Chefe do Poder Executivo tem obrigação legal de mandar para esta Casa, para ser publicado no Diário Oficial de amanhã - espero que S.Exa. esteja segurando a publicação no DO - a Lei do Orçamento Anual, a famosa LOA. Tenho certeza que o Coronel Jairo fará publicar no Diário Oficial de amanhã.\r\n\r\nPor que insisto sobre esta questão? Verificamos ontem o aprofundamento da crise financeira que se abate sobre as economias globalizadas, quando o Congresso Nacional americano, pela dissidência existente no Partido Republicano, não aprovou o pacote de ajuda financeira ao sistema de US$ 700 bilhões. As bolsas do mundo inteiro bateram no teto que interrompe o seu prosseguimento: menos 10%, uma queda como aconteceu inclusive aqui no Rio de Janeiro. As economias estão em estado de perplexidade.\r\n\r\nAí, perguntaria o nobre Deputado Wagner Montes o que tem o orçamento com isso? Ao que eu responderia: as projeções da receita, Deputado Wagner Montes, porque se essas receitas foram projetadas com os indicadores econômicos pós-crise, é evidente que essas receitas precisarão ser profundamente reduzidas, porque as expectativas de crescimento da economia são muito menores.\r\n\r\nEntão, esse é um momento importante pra que nós possamos fazer esta análise. Mas acho, Deputado Wagner Montes, que o Governo do Estado está economizando por conta, porque, quando entramos no sistema Sig/Siafem para acompanhar a execução do Orçamento de 2008, vê-se um total fracasso, principalmente na área de infra-estrutura, onde a média de realização dos investimentos de infra-estrutura previstos no orçamento de 2008, no dia 30 de setembro, quando faltam 90 dias para acabar o ano, está na ordem de apenas 5%. Então, fica muito claro por que se gasta tanto em publicidade: é porque não se tem de fato o que se mostrar. Gastam-se 80 milhões, licitam-se mais cem de publicidade, porque não se tem o que mostrar, só realizaram 5% do orçamento de infra-estrutura. Isso é muito pouco.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nGostaria de lembrar que os precatórios judiciais, a questão do equilíbrio entre os Poderes, consta do orçamento há quantos anos, Deputado Luiz Paulo, e os precatórios não são honrados. É uma questão de direito constitucional. Ganha-se uma ação contra o Estado, contra a Fazenda pública, mas a fila é enorme, quilométrica. E apesar de constar no orçamento, não está lá o dinheiro. Gasta-se em publicidade e até, muitas vezes, de empresas estaduais, que não têm concorrência. Para que termos publicidade da CEG? Enfim, são questões graves. A prioridade é pagar em condenação, em juízo, Deputado. Então, esse é só um adendo aqui, que V.Exa., em seu discurso, me fez lembrar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu é que agradeço. \r\n\r\nNo dia de amanhã, vou aprofundar essa análise da execução orçamentária, Deputado Coronel Jairo, na área de infra-estrutura. V.Exa. há de ficar em perplexidade diante da inoperância do Governo do Estado nessa área. Por isso, volto a dizer, se gasta tanto em publicidade. Passou a ser um Governo de um “samba de uma nota só”. Para não ser “samba de uma nota só”, podemos dizer que é uma valsa de uma nota só: é UPA para cá, UPA para lá. Saindo dessa valsa de uma nota só, não há nada mais a se mostrar. \r\n\r\nPelo menos é isso o que indica a execução orçamentária, faltando 90 dias para terminar o ano. Aí virá o Secretário de Fazenda e dirá assim: “Tivemos um belíssimo superávit”. Ser bom gestor não é só ter superávit. Se o dinheiro entra em caixa, 30% vão para a despesa de custeio, é a ordem de grandeza, e não se gasta praticamente em mais nada, teve um superávit, mas e o serviço público que tinha que acontecer a favor da população? Não é esse o critério de boa gestão. Critério de boa gestão é cumprir metas, qualitativas e quantitativas.\r\n\r\nAgora, confesso meu desânimo com a performance que está mostrando - não sou eu, Deputado Coronel Jairo - a transparência do SIG/SIAFEM. É o Governo do Estado que se quedou em inércia ante o que deveria fazer. Talvez esteja entusiasmado com as campanhas político-partidárias e eleitorais e se esqueceu da gestão pública. Infelizmente, pode ser isso. Espero que não. Espero que o Governo do Estado ainda venha a se redimir e comece a investir o dinheiro público em políticas públicas que possam beneficiar de fato nossa população, inclusive, em infra-estrutura.\r\n\r\nEu queria lembrar que, apesar de existir o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que arrecada cerca de 1,8 bilhão de reais por ano - os municípios não levam os 25% de contrapartida -, a pesquisa última do Iets, em cima dos dados do IBGE, mostrou que os 10% mais pobres da região metropolitana, cotejados com os do ano anterior, ficaram 12% mais pobres ainda. Cresceu a pobreza. O que foi feito daquele 1,8 bilhão de reais que encareceu a energia elétrica e as telecomunicações em cinco pontos percentuais de ICMS? Por isso, Sr. Presidente, vamos aprofundar a análise da execução orçamentária, para que isso tudo possa ser esclarecido. Eu acho até que as diversas comissões permanentes, quando vierem a funcionar, quando tiverem quórum, vão pedir explicações aos diversos secretários. \r\n\r\nEncerro aqui a minha fala, no prazo de dez minutos que V. Exa me concedeu, dizendo que amanhã retornaremos, às 14h30, às 16h30 e às 18h30, para fazer aqui uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente Coronel Jairo, Sras. e Srs. Deputados, funcionários em extinção desta Casa Legislativa, quando desta tribuna disse que o nobre Deputado Federal Eduardo Cunha mandava na Cedae, disseram que o Deputado José Nader estava enganado. Eduardo Cunha é Deputado Federal. Agora eu digo que ele está tentando botar os seus tentáculos no Fundo de Previdência de Furnas - ele não é bobo não, Sr. Deputado Wagner Montes, ele quer botar a mão na bufunfa, quer botar a mão naquilo que interessa. \r\n\r\nOs jornais hoje dizem o seguinte: “Troca de lâmpada. Furnas, como se sabe, trocou de presidente. Saiu Luiz Paulo Conde, entrou Carlos Nadalutti. Só uma coisa não mudou. Na estatal, todo o poder emana do deputado Federal Eduardo Cunha e em seu nome será exercido.” Aí eu pergunto a V. Exas.: estou enganado? O Deputado gosta de botar a mão naquilo que tem valor. \r\n\r\nEstejam os funcionários da Real Grandeza sempre em alerta, porque, como fizeram na Cedae, com o fundo de previdência, a Prece, o que eles gostam mesmo é de botar a mão no fundo de previdência, mas não pegaram o fio da meada, que são as corretoras de valores. Quando se vai aonde está o dinheiro, vem o rastro do dinheiro. Os nobres jornalistas, que não publicam nada no Rio de Janeiro contra esse Deputado, deveriam buscar as corretoras de valores, essas mesmas da CPI lá no Congresso. Quando se chegou ao fato determinante, a CPI calou, não pegou as corretoras de valores, que é de onde vem o dinheiro. \r\n\r\nPara movimentar um fundo muito grande, Sr. Presidente Coronel Jairo, é preciso ter um banco ou uma corretora. Esses indivíduos movimentam as corretoras, como é o caso do Sr. Artur, dono da Vivo, que tem várias empresas ligadas a ele e, segundo me consta, é apadrinhado por algum político forte. Digo a V. Exas. que esses políticos fortes têm nome e sobrenome, e logo vamos saber quem são. \r\n\r\nEstou até hoje com um Projeto de Resolução e o Presidente da Casa sentou em cima do meu projeto: não quer investigar a Saúde. Vimos agora, semana passada, que na UPA da Tijuca morreu uma jovem de ataque cardíaco. E não vimos nada na imprensa. Só vimos, no horário eleitoral, que um rapaz e um garoto entraram na UPA e saíram sorridentes porque ganharam remédio, foram muito bem atendidos. \r\n\r\nIsso é para enganar o povo, porque na Ilha do Governador não tem médico; em Marechal Hermes não tem médico. Tenho um conhecido que lá esteve para ser atendido e depois de duas horas e meia pegou o telefone e me ligou. O segurança pediu-lhe que desligasse o telefone e ele respondeu que estava aguardando um telefonema do Deputado José Nader. O segurança perguntou o seu nome e ele respondeu: Marcos Vinícius. Ele foi lá dentro e logo, inexplicavelmente, apareceu o nome dele no telão: Marcos Vinícius, é a sua hora! Então, esse Governo é de mentira. O Marcos Vinicius entrou na sala do médico para ser atendido e qual não foi sua surpresa, pois não havia médico, havia uma atendente, uma enfermeira. E ele disse: Eu quero ser atendido por um médico! E não tinha médico!\r\n\r\nÉ esse o quadro, no entanto o Secretário de Saúde vive dizendo que médico não falta. Então, o jornal O Dia está mentindo. Até nos hospitais dizem que tem médico. Hoje, uma reportagem do jornal O Dia mostrou que no hospital não tinha respirador, nem máquina de oxigênio, nem insulina - que deve ser muito cara! Infelizmente, no hospital não tinha nenhum equipamento. Agora, nas UPAs está tudo muito bonito. Se funcionasse! Está uma beleza. O aluguel de uma UPA é de R$ 150 mil. Então, são R$ 150 mil para a UPA de cá, mais R$ 150 mil para a UPA de lá; são R$ 150 mil, que devem ir para o Sérgio Cortes, para alguma coisa!\r\n\r\nE o nosso Presidente Jorge Picciani sentou em cima do meu Projeto de Resolução que visa a investigar as maracutaias da Secretaria. Qual é o comprometimento do nosso Presidente com o Secretário de Saúde? Isso é o que quero saber, porque não é possível que o Presidente desta Casa - deputado como nós, mas está presidente - querer obstaculizar o trabalho dos Srs. Deputados! Tem Requerimento de Informação meu que faz 300 dias que não sai debaixo do Presidente. Não sei mais o que fazer porque a imprensa não divulga nada, a Mesa Diretora fica a cargo do Presidente, que está de licença e, por estar de licença, nada vai acontecer até sua volta. \r\n\r\nEu peço a V.Exa., que é vice-presidente, que me ajude a intervir junto ao Presidente Jorge Picciani, para que ele saia de cima dos meus projetos, porque isso me deixa muito irritado - uma deputada disse que eu estava muito irritadinho com o Presidente. Eu tenho que estar, Sr. Presidente Coronel Jairo, porque o Presidente da Casa senta em cima dos meus projetos de resolução, não permitindo, assim, que eu execute meu trabalho. Aqui, nosso trabalho é de fiscalizar o governo, e o Presidente da Casa, não sei qual é seu comprometimento, não acredito que o Presidente tenha comprometimento com o Secretário de Saúde, mas ele está aí, protegendo o Secretário. \r\n\r\nSem dizer mais coisas, Sr. Presidente, vou deixar para amanhã, porque já vi que estourou o meu tempo regimental. Agradeço a V.Exa. pela paciência de me permitir esses minutos a mais e, abusando ainda de sua paciência, gostaria de pedir sua interferência com o Presidente desta Casa, porque quero ver meus projetos andando. E há projetos que saíram da Casa, requerimentos de informação que saíram desta Casa, e não foram respondidos pelos órgãos. \r\n\r\nVou citar um caso desta tribuna. Fiz um requerimento de informação, reiterei o pedido após ele ter saído desta Casa e vi o diretor sentando com o Presidente desta Casa, Jorge Picciani. Eles andaram para o meu requerimento. Não posso admitir uma coisa dessas, mas vou trazer este caso a esta tribuna. Preciso até falar com o Presidente, para que eu não seja leviano, porque, após esse cidadão ter sentado lá com o Presidente, nunca mais andou nada. Não recebi as informações do meu requerimento de informação. Mas isso é outro assunto. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Perdoe-me pelo exceder dos minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 1º de outubro de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2008\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 396/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL, DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS APARECIDA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, JODENIR SOARES, SULA DO CARMO, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 731/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO POR TODAS AS COMISSÕES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 804/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARONG - ALIANÇA RESGATE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 919/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DE JUDÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LIJUERJ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1557/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CAMINHOS DO CORAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ÁTILA NUNES E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 277/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. BISPO TITULAR DE MEGALOPOLI DE PROCONSOLAR, DOM DIMAS LARA BARBOSA, BISPO AUXILIAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 556/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 393/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 403/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 252/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 253/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA AO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 254/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 260/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 669149"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "669150": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 684/2008, QUE “CONCEDE DIPLOMA “CRISTO REDENTOR” A PAULO ROBERTO MENEZES DIREITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 684/2008, do Deputado Délio Leal, que concede Diploma Cristo Redentor a Paulo Roberto Menezes Direito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 684/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 684/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, NELSON GONÇALVES (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 685/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” AO SENHOR ENIO CARLOS BITTENCOURT”.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 685/2008, do Deputado Délio Leal, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Enio Carlos Bittencourt.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 685/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de setembro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 685/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, NELSON GONÇALVES (suplente).\r\n\r\nId: 669150"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "669151": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2262/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12910/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIANE DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 412.973-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel Alexandre de Abreu Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2263/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13192/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUANNA OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 412.484-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2264/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13193/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBIRATAN MAGALHÃES DOS SANTOS, matrícula nº 412.971-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de Luanna Oliveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2265/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12866/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA SAFE MAIER HAGE, matrícula nº 412.954-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Marcos Antonio de Oliveira Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2266/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13102/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON GONÇALVES DE MARINS, matrícula nº 410.440-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2267/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13239/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO BISPO, matrícula nº 409.171-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2268/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13233/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS DE AMORIM, matrícula nº 410.863-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2269/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12401/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIA MARIA SOARES DE ARRUDA AZEVEDO, matrícula nº 412.947-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de Nilceia Hibner de Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2270/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13006/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL GUSTAVO DA COSTA ANTONIO, matrícula nº 408.108-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Cleunice Oliveira Santos Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2271/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13008/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIGUEL GUSTAVO DA COSTA ANTONIO, matrícula nº 408.108-9, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2272/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13009/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEUNICE OLIVEIRA SANTOS SILVA, matrícula nº 412.636-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2273/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13010/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEUNICE OLIVEIRA SANTOS SILVA, matrícula nº 412.636-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de Miguel Gustavo da Costa Antonio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2274/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12573/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DOLORES DE LA SAGRA FAGUNDES PEREZ, matrícula nº 412.928-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Marcelle de Castro Fabiano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2275/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12574/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELLE DE CASTRO FABIANO, matrícula nº 409.926-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2276/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13037/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DERECK AZEVEDO DE SOUZA, matrícula nº 412.257-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2277/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13038/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMUNDO NOGUEIRA COELHO, matrícula nº 402.149-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Rosane Mary Correa de Sá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2278/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13039/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANE MARY CORREA DE SÁ, matrícula nº 412.127-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2279/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13117/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANE MARY CORREA DE SÁ , matrícula nº 412.127-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Dereck Azevedo de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2280/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13274/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANA TAVARES FERREIRA , matrícula nº 412.972-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos da Silva Carnaval.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2281/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13283/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ENY GOMES DE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 412.420-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2282/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13285/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO MARTINS, matrícula nº 412.457-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2283/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13286/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA JOSE ADELINO DA PAZ, matrícula nº 412.595-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2284/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13282/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS MARIO DA SILVA NETO, matrícula nº 404.334-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2285/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12596/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL BATISTA , matrícula nº 412.974-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da exoneração de Irene de Oliveira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2286/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12994/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRENE DE OLIVEIRA MELLO, matrícula nº 412.674-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2287/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12857/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO, matrícula nº 407.619-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2288/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12858/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL FERNANDO OLIVEN, matrícula nº 407.810-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de Heraclito Gomes dos Santos Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2289/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA GORETE DE FIGUEIREDO, matrícula nº 411.739-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2290/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIRO CUNHA BRITTO, matrícula nº 412.942-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Maria Gorete de Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2291/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS, matrícula nº 410.302-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2292/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CHRISTINA VENTURA CARVALHO, matrícula nº 410.626-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2293/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANILO GROFF FILHO, matrícula nº 404.688-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2294/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NADIA PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 404.587-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2295/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2296/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS, matrícula nº 410.302-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Administração, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2297/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA VENTURA CARVALHO, matrícula nº 410.626-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2298/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANILO GROFF FILHO, matrícula nº 404.688-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Maria Christina Ventura Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2299/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NADIA PEIXOTO FREIJANES, matrícula nº 404.587-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Simone Cristina Correa de Abreu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2300/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CRISTINA CORREA DE ABREU, matrícula nº 411.147-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Danilo Groff Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2301/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES, matrícula nº 412.968-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 25.09.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*8259/2008 - CHEFIA DE CERIMONIAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 09/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GARUDA VIAGENS TURISMO & EVENTOS LTDA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.09.2008.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 255/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12425/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a funcionária EDINEIA MORAES LACERDA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 200.684-9, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 256/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12666/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 257/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12667/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado EVALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 301.793-6, da função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 258/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12727/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada REGINA HELENA SILVA DA GAMA, matrícula nº 305.390-7, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da dispensa de Edineia Moraes Lacerda.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 259/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13085/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 200.995-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Turismo - Deputado Alair Corrêa, na Vaga decorrente da dispensa de Daniel Bueno Bracher.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 260/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13087/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula 200.995-9,da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 261/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13088/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário DANIEL BUENO BRACHER, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.773-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo - Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 262/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado EDIR DELDUQUE, matrícula nº 301.822-3, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Presidência \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 263/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada SIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA MELLO, matrícula nº 306.759-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 264/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDIR DELDUQUE, matrícula nº 301.822-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do DeputadoJorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de SIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA MELLO.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 265/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA MELLO, matrícula nº 306.759-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Presidência- Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da dispensa de EDIR DELDUQUE.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.09.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12424/2008 - NELSON ORION FERNANDES\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nId: 669151"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "669152": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, EDSON ALBERTASSI e MARCELO FREIXO, membros efetivos e Deputados MÁRIO MARQUES e AUDIR SANTANA, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 16ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o certificado de responsabilidade social para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 2562/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei 3694 de 26 de outubro de 2001”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 71/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Define regras para o investimento em segurança por parte do Governo do Estado e dá outras providências”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 1067/2007, do Deputado André Corrêa, que “Altera o artigo 1º da Lei 4.725 de 15 de março de 2006 e dá outras providências”;\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 1111/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências”;\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 1271/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Incorpora a gratificação delegacia legal (abono do Decreto 25.847/99) aos vencimentos dos policiais civis aposentados que tenham trabalhado por três anos ininterruptos ou quatro anos com interrupções em delegacias legais”;\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI Nº 1407/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Modifica a Lei nº 279/79 e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI Nº 849/2007, do Deputado André Corrêa, que “Cria o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do Estado do Rio de Janeiro e determina a sua disponibilização nos meios de comunicação do Estado e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n9 PROJETO DE LEI Nº 676/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Exclui os policiais militares e bombeiros militares reformados dos regulamentos disciplinares da polícia militar e corpo de bombeiros militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n10 PROJETO DE LEI Nº 1058/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, dos bares, hotéis, restaurantes e similares que venderem bebidas alcoólicas à menores de idade ou forem flagrados consentindo ou comercializando drogas”.\r\n\r\nIII. Deliberação sobre a realização de audiência pública, de acordo com requerimento do Deputado Paulo Ramos, para tratar dos últimos acontecimentos no Instituto Superior de Educação - ISERJ, que culminaram em lesões corporais em docentes e alunos, bem como danos ao mobiliário da instituição, com a presença do Delegado Titular da 18ª DP.\r\n\r\nEm 30 de setembro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nId: 669152"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "668638": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA FLORESTAS RIO DOCE S.A., REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, Hora e Local: No dia 18 de setembro de 2008, às 10 horas, na sede social da Florestas Rio Doce S.A. (“Sociedade”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha, 26, 14º andar - parte. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor-Presidente da Sociedade, Sr. Marcelo Tertuliano Melo, que preside a reunião. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Tertuliano Melo, na forma do parágrafo primeiro do Art. 8º do Estatuto Social, e Secretário: Marcello Quintella Barbosa, representante da acionista Docepar S.A.. 4. Ordem do Dia: Alteração do artigo 3º do Estatuto Social. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos, os Srs. Acionistas decidiram por aprovar: 5.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como facultam, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76; e 5.2. A alteração do artigo 3º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º - A sede social é no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais, na Serra do Esmeril, s/n, Cauê, Campestre, CEP 35.900-900.”. 6. Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Assinaturas: Marcelo Tertuliano Melo - Presidente da Mesa; Marcello Quintella Barbosa - Secretário e representante do acionista Docepar S.A.; Mauricio Pereira Vasconcelos representante do acionista Companhia Vale do Rio Doce. Confere com a transcrição. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2008. Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA registro sob o nº 00001843151 em 25/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 668638. Valor: R$ 1408,44"
                ],
                "668547": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2008. Local e Hora: Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro às 9h15. Mesa: Ibrahim José Jamhour - Presidente; Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Quorum: Acionistas representando mais de 2/3 da totalidade do capital social. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 24, 25 e 26 de junho de 2008, na página 12 das respectivas edições e, no Jornal do Commercio, nas edições de 24, 25 e 26 de junho, respectivamente nas páginas A-15, A-14 e A-15. Deliberações tomadas por unanimidade dos presentes: I - Mudança de Sede da Sociedade: Aprovada, com fulcro no artigo 121 da Lei nº 6.404/76, a mudança da sede da Sociedade da Av. Tenente Rebêlo, nº 675 - 3º andar, parte, Irajá, CEP: 21241-460, para o endereço situado na Rua da Passagem, nº 170 - 6º andar, Botafogo, CEP: 22290-904, na mesma cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro. Consequentemente, o artigo 1º do Estatuto Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º:- O BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A., com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Passagem, nº 170 - 6º andar, doravante designado INVESTCRED, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.” Em virtude da deliberação acima, é aprovada a consolidação do Estatuto Social na forma do Anexo I desta ata. II - Adesão ao Comitê de Auditoria do Unibanco: Ratificada, nos termos do artigo 10, inciso I, alínea “a”, da Resolução do Banco Central do Brasil nº 3.198 de 27 de maio de 2004, conforme alterada, a decisão dos acionistas, tomada em 2004, no sentido de que a Sociedade aderisse ao Comitê de Auditoria do UNIBANCO, órgão estatutário criado nos termos do artigo 11 caput da referida resolução do Banco Central do Brasil, que atua em nome de todas as instituições integrantes do conglomerado financeiro UNIBANCO e ao qual a Sociedade já estava submetida desde o exercício social de 2004. Conselho Fiscal: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. (aa) Ibrahim José Jamhour - Presidente; Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Acionistas: p/ Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.- Marcia Maria Freitas de Aguiar - Diretora; e p/ Globex Utilidades S.A. - Antonio Machado Teixeira Filho e Leonardo de Paiva Rocha - Diretores. A presente é cópia fiel da original lavrada no livro de “Atas de Assembléias Gerais” da Sociedade, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2008. (aa) Ibrahim José Jamhour - Presidente e Teresa Cristina Athayde Marcondes - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00001839302, em 15/09/2008. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 668547. Valor: R$ 1788,60"
                ],
                "668921": [
                    "V - Ata",
                    "LAHOTELS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.017.691/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.00.28.586-5\r\n\r\n(A \"COMPANHIA\")\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2008. 1. Local, data e hora: No dia 11 de setembro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da LaHotels S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, 3716 (parte), Copacabana. 2. Presenças: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Secretária: Ana Regina Roson. 4. Convocação: Dispensada, frente a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Conselheiros da Companhia: 5.1. Aprovar, dentro do limite do capital autorizado, o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 30.041.000,00, passando o capital social de R$ 131.893.675,07 para R$ 161.934.675,07 com a conseqüente emissão de 30.041.000 novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, tendo sido todas as referidas ações subscritas e integralizadas nos termos dos boletins de subscrição, que, autenticados pela mesa, ficam arquivados na sede da Companhia. Os demais acionistas da Companhia renunciaram ao direito de preferência na subscrição das novas ações. 5.2. Consignar que os membros do Conselho de Administração da Companhia manifestaram (i) sua concordância quanto ao preço de emissão fixado para fins do aumento ora aprovado, e (ii) sua renúncia ao direito de preferência para a subscrição das Ações da Companhia, nos termos do Art. 172 da Lei nº 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia. 5.3. Consignar que às ações ora emitidas serão atribuídos os mesmos direitos e vantagens das ações ordinárias já existentes de emissão da Companhia, participando as mesmas, integralmente, dos resultados da Companhia. 5.4. Aprovar a lavratura e publicação da ata a que se refere a presente assembléia na forma de sumário, com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass. Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Secretária: Ana Regina Roson; Conselheiros: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Danilo Gamboa e Eduardo Alcalay. Confere com o original lavrado em livro próprio. Ana Regina Roson - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1843724 em 26/09/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 668921. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "668985": [
                    "V - Ata",
                    "GRAVATÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.087.721/0001-55\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Sumário: Data: Em 19/10/2007 reuniram-se em AGE a totalidade dos acionistas da Gravatas Participações S.A.. Horário: 9:30 h. Local: Av. das Américas, 1.155, sala 1.801 (parte), Barra da Tijuca/ RJ. Convocação: Dispensada, em vista do comparecimento de todos subscritos, que representam a totalidade do capital social. Composição da mesa: Mauro Sergio de Oliveira Ribas, Presidente, Helena Olympio de Oliveira Ribas, Secretária. Ordem do dia: Mudança de endereço de sede e domicílio legal da sociedade. Deliberações: 1. Mudança de Endereço e Sede da Sociedade: A sociedade antes estabelecida a Av. das Américas, 1.155, sala 1.806 (parte), Barra da Tijuca/RJ, Cep: 22631-000, passará a ter sua sede e domicílio legal na Av. das Américas nº 1.155, sala 1.801 (parte), Barra da Tijuca/RJ, cep: 22631-000. Encerramento e aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Mauro Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas, Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 1753210 em 26/11/2007. Valéria G. M. Serra Secretária Geral. \r\n\r\nId: 668985. Valor: R$ 757,68"
                ],
                "668984": [
                    "V - Ata",
                    "FR. QUATRO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.087.582/0001-60\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Sumário: Data: 28/12/2007. Horário: 11:30 h. Local: Av. das Américas, 1.155, sala 1.801 (parte), Barra da Tijuca/ RJ. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Fernanda Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da redução do capital social da Companhia, para absorção parcial dos prejuízos acumulados. Deliberações: 1. Redução de capital: aprovada a redução do capital social da Cia., para absorção de parte dos prejuízos acumulados, redução essa no importe de R$ 1.984.785,27. Em vista dessa redução, o capital social da Cia. é diminuído de R$ 5.089.193,00 para R$ 3.104.407,73. 2. Alteração do valor nominal das ações: Em decorrência da redução ora deliberada, o valor nominal das ações de emissão da Cia. é reduzido para R$ 0,61. 3. Consolidação do quadro de acionistas: a fim de facilitar o controle da propriedade de ações, os acionistas deliberaram consolidar o quadro de acionistas na forma seguinte: Acionistas; CNPJ/CPF; Ações ON; Capital Social - R$ ; Subscrito; Integralizado; %; Fernanda Sergio de Oliveira Ribas - 609.185.437-20, 5.089.192, 3.104.407,12, 3.104.407,12, 99,99; Hermano de Villemor Amaral (neto) - 768.419.527-15, 1, 0,61, 0,61, 0,01. 4. Alteração do Art. 5º do Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram alterar o art 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a seguinte redação: Artigo 5º: O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.104.407,73 representado por 5.089.193 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 0,61 cada uma. 5. Ratificação: os acionistas ratificaram todas as demais disposições do Estatuto Social da Cia. que não tenham sido expressamente alteradas. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Fernanda Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário; e acionistas: Fernanda Sergio de Oliveira Ribas e Hermano de Villemor Amaral (neto). A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Cia. RJ, 28/12/2007. Fernanda Sergio de Oliveira Ribas, Presidente da Mesa; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário. Visto Jurídico: Hermano de Villemor Amaral (neto), OAB/RJ 41.087. Arquivada na Jucerja sob nº 1776722 em 22/02/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 668984. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "668991": [
                    "V - Ata",
                    "KAIAK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.087.557/0001-86\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Sumário: Data: 28/12/2007. Horário: 10:30 h. Local: Av. das Américas, 1.155, sala 1.801 (parte), Barra da Tijuca/ RJ. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Heraldo Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da redução do capital social da Cia., para absorção parcial dos prejuízos acumulados. Deliberações: 1. Redução de capital: aprovada a redução do capital social da Cia., para absorção de parte dos prejuízos acumulados, redução essa no importe de R$ 1.984.785,27. Em vista dessa redução, o capital social da Cia. é diminuído de R$ 5.089.193,00 para R$ 3.104.407,73. 2. Alteração do valor nominal das ações: Em decorrência da redução ora deliberada, o valor nominal das ações de emissão da Cia. é reduzido para R$ 0,61. 3. Consolidação do quadro de acionistas: a fim de facilitar o controle da propriedade de ações, os acionistas deliberaram consolidar o quadro de acionistas na forma seguinte: Acionistas; CNPJ/CPF; Ações ON; Capital Social - R$ ; Subscrito; Integralizado; %. Heraldo Sergio de Oliveira Ribas - 298.877.397-15; 5.089.192; 3.104.407,12; 3.104.407,12; 99,99. Carmela Tartarel Ribas - 008.741.437-64; 1; 0,61; 0,61; 0,01. 4. Alteração do Art 5º do Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a seguinte redação: Artigo 5º: O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.104.407,73, representado por 5.089.193 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 0,61 cada uma. 5. Ratificação: os acionistas ratificaram todas as demais disposições do Estatuto Social da Cia. que não tenham sido expressamente alteradas. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Heraldo Sergio de Oliveira Ribas - Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto) - Secretário; e acionistas: Heraldo Sergio de Oliveira Ribas e Carmela Tartarel Ribas. A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Cia. RJ, 28/12/2007. Heraldo Sergio de Oliveira Ribas, Presidente da Mesa; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário. Visto Jurídico: Hermano de Villemor Amaral (neto), OAB/RJ 41.087. Amaral (neto), OAB/RJ 41.087. Arquivada na Jucerja sob nº 1786342 em 01/04/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 668991. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "668992": [
                    "V - Ata",
                    "DANPA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.087.546/0001-04\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Sumário: Data: 28/12/2007. Horário: 10h. Local: Av. das Américas, 1.155, sala 1.801 (parte), Barra da Tijuca/ RJ,Cep. 22.631-903. Convocação: Dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Augusto Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da redução do capital social da Cia., para absorção parcial dos prejuízos acumulados. Deliberações: 1. Redução de capital: Aprovada a redução do capital social da Cia., para absorção de parte dos prejuízos acumulados, redução essa no importe de R$ 1.984.785,27. Em vista dessa redução, o capital social da Cia. é diminuído de R$ 5.089.193,00 para R$ 3.104.407,73. 2. Alteração do valor nominal das ações: Em decorrência da redução ora deliberada, o valor nominal das ações de emissão da Cia. é reduzido para R$ 0,61. 3. Consolidação do quadro de acionistas: a fim de facilitar o controle da propriedade de ações, os acionistas deliberaram consolidar o quadro de acionistas na forma seguinte: Acionistas: Augusto Sergio de Oliveira Ribas - CNPJ/CPF 786.685.497-15; Ações ON - 5.089.192; Capital Social - R$ - Subscrito - 3.104.407,12; Integralizado - 3.104.407,12; % 99,99. Diana Yolanda Steiger Ribas - CNPJ/CPF 778.129.307-00; Ações ON - 1; Capital Social - R$ - Subscrito - 0,61; Integralizado - 0,61; % 0,01. 4. Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a seguinte redação: Artigo 5º: O capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.104.407,73, representado por 5.089.193 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 0,61 cada uma. 5. Ratificação: os acionistas ratificaram todas as demais disposições do Estatuto da Cia. que não tenham sido expressamente alteradas. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Augusto Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário; e acionistas: Augusto Sergio de Oliveira Ribas e Diana Yolanda Steiger Ribas. A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Cia. RJ, 28/12/2007. Augusto Sergio de Oliveira Ribas, Presidente da Mesa; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário. Visto Jurídico: Hermano de Villemor Amaral (neto), OAB/RJ 41.087. Arquivada na Jucerja sob o nº 1776721 em 22/02/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 668992. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "669005": [
                    "V - Ata",
                    "GRAVATÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.087.721/0001-55\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Sumário: Data: 28/12/2007. Horário: 11h. Local: Av. das Américas, 1.155, sl 1.801 (parte), Barra da Tijuca/ RJ. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos os subscritores, que representam a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Mauro Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário. Ordem do Dia: Discussão e deliberação acerca da redução do capital social da Cia., para absorção parcial dos prejuízos acumulados. Deliberações: 1. Redução de capital: aprovada a redução do capital social da Cia., para absorção de parte dos prejuízos acumulados, redução essa no importe de R$ 1.984.785,27. Em vista dessa redução, o capital social da Cia. é diminuído de R$ 5.089.193,00 para R$ 3.104.407,73. 2 . Alteração do valor nominal das ações: Em decorrência da redução ora deliberada, o valor nominal das ações de emissão da Cia. é reduzido para R$ 0,61. 3. Consolidação do quadro de acionistas: a fim de facilitar o controle da propriedade de ações, os acionistas deliberaram consolidar o quadro de acionistas na forma seguinte: Acionistas CNPJ/CPF; Ações ON; Capital Social - R$ ; Subscrito; Integralizado; %; Mauro Sergio de Oliveira Ribas - 438.118.337-15; 5.089.192; 3.104.407,12; 3.104.407,12; 99,99; Alay Martins Ribas - 869.955.967-49; 1; 0,61; 0,61; 0,01. 4. Alteração do Art 5º do Estatuto Social: Em consonância com o acima deliberado, os presentes aprovaram alterar o art 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a seguinte redação: Artigo 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.104.407,73, representado por 5.089.193 ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 0,61 cada uma. 5. Ratificação: os acionistas ratificaram todas as demais disposições do Estatuto Social da Cia. que não tenham sido expressamente alteradas. Quorum das Deliberações: Todas, por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi, a presente, lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. aa) Mauro Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário; e acionistas: Mauro Sergio de Oliveira Ribas e Alay Martins Ribas. A presente é cópia fiel tirada de livro próprio da Cia. RJ, 28/12/2007. Mauro Sergio de Oliveira Ribas, Presidente da Mesa; Hermano de Villemor Amaral (neto), Secretário. Visto Jurídico: Hermano de Villemor Amaral (neto), OAB/RJ 41.087. Arquivada na Jucerja sob nº 1776723 em 22/02/08. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 669005. Valor: R$ 1479,72"
                ],
                "668994": [
                    "V - Ata",
                    "KAIAK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.087.557/0001-86\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Sumário: Data: Em 19/10/2007, reuniram-se em AGE a totalidade dos acionistas da Kaiak Participações S.A. Horário: 10h. Local: Av. das Américas, 1.155, sala 1.801 (parte), Barra da Tijuca/RJ. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos subscritos, que representam a totalidade do capital social. Composição da mesa: Heraldo Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas, Secretária. Ordem do dia: Mudança de endereço de sede e domicílio legal da sociedade. Deliberações: 1. Mudança de Endereço e Sede da Sociedade: A sociedade antes estabelecida a Av. das Américas 1.155, sala 1.806 (parte), Barra da Tijuca/RJ, cep: 22631-000, passará a ter sua sede e domicílio legal na Av. das Américas, 1.155, sala 1.801 (parte), Barra da Tijuca/RJ, cep: 22631-000. Encerramento e aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Heraldo Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas, Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 1753208 em 26/11/2007. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 668994. Valor: R$ 757,68"
                ],
                "668993": [
                    "V - Ata",
                    "DANPA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.087.546/0001-04\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Sumário: Data: Em 19/10/07, reuniram-se em AGE a totalidade dos acionistas. Horário: 10:30 h. Local: Av. das Américas, 1.155, sala 1.801 (parte), Barra da Tijuca/RJ, Cep: 22.631-000. Convocação: Dispensa da, em vista do comparecimento de todos subscritos, que representam a totalidade do capital social. Composição da mesa: Augusto Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas, Secretária. Ordem do dia: Mudança de endereço de sede e domicílio legal da sociedade. Deliberações: 1. Mudança de endereço e sede da sociedade: A sociedade antes estabelecida a Av. das Américas, 1.155, sala 1.806 (parte), Barra da Tijuca/RJ, cep: 22631-000, passará a ter sua sede e domicílio legal na Av. das Américas, 1.155, sala 1.801 (parte), Barra da Tijuca/RJ, cep: 22631-000. Encerramento e aprovação da ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Augusto Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas, Secretário. Jucerja nº1753202 em 26/11/2007. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral. \r\n\r\nId: 668993. Valor: R$ 757,68"
                ],
                "668988": [
                    "V - Ata",
                    "FR. QUATRO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 09.087.582/0001-60\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Sumário: Data: Em 19/10/07 reuniram-se em AGE a totalidade dos acionistas da FR. Quatro Participações S.A.. Horário: 09:00 h. Local: Av. das Américas, 1.155, sala 1.801(parte), Barra da Tijuca/RJ. Convocação: dispensada, em vista do comparecimento de todos subscritos, que representam a totalidade do capital social. Composição da mesa: Fernanda Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas, Secretária. Ordem do dia: Mudança de endereço de sede e domicílio legal da sociedade. Deliberações: 1. Mudança de Endereço e Sede da Sociedade: A sociedade antes estabelecida a Av. das Américas, 1.155, sala 1.806 (parte), Barra da Tijuca/RJ, cep: 22631-000, passará a ter sua sede e domicílio legal na Av. das Américas, 1.155, sala 1.801 (parte), Barra da Tijuca/RJ, cep: 22631-000. Encerramento e aprovação da ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Fernanda Sergio de Oliveira Ribas, Presidente; Helena Olympio de Oliveira Ribas, Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 1753203 em 26/11/07. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 668988. Valor: R$ 757,68"
                ],
                "668756": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Hora, Data e Local: Às 17 horas, do dia 09/09/08, na sede, à Rua Dias Ferreira, 190, 2º andar, sala 201, parte. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas constantes no \"Livro de Presença de Acionistas\". Convocação: Dispensada a convocação prévia pela imprensa e considerada legalmente reunida a Assembléia em conformidade ao disposto no §4º, do Art. 124, da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Daniel Benasayag Birmann; Secretária: Alexandra Musieracki Bank. Ordem do Dia: Apreciar o pedido de renúncia do diretor Sr. Luís Fernando Barboza Pessôa. Deliberações: a) Aprovado, por unanimidade dos votos o pedido de renúncia do diretor sem designação especial Sr. Luís Fernando Barboza Pessôa. Encerramento: Não Havendo mais nenhuma manifestação, dissidência ou protestos, e nada mais a tratar, encerraram-se os trabalhos, dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ., 09/09/08. aa) Daniel Benasayag Birmann; Bernardo Simões Birmann; Luís Fernando Barboza Pessôa; Leo Eduardo da Costa Hime; Maria Regina Agra de Souza e Silva; e Alexandra Musieracki Bank - Secretária - OAB/RJ nº 77.771. JUCERJA nº 1840665 em 18/09/2008.\r\n\r\nId: 668756. Valor: R$ 826,32"
                ],
                "668455": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2008. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2008, às 09:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia, realizada em 19.03.08. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados toma ram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Dardanelos - Estratégia de Financiamento do BNDES: - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs aprovar: i) a dação de aval corporativo da Neoenergia como garantia de 100% do financiamento da SPE Águas da Pedra junto ao BNDES, durante a construção (até 6 meses após a entrada em operação comercial plena da UHE Dardanelos), com garantia de pagamento da dívida ou compromisso de conclusão da obra, onde, em caso de falta de recursos do consórcio, a Neoenergia se responsabiliza pelos aportes necessários, podendo diluir a participação dos sócios inadimplentes de acordo com o item 10.10 do Acordo de Acionistas da Energética Águas da Pedra S.A.; ii) negociação pela Diretoria de uma compensação junto aos demais sócios da SPE Águas da Pedra de efeito financeiro compatível com o benefício gerado pela dação de aval corporativo pela Neoenergia à SPE; iii) que a SPE Águas da Pedra ofereça as seguintes garantias ao BNDES: penhor das ações, penhor dos direitos creditórios, penhor dos direitos emergentes da Concessão, penhor de Conta Centralizadora de Receitas e de O&M e aval corporativo da Neoenergia para conclusão da obra ou pagamento da dívida; e iv) o empréstimo-ponte para a Energética Águas da Pedra, com as seguintes características: valor de até R$ 144.000.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões de reais), com prazo máximo de 02 anos, aval da Neoenergia, liberações de recursos pari passu com cronograma de aportes, pré-pagamento na curva, a qualquer momento, quando da entrada de recursos do BNDES e, a ser contratado com o banco que oferecer a menor taxa, dentre, pelo menos, cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada e recomendou o encaminhamento ao Conselho de Administração de Águas da Pedra, com recomendação de aprovação. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui, Francisco Claudio Duda, Gonzalo Pérez Fernandes, Joaquim Pina Moura, Líscio Fabio Brasil Camargo, Luciana Freitas Rodrigues, Santiago Martinez Garrido (suplente), e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 25/09/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001843134 - Data: 25/09/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 668455. Valor: R$ 1995,84"
                ],
                "668885": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 668885. Valor: R$ 5318,28"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "668760": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TEMPLO ESPÍRITA TUPYARA\r\n\r\nCNPJ: 33.963.257/0001-06\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No DOE/RJ de 23/09/2008, PV - página 6, onde se lê ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, Leia-se ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Onde se lê as prestações de contas, leia-se leitura do relatório e aprovação de contas. Onde se lê esta convocação obedece ao art. 15 e seus parágrafos 1º, 2º, 4º, 6º, 7º e 8º leia-se art. 15 e seus parágrafos 1º; 2º; 4º e 8º do Estatuto Social, Getúlio Eulivar Chiesse Vieira - Presidente.\r\n\r\nId: 668760. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "668433": [
                            "V - Ata",
                            "FATO RELEVANTE - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (BOVESPA: CSNA3; NYSE: SID), vem informar aos seus acionistas e ao público em geral, tendo em vista as recentes notícias vinculadas na imprensa, bem como a reabertura de seu programa de recompra de ações, o quanto segue: 1. A companhia tem uma política conservadora de gestão de seus investimentos e ativos financeiros, visando a proteção de seu balanço e fluxo de caixa. A companhia não possui operações alavancadas com derivativos de câmbio ou taxa de juros, inclusive operações com “duplo indexador” ou “target forward”. Eventuais operações com derivativos de câmbio destinam-se somente a hedge da exposição cambial da companhia. Ao longo do ano, a exposição cambial da companhia manteve-se imaterial no contexto das suas operações. 2. No dia 2 de abril de 2003 a companhia efetuou uma operação de “equity swap”, a qual foi sucessivamente renovada, tendo a última renovação ocorrida nos termos e condições informados ao mercado através do fato relevante datado de 11 de julho de 2008. Nos termos da operação celebrada, a companhia é devedora à contraparte do swap pelo valor correspondente a uma taxa de juros baseada na taxa LIBOR aplicada sobre um valor de referência (nocional) correspondente ao preço médio de “American Depositary Receipts” (ADRs) da companhia, enquanto contraparte deverá à companhia o valor correspondente à valorização dos respectivos ADRs e aos dividendos a eles atribuídos. O resultado desta operação, desde seu início, consta das notas explicativas integrantes das demonstrações financeiras da companhia. O resultado financeiro acumulado desta operação, desde 2 de abril de 2003 até 26 de setembro de 2008, era de aproximadamente US$ 845 milhões de dólares norte-americanos. 3. A companhia mantém sólida posição financeira, operando exclusivamente com instituições financeiras de primeira linha. A disponibilidade de caixa livre da companhia em 26 de setembro de 2008 correspondia a aproximadamente US$ 1,7 bilhão de dólares norte-americanos. 4. Conforme divulgado pela imprensa, encontram-se em andamento negociações visando a eventual alienação de participação societária e investimento na Nacional Minérios S.A., subsidiária da companhia. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional. Otávio de Garcia Lazcano - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 668433. Valor: R$ 1457,28"
                        ],
                        "668043": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEK - CENTRO EDUCACIONAL KLÜBER\r\n\r\nCNPJ: 04.010.858/0001-98\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Klüber, situado na Rua Abel Graça Junior,nº47-Município de Magé, torna publica a Relação Nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio- Educação de Jovens e Adultos: 2005/2ºSemestre: Fabrício dos Santos Fernandes,Michelle Silva do Nascimento,Raphael da Silva Monteiro. 2006/1º Semestre: Leonardo Antônio de Abreu Bastos,Leonardo Leitão Monteiro,Paula Silva da Cruz.2006/2º Semestre: Filipe Roberto Alves.2007/1º Semestre: Luana Rodrigues de Souza,Matheus da Silva Andrade,Samuel Manhães de Sousa.20007/2º Semestre:Anderson Muzy dos Santos,João Vitor de Oliveira Cruzal Siqueira,Nínive da Silva Pinto.2008/1º Semestre:Carlos Alexandre Pastro Bessa,Cláudio José Fernandes Bezerra,Edmilson Alves Muniz,Marcio Ferreira Lino,Ralph Venâncio de Oliveira. Secretária: Roseli Batista Salcedo-Reg.1054/00-ACEP e Diretora: katia Regina Guimarães Ribeiro Ferreira-Reg.8147/03-UNIGRANRIO.\r\n\r\nId: 668043. Valor: R$ 653,40"
                        ],
                        "668894": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Complementação das Disciplinas Pedagógicas - Magistério de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental Parecer n.º 103/96 CEE/RJ - 2001: Walkiria da Silva Gomes. 2004: Edneia Santos de Carvalho. 2005: Alba Valeria da Silva Generoso, Ana Lucia de Barros Gama, Angela Lucia Nascimento Gama, Camila Thais Bessa Lima, Delma Maria Faustino Calisto, Eliane dos Anjos Lessa, Elizabeth Costa Freitas, Erica Patricia Costa Silva, Fabiane Lima Santana, Flavio Sales Barroso, Gleice Duarte Guimarães, Ilza Sorva Rosa, Marcela Ferreira Machado, Nilma Thedim Barroso, Rosana Andrade da Silva, Sandra Mara Emilia Gaudencio, Sidilea Baptista Gomes, Sylvany Ely da Rocha Gonçalves, Vanessa de Sousa Basilio, Vanessa Jose da Silva Mattosinhos, Viviane Vale de Freitas Pinto. 2006: Adjane da Silva Batista, Elilda Borges Garcia. Formação de Professores na Modalidade Normal com Ênfase em Educação Infantil e Educação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais - Parecer n.º 241/04 do CEE/RJ - 2005: Angela Maria Pereira. 2006: Bianca Alves da Penha, Elizabeth Costa Marques Silveira, Isabel Pereira Carneiro Pol, Joilza Oliveira da Silva, Katia Regina Ribeiro Alves, Monica da Paz Rodrigues, Monica da Silva Pereira, Sandra Geralda Teixeira Rocha, Sandra Nogueira, Silvana Silvano de Paula Santos, Vanessa Galatoli dos Santos, Viviane de Souza Grechi Serpa. 2007: Alline Barcellos Bajoca Pereira, Ana Paula Costa Bernacchi, Ana Paula Silva da Costa, Angela Rezende de Sousa, Camila Maria Sousa da Silva, Claudia Soares Marçal Pinha, Cristiane Santos da Silva, Cristiane Silvestre dos Santos, Danielly Araujo Carneiro Leal, Flavia Gonzalez Ferreira, Helena Maria Moreira dos Santos, Juliana Rocha Rosa, Katia Maria El Mann, Lizel Gomes Rangel, Marcia da Conceicao Santos Fernandes, Marcia Renata Nunes Monteiro, Renata de Cassia Goncalves Ribeiro Araujo, Rosana Maria de Moraes, Paula Teixeira Cavalcante. 2008: Itamara Bezerra da Costa, Joice Sant´Ana Soares Lira, Leandro Macedo Duarte. Qualificação Profissional Secretario de Escola - Parecer n.º 413/94 CEE/RJ - 2006: Carlos Alberto de Moraes Nogueira Junior, Eduardo Corte Real Pyrrho, Gildete Silva do Nascimento, Katia Cristina Ramos, Maria Elizabeth de Souza, Paula Maria Soares de Oliveira, Rosane Sales Vieira. 2007: Claudia Valéria Figueiredo Paizante, Fabiana Oliveira de Souza, Fabiana Soares Duarte, Fabiola da Silva Ventura Ferreira, Jetor de Santanna, Lucia Gonçalves, Luciana Ribeiro Estrella Duarte, Milton Gomes Rosa, Patricia Braz Domingos, Patricia Guimaraes da Silva Frias, Rosangela Silva Marques, Tathiane da Silva Furtado, Terezinha de Souza Sampaio. 2008: Juliana de Sena Valente. Técnico em Secretariado: Parecer 231/94 do CEE/RJ - 2006: Fabiola Carla Mendes, Maristela Ferreira Reed. 2007: Sheila Paes dos Santos. Qualificação Profissional Técnico em Transações Imobiliárias - Parecer n.º 44/90 do CFE - 1991: Mauricio Miucci. Parecer nº 197/81 - do CEE/RJ - 1994: Rodrigo Tascheck Silva. 1996: Matheus Duarte Lenzi. 2003: Camilo Jose Alves de Sousa. 2007: Vera Lucia da Silva Innocencio. Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância: Parecer n.º 113/03 do CEE/RJ - 2003 - Eduardo de Souza Fonseca, Leandro de Lima Matias. 2004: Leonardo Luiz Lima. 2005 - Dalcenir Vieira Alves, Jesse Acaz de Souza, Josicleide Medeiros de Araujo, Karoline Duran Muniz, Paulo Sergio de Oliveira Basso. 2006 - Amanda Polese Anselmini, Ana Vitoria Chagas de Mello, Bruno Bianchi Schneider, Camilla Martins Sauma, Carla Vinhas Castelo Branco de Figueiredo, Claudio Ribeiro de Azevedo, Eduardo Yukishigue Nishida, Frederico Silva Valentim, Gabriel Melegari Cabral, Hugo Benac Rocha, Jefferson Teixeira de Lima, Marcelo Carvalho Altenburg Brasil, Marco Aurelio da Silva Bittencourt, Marilia Gomes da Costa Dias, Pauline de Araujo Guimarães, Pedro Henrique Gil Soares, Pilar Melo Lopes, Vladmir Rodrigues dos Santos. Retificação: Balvino Florencio Barreto, D.O 05/08/2008 Fls 07. Leia - se Balbino Florencio Barreto. 2007 - Alexandre de Freitas Borges, Amarildo dos Santos, Bruno Fidelis Cantuaria, Carlos Alberto de Santana, Carlos Henrique Cogliatti, Carlos Victor Martins Borges, Daniela Medina Coeli Bastos, Diego Oliveira Valle, Dilson Firmino Gomes, Diogo Antonio Silva Gonzaga, Diogo da Silva Carvalho, Eduardo Schnaider Coutinho, Fabiano José Schmid, Felipe de Freitas Fortini Castro Silva, Felipe Sampaio Rito, Fernanda Carvalho Carneiro Leão, Fernanda Frota Leitão Fortuna, Fernanda Galdino da Rocha, Flavia Lemos Leite Novaes, Francisco Rondon Monteiro, Gabriel Tolstoy de Simone, Germana Pereira Coelho, Hellen dos Santos Sabino, João Carlos Amorim Kling, João Gabriel Eifler da Cunha Vasconcellos, João Pedro Mendes de Almeida Portella, José Alfredo Trovoado, José Carlos Amaral Silva, Joshua Bittencourt Lacerda da Silva, Julia Barros Pedreira de Cerqueira, Leonardo Vinicius Serpa Y Kampik, Maria Isabel Quinhões Audi de Sottomaior Sampaio, Maria Manoela Vieira da Silva, Monica Cristina Vieira Machado, Paulo Renato Souza Marinho de Aboim Pitanga Ruffolo, Patrick Correia da Costa, Peter França Lins de Carvalho, Priscila Figueiredo da Rocha, Renato de Araujo Cardoso, Ricardo Martins, Ricardo Rio Branco Nabuco de Gouvêa, Vinícius Ribeiro da Cruz Leite, Viviane Almada da Silva, Walmir de Assis Francelino. 2008: Camilla Brunetta, Daniel Muruci Cruz, Daniela Aparecida Soares de Souza, Ernani Ribeiro Neto, Helio Francisco Trocoli, José Antonio da Cruz, José Eduardo Burdman Mauro, Maicon Cunha Ventura, Maria Luiza Cezar de Andrade Martinez de Almeida, Ronaldo Garcia da Rosa, Victor Hugo Meira Guerise, Walmira Maria Pessoa Maia. Parecer n.º 482/84 do CEE/RJ - 2001: Vanessa Madeira Pacifico. 2002: Jorge Elias Pessoa Reist, Lilian Raquel Carvalho Ferreira. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro n.º 1155/86.\r\n\r\nId: 668894. Valor: R$ 3336,96"
                        ],
                        "665361": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO PROGRESSO\r\n\r\nCNPJ: 42.306.241/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Instituto Progresso, mantido por Instituto Progresso LTDA, situado na Rua Itapaci, nº. 103, Bairro Cosmos, torna pública a listagem nominal dos concluintes do Ensino Médio, Ano 2004: Daniel Pedroza da Silva Saraiva, Denise da Silva Miranda, Isabela Cristina César da Silva, Isabele Rangel de Oliveira, Kamila dos Santos de Moura Escorcio, Leonardo Campos Rodrigues, Natasha Marins Bravo, Paula de Souza Regly, Rafael Maia da Silva e Roberta Madeira Pacheco. Diretora: Terezinha Gonçalves Costa, Reg. 9403421/MEC. Secretária: Rejane Ribeiro Lessa, Reg. 617/91 DAT/SEE.\r\n\r\nId: 665361. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "660786": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AIR BP BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.454.790/0022-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAIR BP BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014818, com validade até 11 de setembro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de recebimento por duto e armazenamento de querosene de aviação e de abastecimento de aeronaves, na AVENIDA 20 DE JANEIRO, S/Nº, AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201610/2008)\r\n\r\nId: 660786. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "660832": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL METAL MECÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0010-43\r\n\r\nA diretora do Centro de Formação Profissional Metal Mecânica, mantida por SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, localizado na Av. Cesário de Melo, nº. 11.926, Paciência, Rio de Janeiro, RJ, torna pública a listagem nominal dos alunos concluintes. Curso Técnico Mecânica Ano 2006: Aldair Paulino de Assis, Alan Magno Cunha de Souza, Alexandre Vieira, Audemir Pereira da Silva, Cláudio de Oliveira Santos, Cristiano Farias Dantas, Damario Oliveira de Araújo, Diogo Cristino Barros, Edivaldo da Costa Gonçalves, João Machado de Melo, José Roberto de Almeida Frota, Oriovaldo Ferreira da Silva, Otacílio de Oliveira Filho, Renato Vicente da Silva, Roberto Fernandes Amaral, Robson de Castro Duarte, Rogerio Martins de Almeida, Sergio Augusto Venancio, Sidney Lopes Dantas, Thiago Alonso Marques, Vitor Hugo Ramalho Pereira, Willian de Azevedo Silva, Ano 2007: Adriano Pessanha Gomes, Alan Nilson de Andrade Corrêa, Alecsandro de Jesus Batista, Alexander Capristrano de Sá das Neves, Alexandre da Silva Melo, Alexandre Duarte da Costa, Alexsandro Alves Sousa, Anderson Belmino Duarte, André da Silva Alexandre, Carlos Alberto Correa, Cássio Ferreira da Silva, Deivid Abreu de Souza, Edinaldo da Silva Gouveia, Elton Carlos Sant'Ana, Filipe Martins da Silva, Flavio Carvalho de Souza, Francisco Abrantes da Silva, Gilberto Nogueira de Cerqueira, Gilberto Simões da Silva, Helton da Silva Lopes, Henrique dos Anjos Bermudes, Hildo Dias de Souza, Jackson Godinho do Carmo, Josias Monteiro de Assis, Josué Sabino da Silva, Júlio César Takaki, Jupiaci dos Santos Rodrigues, Kleber da Silva das Chagas, Leandro Barros da Cunha, Leandro Dias Curitiba da Silva, Leandro dos Santos Macedo, Luiz Antonio de Oliveira Dias, Marcelo Lopes da Costa, Marcelo Luís da Silva, Marcelo Nicolau, Marco Antônio Archanjo, Paulo Roberto de Magalhães Pereira Junior, Rafael Ferreira Tardivo, Rejan do Nascimento, Roberto José da Silva Junior, Rodnei do Sacramento Massapust, Rodnei de Souza Vianna, Rosenvald Pereira de Mello Junior, Sidônio Carlos Manhães de Souza, Vanderson Felix Pessoa, Victor Hugo da Silva Fonseca, Wesley de Mendonça de Oliveira, Wilson Bernardino de Barros Junior, Eletrotécnica Ano 2006: Clayton Pires Soares, Geraldo Antonio da Silva Junior, Gustavo Cardoso Nogueira, João Luiz Correia, Marcus Vinicius Monteiro Guerra, Thiago da Silva Flores, Ano 2007: Alan de Souza Alves, Alexandre Cabral de Oliveira, Alexandre Cavalheiro, Alexandro Luiz Ramos, Alex Sandro Silva do Amaral, Antonio Carlos Fernandes da Silva, Bruno da Silva Rocha, Carlos Henrique Tosta dos Santos, Carlos Roberto Albino da Costa Junior, David Ferreira de Souza, Fabio Costa de Melo, Fabio Luiz do Nascimento Correa, Fabio Pereira da Rocha, Fagner Rodrigues Gomes, Flávio Henrique da Silva Torres, Fernanda da Fonseca Dias, Guaraci Teixeira de Souza, Ícaro Rossi Pereira de Amorim, Ires Pereira de Carvalho, Jackson Auro Santana, João Lucio da Cunha, Júlio César Barros de Araújo, Leandro Camargo da Costa, Leandro Carlos Melo de Souza, Leandro Damasceno Leite da Silva, Leonardo de Santana Eugenio, Luiz Eduardo Maldonado da Silva Reis, Marcelo dos Santos Silva, Marcelo Maziero Machado, Marcio Santana, Paulo Leandro Costa e Silva, Pedro Rodrigo da Silva Cruz, Renato da Silveira de Barros, Renato Gomes Roubert, Richard Frank Nascimento de Oliveira, Romildo da Silva Oliveira, Thiago de Souza, Vinício Adeger Dias, Wellington José Lariuxi, Windsor Silva de Paula, Eletrônica Ano 2007: Bianca de Resende Santana, Bruno da Paz do Nascimento, Bruno Rodrigues, Nelina Damasceno Botelho, Hardware e Cabeamento de Redes Ano 2007: Frederyco Silva Pedreira, Iran da Silva Ramos, Jessé Amom Souza de Oliveira, Marcelo Firmino da Silva, Maxwell Silva de Almeida, Monique Fernanda Pacheco Cruz, Rodolfo Tavares de Lima, Welington Rodrigues Cunha, Zaira Mendes de Oliveira. Diretora: Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro - Reg. L8.270/93; Secretária: Adilza Maria Pacheco Cruz - Reg.2419/95 SEE.\r\n\r\nId: 660832. Valor: R$ 2339,04"
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                        "666735": [
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                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05 - Ensino Fundamental: 2008: Diogo Castro Ribeiro, José Frederico Monteiro Bento. Ensino Médio: 2007: Anselmo Martins De Castro. 2008: Adão Elias Da Silva, Adão Valdomiro Dos Santos, Ademar Pereira Teixeira, Adenilson Benedito Mendes Santana, Adenise Lacerda De Sousa, Adilio Carlos Ferreira, Adilson Antonio Da Silva, Admilson Araujo Leite, Adriano Alexandre Da Silva, Adriele De Oliveira Marinelli, Adulciene Almeida Crisóstomo, Ageu Alves Siqueira, Alan Da Silva Costa, Alda Priscila Nascimento Rodrigues, Alessandra Affonso Do Vale, Alessandro De Almeida Pereira Souto, Alex Braga Da Silva, Alexandre Casimiro De Carvalho, Alexandre Da Hora Nunes, Alexandre Magno Miranda, Alílio Willian De Souza Ferreira, Aloisio Vieira Junior, Anderson Antonio Albergaria, Anderson Camargo Borges, Anderson Luis Pereira, Anderson Santos Soares, André Brandão De Souza Silva, André Dos Santos Rodrigues, Andreia Ferreira, Andreza Aparecida Mondim Laudino, Bárbara Freire Braga, Bruno De Sá Ramos, Bruno Leonardo De Almeida Silva, Camila Cristina Alves Tremura, Carla Bessa Dantas, Carlos José Rosa Das Neves, Carmen Silvia Rovagnollo Nemoto, Celso Luiz Tavares Cassim, Celso Ricardo De Souza, Claudinei Ferreira Silva, Claudio Martins Da Silva, Cláudio Roberto Freitas Pandolfi, Cleiton Da Silva Da Silveira, Cleonilda Umbuzeiro, Denis Augusto De Oliveira Romano, Denise Rodrigues Alves, Devanir Rodrigues De Souza, Diego Do Nascimento Mariano, Diogo Maciel De Souza, Edirson Evangelista De Oliveira, Edson Queiroz De Oliveira, Eduardo De Vasconcellos Marques, Eduardo Severino Campos, Eliana De Mesquita, Elias Mota Da Costa, Elionai Rodrigues Silva, Elizângela De Abreu Andrade, Elton Da Silva Nunes, Emanuel De Freitas Gregio, Emilia Daniela Condeles Passos, Ernani Alves Da Cunha, Evair Silva Dos Santos, Fabian Lucio Da Silva, Fabiano Souza Dos Santos, Fabio Nogueira Da Costa, Fábio Rezende Cardoso Bueno, Fábio Telles, Fabricia Barra De Brito Magalhães, Fernanda De Almeida Mendes, Filipe Da Costa Santos, Flávio Da Silva Rocha, Franciane Efigenio, Geralda Aparecida Dos Santos, Gerusa Cristina Ferreira Das Neves, Gilberto Alves Soares, Gilberto Alves Veloso, Gilberto Leonidio Gomes, Giovani Silva De Oliveira, Gislene Antônia Fonseca, Glayson Pelegrine Vieira, Gustavo Ferreira Rodrigues Silva, Haroldo Soares Pereira, Herbert Jardim, Hudson Machado Soares, Igor Thadeu Maia, Jaime Messias Caetano, Jair Das Graças Da Silva, Janaina Karina Da Silva, Janir Ferreira Garcia, Jean Ricardo Nascimento Dias, Jedaerques Sulidian Prates De Oliveira, Jefferson George Nunes, João Batista Martins Pereira, João Batista Medrado, João Miguel Ferreira, João Paulo Soares Da Silva, Jorge Domingos Oliveira, José Alves De Araujo Filho, José Aparecido Soares Da Fonseca, José Carlos Dos Santos, José Carlos Lopes, Jose Claudio Junior, José De Arimateia Da Silva, José Fernando Araujo De Oliveira, José Geraldo Stefanelli Simões, Jose Maria Rocha, José Romildo Ferreira Dos Santos, Josuel Francisco Braz Dos Santos, Jovanda Maria De Lima, Juarez Pereira Pimenta Junior, Julio Cesar De Godoi, Julio Cesar De Sousa Machado, Juneli Moreli, Jurandir Gabriel Da Silva, Leonardo Ferreira De Freitas, Leonardo Francisco Costa De Souza, Lidiane Bonela Butarelo, Lidinalva Barcelos Leão, Lucas Cardoso Oliveira, Luciano Cortez, Lucilene Rodrigues Almeida, Lucimar Durães Froes, Luiz Dos Santos, Luzinete Francisca Matos Da Silva, Magno Rodrigues Fonseca, Máiron Luiz Ferreira Da Silva, Manoel Messias Da Silva, Mara De Jesus Alves Barbosa, Marcel Carvalho De Almeida, Marcelo Azalin Sobrinho, Marcelo Figueredo Moreira, Marcelo Gonçalves Ferreira, Marcio Silva Lopes, Marco Antonio Guimarães Marques, Marcos Alvares Da Silva, Marcos Alves Siqueira, Marcos Luis De Souza, Marcos Senno Palin, Marcus Vinicius Da Costa Rodrigues, Maria Do Socorro Barbosa Corci, Mariana Nunes De Oliveira, Marinêz Ferreira Da Silva, Mario Alecio Bufeli, Marly Alves Pereira, Mateus Henrique Perna, Maxuel Silva Pereira, Mercio Gonçalves Pereira, Messias Do Carmo Gouvêa, Milton Minoru Suzuki, Miriam Barbosa Thuler Ferreira, Nelsilan Duarte, Nero Eunilton Rodrigues Mangabeira, Neuza De Souza Mello De Oliveira, Niclea Da Silva Reis Oliveira, Orlando Ferraz Do Amaral Neto, Oseias De Paulo Neves, Otacilio Aparecido Alves, Paulo Afonso Fagundes Da Silva, Paulo Jose Da Silva, Paulo Sérgio Alves Dos Santos, Regiane Cristina Matias Da Silva, Regiane De Oliveira Neves, Regina Irene Abel, Renan Silva Fernandes, Renato Pereira, Ricardo Barros Ribeiro Brum, Rigoberto De Carvalho Silva, Roberto Wagner De Souza, Robson Francisco Cardoso Rodrigues, Robson Wilton Fialho, Rogerio Marques De Oliveira, Rogério Martins Ferreira, Ronaldo De Assis Couto, Ronan Victor De Oliveira, Ronivaldo Roque Dos Santos, Rosely Dos Santos Medeiros Belizario Da Silva, Rosilda Francisca Vieira Araujo, Rubens Mitsuo Yamada, Rudney Da Conceição Samaniego, Sara Rosimary Dos Santos Nascimento Hipolito, Sebastião Dos Santos, Sergio Assis Dos Santos, Silvana Borges Sabio, Silvania Soares Mota, Sílvia Aparecida De Campos Corrêa Rocha, Sonia Maria Da Silva, Tania Aparecida Munhoz Mendes, Thiago Davino Pinheiro Silva, Valter Alexandre Da Silva, Vander Lucas De Campos Avila Junior, Vera Irene Valério, Vivian Garcia Fukuda Branquini, Wagner Leandro Pereira Dos Santos Turolla, Wallace Ferreira Silva, Wanderson Clayton Osorio Peres, Washington Farley Pereira Fraga, Washington William Soares Da Silva, Wendel Soares Moura, William Machado Serafim. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 666735. Valor: R$ 3268,32"
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                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR\r\n\r\nJOSE DE SOUZA HERDY LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.359.259/0001-48\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O - Reunião de sócios: São convidados os senhores sócios a se reunirem no dia 10/10/2008, às 11:00 horas, na sede social à Rua General Canabarro, 165 - Vinte Cinco de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas da Administração e deliberarem sobre o Balanço Patrimonial e o Resultado Econômico; 2) Alteração do endereço da filial de Macaé; 3) Alteração do contrato social; 4) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2008. Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda. ARODY CORDEIRO HERDY. \r\n\r\nId: 666664. Valor: R$ 516,12"
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                            "VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026936-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas da VEM Manutenção e Engenharia S.A. (\"Vem\" ou \"Companhia\") a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Estrada das Canárias, nº 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, no dia 8 de outubro de 2008, às 10:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 16 de julho de 2008; 2. Aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; 3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes às matérias constante da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2008. Fernando Jorge Alves Sobral - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 668199. Valor: R$ 723,36"
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                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014795, com validade até 08 de setembro de 2010, que a autoriza a desenvolver projetos de assentamento rural de reforma agrária, em área global de 945,0024 ha; 189 ha se referem à Reserva Legal e área de 756,0019 ha para o parcelamento e exploração econômica , na FAZENDA SANTO ANTÔNIO - PA 25 DE MARÇO, COORDENADAS UTM E 843.865 E N 7551072 - ZONA RURAL, município de CARAPEBUS. (Processo n° E-07/200034/2004)\r\n\r\nId: 657250. A faturar por empenho"
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                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014378, com validade até 20 de junho de 2010, que a autoriza a criação de assentamento rural baseado em atividades agro-silvopastoris, no modelo de agricultura familiar, na ESTRADA ANTÔNIO DE FREITAS TINOCO, S/N, FAZENDA ESTRELA BRANCA - IPIABAS, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo nº E-07/202303/2005)\r\n\r\nId: 587103. A faturar por empenho"
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                            "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENT. MANTENEDORA: ASSOC. DO INSTITUTO BATISTA \r\n\r\nAMERICANO\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0001- 56\r\n\r\nConcluintes 2007 - 1º Semestre - Curso Técnico de Telecomunicações - Denis Oliveira Lavrador, Mauro de Barros Machado, Wallace de Souza Benevenuto, Ericson de Barros Machado. Curso Técnico em Eletrônica - Carlos Alberto Accioly de Souza Filho, Carlos Eduardo Coelho da Rocha, Cleber Pontes Farias, Cleiton Pires da Silva, Cleudiomar Ribeiro Silva, Edmilson Mendes Pimentel, Elisângela de Souza Knauer,George de Barros Silva,Hugo Vitor Pinheiro Moreira,Ítalo Alves da Costa,Jeanildo Barreto Guerra,Jefferson Ferreira de Almeida,Moab Luís Alves,Raphael Parásio Henriques,Reinaldo Corrêa Dantas,Robson Gomes Batista,Rogério dos Santos Souza,Shaylon Silva de Melo. Curso Técnico de Eletrotécnica - Alexandre da Silva Fernandes, Anderson da Silva Cardoso, André Luis Duarte Silva, André Luiz Caetano, André Luiz Cardoso, André Luiz Moreira de Almeida, Aurélio Pereira de Albuquerque Liss,Carlos Alexandre Costa de Oliveira,Carlos Henrique Santos Pimentel,Carlos Magno Madalena de Oliveira,Fabiano Oliveira da Silva,Felipe Rafael de Oliveira Ribas,Flávio Couto da Silva,Jardel Araujo Oliveira,Joás do Nascimento Siqueira,Jorge Luiz Fernandes Dantas,Julio Cesar Domingos da Silva,Julio César Pereira,Leandro Mota de Almeida,Luciano Jorge Brito Santiago,Luciano Magalhães dos Santos,Luiz Paulo Baptista Damasceno,Marcelle Reis Fonseca Silva,Marcio do Vale Alves,Rafael Pontes Dantas,Rodrigo Otávio Castro Ribeiro,Rozinildo da Costa,Sandro Gonçalves Garcia,Thiago Arruda de Figueiredo,Thiago Neres Silva,Tiago Farias da Silva,Wagner Montenegro. Concluintes 2007 - 2º Semestre - Curso Técnico de Eletrônica - Adilson de Barros Peixoto Junior, Alex Marques Aguiar, Andréa Costa de Souza, Bruno Campos de Sousa, Camila Turque Silva de Oliveira, Daniel Santos Bolais,Deivison Dias de Freitas,Fabricio Rodrigues,Igor Ian Silva de Medeiros,Igor Vieira Vargas Colares,Leonardo dos Santos Mendes,Leonardo José Soares,Leonardo Schultz Machado,Marcelo Bazani do Nascimento,Márcio de Arimathéa Otoline,Marcos Vinicius Caxias Gomes,Paulo Eduardo Araújo da Silva,Rafael Fuly Waltz, Renato Pontes de Campos,Rodrigo Ferreira Costa,Vanessa Souza da Silva,Wagner Montenegro,Yasmim Sousa Vieira do Amaral. Curso Técnico de Eletrotécnica - Adriano Lucinda Ventura, Agnaldo da Silva Batista, Alan de Souza Coelho, Alan Nascimento dos Santos, Alecsander Lourenço Ramos, Alex Lopes Mouguet,Alexandre Xavier Nogueira,Anderson Cezar de Almeida Lugão,Anderson de Souza Mendes,Anderson Lemos da Costa, André Luiz da Silva Candido, Antônio José Miguel Sampaio,Antônio Peres Santana,Antônio Rodrigues de Miranda Neto,Arilton de Freitas Silva,Bernardo do Val do Rosário Rodrigues,Bruno Sá,Carlos Eduardo Albuquerque Mendes,Carlos Henrique Alves de Castro,Cid Jorge Inocêncio da Silva,Denis Bacellar,Éder Luiz da Silva Pinto,Eduardo Luis da Silva Radich,Emanuel Andrade Fulgêncio,Emilio Barbosa Rodrigues Junior,Enio Carvalho Barbosa,Fábio Coelho Chaves,Fábio Gomes Chaves,Fabrício França Vieira,Felipe Arnaldo do Carmo Neto,Felipe Marcelo de Freitas,Fernando Henrique Duarte do Nascimento, Flavio Henrique Sales de Carvalho,Gilberto Laureano,Halbert Kaleo Mendonça Golina,Hidenori Kono,Itan José dos Santos,Ivan Menezes Barbosa,João Batista de Carvalho,João Henrique Miranda dos Santos,Jonas Miranda dos Santos,Jonny Müller dos Santos Pereira,Jorge Carlos dos Santos,Jorge Luis Ribeiro dos Santos,Jose Luiz Evangelista Silva,Josuilemi Carvalho Reis,Kleidson Santos Ladeira,Leandro Neves da Silva,Luciano Correa Ribeiro,Luciano da Silva Ruiz,Luciano Gomes,Luís Antônio Pereira de Oliveira,Luis Henrique Lopes Silva,Luis Rafael França dos Santos,Luiz Henrique Silva da Conceição,Marcelo Bastos,Marcelo Joel Ribeiro Werber,Marcelo Santos da Conceição,Márcio Fernandes,Marco Antonio Cabral da Silva, Marcos Aurélio Neves de Paiva,Marco Vinicio Abreu Guerreiro,Marcos Coelho Welte,Marlon Vicente de Lima,Paulo Henrique Santos Souza,Paulo Vitorino da Silva,Pedro Gabriel de Andrade,Pedro Henrique Felix,Rafael Costa de Aguiar,Raphael Silva Lins, Reginaldo Fernandes Fausto,Renildo Samuel de Oliveira Filho,Ricardo Gomes Nascimento Couto,Roberval dos Santos Correia,Robson Silva de Albuquerque,Rodrigo de Moraes Santos,Rômulo Ferreira Cunha,Roni Machado Gomes,Sandro Tiago dos Santos Pio,Talles de Leoni da Cruz Bezerra, Thiago Allo Andrade Brandão,Thiago da Silva Fernandes,Vagner da Rocha Leires,Valman Gomes Rodrigues de Carvalho,Vander da Silva Soares,Vinício da Silva Peixoto,Vinício do Nascimento Verdan,Welington Gonçalves de Aquino,Wesclei Fonseca de Melo.Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia -Reg. 15250-MEC ;Secretária: Súzan Margareth Veríssimo da Cruz. COIE.E-463/2004.Supervisor: Merijane Nascimento de Souza-Mat.1004586-2. \r\n\r\nId: 666759. Valor: R$ 2786,52"
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                        "666793": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA EDWIGES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.869.918/0001-20\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO. CURSO TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. 1987 - Carlos André Costa da Luz. 1990 - Antonio Carlos Santos de Oliveira. 1997 - Maria das Graças de Carvalho Januário. CURSO TÉCNICO DE ELETRÔNICA. 1978 - Jayme Mattos Falcato. 1979 - Cláudia Telles de Sant'Anna, Itamar Antonio Simões. 1980 - Francisco Carlos Ribeiro Benjamin. CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE. 1975 - Celso Manso da Silva. 1977 - Marcia Soares Marques. 1979 - Fernando Cezar Gomes Serra. CURSO TÉCNICO DE QUÍMICA. 1979 - Antonio Zacarias de Andrade Mesquita. 1981 - Rogério Curopos Sylvestre. CURSO TÉCNICO DE SECRETARIADO. 1979 - Vanda Cristina Freitas dos Santos. CURSO FORMAÇÃO DE PROFESSOR, NÍVEL DE 2º GRAU, 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU. 1975 - Maria Alice Casqueira de Oliveira. CURSO FORMAÇÃO GERAL. 2001 - Juliana Faini dos Santos. 2002 - Guilherme Mello Gomes da Silva, Mariana da Silva Maia Belo, Verônica Calado Ferreira. 2005 - Gilles Pereira Fernandes Netto, Marcio de Souza Afonso, Thiago Dottling Esteves Caldas, Thiago Ramalho da Silva. 2006 - Felipe Safra Terra Reis, Mariana de Castro Caminha, Yuri Luiz Abdon Pinto. 2007 - Alexandre Barroso dos Santos, Diego Alves da Silva Coviello, Jamille Roberta Cardoso Siqueira. CURSO FORMAÇÃO GERAL - (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS). 1º Semestre - 2004 - Marcia Gloria de Sousa Pereira, Ricardo Carvalho Couto. 1º Semestre - 2006 - Fernanda Maria Rigueira Dias, Glauko da Gama Gomes. 2º Semestre - 2004 - Igor de Souza Barbosa. 2º Semestre - 2007 - Diogo Otto dos Santos, Lucas de Sousa Beraldi, Rodolfo de Souza da Silva Fernandes. Diretora: Adelina Eulina Mourão Vieira. Registro MEC 7252 Secretária: Eliane Rangel de Azevedo. Registro SEEC 1795.\r\n\r\nId: 666793. Valor: R$ 1135,20"
                        ],
                        "666754": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS\r\n\r\nCNPJ 31.143.381/0006-04\r\n\r\nA diretora do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, mantido pela Associação das Damas Hospitaleiras, CNPJ 31.143.381/0006-04situado na Rua São Clemente, 438 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos-Presencial- III Fase - Ensino Médio 2ºs/2007. Secretária-Edízia Gonçalves Reg. MEC. 954-Diretora - Maria Carmen Andrade RG 1632.\r\n\r\nNome dos Alunos: Alaine de Araujo Rodrigues, Alessandra Lopes Araújo, Aline Melo Pereira, Amancio Pereira da Silva, Ana Carolina Marinho, Ana Claudia Gomes da Silva, Ana Maria Almeida da Silva, Andréa Christina Araújo, André Luiz Nunes, Carlos Roberto dos Santos Januario, Claudia Salustiana dos Santos, Denise Ramos Apolinário de Campos, Eliane Alves dos Santos, Emanuela da Silva, Erick Carneiro Rogelio, Everton Araujo Bogado, Fabiana Couto Ferreira dos Santos, Flávia da Silva Cordeiro , Francisca Alves de Sousa Freire, Francisca Nadja Leandro, José Carlos de Azevedo, Joseli da Silva Melo, Juliana Cassiano Tavares, Luciana dos Santos, Lucicleide Pereira Gomes da Silva, Maria da Penha Ramos da Silva, Maria de Fatima Portela da Silva, Mariana Alves de Souza, Mariana Evangelista dos Santos Rosa, Marilza Batista, Monica Correia Teixeira, Myriam Rodrigues Pereira Sapienza, Natalie de Lima Martins, Neriland Maria Lima Silva, Nilcelânio Rogério de Oliveira, Nilzinalva Costa Ferreira, Regina das Graças de Oliveira, Rogerio Rosa, Simoni Bezerra Melo, Suelen Dalila dos Santos Alves Ferreira, Thiago Silva Lopes Lima, Leonardo Souza de Maria.2ºs/2006-Raphael Lindoso de Almeida.\r\n\r\nId: 666754. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "668492": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nMantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2008: Alan Martins Falcão; Alexandre do Carmo; Ana Luiza Dias Ramalho de Souza; Anderson Assis Gonçalves Oliveira; André Luiz Cordeiro Pastora Cavalcanti; Antonio Euripe Quinto Barbosa; Cacilda Neri Oliveira de Britto; Caio da Rocha Catarino; Carina Batista Duarte Guerra; Carlos Alexandre dos Santos Graça; Carlos André de Melo; Carlos Bragança Junior; Carlos Henrique Rodrigues Tomaz; Carlos Mágno Rodrigues Castañon; Carlos Pereira Carneiro Burle Junior; Celia Regina Lima da Silva; Cesar de Oliveira Bitencourt; Cesar dos Cesar; Cicero Rodrigues da Costa; Claudia Almeida Trotta de Melo; Claudia de Oliveira Camponez Werly; Claudia Lacerda; Cláudia Márcia Moreira; Claudia Monteiro Rocha de Galante; Claudinéia Maria de Oliveira; Claudio Roberto de Oliveira; Cristiane Gomes Pessoa; Cristiane James Salvaterra Dutra Cafasso; Cristiano Mendes Marchandeau Pinto; Daiane de Jesus Moraes; Daniano Penaforte e Silva; Daniel Avelino Carvalho da Silveira; Daniel Cezar Costa; Daniel Verginio de Carvalho Netto; Daniela Muniz da Conceição de Almeida; Daniele de Azevedo; Danielle Cristina Silva Duarte; Danielle Márcia Silva de Carvalho; Danilo Oliveira de Almeida; Dario Alves Corrêa Filho; David Alves dos Santos; Deiverson Pinheiro Viana; Dulce Figueiredo Simões; Edcarlos Rodrigues de Oliveira; Eduardo Mansoldo Portes; Edwards Lopes da Silva Júnior; Elaine Silva Leonardo; Elisabeth Longobardi Aguiar; Elisângela Batista; Elisangela Nobre Bragio, Elizeu Ferreira de Araujo; Fabiana Bolognani Grandinetti Pereira Pinto; Fábio Lucas Cadete de Carvalho; Fabio Luiz dos Santos; Fabio Morais Rosa; Fabrício de Oliveira de Moraes; Fátima Pereira Trigo; Felipe Soares Diniz Campelo; Fernando Coelho Caldas Braga; Fernanda Griecco; Fernanda Lorena Caldeira Camponez; Fernando Alvez; Fernando Barreto da Silva Neto; Fernando Gontijo Guimarães; Fernando Motta Filho; José Cabral Monteiro; Francisco Gusmão Alves Filho; Frederico de Carvalho Assis; Gabriel Araujo Saib; Gabriela Figueiredo do Amor Divino; Gardennia Mauri Bonatto; Geyse Simone Guedelha Magarão; Gilberto Dias Palhares; Gilson Mathias do Rego; Giovani Abreu Gê; Gisele Corrêa Cordeiro; Guilherme Gribel Junqueira; Guilherme Santana Antunes; Gustavo Costa Lopes; Gustavo da Silva Souza; Gustavo de Moraes Luvy Burlamaqui; Hederson das Graças Martins; Helio Ricardo Xavier Ferreira; Helio Siqueira Pimentel; Hellen Pereira Berla; Hermes Fernandes Passos; Igor Brandão Azambuja; Ilio Marcelino da Silva; Ilton Costa David; Ilza Maria Pereira; Iracema Maria Lopes Alves Nogueira; Irlene Beatriz Pereira; Israel Crespo Gonçalves; Jakson Baptista Moreira; Jeanett Lúcia de Oliveira; Jefferson Antonio Lourenço Carneiro; João Baptista Braga Dias Junior; João Carlos Pereira Cabral; João Gonçalves de Barros Junior; João Henrique Ruella de Almeida; João Lucas Procópio de Menezes Carvalho; João Paulo Chagas de Andrade; Jonas Alves dos Santos; Jonata Moreira de Andrade; Jorge Antonio Lopes de Lima; Jorge Artur Rodrigues Trindade; Jorge Henrique de Castro; Jorge Luiz Furtado Lisbôa; Jorge Luiz Martins Barbosa; Jorge Meirelles de Mello; José Amaro Peixoto Fagundes; José Erival do Nascimento Junior; Jose Herbet Rodrigues Lopes; José Jesus Gonçalves; José Marques; José Roberto de Almeida Loures; José Silvio de Andrade Filho; Juliana Charlles de Moraes Pinto; Juliana Marques Mayrink; Juliano Martins da Rocha; Kalmar Oliveira Baracat; Katia Maria Pereira Galinari Moisés; Kátia Regina Pereira; Kissíla Monteiro Rodrigues; Kleber Neves da Rocha; Kleberson Leandro da Silva; Lauro Roberto Vieira Sarres; Leandro Kluber Serra; Leandro Rodrigues Barbosa; Leila Suely Breder de Carvalho; Leonardi Demetrios Moraes Vargas de Lima; Leonardo Augusto Gomes de Alkmim; Leonardo Carvalho Coelho; Leonardo Jose da Silveira; Leonardo Pereira Lopes Bacellar; Leyla Martins Saad; Lidiane Soares do Carmo; Lino Teixeira de Souza; Lorena de Azevedo Cardoso Ferreira; Luana Souza Fernandes; Lúcia Maria Cirelli; Luciana da Silva Oliveira; Luciana Silva Dutra; Luciano Guedes de Araújo; Lucineia Maria Cremasco; Luis Henrique Cruz; Luiz Antonio Oliveira Fernandes; Luiz Cláudio Fialho Vianna; Luiz Gustavo Rangel Braga.\r\n\r\nId: 668492. Valor: R$ 2442,00"
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                        "668503": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Arnaldo Prieto\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nMantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso Técnico em Transações Imobiliárias de 2008: Aderly de Mello Guizarra; Adilson Rodrigues de Souza; Adilson Silveira de Carvalho; Adriano Neves Amaral; Agenor Vianna Benevides; Alaide da Costa Pereira; Alan Leandro da Silva; Alcides Ipojucan Nogueira Silva; Alcyr Antonio de Souza; Alcyr Lauduger da Silva; Aleçandre Fernandes Joia; Alessandro de Almeida Tenório; Alex Rocha Santos; Alexander de Araújo Bezerra; Alexandre Carvalho Chisté; Alexandre da Silva Reis; Alexandre Ferreira Dias Santini; Alexandre Gonçalves; Alexandre Henrique da Silva Y Fernandez; Alexandre Marcio Spicinetzky; Alexandre Torres de Aguiar; Alexandre Valente Rangel da Silva; Alexsander Fernandes dos Santos; Aline da Rosa Rodrigues; Aline Gentil Daher Tolentino; Almir Dias Côrtes; Alvaro Pereira de Morais Filho; Ana Adriana de Lima; Ana Cristina da Silva dos Anjos; Ana Cristina Luzardo de Castro Motta; Ana Cristina Rezende Rodrigues; Ana Cristina Valério de Souza; Ana Luiza Correa dos Santos Martinez; Anderson Clayton Men; Anderson dos Reis Tomé; Andre Cristofo Ribeiro; André de Queiroz Leira; André Luis Alves de Carvalho; André Luis de Carvalho Correa; André Luiz da Silva Ganimi; André Luiz Werneck; André Pereira Silva; André Xavier Horta Devolder; Angela Aparecida de Almeida; Antonio Cardote; Antonio Augusto de Carvalho Junior; Antônio Carlos da Silva; Antonio Carlos de Oliveira Sette; Antonio da Silva Ribeiro, Antonio Fernando Santiago; Antonio Luiz de Holanda; Antonio Luiz Ribeiro de Oliveira; Antonio Rodrigues de Melo Amorim; Aparecida Teixeira de Moraes Carvalho; Aristides Eduardo de Azevedo Moreira; Arthur Baltazar Pereira Caetano de Araujo; Athos de Mello Penna; Auxiliadora das Graças de Moura; Bianca Oliveira Carvalho; Braz Miranda Barbosa; Bruno Vaz de Mello Lima; Bruno de Campos Musse; Bruno Diehl Nogueira Palermo; Bruno Portella de Melo; Carlos Alberto Faria Ramos; Carlos Cesar Duarte; Carlos Edson da Fonseca Pereira Jorge; Carlos Henrique de Oliveira; Carlos Henrique Garritano Brito; Carlos Jorge do Nascimento Melo; Carlos Martinho Correia Pinto; Carlos Mauricio Storino; Cesar Alberto Przybylski Lopes Ribeiro; Cesar Mendes de Almeida; Cesar Santorio Pereira; Charles Canto de Castro Rosa; Cibele Isabel Rosa Carvalho; Claudia Conceição Rabelo de Sousa; Claudia Elisa Amorim dos Santos; Claudiney Pereira Diniz; Cláudio José dos Santos Gabriel; Cristiane Vilar de Jesus; Cristina Lana; Cristina Vieira Fazollo; Darlan Leite Júnior; Dermeval Marciano de Oliveira; Diego Melo Tozzi; Dirlane Silva Santos; Douglas Maciel Martins; Eber da Silva Ribeiro; Edalmo Vicente Coelho; Edgar Rangel Cabidelle Filho; Eduardo Barbosa Boamorte; Elivania Fernandes Pinheiro; Elizângela Pereira Barbosa; Elizeu de Freitas Gomes Junior; Emmanuelli Lane David Madeira; Enrique Rolando Becin; Erisson José Rodrigues de Azevedo; Fabiano Macedo Neves; Fabrício Neves Trancoso; Fátima do Carmo Magri Araujo; Fernando Amorim Fonseca; Fernando Antônio Julião Martins; Fernando Cesar de Oliveira; Gerson Fernandes Lopes; Gilberto Monteiro Junior; Gilvana Cola Rodrigues Rosa; Giselle Cristina Umbelina Marques; Guilherme Henrique Guimarães Brito; Gustavo Azevedo Branco; Haroldo de Paiva Santos; Hélio Madeira Antunes; Hilda Maria Pessanha Monteiro; Janildo Paulo de Oliveira; Jorge de Jesus Silva Santiago; Jorge Martins Rodrigues; José Carlos da Fonseca Leitão; José Henrique Scalfoni; Karen Cristina Monteiro da Silva; Luciano Teixeira Rosalino; Luiz Carlos Basoni; Luiz Carlos Prado Junior; Luiz Gustavo Pessôa de Oliveira; Luzinete de Santana Gomes; Marcelo Mendes Guedinho; Marcelo Soares de Carvalho; Márcia Valéria Marquy Leite Pereira; Marcos Antônio Corrêa de Lima; Marcos Cabral de Almeida; Marcos Maia Monteiro; Marcos Novaes Jerônimo; Meire Teixeira Ferraz da Silva; Miguel de Araujo Lobo; Milena Machado Garcia; Mônica Borba Ferreira Vertuani; Nilton de Barros Alencar; Paulo Henrique Alves Figueiredo; Priscila Baptista Ferreira; Rafael Morisson Modesto; Rafaelly Mayara Heliodoro Rosalino; Raimundo Ferreira de Almeida Filho; Raphael Kallay Neves; Renato da Cunha Pereira; Ricardo Aderne Silva; Ricardo Boguidan Cavalieri; Ricardo Carneiro Pinto; Rita de Cassia Louzada Lima; Roberto Vieira Pereira; Rogério Lucas dos Santos; Ruy da Silva Ribeiro; Sergio Dias da Costa; Solange Alves de Lima Moura; Valnei Pereira de Brito; Vera Lucia Santos Rachid; Vitor Souza da Silva; Wesley Aguiar Pontes; Willian Guido Cabral.\r\n\r\nId: 668503. Valor: R$ 2546,28"
                        ],
                        "668959": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ITAOCARA ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.619.221/0001-78 \r\n\r\nNIRE: 33.2.0608530-1\r\n\r\nCOMUNICADO. A ITAOCARA ENERGIA LTDA. torna público que o Contrato de Constituição do Consórcio UHE Itaocara, celebrado com a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., acha-se registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.5.0002334-1, por despacho de 22.09.2008. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2008. José Luiz Alquéres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 668959. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "668957": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHTGER LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.430.725/0001-70 \r\n\r\nNIRE: 33.2.0671329-8\r\n\r\nCOMUNICADO. A LIGHTGER LTDA. torna público que o Contrato de Constituição do Consórcio PCH Paracambi, celebrado com a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., acha-se registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.5.0002332-5, por despacho de 22.09.2008. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2008. José Luiz Alquéres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 668957. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "668520": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ Nº 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027025-6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 09 de outubro de 2008, as 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, CEP 20040-009, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: alteração do estatuto social para modificação da área de atuação da companhia, para excluir o Estado de São Paulo. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2008. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora - Presidente\r\n\r\nId: 668520. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "668917": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NERO 20 INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\nDE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nC.N.P.J 07.647.461/0001-08\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: À Nero 20 Industria e Comercio de Produtos Quimicos LTDA, situada na AV: Presidente Kennedy N 29 - Q: 03 - Pilar - Duque de Caxias - RJ. Torna publico que obteve em 19 de Setembro de 2008, junto a Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias, a licença de operação de N-113/2008. Para dar inicio as suas atividades.\r\n\r\nId: 668917. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "662458": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014758, com validade até 11 de setembro de 2013, que a autoriza a operar o pátio de maturação de escória, na AVENIDA HOMERO LEITE, 1051 - SAUDADE, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/200040/2008)\r\n\r\nId: 662458. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "657252": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014792, com validade até 08 de setembro de 2010, que a autoriza a desenvolver projetos de assentamento rural de reforma agrária, em área global de 610,9988 ha: dos quais cerca de 20 ha são Área de Preservação Permanente, 122,1997 ha se referem à Reserva Legal, na RODOVIA BR 101 - FAZENDA DESEJO E AZURARA - MORRO DO CÔCO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/202250/2004)\r\n\r\nId: 657252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "657271": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014790, com validade até 08 de setembro de 2010, que a autoriza a desenvolver projetos de assentamento rural de reforma agrária, em área global de 681,7274 ha, dos quais 62,0372 ha são de Área de Preservação Permanente; 136,3454 ha se referem à Reserva Legal e área de 483,3448 ha para o parcelamento e exploração econômica , na FAZENDA FLORESTA DE BELEM, BR-356, COORDENADAS S 21 15 19 E W 041 47 22 - PALANQUINHO, município de ITAPERUNA. (Processo nº E-07/200633/2005)\r\n\r\nId: 657271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "657265": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014791, com validade até 08 de setembro de 2010, que a autoriza a desenvolver projetos de assentamento rural de reforma agrária, em área global de 2.849,4733 ha, dos quais 84,2 ha são de Área de Preservação Permanente, 569,8946 ha se referem à Reserva Legal e área de 2.195,3738 ha para o parcelamento e exploração econômica, na ESTRADA CARAPEBUS-MACAÉ - FAZENDA CABIÚNA I E II - CENTRO, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/203373/2004)\r\n\r\nId: 657265. A faturar por empenho"
                        ],
                        "662857": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.726.158/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014813, com validade até 11 de setembro de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituído de 24 unidades, na RUA DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO SEVERO DA COSTA, ÁREA 4-D (APÓS O Nº 645) - BONSUCESSO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/204104/2006)\r\n\r\nId: 662857. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "668114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO - Alexandre Corrêa Abreu, portador da carteira de identidade nº 621.241, expedida pela Superintendência Geral de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, CPF nº 837.946.627-68, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administrador na Brasilcap Capitalização S/A e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2008. ALEXANDRE CORRÊA ABREU - RG 621.241 SSP-ES. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Av. Presidente Vargas, nº 730 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 668114. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "655729": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.726.158/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014751, com validade até 02 de setembro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de grupamento de edificação residencial, constituído de 08 unidades, na RUA OLAVO BILAC, PRAZO DE TERRAS 1634L - CASTELÂNEA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/200989/2007)\r\n\r\nId: 655729. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "668310": [
                            "V - Extravio",
                            "HIGH PERFORMANCE COMÉRCIO DE RODAS LTDA\r\n\r\nCNPJ : 07.344.359.0001-25\r\n\r\nEXTRAVIO: FOI EXTRAVIADO O TALÃO DE NOTAS FISCAIS\r\n\r\nMODELO UNICO Nº 001 A 050 INSCRIÇÃO 78.056.150.\r\n\r\nId: 668310. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "668435": [
                            "V - Extravio",
                            "SPETACLE PRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.497.470/0001-14, Inscrição Estadual 78.216.107\r\n\r\nCom sede na Rua Major fonseca, 55 FTE e FD8, São Cristovão, RJ, vem comunicar o extravio do livro registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências, nº de Ordem 01.\r\n\r\nId: 668435. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "668579": [
                            "V - Extravio",
                            "QUESTIO FACTI COMERCIO ARTEFATOS COURO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.936.985/0001-85\r\n\r\nEXTRAVIO: Questio Facti Comercio Artefatos Couro LTDA, com sede Rua: Edmundo Bitencourt nº 101 - loja 209 - Varzea - Teresópolis - RJ, Inscrição Estadual nº 77.631.470, comunica o extravio das notas fiscais modelo D1 nº 901 a nº 1500.\r\n\r\nId: 668579. Valor: R$ 241,56"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "662422": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ 31.027.527/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58, consoante ao acórdão exarado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1202/00, vem tornar pública a pena de \"SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS\", prevista na letra \"d\", do artigo 22 do aludido diploma legal ao médico CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO - CRM 52 37080-6, por infração aos artigos 29, 30, 42, 131, 132, 133 e 136 do Código de Ética Médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\n\r\nConsª Márcia Rosa de AraujoPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 662422. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "666800": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS PROTETICOS DENTÁRIOS - RJ\r\n\r\nC.N.P.J: 31.552.243/0001-66\r\n\r\nConcluinte da Certificação de Técnico em Prótese Dentária em face de experiência Profissional de acordo com a Lei 9394/96 e Decreto 5154/04: Odair Jose da Costa.\r\n\r\nId: 666800. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "668754": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E MISTOS; DE EMPRESAS DE\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES;\r\n\r\nDE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE IMÓVEIS; DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E\r\n\r\nCONSERVAÇÃO; DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE\r\n\r\nMÃO-DE-OBRA E EMPRESAS DE PRESTAÇÃO\r\n\r\nDE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ Nº 27.972.678/0001-92\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Pelo presente Edital, o Sindicato dos Empregados em Condomínios e Edifícios Comerciais, Residenciais e Mistos; de Empresas de Conservação e Manutenção de Elevadores; de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis; de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação; de Prestação de Serviços de Mão-de-obra e Empresas de Prestação de Serviços Temporários de Petrópolis, com Sede Social à Rua 16 de março, 56, salas 401, Centro - Petrópolis - RJ, convida os empregados da categoria profissional, para comparecerem, no próximo dia 22/10/2008, de 09:00 às 11:00 horas, em 1ª convocação e de 13:00 às 17:00 horas, em 2ª e última convocação, com qualquer número dos presentes, no auditório do Sindicato dos Têxteis sito à Rua Marechal Deodoro, 209, sobreloja 01, Centro, Petrópolis - RJ, de acordo com o art. 517/518 da CLT, art. 59 item II da Lei 10406/02, do Código Civil arts. 30 e 32 parágrafo 1º, e 33 parágrafo 2º, “b” e único e 35, do Estatuto do Sindicato e da portaria nº 186 de 10/04/2008 e da Constituição da República Federativa do Brasil, analisarem, discutirem e aprovarem a seguinte Ordem do Dia: a) Alteração Estatutária e ampliação de representação e de extensão de base territorial, nos municípios de Teresópolis, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Três Rios, Paraíba do Sul e Comendador Levy Gasparian. b) Assuntos de interesses gerais da categoria profissional. Petrópolis, 24 de setembro de 2008. José Luiz F. Zukowski.\r\n\r\nId: 668754. Valor: R$ 1169,52"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "668662": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2008\r\n\r\nALTERADA REDAÇÃO DO SUBITEM 5.2.1 DO EDITAL:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5.2.1 - Os preços unitários dos itens novos serão os indicados no sistema EMOP, caso esses itens neste sistema, serão estabelecidos mediante pesquisa de preços no mercado entre 4 (quatro) empresas e será adotado o menor preço acrescido de BDI;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n5.2.1 - Os preços unitários dos itens novos serão os indicados no sistema EMOP, caso esses itens não constem deste sistema, serão estabelecidos mediante pesquisa de preços no mercado entre 4 (quatro) empresas e será adotado o menor preço acrescido de BDI de 15% e pelo desconto ofertado na proposta do licitante vencedor;\r\n\r\nINCLUÍDO SUBITEM 15.20 AO EDITAL:\r\n\r\n15.20 - Obriga-se a CONTRATADA a apresentar juntamente com os boletins de medição de cada etapa da obra, a memória de cálculo com a indicação dos locais precisos da execução dos mesmos e das dimensões de cada parte ou trecho do item medido, obrigatoriamente através de croqui acompanhados de fotografias.\r\n\r\nALTERADA REDAÇÃO DOS SUBITENS 7.2.3.4, 7.2.3.5 e 7.2.3.6 DO EDITAL:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.2.3.4 - Apresentação formal de Declaração de disponibilidade de máquinas, equipamentos e pessoal especializado para o cumprimento do objeto da presente Licitação.\r\n\r\n7.2.3.5 - Relação dos veículos e equipamentos adequados e disponíveis para a imediata realização do objeto da licitação, indicando suas especificações básicas tais como ano de fabricação, marca, modelo, capacidade e ano de fabricação;\r\n\r\n7.2.3.6 - Layout e organização do canteiro e almoxarifado a ser empregado no cumprimento do objeto da presente Licitação.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7.2.3.4 - Apresentação formal de Declaração de disponibilidade de máquinas, equipamentos e pessoal especializado para o cumprimento do objeto da presente Licitação, conforme Anexo XI.\r\n\r\n7.2.3.5 - Relação dos veículos e equipamentos adequados e disponíveis para a imediata realização do objeto da licitação, indicando suas especificações básicas tais como ano de fabricação, marca, modelo, capacidade e ano de fabricação, conforme Anexo XI.\r\n\r\n7.2.3.6 - Layout e organização do canteiro e almoxarifado a ser empregado no cumprimento do objeto da presente Licitação, conforme Anexo XI.\r\n\r\nALTERADA REDAÇÃO DO SUBITEM 7.2.3.7, “c”, DO EDITAL:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nc) A visita técnica de que trata a alínea “a”, acima, deverá ser feita pelo profissional de engenharia que constar como responsável técnico da licitante no registro ou inscrição do CREA, e que será o responsável técnico pela execução dos serviços.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nc) A visita técnica de que trata a alínea “a”, acima, deverá ser feita por qualquer pessoa indicado pela empresa licitante.\r\n\r\nALTERADA REDAÇÃO DO SUBITEM 10.2.1.2, “d”, DO EDITAL:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nd) Serão desclassificadas as propostas que tiverem com preço excessivo ou manifestamente inexeqüível, assim considerados:\r\n\r\nPreço excessivo: aquele superior ao máximo aceitável, fixado pela Administração no sub-item 14.1;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nd) Serão desclassificadas as propostas que tiverem com preço excessivo ou manifestamente inexeqüível, assim considerados:\r\n\r\nPreço excessivo: aquele superior ao máximo aceitável, fixado pela Administração no sub-item 13.1;\r\n\r\nAngra dos Reis, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nGerência de Licitações e Compras\r\n\r\nId: 668662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668663": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nDIA: 31/10/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar serviços de instalação de subestação e grupo gerador no Hospital de emergência da Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 (216x330mm) - 75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, sito a SEDE DA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS - PRAÇA MARINHA GREENHALG, S/Nº - PRÉDIO DA OVAR - SÃO BENTO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP 23.900-000 telefone (0xx24)3365-6449, fax (0xx24)3365-2291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nYARA ALCICI NÓBREGA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 668663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668434": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nLEI Nº 8666/93\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS e a EMPRESA AIR LIQUIDE BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2008/FUSAR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de gases medicinais com cessão de equipamentos e instalações.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 573.273,60 (quinhentos e setenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual.\r\n\r\nDOTAÇÃO: PT Nº 24.01.339039.10.301.101.2164, tendo sido empenhado o valor de R$ 238.864,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8666/93 atualizada, Processo Administrativo nº 1637/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.08.08.\r\n\r\nAngra dos reis, 26 de agosto de 2008.\r\n\r\nGilberto Albernaz Machado\r\n\r\nDiretor Presidente Interino\r\n\r\nId: 668434. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "668945": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2008- PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DESKTOPS E NOTEBOOKS.\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 14/10/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Rua Dr. Bastos, 12, s/nº - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Rua Dr. Bastos, nº 12/16 (Setor de Suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Licitações: (0XX24)3365-4549 ou 3368-6476\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital.\r\n\r\nAngra dos Reis, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON CHRISPIM DE AGUIAR\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 668945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "668912": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 4884, de 16 de julho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Maria das Graças Januário Guimarães, a partir de 30 de junho de 2008, do cargo em comissão de auxiliar de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-5.\r\n\r\nPortaria nº 4885, de 16 de julho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Gilcimara Santana Souza Silva, a partir de 01 de julho de 2008, no cargo em comissão de Auxiliar de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social, símbolo CC-6.\r\n\r\nPortaria nº 4886, de 16 de julho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Simone D. dos Santos, a partir de 01 de julho de 2008, no cargo em comissão de Coordenador Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6.\r\n\r\nPortaria nº 4887, de 16 de julho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Jaqueline Kátia Fernandes, a partir de 01 de julho de 2008, no cargo em comissão de Agente de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo CC-6.\r\n\r\nPortaria nº 5002, de 09 de setembro de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os artigos 3º, 12 inciso I e 13 do Estatuto dos funcionários Públicos do Município de Itatiaia, combinado com o artigo 9º da Lei nº 445 de 01 de Fevereiro de 2007 e Artigos 69 inciso XI e 97 inciso II Alínea “a” da Lei Orgânica do Município, resolve: Art.1º Nomear, a partir de 10 de setembro de 2008, Marco Antônio Zarpalotto Ferraz Barreiros, classificado no Concurso Público homologado em 15 de junho de 2007 e publicado em 21 de junho de 2007, no cargo de provimento efetivo de Técnico Segurança do Trabalho, grupo V, a vista do processo nº 6516/2007. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua divulgação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 668912. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "668792": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.111/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.077/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de materiais e suprimentos para atendimento a ordens judiciais (entrega em 24 horas).\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 14/10/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 668792. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "667780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000691\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010697-6 ROBERTO TEIXEIRA DIAS BARBOSA (Adv. ROGERIO DE BRITTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 14:45 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011153-4 MIRAN ESTEVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 17:00 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011253-8 SERGIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008 às 12:45 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011411-0 JOSE LUIZ E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 12:15 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que o autor deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011704-4 MAURICIO MEDEIROS DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de acordo aventada pela CEF às fls. 111 a 112, designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008 às fls. 13:15 hs.\r\n\r\nIntimem-se a CEF e os autores, pessoalmente, com exceção de Fernando Ribeiro Soares por não haver possibilidade de acordo. No mandado deverá constar que a parte autora deverá comparecer munida de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011747-0 REINALDO BARRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008 às 12:30 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munida de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011805-0 GLINALDO MARTINS OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 12:45 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que o autor deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012139-4 EDELWEISS GUILHON-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS LOUREIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 15:00 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012785-2 PAULO CESAR BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 15:30 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013111-9 SILVIA SILVA RIBEIRO RP/ ESPOLIO DE ROMULO RAMOS RIBEIRO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 13:15 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que o autor deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013704-3 HELIO ANDRADE COSTA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 15:15 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015898-8 CARMEM TERESA DO NASCIMENTO ELIAS (Adv. ALINE DE MAGALHAES SARKIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 14:30 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023539-9 IVETE ITALIA SCALERCIO MARQUEO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 16:00 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023575-2 MARLENE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 16:45 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munida de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.005590-0 EDUARDO QUARESMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 12:30 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que o autor deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.007723-3 LEDICELMA ALVES DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 16:15 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008150-9 IZABEL QUEIROZ BEZERRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 13:30 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009385-8 ELZA HUNDERTMARK LEAL E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo aventada pela pela CEF às fls.74 a 75, designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008 às 13:00 hs . \r\n\r\nIntimem-se a CEF e somente a autora Elza Hundertmark Leal a comparecer a audiência, devendo constar no mandado que a mesma deverá trazer CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010727-4 ANTONIA BARBOSA CAVALCANTE (Adv. RENATA ALEXANDRINO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 17:15 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010893-0 ROBERTO RODRIGUES BATISTA DE PAULA E OUTRO (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 16:30 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.013113-6 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 15:45 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013239-6 CARLOS ALBERTO NUNES DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 13:45 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.014360-6 DEIZE DA PONTE DE SOUSA E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 14:00 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.028779-3 AGENOR ALFREDO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 01/12/2008 às 13:00hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que o autor deverá comparecer a audiência munido de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019423-3 MARIA DA PENHA FERREIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 02/12/2008 às 12:15 hs . \r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo constar no mandado que a parte autora deverá comparecer a audiência munida de CPF, identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 667780"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000692\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016336-4 DIRCE LIMA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2008 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, autorizando desde já a União a efetuar o desconto do montante devido no contracheque da pensionista, respeitado o limite mensal de 10% da remuneração bruta.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020402-0 MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv. LUIS GUSTAVO MARINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2008 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOutrossim, pelas razões acima e, ainda, diante da ausência de periculum in mora, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024430-3 SANDRA GAMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2008 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno as autoras ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031346-5 ALIPIO DE MEDEIROS FILHO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2008 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0060305-0 MARCIO ROGERIO DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) À Secretaria para anotar na inicial o novo endereço do autor MARCOS ANTONIO DE SOUZA CASTRO, constante às fls. 463, bem como efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço de MARCIO ROGERIO DA SILVA PIRES.\r\n\r\nSe diverso da inicial, intime-se para cumprimento da determinação de fls. 439, qual seja, regularizar sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\n2) Fls. 441/442.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito não comprovada, intimem-se pessoalmente os possíveis herdeiros no endereço do autor falecido, Sr. MARCO AURELIO GUIMARÃES FLORIANO, cientificando-os da presente ação, e que há valores a serem executados em favor do supra referido autor.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para a habilitação do espólio ou dos sucessores, sob pena de baixa e arquivamento, devendo os mesmos trazer aos autos a cópia da certidão de óbito noticiada às fls. 442.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça salientar a necessidade de representação processual.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003456-4 DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. HELENA BERENICE DORNAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2008 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento em favor da Fiocruz de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008852-8 REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2008 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo em parte a segurança, reconhecendo o direito da impetrante de ser incluída na sistemática de parcelamento de débitos prevista na Lei n° 11.345/2006, exceto em relação aos débitos consignados nas GFIPs apresentadas após 15/10/2007, bem como o de recolher o valor fixo de cinco mil reais, quanto ao parcelamento em questão, no período compreendido entre a formalização do pedido administrativo e o terceiro mês da implantação do concurso de prognósticos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001356-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA E OUTRO (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2008 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 42,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 42,36. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ventilado na inicial, de modo a reconhecer o crédito da autora no valor de R$ 5.203,41 (cinco mil, duzentos e três reais e quarenta e um centavos), em 2 de julho de 2005, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros convencionais.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nNos termos do artigo 1.102 do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o título executivo judicial, possibilitando a adoção das providências legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021328-0 MARIO ROBERTO DOS ANJOS REP/ P/ SUA CURADORA ADELIA RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. JOEL DOS SANTOS CYMRON) x FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA E EMPREENDIMENTOS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2008 FOLHA s/ fls. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir), julgo extinto o feito sem resolução de mérito, no que tange ao pedido de cessação dos descontos em folha;\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em se tratando de ação cautelar, eis que os réus não ofereceram resistência à apresentação dos documentos em seu poder.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da inicial, o valor atribuído à causa às fls. 47.\r\n\r\nAutorizo, desde já, a parte autora a substituir por cópia não autenticada os documentos autenticados apresentados pelos réus relacionados aos empréstimos e aos descontos em folha.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 667781"
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                            "668037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 15/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012503-3 RAUL FERREIRA CAMPOS NETO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 93.0027998-0 FERNANDO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0025057-3 CIA/ DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONERJ (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1. Opõe a Autora-Exda, doravante designada Excipiente, exceção de pré-executividade (fls.316/330) sustentando a inexistência de título executivo no presente feito, de modo que a decisão judicial proferida a fls.301/302 consistiria a seu ver em error in procedendo.\r\n\r\n2. Sendo baseada a alegação da Excipiente em matéria de ordem pública processual, recebo a exceção e suspendo até a decisão da presente o cumprimento de fls.302, último parágrafo.\r\n\r\n3. À Excepta, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008938-6 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando os autores ALVARO GUIMARÃES MAIO, ANÍSIA MARIA ROCHA PESTANA, ESTACIO DE OLIVEIRA SANTOS e VANDA ASSUMPÇÃO PEREIRA GIRÃO, nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020594-5 ANY BERNSTEIN (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . ... abra-se vista às partes, nos termos do art. 398 do CPC...\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003418-3 CARLOS ELIAS DE SA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando os Autores, nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005294-3 BEATRIZ REGINA TRANNIN (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012967-1 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar (proc. nº 2008.5101002118-5), em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 91.0046568-2 SAMANTHA DELAMBERT FILIZZOLA REP/ P/ ROBERTO DELAMBERT GARIBALDI FILIZZOLA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JURANDIR BARROS DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10 - 94.0009382-9 MARIA TEREZINHA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv. WASHINGTON JORGE LEITE NETO, ELIZABETH SOARES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CRISTIANA REINERT). . ( ... ) após, abra-se vista às Autoras.\r\n\r\n11 - 97.0009126-0 JOSE FERREIRA PENA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 162 - Oficie-se conforme requerido.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.013307-0 LEDIA LIMA DE LUCENA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Fls. 176/179 - Defiro a suspensão por 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007656-6 LOURIVAL OLIVEIRA SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017575-1 JOSELINA DA MATTA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008021-5 REGINA CELI MERELLI E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Digam as Autoras sobre a contestação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025657-3 LIGIA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 270/271 - Recebo como emenda à inicial. Anote a secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça a Autora uma cópia da petição de fl. 270/271 para instruir o mandado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030384-8 DIVALDO CAVALCANTE BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030451-8 KATIA CRISTINA RAMOS SILVA (Adv. FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Junte a Autora a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\n2) Cumpra corretamente o item 2, do despacho de fl. 18, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como fornecendo uma cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002665-1 JEAN GONCALVES (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\nAnte a existência de conexão em relação ao processo nº 2007.51.01.027219-0, proceda a Secretaria a união dos feitos, mediante certidão.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009676-8 ELISETE NUNES DE MORAIS (Adv. CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nObserve a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 09, letra “c” - Indefiro, por não configuradas as hipóteses de intervenção do MPF, previstas no art. 82 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.009732-3 ANDERSON CLAYTON DE LIMA GOMES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão de fls. 193, junte o Autor nova procuração e afirmação de hipossuficiência datadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012178-7 ALEXANDER SALLES DE JESUS (Adv. RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS, PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 48 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nForneça o Autor cópia da petição inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.001703-1 ATILIO COLOSIMO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . ( ... ), abra-se vista às partes para que apresentem suas considerações sobre o laudo complementar. Vindas estas, ou certificada sua ausência, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.013046-7 CLAUDIO ANTONIO PRADO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 291 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, solicitado pelos Autores.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008546-4 FABIANA GLORIA DE ASSIS DOMINGUES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 509,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, IV, XI, c/c 295, VI, do CPC . Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 2005.5101000725-4), em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 26 - 2008.51.01.028314-3 LUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0586102-0 PEDRO CAETANO MACHADO (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 97.0010440-0 ELZA GONCALVES GUERRA (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpram os Autores o item 1 do despacho de fls. 199.\r\n\r\n29 - 97.0075232-1 CLOTILDE DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.025617-7 JORGE MAGALHAES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 207/209: Encontram-se nos autos a CTPS (fls. 10/11), extratos de conta optante do FGTS (fls. 15 e 17) e documentos do Autor (fls. 185/187).\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls. 205.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.003693-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . ... intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010746-4 JACILIA LAURINDO GOUVEA (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19/21 e 32/33 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nFixo de ofício o valor da causa em R$ 22.801,00, à época da propositura da ação. Anote a Secretaria na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nForneça a Autora cópia de fls. 19/21 e 32/33, necessárias à instrução do mandado, bem como complemente as custas judiciais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011005-0 COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JORGE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a Autora sobre a contestação e sobre fls. 70/104.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012127-8 ROBERTO SILVEIRA (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013084-0 FAUSTA PANDOLFI DEL SERTO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a Autora sobre a contestação e sobre fls. 56/88.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021296-0 AGUINALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001657-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE GUIDA. . Fl. 69 - Defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002824-6 PAULO CELIO DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra o Autor o item 2, letra “c”, do despacho de fls. 13.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.007115-2 ENIVALDO LEOPOLDINO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2008.51.01.009784-0 BERECI DE SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove o Autor a existência da conta vinculada do FGTS à época dos índices postulados nos meses de junho/87 e janeiro/89 (letras “d” e “e” de fls. 07), juntando os respectivos extratos ou cópia da carteira de trabalho comprovando vínculo empregatício no referido período, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.009786-4 SIMONE VIEIRA COSTA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a Autora a existência da conta vinculada do FGTS à época dos índices postulados nos meses de março e abril de 1990, juntando os respectivos extratos ou cópia da carteira de trabalho comprovando vínculo empregatício no referido período, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.028688-0 FLAVIO MACHADO DE FARIA MAJDALANI (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, MARCO AURELIO TAVARES CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 02, último parágrafo - Observe a Secretaria.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) índice(s) de correção pretendido(s), o(s) respectivo(s) período(s) e o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte o comprovante de rendimentos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.028772-0 JOAO CHRISPIM MONTEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte a declaração a qual se refere a Lei n. 1060/50.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022102-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . \r\n\r\n1) Recebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 195/200, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019428-2 WARTSILA BRASIL LTDA (Adv. RAFAEL CAMPOS GIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . 1. Esclareça a IMPTE quais são os Códigos TIPI das mercadorias que compõem sua receita bruta tributável, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista à União e em seguida venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.004496-3 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE FUNDO DE GARANTIA DA CEF. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2008 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação cautelar (proc. nº 2008.5101002118-5), em apenso. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 90.0005814-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x NIDINALDE NORONHA TIEDEMANN (Adv. DARIO FERNANDO DOS SANTOS) x LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x PIM BAR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... abra-se vista à CEF.\r\n\r\n48 - 91.0047633-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x VALDEMIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Exeqüente, conforme explicitado a fls. 244, por Oficial de Justiça.\r\n\r\n49 - 94.0012276-4 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x ENACO - EDIVALDO M. CARVALHO NAVEGACAO E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA). . Expeça-se mandado de constatação e avaliação dos bens penhorados.\r\n\r\n50 - 97.0101955-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ANETE LOURDES DA CUNHA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE). . Fls. 143/168 - Diga a CEF.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.015190-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VALDEMARINA NASCIMENTO BRUNO CASCARDO. . Fls. 64/68 - Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.000777-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x BOM SOLO AUTO POSTO LTDA E OUTROS. . Fl. 77 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.032678-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FLAVIO LOPES TORRES. . Diga a OAB/RJ sobre a certidão de fls. 21.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.028374-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA, LUIZ ZENIRO DE SOUZA, MARTA MARIA DANTAS, GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA) x JOAO BATISTA LOUZADA. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nAnte a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n55 - 97.0022506-2 MARIA ANTONIETA ABREU DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA VICENTE) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às Embargadas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020074-9 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.84/90 - Diga o Autor.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.006154-0 SAC BRASIL S/A (Adv. ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). . Fornecidas cópias de fls. 345/346, cite-se a Ré nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012435-8 HELIO NORAT GUIMARAES FILHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Comprove o AUTOR em 5 (cinco) dias o recolhimento das custas da apelação, sob pena de deserção (Art. 14, II, da Lei 9289/1996).\r\n\r\n2) Cumprido, recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3) Ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 91.0019904-4 SAMANTHA DELAMBERT FILIZZOLA REP/ P/ ROBERTO DELAMBERT GARIBALDI FILIZZOLA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BARDESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, JOSE AELIO M.SIQUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n60 - 2008.51.01.002118-5 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a homologação da desistência manifestada pela Requerente nos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 2008.5101012967-1), em apenso, diga a CEF se persiste o interesse no processamento do recurso de fls. 246/249.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 2008.51.01.012911-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FAUSTA PANDOLFI DEL SERTO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n62 - 98.0045584-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x PEDRO CAETANO MACHADO (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.032912-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x FERNANDO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 668037"
                            ],
                            "668038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0704812-2 BENEDITO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . \r\n\r\n1) Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2) Ante a comunicação do falecimento do Autor Ismar Joaquim da Silva (fls. 852), proceda-se à solicitação da conversão do valor depositado na RPV de nº PRC2003061085, à disposição do juízo, nos termos do art. 4o. da Resolução no. 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3) Esclareça a viúva de Ismar Joaquim da Silva se é a única beneficiária da pensão, comprovadamente.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008524-4 ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001035/2008 FOLHA 77-80 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012560-7 CARLOS HENRIQUE DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 FOLHA 64-67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré a proceder ao reajuste de 3,17% nos vencimentos dos autores CARLOS HENRIQUE DA COSTA, SOLANGE DA ROSA TAVARES, MARIA LUCIA MARQUES DA SILVA, RUTH SILVA RODRIGUES RIBEIRO, JORGE GOMES DE CARVALHO, SUELI BARBOSA RIBEIRO MIRANDA, SEBASTIÃO BATISTA RODRIGUES e ANTONIO THOMAZ NETO, retroativamente a 01/01/95, pagando os atrasados corrigidos monetariamente, pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, devendo ser deduzidos eventuais valores pagos administrativamente.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré, ao reembolso das custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017752-5 BENEDICTA CARMELITA BRAGA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001030/2008 FOLHA 74-76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002568-1 PAULO JORGE SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA, JORGE LUIZ DA MOTTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Aguarde-se a designação de data para o mutirão de conciliação da CEF/EMGEA.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0019222-7 LEA TOSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2008 FOLHA 57-63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dos Autores LÉA TOSTA GUIMARÃES e HONÓRIO MUNIZ DA SILVA, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, condenando-a a proceder à correção de sua(s) conta(s) individualizada(s), de acordo com a primitiva redação do art. 4º da Lei nº 5.107/66, no tocante à capitalização dos juros do depósito fundiário, nos termos da fundamentação, com a dedução de eventual importância paga a este título, acrescida da atualização monetária do quantum apurado, pela sistemática de remuneração do FGTS e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil, quando deverá seguir o percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das custas proporcionais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, deixando de aplicar o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios, na medida em que a ação foi proposta antes de sua vigência (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos Autores JOSE MARIA, VERA REGINA VOGEL, FILOMENA BARILLO MOREIRA DA SILVA, WANDA DO NASCIMENTO LIMA, ADÃO ANTONIO FERREIRA, VALDENIR JOSE ESTRELLA, ELCI CORREA DA SILVA e BENEDITO SANT'ANNA DA ROCHA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais proporcionais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006366-7 HOMERO MACHADO PECANHA (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x DIRETOR GERAL DA COORDENACAO ADMINISTRATIVA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001038/2008 FOLHA 25-31 Custas para Recurso - Autor: R$ 205,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, condenando o Impetrante nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030148-7 MARIA DO CARMO DA SILVA PADRAO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2008 FOLHA 68-71 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, confirmando a liminar deferida, a fim de que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar o desconto mensal, na pensão da Impetrante, a título de ressarcimento, por força da aplicação da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º, I, da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011884-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x VERONICA REGINA COSTA AFFONSO (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA). . Fls. 66 - Anote-se.\r\n\r\nFls.73/74 - Diga a Ré sobre a proposta de acordo formulada pela CEF, bem como regularize sua representação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022041-6 PAULO JORGE SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA, JORGE LUIZ DA MOTTA, ALCIRLEY MOURA BORGES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Aguarde-se a designação de data para o mutirão de conciliação da CEF/EMGEA.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023150-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x EVANDRO LADEIRA BEZERRA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001033/2008 FOLHA 32-33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,71. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, ACOLHO os embargos de declaração, para acrescentar um parágrafo no início da fundamentação, passando, em conseqüência, o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação:\r\n\r\nINÍCIO DA FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\n“Defiro a gratuidade de justiça requerida”\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\n“ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, a fim de que incida, no prazo de inadimplência, a comissão de permanência, cuja taxa será obtida pela composição da CDI, excluindo a taxa de rentabilidade prevista na cláusula 11ª do contrato, JULGANDO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na AÇÃO MONITÓRIA, devendo ser efetivada a cobrança, nos termos desta sentença.\r\n\r\nCada parte arcará com a metade das custas judiciais, observando-se, quanto ao Embargante, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS MAGNO MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ ARACY MENDES MACHADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2008 FOLHA 72-73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a renovação do contrato de locação comercial celebrado entre as partes, referente ao imóvel localizado na Rua Nilo Peçanha, nº 266, loja 01, Paracambi/RJ, pelo período de 60 meses, a contar de 11/07/2007, fixando o valor do aluguel em R$ .6.740,00, com reajuste anual pelo INPC do IBGE, mantidas as demais cláusulas contratuais.\r\n\r\nCondeno o Réu nas custas judiciais corrigidas e em honorários que fixo em R$ .500,00, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010247-1 ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001034/2008 FOLHA 17-18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, XI, do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 2003.5101008524-4), em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 99.0064112-4 CONFECCOES CHESTER S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Intime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016725-7 IDIVAR ANTONIO ANTONIAZZI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028427-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . SANEADOR:\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial por falta de documentos essenciais, eis que foram anexados os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC, sendo certo que a ausência de provas é matéria de mérito e nele será analisada.\r\n\r\nA petição inicial está adequada ao disposto no art. 282 do CPC, não contendo os vícios do art. 295 do mesmo diploma processual, tendo os Autores formulado pedido certo e determinado e havendo descrição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o prazo preclusivo de cinco anos estabelecido pelo CTN (art. 156 c/c art. 168, I) para que o contribuinte pleiteie a restituição não decorreu, conforme se verifica pela tabela abaixo:\r\n\r\nNFLD Nº \r\n\r\nPAGAMENTO EM\r\n\r\nFLS.\r\n\r\n35.520.312-2\r\n\r\n21/11/2002\r\n\r\n42\r\n\r\n35.441.573-5\r\n\r\n31/01/2003\r\n\r\n71\r\n\r\n35.441.575-1\r\n\r\n31/01/2003\r\n\r\n94\r\n\r\n35.441.576-0\r\n\r\n31/01/2003\r\n\r\n122\r\n\r\n35.442.286-3\r\n\r\n10/06/2003\r\n\r\n494\r\n\r\nAs guias de fls. 38, 67, 93, 118 e 490, a que se refere a União, são referentes ao depósito recursal, sendo certo que o termo a quo para a contagem do prazo prescricional é o da extinção do crédito tributário, que não ocorre com o mero depósito. \r\n\r\nDessa forma, rejeito as alegações de prescrição formuladas.\r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial contábil, essencial ao deslinde da causa, nomeando para funcionar como perita do Juízo, a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a formulação dos quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 97.0109068-3 ANNETTE PIMENTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . (...).\r\n\r\nApós, abra-se vista aos Autores para, em caso de concordância, promoverem a citação da União, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021915-8 ANNA HOLOWACZ (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x PAULO ROBERTO AZEVEDO DE FARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Defiro a dilação documental, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista, apesar da revelia legalmente decretada, as peculiaridades do caso. Com a juntada, dê-se vista ao co-réu e à Autora, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\n2) Face ao grau de especialização da Dra. Intérprete, bem como a proficiência do trabalho demonstrado em audiência, fixo os honorários no valor correspondente a três vezes o limite máximo da Tabela respectiva, de acordo com as Resoluções nº 440/2005, 281/2002 e 227/2000 (§1º, art. 3º). Oficie-se ao Exmo. Corregedor deste TRF para os fins de direito. Expeça a Secretaria os atos cabíveis. \r\n\r\n3) Aprecio a tutela de urgência. Face à prova documental constante de fls. 12, depoimentos prestados à unanimidade em audiência, inclusive o do 2º Réu, está presente a verossimilhança do pedido no que tange somente ao item 3 de fls. 06. De outro lado, dada a sua natureza alimentar, está presente também o perigo na demora. Todavia, não vejo elementos para desconstituir o atual status jurídico desfrutado pelo 2º Réu, o qual merece ter o seu direito preservado, passando a compartilhá-lo com efeitos daqui para a frente, com a Autora, com o conseqüente desmembramento do benefício. Ante o exposto, concedo em parte a tutela antecipada para determinar o desmembramento do benefício, que tem por autor da pensão a segurada Lesia Hryhorczuk, matrícula SIAPE 0672620, e proibidos quaisquer descontos além da redução legal decorrente do desmembramento no benefício atual do 2º Réu. A presente antecipação deve ser cumprida a partir do mês seguinte ao da intimação da presente. \r\n\r\n4) Cumpridos os itens 1 a 3 supra, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018851-8 ABIMAR SARMET MOREIRA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008663-5 ALEXANDRE GUIMARAES DE SOUZA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2008 FOLHA 058/059 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI do C.P.C., condenando o Autor nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.509859-7 AMAURI DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2008 FOLHA 094/096 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o do CPC, com a redação dada pela Lei 11280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.013395-3 SERGIO ORIOLA CARDOSO E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 FOLHA 112/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito (CPC art. 269, I), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.013563-6 JONAS KOJALA FILHO E OUTROS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ, JULIETA DINIZ CUQUEJO). . \r\n\r\n1) Os efeitos da renúncia com relação à geração para a parte do dever de nomear procurador em substituição derivam da lei civil (CC, art. 688) e processual (CPC, art. 45). \r\n\r\nA data da ciência da mandante sobre a renúncia é o termo inicial, do prazo que possui, de 10 (dez) dias, para nomeação de outro procurador, com seu respectivo ingresso nos autos (CPC, art. 45).\r\n\r\nFindo esse prazo, sem constituição de novo patrono, o processo segue, e os prazos respectivos se vencem contra a parte, independentemente de intimação.\r\n\r\nCito os precedentes abaixo:\r\n\r\nAgravo de Instrumento.Ação de cobrança de cotas condominiais.Renúncia do mandato.Réu que, cientificado, deixa de nomear substituto.Intimação pessoal da parte. Desnecessidade.O ônus de notificar e provar que cientificou o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo.Inteligência do artigo 45 do Código de Processo Civil.Findo o decêndio, sem que a parte constitua novo advogado em substituição, contra ela passam a correr os prazos, independentemente de intimação. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.Recurso a que se dá provimento, com base no artigo 557 § 1º-A, do Código de Processo Civil, para cassar a decisão agravada.\r\n\r\n(TJ/RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO REL. DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julgamento: 26/06/2008 - SETIMA CAMARA CIVEL )\r\n\r\nAdvogado. Renúncia: conseqüência. Art. 45 do Código de Processo Civil. Precedente da Corte.\r\n\r\n1. Nos termos de precedente da Corte, notificada a parte da renúncia \"e decorrido o prazo sem que outro procurador seja constituído, resultará que os prazos correrão independentemente de intimação. Não se anulam os atos anteriores\" (REsp nº 61.839/RJ, Relator o Ministro Eduardo Ribeiro, DJ de 29/4/96).\r\n\r\n2. Recurso especial da instituição financeira conhecido e provido;\r\n\r\nrecurso especial dos executados prejudicado.\r\n\r\n(REsp 557339/DF, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 29.06.2004, DJ 08.11.2004 p. 225)\r\n\r\nSentença. Renúncia a mandato. Intimação. Apelação (intempestividade). Alegação de que a intimação se fez irregularmente. Improcedência, em face de peculiaridades do caso.\r\n\r\nAcórdão com mais de um fundamento, não abrangidos todos eles pelo especial (Súmula 283/STF). Recurso não conhecido.\r\n\r\n(REsp 116073/ES, Rel. Ministro NILSON NAVES, TERCEIRA TURMA, julgado em 02.02.1999, DJ 31.05.1999 p. 140)\r\n\r\nExatamente pelo fato das conseqüências da renúncia serem graves para a parte é que tal ato, conquanto unilateral, deve ser qualificado como declaração receptícia de vontade, ou seja, a renúncia só se torna perfeita e eficaz com a ciência inequívoca e pessoal da mandante.\r\n\r\nQuebra No caso dos autos, tal não ocorreu, uma vez que os avisos de recebimento dos telegramas foram firmados por outras pessoas que não os Autores, conforme se verifica às fls. 363, 369/370 e 376/381.\r\n\r\nDessa forma, a renúncia é ineficaz, continuando o patrono a representar normalmente a parte no presente feito. \r\n\r\n2) Mantenho fls. 335/336, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Declaro preclusa a prova pericial relativa à litisconsorte Mônica de Castro Kojala.\r\n\r\n4) Cumpra-se, no mais, fls. 335/336, intimando-se a Perita da presente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 94.0006963-4 SULFATO DE ALUMINIO REZENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, SEM ADVOGADO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. REGINA CELIA PINHEIRO A. FONSECA). . \r\n\r\nAnte o pedido formulado na inicial (fls.08, ponto 9), de cancelamento de débitos existentes no CREA, esclareça a Autora, comprovadamente, que débitos deseja ver desconstituídos.\r\n\r\n25 - 95.0005893-6 PAULO ROBERTO NAKANISHI E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0007337-8 JOSE ANTONIO DE MESQUITA (Adv. CARLOS A. N. ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 330/331 - Atenda o Autor.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.023341-8 ECO CINETIFICA LTDA (Adv. MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA, JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 270, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 272/277, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se, inclusive quanto ao trânsito em julgado. Após, Intime-se a parte autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nPosteriormente, abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007135-3 MOACYR ALVES DO SACRAMENTO NETO (Adv. MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA) x FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001019/2008 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior desarquivamento na hipótese de eventual execução do acordo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001593-0 RAMON NASCIMENTO BARAUNA (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012221-0 HANNELORE SCHREINER (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001036/2008 FOLHA 100/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,64. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 01011307-0, agência 0198, compensando-se eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar em honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012611-2 IZABEL DE SOUZA MOREIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NEUSA ROSA MOREIRA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 FOLHA 097/099 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 333, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida. Condeno a AUTORA em honorários, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20 do CPC, c/c art. 12, da lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.015643-8 MARIA INES SANTOS TAVARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001037/2008 FOLHA 106/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,10. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a CEF no pagamento da diferença de correção monetária referente aos índices de 26,06% e 42,72%, em junho/87 e janeiro/89, respectivamente, pela variação do IPC, relativamente à caderneta de poupança de nº 0058059-7, agência 0198, compensados eventuais creditamentos a esse título, com todos os reflexos posteriores e acrescidos de correção monetária e juros remuneratórios, pela mesma sistemática aplicada às cadernetas de poupança, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1o do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023599-5 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2008 FOLHA 054/056 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por ilegitimidade passiva ad causam no que se refere aos índices de 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990 e 21,87% em fevereiro de 1991; e\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, c/c art. 333, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade deferida às fls. 12. Condeno a AUTORA em honorários, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20 do CPC, c/c art. 12, da lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.025199-0 OSIR DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 FOLHA 121/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação., consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 20. Condeno a parte AUTORA em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20 do CPC c/c art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014488-5 ALICE PACHECO LIMA (Adv. CRISTIANE CAVALIERI) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.006909-1 NOVA AFRICA COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. MAURO ZUPEKAN, ISABELA DE ANDRADE BERNARDES, ALESSANDRA SIMOES BORDEAUX REGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO / RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 FOLHA 125/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para determinar que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias para promover de imediato o despacho, a fiscalização e a destinação aduaneira que for cabível (p. ex. desembaraço, admissão temporária, trânsito, perdimento etc.), às mercadorias constantes da Declaração de Despacho de Exportação nº 2080499570/2. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, em razão da Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ. P.R.I.C. Sentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nQuebra 37 - 2008.51.01.012271-8 UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x DIRETOR DA FACULDADE BRASILEIRA DE CIENCIAS JURIDICAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2008 FOLHA 068/073 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.012643-8 FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 FOLHA 133/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.024328-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO ALMIRANTE BARROSO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.011591-9 EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.004256-8 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009267-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 99.0063139-0 EDVALDO M CARVALHO NAVEGACAO LTDA - ENACO (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MARISE CAMPOS) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, JOSE RONALDO VIEIRA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA INES SANTOS TAVARES (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . (...)\r\n\r\nDessa forma, REJEITO a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 94.0068074-0 ENACO - EDVALDO M CARVALHO NAVEGACAO LTDA/ E OUTROS (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 668038"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0019700-0 GERALDO MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante do verificado pela União (fl. 184), desentranhe-se o ofício de fl. 177, posto que estranho ao presente feito, procedendo a Secretaria à sua juntada no processo a que, de fato, corresponde.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 181.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013718-0 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nI - Fls. 342: Anote-se.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 305/340. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0001808-1 RUY SOARES DE REZENDE (Adv. RUY SOARES DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001425/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 320-7/2007 já foi retirado, conforme certidão de fl. 418, e que foi cumprida integralmente a decisão de fl. 389, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.018164-4 JOSE AGUINALDO BRANDAO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade e a prioridade na tramitação do feito\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- fornecer cópia da inicial para contrafé.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 89.0009898-5 BOMBRIL DO NERDESTE S/A - IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, GUILHERME BOMFIM MANO) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001426/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 354-6/2007 já foi retirado, conforme certidão de fl. 323, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018018-4 LEILA DE JESUS MARTINS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA, CLAUDIANE RAMOS FERRARI, MONIQUE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nadequar o pedido da alínea “d” ao disposto no art. 863 do CPC.\r\n\r\nretificar o pedido da alínea “c” ante a indicação da parte requerida.\r\n\r\ncompletar os endereços das testemunhas indicados às fls. 11\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.028269-2 FELIPE AREIAS MOURAO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . I - Fls. 93: Pedido de reconsideração já apreciado às fls. 88.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o pólo passivo substituindo o INCA pela União Federal.\r\n\r\nIII - Retifico a parte final do despacho de fls. 88, determinando a citação da União Federal.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001619-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x INTERCOPIAS LTDA-ME E OUTROS. . Fls. 65: Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da parte exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito. Ademais, a Secretaria da Receita Federal não é o único órgão que dispõe da informação pretendida.\r\n\r\nRessalto, ainda, que como a citação não se aperfeiçoou, pode a CEF, caso seja de seu interesse, alterar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 99.0011926-6 IVAN DE SOUZA LIMA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Em cumprimento ao item II do despacho de fl. 207, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, e seguidamente, dê-se vista à CEF por igual prazo (item III).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n10 - 98.0044824-1 ADELIA MARIA MARQUES SOARES MOREIRA (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do réu para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 668083"
                            ],
                            "668084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000269\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0932682-0 JOSE ANTONIO DE MOURA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . I - Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, estabelecendo que a substituição processual do “de cujus” deva dar-se pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se - preferencialmente - pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros havendo justificativa para tal. \r\n\r\nAssim, considerando que o falecido autor Cleber Custódio Guimarães deixou bens a inventariar, intime-se os herdeiros, através de seu patrono, a apresentar a certidão de inventariança juntamente com a sua regularização processual, nos termos do artigo 38 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, promover a habilitação dos herdeiros do falecido autor Archidemico de Jesus Carrasqueira, nos termos do artigo 1.060 do CPC.\r\n\r\nIII - Considerando que o falecido autor, Cícero de Menezes, não deixou herdeiros a fim de se habilitarem nos presentes autos, à SEADI para “baixa-arquivamento” do referido autor.\r\n\r\nIV - Fls. 535/543: intime-se a União Federal a comprovar o cumprimento integral do julgado em relação aos litisconsortes remanescentes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0004728-4 SEBASTIAO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS, ANDRE RODRIGUES CALDAS). . Fls. 393: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá o patrono do autor a trazer aos autos a cópia de seu CPF, a fim de que se expeça o alvará.\r\n\r\n3 - 96.0073579-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 375: O magistrado pode valer-se dos serviços da Contadoria Judicial, órgão auxiliar, nos casos em que a parte Exeqüente é beneficiária da assistência judiciária. Art. 475-B, § 3º, do CPC. Contudo, considerando que a parte autora não litiga sob o pálio da justiça gratuita, INDEFIRO a remessa dos autos à Contadoria. \r\n\r\nAssim, deverá a própria parte oferecer a memória discriminada com o montante que entende devido, diante da presunção de que possui condições de fazê-lo, resultante de não estar comprovado nos autos que se encontra em estado de hiposuficiência que lhe impeça de arcar com os ônus processuais, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019893-9 UNIMED DE PIRASSUNUNGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. FERNANDO CORREA DA SILVA, RICARDO CESAR DOSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 187/190: dê-se vista a ANS.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0105313-3 GUTTENBERG DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1283: Defiro a vista requerida. Na oportunidade, promovam os autores, querendo, a execução dos atrasados.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0000957-5 VICENTE RODRIGUES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 271/272: somente a inércia da devedora não justifica a \"penhora on line\", antes de realizadas as diligências para se buscar bens penhoráveis. \r\n\r\nNo caso dos autos, constato que a União Federal efetivamente não realizou providências concretas visando à localização de bens penhoráveis, tais como pesquisas junto aos departamentos de trânsito, cartórios de registros de imóveis e etc., não restando demonstrado, portanto, o exaurimento de diligências.\r\n\r\nIsso posto, mantenho a decisão de fls. 268.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, requeira a parte interessada o que lhe aprouver, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 97.0000095-8 SILVANO DE ALMEIDA MACEDO E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 285: Deverá a União apresentar memória atualizada da dívida, acompanhada de três cópias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os mandados de penhora e avaliação, em desfavor dos autores.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.000871-0 JOSE ODILON BORGES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 326/327: Diante do depósito das custas à fl. 330, diga a parte autora em 05 dias, fornecendo o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004299-4 ANA HELENA LOPES BENTO DOURADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à autora sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 119/124, em 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.028511-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANTONIO ELIAS DIUANA - ESPOLIO - REP/ P/ SUZANA BRISOLLA DIUANA E OUTRO (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA). . Reconsidero o despacho de fl. 46, tendo em vista a anulação da sentença de fls. 12/13 pelo Eg. TRF da 2a. Região (fls. 32/34).\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 668084"
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                            "668085": [
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000270\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 88.0020314-0 SERGIO DE JESUS MORENO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se a União a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0736870-4 MOACIR SANZOVO E OUTRO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Esclareçam os herdeiros de ANTONIO TOGA CASSIMIRO acerca do alegado pela União às fls. 532, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos àquela Procuradoria.\r\n\r\n3 - 98.0020700-7 MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 72/74: Indefiro a penhora on-line posto que o ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. Ademais, o CPC prevê expressamente as formas de citação a serem adotadas para o caso de o devedor se encontrar em local incerto ou não sabido. \r\n\r\nHá de se esclarecer que a penhora on-line, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizada de forma deliberada, já que este meio virtual de bloqueio de valores pelo SISBACEN possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, preclusa esta decisão, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação do crédito conforme valores de fls. 75.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027464-5 ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pleiteado às fls. 106.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal para fornecer, em 20 (vinte) dias, as fichas financeiras do autor, valores pagos e devidos, necessárias à elaboração dos cálculos de execução do julgado (atrasados devidos de jan/93 a jun/98), devendo esclarecer se algum do autor celebrou acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nRessalvo, desde já, que a simples apresentação pela Ré de ofício diligenciando perante o órgão para cumprimento não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento da determinação judicial no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011398-8 ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Não merece acolhida as alegações da CEF de fls. 269/270, pois os valores da tabela constante da Resolução no. 281 do CIF tem aplicação específica para os processos sob o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nAcresce, ainda, que a CEF não indicou razões de fato que justifiquem a redução do trabalho do perito.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários em RS 650,00, conforme requerido às fls. 265.\r\n\r\nDê-se ciência à CEF por 10 dias. No mesmo prazo, diante da conversão do agravo de instrumento de fls. 245/253, interposto pelo autor, em agravo retido (fls. 280/281), deverá a CEF, querendo, oferecer suas contra-razões. \r\n\r\n2 - Seguidamente, intime-se a autora a efetuar o depósito, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0008266-7 PAULO MAURICIO CASTELO BRANCO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Compulsando os autos verifico que houve um equivoco de ordem material quanto ao pólo ativo discriminado na sentença de fls. 281, uma vez que os autores ali mencionados não fazem parte da presente demanda. \r\n\r\nDesta forma, reconsidero, ex-ofício, de forma integral o referido decisum, com fundamento no artigo 463, I do CPC. \r\n\r\nOportunamente, promova a secretaria o cancelamento da certidão de fls. 283.\r\n\r\nII - Manifeste-se o autor acerca do alegado pela CEF às fls. 263/277, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, apresentar os extratos necessários ao cumprimento do julgado no que tange aos índices de junho/87 e maio/89. \r\n\r\nIII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0005610-2 NEIDE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - À contadoria Judicial, a fim de ser verificada a exatidão das alegações da CEF às fls. 247/249, quanto a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nNo caso de estarem incorretos os cálculos apresentados pela CEF, deverá a contadoria elaborá-los de acordo as determinações do julgado, aplicando-se os juros moratórios, a partir da citação, à base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês até a entrada em vigor do Novo Código Civil, 10.01.2003, (artigo 1.062 do Código Civil de 1.916) e, a partir de então, 11.01.2003, deverá ser aplicada a taxa de 1% ao mês. (art. 406 do Código Civil de 2003 c/c artigo 161, §1º do CTN), utilizando-se os índices de atualização e correção monetária constantes na tabela de cálculos adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nII - Cumprido, vista as partes a começar pela autora.\r\n\r\n8 - 97.0107896-9 ENEDINO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 488/489: Defiro. A indenização ora em fase de requisição de pagamento, de fato, enquadra-se no conceito de crédito alimentar descrito no art. 100, par. 1o.A, CF/88 (redação da EC 30/2000).\r\n\r\nAssim, retifiquem-se as requisições de fls. 482/483 nesses termos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União por 5 dias, e seguidamente, remetam-se os autos à SEADI, tudo conforme o despacho de fl. 484.\r\n\r\nNo retorno, enviem-se as requisições e suspenda-se a tramitação do feito, até comunicação de depósito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 98.0028890-2 IVANIRA FIRMINA FABRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se as requisições de pagamento descontando-se a verba honorária fixada em sede de embargos (R$ 21.153,21 - R$ 100,00 = R$ 21.053,21), e observando-se a proporção do rateio de fls. 230 entre os habilitados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0013611-9 ELINE MESQUITA ABRAHAO REP/ P/ PAULO CESAR ABRAHAO E OUTROS (Adv. CARLA MOURA LOBATO CALDAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pela parte autora e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nII - No retorno, dê-se vista aos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 668085"
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                            "668086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0072275-9 ANTONIO CICERO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante do improvimento do agravo interposto pela ré em face do despacho de fl. 502, e que passados mais de dois anos da intimação do despacho de fl. 487, a União não o cumpriu, assino o improrrogável prazo de 10 dias para comprovação de seu efetivo cumprimento, sob pena de pagamento da multa diária cominada à fl. 502, que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n2 - 97.0073747-0 CELIA DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito, atualizando, se for o caso, os cálculos dos atrasados, ante o longo tempo decorrido.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019555-1 EVALDO LUIZ BARBOSA FARIA E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela UFRJ às fls. 110/111, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a UFRJ para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando os autores o depósito, intime-se a UFRJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013197-8 ALEXANDRE ALVAREZ DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Intime-se o autor para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 246 na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a UFRJ para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando o autor o depósito, intime-se a UFRJ.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0010921-9 ELZA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA, JOSE RICARDO ELIESER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 257: Indefiro, por ora, porquanto os autores não litigam sob o pálio da Justiça Gratuita (art.475-B, §3º do CPC). \r\n\r\nContudo, como os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias, conforme Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, intime-se o autor a comprovar sua hipossuficiência, nos termos da noticiada lei ou, se assim não lhe aprouver, para que promova a execução do julgado.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 97.0014349-0 YOLANDA HENRIQUES MARQUES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização (com correção e juros, nos termos da parte final da sentença dos embargos) da conta trasladada às fls. 626/643, abatendo-se da mesma a verba advocatícia fixada em sede de apelação nos embargos (fls. 650).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça(m)-se o(s) precatório(s)/requisitório(s) de pequeno valor.\r\n\r\nEnviada(s) a(s) requisição(ões), aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.019133-3 NARA MARIA DA SILVA AMBONI E OUTROS (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Tendo em vista as alegações de fls. 394/396 e 399, retornem os auto a contadoria a fim de que seja ratificado ou retificado os cálculos de fls. 377/390.\r\n\r\nNos cálculos devem ser aplicados juros de 6% ao ano, fixados na decisão transitada em julgado de fls. 64/66, utilizando-se como índice de atualização monetária aqueles constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nPor fim, ressalto que os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada dos autores (fls. 288 (09.03.2005) e 360 (10.06.2005)).\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004373-8 HELIO RIBEIRO SERENO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls.49/50 (R$ 6.879,00), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014801-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x WILLIAN SILVA DAS CHAGAS. . Em vista do improvimento do agravo, cumpra a CEF a determinação de emenda de fls. 53, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2000.51.01.008323-4 ALBA VALERIA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 Intimem-se os autores César Ferreira e Airton de Arezzo a regularizar seus pedidos de renúncias acostados respectivamente às fls. 121 e 127 haja vista que os mesmos não estão assinados pelos renunciantes.\r\n\r\nAdemais , como exige o art. 38 do CPC, a procuradora de fls. 22 e 26 não tem poderes para desistir. \r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias para regularização.\r\n\r\n2 Cumprido, intime-se a CEF a se manifestar, expressamente, acerca das renúncias bem como sobre a do autor André Miguel Miranda dos Santos (fl.124).\r\n\r\n3 Oportunamente, apensem-se os presentes à ação ordinária 96.0014403-6.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 668086"
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                            "668087": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000272\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000082-6 SIMAB S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA, EDGAR MORAES OTERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . I - Intime-se a autora, SIMAB S/A, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela Eletrobrás às fls. 653 (R$ 911,26), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a Eletrobrás para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII - Comprovando-se o depósito, intime-se o patrono da Eletrobrás a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV - Fls. 697: ciente da desistência da União Federal em promover a execução dos honorários de sucumbência. Oportunamente, à SEADI para “baixa-arquivamento” da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nV - Fls. 700/714: indefiro pelas mesmas razões já expostas na decisão de fls. 684/686.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0006932-8 ANDREA CONCEICAO CAMARA SEIXAS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Cumprido, oficie-se aos Bancos depositários para apresentação dos extratos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, no que tange aos juros progressivos de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Deixando de ser cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0107920-5 MARIA JOSEFINA DOS SANTOS KRUSCHEWSKY E OUTRO (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA, PAULO ROBERTO F. ANTONINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x BANCO BANERJ S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Manifeste-se a União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005780-6 ORLANDO GOMES LEAL (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Fls. 314: indefiro, pois o Oficial de Justiça, cuja certidão é dotada de fé pública, certificou a inexistência de bens penhoráveis no endereço indicado, nos termos do §3º do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nHá de ser ressaltado que os bens que guarnecem a residência do executado são impenhoráveis, pois, em princípio, consideram-se imprescindíveis à sua habitabilidade condigna. \r\n\r\nAssim, considerando que é ônus do credor a realização de diligências tendentes à obtenção das informações necessárias à indicação de bens dos executados passíveis de penhora, requeira o Banco Econômico S.A. o que entender de direito. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025710-5 MARIA JOSE DE FREITAS GOUVEA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fls. 392/395: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 99.0022581-3 HELIO MAURICIO LEITE MARINHO (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nI - INDEFIRO o pedido formulado às fls. 268 dos autos. \r\n\r\nPrimeiro, porque, hoje, qualquer pagamento somente poderá ser realizado através de Precatório/RPV .\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nPara tanto, mister se faz percorrer o \"iter\" previsto no art. 730 do CPC.\r\n\r\nII - Assim, em (dez) dias, intime-se o autor a requerer o cumprimento da sentença ,instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada de cálculos nos termos do art. 475 -B c/c 730, ambos do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Decorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIV - Devidamente cumprido, cite-se a União.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022225-9 ALBERTINA BARRETO BAYMA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora acerca do acostado pela União às fls. 155/203, devendo , na oportunidade, requerer o que entender de direito. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos \"in albis\", dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 98.0030401-0 MIRTES MIRANDA VIDAL (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, MARCELO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Fls. 227: atenda a parte autora o requerido pela CEF, a fim de que seja possível o cumprimento efetivo da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalto que o autor deverá comprovar nos autos a entrega dos documentos solictados.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CEF comprovar o cumprimento da decisão transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa já fixada, nos termos do despacho de fls. 274. \r\n\r\nRessalto que a multa começará a correr no dia seguinte ao término do prazo, independentemente de nova intimação.\r\n\r\n9 - 99.0018077-1 FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 285/287: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas dos devedores executados.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0013445-2 ALCINEA RIBEIRO MIGUEL (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 668087"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0013707-7 MARIO FERRARA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista que a partilha dos bens do falecido MANUEL ANTONIO FERREIRA já foi homologada, conforme documentos de fls. 235/254 e 271/274 e diante do despacho de fl. 255 (proferido há 3 anos), que já havia deferido a habilitação de seus herdeiros, cumpra-se a parte final do item III do referido despacho, remetendo-se os autos à SEADI para as anotações no pólo ativo, substituindo o falecido autor pelos herdeiros habilitados (viúva e três filhos).\r\n\r\nApós, diante do improvimento do agravo interposto (fls. 323/327), cumpra-se o item “d” da decisão de fls. 295/296, com a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0000387-9 WALZULIDE DE PAIVA VASCONCELLOS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x EPONINA LOPES CANCADO (Adv. ARNALDO C. REVEILLEAU MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . Diante do improvimento do agravo interposto pela autora, assino o improrrogável prazo de 10 dias a fim de que a mesma cumpra a decisão de fl. 255 (repetida pelo despacho de fl. 284), sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024337-9 ROGERIO HETMANEK (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Fls. 588/643: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001045-6 CLEBER LOBO CAVALCANTI (Adv. CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Intime-se a CEF a se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 358/399, em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0047941-1 PLAYBOY ENTERPRISES, INC. (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES) x MONANGE IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. ANTONIO DE MOURA TRITA, MILTON ISEJIMA LIMA). . A fim de se efetivar o cumprimento do item 2 do despacho de fl. 448 (expedição do RPV relativo aos honorários), regularize o subscritor de fls. 414/417 e 454 (Dr. Joaquim Eugênio Goulart) sua representação processual no feito. \r\n\r\nA irregularidade já havia sido apontada no despacho de fl. 418 e não foi sanada às fls. 421/426.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nSeguidamente, cumpram-se as determinações de fls. 448, itens 2 e 3.\r\n\r\n6 - 95.0007763-9 LUCIA MAGALHAES ASCENCAO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 280/307: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n7 - 95.0021009-6 ALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001427/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpõe, às fls. 414/416, Embargos de Declaração em face do despacho de fl. 409, que indeferiu o início da liquidação de honorários de sucumbência tal como proposta (7,5% da condenação) diante da decisão do E. STJ que fixou ônus sucumbenciais proporcionais (fl. 315).\r\n\r\nArgumenta que a liqüidação dos honorários naqueles termos foi feita em obediência à decisão proferida pela Corte Máxima, o E. STF, em sede de agravo (cf. traslado à fl. 416).\r\n\r\nRequer que o referido despacho seja retificado, e que seja reconhecido que os honorários de sucumbência no presente feito foram fixados em 7,5% sobre o total da condenação, tendo o patrono o direito de executá-los nesses exatos termos. \r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nCumpre acolher em parte os embargos declaratórios, uma vez que, de fato, o E. STF também se pronunciou sobre os honorários sucumbenciais no presente feito: “...c) 7,5% sobre o valor da condenação, em favor dos autores, se recíproca a sucumbência (CPC, art. 20, par. 3o. e 4o., e 21), com o reembolso de três quartos das custas por estes adiantadas.”\r\n\r\nNo entanto, a questão da proporcionalidade dos ônus sucumbenciais fixada pelo STJ e a reciprocidade da sucumbência mencionada na decisão do STF deverá ser analisada em sede de eventual impugnação, segundo melhor juízo.\r\n\r\nAssim, dou parcial provimento aos embargos declaratórios da parte autora, a fim de seja a CEF intimada para pagamento dos honorários pleiteados às fls. 398/399 (R$ 7.462,93 em maio/2006), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026067-3 SUPERMOTOR COM/ IMP/ DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 1050 (R$ 19.076,48), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando-se o depósito, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n9 - 98.0031515-2 RESTAURANTE JAMAICA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO THOMAZINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA REGINA SOARES MARQUES). . Ante as alegações da autora (fls. 406/413), dê-se vista ao INPI para comprovação do integral cumprimento do julgado, em 15 dias.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à autora, por igual prazo. Oportunamente, nada mais sendo requerido pela autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 94.0026589-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IVAN JOSE DE ALMEIDA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da conversão do agravo de instrumento interposto pela CEF em agravo retido (fls. 112/118), e considerando que o agravado (réu) ainda não foi citado no presente feito, cumpra a CEF a decisão agravada (fls. 92 e 96), sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 668088"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000243\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.013664-1 ELINE GONCALVES MENEZES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Aguarde-se o julgamento do agravo (fls. 367/377).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003144-6 MARIA ALICE BATISTA MANSUR (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Forneçam as partes a documentação requerida pelo Sr. Perito à fl. 352, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilidade da produção da prova pericial.\r\n\r\nCom o cumprimento e, ainda, integralizado o depósito referente aos honorários periciais, intime-se o expert para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010783-9 JOMAR PINTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CONGER CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA E OUTROS x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o certificado à fl. 357, remetam-se os autos à SEADI para a inclusão de REGINA HELENA ANDRADE BIONDI no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o determinado à fl. 356.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0001918-5 LUIS FERNANDO MOURA E SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, e considerando o informado à fl. 317, defiro à CEF o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o integral cumprimento do determinado à fl. 314.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026412-3 DAVID HUGO MONTEIRO DA SILVA (Adv. HAYLTON FERREIRA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda tem interesse na produção de prova pericial médica (fl. 274).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030690-4 ELISANGELA INEZ GONCALVES (Adv. THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA, EDISON DOS SANTOS JULIO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA E OUTRO. . Ao impetrante, por 10 (dez) dias, para que complemente a peça vestibular, nos termos do artigo 283, do CPC, devendo apresentar a cópia da inicial, para fins de oficiar à segunda autoridade, apontada como coatora, conforme a determinação do inciso I, do artigo 7º, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, sob pena de extinção, de acordo com a relação do artigo 284, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006116-0 JORGE THEODORO DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 75, cumpra a parte autora o determinado à fl. 74 promovendo a juntada da certidão atualizada do RGI do imóvel sob pena de indeferimento da liminar.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 668171"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020729-6 LAUDELINO DO NASCIMENTO REP/ P/ JOSEFINA ANITA DO NASCIMENTO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIndefiro o pedido de realização de audiência, formulado à fl. 195, eis que se trata de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.009691-4 CILDA DE ALMEIDA PAULO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 00.0776586-0 OSVALDO COSER E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, PAULO DE OLIVEIRA BARROS, SERGIO SENDER, PAULO DE OLIVEIRA BARROS, SERGIO SENDER, NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS) x RAUL DE ARAGAO GUEDES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO, CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES) x NOEMI PEREIRA FONTES (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, VINICIUS MARI, RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca do Laudo Pericial apresentado às fls. 1125/1168.\r\n\r\nOutrossim, defiro a expedição de Alvará de Levantamento dos honorários periciais depositados pelo Banco Itaú S. A., conforme requerido à fl. 1124.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007201-7 ANA MARIA BARROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, RACHEL RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de fls. 254/261, bem como sobre o requerido pela CEF às fls. 270/277, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 98.0002889-7 JOAO CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 263, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 98.0011436-0 CLAUDIA SARMENTO TOSI E OUTROS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, MARGARETH MARIA LEAL PINTO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos da Contadoria no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021847-4 FERNANDA DIAS RODRIGUES (Adv. ROGERIO CAMILO DE LIMA, CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o acrescido pela CEF às fls. 217/222, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013484-0 NILZA NICODEMOS BENEVIDES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelação de fls. 125/140 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011312-2 LUCIANO PREDES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC. . Fls. 116/132: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de notícia de deferimento de efeito suspensivo ao respectivo Agravo de Instrumento, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 101/102.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 668173"
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                            "668170": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0001705-0 ARLINDA BENEFICIAMENTO DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA, VANY ROSSELINA GIORDANO, MARCELO FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA, JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0007960-2 EDGARD CASTILHO PEIXOTO E OUTRO (Adv. D ARTAGNAN DIAS FILHO, DAGOBERTO NEY VIEIRA, UBYRAJARA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF se manifeste acerca do laudo pericial.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria e cumpra-se o determinado no segundo parágrafo de fl. 245.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027499-5 SOFIA ATHANASE VERRAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Mantenho a decisão de fl. 372 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo Retido (fls. 375/378), abra-se vista à parte agravada, para contra-razões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando que já foi integralizado o montante do valor referente aos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito, conforme determinado à fl. 373.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0013920-0 ADELSON FERREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o acrescido pela CEF às fls. 317/319, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0063149-8 METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 89.0013882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x DISTRIBUIDORA GONCALVES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote-se a Secretaria o nome da nova patrona informado à fl. 159, para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Caixa Econômica Federal, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 668170"
                            ],
                            "668174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000286\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028680-6 JODARCI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Termo de Informação de Prevenção retro, promova a parte autora a juntada de cópia da inicial, bem como de eventual sentença, decisão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 2004.5160004468-6, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020194-4 JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO E OUTROS (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004621-0 ROSELENE GOMES E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ERIKA SEIBEL PINTO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl.367, devendo apresentar o montante da condenação acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n4 - 95.0021043-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x CR - CARTAO REFEICAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cite-se conforme requerido à fl. 196.\r\n\r\n5 - 98.0033050-0 JAMIL MARTINS MOTA E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela CEF, conforme fl.452, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021867-1 MAURO DE ANDRADE DALTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos, etc.\r\n\r\nO Código Processual Civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei no. 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que a execução de sentença relativa à obrigação de fazer ou não fazer, aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento. \r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu advogado, através da publicação no órgão oficial para cumprimento voluntário da decisão transitada em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação desta decisão no Diário Oficial, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 92.0012938-2 MARCOS RODRIGUES BONFIM (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes acerca da informação do Sr.Contador Judicial à fl.371, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0148115-0 GLAUCO DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv. NEUSA GOMES FERRER) x AGENTE FINANCEIRO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à co-autora LUZINETE FRANCISCA DA SILVA, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, diante do acórdão proferido às fls. 296/302, remeta-se os autos à SEADI para alterar o pólo ativo, permanecendo apenas a autora LUZINETE FRANCISCA DA SILVA, devendo, ainda, constar somente a CEF e o BANERJ no pólo passivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 668174"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000157\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010227-1 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1502: Com razão a perita em sua manifestação. Os quesitos suplementares apresentados pela autora ensejam uma segunda perícia (art. 438 do CPC), para a qual nomeio a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, que elaborou a primeira perícia.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a proposta de honorários para a realização da segunda perícia.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação da perita para sua elaboração.\r\n\r\nFls.1506/1513: A possibilidade de existência de litispendência parcial será apreciada quando da prolação da sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013221-8 SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 955,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005210-8 THADEU DUARTE MACEDO NETO (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009808-0 LUIZ DE LAMONICA FILHO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014803-8 GETULIO FRANCISCO DE MELO E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. , declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. \r\n\r\nConvertam-se os depósitos efetuados nos autos em renda da União, conforme fls. 341.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015411-0 JOSE THOMAZ DA SILVA E OUTRO (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 219/288: Cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007129-6 ISRAELITA PAULINA CONCEICAO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 112/115 e 119: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031026-9 ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 146/151.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005832-9 JAHYRA REGO GAVAZZONI (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, à Autora, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no grau máximo conferido aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até junho de 2006, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, no grau máximo conferido aos servidores ativos da mesma categoria profissional do instituidor da pensão da Autora, ou seja, no valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do instituidor da pensão, no período de julho de 2006 até que seja a GDPGTAS regulamentada e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observada a data limite de dezembro de 2008, nos termos da fundamentação, creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006964-9 OTACILIO COUTINHO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, por estar ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.008337-3 THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv. LUIZ CARLOS DUTRA) x MINISTERIO DA FAZENDA. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.016352-6 ADALBERTO CAMPELLO SENNA (Adv. CARMINDA MAGALHAES PITANGA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014304-7 SERGIO PAES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.011555-7 DENIRA EVANGELISTA GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.025669-2 FABIANO MOREIRA PELLON E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 207: A Caixa Econômica Federal foi condenada a aplicar, no saldo da conta vinculada ao FGTS dos exeqüentes, no mês de fevereiro de 1989 o índice da 10,14%, compensando-se as parcelas já creditadas.\r\n\r\nOs saldos de FGTS existentes em fevereiro de 1989 (mês-base) devem ser atualizados pelo índice LFT (Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, superior ao índice pretendido na inicial.\r\n\r\nSe a empresa pública efetivamente aplicou nas contas vinculadas ao FGTS, no período de fevereiro de 1989, o índice de 18,35% (LFT), deve ser comprovado, em sede de liquidação, para fins de compensação, nos termos do julgado, com a juntada aos autos de demonstrativo contábil simplificado, bem como dos extratos da conta vinculada, para alguns autores, referente ao período, tendo em vista que estes foram remetidos para a CEF, em respeito ao comando contido na Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.004287-8 EDSON ANGELO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2008 . Trata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existente na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nO título executivo formado nos autos condenou a Caixa Econômica Federal, em síntese, a aplicar, no saldo da conta vinculada do FGTS do autor os seguintes índices: junho/1987 (18,02%), fevereiro/89 (10,14%), maio/90 (5,38%) e fevereiro/91 (7%), compensando-se as parcelas já creditadas (fls. 84/87).\r\n\r\nIntimada, a Caixa Econômica Federal juntou aos autos os documentos de fls. 125/127, para informar ao Juízo que os índices de 18,02% (junho/1987), 5,38% (maio/1990) e 7% (fevereiro/1991) já foram creditados, integralmente, em contas vinculadas nas épocas próprias.\r\n\r\nAcompanhados dos extratos de fls. 19/33, os autos foram encaminhados ao contador judicial, para aferição.\r\n\r\nAnte as informações trazidas aos autos pelo contador judicial (fls. 125/127) que corroboram as da Caixa Econômica Federal de fls. 140/141, entendo que os percentuais aplicados nos meses de junho/1987, maio/1990 e fevereiro/1991 já foram creditados, integralmente, nas contas dos fundistas, e, que o índice relativo a fevereiro de 1989 foi superior ao determinado pelo título executivo (18,35%). \r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028438-6 ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. PAOLA BRAZIL CABRAL) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN). . Fls. 159 e 161: Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora em que modalidade pretendem produzir prova pericial, devendo, ainda, formular quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028724-7 WANDINICE NOVAES DOS SANTOS NADER MARTINS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.007292-2 SYLVIO ROBERTO BOTELHO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.017010-5 JURUA GORGA BERNARDINO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico, através das cópias anexadas às fls. 12/18, que as ações anteriores foram propostas pleiteando a aplicação do índices expurgados da economia no saldo existente à época na conta vinculada ao FGTS do autor. O presente feito tem como objeto a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada e, posteriormente, sobre a planilha de cálculos resultante da recomposição da conta, a aplicação dos índices expurgados da economia. Assim, sendo diversos os pedidos, remetam-se os autos à livre distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.028784-7 MARCIA SOARES CARDOSO (Adv. MARCIA SOARES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n22 - 2008.51.01.017069-5 IVAN SOARES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032087-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADYR PANTALEAO ALVES. . Dê-se vista à OAB para que se manifeste sobre a certidão de fl. 25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.032569-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BENEDICTO CARDOSO FILHO. . Dê-se vista à OAB para que se manifeste sobre a certidão de fl. 28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032633-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CICERO ANDRE DA SILVA. . Dê-se vista à OAB para que se manifeste sobre a certidão de fl. 28, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005432-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x LUIZ CARLOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002571-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x VANDA VIEIRA DE SOUZA E OUTROS. . Tendo em vista existir vedação legal para a modificação do pedido ou da causa de pedir após a citação do réu, sem o seu consentimento (art. 264, do CPC), intimem-se as rés, pessoalmente, para que digam se concordam com a modificação do pedido efetuado pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias, instruindo-se os mandados com cópia da petição de fls. 97.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031299-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INTERFISIO FISIOTERAPIA LTDA. . Entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031302-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINPER-PLANTAO SAUDE LTDA. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência com resultado negativo, dê-se vista à parte autora para que diligencie o prosseguimento do feito, informando novo endereço do réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012049-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x LEA DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI). . Fls. 697/: Intime-se o devedor (SINTRASEF/RJ) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 96.0019125-5 ALMIR MARQUES ALVES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO H.DE BARROS F.DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ...dê-se vista à parte autora, inclusive, sobre os documentos de fls. 367/376.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 668155"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000328\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0002444-2 HILDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, PAULO BRASIL DILL SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução residual, com vista à expedição de precatório complementar.\r\n\r\nA parte autora apresentou planilha às fls. 311/315, no valor de R$ 5.275,11.\r\n\r\nInsurge-se a União (fls. 344/345) contra a pretensão, sob dois fundamentos:\r\n\r\nnão foi deduzido o depósito anteriormente pela União;\r\n\r\ndescabem juros de mora.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nQuanto à incidência de juros de mora para efeito de expedição de precatório complementar, a jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vinha entendendo pelo seu cabimento. Verifiquem-se, neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PRECATÓRIO COMPLEMENTAR - JUROS DE MORA - CABIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA - ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - SÚMULA 98/STJ.\r\n\r\n1.Em caso de precatório complementar, é devida a inclusão dos juros de mora no período que vai da data da última conta de atualização do precatório até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\n2.Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório (Súmula 98/STJ).\r\n\r\n3.Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(REsp 337.310/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 13.11.2001, DJ 18.02.2002 p. 366)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO OMISSO SOBRE QUESTÕES INVOCADAS NA APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCLUSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O Juiz deve se pronunciar sobre todos os temas controvertidos da causa; não está obrigado, entretanto, a responder ponto a ponto, todas as alegações das partes, que se irrelevantes podem ser repelidas implicitamente.\r\n\r\n2. Não vinga o Recurso Especial fundado no CPC, Art. 535, II, se não caracterizada a alegada omissão no Acórdão recorrido.\r\n\r\n3. Esta Corte tem entendimento pacificado no sentido de que no precatório complementar devem constar, além da correção monetária, os juros de mora devidos desde a data dos cálculos até a do efetivo pagamento. Alegada preclusão que se afasta em homenagem ao princípio da instrumentalidade.\r\n\r\n4. Recurso não conhecido.”\r\n\r\n(REsp 252.084/PR, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 24.10.2000, DJ 04.12.2000 p. 87)\r\n\r\nConforme se verifica destas ementas, aquela Corte entendia pela fluência dos juros de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nEntretanto, o Supremo Tribunal Federal, pela sua 1a. Turma, ao julgar Recurso Extraordinário interposto pelo INSS, decidiu pela não incidência de juros de mora, entre a data da expedição do precatório e o seu efetivo pagamento, no prazo constitucionalmente estabelecido (C.F., artigo 100, § 1o.), à vista da não-caracterização, na espécie, de inadimplemento por parte do Poder Público.\r\n\r\nO acórdão tem a seguinte ementa:\r\n\r\n“EMENTA: CONSTITUCIONAL. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO E A DO EFETIVO PAGAMENTO. C.F., ART. 100, § 1.º (REDAÇÃO ANTERIOR À EC 30/2000). Hipótese em que não incidem juros moratórios, por falta de expressa previsão no texto constitucional e ante a constatação de que, ao observar o prazo ali estabelecido, a entidade de direito público não pode ser tida por inadimplente. Orientação, ademais, já assentada pela Corte no exame da norma contida no art. 33 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(RE 305186/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão, Julg: 17/09/2002)\r\n\r\nO parágrafo primeiro do artigo 100 da Constituição Federal, na redação anterior à EC 30/200, tinha a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 1º - É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, data em que terão atualizados seus valores, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte.”\r\n\r\nDestarte, apresentado o precatório, até 1o. de julho, e efetivado o correspondente pagamento, até o final do ano subseqüente, não se caracterizaria a mora justificadora da incidência de juros.\r\n\r\nPosteriormente, a Corte Especial do Supremo Tribunal Federal, reafirmou tal entendimento, conforme se vê da ementa a seguir:\r\n\r\n“EMENTA: Recurso Extraordinário. 2. Precatórios. Juros de mora. 3. Art. 100, § 1º, da Constituição Federal. Redação anterior à Emenda 30, de 2000. 4. Inclusão no orçamento das entidades de direito público. Apresentação até 1º de julho, data em que terão seus valores atualizados. 5. Prazo constitucional de pagamento até o final do exercício seguinte. 5. Descaracterização da mora, quando não há atraso na satisfação dos débitos. 5. Recurso extraordinário provido”\r\n\r\n(RE 298616/ SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julg.: 31/10/2002)\r\n\r\nA partir de então, a jurisprudência dos Tribunais, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça, aplicando tal orientação, passou a entender descabida a aplicação de juros de mora entre a data da expedição do precatório e o pagamento, na hipótese de acatamento, pelo Poder Público, do prazo referido no parágrafo primeiro do artigo 100, da Constituição. \r\n\r\n“A contrario sensu”, são devidos juros de mora se ultrapassado tal prazo, contabilizados a partir do dia seguinte da configuração da mora.\r\n\r\nExemplifica a assertiva a seguinte ementa:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA, SE CARACTERIZADA A MORA, PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n1 -2 (...Omissis)\r\n\r\n3. A jurisprudência do STJ, em conformidade com a orientação traçada pelo STF, considera que, havendo, por parte da Fazenda, o cumprimento do prazo constitucional para o pagamento dos precatórios (mês de dezembro do ano subseqüente ao da respectiva apresentação), os juros moratórios são indevidos, por duas razões: primeira, porque a Constituição mandou incluir somente correção monetária; segunda, porque não houve mora.\r\n\r\n4. Todavia, uma interpretação dessa orientação a contrario sensu leva à seguinte conclusão: se a Fazenda não atende o prazo constitucional para o pagamento do precatório, configurar-se-á situação de mora, caso em que (a) são devidos juros de mora e (b) incidem sobre o período da mora, ou seja, a partir do dia seguinte ao do prazo constitucional do pagamento do precatório. Em outras palavras: não havendo pagamento do precatório até dezembro do ano seguinte ao da sua apresentação, passam, a partir de então (1º de janeiro subseqüente) a incidir juros de mora.\r\n\r\n5. No caso concreto, não há afirmação da ocorrência de mora pelo acórdão recorrido, razão pela qual são indevidos os juros moratórios.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá provimento.”\r\n\r\n(REsp 688.579/SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 23.08.2005, DJ 05.09.2005 p. 261)\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que, no âmbito do STJ, excetua-se de tal orientação a hipótese em que o título executivo judicial que embasada a execução expressamente prevê a incidência de juros até o efetivo pagamento (“v.g.”, REsp 807.573/RS, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julg. em 12.06.2006, REsp 652.949/RS, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 07.12.2004).\r\n\r\nDa conjugação das duas orientações do Superior Tribunal de Justiça, a anterior, no sentido do cabimento dos juros de mora até o efetivo pagamento do precatório, e a posterior, na esteira do entendimento do STF, no sentido do descabimento dos juros de mora, entre as datas da expedição do precatório e do pagamento, extrai-se, consectariamente, que cabem juros de mora “até a data da expedição do precatório”.\r\n\r\nVejamos, neste diapasão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA.\r\n\r\nSÚMULA 126/STJ. INAPLICABILIDADE. FAZENDA PÚBLICA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CITAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Não há falar em deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF, quando as razões de recurso especial permitem a exata compreensão da controvérsia, com a exposição dos fatos e apresentação dos motivos que ensejam a reforma do julgado.\r\n\r\n2. A Súmula 126/STJ só se aplica quando o acórdão recorrido apresenta motivação constitucional e infraconstitucional e qualquer uma delas seja suficiente para sua manutenção, o que, in casu, não se constata, uma vez que o fundamento constitucional não é apto, por si só, a assegurar o acórdão recorrido.\r\n\r\n3. Malgrado não incida juros de mora entre a data da expedição e o efetivo pagamento do precatório judicial, eles são devidos no período compreendido entre a citação da Fazenda Pública e a inscrição do precatório no orçamento.\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(AgRg no Ag 814.236/SE, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 10.05.2007, DJ 28.05.2007 p. 395)\r\n\r\nNo que se refere ao não abatimento do depósito efetuado, a impugnação não merece, igualmente, melhor sorte, eis que não se trata de diferença de correção monetária, mas de contabilização de juros de mora.\r\n\r\nAssim, a conta que serviu de base à sentença proferida nos embargos à execução (fls. 273/274), foi confeccionada em junho/1997 (fls. 11/14, dos embargos em apenso), e a requisição do pagamento somente foi feita em abril/2004 (v. fl. 295).\r\n\r\nAssim decorreram 81 (oitenta e um meses) entre a data da requisição e a da confecção da planilha que lhe serviu de base.\r\n\r\nConforme se verifica da planilha de apuração de juros de mora, a parte autora fez incidir, corretamente, este percentual sobre o valor do débito originário, atualizado até agosto/2004, data em que elaborada a própria planilha que se impugna.\r\n\r\nForam os juros de mora, assim, contabilizados até junho/2004, e atualizados até agosto/2004.\r\n\r\nNão há que se falar, desta forma, em abatimento de depósito, pois o principal só foi considerado para efeito de apuração da mora.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a impugnação da União, e acolho a planilha apresentada às fls. 313/315, que apurou um crédito residual, em favor da parte autora, no valor de R$ 5.275,11, atualizado até agosto/2004.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios em favor da parte autora, de acordo com os seguintes valores, atualizados até agosto/2004:\r\n\r\nHILDA TEIXEIRA R$ 3.978,22;\r\n\r\nPAULO EDUARDO MORAES DE FARIA R$ 1.296,89.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se nova vista à UNIÃO, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU), nos termos do art. 12 da Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000549-0 SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 61/62: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça a comprovação do recebimento da complementação da aposentadoria, conforme determinado à fl. 51, ou para que demonstre as diligências que alega terem sido realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029721-6 RITA DE JESUS PAIVA DA SILVA (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às apeladas União e INSS para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017213-8 DORACY PESSOA RAMOS E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\nA legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 79/99, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, excetuando os feitos relacionados aos autores acima excluídos, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais dos processos indicados no termo de informação de fls. 167/170.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018384-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folhas 299/300: reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça a documentação solicitada pelo perito à fl. 297, qual seja, declaração emitida pelo empregador, em papel timbrado da empresa, ou cópia dos contracheques salariais, ou ainda, outro documento legal que referencie os reajustes salariais obtidos no período de março de 1997 até a presente data, sob pena de inviabilizar a realização da perícia, o que acarretará o julgamento antecipado, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFornecida a documentação, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para apresentar seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0003178-0 MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Folha 530: com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos ora fornecidos pela União.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão final do agravo de instrumento interposto da decisão de fls. 498/499, parcialmente modificada à fl. 528.\r\n\r\n7 - 95.0017015-9 ANTONIO PISCO CARRACA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, MAURICIO SANT´ANNA, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, MAURICIO SANT´ANNA, ROSA MARIA DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1) Tendo em vista a diversidade de autores com distintos advogados, INDEFIRO A CARGA DOS AUTOS, facultando a vista somente em cartório, pelo prazo comum.\r\n\r\n2) Folhas 377, 384 e 387, 408, 413, 417, 418: anote a Secretaria os novos advogados dos autores IVAN REIS, JOSÉ CARLOS GOMES DA PAIXÃO, CECILIA SANTANA COSTA, LUIZ CESAR DE JESUS, JOEL TELES DE ALMEIDA, ANTONIO PISCO CARRAÇA, MARIA DA GLORIA ALVES, \r\n\r\n3) Conforme exposto na sentença proferida nos embargos em apenso (nº2000.5101016295-0), a Caixa Econômica Federal comprova, através de cópia de Termos de Adesão juntados às folhas 397, 399, 403 e 404, 405, bem como à fl. 147 dos embargos em apenso, que os autores, ora exeqüentes, PAULO DE SOUZA MENDONÇA, CECILIA SANT'ANA COSTA, LUIZ CARLOS FERNANDES, NORMA MATEUS, PEDRO ALCANTARA ALVES FILHO e RENATO DE PAULA aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar º 110/2001. \r\n\r\nOutrossim, a CEF também comprova, através dos termos de adesão juntado à fl. 423, que a autora, ora exeqüente, MARIA DE JESUS FERNANDES ARRUDA (fl. 423) aderiram ao acordo previsto na referida Lei Complementar, o que, inclusive, foi reconhecido pelo acórdão proferido nos embargos em apenso, que julgou extinta a sua execução.\r\n\r\nAssim, considerando a expressa manifestação de vontade das partes, homologo os referidos acordos, nada mais havendo a ser deduzido no presente processo, pelos referidos autores. \r\n\r\n4) Considerando o acima exposto, oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal para que efetue, no prazo de 10(dez) dias, a transferência das quantias exeqüendas abaixo discriminadas, para a conta geral do FGTS, referentes aos autores que firmaram termo de adesão, acima referidos, depositadas e penhoradas conforme o auto e guia de fls. 352/353, que deverão retornar para o FGTS, nos seguintes valores:\r\n\r\na)R$ 7.358,67, atualizada até dezembro de 1999, com seus acréscimos legais, referentes ao valor então exeqüendo da autora CECILIA SANTANA COSTA (fl. 293);\r\n\r\nb) R$ 2.550,51, atualizada até dezembro de 1999, com seus acréscimos legais, referentes ao valor então exeqüendo do autor LUIZ CARLOS FERNANDES (fl. 294); \r\n\r\nc) R$ 7.171,87, atualizada até dezembro de 1999, com seus acréscimos legais, referentes ao valor então exeqüendo da autora MARIA DE JESUS FERNANDES ARRUDA (fl. 295);\r\n\r\nd) R$ 2.946,25, atualizada até dezembro de 1999, com seus acréscimos legais, referentes ao valor então exeqüendo da autora NORMA MATEUS (fl. 295);\r\n\r\ne) R$ 23.802,86, atualizada até dezembro de 1999, com seus acréscimos legais, referentes ao valor então exeqüendo do autor PAULO DE SOUZA MENDONÇA (fl. 296);\r\n\r\nf) R$ 10.416,76, atualizada até dezembro de 1999, com seus acréscimos legais, referentes ao valor então exeqüendo do autor PEDRO ALCANTARA ALVES FILHO (fl.296).\r\n\r\ng) R$ 6.228,38, atualizada até dezembro de 1999, com seus acréscimos legais, referentes ao valor então exeqüendo do autor RENATO DE PAULA (fl. 296).\r\n\r\n5) Folha 431: tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos embargos à execução em apenso, que fixou os valores exeqüendos devidos (fl. 429), observa-se que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado, em 03.09.2008, nas contas fundiárias dos autores ANTONIO PISCO CARRACA (R$ 19.013,38 -fl. 432), DANIEL DE FREITAS COELHO (R$ 2.969,24 - fl. 433), IVAN REIS (R$ 15.943,47 - fl. 434), JOEL TELES DE ALMEIDA (R$ 723,30 - fl. 435), JOSÉ CARLOS GOMES DA PAIXÃO (R$ 13.753,25- fl. 436), MANUEL ANTONIO LEONARDO MARCHA VALENTE (R$ 14.700,76- fl. 438) e MARIA DA GLORIA ALVES (R$ 3.684,58-fl. 439), e LUIZ CESAR DE JESUS (R$ 10.424,02-fl. 437), as quantias que lhes eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação aos mesmos.\r\n\r\nObserve-se que caso os referidos autores se enquadrem nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderão solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n6) Posto isto, também o saldo que porventura permaneça penhorado à disposição deste juízo, conforme o auto e guia de fl. 352/353, deverão ser objeto de levantamento por parte da CEF.\r\n\r\nOficie-se à agência da CEF também para estorno do referido valor remanescente para a conta geral de FGTS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 97.0000771-5 ZELIA FERREIRA ANDRE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Folha 460: tendo em vista os contratos de honorários juntados às fls. 452/454, retifico o item 2 da decisão de fls. 458/459, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução nº2005.5101010698-0 e nº2007.5101002001-2, solicitem-se os requisitórios, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ELZIRA OLIVEIRA SILVA, no valor de R$ 24.440,60, atualizados até janeiro de 2004, conforme cálculos de folha 90 dos autos dos embargos nº2007.5101002001-2, já compensados de R$ 1.036,03, equivalente aos honorários de sucumbência a que foi condenada pelo julgado proferido naqueles embargos, e já descontados dos honorários contratuais equivalentes a 20% (fl.454), que perfazem a quantia de R$ 6.110,15, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado Luiz Gonzaga Nunes Machado (signatário de fls. 451 e 460).\r\n\r\nb) HELIA ARAÚJO SILVA, no valor de R$ 50.577,024, atualizados até janeiro de 2004, conforme cálculos de fl. 185 dos autos dos embargos nº 2005.5101010698-0, já descontados dos honorários contratuais equivalentes a 20% (fl. 453), que perfazem a quantia de R$ 12.644,25, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (signatário de fls. 451 e 460);\r\n\r\nc) ZÉLIA FERREIRA ANDRÉ, no valor de R$ 19.647,408, atualizados até janeiro de 2004, conforme cálculos de fl. 185 dos autos dos embargos nº 2005.5101010698-0, já descontados dos honorários contratuais equivalentes a 20% (fl. 452), que perfazem a quantia de R$ 4.911,85, que deverá ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (signatário de fls. 451 e 460);\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior, no valor de R$ 1.579,34, calculados em janeiro de 2004, conforme o julgado proferido nos embargos nº 2007.5101002001-2, e no valor de R$ 4.389,03, atualizados até janeiro de 2004, de acordo com o julgado proferido nos embargos nº2005.5101010698-0 (signatário de fls. 451 e 460).\r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa dos autores, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n9 - 99.0005686-8 MARIA LUIZA GRACA ALVES DE CARVALHO ESPOLIO REP P/ PAULO ALVES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Para fins de execução dos valores atrasados devidos ao autor 'ESPÓLIO DE MARIA LUIZA GRAÇA ALVES DE CARVALHO”, objeto da sentença de fl. 54, torna-se necessário comprovar-se quem é o seu atual inventariante, tendo em vista o falecimento de Paulo Alves de Carvalho (fl. 160), e, se for o caso, apresentar-se o formal de partilha, com a sentença porventura proferida no inventário de MARIA LUIZA GRAÇA ALVES DE CARVALHO, o que ainda não foi demonstrado pelos interessados neste processo.\r\n\r\nDestarte, oficie-se à 12a Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando que esclareça acerca das referidas indagações, bem como para que forneça cópias dos documentos de nomeação de inventariante, formal de partilha, e sentença, todos do referido processo de inventário.\r\n\r\nApós a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de habilitação dos herdeiros do falecido Paulo Alves de Carvalho, formulado às fls. 158/159.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018087-3 CARLOS ALBERTO DE SA BARBOSA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo, suspendendo-se o processo, com a permanência dos autos em Secretaria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001419-9 ANTONIO HERMENEGILDO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista os valores creditados na conta fundiária do autor, ora discriminados pela Caixa Econômica Federal, com os quais o autor não discordou (fl. 259 verso), nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017047-1 ELIZABETH FELIX BALTHAZAR (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1) Folha 447: o contrato de honorários firmado pela autora com o advogado Marcelo Sena Castro (fls. 452/453) deverá ser mencionado por ocasião da expedição de novos alvarás ou de requisitórios.\r\n\r\n2) Folha 458: defiro à parte autora o prazo de 20(vinte) dias para apresentação de cálculos de valores atrasados, conforme requerido.\r\n\r\n3) Após, intime-se a União (AGU) para manifestar-se, conclusivamente, conforme requerido à fl. 329.\r\n\r\n4) Se nada for requerido, aguarde-se a resposta aos ofícios direcionados ao Banco do Brasil (fl. 455), e ao Banco Bradesco (fl.456), conforme determinado à fl. 446.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013445-5 MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à fl. 27, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para a realização dos cálculos de execução nos termos da sentença de folha 105 e decisão de folha 118, tendo em vista o disposto no artigo 87 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 01, de 31.01.2001).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a manifestação da contadoria, bem como para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o depósito efetuado pela CEF à fl.122.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015335-8 LUZINETE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023571-5 MAGDALENA ROBERTA PETRUCCIO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.028390-4 ADILSON DE SOUZA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 5(cinco) dias, forneça cópia do alegado acordo administrativo que teria sido firmado pelo autor na via administrativa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, venham conclusos para sentença, ocasião em que os pedidos formulados pelo autor serão julgados nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.003239-0 ZULEICA MACEDO LEITE (Adv. ZULEICA MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.010119-3 EMILSON MANOEL RIBEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no artigo 104 da Lei no.8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a ação coletiva em trâmite na 8a Vara Federal (proc. 92.0058683-0), manifeste-se a parte autora sobre a eventual suspensão do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.014063-0 JORGE LUIZ SANTOS PAREDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação da CEF.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.017490-1 JORGE MAURICIO SEABRA DE OLIVEIRA (Adv. MAURÍCIO DE MELO CARDOSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por JORGE MAURÍCIO SEABRA DE OLIVEIRA em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, requerendo, sede antecipatória, a suspensão de qualquer medida de aplicação de sanções, inscrições ou registros em cadastros ou mesmo em protestos, em especial a multa de R$ 76.139,65, decorrentes do descumprimento pelo demandante do Contrato 169/2007, celebrado entre os litigantes, visando o fornecimento de mesas de múltiplo usos, conforme especificações técnicas em anexo, decorrente do Pregão Eletrônico 7000113/2007-DR/RJ, do qual o autor saiu-se vitorioso.\r\n\r\nAduz, para tanto, ter contribuído para sua inadimplência a demora da ré na aprovação das amostras, bem como a existência de problemas técnicos no fornecimento de tinta especial para o mobiliário.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nExaminando o pedido de reconsideração de fls. 112/113, de 16/01/2008, verifica-se ter a parte autora indicado como motivo do descumprimento contratual apenas o atraso do fornecedor de tintas, aliado à alta demanda do final de ano, sem fazer menção ao atraso da ECT na aprovação das amostras, sendo relevante ressaltar que o documento de fls. 118/119, na qual há menção a tal atraso, diz respeito a outro contrato e contratante, em nada aproveitando ao presente caso.\r\n\r\nPor outro giro, o atraso do fornecedor de tinta, embora comprovado às fls. 114/115, não tem o condão de caracterizar efetivamente a existência de caso fortuito oponível à demandada, mormente por ser o autor, conforme consta na inicial, “fornecedor habitual da ré, tendo participado de inúmeras licitações”, tendo portanto a experiência necessária para prever os prazos de entrega dos insumos.\r\n\r\nAdemais, as sanções impostas pela ré, presentes na Carta 286/2008 (fl. 120), encontra-se em sintonia com o subitem 8.1.2.2 da Cláusula Oitava do Contrato em tela, que regula a aplicação de multas por descumprimento contratual, conforme fl. 69 dos autos, em sintonia com o art. 86 da Lei 8.666/93:\r\n\r\n“Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.\r\n\r\n§ 1o A multa a que alude este artigo não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta Lei.”\r\n\r\nRessalte-se também ter sido observado o devido processo administrativo, com o recurso a ele inerente, previsto no art. 109, também da Lei 8.666/93.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a ECT.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.013099-5 PAULO DE PAULA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Paulo de Paula Rocha em face do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, objetivando, com pedido de antecipação de tutela, que a autoridade inclua o impetrante no Estágio de Habilitação a Sargento de 2008, com a conseqüente promoção à graduação de 3º Sargento do Quadro Especial de Fuzileiros Navais.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, foi incorporado ao Corpo de Praças de Fuzileiros Navais em 07/03/1985, possuindo mais de 23 anos de efetivo serviço, tendo relacionado avaliações favoráveis da carreira e condecorações. Sustenta que preenche o requisito para realização do mencionado estágio, e que, no entanto, o Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais publicou o Boletim de Ordens e Notícias (BONO) nº 406 - Bono Especial Geral, com relação, por ordem alfabética, dos militares que receberam parecer favorável, sendo que não foi incluído. \r\n\r\nRessalta que todos os Cabos ali incluídos são mais recentes na carreira, e acrescenta que em 17/06/2008 recebeu um comunicado da Comissão de Promoção de Praças informando que recebeu parecer desfavorável e irresignado interpôs recurso administrativo, do qual alega não ter obtido resposta. \r\n\r\nSustenta que dentre os dados de carreira constantes do BONO nº 148 como impeditivos de matrícula, obteve no quesito comportamento nota não inferior a 70 pontos, não tendo sido feita qualquer menção a existência de punições, informando que requereu e teve suas punições canceladas por já ter decorrido mais de cinco anos sem qualquer outro evento. \r\n\r\nRequer a concessão de liminar, à guisa de antecipação de tutela, argüindo que o Estágio de Habilitação a Sargento/2008 terá concentração em 23/09/2008 e início no dia 29/09/2008, bem como o preenchimento de todos os requisitos estabelecidos pelas normas militares, reputando ilegal a exigência de parecer favorável. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDas informações da autoridade impetrada, verifica-se que o indeferimento da participação do impetrante no Estágio de Habilitação a Sargento/2008 teve por fundamento o não preenchimento de requisito exigido pela legislação pertinente, qual seja, o Parecer favorável da Comissão de Promoção de Praças do Corpo de Fuzileiros Navais (CPPCFN), de seguinte teor:\r\n\r\n“b) “Não indicar e não matricular no Est-HabSG/2008, os CB-FN relacionados na letra B do anexo a esta Resolução, em face da análise acurada do conjunto de atributos e qualidades de cada um, quando de seu estudo comparativo com todos os militares avaliados, no decurso de suas respectivas carreiras, conforme previsto no art. 10.14 da CGCFN-101 (3ª Ver/Mod-2).” (folha 94).\r\n\r\nRelata ainda a autoridade que o requisito em questão - parecer favorável - está previsto no inciso 2.22.2 do Plano de Carreira de praças da Marinha (PCPM), aprovado pela Portaria nº 342, de 17/12/07, do Comandante da Marinha (Apêndice II), cuja letra g dispõe “ter parecer favorável da CPP, para os C-Espc, C-Espc-HabSG e Est-HabSG” (folha 73). Informa também que o Decreto nº 4.034/2001 prevê em seu artigo 18 que as CPP (Comissão de Promoção de Praças) tem como uma de suas atribuições principais “III- emitir parecer sobre recursos relativos à composição de Quadros de Acesso, promoção e inclusão em quota compulsória” (folha 74).\r\n\r\nAcrescenta que “o impetrante ao longo de sua carreira possuía diversas punições disciplinares, embora as mesmas já tenham sido canceladas em 29 de janeiro deste ano. (...) Possui Aptidão Média para a Carreira de 3.5, numa escala até 5 - possui pendor 7, em uma escala até 10. Assim, como o processo de avaliação é seletivo, gradual e sucessivo, nem todos os concorrentes podem ser promovidos ou fazer cursos ao mesmo tempo. O impetrante possui dois componentes básicos utilizados na avaliação, inferiores aos outros militares que compuseram o conjunto apreciado. Tal fato indica um conceito, perante a classe e a seus pares, inferior ao daqueles escolhidos, por essa razão não foi selecionado para o curso, que possibilitaria sua nomeação à graduação de Terceiro-Sargento” (folhas 75 e 77). \r\n\r\nDestarte, considerando que cabe à Administração Militar através dos critérios de conveniência e oportunidade avaliar os atributos daqueles que pretendem ascender na carreira, não se vislumbra a verossimilhança do direito invocado. \r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão.\r\n\r\nDê-se vista à União (AGU), conforme requerido à folha 95.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação, voltando em seguida conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.028477-9 PAULO CESAR MOREIRA (Adv. JAYME DI GIORGIO NETO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 85/88: recebo a apelação da parte impetrante, meramente no efeito devolutivo. À UFRJ (PRF) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2003.51.01.023093-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE). . Apesar de intimada pela decisão de fl. 117, observa-se que a executada não efetuou o preparo, conforme certificado à fl.116, razão pela qual deixo de receber a apelação da executada decorrente da deserção, por ausência do preparo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031921-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDIR DOS SANTOS FRANCISCO. . Tendo em vista erro material, corrijo de ofício o despacho retro, que passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n1) Folha 28: tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente OAB para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do executado.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente OAB para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.017714-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x SIRLEA RAPOSO MOREIRA E OUTRO. . Verifico que a demandante informou ter celebrado um contrato com os executados, limitando-se a juntar apenas o termo de aditamento do contrato de abertura de crédito, sem apresentar o instrumento principal.\r\n\r\nDestarte, forneça a exeqüente CEF, em 10 (dez) dias, o instrumento principal do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil, para atender aos termos dos arts. 283 e 396, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nPor outro giro, considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 03/01/2008 (fl. 10), enquanto a presente execução foi ajuizada em 18/09/2008, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004856-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 104: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para indicar o completo endereço que possibilite a citação do réu.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.008799-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CAMILA MEIRA CORREIA E OUTROS. . 1) Defiro a prova pericial contábil requerida pelas partes Caixa Econômica Federal e Camila Meira Correia.\r\n\r\nDestarte, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para ciência do encargo, devendo formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a Caixa Econômica Federal, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\n2) Tendo em vista a inércia dos réus ANTONIO PORTELA MEIRA, e WANDA DOS SANTOS MEIRA, com fulcro no artigo 1.102c, \"in fine\" do Código de Processo Civil, converto o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\nEntretanto, preliminarmente à expedição do mandado executivo, como os referidos réus não constituíram advogado nos autos, intimem-se-os pessoalmente, tendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme planilha de folha 33.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.01.004314-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS, BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA MATERA WHALEN). . Recebo a apelação da ré Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 2008.51.11.000026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JURANDIR LAURINDO NETO. . Fls. 25/26: apesar da determinação para informar o endereço que possibilite a notificação do réu e o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, bem como para retificar o valor da causa, e ainda para recolher a diferença de custas, observa-se que a CEF limitou-se a informar o valor do contrato e a retificar o valor da causa, sem recolher a diferença de custas, pleiteando dilação de prazo para tanto.\r\n\r\nDestarte, apesar da determinação deste juízo (fl. 20), e considerando que permanece inviável o efetivo cumprimento da presente notificação, por ausência do pagamento das custas (fl. 27), intime-se a parte interpelante para retirada dos autos, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se os autos não forem retirados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 99.0056021-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x RODOLPHO MARTINEZ VASCONCELLOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTES ROLIPA S/A (Adv. MIRIAM C. CALHEIROS FARIA). . 1) Tendo em vista os documentos de fls. 183/185, proceda a Secretaria à anotação do sigilo de documentos.\r\n\r\n2) Translade-se cópia da presente decisão para os autos do processo em apenso.\r\n\r\n3) Folha 175: tendo em vista o interesse da União (PFN), e com fundamento na Lei nº11.457/2007, artigo 16, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do INSS, e cadastramento da União (PFN) como embargante no presente processo, e também como réu no pólo passivo dos autos em apenso (nº94.0042915-0).\r\n\r\n4) Recebo os cálculos de fl. 176, como atualização do valor exeqüendo, no montante de R$ 131.945,10, atualizados até setembro de 2008, referente a honorários de sucumbência.\r\n\r\n5) Folha 175: por ora, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO, conforme o valor ora mencionado, no endereço de fl. 179.\r\n\r\n6) Por fim, reitere-se a intimação da exeqüente União (PFN) para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço da inventariante e dos bens do “ESPÓLIO DE RODOLPHO MARTINEZ VASCONCELLOS”, bem como os bens passíveis de penhora da executada “TRANSPORTES ROLIPA S/A”, além de comprovar a sucessão processual da referida empresa, ou as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 667941"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000480\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0018968-5 JOAO BATISTA MASSA JUNIOR (Adv. ABEL SANT ANNA, EDUARDO AUGUSTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeçam-se as requisições na forma da Resolução nº 559/2007 devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n2 - 92.0060876-0 PATRICE CHARLES FRANCOIS XAVIER WUILLAUME (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeçam-se as requisições na forma da Res. 559/2005devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\n3 - 96.0007281-7 SEMACO-SANTA EDWIGES MAT. DE CONSTR. LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Considerando que os presentes autos estiveram em poder do patrono desde 03/03/2008 e que a prestação jurisdicional está concluída, determino a imediata baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.021622-6 RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014751-8 ESTER DIAS PINHEIRO (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.139/140. Dê-se vista à União Federal (AGU) para cumprimento do julgado,no prazo de 30(trinta) dias..\r\n\r\nFls.142/143.Anote-se no sistema informatizado o nome do novo patrono.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014669-6 PEDRO ALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 58 que manteve a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000959-8 LAIR CORNELIO RUMAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 FOLHA 22/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a promover o autor, na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar os atrasados, devidos a partir de janeiro de 2003, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0016004-8 HILDEBRANDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015345-7 ASCANIO JOSE LEAO E OUTRO (Adv. CELSO PAZOS MAREQUE) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005474-5 IVETE DA ROCHA D'AVILA GARCEZ E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, cumpra-se o v. acórdão de fls 106. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011833-4 GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. DENISE LEAL SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.51 e segs. Dê-se vista ao credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017572-0 EDGARD DE MENEZES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.025429-1 COOPER CAMERON DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que concedeu a segurança.dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004819-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x EGLE MARIA AMARAL DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020732-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARAES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao) apelado Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao autor).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.007041-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026523-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ELOY MOREIRA DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0022333-6 RONEY AMORIM DOS REIS ASSIST/ P/ NEITAMAR VENANCIO DOS REIS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 667973"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.000110-1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fl. 376: Ante o exposto, tornem os autos à SEADI a fim de que conste no pólo passivo somente a União Federal.\r\n\r\nII - Manifeste-se a Autora sobre a contestação (fls. 370/374).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006422-6 LAZILHA E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação de fls. 218/231 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à Eletrobrás e à União (PFN) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.010162-4 JORGE RODRIGUES LEITAO (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0037950-8 ANA LUCIA PORTO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ELIANE MENDES PEIXOTO, SIDNEY MENDES) x MARIA ALZIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Requeiram as autoras, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 98.0000427-0 CARMEN DE SOUZA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x JULIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 779/786 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015905-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003820-3 EMILIA PINTO VIEIRA (Adv. EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.809567-4 HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 48 horas, subscreva o Autor a peça de fls. 33/34, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016341-3 RAMON RINCON (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 335/362: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022264-5 MARILDA REIS MOLINA (Adv. LEONARDO G. DA LUZ) x ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 360/362 - Fixo os honorários do Perito em R$ 6.000,00 (seis mil reais), assinando à ré Ecia - Irmãos Araújo Engenharia e Comércio Ltda. o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante a concordância da CEF, defiro o parcelamento dos honorários advocatícios em 10 parcelas de R$ 292,88, mensais e sucessivas.\r\n\r\nPromova o autor o depósito da primeira parcela, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntegralizado o débito, dê-se vista à CEF, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013502-6 ANTONIO CARLOS SERRA E OUTRO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe o Patrono do autor se a Substituta SOLANGE CRISTINA DA ROCHA DOS SANTOS é curadora, devendo comprovar nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0006720-3 PAULO CESAR BENTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 333/356 - Abra-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 97.0021234-3 ERLY DE CASTRO MARQUES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fica a parte autora proibida de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que intimado pelo Edital Livre de fl. 534, deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nFl. 531- Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009835-9 SERGIO LUIZ VALDEZ ROBALLO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 107 - Forneça a CEF os dados solicitados, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012126-6 STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 157/158 - Reporto-me ao despacho de fl. 121.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012352-4 FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 124 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nFls. 121/122 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013126-0 ROSANGELA CAMPOS LAMBERTI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fica a parte autora proibida de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que intimado pelo Edital Livre de fl. 207 , deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.014981-1 VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação de fls. 169/173 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000645-7 ADOLPHO MELLO VIEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o trânsito em julgado da sentença, e verificando que se trata de ação objetivando a cobrança de diferenças de correção monetária relativas ao FGTS, ou seja, a remuneração das contas, mostra-se adequada a execução de obrigação de fazer, consubstanciada em título judicial, sendo aplicável, à hipótese, o disposto no art. 461 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsiderando, portanto, que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008395-6 ANA MARIA OSORIO DE BARROS BARBEDO MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n22 - 2008.51.01.010976-3 KARINA PEQUENO LOPES DO COUTO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013374-1 CARLOS MIGUEL COUTINHO E OUTRO (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 77/80 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.018261-2 NATAL ALLEVATO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispõe em seu art. 4º que “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”, determinando ainda no parágrafo primeiro do mesmo artigo que “presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.”.\r\n\r\nDestarte, deve o Autor, caso se enquadre nessa situação e pretenda gozar das isenções previstas na lei, apresentar a declaração acima mencionada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.(mc)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.028491-3 VANDA MONTEIRO DAGNE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 98.0019272-7 SOLANGE DE CAMPOS FONSECA DA CUNHA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a expressa concordância da FIOCRUZ, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 11.785,92 (onze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 204, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII- Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIV- Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.490078-3 DANIEL BRITO FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA, LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO E OUTRO. . Fls. 105/107 - Tendo em vista que, por equívoco, os autos foram encaminhados à União no dia em que se iniciou o prazo para que o impetrante apresentasse contra-razões, defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nVindas as contra-razões, e após remessa ao Ministério Público Federal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.010820-3 CLAUDIO GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 656: Defiro a dilação por 15 dias requerida pelos impetrantes.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000963-0 FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN E OUTRO. . Fls. 148/154 - Ante a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos, dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n30 - 2008.51.01.016595-0 SAMUEL LIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Fls. 119/125 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fl. 113.\r\n\r\nAdemais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\n(fab/mc)\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031522-0 MILTON DA SILVA E SOUZA RIBEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls. 167/170: I - Visto que no acórdão foi expressamente concedida a isenção do imposto de renda ao Autor, intime-se pessoalmente o Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1ª Região, Coronel Jorge da Conceição, a, no prazo de 5 dias, proceder à restituição dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda na folha de pagamento de setembro/08 de MILTON DA SILVA DE SOUZA RIBEIRO.\r\n\r\nII - Indefiro, entretanto, o requerimento de modificação da data de inclusão do Autor na folha de pagamento, uma vez que o presente feito se trata apenas de execução provisória da obrigação de fazer, devendo quaisquer valores anteriores ao efetivo cumprimento ser executados após o trânsito em julgado do processo. (fab/mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.01.000260-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 129 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a EMGEA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.000304-5 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fica a parte autora proibida de retirar os autos fora da Secretaria do Juízo, uma vez que intimado pelo Edital Livre de fl. 287, deixou de devolver os mesmos no prazo legal (art. 196 do CPC).\r\n\r\nAnote a Secretaria do Juízo na capa dos autos. \r\n\r\nOficie-se à OAB/RJ para as providências cabíveis nos termos do parágrafo único do art. 196 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do mandado de imissão na posse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n34 - 2008.51.01.018177-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO, PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x THIAGO PEREIRA MONTEIRO. . Verifica-se que o A.R. de fl. 18 foi assinado por pessoa distinta do Réu.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de notificação ou de comprovação de que o imóvel está desocupado, INDEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR.\r\n\r\nCite-se.(mc)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.000500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x SARA GRACIELA LAVEGA DE GIANNECCHINI. . Recebo a apelação de fls. 122/129 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015251-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x OSWALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Fl. 111 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.018830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x GILDA DE BARROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FRANCISCO B. SANDES). . Fl. 194 - Dê-se vista à executada, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ. . Fls. 65/66: Indefiro o requerido, uma vez que a citação por hora certa somente ocorrerá quando o Oficial de Justiça, por três vezes, não lograr êxito em localizar o réu em seu domicílio ou residência, havendo suspeita de ocultação, conforme dispõe o art. 227 do CPC, o que não se verificou nestes autos na certidão de fl. 29.\r\n\r\nIsto posto, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.026296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x VILMA APARECIDA RIBEIRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x JOSE ROBSON RAMALHO (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x TATIANA TORRES SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Fl. 149 - Fixo os honorários do Perito em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), assinando à parte ré o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 2001.51.01.020399-2 ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS-AEPET (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x PETROGAL (Adv. ANTONIO DE PADUA B. A. SARMENTO) x QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SYNERGY GROUP CORP. (Adv. JOSE AUGUSTO ADAMI, ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA) x PETROSERV S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x OCEAN ENERGY (Adv. PEDRO PAULO MUANIS , RAFAEL SALLES) x WINTERSHALL (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SEM ADVOGADO) x TOTALFINAELF PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SAMSON DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEN NORSKE STATS (Adv. SEM ADVOGADO) x KERR-MCGEE BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO) x REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER) x BG E&P BRASIL LTDA (Adv. PAULO VALOIS PIRES) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES, ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x MORRO DO BARRO PRODUTORA DE PETROLEO S/A (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE) x EL PASO ENERGY INTERNACIONAL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, THIAGO FREITAS) x KOCH PETROLEO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENCANBRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MIGLIORA) x SAMSON ENDRESS HAUSER LTDA (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER) x AMERADA HESS LTDA (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x MAERSK OIL DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA) x SHELL BRASIL S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x PHILIPS PETROLEUM DO BRASIL LTDA (Adv. CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA, PAULO KASTRUP NETTO) x STATOIL DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x PETROSYNERGY LTDA (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS, MARCELA QUENTAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa e julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas diante do previsto no art. 18 da lei 7.347/1985.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2001.51.01.023479-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CATEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Designo o dia 08/10/08 às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se, conforme endereço fornecido à fl. 316. Intimem-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2008.51.01.018151-6 UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). . Ao Impugnado para manifestar-se no prazo de 5 dias. (art. 261 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017156-3 QUIMIBRAS - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO). . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno a Embargante a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) sobre o valor da execução. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024047-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDINA PENHA DE S. CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Recebo a apelação de fls. 85/88 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos embargados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.018141-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x OSMAR FREITAS (Adv. JOAO TANCREDO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739-A, parágrafo 1°., do CPC.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 dias (art.740 do CPC), oferecer sua impugnação. (mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 668100"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "667658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0769510-1 JOSE LAZARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, EDUARDO GOHN GOULART, SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao Dr. Sérgio Ricardo Guedes Gonçalves - OAB/RJ nº. 66.779, patrono da viúva habilitante, Srª. CENIRA GOMES LOPES, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 89.0001176-6 ISABEL DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 90.0048069-8 MOYSES HERMOGENES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x ALZERINDO SERRALHEIRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4 - 91.0004939-5 DARCY PEREIRA DE MENDONCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (LAURO COSTA MENDES) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nANDRE OSCELAVIO\r\n\r\nMaria Aparecida Rodrigues de Carvalho (fls.549/557)\r\n\r\nODACYR GUALANO\r\n\r\nElisabete Gualano,\r\n\r\nTeresa Gualano Rodrigues Leite,\r\n\r\nEva Gualano Lopes e\r\n\r\nAdão Gualano (fls.559/ss)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, converta-se o pagamento de fls. 542 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de Maria Aparecida Rodrigues de Carvalho.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me conclusos para apreciar fls. 547 e 548 verso.\r\n\r\n5 - 93.0026790-6 SEBASTIAO LEPRE DE MORAES (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...), dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 96.0078511-2 MARIA CELI COIMBRA MUNIZ (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 97.0000929-7 ELPIDIO LAURINDO DE VASCONCELOS (Adv. MARIA NAZARE DE C. DA ROCHA, EVERALDO SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 97.0018088-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA) x ALMIR SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. ARY ALVES DE MORAES). . Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 352, reconsidero em parte o item II de fls. 349/350, para que Maria Magdalena da Luz seja habilitada em relação ao autor falecido JOÃO DAMASCENO NASCIMENTO, bem como defiro a habilitação requerida por Edeston Ribeiro da Conceição, Elza Ribeiro da Conceição, Emílson Ribeiro da Conceição e de Evelson Ribeiro da Conceição, em substituição ao autor falecido Miguel da Conceição.\r\n\r\nAo SEDRJ para as modificações pertinentes.\r\n\r\nAtendido, prossiga-se com a tramitação nos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.507401-7 JAIR GARCIA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.525139-4 SONIA REGINA MONTEIRO LEITE (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x MARIA DA CONCEIÇAO RANGEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001459/2008 FOLHA 138/140 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder à autora o benefício de pensão por morte na qualidade dependente previdenciária de severino albino dos santos.\r\n\r\nNecessário esclarecer que, em razão da existência de outra dependente habilitada ao recebimento do benefício, a renda mensal do pensão ora reconhecida à demandante deverá corresponder à 50% (cinqüenta por cento) da renda mensal devida ao instituidor, nos termos do art. 77 da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nAs prestações devidas à autora, a partir de 24/04/2001, deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nObserve-se que o inss não deverá descontar nenhum valor da quota de pensão da segunda ré a título de restituição das prests pagas a maior, tendo em vista tratar-se de verba alimentar recebida de boa-fé.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, na forma do art. 461 do Código de Processo Civil, para determinar que o inss implante o benefício da demandante a partir da competência de setembro de 2008.\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que a segunda ré é beneficiária da gratuidade de justiça, condeno somente o inss ao pagamento de honorários de sucumbência correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, observando que a segunda ré é representada pela Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais, órgão que deve ser intimado pessoalmente.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534104-8 MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.016546-4 ORLANDO MARTINS ROSA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001463/2008 FOLHA 161/164 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição (NB 116.164.922-8), com data de início em 07/04/2000 e renda mensal inicial no valor de R$ 816,56 (oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nAs prestações devidas desde a data de início do benefício deverão ser atualizadas e corrigidas com juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício ora concedido ao autor a partir da competência de agosto de 2008.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em 5 (cinco) por cento do valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500639-2 NELSON MENDES PIRES (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.516098-8 PAULO RODRIGUES DE SA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500843-5 MARCIA REGINA BALBINO DE SOUZA REP/ P/ MARCELO BALBINO DE SOUZA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530566-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2008 FOLHA 135/137 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar, como tempo de serviço especial, os seguintes períodos de trabalho do autor:\r\n\r\nishikawajima do brasil estaleiros s.a. (37)\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\nverolme est. reunidos do brasil s.a. (26)\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\nishikawajima do brasil estaleiros s.a. (52)\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n05/01/1996\r\n\r\nestaleiro itajaí s.a. (53)\r\n\r\n12/02/2001\r\n\r\n05/05/2003\r\n\r\nh.r.m. náutica (63)\r\n\r\n23/05/2005\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\nDeixo de condenar o demandante em custas e honorários de sucumbência por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803048-1 THEREZINHA SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803194-1 CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803465-6 ANTONIO WALDIR MANHAES BARRETO (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) À parte autora por 10 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805782-6 ARISTEA DE AZEVEDO GOMES (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001468/2008 FOLHA 124/127 . Pelo exposto, quanto à fundação dos economiários federais - funcef, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a fundação a pagar à autora os valores descontados dos proventos de sua pensão por morte (nb 21/103.049.793-9), entre as competência de novembro de 2002 e agosto de 2007, sob a rubrica “rep. revisão proventos inss”.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser pagos com correção monetária e juros de mora, contados estes a partir da citação.\r\n\r\nNo que respeita ao inss, julgo improcedente o pedido, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a funcef a restituir as custas judiciais pagas pela demandante e a pagar honorários de sucumbência que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar ao inss honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, observando que não deverá ser intimado o inss, porque revel (art. 322 do Código de Processo Civil).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808642-5 MARIA AUGUSTA MOREIRA PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2008 FOLHA 81/83 . Diante do exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base nos arts. 267, inciso V, última figura, do CPC, e 295 III, condenando a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808841-0 LUCIA MATILDE DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810030-6 ALAN CARDEC DE SOUZA CORREA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001462/2008 FOLHA 154/156 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino que o inss implante, para a aposentadoria por tempo de serviço do autor (nb 42/110.133.763-7), uma rmi correspondente a R$ 576,08 (quinhentos e setenta e seis reais e oito centavos), o que equivale a cem por cento do salário-de-benefício.\r\n\r\nAs diferenças apuradas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas, desde 21/09/2002, deverão ser pagas com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para que o inss implante a renda mensal do benefício do demandante de acordo com a revisão ora reconhecida a partir da competência de setembro.\r\n\r\nSentença sujeita a remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813001-3 DILZA CORREA MENDES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, sendo os dados do perito de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.813276-9 PATRICIA MOREIRA AGAREZ LINARES (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001461/2008 FOLHA 151/153 . Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando o INSS a implantar o benefício de pensão da autora, deixado por sua mãe, a partir do requerimento administrativo (27.09.2007), acrescido do percentual de 25% (Decreto 3.048/99, art. 45), a ser incorporado ao benefício a partir da realização do laudo pericial (28.07.2008), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo à autora, em razão da prova inequívoca, do tempo decorrido, de sua peculiar condição e do caráter alimentar do benefício ora concedido, a tutela antecipada requerida, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação do benefício de pensão a que faz jus (NB. 21/143.249.968-5), a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.800168-0 MARCOS ROOSEVELT DE ALMEIDA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001460/2008 FOLHA 144/148 . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a considerar, nos termos da fundamentação, o tempo de serviço trabalhado pelo autor no Colégio Agrícola Nilo Peçanha, da Universidade Federal Fluminense, (de 05.03.66 a 28.12.68), para fins de revisão de sua aposentadoria, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (11.01.2007).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício, a prova inequívoca do direito ora concedido, concedo ao autor a tutela específica, prevista no artigo 461, do CPC, para determinar o imediato cumprimento da obrigação de fazer, consistente na revisão do cômputo do tempo de contribuição e do valor da aposentadoria do autor (NB. 133.127.285-5) sejam imediatamente revistos, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas a recolher. Condeno o réu nos honorários de advogado que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.800248-9 IVANILDO FERREIRA CAMPOS (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001451/2008 FOLHA 131/134 . Com base na fundamentação supra, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, apenas para declarar o caráter especial dos períodos de 20/08/1974 e 28/02/1977 e de 01/03/1977 a 24/11/1977, nos quais o autor trabalhou exposto a pressão sonora superior aos limites considerados saudáveis.\r\n\r\nSem custas. Embora tenha sido mínima a sucumbência do inss, deixo de condenar o demandante ao pagamento de honorários de sucumbência por ser beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.801644-0 YEDA CERQUEIRA MONTEIRO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição de contribuições previdenciárias recolhidas pela autora e que, de acordo com o relato da inicial, não teriam sido consideradas no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por idade da demandante.\r\n\r\nComo visto, a causa versa sobre matéria tributária, o que, por força da competência firmada pelo Provimento nº 086 de 19/08/96 da Egrégia Corregedoria Geral, é matéria estranha a este Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que seja o feito redistribuído a uma das Varas não especializadas.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.801709-2 ALAM UBIRATAN DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2008 FOLHA 121/123 . Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, com base no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a restabelecer a pensão do autor, a partir de 15.02.2002, pagando-lhe os atrasados devidos, correspondentes ao período em que seu benefício permaneceu indevidamente suspenso, corrigidos monetariamente, com aplicação de juros à taxa e 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nConsiderando ser prova inequívoca a prova do direito do autor, a sua particular condição de incapaz, e dado ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo a antecipação da tutela, para que sua pensão (NB 010.921683-0) seja imediatamente restabelecida, a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de setembro de 2008.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.801745-6 MIRIAM MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), em provas.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.802719-0 RAUL BARROSO LEITE (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2008 FOLHA 157/160 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS considerar especiais os seguintes períodos trabalhados pelo autor: 04.06.73 a 30.04.74, 01.05.74 a 17.05.79, 12.09.79 a 01.05.80, 01.06.82 a 08.05.84, 02.05.84 a 31.05.88, 01.06.88 a 30.10.91, e de 01.11.91 05.03.97, implantando a seu favor benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com efeitos financeiros a partir do requerimento administrativo (03.09.1999).\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nEm razão das provas inequívocas carreadas aos autos e ao caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo ao autor a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação, a partir da presente competência, do benefício ora concedido (NB. 42/110.687.714-4).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 32 - 2008.51.01.804500-2 JACIRA LOPES GARCIA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001464/2008 FOLHA 128/130 . \r\n\r\nTrigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nAção Ordinária - Processo no 2008.5101804500-2\r\n\r\nAutor(a) : JACIRA LOPES GARCIA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal : MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - Tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por JACIRA LOPES GARCIA em face do INSS, com o escopo de obter benefício de aposentadoria por idade, cujo pleito foi recusado na esfera administrativa.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 08/105.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de Justiça e indeferida a antecipação dos efeitos da tutela à fl. 106.\r\n\r\nContestação, às fls. 109/111, com cópia do processo administrativo (fls. 112/205), alegando o INSS que a autora não havia completado o período de carência exigido na tabela prevista no art. 142 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nRéplica às fls. 210/211.\r\n\r\nJuntada Simulação da Contagem de Tempo de Contribuição à fl. 213.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nPretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe benefício de aposentadoria por idade, indeferido administrativamente por falta de período de carência.\r\n\r\nAlega o INSS que a autora comprovou 143 meses de contribuição ao invés de 150 exigidos no ano de 2006 (época da entrada do requerimento administrativo - fl. 114), consoante dispôs o art. 142 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNão assiste razão ao réu, eis que há a comprovação de 13 anos de tempo de contribuição da autora, equivalentes a 156 meses, suficientes para a concessão do benefício pretendido, conforme Simulação da Contagem de Tempo de Contribuição de fl. 213, baseada nos documentos acostados aos autos (CTPS - fls. 19/23; CNIS - fls. 28/29, 41 e 73; Extrato de Recolhimento de Contribuinte Individual - fl. 84; Declaração - fl. 18; Resultado de Diligência - fl. 85; Ficha de Registro de Empregado - fl. 105).\r\n\r\nRegistre-se que o vínculo da autora com a empresa SOUTH AMERICAN INSTITUTO DE ESTÉTICA LTDA, impugnado pela parte ré em sua contestação de fl. 110, encontra-se devidamente comprovado pelo CNIS de fl. 41 e pelas anotações registradas na CTPS, as quais seguiram uma ordem cronológica (fls. 151/158). Ressalte-se, ainda, que o fato de não ter sido localizada a empresa em seu primitivo endereço (fl. 187) não constitui prova da inexistência do vínculo.\r\n\r\nAssim, contando a autora no ano de 2006 (quando requerido administrativamente o benefício - fl. 114) com 60 anos de idade (fl. 09) e com 156 meses de contribuições, exigidos na tabela prevista no art. 142 da Lei nº 8.213/91, faz jus então à percepção do aposentadoria por idade.\r\n\r\nPor oportuno, vale trazer à colação que o art. 3°, § 1°, da Lei n° 10.666, de 2003, dispõe expressamente que a perda da qualidade de segurado não obsta à concessão de aposentadoria por idade, desde que haja o cumprimento da carência legal.\r\n\r\nPor outro lado, é do entendimento deste Juízo que a perda de qualidade de segurado urbano não importa perecimento do direito de aposentadoria, desde que, vertido o número de contribuições necessário, vier a segurada implementar a idade limite de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nVejamos ainda o que dispõe o § 1o do art. 102 da Lei 8.213/91, parágrafo este acrescentado pela Lei 9.528, de 10/12/1997:\r\n\r\nArt. 102. (...)\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\nÉ com base nessa norma que predomina, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento jurisprudencial de acordo com o qual a implementação dos dois requisitos necessários à aposentação por idade prescinde de concomitância. Confira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR VELHICE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. IRRELEVÂNCIA EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO NA FORMA DO ART. 255 E §§ DO RISTJ.\r\n\r\n1 - A segurada, uma vez preenchidos os requisitos necessários à percepção da aposentadoria por velhice, mediante contribuição para a Previdência Social com 60 (sessenta) prestações mensais e 60 (sessenta) anos de idade, ainda que perdida aquela condição legal, faz jus ao benefício, a teor da norma do art. 102, da Lei nº 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n...................................(omissis)\r\n\r\n(STJ/RESP 416663; Processo: 200200225296 -UF: SC, 6a Turma; Data da decisão: 13/08/2002 -Documento: STJ000448009, DJ: 02/09/2002; pág. 267; Publicação: 02/09/2002; Relator(a)FERNANDO GONÇALVES) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL E OMISSÃO INEXISTENTES.\r\n\r\nI - A lei não exige o preenchimento simultâneo dos requisitos necessários à aposentação por idade. Precedentes.\r\n\r\nII - Tendo contribuído por mais de 9 (nove) anos antes do advento da Lei 8.213/91 que garantiu o direito à aposentadoria por idade a quem contribuiu com 60 (sessenta) contribuições, a perda de qualidade de segurado não importa em perecimento do direito à aposentação, ao completar o implemento da idade.\r\n\r\nIII - Embargos rejeitados.\r\n\r\n(STJ; EDRESP/323903; Processo: 200100601884/RS; Quinta Turma; Data da decisão: 13/03/2002; Documento: STJ000427538; DJ/08/04/2002; pág. 266; Publicação-08/04/2002; Relator: Gilson Dipp)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR URBANO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 102 DA LEI Nº 8.213/91.\r\n\r\n1. A perda da qualidade de segurado não impede a concessão de aposentadoria por idade, desde que atendidos os requisitos da idade mínima e do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\n2. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ/RESP/328756; Processo: 200100850796/PR; 6a Turma; data da decisão: 09/10/2001; Documento: STJ000465347; DJ:09/12/2002; pág. 398; Data Publicação: 09/12/2002; Relator: Paulo Gallotti) \r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IRRELEVÂNCIA.\r\n\r\n1. Para concessão de aposentadoria por idade, não é necessário que os requisitos exigidos pela lei sejam preenchidos simultaneamente, sendo irrelevante o fato de que o obreiro, ao atingir a idade mínima, já tenha perdido a condição de segurado.\r\n\r\n2. Embargos rejeitados.\r\n\r\n(STJ; ERESP/175265; Processo: 199900686764?SP; 3a Seção; Data da decisão: 23/08/2000; Documento: STJ000370250; DJ: 18/09/2000; pág.91; RST VOL.:00138, Data Publicação: 18 /09 /2000; Relator: Fernando Gonçalves)\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por idade da autora, com efeitos financeiros desde a data de entrada do requerimento administrativo (18/01/2006 - fl. 114), acrescidos sobre as parcelas em atraso juros de mora à taxa legal, a partir da citação, e correção monetária pelos índices legais, a partir da data em que cada parcela tornou-se devida, apurada na data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar afeta aos benefícios previdenciários, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS implante a aposentadoria por idade a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de setembro de 2008.\r\n\r\nMárcia Maria Nunes de Barros\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.01.807288-1 VICENTE PAULINO DE MOURA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2008 FOLHA 149/150 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.811380-9 LUCIANO DA SILVA TORRES (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão à parte autora, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 43/44. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio doença, para posterior conversão em aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, o Juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, sendo necessária a produção de prova pericial, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que poderá, se for o caso, ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo.\r\n\r\nDetermino a realização de exame pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Filipe Assed, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, cite-se e intime-se o INSS, tomando ciência da perícia designada, devendo, caso queira, formular os quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.812048-6 FATIMA FARIA RODRIGUES (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão de fls. 71/74, valendo adotar o precedente abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL - INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nI - A competência de juízo ou funcional, adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta, podendo ser declarada de ofício, vez que os fatores motivadores são de ordem pública, razão por que prepondera sobre o interesse das partes.\r\n\r\nII - A interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas Varas, tem como escopo, entre outras questões, uma maior possibilidade de o cidadão ter acesso ao Poder Judiciário, garantindo-lhe uma melhor prestação jurisdicional evitando um deslocamento, na grande maioria das vezes com muita dificuldade, quiçá impossibilidade, em decorrência da idade e saúde do jurisdicionado, para a satisfação do seu direito.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido, para se declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo.\r\n\r\n(Des. Fed.Messod Azulay Neto, 2ª Turma Especializada, DJ,II,FLS.86-88 23.04.2007).”\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.813174-5 JOACIL FRANCISCO DE BRITO (Adv. DAVID DE REZENDE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.813175-7 FAUSTO GUILHERME LUBI (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor do artigo 3o. da Lei n. 10.259/01, bem como dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805757-7 ROYAL GREASE PRODUTOS QUIMICOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x ROYAL PURPLE INC (Adv. SAMARA NEHMI NAGY, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2008 FOLHA 117/120 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade do registro n.º 822.336.090 - marca mista ROYAL PURPLE, com a condenação da empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor da empresa autora, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.813283-6 DMV BRASIL EQUIPAMENTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ) x FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao primeiro réu.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.811397-4 ZMAX IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ, ALEXANDRE SERVINO ASSED) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Ante os termos da certidão retro, republique-se o despacho de fls. 39, a saber:\r\n\r\n“À parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique valor da causa compatível com o bem patrimonial e complemente as custas.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus, sendo o 2º por Carta Precatória.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n41 - 88.0001467-4 MAGALI DOS SANTOS PEREZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. ARLETE WOJCIK). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n42 - 99.0069618-2 JOSE ADAIL DE CARVALHO (Adv. ADILSON LUCAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARLETE WOJCIK). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte impetrante o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.503111-0 DJALMA BALDUINO DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA M DE ALMEIDA, JACY RANGEL DE MATTOS) x GERENTE REGIONAL DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Concedo a vista requerida pelo Dr. Jacy Rangel de Mattos, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.512811-7 JEOVA MARQUES DOS SANTOS (Adv. VICENTE MENEZES SILVA, CELSO REZENDE MAGALHAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte impetrante o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.801708-0 MARIA JOSE ANDRE DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2008 FOLHA 84/85 . Diante do exposto, e na forma da fundamentação supra, acolho o parecer do Ministério Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, última figura, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a impetrante ao pagamento de multa relativa à litigância de má-fé em que a mesma incorreu, correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher, em razão da gratuidade de Justiça deferida (fl. 72). Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCientifique-se o ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.807249-2 LOURDES LUCIA SOARES SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2008 FOLHA 86/87 . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 2008.51.01.804713-8 CLAUDIA JOSE DIAS (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.812738-9 LUIZA LEONCIO DE SOUZA (Adv. MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2008 FOLHA 88/89 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro os pedidos de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50 e de prioridade na tramitação, em cumprimento ao disposto na Lei 10.741/2003, por se tratar de requerente maior de 60 anos.\r\n\r\nVerifico que, conforme documento juntado aos autos às fls.13, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de dependente. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão. A(o) Justi ficante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta(o) de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. \r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 90.0014096-0 AGOSTINHO GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n50 - 92.0059581-2 LANGLEBERT DA GLORIA E OUTRO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x ANTONIO SANTAFE CARNEIRO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x FERNANDO MARINHO DEBIAZZE E OUTROS (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES, SILLAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARLETE WOJCIK). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o Dr. Márcio Valverde Fernandes - OAB/RJ nº. 93.270, patrono da litisconsorte ativa MARLENE DE VASCONCELLOS COLLAÇO, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n51 - 94.0014438-5 MARIA DA NATIVIDADE LIMA BEZERRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 2007.51.01.028799-5 OZIAS TEIXEIRA MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.524263-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x APALAIS TAVRES E OUTRO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001467/2008 FOLHA 165/168 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de apalais tavares e de lucieny josé da silva, sob a alegação de que não há valores devidos às embargadas.\r\n\r\nO embargante sustenta que os benefícios de ambas as exeqüentes foram adequados às normas da Lei n° 8.213, de 1991, tendo o benefício da primeira embargada sido revisto, na forma do art. 145, e o da segunda embargada, na forma do art. 144 da Lei de Benefícios, sendo que todos os valores devidos já foram creditados às beneficiárias.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 49/50), a embargada lucieny josé da silva esclarece que todos os valores devidos já lhe foram pagos administrativamente, razão pela qual há equívoco em consignar seu nome no pólo passivo dos presentes embargos à execução, dado que não é exeqüente. Por sua vez, a embargada apalais tavares alega que não foram pagos os valores decorrentes da revisão da rmi de sua aposentadoria, motivo pelo qual devem ser julgados improcedentes os presentes embargos à execução.\r\n\r\nÀ fl. 52, a Contadoria Judicial esclarece que o inss revisou de forma correta a rmi do benefício da embargada apalais tavares, de Cr$ 60.382,36 (sessenta mil trezentos e oitenta e dois cruzeiros e trinta e seis centavos) para Cr$ 110.202,24 (cento e dez mil duzentos e dois cruzeiros e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nÀs fls. 55/57, a embargada apalais tavares discorda do parecer da Contadoria, pois não há prova de que o inss realmente tenha implantado a rmi revista, uma vez que a renda mensal da embargada não sofreu qualquer alteração da qual se pudesse inferir a implantação da nova rmi.\r\n\r\nÀ fl. 60, o inss junta aos autos o histórico de créditos e o processo administrativo de concessão do benefício da embargada apalais tavares (fls. 61/170).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foi apresentado parecer (fl. 172) no sentido de que a renda mensal atual do benefício da embargada apalais tavares não corresponde à rmi revista no valor de Cr$ 110.202,24 (cento e dez mil duzentos e dois cruzeiros e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nÀ fl. 182, o inss apresenta o parecer de fl. 183, no sentido de que a renda mensal da embargada apalais tavares corresponde, na verdade, a uma rmi de Cr$ 92.428,28 (noventa e dois mil quatrocentos e vinte e oito cruzeiros e vinte e oito centavos).\r\n\r\nÀ fl. 187, a Contadoria esclarece que, para a apuração do crédito devido à embargada apalais tavares, é necessário que o inss implante a rmi correta (Cr$ 110.202,24).\r\n\r\nÀ fl. 192, o inss comunica que procedeu à revisão da rmi do benefício da embargada apalais tavares, implantando renda mensal em valor correspondente.\r\n\r\nÀs fls. 201/223, a Contadoria apresenta cálculo dos valores devidos à embargada apalais tavares, no valor de R$ 25.744,77 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e sete centavos), sendo os honorários de sucumbência fixados em R$ 1.287,24 (mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nÀs fls. 228/229, a embargada manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 231, o inss discorda dos cálculos de fls. 201/223, tendo em vista que a Contadoria não debitou o valor bruto do pagamento administrativo em favor da embargada, de modo que restam valores a serem compensados.\r\n\r\nNovos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 235/253), atualizados até 22/04/2008, que apuraram o crédito em favor da embargada no valor de R$ 29.996,48 (vinte e nove mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), sendo os honorários de sucumbência no valor de R$ 1.499,82 (mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nÀs fls. 259/261, a embargada apalais tavares discorda dos cálculos de fls. 235/253 ao argumento de que a renda mensal devida não corresponderia ao novo valor da rmi do benefício e, ainda, de que as competências de junho de 1991 a agosto de 1992 deveriam ter sido incluídas no período de cálculo.\r\n\r\nÀ fl. 270, o inss discorda dos cálculos de fls. 235/253, ao argumento de que a renda mensal paga deveria ter sido calculada, a partir de janeiro de 2006, com base em uma rmi revista no valor de Cr$ 110.160,00 (cento e dez mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, vale registrar que a embargada lucieny josé da silva reconheceu expressamente que já recebeu do inss todos os valores a que tinha direito (fls. 38/39), configurando-se, assim, a quitação de todo e qualquer crédito relativo ao título que ora se pretende executar.\r\n\r\nPor essa razão, como a embargada lucieny josé da silva não figurava entre os exeqüentes, devem ser extintos os presentes embargos com relação à mesma, por manifesta ilegitimidade (art. 267, VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDestarte, prossigo no exame do mérito apenas com relação à embargada apalais tavares.\r\n\r\nO acórdão transitado em julgado (fls. 14/20) condenou o inss a rever a rmi da aposentadoria da embargada para atender ao disposto na Lei n° 8.213, de 1991, isto é, a correção monetária de todos os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício. Os honorários de sucumbência foram fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀ fl. 64 dos Embargos à Execução n° 2003.51.01.524262-5, foi decidido que a rmi revista do benefício de apalais tavares deve corresponder a Cr$ 110.202,24 (cento e dez mil duzentos e dois cruzeiros e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nOcorre que, a despeito de a sentença em comento ter transitado em julgado no dia 16/01/2006 (fl. 65 dos embargos à execução em apenso), o inss somente implantou a renda mensal correta na competência fevereiro de 2006 (fl. 198), quando já estavam em curso os presentes embargos à execução.\r\n\r\nConsiderando que o próprio embargante reconheceu que não pagava à embargada o valor correto da renda mensal de seu benefício (fls. 182/183), é manifesto que estes embargos à execução devem ser julgados improcedentes.\r\n\r\nDessa forma, tendo sido constatado que efetivamente existem valores devidos à embargada, cumpre verificar qual seria o verdadeiro montante do crédito.\r\n\r\nNesse ponto, considero corretos os cálculos da Contadoria do Juízo de fls. 235/253, não merecendo prosperar a irresignação das partes (fls. 256/260 e 270).\r\n\r\nCom efeito, não assiste razão à embargada ao presumir que a renda mensal atual de sua aposentadoria deve ser majorada na mesma razão do aumento da rmi do benefício, isto é, 82,508%. Como se sabe, os índices de reajuste aplicados aos benefícios previdenciários variam de acordo com o valor da renda mensal (em geral, o reajuste é maior para os benefícios de menor renda mensal), não havendo um índice de reajuste uniforme para todos os beneficiários da Previdência Social; logo, é equivocado acreditar que sua renda mensal deveria, de forma singela, ser elevada na mesma proporção da majoração da rmi revista.\r\n\r\nTambém carece razão à embargada no que concerne ao pagamento de todas as diferenças devidas desde a data de início do benefício, pois o processo sumaríssimo de que derivou o título executivo foi ajuizado apenas em 12/05/1998, incidindo, portanto, a prescrição qüinqüenal (art. 219, § 5°, do Código de Processo Civil e art. 103, parágrafo único, da Lei n° 8.213, de 1991).\r\n\r\nQuanto à impugnação do inss acerca da “renda mensal paga”, vê-se que carece de qualquer base documental e contraria o parecer do próprio setor contábil da autarquia, que reconheceu que vinha sendo pago à embargada, de forma incorreta, uma renda mensal correspondente a uma rmi de Cr$ 92.428,28 (noventa e dois mil quatrocentos e vinte e oito cruzeiros e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNesses termos, acolho como fiéis ao disposto no título executivo os cálculos de fls. 235/253 e rejeito a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com relação à embargada lucieny josé da silva, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à embargada apalais tavares julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 235/253, que apuraram crédito global no valor de R$ 31.496,30 (trinta e um mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 300 (trezentos reais) referentes à embargada lucieny josé da silva e R$ 1.000,00 (mil reais) referentes à embargada apalais tavares.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.508241-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x THEREZINHA LOPES RIBEIRO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2008 FOLHA 141/143 . SENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de therezinha lopes ribeiro, sucessora do segurado arthur ribeiro.\r\n\r\nAlega o embargante que os cálculos que acompanharam a execução não são corretos, pois apresentam a coluna renda devida distorcida, razão pela qual é excessivo o crédito de R$ 1.840,79 (mil oitocentos e quarenta reais e setenta e nove centavos), atualizados até 04/03/2004.\r\n\r\nEm contrapartida, o inss alega que o crédito devido à embargada é de R$ 91,34 (noventa e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 34/36), a embargada sustenta a regularidade dos cálculos que acompanharam a execução, uma vez que o de cujus não recebeu qualquer valor em decorrência do reajuste de 147,06% relativo à competência de setembro de 1991.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 43/48, que apontam crédito global (principal e honorários de sucumbência) no valor de R$ 3.811,40 (três mil oitocentos e onze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nÀs fls. 51/52, a embargada manifesta concordância com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nÀ fl. 54, o inss discorda dos referidos cálculos em razão de não terem sido debitados os valores pagos administrativamente na competência de dezembro de 1991 e, ainda, por terem sido informados incorretamente os valores pagos ao demandante a partir de maio de 1992.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA sentença transitada em julgado (fls. 12/13) condenou o inss a pagar ao falecido segurado arthur ribeiro os valores decorrentes do reajuste da renda mensal de seu auxílio-doença pelo percentual de 147,06%, correspondente ao mês de setembro de 1991, descontando-se as quantias que porventura já tiverem sido pagas administrativamente. Os honorários de sucumbência foram fixados em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação, de acordo com a decisão de fls. 14/15.\r\n\r\nDiversamente do que sustenta o embargante, não há nenhuma prova de que o beneficiário tenha recebido as parcelas decorrentes do reajuste de 147,06%, mormente quando se tem em mira que o benefício de auxílio-doença em questão foi cessado em 13/07/1992 (fl. 18), antes, portanto, da edição da Portaria/mps n° 302, de 20/07/1992, que veio a reconhecer o direito dos beneficiários à percepção de tal reajuste.\r\n\r\nVale registrar, por oportuno, que, de acordo com o art. 2° da referida portaria, os valores decorrentes desse reajuste deveriam ser pagos aos beneficiários, de forma parcelada, a contar da competência de agosto de 1992, época em que já se encontrava cessado o auxílio-doença gerador do crédito, como foi visto.\r\n\r\nDiversamente do que sustenta o embargante, nenhum documento destes autos ou dos autos em apenso indicam que o inss tenha pago ao falecido beneficiário as parcelas decorrentes do referido reajuste, a despeito de o segurado haver obtido aposentadoria por tempo de serviço (fl. 21) após a cessação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nEm vez disso, no sistema da autarquia, a consulta ao valor da parcelas decorrentes do reajuste de 147,06% não informa quaisquer valores ou pagamentos em favor do falecido segurado (fl. 19).\r\n\r\nDessa forma, julgo corretos os cálculos da embargada (fl. 29), que apuram, com juros de mora e correção monetária, os valores devidos, sendo de se ressaltar que tais cálculos, atualizados até 22/09/2005, foram corroborados pela Contadoria do Juízo, por meio dos cálculos de fls. 43/48, atualizados até 12/05/2005.\r\n\r\nNote-se que o inss impugna os cálculos da Contadoria sem especificar em que consistiria o erro quanto aos valores pagos “a partir da competência de maio de 1992”, uma vez que não há histórico de créditos para o período. Ademais, quanto aos valores supostamente pagos administrativamente na competência de dezembro de 1991 -- e que deveriam ter sido deduzidos da totalidade do crédito, segundo o embargante --, deve ser reiterado o que já foi assentado nos parágrafos precedentes, isto é: além de ser cronologicamente improvável que tal pagamento tenha sido feito (em razão da data em foi edita a Portaria/mps n° 302), não há absolutamente nenhuma prova de que o de cujus ou seus sucessores tenham efetivamente recebido tais valores.\r\n\r\nNesses termos, rejeito a pretensão deduzida.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e determino o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 43/48, que atualizam os cálculos que acompanharam a execução, fixando o crédito global em R$ 3.811,40 (três mil oitocentos e onze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nSem custas. Condeno o inss ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), os quais devem ser acrescidos aos honorários referentes ao processo sumaríssimo (R$ 181,50 -- cento e oitenta e um reais e cinqüenta centavos --, cf. fl. 43).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos do processo sumaríssimo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.813037-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x PAULO RODRIGUES DE SA (Adv. WALDINAH DA MOTTA). . À parte embargada.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.813038-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ISABEL DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . À parte embargada.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.813039-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA CELI COIMBRA MUNIZ (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.813155-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DA NATIVIDADE LIMA BEZERRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO). . À parte embargada.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.813178-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARCIA REGINA BALBINO DE SOUZA REP/ P/ MARCELO BALBINO DE SOUZA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.813179-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLEONICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA). . À parte embargada.\r\n\r\n61 - 2008.51.01.813180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NELSON MENDES PIRES (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n62 - 2008.51.01.813181-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JAIR GARCIA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL). . À parte embargada.\r\n\r\n63 - 2008.51.01.813187-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA EMILIA DA SILVA ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 667658"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0045898-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS) x CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Intime-se a executada na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição (cf.fl. 75).\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes, ou até o decurso do prazo prescricional intercorrente, a partir do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência (Decreto-lei nº 7.661/1945, arts. 134 e 135, III e IV, c/c Lei nº 11.101/2005, art. 192).\r\n\r\n2 - 97.0064704-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUNA VILLAGE HOTEL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . 1 - Providencie a Secretaria a restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Autos à disposição do interessado, em SECRETARIA, pelo prazo de dez dias, após a publicação deste despacho.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 97.0161234-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ADEMIR TORRES ALVES (Adv. ROBERTO WAGNER C. LANA) x SAO BENTO MINERACAO S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, EMMANUEL BIAR DE SOUZA). . Fls. 178: Informado pela exeqüente o valor atualizado da dívida e o código de receita, oficie-se à Caixa Econômica Federal para proceder à conversão em renda dos valores depositados a fls. 94, 134 e 148, até o limite cobrado nesta execução.\r\n\r\nConfirmada a operação, expeça-se alvará de levantamento sobre o saldo remanescente e dê-se nova vista à exeqüente para confirmar a quitação do débito.\r\n\r\n4 - 98.0037664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A - MASSA FALIDA (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 67/68 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão de fl. 76 dos Embargos à Execução nº 2001.51.01.535806-0, que reformando a sentença, determinou a exclusão da multa moratória incidente sobre o cálculo objeto da presente Execução Fiscal, apresente a Fazenda Nacional o valor atualizado do débito em consonância com o julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a executada para ciência, na pessoa do síndico.\r\n\r\n4 - Oficie-se ao Juízo Falimentar onde foi efetivada a reserva de crédito, comunicando o novo valor devido.\r\n\r\n5 - Em seguida, suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes, ou até o decurso do prazo prescricional intercorrente, a partir do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência (Decreto-lei nº 7.661/1945, arts. 134 e 135, III e IV, c/c Lei nº 11.101/2005, art. 192).\r\n\r\n5 - 99.0038008-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTO x METALURGICA VERBENA LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a decretação de falência da executada, informada às fls. 34, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nConfirmada, à SEDJE para retificar o pólo passivo para METALURGICA VERBANA LTDA- MASSA FALIDA e excluir o sócio FRANCISCO VICENTE DO NASCIMENTO, uma vez que a massa é responsável pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica, podendo a execução ser direcionada para o(s) sócio(s)-gerente(s) desde que verificadas as condições previstas no art. 135 do CTN (STJ, EDcl no REsp 361656/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 11/04/2006, P. 238).\r\n\r\nApós, cite-se a Massa Falida na pessoa do síndico que for indicado pela Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo manifestação, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nConfirmada a constrição, intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes, ou até o decurso do prazo prescricional intercorrente, a partir do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência (Decreto-lei nº 7.661/1945, arts. 134 e 135, III e IV, c/c Lei nº 11.101/2005, art. 192).\r\n\r\n6 - 99.0082758-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAREQUIP COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . 1 - Fls. 98: Anote-se.\r\n\r\n2 - Após, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n7 - 99.0088996-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILANE NEUBARTH TEIXEIRA x NEUBARTH PRODUCOES 2 LTDA ME (Adv. BARBARA RAFAELA RIBEIRO DE MORAES, LOLA VAINSTOK FRANCA). . 1 - FLS. 83: Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11.033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.512660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.521628-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLAR SERVICOS E ORGANIZACAO DE LOTEAMENTOS LTDA (Adv. ADILSON DA SILVA MOURA). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, forneça o executado cópia da petição de fls. 125/126 e da memória de cálculo, necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730.\r\n\r\n2 - Após, cumpra-se a decisão de fls. 42, item 3.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.541512-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, GILBERTO LUIS CORNELIO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia do relatório, voto, acórdão e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (Plurex Representaçõies e Publicidades Ltda)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527714-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x EMPRESA VIACAO IDEAL S/A. . Fls. 200/201:\r\n\r\nNas circunstâncias do caso concreto, onde se tem notícia de que a NFLD nº 354921355, referente a esta execução fiscal, foi lavrada com base em documentos apreendidos em 28/6/2002, por força da Medida Cautelar nº 200251015104340, que tramita em segredo de justiça na 4ª Vara Criminal (fls. 140/148), defiro a nova vista requerida pela Fazenda Nacional fixando, porém, desta feita, o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para manifestação conclusiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me os autos para decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511996-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO. . 1 - Fl. 15 - Tendo em vista a oposição de Embargos à Execução em 27/05/2008, declaro nula e sem efeito a certidão de fl. 13 verso e reconsidero o despacho de fl. 14. Proceda-se às anotações de praxe.\r\n\r\n2 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 95.0063911-4 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Cumpra-se o v. acórdão de fl. 84, transitado em julgado em 29/09/2007 (fl. 89), que, negando provimento ao recurso, manteve a condenação do Embargante em 10% sobre o valor atualizado da execução (cf. fl. 39).\r\n\r\nTrasladem-se para os autos da execução em apenso as cópias do acórdão (fls. 78/81 e 83/84) e da certidão de trânsito em julgado (fl.89).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, verifica-se não ter havido cumprimento espontâneo da obrigação fixada no acórdão supracitado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a notícia da decretação de falência (cf. fl. 91), dê-se ciência do acórdão à Embargante, na pessoa do síndico, 2º liquidante judicial (cf. fl. 65 da Execução Fiscal em apenso).\r\n\r\nFluida a quinzena legal sem manifestação, intime-se a credora para apresentar, em 15 (quinze) dias, o demonstrativo de débito acrescido da multa de 10%, conforme estabelecido no art. 475-J, caput, do CPC, introduzido pela Lei nº 11.232/2005, e indicar o número do processo de falência.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar, com observância da quantia indicada pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nNão sendo requerida a execução no prazo de 6 (seis) meses, dê-se baixa e arquivem-se (§ 5º).\r\n\r\nOportunamente, à SEDJE para retificar o pólo ativo para Casas da Banha Com/Ind/ SA - MASSA FALIDA e o pólo passivo para Fazenda Nacional, sucessora da SUNAB por força do Decreto nº 2.280/97.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505488-6 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Recebo a apelação da embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.505520-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Recebo a apelação da parte embargada, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506545-1 SAO BENTO MINERACAO S/A (Adv. GUSTAVO FERREIRA BARROS, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a Certidão de Dívida Ativa é título executivo que, além de fundamentar, integra a própria inicial da execução fiscal, a teor do art. 6, § 1º da LEF, desentranhe-se o documento de fls. 197/202, mediante substituição por cópia, devendo a Secretaria providenciar a sua juntada aos autos do executivo fiscal.\r\n\r\nApós, sobre o pedido de extinção do feito sem julgamento do mérito (fls. 204), diga a Fazenda Nacional, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.506424-8 INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Fls. 195/208:\r\n\r\n1 - Dê-se vista à União Federal dos documentos juntados às fls. 196/208.\r\n\r\n2 - Nada requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.504177-0 RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n19 - 94.0015481-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATÓRIA/EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516919-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOÃO CLYMACO TEIXEIRA) x FRIOSUL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO. . 1 - Fls. 21: anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a certidão do registro geral de imóveis apresentada pelo executado data de mais de 10 anos, não se prestando, portanto, à comprovação da propriedade atual do imóvel oferecido à penhora, prossigam-se aos atos constritivos.\r\n\r\n3 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.511361-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO FERNANDES COSTA. . Tendo em vista o pagamento do débito (cf. fls. 04), dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2001.51.01.535271-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA) x FAZENDA NACIONAL. . Instada a esclarecer sobre a adesão ao Parcelamento Especial instituído pela Lei nº 10.684/2003 no tocante à dívida alusiva à Execução Fiscal em apenso (cf. fls. 71/72), a Fazenda Nacional informou constar do sistema informatizado daquela Procuradoria o registro de inclusão no Programa PAES (cf. fl. 74).\r\n\r\nA Embargante, à sua vez, sustenta que “o auto de infração objeto da execução fiscal em apenso não foi objeto de qualquer parcelamento”, acostando documentos (cf. fls. 79/84).\r\n\r\nManifeste-se, pois, a Fazenda Nacional sobre as alegações e documentos de fls. 79/84, sobretudo no que tange à ausência de débitos alusivos ao II e IPI no Recibo de Entrega da Declaração Parcelamento Especial - PAES. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.535273-2 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Instada a esclarecer sobre a adesão ao Parcelamento Especial instituído pela Lei nº 10.684/2003 no tocante à dívida alusiva à Execução Fiscal em apenso (cf. fls. 70/71), a Fazenda Nacional informou constar do sistema informatizado daquela Procuradoria o registro de inclusão no Programa PAES (cf. fl. 73).\r\n\r\nA Embargante, à sua vez, sustenta que “o auto de infração objeto da execução fiscal em apenso não foi objeto de qualquer parcelamento”, acostando documentos (cf. fls. 79/84).\r\n\r\nManifeste-se, pois, a Fazenda Nacional sobre as alegações e documentos de fls. 79/84, sobretudo no que tange à ausência de débitos alusivos ao II e IPI no Recibo de Entrega da Declaração Parcelamento Especial - PAES. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.535274-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Instada a esclarecer sobre a adesão ao Parcelamento Especial instituído pela Lei nº 10.684/2003 no tocante à dívida alusiva à Execução Fiscal em apenso (cf. fls. 157/158), a Fazenda Nacional informou constar do sistema informatizado daquela Procuradoria o registro de inclusão no Programa PAES (cf. fl. 160).\r\n\r\nA Embargante, à sua vez, sustenta que “o auto de infração objeto da execução fiscal em apenso não foi objeto de qualquer parcelamento”, acostando documentos (cf. fls. 165/179).\r\n\r\nManifeste-se, pois, a Fazenda Nacional sobre as alegações e documentos de fls. 165/179, sobretudo no que tange à ausência de débitos alusivos ao II e IPI no Recibo de Entrega da Declaração Parcelamento Especial - PAES. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.502754-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Instada a esclarecer sobre a adesão ao Parcelamento Especial instituído pela Lei nº 10.684/2003 no tocante à dívida alusiva à Execução Fiscal em apenso (cf. fls. 232/233), a Fazenda Nacional informou constar do sistema informatizado daquela Procuradoria o registro de inclusão no Programa PAES (cf. fl. 235).\r\n\r\nA Embargante, à sua vez, sustenta que “o auto de infração objeto da execução fiscal em apenso não foi objeto de qualquer parcelamento”, acostando documentos (cf. fls. 240/245).\r\n\r\nManifeste-se, pois, a Fazenda Nacional sobre as alegações e documentos de fls. 240/245, sobretudo no que tange à ausência de débitos alusivos ao II e IPI no Recibo de Entrega da Declaração Parcelamento Especial - PAES. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.529266-0 CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Dê-se vista a(o) Embargante, por 10 (dez) dias, acerca das alegações de fls. 27/47. \r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n2 - Devolvidos, ao embargado para que se manifeste nos termos da segunda parte do item supra.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 2001.51.01.530583-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . CIENTIFICAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VERBA REQUERIDA (CONFORME ANEXO), A QUAL DEVE SER SACADA INDEPENDENTE DE ALVARÁ (ARTS. 17 E 18, RESOLUÇÃO 559, CJF).\r\n\r\n28 - 2005.51.01.504020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAB INVESTIMENTOS S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, JULIANA BORGES, ANDREZZA ARANTES MACHADO). . CIENTIFICAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VERBA REQUERIDA (CONFORME INFORMAÇÃO ANEXA), A QUAL DEVE SER SACADA INDEPENDENTE DE ALVARÁ (ARTS. 17 E 18, RESOLUÇÃO 559, CJF).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2001.51.01.523275-1 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CIENTIFICAÇÃO DAS PARTES SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VERBA REQUERIDA (CONFORME ANEXO), A QUAL DEVE SER SACADA INDEPENDENTE DE ALVARÁ (ARTS. 17 E 18, RESOLUÇÃO 559, CJF).\r\n\r\n30 - 2005.51.01.506949-3 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . INICIADO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EMBARGANTE SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 667856"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0202214-1 FAZENDA NACIONAL/INSS x AVELINO SANCHEZ VARELLA. . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 00.0203565-0 FAZENDA NACIONAL/INSS x PAULO BARABAS E CIA/ LTDA. . Recebo, por tempestiva, a apelação da exeqüente, em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo executado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 00.0258973-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x C D REFORMAS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem. \r\n\r\nTendo em vista a sentença de fl. 43 e o trânsito em julgado da decisão de fl. 53, cf. certificado à fl. 55, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 90.0025736-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x CALCADOS ELITE DE MADUREIRA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72/75: Indefiro, por ora, o requerido.\r\n\r\nIntimem-se os co-executados JOSE PEREIRA DA SILVA e ADILAMAR MARTINS PEREIRA a quitarem o débito previdenciário remanescente, no prazo legal, sob pena de penhora de seus bens.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, proceda-se à constrição de bens dos referidos sócios, nos endereços apontados às fls. 76 e 77.\r\n\r\n5 - 91.0035324-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x ANA DONZILIA F DOS SANTOS ARMARINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28/30: Os executados ANA DONZILIA F DOS SANTOS ARMARINHO e ANA DONZILIA FRANCISCA DOS SANTOS foram regularmente citados por edital (fl.13), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n6 - 99.0039233-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0082087-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NACOR COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv. GLORIA FERNANDES ABRAHAO) x VICENTE DE ABREU NUNES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 92/93: Os executados VICENTE DE ABREU NUNES e JULIO DE ABREU NUNES foram regularmente citados por edital, não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.512529-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDYR BATISTA PINTO x MARLY DE LIMA BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27/29: Os executados MARLY DE LIMA BATISTA e WALDYR BATISTA PINTO foram regularmente citados por edital (fl. 23), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.518734-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO). . Mantenho a decisão de fl. 45, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se-a, integralmente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.508371-8 IBRAC - IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS S/A (Adv. RENATA CARVALHO DO BARREIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Recebo, por tempestiva, a apelação do embargado, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ embargante, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.512063-6 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522137-4 COMPROVE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO, PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Intimem-se os embargantes MARCOS ANTONIO CAMPOS RIBEIRO e SUELY GOMES DOS SANTOS a darem cumprimento à determinação de fl. 127, juntando aos autos instrumento de procuração, no qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos, no prazo ali assinado.\r\n\r\nCom a manifestação, tornem os autos à conclusão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.500655-8 MAURO TRAVASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS, MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Dê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.514713-0 KABI IND/ COM/ S/A (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.535576-0 SERGIO FRANCISCO AGUIAR TOSTES (Adv. JORGE LUIZ MACHADO) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Intime-se o embargante a atribuir valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; bem como junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 668178"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000842-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS 40 E 60 DA LEI 9.605/98. . Não obstante a informação em contradição referir-se tão somente à quem realmente o Sr. Thiago Pereira da Costa Santos, requerente do bem apreendido, presta serviços como assessor, não resta dúvida a este Juízo sobre a propriedade do bem, que com a apresentação da nota fiscal de fl. 97, ficou comprovada pertencer à empresa “Construtora Palmeiras Cabofriense”, tendo em vista que figura como adquirente do compressor portátil a diesel.\r\n\r\nA restituição de coisas apreendidas pressupõe a inexistência de dúvida quanto ao direito daquele que as reclama. Na hipótese presente não há que se falar em propriedade do bem apreendido por parte do requerente, Thiago Pereira da Costa Santos. E isso porque, conforme consta na nota fiscal de fl. 97, o compressor pretendido é de propriedade da empresa “Construtora Palmeiras Cabofriense” e não há nos autos comprovação de que o mesmo seja representante legal da empresa proprietária do bem.\r\n\r\nAssim, impossível deferir-lhe a restituição de algo que não lhe pertence. Veja-se, neste sentido, o decidido pelo STJ no ROMS 1001/SP.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO a restituição postulada.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento nº 001/2001, da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, que assim dispõe: “Art. 196. A tramitação dos inquéritos policiais e peças de informação, previamente registrados e distribuídos, se fará, diretamente, entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2007.51.11.000672-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x RONALDO JORDAO JACOMASSO E OUTRO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES, FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA, NORLEY THOMAZ LAUAND, DENISE MARIA DE OLIVEIRA, LAERTE GOMES DE CARVALHO, MARCOS FERREIRA DE MELLO). . \r\n\r\nTrata-se de pedido formulado pela autoridade policial para utilização do veículo apreendido nos autos.\r\n\r\nOuvido, o MPF opinou favoravelmente à autorização para uso do veículo.\r\n\r\nA Lei nº 11.343/2006 em seu artigo 62, § 4o, prevê a indicação de veículos para uso e custódia da autoridade policial envolvidas com atividade de repressão ao crime de tráfico de drogas.\r\n\r\nConsiderando a escassez de viaturas descaracterizadas à disposição da DPF/Angra dos Reis, o que ressalta ainda mais a necessidade de se deferir do uso do veículo apreendido, e em razão do interesse público prevalecente no exercício de atividades de repressão ao crime, AUTORIZO O USO pela Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis do veículo da marca GM/VECTRA, cor prata, placa AAW3980, chassi 9BGJK19Y01B226455, com fulcro no artigo 62, §4o da Lei 11.343/2006.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN determinando a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor da autoridade policial, nos termos do artigo 62, §11, da citada Lei.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial para ciência desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 667600"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000231\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002229-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES, CLAUDIA FREIRE RAAD). . Recebo a apelação em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000100-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x UNIAO RECAUCHUTAGEM IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. AYRTON JOSÉ CABRAL). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA sócia Sueli da Silva Santos Silvino foi incluída no pólo passivo, por decisão proferida ainda quando o processo tramitava na Justiça Estadual.\r\n\r\nNo entanto, entendo que a decisão deve ser revista, uma vez que não ficou demonstrada a responsabilidade tributária da mencionada sócia.\r\n\r\nConsoante se depreende da análise da CDA, os fatos geradores que originaram os créditos exeqüendos estão compreendidos entre 10.05.1996 e 10.01.1997. Confrontando-se tal informação com o documento de fls. 89/97, verifica-se que a referida sócia somente foi admitida na sociedade em 03.03.1998, portanto, após a ocorrência do fato gerador, o que afasta a sua responsabilidade.\r\n\r\nPor outro lado, o terceiro interessado, através da petição e documentos de fls. 29/43, alega que a executada alienou o fundo empresarial para a empresa denominada UNIVULK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Todavia, não há nenhum documento nos autos comprovando tal situação.\r\n\r\nAnte o exposto, determino a exclusão da sócia supra mencionada do pólo passivo, com a remessa dos autos à distribuição.\r\n\r\nIntime-se o terceiro interessado para, no prazo de 15 dias, comprovar o alegado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao exequente para requerer o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000356-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO) x SAND'S MOTEL LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001294-8 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. EDMUR BENTO DE FIGUEIREDO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Embargante em réplica.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001403-9 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA, RICARDO GOMES LOURENCO, EDUARDO ROCHA PANCARDES, HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000357-9 SAND'S MOTEL LTDA (Adv. MARLI DE JESUS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de execução fiscal ajuizada, originariamente, perante o Juízo da Vara Única da Comarca de Piraí-RJ.\r\n\r\nAquele ilustre Juízo proferiu decisão, reconhecendo, ex offício, sua incompetência para o processamento da presente execução fiscal, em razão da criação da Vara Federal de Barra do Piraí.\r\n\r\nVindo os autos conclusos, passo a decidir.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos lançados na referida decisão, não se justifica a remessa do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nInexistindo Vara Federal na comarca em que é domiciliado o devedor, neste caso, a cidade de Piraí/RJ, a Lei (art. 15, I, Lei 5010/66) cuidou de estabelecer, de forma expressa, delegação de competência à Justiça Estadual para o processamento das execuções fiscais movidas pela União e demais entes federais.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o precedente do egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“AÇÃO EXECUTIVA FISCAL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL - COMARCA QUE NÃO DISPÕE DE VARA FEDERAL. RECONHECIDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - CF, ART. 109, § 3º - LEI 5010/66, ART. 15, I - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nEm se tratando de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, não existindo na Comarca (no caso o Município de Nova Petrópolis/RS) Vara da Justiça Federal, é competente para o julgamento da causa o Juízo Estadual, consoante o estabelecido na CF, art. 109, § 3º e na Lei 5.010/66, art. 15, I.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar competente para o julgamento de execução fiscal a Justiça Estadual de Nova Petrópolis/RS.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 52.710/RS, rel. Min. José Delgado, DJ 05.12.2005).\r\n\r\nE ainda: STJ, 1ª Seção, CC n. 45.199/RS, rel. Ministro Castro Meira, DJU 27.09/2004.\r\n\r\nPor outro lado, a superveniente criação desta Vara Federal de Barra do Piraí (Ato n. 97 de 22 de fevereiro de 2006 - TRF 2ª Região) em nada altera a competência delegada, firmada no momento do ajuizamento, conferida pelo art. 15, I, da Lei n. 5.010/66 - mediante autorização expressa do art. 109, §3º, da CF/88, diga-se - o Juízo da Comarca de Piraí, onde domiciliado o devedor, o qual permanece competente para o julgamento das ações em curso. Ademais, a Resolução Conjunta n. 01 de 15 de fevereiro de 2007 incluiu o Município de Piraí na competência da Vara Federal de Barra do Piraí e respectivo Juizado Especial Federal Adjunto, somente no ano de 2007.\r\n\r\nCom efeito, o respeitável entendimento adotado pelo juízo estadual não se mostra em consonância com o que vêm decidindo a jurisprudência predominante. Confira-se.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA CONTRA A ECT NA JUSTIÇA ESTADUAL. INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NA SEDE DA COMARCA.\r\n\r\nA competência federal delegada, prevista no art. 109, § 1º, da Constituição da República, não cessa por força da instalação de Vara Federal na sede da comarca. Precedentes da Seção.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direto das Fazendas de Atibaia /SP, o suscitado. “ (STJ, 1ª Seção, CC n. 39.937/SP, rel. Min. Castro Meira, DJU 02.08.2004, destacou-se). \r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar ainda que tal declínio de competência deu-se de ofício pelo juízo estadual, independente de qualquer manifestação das partes interessadas, o que é, igualmente, vedado pelo ordenamento jurídico, eis que a controvérsia envolve critério territorial de determinação da competência. In verbis:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA NO DOMICÍLIO DE UM DOS RÉUS. FACULDADE PREVISTA NO ART. 578, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\n1. O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados. Além disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, só poderia a incompetência ser argüida por meio de exceção (CPC, art. 112). \r\n\r\n2. Feita a escolha e ajuizada a ação, ficou definida a competência do Juízo Federal Paraense (CPC, art. 87), não podendo ser reconhecida ex officio eventual incompetência do Juízo, nos termos do enunciado da Súmula 33/STJ. (...)” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.657/PE, rel. Min. Denise Arruda, DJ 10.04.2006).\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\nÉ vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa (Súmula n. 33 do STJ), que somente poderá ser reconhecida por meio de exceção oposta pelo réu/executado.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.” (STJ, 1ª Seção, CC n. 47.491/RJ, rel. Min. Castro Meira, DJU 18.04.2005, destacou-se).\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostra-se inviável o processamento da presente execução fiscal perante este Juízo Federal.\r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Vara Federal para o processamento e julgamento do feito, e, na forma do art. 115, II, do CPC, suscito o presente conflito negativo de competência.\r\n\r\nEm se tratando de divergência entre juízo estadual no exercício de competência delegada (art. 109, §3º, CF/88 c/c art. 15, I, Lei 5.010/66) e juízo federal, incumbe ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região dirimir o presente incidente, nos termos da Súmula n. 3 do STJ (“Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal”).\r\n\r\nTendo em vista o encerramento do prazo de transição previsto no art. 16 da Lei n. 11.475/07, em que a Procuradoria-Geral Federal permaneceria atuando na representação judicial de ações referentes a créditos inscritos em dívida ativa do INSS, remetam-se os autos do processo ao setor de distribuição para que seja substituído o INSS pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL no pólo ativo da presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, oficie-se ao eminente Desembargador Federal Presidente do e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do artigo 118 e seguintes do CPC, comunicando-lhe o presente conflito.\r\n\r\nDetermino o sobrestamento do feito até o julgamento do conflito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002767-1 JAIME DE OLIVEIRA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002771-3 ELIZEU NICOLAU (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.003084-0 RINALDO TADEU SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte ré interposto a fls. 236/237 em razão de sua intempestividade, uma vez que o termo inicial da contagem do prazo recursal ocorreu com a publicação da sentença, conforme certidão exarada a fls. 175 v.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000480-0 MONICA BARBOSA REP/P/LUCINDA APARECIDA BARBOSA LOPES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. Acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nNoutro passo, arbitro honorários advocatícios da advogada dativa no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÃO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se o SPH em favor do advogada nomeada a fls. 26, Dr. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ nº 133.718.\r\n\r\nComprovado o depósito, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000728-3 IRACEMA FONSECA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. \r\n\r\nEm havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este Juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000976-0 MARCELINO MENDES DE FARIA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O levantamento das quantias depositadas na conta fundiária do autor é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça o autor na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. \r\n\r\nEm havendo resistência por parte da ré deverá tal fato ser noticiado a este Juízo, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias. Em não havendo manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001949-2 HERMENEGILDO PEREIRA LEAL (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001453/2008 FOLHA 973/976 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001977-7 HILDA BOTELHO FERREIRA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, o termo de inventariante noticiado na assentada de fls. 153/154.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Alvará para levantamento.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001987-0 JOSE CARLOS DA SILVA SEVERINO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2008 FOLHA 987/991 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002094-9 NORMA PEREIRA DE SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001455/2008 FOLHA 982/986 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, \r\n\r\n1. JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 504,38 (quinhentos e quatro reais e trinta e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 140.154-3, agência nº 0177, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n2. JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989) e Plano Collor I (abril/1990).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002108-5 EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2008 FOLHA 889/892 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto:\r\n\r\n1. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, no que tange à pretensão relativa ao expurgo inflacionário de janeiro/89 (Plano Verão) e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC, em relação ao pedido correspondente;\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.893,74 (dez mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 146.339-5, agência nº 0177, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002114-0 DORALICE MARGARIDA CAGNIN DA SILVA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . É consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe à parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002143-7 ANDREA DE AREDES CORREA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001454/2008 FOLHA 977/981 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002190-5 DALILA DOS SANTOS (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002295-8 PAULO DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2008 FOLHA 567/572 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto: \r\n\r\n1. JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao BACEN, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\n2. JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.221,28 (três mil duzentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), R$ 8.263,66 (oito mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/1990) e R$ 1.561,73 (mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (fevereiro/1991), acima relacionados, na(s) conta(s)-poupança nº(s) 141.957-4, agência nº 0177, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002643-5 DAGMAR DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2008 FOLHA 992/996 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 655669"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.004103-1 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000301-7 JOSE GENEROSO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO, RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA, TANIA MARIA FERREIRA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria a fls. 493, INTIMEM-SE as partes, para fornecerem cópia da petição protocolada em 25 de junho de 2008, no protocolo geral da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para apreciar o penúltimo parágrafo da decisão a fls. 473/474.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002441-0 VERA LUCIA SAMUEL CARLOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O INSS interpôs recurso de apelação 233/234 independente de intimação.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 233/234 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nFls. 235/237: INDEFIRO, em face da ausência de periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo benefício previdenciário de pensão por morte (NB 116.167.100-2) regularmente, conforme documento ora anexado, obtido por meio do Sistema Plenus.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002749-6 ONOFRE THEOFILO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001472/2008 FOLHA 365/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante todo o exposto, e nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais,\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a proceder a reativação do benefício de aposentadoria do autor, para que seja considerado o total de 32 (trinta e dois) anos 8 (oito) meses e 21 (vinte e um) dias como tempo de serviço. Os atrasados devidos devem ser pagos a partir de 02/06/2000, sendo abatido do montante os valores recebidos pelo autor a maior quando da vigência da decisão proferida na primeira instância na ação de mandado de segurança nº 2000.51.01.502968-0, bem como os valores pagos ao autor a título de aposentadoria por idade (NB: 133.204.539-9, DIB: 17/01/2006).\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA jurisdicional, na medida em que não está presente o periculum in mora, pois o autor atualmente goza de benefício de aposentadoria por idade (NB: 133.204.539-9, DIB: 17/01/2006). \r\n\r\nRemetam-se cópias da petição de fls. 388/389 e desta sentença para o Ministério Público Federal, nos termos do art. 40, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003028-8 EVARISTO SOUZA LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001475/2008 FOLHA 358/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a proceder à contagem majorada (pelo fator 1.4) do período de 06/03/1967 a 03/06/1990, laborado na Indústria de Papel Pirahy. Ato contínuo, deverá o INSS rever a RMI do benefício de aposentadoria, alterando o seu coeficiente. As diferenças apuradas serão corrigidas monetariamente a partir do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do art. 219 CPC. \r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei n.º 9.289/96 e diante do deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475 do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002367-7 MARIA APPARECIDA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001474/2008 FOLHA 361/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual:\r\n\r\ni)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder a alteração da aposentadoria do instituidor da pensão da autora, de aposentadoria por tempo de serviço para aposentadoria especial, com o total de 27 (vinte e sete) anos 09 (nove) meses e 02 (dois) dias trabalhados na função de maquinista, conforme a fundamentação, e a pagar as diferenças decorrentes dessa alteração existentes entre o valor do benefício pago e o valor devido, desde 14/08/1984, atentando para os valores já recebidos pela autora em razão da complementação paga pela União. As diferenças apuradas devem considerar o total pago à autora, incluindo os valores complementados pela União, e serão corrigidas monetariamente a partir do requerimento administrativo, acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do art. 219 CPC;\r\n\r\nii)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à União.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei n.º 9.289/96 e diante do deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475 do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002789-0 CLEONICE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 146/148: ESPECIFIQUE a parte autora as provas que pretende produzir, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002848-1 RONALDO CESAR DE MELLO MARCIANO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação aforada por RONALDO CESAR DE MELLO MARCIANO - CPF n. 614.848.907-44, para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada (fls. 130), a restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença n. 515347599-5, concedido em 05 de dezembro de 2005, e cessado em 28 de fevereiro de 2008, sob o argumento de que preenche os requisitos necessários à manutenção do referido benefício previdenciário.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental suplementar, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA formulado a fls. 130, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nNoutro giro, NOMEIO perito do Juízo o Dr. MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER - CRM n. 52-38768-1, com endereço profissional conhecido pela Secretaria. Oportunamente, INTIME-SE-O .\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), nos termos da Tabela II, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nO INSS apresentou os quesitos a fls. 125/126.\r\n\r\nPrimeiramente, intime-se a parte autora, para apresentar quesitação, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO perito judicial deverá observar os quesitos apresentados pelas partes e os quesitos do Juízo, relacionados a seguir:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?;\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?;\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?;\r\n\r\nCaso o autor tenha fruído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve, ou continua havendo, progressão ou agravamento da doença? E das seqüelas? Especifique;\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?;\r\n\r\nTal doença incapacita-o, temporariamente, permitindo recuperação; ou, permanentemente?;\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?;\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou, é plena, para qualquer atividade laboral?;\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?;\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?;\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?;\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE à agência da previdência social em Barra do Piraí/RJ, requisitando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo n. 515347599-5, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos quesitos pela parte autora, voltem-me, para designar data e horário para realização da perícia médica e para determinar a intimação do perito judicial, das partes e do advogado constituído pela parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.19.000556-4 ABILIO ALVES DE VIDEIRA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001991-1 ITACIRA FERREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca do ofício do INSS a fls. 54, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000423-3 ALZERINA VIEIRA ALVAREZ (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 406: APRESENTE a parte autora os quesitos, no prazo de dez dias, para viabilizar a realização da perícia contábil.\r\n\r\nFls. 410: INTIME-SE o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ e o INSS, por mandado, para apresentarem os quesitos, no prazo de dez dias, para viabilizar a realização da perícia contábil.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.19.000424-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RAIMUNDO ANTONIO CAMILO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n13 - 2008.51.19.000425-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x LENI PEGAS DA PAZ (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n14 - 2008.51.19.000450-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CARMELIA GOMES FILHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 658675"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000213\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0039257-9 POSTO JOSE BAPTISTA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diligencie a Secretaria acerca do saldo atual das contas mencionadas às fls. 171/172.\r\n\r\nAcaso não tenham sido levantados os valores pelos beneficiários, intime-os via publicação, uma vez que há muito tiveram ciência do depósito de tais valores (fls. 175 e 181).\r\n\r\nDecorridos 15 dias da intimação da parte autora, certificado pela Secretaria o não levantamento dos valores a que faz jus, voltem-me os autos conclusos para os procedimentos de devolução da quantia aos cofres da União.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0065475-2 GERALDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Às fls. 239/242 constam requisição de pagamento em relação aos autores José Alves da Silva, Grimaldo Felizardo, Rozendal Sabino, Maria dos Santos Ferreira, Sebastião Carlos da Silva, Benedita Moraes dos Santos e João Batista dos Santos, sendo que às fls. 260/262 constam os cancelamentos dos RPV's referentes aos autores João Batista dos Santos e Benedita Moraes dos Santos, consoante determinação contida no despacho de fls. 258/259, em razão de seus falecimentos.\r\n\r\nInstado a se manifestar a respeito do pedido de habilitação requerido às fls.222/236, o INSS, por meio da petição de fls.268/269, opõem-se à habilitação dos herdeiros do autor José Vieira Moutinho, sob a alegação de “que os documentos constantes nos autos não eliminam a possibilidade de existência de outros dependentes”.\r\n\r\nÀs fls. 272/277 consta pedido de habilitação da esposa do autor falecido, Grimaldo Felizardo.\r\n\r\nAssim sendo, determino:\r\n\r\n1- a suspensão do presente feito, por trinta dias, em relação aos autores Geralda de Souza, João Batista da Costa, Benedita Moraes dos Santos e João Batista dos Santos, a fim de que seja realizado o procedimento de habilitação do(s) seu(s) sucessor(es); \r\n\r\n2- o cancelamento da requisição de pagamento referente a Grimaldo Felizardo, em razão de seu falecimento, noticiado à fl. 275;\r\n\r\n3- a remessa dos autos ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 272/277, no prazo de cinco dias;\r\n\r\n4- que a Secretaria certifique os saldos das contas de RPV's relativos aos autores José Alves da Silva, Rozendal Sabino, Maria dos Santos Ferreira e Sebastião Carlos da Silva, para fins de possível sentença de extinção em relação a esses autores;\r\n\r\nTudo feito, voltem-me os autos conclusos para decidir sobre os pedidos de habilitação dos sucessores de José Vieira Moutinho e Grimaldo Felizardo.\r\n\r\n3 - 91.0065949-5 MANOEL DE SOUZA GAIO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . São dez os autores cadastrados nestes autos: Manoel de Souza Gaio, Maria de Lourdes Ribeiro, Lenilda de Almeida Ângelo, Luzia Fernandes, Rita Maria Alves Magalhães, Rosa Paes Martins, Rosa do Espírito Santo, Ignácio Alves, Maria Benedita Ribeiro e Tereza Pereira da Silva.\r\n\r\nNo que tange aos autores Maria de Lourdes Ribeiro, Lenilda de Almeida Ângelo, Maria Benedita Ribeiro e Tereza Pereira da Silva, já receberam os valores a que faziam jus, conforme certificado à fl. 234, sendo que Tereza Pereira da Silva recebeu tais administrativamente (cf. fl. 143).\r\n\r\nCom relação ao autor Ignácio Alves, embora o INSS tenha impugnado os cálculos em relação a esse autor (fl. 132), sob a alegação de que “o mesmo não se encontra cadastrado no sistema”, consta, na fl. 20, o número do benefício do autor, qual seja, 091519523-2.\r\n\r\nQuebra Quanto aos autores, Manoel de Souza Gaio, Rita Maria Alves Magalhães, Rosa Paes Martins e Rosa do Espírito Santo, todos falecidos, intimados seus sucessores, entre novembro/2007 e janeiro/2008, não demonstraram interesse em receber os valores a que faziam jus os referidos autores, conforme fls. 264/279.\r\n\r\nPor fim, com relação à autora Luzia Fernandes, também há notícia de seu falecimento, nas fls. 258/262. \r\n\r\nAssim sendo, determino:\r\n\r\n1) a baixa e arquivamento dos autos, em relação aos autores Manoel de Souza Gaio, Rita Maria Alves Magalhães, Rosa Paes Martins e Rosa do Espírito Santo, uma vez que, apesar do teor das certidões do Oficial de justiça de fls. 265/266, 269, 272/273 e 277/278, não houve requerimento para habilitação de sucessores, sendo certo que poderão ser desarquivados acaso requerida.\r\n\r\n2) a suspensão do feito, por trinta dias, em relação a Luzia Fernandes, para que seja promovida a habilitação de seus eventuais sucessores ou herdeiros;\r\n\r\n3) a intimação do INSS para esclarecer a contradição encontrada em relação ao autor Ignácio Alves.\r\n\r\nFeito, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0066453-7 FRANCISCO SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA, ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Embora o peticionário de fl. 222 tenha afirmado que “apesar de constar na certidão de óbito, juntada à fl. 207, que Hilda Pereira Pains faleceu deixando bens, esta não é a realidade dos fatos”, tal afirmação depende de prova, sendo certo que se a falecida autora deixou bens, a substituição processual deve ser feita pelo espólio, na pessoa do inventariante. Assim sendo, intime-se o advogado subscritor da petição de fl. 224 para informe, comprovadamente, a existência ou não de inventário. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0303867-2 JOSE AMARO PEIXOTO FAGUNDES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, HELIO ALVES LIMA JUNIOR, JULIANA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro os pedidos de fls. 408/409, vez que não cabe ao Judiciário a realização de diligências que competem às partes, como no caso concreto em que a autora requer a expedição de ofícios às empresas nas quais trabalhou, a fim de obter informações que provam o seu direito. Além disso, a intervenção judicial só se justifica na hipótese em que parte houver procedido a todo tipo de diligência ao seu alcance, o que, in caso, não ficou provado pelos autores, pois não trouxeram nenhum documento que comprovasse a negativa das empresas ou do Sindicato em fornecer-lhe os documentos requeridos pela perita. . \r\n\r\nIntimem-se, mais uma vez, os autores para que tragam aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos solicitados pela perita à fl. 416, quais sejam: evolução financeira (contracheques) e percentual de reajuste/ano de sua categoria funcional. \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, cumpra a Secretaria o disposto no último parágrafo, do despacho de fls. 355: \r\n\r\n“(...) intime-se pessoalmente a perita, ficando desde já deferido o prazo de 90 dias requerido, a ser contado de sua intimação pessoal para manifestar-se sobre a documentação então juntada”.\r\n\r\nCom a vinda dos Laudo Pericial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 665474"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001300-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ANA PAULA DA SILVA MARTINS (Adv. BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA) x SONIA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação penal se encontra em fase de sumário de acusação. Entretanto, a Lei nº 11.719/2008 - a qual alterou significativamente os procedimentos processuais penais - entrou em vigor no dia 22/08/2008, sendo certo que, nos termos do artigo 2o do Código de Processo Penal, a referida deve ser aplicada desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior. \r\n\r\nSendo assim, privilegiando a maior eficiência dos atos processuais, bem como a imediata aplicação da Lei nº 11.719/2008, designo o dia 03 de dezembro de 2008, às 14:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nOutrossim, verifico que a ré SÔNIA DE CARVALHO MONTEIRO informou ao oficial de justiça (certidão de fl. 86) que não possui condições financeiras para constituir um advogado, razão pela qual nomeio a Dr.ª VIVIANE BEATRIZ G.P.B. COUTINHO, OAB/RJ nº 115.550, como defensora dativa, em obediência à portaria nº PRT.0202.00006-9/2008, expedida pelo Juízo. Intime-se a referida defensora para que responda à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, §2o do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nOutrossim, intime-se o defensor constituído pela ré ANA PAULA DA SILVA MARTINS, por publicação no DOERJ, para que responda à presente ação penal, no prazo de dez dias, nos termos do que determinam os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nCaso sejam arroladas testemunhas de defesa, intimem-se, juntamente com a testemunha de acusação arrolada na denúncia. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 667056"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0064341-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSEMARY RIBEIRO (Adv. ELÍDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000627/2008 FOLHA 166/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR A RÉ ROSEMARY RIBEIRO nas penas do artigo 171, parágrafo 3.º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à análise da dosimetria da pena na forma do artigo 59 do Código Penal.\r\n\r\nDiante das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, considero que a acusado Rosemary Ribeiro é primária, não restando comprovados nos autos maus antecedentes, conduta social anterior negativa ou personalidade desaconselhável, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do crime são normais à espécie, o que me leva a fixar a pena-base do crime previsto no artigo 171 do Código Penal no mínimo legal: 1 (um) ano reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nVerifico a ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, mas presente a causa de aumento do parágrafo 3.º do art. 171 do Código Penal, razão pela qual a pena-base deve ser aumentada em 1/3 (um terço), passando então para um 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Ante a ausência de outras causas de aumento ou diminuição, torno a pena definitiva, condenando a ré Rosemary Ribeiro à pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. Fixo o dia-multa em 1 (um) salário mínimo nacional, tendo em vista a condição financeira da ré, que é proprietária do imóvel onde funciona a escola e contratou advogado particular.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade (artigo 33, parágrafo 2.º, c, do Código Penal). A ré poderá recorrer em liberdade, por ser primária, tendo se defendido solta durante a ação penal.\r\n\r\nConsiderando que a acusada se enquadra nas condições previstas no artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei n.º 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, por se tratar de medida mais adequada ao caso, consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo procedente a Denúncia para CONDENAR a acusada Rosemary Ribeiro pela prática do delito previsto no artigo 171, parágrafo 3.º, do Código Penal: a) duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade, na forma a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e b) ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, cada dia-multa no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, devendo tal valor ser recolhido ao Fundo Penitenciário, no prazo máximo de dez dias, mediante comprovação nos autos de tal recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 4.º, II, da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados. Expeçam-se ofícios de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 667057"
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                            "668393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002895-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTIANO ELEOTERIO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo o recurso e razões de apelação do réu Cristiano Eleotério, inserto às fls.133/135. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nTudo providenciado, subam os autos ao Egrégio TRF 2ª Região para processar e julgar o recurso de apelação interposto, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 668393"
                            ],
                            "667617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0202.000063-3/2008\r\n\r\nO(a) DOUTOR(a) DÉBORA MALIKI MENAGED, Juiz(a) Substituto(a) no exercício da Titularidade da 02ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA autuada sob o Nº 2007.51.03.001043-7, movida por ZILMA GABI DOS SANTOS em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,ZILA NUNES DA SILVA. E como não tenha sido possível intimar ZILA NUNES DA SILVA, esposa de ORLANDO JOSE DA SILVA, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO-A para ciência do despacho proferido no processo judicial supramencionado com o seguinte teor:\r\n\r\n“Por motivo de força maior, redesigno a audiência para inquirição das testemunhas arroladas na inicial, que seria realizada em 01 de outubro de 2008, às 15 horas, para o dia 13 de novembro de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nProceda a Secretaria às intimações necessárias, na forma como determinado no despacho exarado à fl. 43.\r\n\r\nTudo providenciado, mantenham-se os autos em cartório, am escaninho próprio, aguardando-se a realização da audiência.\r\n\r\n”\r\n\r\nCiente(s), ainda, de que este Juízo tem sua sede à PRAÇA Sao Salvador, 62 7º Andar, CENTRO - CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTIMANDOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei e pelo prazo determinado no processo judicial. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 23 de setembro de 2008. Eu, LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ, SUPERVISOR(A) o digitei e eu ANDERSON MEDEIROS GONCALVES, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra, emanadas do(a) MM(a). Dr(a). DÉBORA MALIKI MENAGED, Juiz(a) Substituto(a) no exercício da Titularidade da 02ª Vara Federal de Campos.\r\n\r\nId: 667617"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "667106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003372-3 LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência dos cálculos apresentados pelo contador judicial às fls.112/128 bem como daqueles apresentados pela Ré na Impugnação de fls. 129/145, devendo manifestar-se expressamente sobre os mesmos, renunciando, se for o caso, aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado de que a procuração juntada à fl.08 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004036-4 ALCIENE DO ESPIRITO SANTO COUTO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata a presente ação de pedido de concessão de auxílio doença em que a parte autora veio a óbito em 22/04/08, segundo certidão de fl.31.\r\n\r\nÀ fl. 34 a advogada constituída no início da ação foi intimada em 07/08/2008, pelo DOERJ pág. 30/31, para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nAssim defiro, em parte, o requisitado na petição de fl. 35, protocolada em 03/09/2008, para fixar o prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção, para que seja cumprida a determinação de fl. 34.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000108-5 ANNA LUCIA NICOLAU CAMARA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a Decisão emanada da Turma Recursal anulou a sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001055-4 LOURIVAL ALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a Decisão emanada da Turma Recursal anulou a sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001202-2 LEDIR DA COSTA DOS SANTOS (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Tendo em vista que a Decisão emanada da Turma Recursal anulou a sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, bem como cópia de sua CTPS, indicando o início e o término do vínculo laborial em questão, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001495-0 ELVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDeverá a parte autor, no mesmo prazo, comprovar a legitimidade para a ação, uma vez que a titularidade da conta mencionada na inicial não lhe pertence, conforme extrato de fl. 21.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001496-1 TERESA D´AVILA SUHETT SANTOS (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001502-3 ANA JULIA MOTA RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001605-2 ADEMIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001613-1 CARLOS FREDERICO VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA AYUB RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001633-7 AUDEA VIANA SOARES (Adv. CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 11horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001640-4 MARINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 11horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.001644-1 MARCUS VINICIUS MOUSSE FADUL (Adv. PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.001658-1 RAFAEL GRANJA DA FONSECA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.001747-0 JOSEFA RIBEIRO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.001771-8 MARIA IZABEL DA SILVA FERNANDES (Adv. TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.001781-0 EUTALINA JULIO DE VASCONCELOS RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001808-5 SALVADOR FERREIRA MANHAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001823-1 PATRICIA GONCALVES GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 11horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001852-8 RAPHAEL BECHARA DE ARAUJO (Adv. HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 11horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001857-7 MILTON ALVES TEIXEIRA REP/ P/ NILTON AREAS TEIXEIRA (Adv. NILTON AREAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.001862-0 AIDA DE CAMPOS CARVALHO ROSA (Adv. MARCELO FERNANDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.001876-0 ENILSO COELHO DE SOUZA (Adv. ELISA MILLER VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001895-4 ANA MARIA BRANCO CAVALCANTE (Adv. KISSILA PEREIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002036-5 FERNANDA RIBEIRO CHAGAS (Adv. ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.002100-0 FABRICIO RIBAS ROSA (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002137-0 MARIA CELIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SHANA RIBEIRO CAIXAO, ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002141-2 ROSELIA SANTOS TERRA (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002144-8 CARLOS ABRAAO MOURA VALPASSOS (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002160-6 MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.002162-0 DECIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.002165-5 MARIA JOSE FRATANI VILACA MELO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.002167-9 AVANY BARROZO DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.002174-6 MARLENE DA SILVA ARAUJO (Adv. JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos os extratos da conta poupança dos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nNa impossibilidade de juntar os extratos dos períodos solicitados, deverá o autor juntar documentos que comprovem a existência de saldo na conta, em períodos próximos às datas supramencionadas, preferencialmente provando atividade da conta antes e depois das datas dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.002178-3 MARINA CARVALHO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.002420-6 HILAINE CARNEIRO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 11horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.002485-1 MAURA DOS SANTOS PESSANHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 11horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.53.002488-7 SALVADOR RIBEIRO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.53.002500-4 KELLEN DE OLIVEIRA BERALDI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.53.002673-2 JOCELIA ROSA DOS SANTOS (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 11horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.53.002769-4 THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.002780-3 NEUSA DE CARVALHO BARRETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 11horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.002850-9 FABIO FERREIRA DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 11horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.002866-2 LUIZ AUGUSTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.002912-5 ERNANDES FERREIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.53.003088-7 MARIA EDITE BARROSO TAVARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.53.003111-9 MARILZE MARTINS BERALDI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Retornem os autos a CEF para que se manifeste se tem interesse em formular proposta de conciliação com relação aos expurgos inflacionários da poupança, com relação aos planos Bresser e verão, ainda que não seja com base no saldo da poupança na data exata mas em data aproximada, seja evoluindo ou involuindo o saldo, bem como, também, mesmo não sendo em relação a ambos os planos.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me conlusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.53.003239-2 SANDRA RITA DRUMOND CASTELLANI RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.53.003857-6 PEDRO PECANHA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a Decisão emanada da Turma Recursal anulou a sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.53.004138-1 ERODILCE VICENTE RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a Decisão emanada da Turma Recursal anulou a sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.53.004410-2 JOEL TELES MOREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista que a Decisão emanada da Turma Recursal anulou a sentença retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.53.004751-6 ODETE FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos extrato analítico, de todo o período, da conta vinculada do FGTS referentes ao (s) contrato (s) de trabalho firmados com data de admissão e opção (mesmo que retroativa) no período de 15.09.1966 e 21.09.1971, de forma a se auferir a taxa de juros aplicada, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.53.004918-5 ALCIMAR FRANCISCO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/10/2008 às 11horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 667106"
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ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (28,86%), com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento ex vi do artigo 17 da Lei n º 10.259/01, sob pena de seqüestro. Após dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003499-6 WIMAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, com relação ao pedido formulado por WIMAR DOS SANTOS PEREIRA (GDATA), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003841-1 LUIZ CARLOS PAULA SOARES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CARLOS PAULA SOARES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004452-0 ANGELITA IRAOLA FERNANDES DA SILVA COSTA (Adv. FILIPE FRANCO ESTEFAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (majoração de coeficiente para 100%), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000689-3 JAMILTO NASCIMENTO DE SOUSA PEDRA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, ANA PAULA BERNANDINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão dos reajustes), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000757-5 GERMANO DA SILVA MARQUES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Germano da Silva Marques em face do INSS, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nAssinada eletronicamente - Resolução 01/2007 - TRF 2ª Região\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000430-0 LUCIMAR DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIMAR DA SILVA RIBEIRO DE SOUZA em face do INSS (concessão do benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000555-8 JOAO CARLOS SOARES FERREIRA (Adv. CRISTIANE RIBEIRO MELO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO CARLOS SOARES FERREIRA em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000697-6 WESLEY RODRIGUES DA CONCEICAO REP/ P/ ROSILEA PESSANHA RODRIGUES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WESLEY RODRIGUES DA CONCEICAO REP/ P/ ROSILEA PESSANHA RODRIGUES, em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003312-8 ISAEL MARTINS DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Isael Martins de Souza em face do INSS (restabelecimento de auxílio-doença), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003536-8 GERUZA CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GERUZA CORDEIRO TEIXEIRA em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003644-0 JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2007.51.53.003644-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nS E N T E N Ç A - B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nSem preliminares, passo a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do seu benefício de auxílio-doença (NB 31/517.129.736-0 com DIB em 21/06/2006 e DCB em 01/04/2008), alegando que não foram considerados os salários de contribuição constante do CNIS.\r\n\r\nVerifica-se, e é devidamente ratificado pelo Contador do Juízo á fl. 23, que o benefício de auxílio-doença NB 517.129.736-0, refere-se à prorrogação do benefício NB 31/506.900.648-3, que por sua vez, refere-se à prorrogação do NB 31/501.134.198-0, o qual, foi corretamente calculado pelo INSS, com a utilização dos únicos 04 (quatro) salários de contribuição existentes no CNIS (fl. 12).\r\n\r\nCabe ressaltar que, os salários de contribuição constantes do CNIS, proveniente dos recolhimentos efetuados em dia, possuem o valor de R$ 240,00. Verifica-se ainda, que em 30/06/2006, ou seja, após a concessão do ultimo benefício recebido pelo autor (31/517.129.736-0 com DIB em 21/06/2006), foram efetuados recolhimentos em atraso, os quais, elevariam os salários de contribuição para R$ 2.250,00. \r\n\r\nNote-se que somente foram utilizados 04 (quatro) salários de contribuição no cálculo do benefício do autor, visto que a rescisão de seu ultimo vínculo formal ocorreu em 30/07/1999, portanto as quatro contribuições ocorridas entre 05 e 08/2003, equivalem ao cumprimento de 1/3 da carência necessária para que fossem computadas as contribuições anteriores a perda da qualidade de segurado, já que decorridos quase 03 (três) anos do afastamento de seu último vinculo formal.\r\n\r\nA meu ver, parece que o autor quer para si o melhor dos mundos. Contribuiu para a previdência de 20/02/1979 a 20/09/1979, laborando para Casas da Banha Comércio e Indústria S/A, 19 anos depois, contribuiu de 02/03/1999 a 30/07/1999, laborando para Futura Engenharia e Construções LTDA. Posteriormente, recolheu como contribuinte individual, por somente 04 (quatro) meses (05 a 08/2003) - o suficiente para incluir no computo da carência as contribuições anteriores - com valor correspondente a um salário mínimo e, em 2006, após aproximadamente 03 anos recebendo benefício, complementa as 04 contribuições efetuadas em 2003, para o valor de R$ 2.250,00, e requer a revisão de seu benefício com pagamento de atrasados.\r\n\r\nTal procedimento, se aceito, acarretaria enormes prejuízos ao erário público, contribuindo para a estagnação de um sistema que tem como princípio fundamental o cálculo atuarial.\r\n\r\nAssim sendo, descabida é a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nAssinada eletronicamente - Resolução 01/2007 - TRF 2ª Região\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003698-1 LUCIENE VELASCO TERRA COUTINHO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUCIENE VELASCO TERRA COUTINHO em face do INSS (restabelecimento do benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003715-8 CESAR DA SILVA CORDEIRO REP/ P/ MARIA KATIA MENDES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CESAR DA SILVA CORDEIRO REP/ P/ MARIA KATIA MENDES DA SILVA em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003991-0 JOSE HENRIQUES JACINTO DA SILVA REP/ P/ NILZA RIBEIRO JACINTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSE HENRIQUES JACINTO DA SILVA REP/ P/ NILZA RIBEIRO JACINTO (LOAS) em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004012-1 ARMANDO DOS SANTOS E LEMOS REP/ P/ CELCO CARLOS LEMOS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004184-8 MARIA ALICE DE SOUZA SILVA (Adv. KARINA REIS DOS SANTOS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.53.004184-8\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\nA alegada prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas deve ser acolhida, reputando-se interrompida a prescrição na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ), em vista do que prescreve o artigo 103 da Lei 8213/91. \r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nTodavia encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja, o interesse processual, pois de acordo com o Contador Judicial, com a aplicação dos índices OTN/ORTN, aos salários de contribuição que integram o PBC do benefício da parte autora, restaria em valor inferior ao inicialmente concedido, visto que a variação daqueles índices no lapso temporal compreendido pelo PBC foi negativo.\r\n\r\nAssim, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004270-1 ARISTIDES JARDIM MACIEL (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por ARISTIDES JARDIM MACIEL em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.004502-7 CRISTINA AZEREDO DA SILVA RODRIGUES REP/ P/ JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CRISTINA AZEREDO DA SILVA RODRIGUES REP/ P/ JORGE RODRIGUES DA SILVA em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n20 - 2007.51.53.004550-7 JORGE BESSA VIANA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.51.53.004550-7\r\n\r\nAutor: JORGE BESSA VIANA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz Federal: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\nA alegada prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas deve ser acolhida, reputando-se interrompida a prescrição na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ), em vista do que prescreve o artigo 103 da Lei 8213/91. \r\n\r\nNO MÉRITO\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nTodavia encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja, o interesse processual, pois de acordo com o Contador Judicial, com a aplicação dos índices OTN/ORTN, aos salários de contribuição que integram o PBC do benefício da parte autora, restaria em valor inferior ao inicialmente concedido, visto que a variação daqueles índices no lapso temporal compreendido pelo PBC foi negativo.\r\n\r\nAssim, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.53.004624-0 MARIA DE FATIMA PESSANHA (Adv. AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DE FATIMA PESSANHA, em face do INSS (atrasados anteriores ao requerimento referentes à majoração de 25% sobre benefício de aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004691-3 MARIA DA PENHA ALVES PEIXOTO DE SOUSA REP/ P/ ANTONIO SERGIO ALVES PEIXOTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DA PENHA ALVES PEIXOTO DE SOUSA REP/ P/ ANTONIO SERGIO ALVES PEIXOTO (LOAS) em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.004809-0 JAMILI MARTINIANO DA SILVA REP/ P/ EDENILZA MARTINIANO MOREIRA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JAMILI MARTINIANO DA SILVA REP/ P/ EDENILZA MARTINIANO MOREIRA (LOAS) em face do INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.005004-7 ALLANA RAPHAELA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (prorrogação de pensão previdenciária a maior de 21 anos) formulado por ALLANA RAPHAELA DOS SANTOS CARDOSO , nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.005054-0 MARIA SANT ANA MACIEL MANHAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA SANT ANA MACIEL MANHÃES (restabelecimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.53.003933-0 JOSE CARLOS KLEM E OUTRO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 181,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002667-7 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.53.002667-7\r\n\r\nAUTOR(ES): CARLOS JOSE DA SILVA\r\n\r\nRÉU(S): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR(A). ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pleiteia a correção de sua conta poupança, através da aplicação dos índices referente aos Planos Bresser (1987), Verão (1989, Collor I (1990) e Collor II (1991) e os reflexos que advieram em virtude da incorreta remuneração .\r\n\r\nVerifico que a(s) conta(s) poupança da parte autora possui(em) data(s) de aniversário na segunda quinzena do mês, conforme se observa nos documentos(s) constantes dos autos.\r\n\r\nNão há diferença de índice de atualização monetária na conta-poupança aberta após o dia 15 porque nas contas abertas ou renovadas na segunda quinzena já incide a sistemática estabelecida pela Lei nº 7.730/89, então em vigor, não havendo que se falar de alteração de índice.\r\n\r\nA questão da remuneração de conta-poupança no período dos planos econômicos acima, ocorreu somente naquele conta-poupança que possuíam data de aniversário até o dia 15 do mês. \r\n\r\nNesse sentido o julgado do TRF - PRIMEIRA REGIÃO, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. MEDIDA PROVISÓRIA N° 168/90. LEI N° 8.024/90. CONTAS COM ANIVERSÁRIO APÓS A SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO/90. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E BANCO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. O Banco Central do Brasil (BACEN) e o BANCO ECONOMICO possuem legitimidade para figurarem na relação processual em que se discute a correção monetária dos saldos de caderneta de poupança.\r\n\r\n3. Não há direito adquirido à diferença de correção monetária para as contas com aniversário posterior a 15/03/90, de acordo com o IPC/INPC, mas mera expectativa de direito.\r\n\r\n4. As contas com aniversário posterior a 15/03/90 foram corrigidas de acordo com o BTNF, a partir de abril de 1990, nos termos do art. 6º, §2º, da Lei n° 8.024/90, critério considerado constitucional pelo STF - Súmula 725 -, não havendo qualquer violação ao direito adquirido.\r\n\r\n5. Apelação parcialmente provida do BANCO CENTRAL e apelação do BANCO ECONÔMICO, não provida.”\r\n\r\n(Origem:TRF-PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL -200001000195909 Processo: 200001000195909 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 10/3/2008 Documento: TRF100269141)\r\n\r\nNote-se que no caso em tela, a data é posterior ao dia 15, não merecendo, portanto, prosperar a pretensão autoral, vez que não deve haver alteração do valor recebido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (expurgos poupança), com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002667-7\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 667118"
                            ],
                            "667507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002067-1 ALCIMAR PEREIRA SOARES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de decurso de prazo, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). INES BENSE DA SILVA, OAB - RJ051749, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003507-1 NILZA RIBEIRO MOREIRA (Adv. FIDELIS ESTEFAN FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO, OAB - RJ088689, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003560-5 JACIRA SOARES DE QUEIROZ REP/ P/ DEA GONCALVES (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE, OAB - RJ005842, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003631-2 JOSICARLA DE AZEVEDO LIMA REP/ P/ CARLOS DE AZEVEDO LIMA (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS, OAB - RJ081725, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n4 - Apresentadas as contra-razões, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o cadastro do nome do representante do autor que deve constar: JOÃO CARLOS DE AZEVEDO LIMA, conforme documentos de fl. 04 dos autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003871-0 MARTHA GOMES BARRETO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). ADILSON RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO, OAB - RJ058643, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003282-2 MILTON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 293/298 e os documentos de fls. 299/300, observe a Secretaria a Reserva de Honorários após o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o advogado dativo nomeado à fl. 291, para apresentar contra-razões.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.000668-6 ALVANIR CARVALHO DE SOUZA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl.37, em que o autor manifesta o desejo de recorrer e contra-arrazoar o recurso interposto pelo réu, nomeio o(a) Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES, OAB - RJ039100, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação,no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.000808-7 JOSÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES, OAB - RJ073338, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n9 - 2006.51.53.002107-9 AMARINA DA SILVA BARRETO (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de decurso de prazo sem manifestação, desconstituo o defensor dativo nomeado no despacho retro e nomeio o(a) Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI, OAB - RJ005372, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002794-0 KATIA VALERIA FIGUEIREDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a certidão de fl. retro, nomeio o(a) Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA, OAB - RJ034837, para atuar como defensor dativo nestes autos.\r\n\r\n3 - Intime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.003123-1 ALMECY FERNANDES COELHO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA, OAB - RJ032736, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.000306-9 ADEVANIR DE AZEVEDO (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA, OAB - RJ107048, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.000622-8 JOANA BATISTA DE SOUZA CARVALHO (Adv. KARINA DE SIQUEIRA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). KARINA DE SIQUEIRA RANGEL, OAB - RJ146861, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.53.001481-0 MARINETE SOARES TERTULIANO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA, OAB - RJ110968, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002712-8 RUBENS MONTEIRO (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO, OAB - RJ051938, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003604-0 SANDRA REGINA BELMIRO RIBEIRO (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA, OAB - RJ038949, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004094-7 ITALA CORDEIRO FAGUNDES (Adv. LEONARDO PESSANHA CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO, OAB - RJ126382, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.53.004902-1 ADMILSON SOARES RIBEIRO (Adv. JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO, OAB - RJ060758, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.005022-9 CELI MANHAES PINTO (Adv. JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR, OAB - RJ106715, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.005024-2 MARLENE DA SILVA ALVES FRANCISCO (Adv. FILLIPE GODOY AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO, OAB - RJ132714, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.53.003008-1 PEDRO BERTO GREGORIO (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. retro, nomeio o(a) Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA, OAB - RJ036351, para atuar como defensor(a) dativo(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se desta nomeação e para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da nomeação.\r\n\r\nInterposto recurso, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000729-4 JOSE IVO LIMA PINTO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se o defensor dativo para tomar ciência do recurso interposto pela ré, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 667507"
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GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001568-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConforme certidão retro, há identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as ações, sendo que o processo anterior foi extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à distribuição para distribuí-lo a este Juizado.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista que não houve a discordância do laudo, OFICIE-SE à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.68.002397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BEZERRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.002397-2\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA CÉLIA BEZERRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando, em síntese, a condenação da ré a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, ou a concessão de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar, a título de danos morais, 20 salários mínimos, e juros e correção monetária as prestações em atraso, desde a data do requerimento na via administrativa.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nA parte autora apresentou pedido de desistência da ação à fl. 41. Considerando que em ações propostas perante os Juizados Especiais Federais a desistência independe da concordância da parte ré, necessário se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, por meio do Enunciado nº 07, que assim dispõe:\r\n\r\n“O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nIsto posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DOS SANTOS DIAS (Adv. KATIA DE ANDRADE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002892-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré, eletronicamente, para cumprir a obrigação de pagar a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, a quantia de R$ 3.191,94 (fls.67), corrigida monetariamente e incididos juros de mora de 1% (um por cento) contados desde a data do fato, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, revertida em favor da parte autora, até o limite da condenação. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e intime-se o autor para retirada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BARRETO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005338-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado no dia 10/05/2007, intimação eletrônica da sentença dia 27/04/2007 e intimação por mandado dia 18/06/2007, intime-se a ré eletronicamente, para cumprir a obrigação de pagar a parte autora, depositando o valor correto, no prazo de 10 (dez) dias, a quantia de R$ 1.750,00 (fls.40 - Sentença em audiência: 19/04/2007), corrigida monetariamente e incididos juros de mora de 1% (um por cento) contados desde a data do fato, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, revertida em favor da parte autora, até o limite da condenação. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e intime-se o autor para retirada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005816-7\r\n\r\nConsidero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.51.032847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE EULINA DE SANTANA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.032847-4\r\n\r\nEUNICE EULINA DE SANTANA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.09, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDASST, bem como o recebimento dos atrasados. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.68.002508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUDJA TELMA DA SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.002508-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada para o dia 25 de setembro de 2008, às 14 horas, para o dia 09 de outubro de 2008, às 16:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no dia da audiência (09-10-2008 às 16:00), compareça acompanhada da Sra. SÔNIA MARIA DA COSTA GOUVEA, declarante do óbito (fl. 39), a teor da certidão de fl. 45, para que esta preste depoimento pessoal na condição de testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.68.002599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH SOARES PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, DANIEL CARVALHO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002599-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2008. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.68.003983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA RODRIGUES DE AQUINO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003983-9\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DE AQUINO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDATA / GDPGTAS, bem como o recebimento dos atrasados corrigidos. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.68.004109-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.004109-3\r\n\r\nSERGIO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO(a) autor(a) pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS no FGTS.\r\n\r\nIncontroversa a legitimidade passiva da CEF, na condição de empresa pública gestora do FGTS, mesmo que os depósitos sobre os quais ora se controverte sejam anteriores à centralização do Fundo (STJ, 1ª Seção, CC 9498), sendo partes ilegítimas a União e os bancos depositários (STJ, 1ª Turma, RESP 454142). Como a questão diz respeito à alegação de erro na remuneração da conta vinculada ao Fundo pelo seu Gestor, e não a depósito a menor pelo empregador, não há que falar em competência da Justiça do Trabalho, e sim da Justiça Federal.\r\n\r\nRegistro que a eventual adesão ao acordo da LC 110/01 não obsta a pretensão de juros progressivos.\r\n\r\nNo mérito, a Lei 5.107/66 criou o FGTS, com capitalização progressiva dos juros, na forma do art. 4º: 3% durante os 2 primeiros anos de permanência na mesma empresa; 4% do 3o ao 5o ano de permanência na mesma empresa; 5% do 6o ao 10o de permanência na mesma empresa; e 6% do 11o ano de permanência na mesma empresa, em diante. Depois, a Lei 5.705/71 fixou a taxa de juros em 3%, PRESERVANDO, EM FAVOR APENAS DAQUELES QUE JÁ TIVESSEM OPTADO PELO FGTS ATÉ 21/09/71, A TAXA PROGRESSIVA SÓ PARA AS CONTAS REFERENTES A EMPREGOS INICIADOS ATÉ 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), E SÓ ENQUANTO PERDURASSE ESSA MESMA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA (após o que se sujeitariam à taxa fixa de 3%), CONFORME SEU ART. 2o (e art. 13, § 3º, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nA Lei 5.958/73 estendeu a oportunidade de aderir ao regime do FGTS, E CRIOU A POSSIBILIDADE DE OPÇÃO RETROATIVA, DESDE QUE COM A ANUÊNCIA DO EMPREGADOR, a qual só gerava direito a juros progressivos com relação a empregos iniciados até 21/09/71 (desde que, é claro, a opção retroativa fosse feita antes da rescisão do contrato de trabalho, pois após a rescisão a própria lei determinava que os juros voltariam a ser de 3%) e enquanto o autor continuasse nesse mesmo emprego.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ e da Turma de Uniformização dos JEFs considera prescritos os juros vencidos há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação: se, entre o ajuizamento e a data em que o autor saiu do emprego que ocupava em 22/09/71 (lembrando que, a partir da saída, os juros voltavam a ser de 3%, e não mais progressivos) decorreram mais de trinta anos, a pretensão estará fulminada.\r\n\r\nEntão, para a procedência do pedido de juros progressivos, são requisitos cumulativos:\r\n\r\n1) A conta sobre a qual se pretende a incidência de juros progressivos tem de corresponder a emprego iniciado até 21/09/71 (véspera da publicação da Lei 5.705/71), cabendo ao autor, mediante juntada da CTPS ou outros meios de prova (p.ex., dados obtidos junto ao INSS), comprovar o início e o término da relação laboral;\r\n\r\n2) A rescisão desse contrato de trabalho não pode ter ocorrido há mais de trinta anos a contar do ajuizamento da ação, sob pena de estarem fulminadas pela prescrição trintenária todas as parcelas eventualmente devidas;\r\n\r\n3) A opção simples pelo regime do FGTS tem de ter sido exercida até 21/09/71, ou a OPÇÃO RETROATIVA tem de ter sido exercida a partir 11/12/73 (data da publicação da Lei 5.958/73) e na vigência do contrato de trabalho iniciado até 21/09/71; para quem fez a opção simples entre 22/09/71 e 10/12/73 e não teve o cuidado de ratificá-la como “opção retroativa” sob a vigência da Lei 5.958/73, não haverá direito a juros progressivos;\r\n\r\n4) Como se presume o regular cumprimento da lei, e como a questão não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo existindo corrente no sentido de que não se pode imputar exclusivamente ao autor o dever de trazer aos autos todos os extratos analíticos do período em questão, é pacífico que incumbe ao autor o ônus de, no mínimo, demonstrar de forma cabal que não houve aplicação regular dos juros progressivos, sem o que não se tem por caracterizada a alegada violação a direito; quando ele não traz essa prova junto à petição inicial, e a CEF, em contestação, traz a tela do sistema informatizado evidenciando que houve remuneração da conta com juros progressivos, deve-se prestigiar a informação trazida por empresa pública no exercício de função estatal não-concorrencial e não-remunerada (no que é equiparada, para todos os efeitos jurídicos, às autarquias), cujos atos são revestidos de presunção de veracidade, e rejeitar desde já a pretensão (sem prejuízo de que, no prazo dos embargos de declaração ou do recurso, o autor junte planilha com demonstração inequívoca em sentido contrário à informação trazida com a contestação).\r\n\r\nDIANTE DOS ELEMENTOS ACIMA, VÊ-SE QUE (I) o autor trouxe CTPS comprovando que trabalhou de 1970 a 1980 para o mesmo empregador, e alega que faz jus aos juros progressivos, MAS (II) os documentos de fls. 20-21 só se referem a vínculos posteriores, isto é, o autor não provou que a conta referente ao emprego iniciado em 1970 não foi remunerada corretamente (e, registre-se, após o fim do vínculo, a conta volta a ser remunerada pelo índice de 3%, assim como 3% é o índice que deve remunerar as contas referentes aos empregos posteriores àquele iniciado antes de 22/09/1971), e (III) o autor não comprovou haver feito opção pelo regime do FGTS até 21/09/1971, nem comprovou a opção retroativa feita posteriormente a 11/12/1973.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comprove que a conta de FGTS referente ao vínculo mencionado na inicial não foi remunerada corretamente com juros progressivos (TRAZENDO, AINDA, OS EXTRATOS DESSA CONTA), e para que comprove quando exerceu a opção pelo FGTS. P.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.68.004721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACE KELLY PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004721-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a/o Dr(a).Luciana Fernandes Alvarino OAB/RJ nº 130.276, da Assistência Judiciária Federal, como defensor(a) dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente documento de identidade e CPF do signatário da declaração de fls.09, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2006.51.68.001473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPÓLIO DE YOLANDA GIL DA CUNHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001473-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D' ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA DA CONCEIÇAO (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003680-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D' ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MONTEIRO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.004219-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES DE MIRANDA (Adv. CEZAR LAGE PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005430-7\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nVerifica-se da certidão exarada às fls. 35 que o processo nº 2004.51.60.017660-8 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, no qual já restou proferida sentença de mérito.\r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma lide seja reapresentada ao crivo do poder jurisdicional após ter sido objeto de decisão de mérito com trânsito em julgado, impondo a nulidade da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nSuspendo, portanto, a expedição do RPV.\r\n\r\nIntime-se o INSS para esclarecer se houve dupla revisão da RMI, ou se houve duplo pagamento de diferenças (já que há notícia de que parte das diferenças foi paga na via administrativa), para que se possa quantificar quanto ainda resta ao autor receber ou devolver.\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre a duplicidade de ações com o mesmo propósito, e que poderia ter-lhe permitido (de forma ilegal) o recebimento em duplicidade de diferenças.\r\n\r\nDepois da manifestação das partes, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de setembro de 2008. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CRUZ COSTA (Adv. SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE ALBERTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006345-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO autor comprovou ter trabalhado de 23/03/2004 a 01/09/2005 e de 10/10/2005 a 30/11/2006 (conforme anotação de fl. na CTPS).\r\n\r\nTendo sofrido acidente doméstico em 24/06/2007 (a internação e submissão a procedimento cirúrgico é comprovado à fl. 15), fraturou o fêmur, e, ainda hoje, convive com seqüelas dessa lesão.\r\n\r\nA incapacidade temporária para o exercício da função de pedreiro foi afirmada no consistente laudo de fl. 40-43.\r\n\r\nO ponto controverso para a concessão do pretendido auxílio-doença é saber se o autor, na data do surgimento da lesão incapacitante (24/06/2007) estava ou não dentro do período de graça, pois, no documento de fl. 18, o INSS diz que “o recolhimento da última contribuição se deu em 09/2005” (enquanto a CTPS prova que o último vínculo terminou em 30/11/2006).\r\n\r\nNoutros termos, o problema se resume ao fato de não haver registro, no CNIS, de recolhimentos de contribuição previdenciária referente ao último vínculo.\r\n\r\nOcorre que a anotação na CTPS gera presunção de veracidade da existência do vínculo, sendo certo que eventual não pagamento das contribuições previdenciárias (cuja responsabilidade é do empregador, e não do empregado) não obsta o direito deste à cobertura pelo sistema de seguridade. Por outro lado, na remotíssima hipótese de a anotação na CTPS decorrer de adulteração, não só o INSS poderá buscar ressarcimento de todos os valores recebidos de má-fé, como também estará configurado crime de estelionato (na via judicial), a autorizar a persecução penal do autor.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO INSS QUE IMPLANTE AUXÍLIO-DOENÇA EM FAVOR DO AUTOR no prazo de 25 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, só podendo cessar tal benefício após perícia administrativa que constate não mais existir incapacidade (ainda que parcial) para o exercício da função de pedreiro (vedada a alta programada).\r\n\r\nDetermino a expedição de OFÍCIO, instruído com cópia de fl. 12, para a COPERVALLY INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Estrada Macuco Irajá, km 0,8, CEP 28545-000, Macuco-RJ) esclarecer, no prazo de dez dias a contar da intimação, sob pena de configuração de crime de desobediência, se o autor ANTONIO DA CRUZ COSTA foi seu empregado entre 10/10/2005 e 30/10/2006, e se houve recolhimento das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nra, o INSS reconhece, no documento de fl. 18, que \r\n\r\nConverto o feito em diligência para determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar contracheque, termo de rescisão e demais documentos que possua, com o fim específico de se comprovar sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA FLOR BARBOSA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000081-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE FATIMA PEREIRA GOMES E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000282-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada no dia 25 de setembro de 2008, para o dia 02 de outubro de 2008, às 16:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço da Sra. LAURETE DE OLIVEIRA PAIM, declarante do óbito (fl. 13), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000899-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº NUMERO\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno o dia 03/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica no Consultório Médico do Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, (nomeado às fls. 43), sito na Rua Marechal Floriano, 685 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 44, aos quesitos do INSS. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\n1) - O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\n2) - Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) - O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\n4) - Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\n5) - Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\n1) - O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\n2) - Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\n3) - Pode o Sr Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer. \r\n\r\n4) - Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) - Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra? \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LIMA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000900-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para assinar a petição de fls. 84/85, bem como, para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento sobre o laudo pericial for pedido pela parte autora ou após prestado, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho anterior, oficiando à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.001051-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada para o dia 02 de outubro de 2008, às 13 horas, para o mesmo dia 02 de outubro de 2008, porém às 15:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Sr. ANTONIO CORREIA BRANDAO, declarante do óbito (fl. 15), no endereço fornecido pela parte autora à fl. 69 (Rua Gravata, nº 13, Marechal Hermes, Rio de Janeiro), para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008. \r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DE SANTANA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001097-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a justificação da parte autora, quanto a falta à perícia designada, redesigno nova perícia a ser realizada no dia 27/10/2008 às 16:00 horas, no Consultório Médico do perito nomeado às (fls.38 e 55), Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas, sito à Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/ /RJ, \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 38, aos quesitos do INSS às fls. 50, bem como aos quesitos da autora às fls. 55. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001324-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA SILVA DOS SANTOS (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001324-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas (especializado em Clínica Médica) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 47, aos quesitos do autor às fls. 49 e aos quesitos do INSS às fls. 66. \r\n\r\nDesigno o dia 27/10/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito á Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/ /RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MORAES (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001522-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas (especializado em Clínica Médica e Cardiologia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 64, bem como aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3 - Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\n4 - Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? \r\n\r\n5 - Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nDesigno o dia 27/10/2008 às 15:30 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito á Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/ /RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nIntime-se, somente, a parte autora, para querendo, apresentar quesitos, no mesmo prazo acima designado, haja vista que o INSS os apresentou às fls. 64. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA COSTA OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001626-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista que o perito nomeado às fls. 14, encontra-se impossibilitado de realizar a perícia médica, desconstituo-o, nomeando, o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas (especializado em Clínica Médica) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder à pergunta do Juízo às fls. 14 e aos quesitos do INSS.\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificadamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nQuebra A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nDesigno o dia 27/10/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório, sito na Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, comparecimento, sendo a parte autora intimada por telexograma, eis que a mesma não está representada por advogado, devendo a referida autora, comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CONEGUNDES SALVADOR DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001976-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do adendo do laudo (fls. 77/78), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, cite-se, conforme fls. 57.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.68.002081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARMO DOS REIS (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002081-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.68.002357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZE MARIA DOS SANTSO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002357-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA especializado em PSIQUIATRIA, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da manifestação do Ministério Público Federal, responder aos quesitos de fls. 47, bem como às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS, como também aos quesitos do autor, caso o(a) mesmo(a) os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\n1 - O(A) periciado(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3 - Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\n4 - Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? \r\n\r\n5 - Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\n1) - O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\n2) - Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente INCAPACITANTE para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\n3) - Pode o(a) Sr(a) Perito(a) afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho.\r\n\r\n4) - Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nDesigno o dia 28/11/2008, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa,115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para querendo, apresentar quesitos, no mesmo prazo acima designado. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.002526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COELHO BESERRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002526-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.002527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU MACEDO TAVARES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002527-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.002564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES DE MELLO FILHO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002564-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.002689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.68.002689-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas (especializado em Clínica Médica e Cardiologia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder à pergunta do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 37, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPergunta do Juízo: \r\n\r\n1 - A periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independente e para o trabalho? \r\n\r\nDesigno o dia 27/10/2008, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito á Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/ /RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nIntime-se somente a parte autora, para querendo, apresentar quesitos, no mesmo prazo acima designado, haja vista que o INSS os apresentou às fls. 37. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.002691-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CAMPOS COUTINHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002691-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo (especializada em Neurologia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS ás fls. 44/45, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\n1 - A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3 - Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\n4 - Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? \r\n\r\n5 - Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nDesigno o dia 03/11/2008 às 11:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa,115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nIntime-se, somente a parte autora, para querendo, apresentar quesitos, no mesmo prazo acima designado, haja vista que o INSS já os apresentou às fls.44/45. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.002727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODNEI WALLACE GOMES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002727-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas (especializado em Clínica Médica e Cardiologia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo, aos quesitos do INSS às fls. 32, bem como, aos quesitos do autor, caso o mesmo os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3 - Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\n4 - Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? \r\n\r\n5 - Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nDesigno o dia 27/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito á Avenida Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/ /RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nIntime-se, somente, a parte autora, para querendo, apresentar quesitos, no mesmo prazo acima designado, haja vista que o INSS já os apresentou às fls. 32. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.002996-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA GOMES BATISTA NAVARRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002996-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Sabrina Rossi Perez Chagas (especializada em Oncologia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 09, aos quesitos do INSS às fls. 46 e às perguntas do Juízo. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\n1 - A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3 - Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\n4 - Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? \r\n\r\n5 - Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa,115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntime-se as partes para, comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir. \r\n\r\nIntime-se somente o INSS para indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, tendo em vista que às fls. 09, a parte autora peticionou no sentido de não indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.003228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELO PEREIRA REIS (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.003228-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em Ortopedia) arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 32 às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 42. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nQuebra 3 - Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\n4 - Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? \r\n\r\n5 - Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nDesigno o dia 13/01/2009 às 16:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa,115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntime-se, somente o INSS, para querendo indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, haja vista que a parte autora em fls. 32 esclarece que não indicará assistente técnico. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.003291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FLORENSANO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003291-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO último vínculo do autor registrado no CNIS data de 1998. Na petição inicial, o autor admite ter trabalhado até 2000, quando, por um problema de visão que foi se agravando, não pôde mais dirigir. Tudo indica que, desde então, não mais trabalhou nem contribuiu para a Previdência - só tornando a contribuir em 2006, quando requereu o auxílio-doença.\r\n\r\nOra, se a doença surgiu quando o autor não mais ostentava a qualidade de segurado, não há como retomar as contribuições em momento posterior, porque tal risco não será coberto pelo INSS (art. 42, § 2º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, se restar evidenciado que a moléstia incapacitante já existia no momento em que perdeu seu último emprego (aliás, o autor alega que essa incapacidade foi justamente a causa da perda do emprego), não há que se falar, nesse caso, em “perda da qualidade de segurado”, pois o direito ao auxílio-doença terá se incorporado ao patrimônio do segurado (mesmo que não tenha sido exercido).\r\n\r\nCumpre, então, ao autor provar que (i) começou a ter problemas significativos de visão na mesma época em que perdeu o emprego ou que (ii) continuou contribuindo para o INSS após 1998. Sem um desses dois elementos, forçoso será concluir que a incapacidade só surgiu por volta de 2005 (data do primeiro atestado médico juntado aos autos), quando o autor não ostentava a qualidade de segurado, caso em que o pedido será julgado improcedente.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, providenciar a juntada dos esclarecimentos/provas acima referidos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.68.003324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE SOUZA CRUZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003324-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Cláudia Teixeira de Araújo (especializada em Neurologia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada. \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 46, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo: \r\n\r\n1 - A periciada é portadora de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3 - Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado? \r\n\r\n4 - Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início? \r\n\r\n5 - Descrever resumidamente o estado de saúde da parte autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações. \r\n\r\nDesigno o dia 20/10/2008, às 11:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa,115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, indicar assistentes técnicos, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntime-se, somente a parte autora, para querendo, no mesmo prazo, apresentar quesitos, haja vista que o INSS já os apresentou às fls. 46.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.004141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CAVALCANTE REIS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2008 . PROCESSO Nº 2008.51.68.004141-0\r\n\r\nO autor alega que tem 55 anos de idade e 30 anos e 09 meses de tempo de serviço, motivo pelo qual, a seu ver, faz jus ao recebimento de aposentadoria proporcional, indeferida pelo INSS.\r\n\r\nOcorre que, após a promulgação da Emenda Constitucional 20/98, com base em regra constante do seu art. 9o, o deferimento de aposentadoria proporcional fica condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos: (i) idade mínima de 53 anos (o autor cumpre esse requisito), (ii) tempo de serviço/contribuição mínimo de 30 anos (o autor cumpre esse requisito) e (iii) “pedágio”, consistente no acréscimo de 40% sobre a diferença existente entre o tempo já cumprido em 16/12/1998 e 30 anos de serviço.\r\n\r\nFato é que, para chegar aos 30 anos e 09 meses que o autor sustenta ter, ele computou, pelo menos, um vínculo de 04 anos e 10 meses (vidraçaria Botafogo) posterior a 1998. Significa dizer que, na melhor das hipóteses, em 16/12/1998, ele tinha 25 anos e 11 meses. Então, para completar 30 anos, faltariam, pelo menos, 04 anos e 01 mês (isto é, 49 meses). Aplicando-se o “pedágio”, conclui-se que, para pleitear a aposentadoria proporcional (70%), não bastarão 30 anos de tempo de serviço: será necessário somar esses 30 anos a mais 19 meses (40% de 49).\r\n\r\nComo restou demonstrado, portanto, o autor - segundo os elementos fáticos que ele mesmo trouxe em sua inicial - não cumpre o requisito do pedágio instituído pelo art. 9o da EC 20/98, motivo pelo qual, com base no art. 285-A do CPC, reputo desde já correta a conduta do INSS e, amparado no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.004678-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA GOMES (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004678-9\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (a renúncia compreenderá apenas as parcelas vencidas até a data do ajuizamento, e não as que se vencerem posteriormente), com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, bem como comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCUMPRIDA a determinação constante no 2º parágrafo, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 668180"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0302134-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x AMILTON DUTRA LEAL (Adv. CARLOS AUGUSTO T. ROZEIRA, SOLANGE BATISTA MARELI). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001314/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à expiração do prazo de suspensão do processo sem revogação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AMILTON DUTRA LEAL (art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo.\r\n\r\nIntime-se o autor do delito dando-lhe ciência da presente sentença e desonerando-o do encargo de depositário dos materiais apreendidos constantes do Registro de Ocorrência nº: 617891 (fls. 12/13), do Auto de Apresentação e Apreensão (fl. 15) e do Auto de Depósito (fl. 16).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal e o denunciado. Comunique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 667099"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000900-1 THEREZINHA OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv. DILMA FERREIRA DA COSTA, MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000978-2 ELIAS TINOCO GOMES (Adv. BRUNO PECANHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000582-7 JAIR DE SA FREIRE (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do valor dos atrasados apresentados pela parte ré. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem requerimentos, requisite-se ao Srº Presidente do TRF 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação; nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se os honorários da advogada dativa, que ora fixo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), que correspondem a 10% do valor a ser pago aos Defensores do Juizado Especial Federal, conforme Tabela IV da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF da 2ª Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000705-8 AILTON GUILHERME DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000611-3 LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000634-4 HENRIQUE PEREIRA MACHADO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000816-0 JOSELINO AMELIA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000823-7 ALBERTO ABREU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000965-5 PAULO SEVERINO DE LIMA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000084-0 SEBASTIAO ARCANJO BERNARDO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2008.51.66.000136-3 CLEBER MARQUES DE MORAES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000388-4 CYPRIANO XIMENES CARNEIRO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2008.51.66.000210-0 ILZA SILVA DE LIMA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a dilação do prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 662921"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.001124-9 ATAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000500-0 MARIA IMACULADA JORGE PADILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2008 FOLHA 60/62 . Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.64.003552-8 GERALDO MONTEIRO GUIMARÃES (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002122/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2000.51.14.000157-6 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. LILIAN BURGO MARTINS, EDNA MARCIA COROA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2000.51.14.000166-7 MARIA APARECIDA CABRAL PESSANHA (Adv. LILIAN BURGO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2000.51.14.000757-8 MARIO TERRA (Adv. LILIAN BURGO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2001.51.14.001279-7 MANOEL BAPTISTA (Adv. LILIAN BURGO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2001.51.14.001895-7 FRANCISCO LACERDA DOS SANTOS (Adv. LILIAN BURGO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2002.51.14.000016-7 IOLANDA BRAGA OTTONI (Adv. LILIAN BURGO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.14.000189-2 LENY DE ASSIS MOREIRA (Adv. LILIAN BURGO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.14.000255-4 ISRAEL SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv. LILIAN BURGO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2007.51.64.002171-6 VICENTE GOMES NETTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002670/2008 . Diante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO com relação ao pleito de receber as diferenças da GDATA derivadas do pagamento dessa gratificação no valor correspondente a 37,5 pontos, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, IV do CPC, e EXTINGO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que diz respeito à pretensão da parte autora de vir a receber diferenças da GDATA oriundas do pagamento dessa gratificação no valor equivalente a 30 pontos, nos termos do art. 267, VI, do mesmo Código.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2006.51.64.002553-5 GRACINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002671/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.64.003487-1 SYLVIO PANICOLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002674/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000155-9 JONAS LUIZ DE LIMA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000163-8 MARIA PETERSEM MARTINS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002675/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000457-3 ELSON ALMEIDA LEAL (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002673/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não fazer jus à revisão de seu benefício nos termos do art. 26, da Lei 8.870/1994.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000460-3 DEUZEDINA PINHEIRO DO AMORIM (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002655/2008 . Ante o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.000642-9 NELSON SABINO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002678/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária, e, após, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.64.000034-0 GERALDO COELHO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se pessoalmente a parte autora, para, no prazo de 48 horas, atender ao comando judicial de fls. 34/35, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.64.000810-7 JOSE JESUS DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002668/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.64.001783-6 ADEMIR QUEIROZ DA MOTTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 86/91: Deixo de reiterar a necessidade de apresentação de Termo de Adesão ante a juntada aos autos dos extratos que comprovam o depósito dos valores devidos a título de expurgos na conta fundiária titularizada pela parte autora, que inclusive já os sacou, manifestando sua concordância com as condições do acordo regrado pela LC 110/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da inexeqüibilidade do julgado.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.64.003541-3 MEURY PAULA DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.64.003593-0 JORGE CAMARGO (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002657/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.64.003684-3 REGINALDO COSTA SANTOS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002661/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003736-7 ARILDO FREIRE DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002658/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.64.000126-2 LAFAIETTE MATHEUS DA COSTA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002659/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.64.000241-2 ANE MARY GOMES (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002664/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000548-6 ENIS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ISIS MARIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, para, no prazo de cinco dias, atender integralmente ao comando judicial de fls. 30, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.000617-0 DERCY COUTINHO DA CHAGA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002656/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.64.001364-1 MARIA ANNA JUNQUEIRA MEDEIROS (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002660/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, inc. I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.64.001367-7 JOAQUINA MARIA ALBERTINO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.64.001407-4 JOAO BATISTA LAMONICA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.64.001766-0 CARLOS ROBERTO RAMOS RODRIGUES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002662/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, inc. I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.64.001821-3 ADEMIR GOMES DE PINHO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002663/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, inc. I do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.64.002240-0 JOSÉ RIBEIRO (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002669/2008 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.64.001095-0 DILCEA GUEDES DE MELLO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de intimar a parte ré, remeto a publicação o dispositivo de sentença abaixo transcrito:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 666156"
                            ],
                            "666157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.14.000220-7 AMERICO CESAR BRASIL CORREA (Adv. JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré apresentou suas contra-razões às fls. 141/157, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2000.51.14.000010-9 HILDA LOURENCO BRAGA (Adv. LILIAN BURGO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.000710-9 JOAO GERONIMO GOMES (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2001.51.14.000276-7 MARLY DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2002.51.14.000047-7 SUCESSÃO DE SEBASTIAO MARTINS DE MELO - HABILITADAS: IEDA MARTINS DE MELLO DA SILVA E LEDA MELO DA SILVA (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2002.51.14.000122-6 LOURDES GUEDES DOS SANTOS (Adv. LILIAN BURGO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000272-7 LOURIVAL ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, ora executada, para comprovar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos honorários de sucumbência a que foi condenada, no equivalente a R$ 658,88 (seiscentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e oito centavos), sob pena de, a requerimento do credor, acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e expedição do competente mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.009882-7 JORGE FERREIRA VAZ (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000239-3 JOAO CANCIO (Adv. ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000381-6 ELIAS GABRIEL (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 127/128, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000504-7 LEONARDO MARTINS DUARTE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.14.000524-2 ERLY BARRETO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando tratar-se de providência a ser tomada em sede de execução, indefiro o requerimento de fls. 99.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000533-3 GERALDO DE ANDRADE MARQUES (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEntendo necessária a realização de prova pericial, razão pela qual nomeio o Dr. Alberto Esteves Garcia, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante Resolução nº 558, CJF, de 22/05/2007, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia? Caso positivo, esclareça o Sr. Perito se a doença perdurou durante o período de cessação do benefício da parte autora.\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que apresente aos autos, no mesmo prazo, cópia dos processos administrativos referentes aos benefícios nº 520.835.725-5 e 516.881.296-8.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.14.000323-6 SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que apesar de devidamente intimada para apresentar quesitos (fls. 114), a parte autora não se manifestou, indefiro o requerimento de fls. 135.\r\n\r\nFls. 137: verifica-se às fls. 129/130 que os quesitos da União Federal foram protocolados tempestivamente, porém, não foram juntados aos autos em tempo hábil para realização da perícia, razão pela qual, intime-se pessoalmente o perito para responder a tais quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários periciais e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000195-2 CARMELITA BRITO OLIVEIRA (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x MARLY CAMILO DOS PASSOS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 117/118: Dê-se vista à parte autora para cumprimento das solicitações da parte ré, a fim de viabilizar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000578-3 ARNOBIO CELESTINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 100/108, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.14.000100-9 JELCY RODRIGUES CORREA (Adv. JOAO VICENTE FEREGUETE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 86/146, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.14.000002-0 ADRIANO DE ASSIS STEIMBACH (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.14.000384-1 JOSE SANTANA (Adv. ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.14.000463-8 EURICO DE ALCANTRA ATHAYDE (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando não tratar-se de relação de consumo, entendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual, razão pela qual, indefiro o requerimento de fls. 55/56.\r\n\r\nCumpra-se a parte autora o determinado às fls. 53, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2008.51.14.000065-0 ATHOS DE LIMA BORGES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 36/68, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.14.000070-4 DARCY MAZON FERNANDES (Adv. MARIA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, considerando que a matéria prescinde de prova exclusivamente documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.14.000236-1 OZIMAR CABRAL PESSANHA (Adv. OZIMAR CABRAL PESSANHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a emenda à inicial de fls. 131. Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se as determinações da decisão de fls. 129.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n24 - 2003.51.14.000820-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x JUVENOR DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n25 - 2006.51.14.000103-7 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x CARLOS AUGUSTO LUIZ (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA). . Defiro o sobrestamento do feito até 31/12/2008, conforme requerido pela parte ré às fls. 106/107, o que contou com a anuência da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2006.51.14.000487-7 ROSINEIDE DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.14.000302-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x ALDAIR CABRAL NASCIMENTO (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca das impropriedades alegadas pela parte embargante.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 666157"
                            ],
                            "666158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.14.000521-3 NAIR PEREIRA TEIXEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002617/2008 FOLHA 144/145 . III- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: a) reconhecer a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a 18/12/2001; b) condenar a ré a pagar as parcelas vencidas no período de 18/12/2001 a 30/06/2002, monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal de que goza o réu.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC..\r\n\r\nEncaminhe-se ao Contador Judicial para cálculo do montante devido. Caso seu valor exceda sessenta salários mínimos, oportunamente encaminhe-se para o Tribunal Regional Federal da 2a Região, para reexame necessário, na forma do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de dezembro de 2007..\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena”\r\n\r\nMagé, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000293-9 ALFREDO JOSÉ CAMPOS BRANDÃO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.14.000293-9\r\n\r\nAutor : \r\n\r\nAlfredo José Campos Brandão \r\n\r\nRé :\r\n\r\nUnião Federal \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que as partes não foram intimadas para apresentação de alegações finais, tendo em a petição de fls.115. \r\n\r\nDesta feita, defiro : \r\n\r\n1) o prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para apresentação de memoriais, iniciando pelo autor;\r\n\r\n2) o requerido em fls.115, devendo a intimação da ré ser efetivada na forma requerida em fls.50. \r\n\r\nAnote-se onde couber a correta representação processual da ré. Ultimadas todas as providências acima, voltem-me conclusos para análise dos autos.\r\n\r\nMagé, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n3 - 2001.51.14.001865-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO, INDIARA R DO P MAGALHAES) x CHARLES COZZOLINO E OUTRO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, SERGIO MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002186/2008 FOLHA 09/28 . IV- DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, acolho a alegação de prescrição para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do CPC, em face do réu ASSED DA SILVA COROA.\r\n\r\nJULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu CHARLES COZZOLINO às seguintes cominações, previstas no art. 12, III da Lei nº 8.429/92:\r\n\r\nsuspensão dos direitos políticos do réu por 3 (três) anos; \r\n\r\nproibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios e incentivos fiscais e creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos; \r\n\r\npagamento de multa civil de 50 (cinqüenta) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, enquanto prefeito do Município de Magé; \r\n\r\ncondenação aos ônus da sucumbência, com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 23 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000533-9 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x ADRIANA ROSA DE SOUZA SANTOS E OUTRO x DROGARIA M R SANTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 64.\r\n\r\nApós o término do prazo previsto no segundo parágrafo do artigo supracitado, intime-se o exeqüente para que se manifeste e, se nada for requerido, arquivem-se os autos sem baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n5 - 2008.51.14.000304-3 FÁBRICAS UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS LTDA. (Adv. SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO N.º : 2008.51.14.000304-3 (CAUTELAR DE ATENTADO)\r\n\r\nAUTOR: FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar de Atentado, com fulcro no art.879 do CPC, proposta por FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A em face da União Federal e do IBAMA, tendo como pretensão a abstenção dos requeridos inovarem o estado de fato das coisas com o propósito de prejudicarem o curso da ação principal de interdito proibitório (Processo nº 2007.51.14.000388-9), na qual se discute a expansão do PARNASO - Parque Nacional da Serra dos Órgãos, que no seu Plano de Manejo, inclui área urbana de propriedade da requerente .\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 06/18.\r\n\r\nAção Cautelar de Atentado é espécie de cautelar incidental, portanto deve ser distribuída por dependência da ação principal, na forma do art.880, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos à SAJUD-MA para redistribuição por dependência ao Processo nº 2007.51.14.000388-9, mantendo-se os mesmos apensados.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus para, na mesma oportunidade, manifestarem-se sobre o pedido.\r\n\r\nMagé, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nMônica Lúcia do Nascimento\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.64.004500-4 JURANDIR DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002602/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 82.981.959-2) para Cz$ 18.827,70 (dezoito mil, oitocentos e vinte e sete cruzados e setenta centavos) e a RMB do mês de agosto/2008 para R$ 1.115,59 (um mil, cento e quinze reais e cinqüenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.113,94, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.64.000036-0 LAFAIETTE MATHEUS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002612/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.64.000619-2 ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.64.000045-5 EPITACIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002608/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2005.51.64.000460-6 CONCEICAO BATISTA REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002607/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da aposentadoria do “de cujus” (NB 80.287.694/3) para Cr$ 1.038.463,08 (um milhão, trinta e oito mil e quatrocentos e sessenta e três cruzeiros e oito centavos) e a RMB do mês de novembro/2007 da pensão por morte concedida à autora (NB 85.603.331/6) para R$ 443,31 (quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente à autora as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar à autora a importância de R$ 9.197,32, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.64.002069-0 NOEMIA TEIXEIRA DE PAULA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora (NB 82.875.970-7) para Cz$ 3.678,10 (três mil, seiscentos e setenta e oito cruzados e dez centavos) e a RMB do mês de agosto/2007 para R$ 546,21 (quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.099,41, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.64.002236-4 DANILDO DA COSTA MANSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002605/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a RMI do benefício do autor (NB 70.302.949-5) para Cr$ 43.066,08 (quarenta e três mil, sessenta e seis cruzeiros e oito centavos) e o valor da parcela mensal desse benefício que lhe compete pagar ao autor.\r\n\r\nOficie-se à União, dando-lhe ciência do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.64.003463-9 LEO BARBOSA CARNEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002606/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a RMI do benefício do autor (NB 84.146.843/5) para Cz$ 99.976,21 (noventa e nove mil, novecentos e setenta e seis cruzados e vinte e um centavos) e o valor da parcela mensal desse benefício que lhe compete pagar ao autor.\r\n\r\nOficie-se à União, dando-lhe ciência do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.14.000231-9 JOSÉ SABINO DE ANDRADE (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002613/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.000119-5 HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso nº:2007.5164.000119-5\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 29, uma vez que a Ré, por meio do teor de sua contestação (fls. 22/25) já demonstrou a resistência à pretensão autoral.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2008, às 13:30 horas, onde as partes deverão trazer eventuais testemunhas, até o máximo de 3 para cada, independentemente de intimação, salvo pedido expresso em no mínimo cinco dias antes da audiência.\r\n\r\nMagé, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nMônica Lúcia do Nascimento\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.64.000525-5 FERNANDA BARCELOS CÂMARA DA SILVA E OUTROS (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002600/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder o beneficio de auxilio-reclusão aos autores, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 27/04/2005 ( data dos recolhimento à prisão-fls.13), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nNa hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - no prazo de 30 (trinta) dias, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n17 - 2007.51.64.000637-5 ARLETE GOMES DA SILVA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002609/2008 . \r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.64.000942-0 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002610/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.001234-0 OCTACILIO BERNARDINO DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002601/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a RMI do benefício do autor (NB 74.078.692-0) para Cr$ 21.524,55 (vinte e um mil, quinhentos e vinte e quatro cruzeiros e cinqüenta e cinco centavos) e o valor da parcela mensal desse benefício que lhe compete pagar ao autor.\r\n\r\nOficie-se à União, dando-lhe ciência do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.001396-3 OSMAR DA SILVA GRANJA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 76.936.790-9) para Cr$ 685.845,60 (seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco cruzeiros e sessenta centavos) e a RMB do mês de agosto/2008 para R$ 1.505,49 (um mil, quinhentos e cinco reais e quarenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.144,93, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.002024-4 MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA BRITO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002611/2008 . Diante do exposto, DECLARO A DECADÊNCIA, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991, e resolvo o mérito com base no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.002274-5 SELMA BRAZ (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem ao Instituto Nacional do Seguro Social para que apresente aos autos cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 518.713.444-9, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio o Dr. Alberto Esteves Garcia, perito deste Juízo, cujos honorários desde já fixo em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para realização da perícia no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concedendo-lhe o prazo máximo para entrega do laudo pericial de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.64.001333-8 RENIL PIRES CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2006.51.14.000424-5 DIOSCRO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALFREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que remeto à publicação o §2º do despacho de fls. 199, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora a se manifestar:\r\n\r\n“Remetam-se ao Contador Judicial para apurar a existência de valores devidos à parte autora, concedendo-lhe vista pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n25 - 2007.51.14.000197-2 MARCELO DO NASCIMENTO LIMA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2006.51.64.003639-9 FLORIANO BELO DA SILVA (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.64.002181-5 GERALDO XAVIER DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 666158"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.64.000366-7 JOYCE FERRAREZ SERRA (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.64.000366-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que a decisão de fls. 60 concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, para fins de implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora.\r\n\r\nAssim, ante a prolação da sentença de fls. 110/112, extinguindo o processo sem resolução do processo, revogo a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 60. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n2 - 2003.51.64.004377-9 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 38, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o(s) relacionado(s) no termo de fls. 11/14.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, proposta em face do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da qual pretende que seja o réu compelido a promover o reajustamento dos proventos da parte autora em face da revisão da Renda Mensal Inicial do seu Benefício, com a aplicação integral do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nConvém sobrelevar o fato de que o autor não formulou pedido de antecipação de tutela. No entanto, isso de forma alguma afasta a possibilidade da concessão da medida, pois o art. 4º da Lei nº 10.259/02 confere ao Juiz o poder de conceder medidas cautelares para evitar dano de difícil reparação. Não fosse por isso, a antecipação ex officio dos efeitos práticos da tutela deve ser admitida nos JEFs em razão da facultatividade no patrocínio das demandas por advogados, que faz com que não se possa exigir que a parte leiga maneje instrumentos jurídicos por ela obviamente desconhecidos. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela não possui nenhum caráter de excepcionalidade, devendo ser deferida sempre que presentes os pressupostos legais.\r\n\r\nAs provas trazidas aos autos não deixam dúvidas quanto ao direito da parte autora. Trata-se de direito líquido e certo, cabalmente provado com base unicamente em prova documental onde consta entre os salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994(10), ademais, o artigo 1.º da Medida Provisória 201, de 23/07/2004 assim dispõe:\r\n\r\n“ Fica autorizada, nos termos desta Medida Provisória, a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, recalculando-se o salário de benefício original, mediante a aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo-IRSM do mês de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDiante de tais evidências, o que mais precisa provar a parte autora??? \r\n\r\nDiante de todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré proceda ao reajustamento dos proventos da parte autora, considerando a projeção do Índice de Reajuste do Salário Mínimo- IRSM integral do mês de fevereiro de 1994 sobre a Renda Mensal Inicial do benefício de n.º 04642822-8.\r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, em 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta escrita de acordo, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado é o previsto na Lei n. 12.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento n. 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., artigo 44 da Resolução n. 30, Editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, determino a remessa dos presentes autos à SECMA para que elabore planilha de cálculo contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000710-0 MARIA PIRES (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça na forma do artigo 5., inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 e legislação infraconstitucional pertinente.\r\n\r\n2. Designo desde já a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31 de maio de 2005, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial à fl. 05.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.64.000066-2 MARIA FERNANDA MACEDO DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\n1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.871 de 1. de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Deverá o autor, na mesma oportunidade acima, juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 salários-mínimos.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, em 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta escrita de acordo, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado é o previsto na Lei n. 12.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento n. 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\n4. Após, face a inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., artigo 44 da Resolução n. 30, Editada em 22/11/2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, determino a remessa dos presentes autos à SECMA para que elabore planilha de cálculo contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2006.51.64.000333-3 LEDY DA SILVA ENNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000688/2006 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.64.001373-9 TANIA GERALDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000668/2006 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000022-4 FRANCISCA DOS SANTOS ALEXANDRE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002899/2007 . VARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2005.516422-4 (JUIZADO / PREVIDENCIÁRIA) \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nFRANCISCA DOS SANTOS ALEXANDRE \r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls.290/294 Vol. VII Tipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDa prescrição qüinqüenal \r\n\r\nNo que tange à prescrição, tenho que, caracterizado o benefício previdenciário como de caráter eminentemente alimentar, constituindo obrigação periódica e de trato sucessivo, não admite ele a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos, consoante já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 85:\r\n\r\n“Súmula 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu o Colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRATO SUCESSIVO É IMPRESCRITÍVEL. A PRESCRIÇÃO ALCANÇA APENAS AS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO CONTADO DA DATA EM QUE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO NA VIA ADMINISTRATIVA OU, SE A PRESTAÇÃO TIVER SIDO DESDE LOGO PLEITEADA JUDICIALMENTE, DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.” (Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Cível nº 89.04.18720-6; 1ª Turma; Relator o Exmo. Sr. Juiz Ari Pargendler; j. em 26-04-90; DJU em 01-08-90)\r\n\r\nPor conseguinte, acolho a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo. \r\n\r\nPasso a apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nDo coeficiente de cálculo da pensão previdenciária\r\n\r\nO Decreto nº 89.312/84, quanto à pensão assim dispunha:\r\n\r\n“Art. 47. A pensão é devida aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que falece após 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nArt. 48. O valor da pensão devida ao conjunto dos dependentes é constituído de uma parcela familiar de 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que ele recebia ou a que teria direito se na data do seu falecimento estivesse aposentado, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 5 (cinco).”\r\n\r\nPosteriormente a Lei de Benefícios da Previdência Social, em sua redação originária, majorou a 'quota familiar' de 60% para 80%, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 75 O valor mensal da pensão por morte será:\r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas).”\r\n\r\nA Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, alterou a redação do artigo, passando a prever a integralidade da quota familiar:\r\n\r\n“Art. 75 O valor da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no Art. 33 desta Lei.”\r\n\r\nPondo fim à evolução legislativa acerca do benefício de pensão por morte, em 10 de dezembro de 1997 a Lei 9.528 modificou a redação do artigo, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75 O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no artigo 33 desta Lei.”\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nDesta forma, tenho que a existência da relação jurídica de dependência a caracterizar o direito subjetivo à pensão deve ser examinada no momento em que surge a possibilidade de pagamento do benefício, ou seja, quando ocorre o fator de risco social previsto em lei para o deferimento de determinada prestação pecuniária. No caso da pensão, logicamente, tal fator é o óbito do segurado.\r\n\r\nEm conseqüência, entendo que, tendo o óbito do segurado ocorrido anteriormente à vigência da Lei nº 9032/95, ao respectivo benefício previdenciário de pensão por morte, com DIB em 24/12/86, aplicar-se-ão as regras vigentes à época do falecimento do segurado.\r\n\r\nNesse sentido, permito-me citar o entendimento esposado pelos colegas Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in 'Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social':\r\n\r\n'Questionava-se acerca da possibilidade de aumento da “quota familiar” para 80%, a contar da entrada em vigor da nova Lei de Benefícios e que o valor global seja calculado na base de 100% do\r\n\r\nsalário-de-benefício a partir da modificação introduzida pela Lei nº 9.032/95. A questão é de aplicação da lei no tempo. A pensão se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, que é o fato necessário e suficiente para a incidência da norma, vale dizer, o suporte fático. Não se aplicam as regras posteriores que aumentam o valor da renda mensal, uma vez que a lei somente se aplica aos fatos ocorridos após sua entrada em vigor, a não ser que seja expressamente retroativa.'\r\n\r\nO raciocínio travado pelos citados autores seria mais facilmente compreendido em hipótese diversa: acaso uma lei nova instituísse percentual inferior de cálculo de pensão por morte, certamente, os benefícios já concedidos estariam protegidos sob o manto do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Afinal, não se trata somente de beneficiar o hipossuficiente, ou seja, o segurado, mas sim de se aplicar corretamente os institutos de Direito. \r\n\r\nO ato de concessão do benefício previdenciário implica a instituição da RMI (renda mensal inicial), sendo que as o pagamento das parcelas mensais, bem como eventuais correções que esse valor possa vir a sofrer, constituem meras conseqüências deste ato inicial, já aperfeiçoado em todos os seus aspectos. Está, nos termos dos artigos 2º e 6º da Lei de Introdução do Código Civil, protegido quanto a efeitos de lei posterior. \r\n\r\nAssim sendo, inaplicável o contido na Lei n. 9032/95 à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000512-0 OSVALDO PEREIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.000512-0\r\n\r\nPartes:OSVALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 358/360\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nNo caso dos autos, é de se seguir a orientação já firmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 37, de que a data a se observar para fins de apreciação do direito postulado é aquela em que foi concedido o benefício previdenciário, não sendo de se considerar, portanto, a data de entrada do requerimento administrativo como determinante à regra de cálculo a ser aplicada, uma vez que quanto a esta não há que se falar em direito adquirido, porquanto tal regime jurídico não se incorpora ao seu patrimônio.\r\n\r\nSenão, vejamos:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nPortanto, de sua interpretação a contrário senso, impende concluir que não assiste razão à parte autora, uma vez que não é devida a referida revisão da Renda Mensal Inicial de benefício previdenciário nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nQuando o benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não foi concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando não se tratar de benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, ainda que concedido entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte não decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988);\r\n\r\nQuando o benefício de pensão por morte decorrer de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial não concedida entre 17/06/1977 e a entrada em vigor da Constituição da República de 1988 (05/10/1988).\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.64.000982-3 JORGE JOSE DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003090/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.000982-3\r\n\r\nPartes:JORGE JOSE DA COSTA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007 Fls.: 421/423\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/1984 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/1977, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTal entendimento foi pacificado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com a edição do Enunciado n.º 37, que dispõe que “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nOcorre que, embora a procedência da revisão, pelos índices da ORTN, das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial concedidas antes da promulgação da Constituição de 1988, seja matéria pacificada em termos jurisprudenciais, tal constatação não implica a automática declaração de procedência de todas as ações judiciais correspondentes, nem dispensa o juízo do exame da documentação pertinente em cada caso concreto, etapa indispensável à verificação da efetiva procedência do pedido do segurado.\r\n\r\nEsclareça-se, contudo, que, em decorrência da impossibilidade de as partes instruírem o feito com a respectiva memória de cálculo, a Justiça Federal de Santa Catarina elaborou tabela que se restringe à simulação, pela inexistência da relação de salários de contribuição, dos percentuais a serem aplicados, com vistas a viabilizar o reajuste não observado oportunamente pela autarquia ré, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização sumulou recentemente seu entendimento quanto a admissibilidade a aplicação da mencionada tabela (Súmula 38 desta Turma).\r\n\r\nNo caso dos autos, prima facie seria de se vislumbrar a procedência do pleito autoral, porquanto o benefício previdenciário titularizado pela parte autora se enquadra, em tese, entre as hipóteses que fazem jus à referida revisão da Renda Mensal Inicial, independentemente da perquirição do mês da DIB. Contudo, em observância à referida tabela, é de se destacar que a aplicação da variação da ORTN relativa ao mês de concessão do benefício em tela reduziria a RMI atual, já que tal índice é inferior àquele observado quando da revisão administrativa, motivo que justifica inclusive a não determinação de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.64.001293-7 PAUTILIA MOREIRA DOS SANTOS REP/ P/ JOSE MOREIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2007 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\n11 - 2005.51.64.001417-0 HERBETTE DE SOUZA SANTOS COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003100/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001417-0\r\n\r\nPartes:HERBETTE DE SOUZA SANTOS COSTA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007 Fls.: 424/426\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/1984 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/1977, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTal entendimento foi pacificado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com a edição do Enunciado n.º 37, que dispõe que “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nOcorre que, embora a procedência da revisão, pelos índices da ORTN, das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial concedidas antes da promulgação da Constituição de 1988, seja matéria pacificada em termos jurisprudenciais, tal constatação não implica a automática declaração de procedência de todas as ações judiciais correspondentes, nem dispensa o juízo do exame da documentação pertinente em cada caso concreto, etapa indispensável à verificação da efetiva procedência do pedido do segurado.\r\n\r\nEsclareça-se, contudo, que, em decorrência da impossibilidade de as partes instruírem o feito com a respectiva memória de cálculo, a Justiça Federal de Santa Catarina elaborou tabela que se restringe à simulação, pela inexistência da relação de salários de contribuição, dos percentuais a serem aplicados, com vistas a viabilizar o reajuste não observado oportunamente pela autarquia ré, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização sumulou recentemente seu entendimento quanto a admissibilidade a aplicação da mencionada tabela (Súmula 38 desta Turma).\r\n\r\nNo caso dos autos, prima facie seria de se vislumbrar a procedência do pleito autoral, porquanto o benefício previdenciário titularizado pela parte autora se enquadra, em tese, entre as hipóteses que fazem jus à referida revisão da Renda Mensal Inicial, independentemente da perquirição do mês da DIB. Contudo, em observância à referida tabela, é de se destacar que a aplicação da variação da ORTN relativa ao mês de concessão do benefício em tela reduziria a RMI atual, já que tal índice é inferior àquele observado quando da revisão administrativa, motivo que justifica inclusive a não determinação de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.64.001599-9 THEREZINHA MARIA DE JESUS MARINHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001599-9\r\n\r\nPartes:THEREZINHA MARIA DE JESUS MARINHO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007 Fls.: 439/441\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de ação em que requer a parte autora a condenação do INSS a corrigir a Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário com a aplicação da variação da ORTN/OTN que deveria ter sido utilizada quando de sua apuração.\r\n\r\nTendo em vista o notório caráter de “demanda de massa” das ações como a presente, faço breve relato a fim de explicar a legislação que rege a revisão em análise. \r\n\r\nDispõe o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.” (grito nosso)\r\n\r\nVisando regular o §1º do citado dispositivo, foram editados pelo TRF da 4a Região e pelo antigo TFR, respectivamente, os verbetes de números 2 e 7 de suas Súmulas de Jurisprudência:\r\n\r\n“2. Para o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\"\r\n\r\n“7. Para a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77\"\r\n\r\nA partir da leitura do dispositivo e das súmulas acima transcritas, depreende-se que o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/1984 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/1977, ou seja, pela aplicação da ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTal entendimento foi pacificado nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com a edição do Enunciado n.º 37, que dispõe que “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nOcorre que, embora a procedência da revisão, pelos índices da ORTN, das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial concedidas antes da promulgação da Constituição de 1988, seja matéria pacificada em termos jurisprudenciais, tal constatação não implica a automática declaração de procedência de todas as ações judiciais correspondentes, nem dispensa o juízo do exame da documentação pertinente em cada caso concreto, etapa indispensável à verificação da efetiva procedência do pedido do segurado.\r\n\r\nEsclareça-se, contudo, que, em decorrência da impossibilidade de as partes instruírem o feito com a respectiva memória de cálculo, a Justiça Federal de Santa Catarina elaborou tabela que se restringe à simulação, pela inexistência da relação de salários de contribuição, dos percentuais a serem aplicados, com vistas a viabilizar o reajuste não observado oportunamente pela autarquia ré, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização sumulou recentemente seu entendimento quanto a admissibilidade a aplicação da mencionada tabela (Súmula 38 desta Turma).\r\n\r\nNo caso dos autos, prima facie seria de se vislumbrar a procedência do pleito autoral, porquanto o benefício previdenciário titularizado pela parte autora se enquadra, em tese, entre as hipóteses que fazem jus à referida revisão da Renda Mensal Inicial, independentemente da perquirição do mês da DIB. Contudo, em observância à referida tabela, é de se destacar que a aplicação da variação da ORTN relativa ao mês de concessão do benefício em tela reduziria a RMI atual, já que tal índice é inferior àquele observado quando da revisão administrativa, motivo que justifica inclusive a não determinação de remessa dos autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nApós, interposto recurso tempestivamente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.64.002496-8 ROBERTO ANTONIO DE SOUZA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assiste razão ao INSS na petição de fls. 34/37, dos autos.\r\n\r\nDesta forma, retornem os autos ao Contador para providenciar a exclusão dos períodos mencionados pela autarquia, dos cálculos elaborados às fls. 23/30, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como com o número deste processo.\r\n\r\nTudo feito, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.002161-3 AIRTON DA SILVA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002895/2007 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51642161-3 (JUIZADO / PREVIDENCIÁRIA) \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nAIRTON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls.275/279 Vol. VII Tipo: B2\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nPRELIMINAR: PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\nNo que tange à prescrição, tenho que, caracterizado o benefício previdenciário como de caráter eminentemente alimentar, constituindo obrigação periódica e de trato sucessivo, não admite ele a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos, consoante já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 85:\r\n\r\n“Súmula 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\nNo mesmo sentido já decidiu o Colendo Tribunal Regional Federal da 4ª Região:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nO DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE TRATO SUCESSIVO É IMPRESCRITÍVEL. A PRESCRIÇÃO ALCANÇA APENAS AS PRESTAÇÕES ANTERIORES AO QÜINQÜÊNIO CONTADO DA DATA EM QUE O REQUERIMENTO FOI FORMULADO NA VIA ADMINISTRATIVA OU, SE A \r\n\r\nPRESTAÇÃO TIVER SIDO DESDE LOGO PLEITEADA JUDICIALMENTE, DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\r\n\r\nAPELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.” (Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Apelação Cível nº 89.04.18720-6; 1ª Turma; Relator o Exmo. Sr. Juiz Ari Pargendler; j. em 26-04-90; DJU em 01-08-90)\r\n\r\nPor conseguinte, acolho a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo apenas. Passo a apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nCoeficiente de cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez\r\n\r\nA Lei Orgânica da Previdência Social - Lei nº 3.807/60, assim dispunha em seu artigo 27, §4º:\r\n\r\n“§4º. A aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do 'salário de benefício', acrescido de 1% (um por cento) deste salário, pára cada grupo de 12 (doze) contribuições mensais realizadas pelo segurado, até o máximo de 30% (trinta por cento), considerado uma única todas as contribuições realizadas em um mesmo mês.”\r\n\r\nPosteriormente a Lei de Benefícios da Previdência Social, em sua redação originária, majorou o percentual de 70% para 80%, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art.44. A aposentadoria por invalidez, observado o disposto na Seção III deste capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal correspondente a:\r\n\r\na) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) ddeste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício; ou”\r\n\r\nA Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, alterou a redação do artigo, passando a prever a integralidade do benefício:\r\n\r\n“Art. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no Art. 33 desta Lei.”\r\n\r\nMuitos segurados buscaram, diante da metamorfose sofrida pela forma de apuração do valor da aposentadoria, a aplicação retroativa dos novos coeficientes estabelecidos, tanto pela Lei nº 8.213/91, como pelas posteriores que a alteraram. \r\n\r\nSem razão, no entanto.\r\n\r\nNo caso dos autos, tem-se incontroverso que o autor percebe regularmente a aposentadoria invalidez, oriunda de auxílio-doença previdenciário. O cerne da controvérsia, portanto, reside em decidir se a regra de cálculo do benefício deveria reger-se ou não pela redação do diploma legal vigente quando da sua concessão.\r\n\r\nNesse quadrante, tenho que a existência da relação jurídica de dependência a caracterizar o direito subjetivo ao benefício deve ser aferida no momento em que surge a possibilidade de pagamento, ou seja, quando eclode o fator de risco social eleito pelo legislador para o deferimento de determinada prestação pecuniária. \r\n\r\nEm se tratando de aposentadoria por invalidez, deve-se ter em vista a data de início do benefício (DIB), que se deu aos 01/06/92, quando vigente a Lei nº 3.807/60, \r\n\r\nIsto porque as situações jurídicas são subdivididas em situações gerais e situações individuais, sendo aquelas as decorrentes de norma legal, disposição geral de caráter abstrato que possui o mesmo conteúdo para todos os indivíduos inseridos em seu campo de abrangência. A relação existente entre a autora e a Administração Pública adequa-se ao conceito de situação geral, uma vez que busca amparo em norma jurídica oriunda de diploma legal e não de ato volitivo ou contratual, o que acarretaria a configuração das situações individuais.\r\n\r\nA respeito da caracterização e conseqüências da existência de uma situação jurídica geral, transcrevo, abaixo, o magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello:\r\n\r\n“7. A aplicação das situações gerais aos indivíduos depende da ocorrência de algum fato ou de algum ato distinto daquele que as gerou. Pelo contrário, nas situações subjetivas o ato criador delas ipso facto investe o sujeito (ou sujeitos) nas situações que produziu.\r\n\r\nAssim, para que alguém se veja incluído em uma situação geral cumpre que ocorra algum evento previsto como deflagrador do plexo de regras jurídicas que a compõem. Este evento é que incorporará ao sujeito a situação geral. Tal evento pode ser um ato ou um fato.\r\n\r\n8. Os atos que investem alguém em uma situação jurídica geral denominam-se atos-condição. Consistem em condição para que se desencadeie o conjunto de direitos e deveres que \r\n\r\nperfazem a situação jurídica de alguém. Por meio deles não se cria direito novo - ao contrário do ato subjetivo; apenas implementa-se o necessário a fim de que um quadro normativo já existente passe a vigorar em relação ao sujeito ou aos sujeitos que nele se vêm incluir.\r\n\r\nSeu alcance material é precisamente este: inserir alguém no campo de incidência de um ato geral (ato-regra). O ato condição não cria situação subjetiva: tão-só determina a incidência de uma situação geral e objetiva sobre alguém que destarte ingressa em regime comum aos demais indivíduos colhidos por esta situação geral.” (in 'Ato Administrativo e Direito dos Administrados'; São Paulo, Revista dos Tribunais, 1981, páginas 106-111)\r\n\r\nPor conseguinte, a perfectibilização do ato jurídico inatingível pelas alterações legislativas impõe a configuração do ato-regra, a fim de que passasse a parte autora a ser regida pela legislação caracterizadora do regime dos beneficiários da Previdência Social e do ato-condição, para que o direito à aposentadoria fosse incorporado em seu patrimônio jurídico. \r\n\r\nVálido transcrever as internacionais lições de Gabba e Ferrara, mestres citados pelo Exmo. Sr. Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Dr. Ronaldo Luiz Ponzi, em voto proferido no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade na Apelação Cível nº 90.04.15631-3:\r\n\r\n“Assim, é possível afirmar-se que, da definição de Gabba, resulta o seguinte esquema:\r\n\r\na) Como todo direito se origina de um fato ex facto jus oritur, é preceito que o fato gerador do direito adquirido tenha decorrido por inteiro. Se se trata de um fato simples, é facílimo precisá-lo; mas, se é um fato complexo, necessário será apurar se todos os elementos constitutivos já se acham realizados, na pendência da lei a que é contemporâneo;”\r\n\r\n“Ferrara, por seu turno (in Tratado di Diritto Civile, vol. I, nº 59), assevera:\r\n\r\n'Nos fatos complexos, o fato é consumado quando se realiza o último elemento que, concorrendo com os anteriores, determina o nascimento do efeito jurídico.\r\n\r\nEnfim, quando o fato se desenvolve em um determinado período de tempo, este estado só é maduro para o direito quando completo ou decorrido o tempo e, portanto, submetido à lei vigente ao tempo em que se completou.”\r\n\r\nMister se faz, portanto, aferir-se o que há de ser considerado como necessário para que o direito se incorporasse ao patrimônio jurídico da parte autora. \r\n\r\nQuebra Cabe, ainda, tecer mais algumas considerações sobre o que deve ser considerado direito adquirido, conceito que nos é dado de forma clara e segura pelo artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro:\r\n\r\n'Art. 6º. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º. Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.'\r\n\r\nEm conseqüência, entendo que, tendo advindo a invalidez anteriormente à vigência da Lei nº 9032/95, ao respectivo benefício previdenciário de aposentadoria aplicar-se-ão as regras vigentes à época da conversão do respectivo auxílio-doença.\r\n\r\nAssim, entendo inaplicável o contido na Lei n. 9032/95 à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.64.000543-3 JOSE CABRAL DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002831/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.000543-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE CABRAL DE LIMA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 415\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n16 - 2006.51.64.001132-9 MARIO SOARES FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002842/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.001132-9 \r\n\r\nAUTOR: MARIO SOARES FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 412\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n17 - 2006.51.64.001245-0 LUIZ CEZAR DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002861/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.001245-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CEZAR DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 408\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n18 - 2006.51.64.001803-8 AMAURI MARTINS DA COSTA MANSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002843/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.001803-8 \r\n\r\nAUTOR: AMAURI MARTINS DA COSTA MANSO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 405\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n19 - 2006.51.64.002161-0 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002825/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002161-0 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 401\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n20 - 2006.51.64.002185-2 ANTONIO FARIAS FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002854/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002185-2 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FARIAS FILHO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 436\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n21 - 2006.51.64.002303-4 LINDALVA DAS NEVES MACEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002829/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002303-4 \r\n\r\nAUTOR: LINDALVA DAS NEVES MACEDO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 418\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n22 - 2006.51.64.002438-5 EDSON PONTES VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002858/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002438-5 \r\n\r\nAUTOR: EDSON PONTES VIEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 425\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n23 - 2006.51.64.002556-0 JORGE VENTURA ROSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002860/2007 . ______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002556-0 \r\n\r\nAUTOR: JORGE VENTURA ROSA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 427\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n24 - 2006.51.64.002834-2 GILMAR SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002827/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002834-2 \r\n\r\nAUTOR: GILMAR SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 399\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\n25 - 2006.51.64.002857-3 MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002849/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002857-3 \r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo B1 Vol. I/2007 Fls.: 430\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente demanda em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal.\r\n\r\nEm sede de defesa, a ré informa que o autor firmou o Termo de Adesão (doc. juntado aos autos), de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, comprometendo-se a não ajuizar qualquer medida judicial no sentido de obter o provimento condenatório em exame nos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da Vara Federal de Magé\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n26 - 2001.51.14.000670-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ZILOTEX IND/ DE ARMACOES PARA OCULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que foram esgotados todos os meios viáveis, em esfera administrativa, para que fossem encontrados bens da parte executada, que servissem para garantia da dívida exeqüenda, veio a parte exeqüente aos presentes autos para requerer a penhora on line, via Bacen-Jud, a fim de bloquear os ativos financeiros da executada ZILOTEX INDUSTRIA DE ARMAÇÕES PARA ÓCULOS LTDA, 29.761.954/0001-07 medida esta prevista pelo Convênio de Cooperação Técnico-Institucional celebrado entre BACEN-STJ-CJF, em 30/09/2005.\r\n\r\nTendo sido a parte executada regularmente citada, conforme fl. 48, até o limite do débito informado à fl. 03, o exeqüente requereu, ainda, o imediato bloqueio de numerário que, em caso positivo, deverá respeitar o limite do crédito tributário, cujo valor atualizado consta à fl. 84\r\n\r\nEntendo por bem adotar os mecanismos do Bacen-Jud, preferencialmente em relação a outras modalidades de penhora, em razão do disposto nos artigos 655-A do CPC e 185-A do CTN, que possibilita a determinação de indisponibilidade de bens e direitos do devedor, a partir do momento em que o mesmo é devidamente citado e não são encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPartindo da premissa de que o processo de execução é voltado para a satisfação do direito do credor, não há como negar que o principal bem sobre o qual deve incidir a constrição patrimonial é o dinheiro, até porque e aquele que mais facilmente irá satisfazer o direito do credor.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido do exeqüente e determino a utilização do sistema Bacen-Jud para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução fiscal, no valor de 13.251,43 (treze mil, duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e três centavos). Cumprida a determinação, aguardem-se as informações das instituições bancárias sobre a efetiva constrição do patrimônio do executado.\r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 30 dias, se manifeste acerca dos valores bloqueados.\r\n\r\n27 - 2004.51.14.000443-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x MULTIMODAL TRANSPORTES LIMITADA E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, deixo de decidir, por ora, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da reunião dos feitos, com fulcro no artigo 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n28 - 2005.51.14.000029-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x FERREIRA MELLO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDefiro o requerido pelo exeqüente à fl. 169.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação do sócio MARCELO FERREIRA DE MELLO, CPF Nº 845.554.677-87 nos termos do inciso IV, artigo 8. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem prejuízo da determinação acima, oficie-se à 7ª CIRETRAN para que proceda ao lançamento de impedimento à transferência do veículo discriminado à fl. 176, com fulcro no artigo 798 do CPC, solicitando, na oportunidade, que seja informado a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da presente determinação, bem como o endereço do proprietário do veículo.\r\n\r\nUltimadas as providências acima, intime-se o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n29 - 2005.51.14.000365-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, deixo de apreciar, por ora, o peticionado às fls. 21/22.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da reunião dos feitos, com fulcro no artigo 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n30 - 2006.51.14.000210-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, suspendo, por ora, a determinação feita no primeiro parágrafo de fl. 21.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste, inclusive acerca da reunião dos feitos, com fulcro no artigo 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n31 - 2006.51.14.000244-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MULTIMODAL TRANSPORTES LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, suspendo, por ora, as determinações feitas à fl. 90.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente inclusive para que se manifeste acerca da reunião dos feitos, com fulcro no artigo 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n32 - 2006.51.14.000459-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ICOARI FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista a identidade das partes remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que os mesmos sejam redistribuídos por dependência à execução nº 2006.51.14.000460-9, processo principal, onde ocorrerá todo o processamento, em conformidade com o artigo 28 da Lei 6.830/80, bem como para que seja incluído no pólo passivo o nome do sócio co-responsável inscrito na CDA de fl. 04.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2007.51.14.000047-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM) x JURACY MARQUES DE ARAUJO (Adv. JAYME DE OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002482/2008 FOLHA 119/120 . _____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.14.000047-5\r\n\r\nEMBARGANTE : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGADO : JURACY MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\nSentença Tipo A Vol. I/2008 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (fls. 55) em face da sentença de fls. 50/52, que, julgando improcedente o pedido autoral, determinou o prosseguimento da execução com base no valor descriminado na planilha elaborada pelo Contador Judicial. Sustenta o embargante a existência de omissão quanto os valores pagos administrativamente no dispositivo ao julgar improcedentes os embargos. \r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos.\r\n\r\nNo que concerne à ocorrência da omissão suscitada, assiste razão ao embargante, tendo em vista que esta julgadora acolheu os cálculos do Contador Judicial, que deveria segundo novas informações prestadas ao juízo ter zerado a competência de 02/2006, nesse ponto oportuna a transcrição de parte das informações esclarecedoras que ora junto aos autos, verbis:\r\n\r\n“Revisando porém o desconto dos valores pagos o valor devido deve estar zerado para a competência de 02/2006, portanto retificamos e corrigimos os cálculos at;e as datas de elaboração pelas partes para comparação”\r\n\r\nNesta ordem de idéias, verifico que foi efetuada a compensação dos valores pagos administrativamente, conforme nova planilha acostada aos autos o valor correto da execução foi reduzido para R$ 39.759,91. Com efeito, o valor correto é inferior ao pretendido pela embargada, portanto o resultado da pretensão jurisdicional deveria ser de procedência parcial do pedido contido nos embargos à execução.\r\n\r\nDiante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, com base no art. 535, II do CPC, para dar ao dispositivo da sentença impugnada a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIII- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos à execução para determinar que a execução prossiga com base na memória de cálculos elaborada pela Contadoria do Juízo nos presentes embargos (fls.55), no valor de R$ 39.759,91, atualizado até 31.10.2006, sem prejuízo de futura atualização.\r\n\r\nSem condenação em honorários, face a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC..\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena”\r\n\r\nMagé, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n34 - 2007.51.14.000549-7 MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv. FABIO COELHO MAIA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002615/2008 FOLHA 29/34 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, para reconhecer como inexigível o título em que se funda a ação executiva.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 7º da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa na execução fiscal, inaplicável a remessa necessária conforme o art. 475, §2º do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n35 - 2006.51.14.000327-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NILSON DA SILVA GONCALVES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . Tendo em vista o retorno, sem cumprimento, da carta precatória expedida para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, em virtude da não localização destas, dê-se vista às partes, devendo a defesa do acusado, na oportunidade, manifestar-se quanto ao interesse na oitiva das testemunhas arroladas em fls. 1066, bem como, em caso positivo, fornecer o endereço das mesmas.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n36 - 2003.51.64.001752-5 EDSON DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos Extrato SIAPE de 28,86 atualizado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos valores devidos e já fixados em sentença.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer à Justiça Federal e retirar cópia de ofício requisitório, para sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido ainda de seu documento de identidade, de seu CPF e, bem assim, o número deste processo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.64.003603-9 ILMA NOGUEIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a nomeação requerida à fl. 25, eis que desnecessária na atual fase processual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato SIAPE do 3,17% atualizado.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Judicial para que proceda à atualização dos valores devidos e já fixados em sentença.\r\n\r\nCom o retorno, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nNoticiado o depósito, intime-se a parte autora para levantamento, devendo comparecer à Justiça Federal e retirar cópia de ofício requisitório, para sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido ainda de seu documento de identidade, de seu CPF e, bem assim, o número deste processo.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 2004.51.64.000294-0 MANOEL SEVERINO DOS SANTOS REP/ P/ LINALICE SENNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.64.000396-1 HELIO DE ASSUMPCAO LINHARES (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Substituo o perito anteriormente nomeado pelo Dr. Eduardo Glasberg.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 15 de MAIO de 2008, às 08:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo a parte autora portar exames a viabilizar sua avaliação, cientes as partes de que eventuais quesitos complementares deverão ser apresentados no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.64.000942-2 NILTON FURTADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.003407-0 JOSE ALVES FEITOSA (Adv. DANIEL KLEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002300/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença a autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 30/09/2006 (data que o beneficio foi cessado ) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nNa hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - no prazo de 30 (trinta) dias, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2º do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2006.51.64.003509-7 CARLOS DOS SANTOS MAIA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002302/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 06/12/2007 (fls.32), data da juntada do laudo, que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 06/12/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV,.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer - implantação do beneficio- no prazo de 30 (trinta) dias, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2 º do artigo 3o da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.000549-8 DJAIR LEAL CAMARGO FILHO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002299/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani nº 144, Centro, Magé, RJ\r\n\r\nTelefone: 2633-9853\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.64.000549-8 (JUIZADO / PREVIDENCIÁRIA) \r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nDJAIR LEAL CAMARGO FILHO\r\n\r\nRÉU:\r\n\r\nINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. Tipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Passo à decidir.\r\n\r\nI- DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO\r\n\r\n1.1- No que tange à prescrição, tenho que, caracterizado o benefício previdenciário como de caráter eminentemente alimentar, constituindo obrigação periódica e de trato sucessivo, não admite ele a prescrição do fundo do direito, mas tão-somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos, consoante já fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 85:\r\n\r\n“Súmula 85. Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\n1.2- Por conseguinte, acolho a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo apenas. Passo a apreciar o mérito da demanda.\r\n\r\nII- DO MÉRITO \r\n\r\n2.1- Trata-se de ação previdenciária que tem como causa de pedir pretensão o benefício de aposentadoria por tempo de serviço especial, tendo como fundamento a implementação de todos os requisitos necessários à obtenção do beneficio ( fls.2/7), juntado documentos em fls.8/31.\r\n\r\n2.2- Adentrando no mérito, o artigo 201, § 1º, da Constituição da República, ressalva a possibilidade de requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria por tempo de serviço em atividades sujeito a condições especiais que prejudiquem à saúde ou à integridade física.\r\n\r\n2.3- Segundo o texto do art.57 da Lei n.8.213/91, com a redação dada pela lei n.9032/95, a carência é a comum aos demais tipos de aposentadoria por idade e por tempo de serviço, sendo requisito especifico o tempo de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos de serviço conforme a atividade.\r\n\r\n2.4- No caso sob exame, o tempo total de contribuição da parte autora foi prestado em condições especiais de serviço, conforme apurado pela Contadoria Judicial (fls.74) com base nos dados constantes dos documentos de fls.17/19.\r\n\r\nIII- TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL\r\n\r\n3.1- É sabido que a Lei n.º 9.032/95, trazendo novas alterações e restringindo a conversão de atividade comum em especial. Outra novidade decorrente desta norma foi a exigência de laudo pericial para comprovação do exercício de atividade classificada como insalubre, perigosa ou penosa. \r\n\r\n3.2- Logo, percebe-se que antes da lei restritiva, era inexigível a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos, posto ser possível o reconhecimento do tempo especial apenas em face do enquadramento na categoria profissional do trabalhador, em virtude da presunção existente. Contudo, como toda regra contém exceção, do trabalho exposto a ruído sempre se exigiu perícia técnica.\r\n\r\n3.5- A propósito, a jurisprudência do STJ :\r\n\r\nProcesso AgRg no REsp 924827 / SPAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL2007/0030174-9 Relator(a) Ministro GILSON DIPP (1111) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 12/06/2007\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 06.08.2007 p. 688\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS. CONVERSÃO EM COMUM DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PRO BATÓRIA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 07-STJ. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico do trabalhador. A lei nova que venha a estabelecer restrição ao cômputo do tempo de serviço não pode ser aplicada retroativamente.\r\n\r\nII - A exigência de comprovação de efetiva exposição aos agentes nocivos, estabelecida no § 4º do art. 57 e §§ 1º e 2º do artigo 58 da Lei 8.213/91, este na redação da Lei 9.732/98, só pode aplicar-se ao tempo de serviço prestado durante a sua vigência, e não retroativamente, porque se trata de condição restritiva ao reconhecimento do direito. Se a legislação anterior exigia a comprovação da exposição aos agentes nocivos, mas não limitava os meios de prova, a lei posterior, que passou a exigir laudo técnico, tem inegável caráter restritivo ao exercício do direito, não podendo ser aplicada a situações pretéritas.\r\n\r\nIII - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, tendo em vista o óbice contido no verbete Sumular 07-STJ. Desta forma, tendo o Órgão a quo, com base nas provas dos autos, concluído pela inexistência de efetiva exposição, de forma permanente, a agentes nocivos, perigosos ou insalubres, incabível a concessão do benefício. \r\n\r\nIV - Agravo interno desprovido. Acórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.\" Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\n3.6- Abra-se aqui um parêntese para se registrar a possibilidade de conversão do tempo de serviço especial em comum, haja vista a comprovação de atividades em condições especiais, em que pese a Lei n.º 9.032/95 restringir a conversão de atividade comum em especial. Contudo, continuou assegurando a conversão de atividade especial em comum no artigo 57, § 5º, da Lei n.º 8.213.91. \r\n\r\n3.7- Ocorre que a parte autora, na petição inicial, informa ter laborado em condições especiais nos períodos compreendidos entre 01/06/1977 a 30/09/1984, totalizando 7 ( sete) anos e 4 (quatro) meses, que juntamente com os períodos de 01/10/1984 a 31/08/1985, totalizando 11 ( onze) meses e 1 (um) dia, 01/09/1985 a 31/12/2003, totalizando 18 ( dezoito) anos, 4 (quatro) meses e 1 (um) dia, perfazem um total de 26 (vinte e seis) anos, 7 (sete) meses e 2 (dois) dias, portanto superior ao período de 25 anos em exposição a agente nocivo, tempo suficiente para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade especial.\r\n\r\nIV - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para: \r\n\r\nA) DECLARAR como tempo laborado em condições especiais os períodos de 01/06/1977 a 30/09/1984, totalizando 7 ( sete) anos e 4 (quatro) meses, que juntamente com os períodos de 01/10/1984 a 31/08/1985, totalizando 11 ( onze) meses e 1 (um) dia, 01/09/1985 a 31/12/2003, totalizando 18 ( dezoito) anos, 4 (quatro) meses e 1 (um) dia, perfazem um total de 26 (vinte e seis) anos, 7 (sete) meses e 2 (dois) dias, tempo suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade especial.\r\n\r\nB) CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a aposentadoria, na modalidade proporcional, por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (15.05.2006), e no pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 15.05.2006, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2º do artigo 3º da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.64.000649-1 OSVALDO DE ASSIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002672/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.64.000659-4 ANTONIO WILSON FIGUEIREDO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002301/2008 . II - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o beneficio previdenciário de aposentadoria por invalidez, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 29 de outubro de 2007 (data da juntada do laudo- 29) que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que estabeleça de imediato o beneficio com DIB em 29 de outubro de 2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, e ainda, reste comprovado o devido preparo, caso não seja o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contra-razões. Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais.\r\n\r\nCaso contrário, com o trânsito em julgado da sentença ou na hipótese de não ter havido reforma desta in totum, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. Com a resposta, se for o caso, remeta-se o processo ao Contador Judicial para que proceda à atualização monetária e à aplicação de juros do aludido montante.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor da parte autora e da SJRJ, esta última em razão do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pleito autoral, na forma do § 2º do artigo 3º da Resolução n.º 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 25 de agosto de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.64.001463-3 CELIA DO CARMO SANTOS (Adv. FHELIPE DO CARMO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001315/2008 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 30/11/2007 ( data de cessação do benefício - fls.81), que assumirá a qualidade de data de início do benefício (DIB), monetariamente corrigidas, incidindo juros de mora de 1% a partir da citação, compensando-se os valores pagos à título de auxílio-doença. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor do autor, com DIB em 30/11/2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n47 - 2007.51.64.001624-1 DEMETRIO DA SILVA MARIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2008 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária, e, após, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.64.001733-6 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002431/2008 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor do autor o benefício de pensão pela morte da segurada WANDA MANGA DOS SANTOS, condenando-o, ainda, a pagar cota-parte das parcelas em atraso a contar da data da propositura da demanda (31/08/2007), na proporção da sua cota-parte até a data de cessação do beneficio dos seus filhos (09/03/2008 - fls. 91) e, após a última DCB, ao pagamento de 100 % (cem por cento) do beneficio, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.64.001867-5 TANIA REGINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.64.001867-5 (JUIZADO/PREVIDENCIARIA)\r\n\r\nPARTE AUTORA: TANIA REGINA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pediu que fosse o réu obrigado a restabelecer seu auxílio-doença.\r\n\r\nEm sede de decisão, a antecipação dos efeitos da tutela foi indeferida por força da presunção de legalidade dos atos administrativos (fls. 82). Em ato contínuo foi determinada a citação do INSS, feita a nomeação de perito e determinada a intimação das partes para que, querendo, apresentassem quesitos e nomeassem seus peritos.\r\n\r\nO exame pericial foi realizado, tendo o Sr. Perito concluído que a parte autora se encontra temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborativas (fls. 88/95).\r\n\r\nEm sede de contestação (fls. 103/104), o INSS suscita a nulidade do laudo pericial, tendo em vista que não fora intimado para a apresentação de quesitos, tampouco para a indicação de assistente técnico.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS, pois em que pese ter havido determinação do Juízo acerca da intimação das partes para, se quisessem, apresentar quesitos e nomear peritos, o INSS não foi intimado.\r\n\r\nNesse passo, ratifico o despacho de fls. 109 para decretar a nulidade do laudo pericial em evidência.\r\n\r\nTodavia, ainda que o laudo seja nulo com avaliação pericial, não posso deixar de considerá-lo como um parecer técnico que concluiu pela incapacidade temporária da parte autora, como acima já mencionado.\r\n\r\nAssim sendo, entendo presente a verossimilhança da alegação autoral e o periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício objeto da presente demanda.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que reative o benefício de auxílio doença da parte autora, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, querendo, apresente quesitos e indique assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Sr. Perito para que designe nova data para a realização da perícia judicial no prazo máximo de 30 dias, bem como do prazo de 15 dias, subseqüentes à realização da perícia, para a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre a data designada para a realização da perícia.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, em não havendo nada a requerer, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal, de 30/5/2005.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nMagé, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n50 - 2007.51.64.001917-5 ROSEMERE MARIA HONORATO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo necessária a realização de prova pericial.\r\n\r\nNomeio o Dr. Eduardo Glasberg, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Concedo ao perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à perícia designada para o dia 15 de MAIO de 2008, às 13:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, ciente a parte autora de que deverá portar exames a viabilizar sua avaliação, devendo as partes apresentarem e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2004.51.64.000390-7 BENEDICTA RIBEIRO BOTELHO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x IGONORADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso nº: 2004.5164.000390-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a autora originária (Sra. Benedicta Ribeiro Botelho) pleiteava o levantamento de eventuais valores contidos em conta-poupança de titularidade sua e de seu finado marido (fls. 14).\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente eventuais sucessores no endereço declinado na inicial, para que afirmem se possuem ou não interesse em prosseguir no desenvolvimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMagé, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMônica Lúcia do Nascimento\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2006.51.64.001807-5 SEBASTIAO EMIDIO PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que a r.sentença retro homologou acordo celebrado entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, em razão de Termo de Adesão de acordo com o disposto no art. 6º da Lei Complementar n.º 110/2001, juntado aos autos, para recebimento de valor de forma parcelada e a intimação da r.Sentença prolatada não foi possível em virtude de fato imputado ao autor, eis que não atualizou seu endereço, certifique a Secretaria o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e remetam-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n53 - 2000.51.14.000067-5 JOSE XAVIER DE OLIVEIRA REP/ P/ RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . \r\n\r\n1 Converto o presente feito em diligência para que se proceda à perícia da parte autora conforme requerido às fls. 36. Trata-se de ação em que se pretende a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria. Assim, necessária se faz a perícia para apuração da existência incapacidade para atividade laborativa.\r\n\r\n2- Tendo em vista o documento de fls. 138 e que a parte autora requereu o benefício da justiça gratuita às fls. 06, juntou documento às fls. 14; concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária. Uma vez que a Defensoria Pública Estadual não tem competência para atuar no âmbito da Justiça Federal, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que, no prazo de 15 dias, constitua novo advogado ou, na impossibilidade de fazê-lo, compareça a esta Secretaria para escolher um dos Defensores Dativos cadastrados neste Juízo.\r\n\r\n3- Nomeio a Dra. Wanda Lúcia dos Santos Ulman, clínica médica registrada no CRM-RJ sob o n 52 6205-1, com consultório médico à Av. padre Anchieta, 293, centro de Magé/RJ, perita deste Juízo, arbitrando os seus honorários ao fim da perícia, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame do autor, o Sr. José Xavier de Oliveira.\r\n\r\n4- Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma anomalia mental, de natureza física ou psicológica ? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia ?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável ? Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas por este e qual o prognóstico ?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador é, do ponto de vista da sua capacidade laboral, total ou parcialmente incapacitante e temporária ou definitivamente incapacitante ?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor ? \r\n\r\nf) O autor demanda assistência permanente de terceira pessoa ?\r\n\r\n5- Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo (para melhor exame da causa) de cinco dias, para os fins do artigo 421, parágrafo 1o , I e II do CPC. \r\n\r\n6- Após o prazo do item n.5, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame do autor, avisando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n7- Intimem-se as partes da designação do perito.\r\n\r\n54 - 2004.51.14.000080-2 LEA GOULART DA SILVEIRA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARACY CID DE OLIVEIRA). . Processo nº : 20045114000080-2\r\n\r\nDefiro a habilitação.\r\n\r\nCite-se o executado nos termos do art. 730 do CPC para, querendo, opor embargos de devedor, com base nos cálculos de fls. 144/151.\r\n\r\nDVJ\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n55 - 2001.51.14.000068-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PADARIA E CONFEITARIA DOIS AMIGOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA REGISTRO NR. LIVRO VI FOLHA 60/61 . Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL em face PADARIA E CONFEITARIA DOIS AMIGOS LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial (fls. 03/06).\r\n\r\nA executada foi regularmente citada, por mandado, em .\r\n\r\nO exeqüente peticionou, à fl. 33/35, requerendo a extinção do feito, uma vez que o crédito exigido já se encontrava cancelado.\r\n\r\nFundamentação e Dispositivo\r\n\r\nO objetivo da jurisdição executória é a satisfação da dívida exeqüenda, destarte, uma vez extinto o crédito, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 26, da LEF.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de sentença extintiva, não se submete esta ao reexame necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SECMA, para baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2001.51.14.001391-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FAZENDA GARCIA LTDA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA REGISTRO NR. LIVRO VI FOLHA 72/73 . Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL AUTOR: FAZENDA NACIONALem face de FAZENDA GARCIA LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial (fl. 02/11).\r\n\r\nO exeqüente peticionou, à fl. 55/56, requerendo a extinção do feito, uma vez que o crédito exigido se encontrava extinto, tendo o executado liquidado o mesmo.\r\n\r\nFundamentação e Dispositivo\r\n\r\nO objetivo da jurisdição executória é a satisfação da dívida exeqüenda, destarte, uma vez paga esta, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nTendo em vista tratar-se de sentença extintiva, não se submete esta ao reexame obrigatório. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2001.51.14.001931-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FAZENDA GARCIA LTDA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA REGISTRO NR. LIVRO VI FOLHA 68/69 . Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL AUTOR: FAZENDA NACIONALem face de FAZENDA GARCIA LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial (fl. 02/11).\r\n\r\nO exeqüente peticionou, à fl. 52/53, requerendo a extinção do feito, uma vez que o crédito exigido se encontrava extinto, tendo o executado liquidado o mesmo.\r\n\r\nFundamentação e Dispositivo\r\n\r\nO objetivo da jurisdição executória é a satisfação da dívida exeqüenda, destarte, uma vez paga esta, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nTendo em vista tratar-se de sentença extintiva, não se submete esta ao reexame obrigatório. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n58 - 2001.51.14.001938-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FAZENDA GARCIA LTDA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA REGISTRO NR. LIVRO VI FOLHA 70/71 . Relatório\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL AUTOR: FAZENDA NACIONALem face de FAZENDA GARCIA LTDA, fundada na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial (fl. 02/11).\r\n\r\nO exeqüente peticionou, à fl. 45/46, requerendo a extinção do feito, uma vez que o crédito exigido se encontrava extinto, tendo o executado liquidado o mesmo.\r\n\r\nFundamentação e Dispositivo\r\n\r\nO objetivo da jurisdição executória é a satisfação da dívida exeqüenda, destarte, uma vez paga esta, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nTendo em vista tratar-se de sentença extintiva, não se submete esta ao reexame obrigatório. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2002.51.14.000465-3 MARCOS DOS SANTOS OFFREDI (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de\r\n\r\n10 dias.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n60 - 2005.51.64.000614-7 LUIZ CARLOS PEREIRA DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/78. Anote-se.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n61 - 2005.51.64.000626-3 ARACY SOARES DA FONSECA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96/99. Anote-se.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n62 - 2005.51.64.000651-2 JORGE LUIZ OFFREDI (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56/59. Anote-se.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 2003.51.64.000364-2 JOSE CRISOSTOMO DA SILVA FILHO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que o cálculo de fl. 102 não considerou a determinação constante da decisão de fl. 51/52, retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que apure o valor devido ao patrono da parte autora o qual deverá ser acrescido da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) por força da referida decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.14.000099-9 SERGIO LUIZ MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 112/146, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n65 - 2000.51.14.000544-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x W A MUNIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a comprovação do óbito do executado, conforme certidão de fl. 105, e, com fulcro no artigo 4º, inciso III e parágrafo 2º da Lei 6.830/80, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que seja incluído no pólo passivo Espólio de Wilson Antonio Muniz.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação penhora e avaliação em face do Espólio de Wilson Muniz, na pessoa de Antonio Wilson Muniz Filho, no endereço constante no mandado de fl. 98.\r\n\r\n66 - 2004.51.14.000420-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x POCRM ESTAMPARIA LTDA - ME E OUTROS. . \r\n\r\nFolha 51: Defiro, por ora, em parte.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que sejam incluídos no pólo passivo os nomes dos sócios JOÃO PAULO SIQUEIRA MOREIRA JUNIOR, CPF nº 837.366.891-87 e LUIZ FELIPE DA SILVA LIRA, CPF nº 017.023.831-80.\r\n\r\nApós, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação em face dos supramencionados sócios averbando os endereços informados às fls. 55/56 e o valor atualizado do débito indicado à fl. 53.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima expeça-se edital de citação da empresa executada nos termos do inciso IV, art. 8 da Lei 6830-80.\r\n\r\n67 - 2005.51.14.000238-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CONFECCOES BIGATE LTDA. . \r\n\r\nTendo em vista a identidade das partes remetam-se os presentes autos à SECMA para que os mesmos sejam redistribuídos por dependência à execução nº2004.5114000222-7, processo principal, onde ocorrerá todo o processamento, em conformidade com o artigo 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n68 - 2006.51.14.000325-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x TREE SAT EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002575/2006 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos temos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 4o, I, da Lei nº 9.289/96, nem honorários, na forma do artigo 18 da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n69 - 2007.51.14.000355-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANAEL SOARES LOPES (Adv. MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA). . Tendo em vista a informação prestada por esta Secretaria, à fl. 17, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAntes, porém, dê-se a respectiva baixa no registro de distribuição.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n70 - 2003.51.64.001331-3 VITORIO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002454/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 1.050,16 (hum mil e cinqüenta reais e dezesseis centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2003.51.64.002615-0 ANTONIO MATHIAS DE PAULA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002459/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 938,18 (novecentos e trinta e oito reais e dezoito centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.64.002684-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002464/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 1.403,85 (hum mil, quatrocentos e três reais e oitenta e cinco centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.64.003107-8 JANDOILSON DE OLIVEIRA CARRACENA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002510/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.64.003118-2 JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002506/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.64.003272-1 MARLI DA CUNHA FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002504/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.64.003275-7 CLAUDIA DE MOURA MARINS (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002505/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2003.51.64.003408-0 ANTONIO CLOVIS SOUZA ENCARNACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002511/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2003.51.64.004138-2 ANA REGINA DOS SANTOS JANUZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002508/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2003.51.64.004168-0 IVISON ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002502/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.56.001521-1 EDYR DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002472/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 2.192,85 (dois mil, cento e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2005.51.64.000054-6 LUIZ ALBERTO AIRES CORREA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002584/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.64.000089-3 WELDER RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002501/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.64.000406-0 ANTONIO JOSE DE CARVALHO x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002503/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.64.000442-4 MAGUINETE GUIMARAES DA SILVA x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002497/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.64.000443-6 LUCINEIA GUIMARAES DA SILVA x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002512/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.64.000444-8 CICERO RAIMUNDO DA SILVA x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002498/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2005.51.64.000456-4 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002491/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2005.51.64.000494-1 LUSINETE GUIMARAES DA SILVA CARDOSO x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002499/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.64.000548-9 ANTONIO JOSE DE CARVALHO x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002488/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.64.000568-4 LUCINEIA GUIMARAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002490/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.64.000687-1 MARIO LOPES FILHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002596/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2005.51.64.000726-7 MARIA JOSE ROSA LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SECMA para que elabore planilha de cálculo contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando-se a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção monetária e juros legais.\r\n\r\n93 - 2005.51.64.000793-0 CARLOS ALBERTO DE MORAES NOGUEIRA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002589/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.64.000804-1 LUIZ DA SILVA MARANGA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002591/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.64.000815-6 CLAUDIA DE MOURA MARINS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002602/2006 . (...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.64.000824-7 MATIAS BRANCO XAVIER x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002599/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n97 - 2005.51.64.000855-7 ADAO DE ASSIS JORDAO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002597/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.64.000856-9 ELZIDA RODRIGUES DOS SANTOS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002462/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 2.260,20 (dois mil, duzentos e sessenta reais e vinte centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.64.000873-9 TIMOTEO PAIXAO DOS ANJOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002586/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.64.000875-2 ZENILDO CANDIDO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002600/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.64.000877-6 ANTONIO TENORIO DURAO DE BARROS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002587/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.64.000890-9 AGENOR SOUZA NOVAES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002509/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.64.000903-3 AGENOR SOUZA NOVAES x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002489/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, c/c artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.64.000971-9 RANULFO MARCELO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002603/2006 . (,,,)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.64.000974-4 INALDO DINIZ DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações trazidas aos autos pela ré, inclusive extrato SIAPE, devendo a Secretaria reduzir a termo os argumentos da mesma, quando do comparecimento em Juízo para ciência deste despacho.\r\n\r\n106 - 2005.51.64.001044-8 INALDO DINIZ DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações trazidas aos autos pela ré, inclusive extrato SIAPE, devendo a Secretaria reduzir a termo os argumentos da mesma, quando do comparecimento em Juízo para ciência deste despacho.\r\n\r\n107 - 2005.51.64.001079-5 PAULO SEZAR DOS SANTOS RANGEL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002585/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.64.001093-0 FERNANDO SAMPAIO CABRAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002598/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2005.51.64.001209-3 GUILHERME LUIZ GONCALVES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002507/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n110 - 2005.51.64.001210-0 GUILHERME LUIZ GONCALVES x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre as informações trazidas aos autos pela ré, inclusive extrato SIAPE, devendo a Secretaria reduzir a termo os argumentos da mesma, quando do comparecimento em Juízo para ciência deste despacho.\r\n\r\n111 - 2005.51.64.001211-1 GUILHERME LUIZ GONCALVES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002601/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.64.001228-7 LIDIA MEDEIROS CORREIA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002590/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n113 - 2005.51.64.001260-3 PAULO MARTINS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002594/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.64.001337-1 EDEZIO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002592/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n115 - 2005.51.64.001339-5 ELEOZINA SILVEIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002471/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 1.650,04 (hum mil, seiscentos e cinqüenta reais e quatro centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2005.51.64.001353-0 OSEAS BERNARDO DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002588/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n117 - 2005.51.64.001372-3 ALICE PINTO DE ALMEIDA SOUZA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002595/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.64.001480-6 RAIZA DO NASCIMENTO CORTES REP/ P/ VALERIA BASTOS DO NASCIMENTO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002476/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 2.909,60 (dois mil, novecentos e nove reais e sessenta centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos do falecido servidor, Sr. Gesy Pereira Cortes, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2005.51.64.001621-9 CELSO GOMES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002473/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 1.957,56 (hum mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2005.51.64.001814-9 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002475/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 1.226,28 (hum mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos do falecido servidor, Sr. João Pedroso dos Santos, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.64.000110-5 ADILSON CAMPOS DE MENEZES x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002458/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 602,72 (seiscentos e dois reais e setenta e dois centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.64.000481-7 ANDREA DA SILVA SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002467/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 3.133,12 (três mil, cento e trinta e três reais e doze centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos do falecido servidor Sr. Wilson Moura Miranda, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n123 - 2006.51.64.001059-3 MISAEL MARTINS DE FRANCA x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002474/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 936,45 (novecentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2006.51.64.001802-6 ADELICE PIMENTEL DE ALMEIDA PEREIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002468/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 725,88 (setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.64.001913-4 JOSE DA SILVA GUIMARAES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002496/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre e intimem-se.\r\n\r\n126 - 2006.51.64.001997-3 ESMERALDINO CASSEMIRO GLICERIO REP/ P/ MARGARIDA VIEIRA GLICERIO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002466/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 993,12 (novecentos e noventa e três reais e doze centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.64.002133-5 ADECENIR BRAZ GONCALVES x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002456/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 822,98 (oitocentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n128 - 2006.51.64.002358-7 ROSANE SOARES DE MEDEIROS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002465/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 368,16 (trezentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n129 - 2006.51.64.002506-7 NELCIDES CARDOSO TEIXEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002460/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 1.306,46 (hum mil, trezentos e seis reais e quarenta e seis centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n130 - 2006.51.64.002663-1 MARIA DE LOURDES GLICERIO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002457/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenado a parte ré a pagar à parte autora, em parcela única, já excluídas as parcelas antecipadas e descontos legais, o valor de R$ 962,02 (novecentos e sessenta e dois reais e dois centavos) referente ao passivo resultante da incorporação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) nos vencimentos da parte autora, a partir de 1º de janeiro de 1995, devendo incidir, sobre este montante, correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, estas, salvo da parte autora, em caso de recurso. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei no 10.259/01 e Resolução no 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n131 - 2003.51.64.000391-5 ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002451/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n132 - 2003.51.64.002996-5 JOSE ALVES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA REGISTRO NR. 83 FOLHA 95 . Assim sendo, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 295, inciso III, c/c art. 267, inciso I, ambos do CPC\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2003.51.64.004464-4 EPITACIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002416/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.182,71 (três mil cento e oitenta e dois reais e setenta e um centavos) - fls. 30/43 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n134 - 2003.51.64.004475-9 ERCILIO DE PAULA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002413/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 504,61 (quinhentos e quatro reais e sessenta e um centavos) - fls. 50/63 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2003.51.64.004517-0 JALDECI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002425/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 4.948,34 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos) - fls. 61/74 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2003.51.64.004530-2 FERNANDO NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Considerando os cálculos de fls. 66/78, intime-se novamente o autor, dando-lhe outra oportunidade para renunciar aos valores excedentes, informando-se, na oportunidade, que a ausência de renúncia acarretará extinção do processo sem resolução do mérito, conforme entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federai da Seção judiciária do Rio de Janeiro, enunciado nº 11.\r\n\r\n137 - 2003.51.64.004563-6 ORLANDO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002411/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.704,07 (três mil setecentos e quatro reais e sete centavos) - fls. 59/75 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2003.51.64.004578-8 CORINA PEGO BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002432/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2003.51.64.004632-0 ROSA NUNES SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002438/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2003.51.64.004785-2 VERIANO JOAQUIM DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002410/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.392,49 (hum mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos) - fls. 58/74 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2003.51.64.004786-4 WALDEMIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002412/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 9.087,43 (nove mil e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos) - fls. 54/70 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2004.51.64.000216-2 MARIA DE LOURDES ROMANEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002417/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 434,19 (quatrocentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos) - fls. 64/80 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n143 - 2004.51.64.000313-0 LEANDRA DE ALMEIDA (Adv. SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA, JOSE ALBERTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002421/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 6.201,84 (seis mil duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos) - fls. 60/76 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n144 - 2004.51.64.000314-2 JOAO AFONSO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002414/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.583,38 (três mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos) - fls. 56/68 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n145 - 2004.51.64.000327-0 MANOEL ESTEVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002415/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 8.848,09 (oito mil oitocentos e quarenta e oito reais e nove centavos) - fls. 66/79 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n146 - 2004.51.64.000493-6 RITA FERREIRA BASTOS REP/ P/ ARILDA FERREIRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002433/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2004.51.64.000535-7 MARIA LEANDRO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002436/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2004.51.64.000547-3 JORGE MOSTAPHA RUSCY (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002419/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 2.039,09 (dois mil e trinta e nove reais e nove centavos) - fls. 50/63 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n149 - 2004.51.64.000609-0 JOSE FRANCISCO BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002435/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2004.51.64.000692-1 JANE ROSSONI RODRIGUES (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002426/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 1.283,55 (hum mil duzentos e oitenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos) - fls. 52/64 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2005.51.64.000012-1 ALBERTINA ALBINA DOS SANTOS GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002437/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2005.51.64.000363-8 ANA PINTO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002440/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2005.51.64.000529-5 LUCIANA TELES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.64.000529-5 \r\n\r\nAutor: LUCIANA TELES DA SILVA \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 403/404\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado Ruy Barboza, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTratando-se de relação de trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. Rejeito, por conseguinte, a argüição de prescrição do fundo de direito. Busca a parte autora a incidência do percentual de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, inclusive, correspondente ao IRSM apurado no referido mês, com reflexos na fixação da RMI do seu benefício. Por conseguinte, requer seja determinada a revisão do seu benefício de acordo com a RMI que venha a ser estabelecida, bem como o recebimento das diferenças porventura apuradas.\r\n\r\nA questão analisada nestes autos não admite mais discussão diante da edição da Súmula n.º 19 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, afirmando que “Para cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art.21,§ 1º, da lei n.º 8.880/94)”.\r\n\r\nNo entanto, no documento de fls. 6, verifica-se que, embora constem, no período básico de cálculo do benefício n.º 101072725-4, salários-de-contribuição sujeitos a reajuste em fevereiro de 1994, esses salários eram inferiores ao salário-mínimo, tendo sido concedido benefício com RMI no valor mínimo por força de lei. Dessa forma, conforme consta nos cálculos de fls.\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. V/2007Fls. 403/404\r\n\r\n20, a aplicação dos 39,67% aos mencionados salários-de-contribuição não alterou a RMI do referido benefício, não sendo geradas, por conseguinte, quaisquer diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\n154 - 2005.51.64.000567-2 FRANCISCA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002428/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 706,25 (setecentos e seis reais e vinte e cinco centavos) - fls. 25/37 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n155 - 2005.51.64.000672-0 ERJO VIEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002434/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2005.51.64.000857-0 GENTIL DA SILVA PIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002430/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2005.51.64.000862-4 ADEMIR RANGEL PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002431/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2005.51.64.001052-7 MARIA PIRES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002441/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2005.51.64.001291-3 CONCEICAO FAGUNDES DA VEIGA CAJAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2005.51.64.001418-1 JOSE MARTINS DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLO GATÓRIAS REGISTRO NR. 002478/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 045763513-4 - DIB: 27/1/1995), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 12.195,95 (doze mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), apurada no cálculo de fls. 27/36, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n161 - 2005.51.64.001463-6 BENEDITA CRISTIANO SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002448/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2005.51.64.001465-0 MARLI DOMINGOS DE SANTANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os cálculos de fls. 35/45, intime-se novamente a parte autora, dando-lhe outra oportunidade para renunciar aos valores excedentes, informando-se, na oportunidade, que a ausência de renúncia acarretará extinção do processo sem resolução do mérito, conforme entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federai da Seção judiciária do Rio de Janeiro, enunciado nº 11.\r\n\r\n163 - 2005.51.64.001497-1 VALDECY DA COSTA GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002445/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2005.51.64.001546-0 ANTONIO DE MOURA FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando os cálculos de fls. 23/33, intime-se novamente a parte autora, dando-lhe outra oportunidade para renunciar aos valores excedentes, informando-se, na oportunidade, que a ausência de renúncia acarretará extinção do processo sem resolução do mérito, conforme entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federai da Seção judiciária do Rio de Janeiro, enunciado nº 11.\r\n\r\n165 - 2006.51.64.000068-0 LUCIO DIAS LADEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002446/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n166 - 2006.51.64.000069-1 VILMA DIAS VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002447/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n167 - 2006.51.64.000070-8 NELCI LADEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002453/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n168 - 2007.51.64.000249-7 JOSE CARLOS ALMEIDA BRITES (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela ( artigo 273 do CPC), a saber:\r\n\r\na natureza alimentar do benefício requerido. \r\n\r\nos documentos juntados às fls. 13/17;\r\n\r\nPortanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o auxílio-doença da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) a incidir sobre o funcionário do INSS responsável pelo não cumprimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se-o para cumprimento.\r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela Dr(a). Marcela Agra Magaldi. \r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n169 - 2007.51.64.001628-9 IRACEMA MARIA ALVES GARCIA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Carlos Alberto de Almeida Apolinário, OABR/RJ 143.825, para atuar como defensor dativo da parte autora no presente feito.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Afonso Alves Vieira Junior, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n170 - 2002.51.64.000282-7 AMAURI CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SECMA para que elabore planilha de cálculo contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando-se a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção monetária e juros legais.\r\n\r\n171 - 2003.51.64.000952-8 JOSE PURISSIMO DA SILVA NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a informação de fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n172 - 2004.51.64.000223-0 ANA ROSA FARIAS CLEMENTES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002479/2006 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n173 - 2004.51.64.000507-2 FABIA DE SA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SECMA para que atualize o saldo da caderneta de poupança n.º 1744662-8, em nome da autora, observando-se a aplicação de correção monetária e juros legais.\r\n\r\n174 - 2005.51.64.001331-0 PAULO CESAR DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002344/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n175 - 2005.51.64.001462-4 ANTONIO VARGAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002282/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n176 - 2005.51.64.001482-0 VERIANO JOAQUIM DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002263/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n177 - 2005.51.64.001556-2 JUNIOR MARCELO PEREIRA DE LIMA (Adv. ANA PAULA AZEREDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a parte autora da disponibilização de alvará.\r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n178 - 2005.51.64.001657-8 WILMAR ROCHA SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002219/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n179 - 2005.51.64.001706-6 SUELI MACEDO DE AGUIAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002197/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n180 - 2005.51.64.001818-6 DEJAIR DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001259/2006 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n181 - 2006.51.64.000088-5 MARIA JOSE DEL CORE BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002202/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n182 - 2006.51.64.000181-6 ZILDA ANTONIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001876/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n183 - 2006.51.64.000245-6 SANDRA MARIA HENRIQUES BAZILIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000936/2006 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n184 - 2006.51.64.000307-2 FATIMA ALVES DA ROCHA DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000754/2006 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n185 - 2006.51.64.000414-3 ACIR MARINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001044/2006 FOLHA 418 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n186 - 2006.51.64.000451-9 SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000753/2006 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n187 - 2006.51.64.000470-2 CARLOS LUIZ DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002060/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n188 - 2006.51.64.000477-5 NEIVA DE AZEVEDO LOBO SUPPO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001890/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n189 - 2006.51.64.000514-7 ROMARIO AGUIAR ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001986/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n190 - 2006.51.64.000663-2 ROSANA DE MATOS PAULA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002172/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n191 - 2006.51.64.000696-6 RAQUEL BENTO RODRIGUES COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SECMA para que elabore planilha de cálculo contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando-se a prescrição qüinqüenal e aplicação de correção monetária e juros legais.\r\n\r\n192 - 2006.51.64.000759-4 ADÃO LOURENÇO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002028/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n193 - 2006.51.64.000769-7 SEBASTIÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000917/2006 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n194 - 2006.51.64.000786-7 CARLOS JOSE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002166/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n195 - 2006.51.64.000801-0 LUIZ CARLOS DE LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001656/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n196 - 2006.51.64.000818-5 LUCIANA VIANA SALDANHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001067/2006 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n197 - 2006.51.64.000820-3 WALDECIR MANOEL DO VALE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001204/2006 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n198 - 2006.51.64.000844-6 ANA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n199 - 2006.51.64.000901-3 MARIA LUCIA DA SILVA WERDAN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001967/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n200 - 2006.51.64.000924-4 ANDRE LUIZ CASTILHO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000920/2006 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n201 - 2006.51.64.000970-0 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001655/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n202 - 2006.51.64.000981-5 TEREZA DA SILVA CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001959/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n203 - 2006.51.64.000984-0 EDVALDO MENDONÇA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001898/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n204 - 2006.51.64.000995-5 RENATO RIBEIRO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001437/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n205 - 2006.51.64.001006-4 DILZA MARIA DAVI DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000795/2006 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n206 - 2006.51.64.001016-7 ANANIAS ROCHA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001261/2006 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n207 - 2006.51.64.001022-2 JOÃO BATISTA DE SOUZA BERNARDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000798/2006 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n208 - 2006.51.64.001035-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001653/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n209 - 2006.51.64.001081-7 PEDRO FONSECA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001263/2006 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n210 - 2006.51.64.001089-1 JORGE PORTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002161/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n211 - 2006.51.64.001137-8 CELIO GIMENES CANHAÇO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001645/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n212 - 2006.51.64.001138-0 SALVADORA BATISTA RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001385/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n213 - 2006.51.64.001178-0 RENATO MOZER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000807/2006 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n214 - 2006.51.64.001184-6 ELSON SILVA DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001316/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n215 - 2006.51.64.001191-3 ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000913/2006 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n216 - 2006.51.64.001200-0 AMILTON MARINHO MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001497/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n217 - 2006.51.64.001220-6 JOÃO CARLOS BARBOSA ARIGONI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001230/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n218 - 2006.51.64.001254-1 SONIA MARIA DA COSTA REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001416/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n219 - 2006.51.64.001258-9 ROGERIO GUEDES FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002145/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n220 - 2006.51.64.001263-2 JOEL GUEDES FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001175/2006 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n221 - 2006.51.64.001297-8 NIVALDO ROSA PESSANHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001458/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n222 - 2006.51.64.001306-5 MAURICIO GOMES ANTUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001078/2006 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n223 - 2006.51.64.001348-0 JOSINO LUCIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002121/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n224 - 2006.51.64.001407-0 MARIA CELIA ROCHA LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001514/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n225 - 2006.51.64.001420-3 ISMAEL DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001336/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n226 - 2006.51.64.001445-8 ANTONIO COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n227 - 2006.51.64.001486-0 JOSEIL PEREIRA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002111/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n228 - 2006.51.64.001538-4 IVAN CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000819/2006 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n229 - 2006.51.64.001579-7 JUCENIRA LUCIA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001080/2006 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n230 - 2006.51.64.001594-3 SILVANIA MADEIRA DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n231 - 2006.51.64.001599-2 RITA DE OLIVEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001293/2006 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n232 - 2006.51.64.001600-5 JOÃO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n233 - 2006.51.64.001609-1 AMAURI PIEDADE DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001357/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n234 - 2006.51.64.001647-9 MARIA MARILENE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n235 - 2006.51.64.001689-3 IVANIR COELHO DE BRITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002003/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n236 - 2006.51.64.001721-6 JORGE FRANCISCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n237 - 2006.51.64.001727-7 ROSANGELA BRAGANÇA DE AGUIAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001058/2006 FOLHA 407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n238 - 2006.51.64.001759-9 DENILSON SILVA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002049/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n239 - 2006.51.64.001776-9 SERGIO CEZAR BORGES GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001077/2006 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n240 - 2006.51.64.001857-9 SILMAR ALMEIDA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001063/2006 FOLHA 402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n241 - 2006.51.64.001865-8 WANDERLEY THOMAZI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001244/2006 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n242 - 2006.51.64.001916-0 EZEQUIAS BARBOSA DE ARAÚJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002127/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n243 - 2006.51.64.001977-8 JOSÉ LUIZ PEREIRA DA GLÓRIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001709/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n244 - 2006.51.64.001980-8 LUCIANO PEGO BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002040/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n245 - 2006.51.64.002094-0 JOSÉ HENRIQUE DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n246 - 2006.51.64.002095-1 EMILIANO FRANCISCO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n247 - 2006.51.64.002130-0 MARIA NATALINA VICENTE DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n248 - 2006.51.64.002155-4 MARILENE FERREIRA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n249 - 2006.51.64.002191-8 JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO GLÓRIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n250 - 2006.51.64.002212-1 ANTONIO SALVIANO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n251 - 2006.51.64.002213-3 AMARILDO TRINDADE BASTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n252 - 2006.51.64.002228-5 ANTONIO COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n253 - 2006.51.64.002230-3 SIMONE ADRIANI LEÃO JUNQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n254 - 2006.51.64.002267-4 MILENE DE FÁTIMA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n255 - 2006.51.64.002279-0 ANIBAL DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n256 - 2006.51.64.002282-0 ROBSON ROBERTO GASPAR MENEZES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n257 - 2006.51.64.002289-3 REGINALDO SANTOS VALENTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n258 - 2006.51.64.002300-9 TEOFILO PAULO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n259 - 2006.51.64.002402-6 ALMIR REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n260 - 2006.51.64.002453-1 JOSE DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n261 - 2006.51.64.002462-2 JORGE GOMES DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n262 - 2006.51.64.002469-5 ALMIR CANDIDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n263 - 2006.51.64.002494-4 VILMAR NOLASCO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n264 - 2006.51.64.002558-4 IVAN DE AVELAR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n265 - 2006.51.64.002559-6 CARMELITO CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n266 - 2006.51.64.002567-5 FLORENTINA DOS SANTOS SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n267 - 2006.51.64.002591-2 JORCELINO DEODATO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n268 - 2006.51.64.002680-1 JOSE ANTONIO SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n269 - 2006.51.64.002692-8 ANGELA ZANY BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n270 - 2006.51.64.002732-5 LOURIVAL VIEIRA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n271 - 2006.51.64.002754-4 LUCIO DA CONCEIÇÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n272 - 2006.51.64.002757-0 PAULO CESAR DA CRUZ EVANGELISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n273 - 2006.51.64.002815-9 CARLOS EDUARDO GOMES GABRIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n274 - 2006.51.64.002836-6 FERNANDO DA CONCEIÇÃO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n275 - 2006.51.64.002845-7 JOAQUIM SIQUEIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n276 - 2006.51.64.002886-0 JOEL LOURENÇO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n277 - 2006.51.64.002929-2 REGINA MADALENA MONTUAN RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n278 - 2001.51.14.001882-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. SERGIO TOSTES, NELSON S. SCHVER, JORGE LUIZ MACHADO, ANDR´E TOSTES, BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, SERGIO MOREIRA DA SILVA, RANA ALLEGRA MAYISHA GONDIM MONTEIRO MORAZ). . Certifico que remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 519, transcrito a seguir, a fim de que seja intimado o 1º Réu:\r\n\r\n“3- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n279 - 2004.51.14.000347-5 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x AUTO POSTO DE SERVICOS CRUZ DE MALTA LTDA. . Nos termos do item 2 da Portaria nº 01, de 12 de abril de 2004 deste Juízo:\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fl. 21 (verso).\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n280 - 2006.51.64.003715-0 EREDISON ANTUNES DA SILVA JUNIOR x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Isso posto, acolho a alegação de prescrição para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n281 - 2003.51.64.004553-3 MARIA GERALDA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “(...)Ante todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995.”\r\n\r\n282 - 2004.51.64.000372-5 ALLOIZIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2008, de 29/01/2008, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo comum de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n283 - 2004.51.64.000795-0 JOAO ROSA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n284 - 2006.51.64.003259-0 EDILZA GONÇALVES SOARES DE BRITTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, designou perícia judicial para o dia 22 de setembro de 2008, às 09:30 horas, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor comparecer munido de exames e declarações médicas, a fim de viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n285 - 2006.51.64.003288-6 EDITH REGO (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, intime-se a parte recorrida para fins de apresentação de contra-razões no prazo de 10 (dez) dias e oportunamente encaminhem-se os autos para o Juízo “ad quem”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n286 - 2007.51.64.002080-3 ADRIANO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, designou perícia judicial para o dia 22 de setembro de 2008, às 10:00 horas, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o autor comparecer munido de exames e declarações médicas, a fim de viabilizar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n287 - 2007.51.64.000007-5 BENEDITO ROBERTO DE VASCONCELOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n288 - 2007.51.64.000111-0 VALTER FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n289 - 2007.51.64.000134-1 MARIA AUXILIADORA TOSTA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n290 - 2007.51.64.000162-6 GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n291 - 2007.51.64.000379-9 MARIA DA SILVA SEVERINO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, c/c o artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n292 - 2007.51.64.000896-7 ELAINE LIMA DE CARVALHO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . “(...) Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 228\r\n\r\nId: 666936"
                            ],
                            "667521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000047-4 CAMARA COMUNITARIA DE MAGE (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. KARINA DE MESQUITA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca da designação da perícia judicial para o dia 18/10/2008, às 09:00h, a ser realizada a partir do Posto da Polícia Rodoviária Federal, junto à praça de pedágio da CRT.\r\n\r\nRequisite-se apoio da Polícia Rodoviária Federal para viabilizar o bom andamento dos trabalhos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.14.000521-7 VILMA DA SILVA RAYMUNDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.14.000521-7\r\n\r\nVILMA DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 8 horas.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n3 - 2008.51.14.000146-0 MARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.14.000146-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2006.51.64.002921-8 AMAURI PEREIRA SOARES (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.64.002921-8\r\n\r\nAMAURI PEREIRA SOARES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 11 horas.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.64.001579-0 LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001579-0\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 12 horas.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.64.001634-4 MARIA DA PENHA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001634-4\r\n\r\nMARIA DA PENHA FERREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 9 horas.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.64.001644-7 JURANDI EVANGELISTA SANTOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001644-7\r\n\r\nJURANDI EVANGELISTA SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 10 horas.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.64.001834-1 SEVERINA DE ARAUJO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.001834-1\r\n\r\nSEVERINA DE ARAUJO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 11 horas e 30 minutos.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.64.002094-3 UELLINGTON PEREIRA LANATE (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002094-3\r\n\r\nUELLINGTON PEREIRA LANATE\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 13 horas e 30 minutos.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.64.002108-0 ROBSON ROCHA GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002108-0\r\n\r\nROBSON ROCHA GOMES DA SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 13 horas.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.64.002115-7 ISAIAS KALED (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002115-7\r\n\r\nISAIAS KALED\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 12 horas e 30 minutos.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.64.002122-4 SERGIO LUIZ CARDOSO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002122-4\r\n\r\nSERGIO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 14 horas.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.64.002130-3 MARIA LUZINETE SILVA DO ROSÁRIO (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002130-3\r\n\r\nMARIA LUZINETE SILVA DO ROSÁRIO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 9 horas e 30 minutos.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.64.002137-6 ALAIR CARVALHO DOS SANTOS AMARAL (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002137-6\r\n\r\nALAIR CARVALHO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 8 horas e 30 minutos.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002141-8 ANALIA DA GAMA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002141-8\r\n\r\nANALIA DA GAMA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 10 horas e 30 minutos.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.64.002224-1 MARTA PACHECO FRANCO (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.64.002224-1\r\n\r\nMARTA PACHECO FRANCO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCom esteio no item 10.17 da Portaria nº 01/2008 deste Juízo, remeto à publicação, para intimação regular das partes, a data do(a) perícia, a ser realizado(a) no dia 15/10/2008, às 15 horas.\r\n\r\nMagé, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\n(p/JRJNIB)\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 667521"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000023-9/2008\r\n\r\n*02664140100002392008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000592-3, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de F N PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70603012229-93, e que por encontrar-se a Executada F N PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA, CGC Nº 27.905.678/0001-70, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 567,03 (quinhentos e sessenta e sete reais e três centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 09 de setembro de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, Rafaela Guimarães Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 666159"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000024-3/2008\r\n\r\n*02664140100002432008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000099-8, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de WEXER IND/ E COM/ DE CONDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 70402012813-14, e que por encontrar-se a Executada WEXER IND/ E COM/ DE CONDIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, CGC Nº 00.434.546/0001-50, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de JOSÉ CARLOS LIMA WERNECK, CPF n° 106.814.347-91 e de ALEXANDRE COSTA WERNECK, CPF n° 011.246.207-37, como representantes legais da empresa executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 20.140,93 (vinte mil, cento e quarenta reais e noventa e três centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 26 de agosto de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, Rafaela Guimarães Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 666160"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000026-2/2008\r\n\r\n*02664140100002622008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2000.51.14.000270-2, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de TRANSCARGA TRANSPORTADORA DE CARGAS DE GUAPIMIRIM LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029901049839, 7069700627222, 7069902369127 e 7029700512213, e que por encontrar-se a Executada TRANSCARGA TRANSPORTADORA DE CARGAS DE GUAPIMIRIM LTDA E OUTROS, CGC Nº 86.857.307/0001-29, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO dos sócios: NEILOR DE PAULO FERREIRA, CPF n° 946.021.749-49 e MAURÍCIO CARLOS NEVES, CPF n° 134.133.908-48, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 81.199,70 (oitenta e um mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 16 de setembro de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, Rafaela Guimarães Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 666162"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000028-1/2008\r\n\r\n*02664140100002812008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2003.51.14.000754-3, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SONHARE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 7020300480884 e 7060301822087, e que por encontrar-se a Executada SONHARE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS, CGC Nº 01.598.115/001-92, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO dos executados: CONCEIÇÃO FERREIRA CHAGAS RAMOS, CPF n° 632.776.627-72 e DONDINHO FERREIRA DA SILVA, CPF n° 002.117.207-20, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 32.100,21 (trinta e dois mil, cem reais e vinte e um centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 16 de setembro de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, Rafaela Guimarães Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nOriginal assinado\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 666164"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000029-6/2008\r\n\r\n*02664140100002962008*\r\n\r\nPRAZO DE 05 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2001.51.14.000101-5, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de ALFREDINO PEREIRA GONCALVES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. FGRJ000058193, e que por encontrar-se o depositário dos bens penhorados ALFREDINO PEREIRA GONÇALVES, CPF 135.384.037-91, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do DEPOSITÁRIO FIEL, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o(s) bem(ns) ou pague a quantia equivalente, correspondente ao valor constante no laudo de avaliação R$ 1.366,36 (MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), sob pena de prisão, em conformidade ao disposto no artigo 904, parágrafo único do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 16 de setembro de 2008. Eu, MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei-o. E eu, , Diretor(a) de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nId: 666165"
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                                "JUÍZO DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nRua Salma Repani, nº114, Centro, RJ.\r\n\r\n25900-000 - Tel. 2633-9850\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nN.º EEF.1401.000030-9/2008\r\n\r\n*02664140100003092008*\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC., FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, tramita a Execução Fiscal nº. 2005.51.14.000172-0, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de SINOMAR REPRESENTACOES LTDA ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº. 7020501232209, 7060501528271, 7060501528352 e 7070500452392, e que por encontrar-se a Executada SINOMAR REPRESENTACOES LTDA ME, CGC Nº 68.598.259/0001-10, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO da EXECUTADA, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, o débito de R$ 14.725,78 (quatorze mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), que deverá ser devidamente atualizado à época do pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e demais encargos, ou oferecer bens em garantia, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem à integral satisfação do débito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que ficará afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que atende ao público no horário de 12 às 17 horas, na Rua Salma Repani, nº 114, Centro, Magé, RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Magé, em 17 de setembro de 2008. Eu, VANÊSSA BATISTA PEREIRA, Estagiária, digitei-o. E eu, Rafaela Guimarães Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, conferi-o, por ordem da MM Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nORIGINAL ASSINADO\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 666166"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000314\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.003176-0 JOSE THOMAZ GONCALVES (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . 1- Ao Autor, no prazo de 10 dias, para recolher as custas iniciais devidas, junto à CEF. 2- No mesmo prazo, apresente cópia de petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo no. 2006.51.66.000779-4 da 1a. VF de Macaé, a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0058358-8 JACY DE CASTRO PEREIRA (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da notícia de óbito do autor, noticiada pelo INSS nos autos dos embargos à execução à fl.43, sem que tenha havido a habilitação dos eventuais herdeiros, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267 IV do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002183-2 ORLANDO SANTOS VILAS BOAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1- À parte Autora para apresentar cópia de petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, dos processos nos. 2000.51.01.003059-0 (22a. VFRJ), e 2003.51.51.021097-0 (4o. JEF/RJ), a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002856-5 PLINIO GONCALVES DE AGUIAR (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.002857-7 JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Diante do certificado à fl. retro, afasto as prevenções apontadas. 2. Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 3. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.003100-0 HELIO CANTEJANE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1.Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 98.0203126-7 MARCO ANTONIO MARTINS HENRIQUES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Defiro a dilação do prazo de 20 dias, requerida pela CEF à fl. 253, a fim de que informe e apresente os dados e os documentos requeridos pelo Perito Judicial às fls. 249/250.\r\n\r\n8 - 99.0207610-6 MANOEL JOSE DA ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diante do informado pela CEF à fl. 186, bem como a anuência da parte autora à fl. 199, expeçam-se alvarás de levantamento em relação aos créditos depositados através das guias de fls. 110, 134, 137 e 140. Após, digam as partes. Nada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000972-3 LUCIANO DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Intime-se a ré/CEF, através da Imprensa Oficial, a fim de que dê cumprimento à obrigação de fazer estabelecida no julgado, na forma determinada no despacho de fl. 390.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001206-4 CELSO GONCALVES SARDINHA E OUTRO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o decidido em sede do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.007979-2, ao Juiz distribuidor mediante prévio traslado desta decisão para os autos de nº 94.32900-8.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0034075-3 JOSE LUIZ DIAS BENTO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO, JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x PLACON - PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se alvará em favor da CEF em relação ao depósito de fl. 500. Após, diga à CEF sobre o resultado das diligências realizadas nos autos, bem como sobre a renuncia formulada por Maria Célia à fl. 494. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 97.0045842-3 GIZELIA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Visando dar prosseguimento à execução do presente feito, intime-se a União Federal/AGU a fim de que apresente as fichas financeiras e evolução funcional dos autores no período de janeiro de 1993 a junho de 1998. Com o cumprimento, à parte autora.\r\n\r\n13 - 99.0207982-2 HAROLDO MARTINHO RPRODRIGUES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 156/157.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.000615-4 MARIO SARAIVA RAPOSO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2008 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em relação ao crédito sucumbencial de fl. 176. Preclusa, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003784-9 MARCELO OBERLAENDER CUNHA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . O crédito referente aos honorários sucumbenciais são devidos somente ao Advogado que atuou na fase de conhecimento. Nestes termos, indefiro o requerido à fl. 260. Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento(s) com relação aos créditos depositados nas guias de fls. 197 e 205. Após, aguarde-se a comprovação do pagamento.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.004808-0 ROSANE DA SILVA PIMENTEL (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de aditamento à inicial de fls. 84/89 já que posterior à contestação.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.002804-8 CARLOS ALBERTO MARCOLINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Apresente a parte Autora no prazo de 10 dias, cópia de petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, dos processos nos. 99.0018620-6 (7a. VFRJ), 96.0001741-7 (12a. VFRJ) e 91.0135056-0 (1a. VFRJ), a fim de possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada. 2- Afasto as prevenções apontadas em relação aos demais processos constantes do Termo de Informação de fls. 146/149, tendo em vista que os Autores ali elencados apresentam nos. de CPF's diversos aos deste feito, consubstanciando-se casos de homonímia.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.003307-0 MANOEL DA COSTA PAUSEIRO (Adv. ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1. Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. 2. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.02.003178-3 CARTA GOIAS IND E COM DE PAPEIS LTDA (Adv. MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2008 FOLHA 434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a petição de fl. 37 que consubstancia desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n20 - 2003.51.02.001962-1 MARIA CONCEICAO DA SILVA FORMOZO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . À Impetrante sobre a notícia de cumprimento do julgado informada pelo INSS às fls. 199/200. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000404-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO TERRA MACHADO (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO). . Diante do certificado à fl. 176, defiro vista, pelo prazo de 15 dias, ao Município de Marica para dizer se tem interesse no presente feito, informando, ainda, se está na posse do imóvel, ainda que em parte.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 95.0053412-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOEL DA SILVA ROCHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Arquivem-se coma baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004536-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x MYRTHES DE LUCA WENZEL (Adv. ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2008 FOLHA 529 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de embargos à execução de sentença que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário.\r\n\r\nNo caso vertente, a parte Autora postula apenas diferenças de valores já homologados, porém pagos sem correção monetária, posto que o INSS, ao depositar os valores devidos, não os corrigiu monetariamente. \r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este opôs os presentes embargos.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial, além de estarem condizentes com o julgado, decorrem da aplicação dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal, instituídos pelo CJF. Portanto, acolho os valores apresentados.\r\n\r\nAdemais, não há que se falar em alteração do critério de cálculo, posto que, com a prolação da decisão homologatória de cálculos (fl 49. ap) a questão se tornou preclusa.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido declarando devidos os valores a seguir: R$ 2.907,80 (MYRTHES DE LUCA WENZEL) E R$ 145,39 (DR. ANTONIO DE PADUA PANGEL).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente, ao duplo grau de jurisdição, haja vista incabível em sede de embargos. Com o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente e dos cálculos ora homologados, a fim de possibilitar a expedição das requisições, bem como para que o advogado diligencie o comparecimento do autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n24 - 2008.51.02.001337-9 ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE ARAUJO REP/ P/ MAURO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. LEANDRO KLOTZ) x BENEDITO LIMA (Adv. JOZIAS GERALDO DE LIRA). . Às partes a fim de que especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 91.0141089-0 SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO E OUTROS (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA, WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O ônus da prova pertence à parte autora, titular do direito alegado. Não sendo possível ao réu/INSS proceder a apresentação dos valores que foram utilizados no cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez, à parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a documentação necessária, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005383-6 EDY SILVA DE JESUS FILHO (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos de fls. 430/434.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 664471"
                            ],
                            "664472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000315\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004497-5 ALEXANDER SAMPAIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 249/325.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000082-7 ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 93.0082817-7 MERCEDES PIMENTA RIBEIRO E OUTRO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos de fls. 223/232.\r\n\r\n4 - 95.0054274-9 DANIEL DOS REIS FILHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 179/197.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 99.0205371-8 ORLANDO RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte ré/credora sobre os depósitos dos honorários sucumbenciais através da guia de fl. 394.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.006812-6 GLORIA CRISTINA PACHECO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para dar cumprimento do julgado, conforme determinado à fl. 316.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.000144-9 ELISABETE DINIZ SERRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 341.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001134-5 ADRIANA GONCALVES FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do juízo aguardando a parte autora comprovar nos autos o depósito da 1a. parcela dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0044810-0 FRANCISCO GUEDES SOARES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do informado pela CEF à fl. 212, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n10 - 97.0044829-0 MARINA MULIM FERREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o informado pela Caixa Econômica Federal - CEF às fls. 247/248.\r\n\r\n11 - 98.0025081-6 ERNANDES DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x BANCO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv. MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS) x CITIBANK N/A (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora a respeito do noticiado pela CEF à fl. 468 no que tange ao cumprimento do julgado em relação ao litisconsorte José Ribeiro Neto, bem como sobre a notícia de adesão do autor Wanderley Lopes Soares ao acordo previsto na Lei Complementar 110/01.\r\n\r\n12 - 99.0204337-2 ELIAS NAHUM BIJANI (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito efetuado, apresentado pela CEF às fls. 311/313, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001774-0 ANA OLIVEIRA BACELLAR DO CARMO (Adv. PAULO R. DA ROCHA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Diante do informado pelo INSS à fl. 156 e pela Contadoria Judicial à fl. 160, à parte autora para requerer o que entender devido.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015534-6 UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001524-4 FERNANDO ELIAS CARVALHO (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora sobre o resumo de crédito efetuado, apresentado pela CEF às fls. 74/81, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n16 - 2003.51.02.004101-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x NILSON MACHADO SANTIAGO E OUTRO. . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do juízo aguardando a CEF se manifestar no tocante à inclusão no pólo passivo do ocupante do imóvel.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2008.51.02.001732-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEVY MARINHO FALCAO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Aa partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargado, pelo prazo de 5 dias, sobre o informado pela Contadoria Judicial à fl. 36, bem como sobre os cálculos de fls. 37/48, que nada apuraram a título de diferenças devidas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 664472"
                            ],
                            "665529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000319\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0082417-1 OLEVY DA CONCEICAO SOUZA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 248/250. 2- Diligencie a Secretaria informações junto à CEF acerca do levantamento do valor depositado na conta no. 40210050083663-6.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0204341-0 NELIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À exeqüente/União Federal/AGU a fim de que informe o código a ser utilizado no depósito do crédito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, à parte autora para comprovar o pagamento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 96.0030512-9 PAULO CESAR BARROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o informado pelo autor à fl. 622 no tocante ao pagamento da dívida na via administrativa.\r\n\r\n4 - 97.0045246-8 DANIEL DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor à fl. 247.\r\n\r\n5 - 99.0203006-8 SIDINEI DA COSTA BEZERRA E OUTRO (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF sobre o informado e requerido pela parte autora à fl. 213.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.000922-9 ANTONIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte ré/CEF/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.002264-7 SUELI DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o requerido pela autora à fl. 238 no tocante à possibilidade de realização de acordo com a designação de audiência especial.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.002096-5 SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o informado e requerido pela autora às fls. 175/176.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005783-6 HUMBERTO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para se manifestar a respeito do cumprimento do julgado ou a realização de acordo com a ré.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.004292-9 DARLEY PIRES MONTEIRO (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.006591-0 RODOLFO BOMBINO DE LIMA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0084650-7 NORIVAL DE SOUZA SERPA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora/credora sobre a notícia de depósito do crédito na conta vinculada, informado pela CEF às fls. 216/231.\r\n\r\n13 - 94.0030098-0 NATHUR DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl. 196.\r\n\r\n14 - 95.0007068-5 ANA LUCIA MUZY GANDOLPHO SALARINI E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 319.\r\n\r\n15 - 95.0054020-7 CLOVIS SEBASTIAO PIMENTEL E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o informado e requerido pela parte autora às fls. 528 e seguintes.\r\n\r\n16 - 95.0055623-5 ALBERTO DA SILVA PORTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a notícia de crédito na conta vinculada de FGTS, bem como sobre os documentos de fls. 227/254, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n17 - 98.0207056-4 PARTES BAIXADAS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x JAMIL HARBACHE E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À CEF pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n18 - 99.0207983-0 ENEAS SILVA DE SOUZA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF às fls. 194/195.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.004072-4 ANDREA ARMOND (Adv. LUIZ LOPES MONTEIRO, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o depósito do crédito remanescente através da guia de fl. 138.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.001358-0 ANGELA MARIA COELHO SEGALOTE (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF às fls. 212/213, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.005870-1 FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF/exeqüente sobre o depósito do crédito sucumbencial através da guia de fl. 293.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.001001-8 MALVINA FATIMA DOS SANTOS BRITO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF sobre o informado e requerido pela autora às fls. 243/244.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003030-0 CORA NEY FERREIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.02.002533-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO LUIZ BEVILAQUA DE TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 66, no tocante à ausência da efetivação da penhora, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 2001.51.02.002897-2 NEILTON DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À CEF sobre o informado e requerido pelo autor às fls. 258/259.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.006405-0 ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 113/161.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0058241-7 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI) (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . À parte autora sobre o requerido pela UF/FN às fls. 876/877, ficando a mesma advertida de que os valores que lhe seriam devidos deverão ser colocados à disposição dos juízos originários das penhoras (rosto dos autos), conforme determinado na decisão de fl. 866.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 95.0050963-6 PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 238, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 665529"
                            ],
                            "667029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000321\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.001601-0 MARCELO SOUZA TELES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2008 FOLHA 1027/1035 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001733-6 CEZARIO FREIRE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2008 FOLHA 530/538 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002700-7 CLAUBER MELO DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000727/2008 FOLHA 539/547 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO B). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 667029"
                            ],
                            "667399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000322\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.005112-8 HELOISA NUNES FARIA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 667399"
                            ],
                            "667704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000323\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.003292-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO CANEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Como certificado pela Secretaria à fl. retro, os processos elencados às fls. 172/179 possuem objetos e Réus diversos aos do presente feito, consubstanciado o pedido na exigência do cumprimento do disposto no art. 18 da Lei 9.636/98 em face à Portaria no. 206/08 da Secretaria de Patrimônio da União. Afasto, pois, as prevenções apontadas. 2. Intimem-se a União Federal e a Prefeitura Municipal de Niterói, a fim de que se manifestem sobre o pedido de liminar no prazo de 10 dias. 3. Citem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 667704"
                            ],
                            "667705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000326\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001068-6 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. AFONSO HENRIQUE VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Ao autor para, no prazo de 10 dias, regularizar a sua capacidade postulatória, haja vista o certificado à fl. 820, bem como para dizer se tem algo a requerer, considerando o silencio da União Federal no tocante à intimação de fl. 817/818, devendo no mesmo prazo trazer aos autos o seu rol de testemunha de modo a permitir a designação de audiência, conforme decidido à fl. 802.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000862-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora para dizer se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 05 dias in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002309-9 CARLOS ANTONIO MARTINS PIMENTA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos da fundamentação supra. Cite-se. Com a resposta da parte ré, ao autor em réplica e para especificação justificada das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.003219-2 BISMARCK FELICIO LIMA (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos da fundamentação supra. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. Cite-se. Com a resposta da parte ré, ao autor em réplica e para especificação justificada das provas que pretende produzir. Sucessivamente, à ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.02.006175-3 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme requerido pela Contadoria Judicial à fl. 569, à parte autora a fim de que apresente as declarações anuais de ajuste dos períodos referentes aos cinco anos anteriores à distribuição do presente feito. Com o cumprimento, retornem à Contadoria Judicial.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 91.0054889-8 ISIS CASTRO FREIRE (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pelo INSS às fls. 261 e 277/280, à parte autora para se manifestar, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 99.0207914-8 JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Os autos se encontram disponíveis na Secretaria do juízo aguardando a exeqüente/CEF requerer o que entender devido.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.006447-9 GILSON DE OLIVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte ré/CEF/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000010-0 ARTUR BOTELHO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005563-4 PAULO ROBERTO ALMEIDA DE PADUA E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003471-0 PEDRO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008652-0 ERNESTO DE AZEVEDO ATAIDE (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . A fim de possibilitar a execução do julgado, conforme requerido pela autora/credora à fl. 92, à CEF a fim de apresentar os extratos das contas de caderneta de poupança entre o período de 01/06/87 a 01/03/91. Com o cumprimento, à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos de execução.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.007271-1 ESPOLIO DE ARAKEN SANTOS RODRIGUES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.001308-2 ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre o informado e requerido pela parte autora às fls. 144/145.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003023-3 LUIZ FERNANDO WILLCOX DE SOUZA (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 96.0035654-8 JANDIRA SOUZA THOMPSON MOTTA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, sobre os novos cálculos de fls. 245/247.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2008.51.02.001234-0 UNIAO FEDERAL x ODILA RODRIGUES MAGARAO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela embargada, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 10/12.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.002303-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARIO SEIXAS RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . Ao embargado para regularizar a petição de fls. 17/19, assinando-a. Com o cumprimento, à Contadoria Judicial para dirimir a controvérsia contábil.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 667705"
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MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fls. 441/442, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.639,16, em relação aos autores Tereza Paulina dos Santos Martins e Adão Pedro Garcia.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n3 - 90.0036141-9 LUIZ CARLOS FERREIRA LEIROZ (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que as RPVs são atualizadas no momento da expedição, desnecessário se torna a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nFornecida cópia dos cálculos de fls. 64/69, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 91.0057683-2 ABDENAGO NOVAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Os honorários contratuais serão apurados oportunamente.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 210.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão sendo cumprido, ou não havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0080717-0 MARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Conforme a decisão do TRF da 2a Região de fls. 67/68, as parcelas devidas pelo INSS abrangem somente os meses de março de 1988 até dezembro de 1990. As demais parcelas são devidas pela União.\r\n\r\nAssim sendo, refaça a parte autora seus cálculos, determinando valor devido pelo INSS e o valor devido pela União.\r\n\r\nApresentados novos cálculos e fornecidas as cópias, citem-se os réus (INSS e União) na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 93.0084651-5 NILTON SABINO COUTINHO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 182/233 .\r\n\r\nHavendo concordância, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, ou nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\nQuebra 7 - 96.0030103-4 ZULMIRA ROSA DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 74, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 97.0040909-0 MARCEL FRANCISCO LEITE E OUTROS (Adv. GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES, FERNANDA FERNANDES PICANCO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Suspendo, momentaneamente, a eficácia do despacho de fl. 133.\r\n\r\nRemeta-se o feito à Subsecretaria da 2a Turma Especializada para que a mesma encaminhe os autos ao Relator para que aprecie, querendo, a petição de fls. 134/138.\r\n\r\n9 - 97.0040913-9 JOSE NILTO MURY E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, ANTONIO EDVALDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que as partes não rejeitaram os cálculos da Contadoria Judicial, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 757.822,43.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 97.0042399-9 LUIZ CARLOS DE SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000705-1 EDIVAL OZORIO FERREIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Os documentos de fls. 188/189 não atendem ao requerido no despacho de fl. 123.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra a parte autora o referido despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\nNão sendo cumprido, intime-se conforme fl. 185.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.005781-2 GERSON DE ALMEIDA ROCHA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Diga a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 173/177.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.005931-6 JOSE CARLOS DA SILVA LOURENCO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.007653-7 VALFRIDO PEREIRA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 75/82, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.008185-5 WANDA DE ASSIS PASSOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.004869-8 JOSE DA SILVA DINIZ (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, subam os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n17 - 2005.51.67.005459-4 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . A advogada da causa interpretou erroneamente o parágrafo único, do art. 4o , da Resolução No. 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nO referido parágrafo, em sua parte final, afirma que os honorários advocatícios são considerados como parcela integrante do valor devido para fins de expedição de precatório.\r\n\r\nAssim sendo, mantenho a decisão de fl. 82.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n18 - 95.0056651-6 ADAIL DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0008449-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Fornecida cópia dos cálculos, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002087-1 SILVIO MARCOS DE FARIAS (Adv. DENISE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.000165-4 ZILENE DA SILVA SOUZA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004991-2 MARLENE AGUIAR CRUZ NUNES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 96.0033039-5 ALDENISE DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0200373-7 JARINA ROCHA BATISTA (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a CEF sobre a resposta à impugnação de fls. 344/348.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.004009-2 CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 91.0058089-9 FERNANDO ANANIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga o advogado da causa sobre o depósito de fl. 353.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 97.0043199-1 CLAUDIA REGINA ALVES BARRETO E OUTROS (Adv. HELIO RIBEIRO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 99.0205799-3 JOSE VIEIRA TAVARES (Adv. MARILTON DA SILVA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 99.0206235-0 RENATO POHLMANN SIMOES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista a petição do INSS, diga a parte autoras e ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 99.0207848-6 YOLANDA DALTRO DE SOUZA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a União para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.000683-2 RENATO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PRISCILA LIMA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.002319-2 HILTON FELIX DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 132/134, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.005463-4 MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. CLAUDIA BRAGA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações da CEF e do Banco ABN Amro Real S/A em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n34 - 2001.51.02.005995-6 MARTA HELENA EMILIANO DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DE SAO GONCALO - PPS III - INSS (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Defiro o desentranhamento requerido, excluídas a(s) procuracão(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nApós, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003803-3 CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI, FERNANDO GARCIA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI - RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 2008.51.02.000069-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x RITA DE CASSIA DE CARVALHO SILVEIRA. . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2000.51.02.005134-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x ANNITA MENDONCA COSTA MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA, JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pela parte embargada.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o INSS, ora apelado, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.001790-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NELZAIR GONCALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Tendo em vista o falecimento da autora Maria Rosa da Conceição, noticiado à fl. 02 , declaro SUSPENSO o processo em relação à referida autora. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre a petição do INSS de fls. 02/16.\r\n\r\nCaso ratifique, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.002170-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x HILDA FERREIRA DA FONSECA (Adv. FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA). . Diga a parte autora, ora embargada, se concorda com os cálculos da União de fls. 17/21.\r\n\r\nCaso concorde, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCaso não concorde, ou não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste.\r\n\r\nCaso ratifique seus cálculos, informe justificando.\r\n\r\nCaso contrário, refaça os referidos cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 668063"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0207477-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x JOSE BRAZ CIOFFI (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RICARDO COUTINHO DE SENA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x SAMI FARAH JUNIOR (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x RUI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x CARLOS ANTONIO ROSSI ROSA (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x FLAVIO MEDRANO DE ALMADA (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PAULO DE TARSO DE CAMARGO OPICE (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA) x PIETRO FRANCESCO GIOVINA BIANCHI (Adv. ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA) x LUCIANO PERES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA). . À defesa para ciência do teor do ofício de fls. 3380/3383 e, caso seja de seu interesse, se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, da mesma forma, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003263-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x IRACEMA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000481/2008 . DECISÃO\r\n\r\nDa análise do dispositivo da sentença proferida, verifica-se a ocorrência de erro material que fez constar, equivocadamente, nome de pessoa estranha aos autos. Sendo assim, mantenho o relatório e a fundamentação da sentença de fls. 308/312, alterando, assim, o dispositivo nos seguintes termos:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, nos autos do processo n. 2004.5102003263-0, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para ABSOLVER os acusados LUIZ CARVALHO LINHARES e IVETE SOARES DOS SANTOS, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP e CONDENAR a acusada IRACEMA PEREIRA DUARTE BRANCO por infração ao art. 171, §3º, do CP, em continuidade delitiva por 78 (setenta e oito) vezes. \r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nSandro Valério A. do Nascimento\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE JOSE RESENDE (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO, ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAberta a audiência, foi dispensada a oitiva da testemunha, já que se verificou que no processo nº20045101490299-3 o acusado sequer teve condições de cumprir a execução da pena, por problemas de saúde. No presente feito há documento expresso no sentido de que o réu é portador de grave doença (fl. 224). Dentro das novas regras estabelecidas pela Lei 11719/08 está a de que a denúncia poderá ser rejeitada quando faltar condição para o exercício da ação penal. O MPF requer que seja extinto o processo, por falta de interesse, no binômio necessidade/utilidade, o que concorda o Juízo. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 395, II, do CPP c/c art.267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Publicado em audiência. Decorrido o prazo recursal, expeça-se os ofícios de praxe. Após, arquivem-se com baixa. Oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do advogado nomeado, no valor de um terço do valor mínimo da tabela vigente.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 666183"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.005055-2 ANTONIO CARLOS FERREIRA CORTES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 86, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.006860-7 SUE ELEN DE ARAUJO DINIZ (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x NAIR GONCALVES PEGORARO (Adv. MARLY VELLOZO DA ROCHA) x CREDIPREV - CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se os réus sobre os documentos juntados às fls. 277/278. Após, ao MPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.001717-3 JOUBERT FONSECA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor (INSS) para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora liquidação do julgado, nos termos do art. 475-A do CPC. Atendido, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias. Havendo concordância, forneça as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000996-7 MANOEL RIBEIRO FALCAO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 106/107 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 48.219,40 (quarenta e oito mil, duzentos e dezenove reais e quarenta centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 89/98, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.02.001648-6 CELSO CAVALCANTI MONTEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 453. Indefiro o pedido, já que o autor não logrou êxito na demanda, devendo procurar administrativamente a CEF.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.02.004043-5 ELISA DO CARMO FRANCA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 202 - A parte autora ainda não cumpriu o despacho de fl. 165.\r\n\r\nAssim, forneça os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor, no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.02.001342-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 394, devendo fornecer a planilha discriminada e atualizada dos autores remanescentes, bem como promover a citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.004757-8 CHRISTINE DE SOUZA FARIA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.005473-0 MARINA PORTO CAMBOINHAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON LEAL BASTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 325/326. Nomeio o Dr. Newton da Rocha e Silva curador especial da ré Vinte e Oito de Agosto Adm. e Part. LTDA, nos termos do art. 9º, II, do CPC, para apresentação de peça contestatória, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001589-2 BERILO FOLLADOR (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (CEF) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002822-2 ELIAS SALIM SAUD E OUTROS (Adv. ELIAS SALIM SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o atual estágio do processo, dê-se vista à parte autora sobre o processo administrativo fornecido pelo INSS, devendo se manifestar sobre a necessidade de produção de provas justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença, onde será analisada oportunamente, a questão atinente à multa diária, conforme requerido às fls. 124/125.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003031-2 ILKA DA CONCEICAO CONTENTE (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF sobre as informações fornecidas pela parte autora, devendo, ainda, no prazo de 30 (trinta) dias fornecer os extratos da conta poupança, em que conste o dia de aniversário da mesma.\r\n\r\nConta poupança nº: 00654157 - 7.\r\n\r\nAgência: 0198 - Almirante Barroso.\r\n\r\nPeríodo : Junho de 1987 e Janeiro de 1989.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MAKTUB RIO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . Fl. 49 - Anote-se.\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa às fls. 44, 46 (verso) e 47 (verso), requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2004.51.16.000971-9 CLAUDIA MATULIONES DE FARIA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003490-4 MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x NELSON LEAL BASTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Digam as partes se pretendem produzir novas provas justificadamente. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003838-7 KEPPEL FELS BRASIL S/A (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA, MARCELO GANDELMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x HELIA PADILHA LEITE E OUTRO. . Processos nº 2005.5102003838-7 e 2005.5102004857-5.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeado o perito do Juízo, à fl. 431, foi apresentada proposta de honorários periciais no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), à fl. 438.\r\n\r\nA parte autora impugnou a fixação dos honorários, indicando o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) ou R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo em vista a complexidade da presente (fls. 447/454).\r\n\r\nNa impugnação de fls. 457/461, a União Federal discorda da proposta de honorários, indicando como mais adequado o valor máximo de R$ 24.076,53 em junho de 2008 (vinte e quatro mil e setenta e seis reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nIntimado para se manifestar sobre as impugnações em epígrafe, o perito, ao proceder à atualização dos valores, os reduziu ao montante de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, tendo em vista a complexidade da perícia a ser realizada, bem como a indicação dos valores discriminados fundamentadamente, às fls. 468/459, fixo os honorários periciais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento em 30 dias.\r\n\r\nApós, ao perito, para inícios dos trabalhos.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial, em 30 dias, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos processos em apenso.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 2000.51.02.002928-5 SUE ELEN DE ARAUJO DINIZ REPRESENTADA POR NEURISETE DE ARAUJO DINIZ (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x NAIR GONCALVES PEGORARO (Adv. ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 84/85. Considerando o atual estágio do processo, chamo o feito à ordem, para incluir CREDIPREV-CREDIREAL ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMPLEMENTAR no pólo passivo da ação.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para verificação da autuação.\r\n\r\nRetornando, cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, vista à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n18 - 2005.51.02.003555-6 CARLOS AUGUSTO MACARIO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x ARACY DE FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA). . Fls. 65/67: Uma vez não efetuado o recolhimento do preparo, nos termos do art. 511, caput, do CPC c/c art. 14, inciso II, da Lei nº 9.289/96, julgo deserto o recurso de apelação interposto, negando-lhe seguimento, por restar ausente um dos requisitos objetivos para sua admissibilidade. \r\n\r\nPelo motivo exposto, revogo o despacho de fl.69.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do embargado em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475 - B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 87.0011059-0 ESPOLIO DE MILTON FERNANDES DA SILVA REP/ ALTAIR POSSIDENTE DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS, ANA PAULA LESSA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Vista à parte autora sobre os argumentos expendidos pelo INSS às fls. 1013/1014.\r\n\r\n20 - 96.0034357-8 JOAO CORREA DA SILVA FILHO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0046866-6 ELZA NEGO SOARES (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 667392"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001119-8 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x PARTE BAIXADA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A autora requereu a realização de perícia contábil a fim de apurar os fatos envolvidos que culminaram no lançamento do crédito tributário objeto das execuções fiscais em apenso. Os fatos que a autora pretende apurar se referem ao número efetivo de seus empregados, a constatação de que alguns profissionais, que já possuíam vínculo com empresas prestadoras de serviço à autora, foram considerados seus empregados e a definição da base de cálculo para a apuração dos recolhimento de FGTS.\r\n\r\nA prova pericial contábil requerida não é apta a elucidar os fatos alegados pela autora. Não há discordância acerca da forma de efetuação do cálculo do tributo. A elucidação do objeto da presente ação é matéria jurídica, e não contábil, não se confunde com sua correta aplicação contábil de índices, razão pela qual se impõe o seu indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0512147-7 INSS/CEF x INSTITUTO DE IDIOMAS DE NITEROI (Adv. WOMBELES MATOZINHO CURIS). . I - Defiro a substituição da CDA pela que foi apresentada pelo exeqüente nos autos dos Embargos à Execução em apenso, e que será juntada a estes, conforme despacho hoje proferido naqueles.\r\n\r\nII - Em face da informação de fls. 42, ao SEDIS-NI para que proceda à alteração do pólo ativo para Fazenda Nacional.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao(à) exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIV- Após, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0032521-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x SEN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES). . Em resposta a fls. 190e 194, oficie-se ao Juízo da 2a Vara Federal de Niterói solicitando que informe o número da conta à disposição deste Juízo para a qual foram transferidos os valores referentes às parcelas depositadas em precatório em razão da penhora realizada no rosto dos autos do processo nr. 91.0059939-5.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 94.0033617-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARLY LOURENCO DOS SANTOS PINHO) x MARIA TEREZA LOPEZ LAGO FIGUEROA (Adv. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x DANIEL LOPEZ LAGO (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU) x LOPEZ E LAGO LTDA (Adv. MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU). . I- Tendo em vista que os arrematantes comprovaram o recolhimento do imposto de transmissão \"inter vivos\", expeça-se carta de arrematação de acordo com o auto de fl. 145/146. \r\n\r\nII- Proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nIII- Após, intimem-se os arrematantes para que compareçam na Secretaria desta Quinta Vara a fim de receberem a Carta de Arrematação.\r\n\r\n5 - 95.0051755-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARCOS DE MATOS BALTAZAR E OUTRO (Adv. ADELINO DE SOUZA) x AUTO POSTO JUNGER DE SERVICO LTDA. . Cumpra-se a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto por Lauro Nogueira Roxo Junger e Maria Adelina Pereira Roxo Junger, remetendo-se os autos ao SEDIS-NI para excluir do pólo passivo o nome das pessoas acima referidos e reincluir o nome das pessoas naturais indicadas na CDA de fls. 03.\r\n\r\nComunique-se a exclusão dos executados do pólo passivo, COM URGÊNCIA, ao relator da apelação interposta por Lauro Nogueira Junger e Maria Adelina Pereira Roxo Junger.\r\n\r\nLevantem-se as penhoras de fls. 129 e 132.\r\n\r\nDiga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 96.0030700-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES E OUTROS (Adv. BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO). . Traslade-se cópia de fls. 78/80, 82/84 e deste despacho para os autos a estes reunidos. Tendo em vista a notícia de extinção da dívida (fls. 90/93), desapensem-se os autos.\r\n\r\nVoltem estes conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 96.0031733-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x KLEBERSON BATISTA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELITA DE ALMEIDA BATISTA (Adv. SIDNEI JOSE DA COSTA) x HALEIWA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Em cumprimento ao v.acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 20025102004011-3, ao SEDIS-NI para excluir Adelito de Almeida Batista do pólo passivo da presente.\r\n\r\nII - Após, tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n8 - 97.0043194-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SALINAS TRAPICHE COM/ IND/ S/A (Adv. HILTON MASSA). . I - A penhora sobre percentual do faturamento da empresa, conforme reiterada jurisprudência, só é admitida em casos excepcionais, após frustradas todas as tentativas de penhorar outros bens arrolados no art. 11 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não restou comprovado nos presentes autos que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e considerando que a execução há que ser promovida do modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), INDEFIRO o pedido da exequente.\r\n\r\nII - Considerando as dificuldades encontradas pela Oficial(a) de Justiça para penhorar o bem nomeado, e ainda o fato de que não foi possível localizar quem ficasse como depositário, conforme certidões de fls. 124 verso e 128, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens da empresa executada quantos bastem à garantia da execução, observado o endereço que consta a fls. 132, ou seja, Rua Erico Coelho, 117/129 sobrado, Centro, Cabo Frio-RJ, observada, ainda, a reunião dos feitos.\r\n\r\n9 - 97.0044370-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x VIPLAMAQ - VIDRO PLANO E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO). . I- Defiro a vista à executada pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII- A seguir, considerando o trânsito em julgado da sentença de fl. 75, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0203240-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BATIPATU CONFECCOES DE ROUPA LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE). . Regularize o executado Armando Manuel de Almeida sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato (original ou cópia autenticada). Deverá, ainda, o executado comprovar que o financiamento do veículo penhorado encontra-se quitado.\r\n\r\nCumprido o item I, diga a exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 136/163.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.006003-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x SOC/ EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA E OUTRO. . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 25.503,92, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 41,60, valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.001922-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x EDIO BORGES PINTO x CARLOS ALBERTO MARINHO (Adv. ANDREA PERAZOLI) x GERCILIA CARVALHO PINTO x DROGASUL DROGAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao SEDIS-NI para cumprimento do despacho de fls. 52 conforme determinado, procedendo à retificação do registro do nr. de CPF do executado Carlos Alberto Marinho, passando a constar conforme fls. 40, ou seja, 007.767.527-32. Caso seja necessário, proceda a distribuição na forma da Portaria nr. 004-GDF, de 02/02/99.\r\n\r\nCom a determinação contida no item I acima, se deu a perda do objeto do requerimento de fls. 127/129. Assim, deixo de conhecer de fls. 127/129.\r\n\r\nIntime-se o requerente de fls. 127/129, que não é parte no presente feito, por mandado para ciência.\r\n\r\nAo exeqüente para que forneça o endereço do executado Carlos Alberto Marinho, CPF 007.767.527-32, e diga sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.001930-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x HORUS CONSULTORIA LTDA (Adv. MYRIAN MENDES CORREA). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.001938-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO (Adv. SEM ADVO GADO) x HORUS CONSULTORIA LTDA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.005406-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . I- Comprove a advogada subscritora da petição de fl. 45 o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação da renúncia ao mandato ao seu constituinte, uma vez que a ciência ao cliente deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, considerando que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (MP 303, de 29/06/2006), arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, conforme determinado à fl. 42\r\n\r\n16 - 2001.51.02.005407-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . I- Comprove a advogada subscritora da petição de fl. 93 o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação da renúncia ao mandato ao seu constituinte, uma vez que a ciência ao cliente deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, considerando que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (MP 303, de 29/06/2006), arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, conforme determinado à fl. 83\r\n\r\n17 - 2002.51.02.000055-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MASTERDROGA COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO). . Defiro o pedido de substituição de depositário como requerido. Expeça-se mandado para que o oficial de justiça proceda à nomeação e intimação de Francisco José Antunes da Silva na qualidade de depositário e administrador em razão da penhora sobre faturamento efetivada nos autos. \r\n\r\nO atual depositário ficará desonerado do encargo após a nomeação e intimação de Francisco José Antunes da Silva.\r\n\r\nApós, em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Excepcional - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004522-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ALTAMIRO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. JALCYR GOMES SADER, LEONI MOREIRA DE ALMEIDA) x MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Traslade-se cópia da procuração de fls. 10 dos autos dos Embargos à Execução nr.200851020021522 para a presentes Execução Fiscal.\r\n\r\nII- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 249, conforme abaixo:\r\n\r\na) Cite-se a empresa executada por edital para pagar a dívida ou indicar bens que garantam a execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, fica convertido o arresto em penhora, devendo constar do mesmo edital o valor da avaliação do bem arrestado, bem como a intimação do executado para o oferecimento de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nb) Após, oficie-se ao Cartório do RGI para dar ciência da extensão do arresto, bem como da conversão deste em penhora.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.002272-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. JOSE HERCULES, JOSE OSWALDO CORREA) x CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, suspenda-se a presente como determinado no despacho de fls. 31 dos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.003241-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DURVANIA DE MOURA BRAGANCA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x PANIFICADORA RIO LIMA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência da decisão de fls. 121/126.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a referida decisão, expedindo-se mandado de citação em nome do co-responsável Afonso de Beça Moreira, observado o endereço indicado a fls. 147.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6.830/80, em face dos co-responsáveis Afonso de Beça Moreira, Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança e Durvania de Moura Bragança. \r\n\r\nIV -Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação em nome da co-responsável, Maria Helena Reinaldo Moreira, com endereço na Rua Espírito Santo, 415/301, Centro - Juiz de Fora/MG, conforme informação de fls. 147; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art. 39 da Lei 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.003244-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PANIFICADORA RIO LIMA LTDA E OUTROS. . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente para ciência da decisão de fls. 130/135.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a referida decisão, expedindo-se mandado de citação em nome do co-responsável Afonso de Beça Moreira.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7º e seus incisos, da Lei 6.830/80, em face dos co-responsáveis Afonso de Beça Moreira, Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança e Durvania de Moura Bragança. \r\n\r\nIV -Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação em nome da co-responsável, Maria Helena Reinaldo Moreira, com endereço à Rua Espírito Santo, 415/301, Centro - Juiz de Fora/MG; observado, quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art. 39 da Lei 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo deprecado.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.004962-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ADVOCATUS ASSESORIA EM INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv. CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS). . Cumpra-se o despacho de fl. 91, com a SUSPENSÃO dos procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, até que haja comunicação da quitação do débito ou do eventual descumprimento do parcelamento.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.007996-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA). . I- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, ao Sedis-ni para alterar o pólo passivo, passando a consta COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA-MASSA FALIDA.\r\n\r\nII-Oficie-se ao Juízo em que tramitam os autos da falência, solicitando a reserva do crédito. Encaminhe-se o ofício por Oficial de Justiça\r\n\r\nIntime-se a exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.005759-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SUZANE THEREZINHA DINELLI RIZZO MICELI (Adv. JOAO CARLOS COUTINHO CARINO). . Comprove a executada que o bloqueio efetivado no Banco Itaú se refere à conta salário indicada a fls. 50.\r\n\r\nComprove, ainda, a executada que houve bloqueio de valores nas contas existentes nos Bancos Safra e Unibanco (fls. 49 e 51), tendo em vista que tal providência resultou negativa, conforme detalhamento de fls. 33, 36 e 38. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos para apreciar o pedido de fls. 40/41.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000711-5 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Considerando que o documento juntado a fls. 67 comprova o depósito judicial efetuado pela executada, defiro o pedido de substituição requerido a fls. 31.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 26.\r\n\r\nSuspenda-se a presente, conforme determinado no despacho de fls. 30 dos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001075-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FIRMATO CONFECCOES LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . I- Comprove a advogada subscritora da petição de fl. 98 o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação da renúncia ao mandato ao seu constituinte, uma vez que a ciência ao cliente deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo in albis, considerando que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (MP 303, de 29/06/2006), arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, conforme determinado à fl. 95.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.001581-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COND CENTRAL DE ABAST DE NITEROI CADEN (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Considerando que não restou comprovado que o executado é titular de direitos sobre o imóvel indicado a fls. 13 e que o despacho de fls. 22 não foi devidamente cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.02.005310-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA). . Recebo a apelação do(a) Fazenda Nacional em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0537482-0 INSTITUTO DE IDIOMAS DE NITEROI (Adv. WOMBELES MATOZINHO CURIS) x INSS/CEF. . I - Cumpra-se o v.acórdão, que anulou a sentença de fls. 60/61.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) às partes sobre o retorno dos autos do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - Ao SEDIS-NI para que altere a autuação, fazendo constar no pólo passivo Fazenda Nacional em lugar de IAPAS.\r\n\r\nIV - Considerando que a fls. 32/33 o embargado requereu a substituição da CDA, desentranhem-se as fls. 34/35 dos presentes, procedendo-se à juntada nos autos da Execução Fiscal 00.0512147-7 em apenso, substituindo as referidas folhas por cópia.\r\n\r\nV- Após, aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 99.0206075-7 NITEROI PREV (Adv. JURANDIR DA SILVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Recebo a apelação do(a) Fazenda Nacional em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.000415-7 CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. RENATO ALVES VASCO PEREIRA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS). . Considerando que, de acordo com a certidão de fls. 299, o advogado da embargante não compareceu em Secretaria a fim de retirar o alvará de levantamento expedido e, ainda, tendo em vista a perda de validade daquele mandado de pagamento, deverá a secretaria anular o alvará e arquivá-lo em pasta própria.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.000433-9 DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Recebo a apelação do(a) embargado em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.004011-3 ADELITA DE ALMEIDA BATISTA (Adv. SIDNEI JOSE DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira a embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 6 (seis) meses, na forma do §5º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.002519-4 EDILAMAR DIAS ABBOUD SODRE E OUTRO (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTendo em vista que a embargada já apresentou contra-razões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.005091-7 ESPOLIO DE JOSE FERREIRA VAZ (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.000582-9 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. GABRIELA BENEVIDES DE FARIA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a embargante sobre a manifestação do Município de Niterói a fls. 66, no sentido de efetuar o pagamento da verba honorária devida.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.002593-2 FREDERICO PEREIRA LAIER (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Recebo a apelação do(a) embargado só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.004620-0 INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv. ALDO ALVES) x CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . Tendo em vista que o presente feito se enquadra na previsão contida no artigo 330, I do CPC, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.005368-0 WAGNER PEREIRA LOPES (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.000217-1 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000223-7 PARTE BAIXADA (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Recebo a apelação do(a) embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDesapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004677-0 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL/INSS, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.001859-6 BATIPATU CONFECCOES DE ROUPA LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.002151-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x MUNICIPIO DE NITEROI. . Em 10 dias, sob pena de extinção, regularize a embargante a petição inicial, vez que não foi assinada.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.002152-2 OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv. ANAIDE SILVA DOS SANTOS) x MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 668129"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFFONSO CELSO DE SIQUEIRA PENNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008786-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003060/2008 . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.52.008786-4\r\n\r\nEmbargante: REGINA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\nEmbargado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. José Arthur Diniz Borges\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração de fls. 55/56 opostos em face da sentença de fls. 48/51 que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nA embargante sustenta, em suma, que a sentença impugnada restou omissa, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça não foi apreciado. Outrossim, alega que o valor certificado à fl. 52 a título de custa recursal apresenta-se incorreto, tendo em vista que o valor da causa é de R$ 7.611,12, o que implicaria em custas de R$ 76,11 e não de R$ 228,00.\r\n\r\nDe fato verifica-se que a petição inicial possui pedido de gratuidade de justiça, o qual ainda não foi apreciado por esse Juízo.\r\n\r\nDiante da folha de pagamento, colacionada à fl. 58, verifico que a parte autora não se enquadra no perfil daquele que necessita do benefício pleiteado, ainda mais quando se leva em consideração os baixos valores das custas cobradas na Justiça Federal.\r\n\r\nCom relação à alegação de incorreção no valor da custa informada à fl. 52, assiste razão à embargante. Verifica-se que o valor da causa é de R$ 7.611,12, conforme se depreende da petição de fl. 41/42. Sendo de 1% (um por cento) o valor das custas para recorrer, o montante correto seria de R$ 76,11 e não os R$ 228,00 informado.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, ACOLHO os presentes embargos, reconhecendo a omissão apontada, para retificar a parte dispositiva da sentença embargada, que passa a ser acrescida da seguinte redação:\r\n\r\n“INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.”\r\n\r\nCorrija-se o valor das custas para recorrer conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008921-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DE LARA CAVALCANTI (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.008994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUNIER ALVES XAVIER (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de férias indenizadas e seu respectivo acréscimo constitucional de 1/3 e condenar a ré à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado a data da propositura da ação, de R$ 2.942,27 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.009009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv. CAROLINA OLIVEIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo autor a título de férias indenizadas e seu respectivo acréscimo constitucional de 1/3 e condenar a ré à devolução do imposto retido na fonte incidente sobre os referidos valores no total, atualizado a data da propositura da ação, de R$ 4.781,25 (quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), que deverá ser corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000876-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAHIR FONTES (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001814-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL VIANNA MAIA SANTOS (Adv. ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 40 , sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.002263-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA DE CASTRO SILVA (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.002383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI NOGUEIRA DYMACAU (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . A documentação apresentada pela parte autora não cumpriu a exigência formulada pelo juízo, já que não vieram aos autos o pedido na via administrativa.\r\n\r\nPor outro lado, não há notícia de negativa de protocolo do pedido de pagamento do montante passivo pleiteado, razão pela qual concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que se cumpra o despacho de fl. 17, nos termos lá mencionados.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.002394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE MELLO JORGE (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152002394-5\r\n\r\nAUTOR: CÉLIA DE MELLO JORGE\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora, em sua petição inicial, postula, na qualidade de pensionista, pagamento de valores referentes as gratificações de desempenho na mesma pontuação paga aos servidores ativos, no entanto, juntou fichas financeiras de sua aposentadoria (fls. 5/15).\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho GDATA/GDAP/GDASS, no período postulado, na qualidade de pensionista, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n11 - 2008.51.52.002395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE MELLO JORGE (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.002395-7\r\n\r\nAUTOR: CELIA DE MELLO JORGE\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de servidora pública federal inativa, propõe a presente demanda por meio da qual requer a condenação da União ao pagamento das diferenças dos valores referentes à GDATA, GDAP e GDASS, bem como a incorporação das referidas gratificações em seu salário.\r\n\r\nPorém, a autora comprovou, na qualidade de inativa, apenas a percepção da denominada GDASS (fl. 09), uma vez que os documentos de fls. 10/30 são referentes à sua qualidade de pensionista.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que comprove em 10 (dez) dias, através de suas fichas financeiras de servidora inativa, a percepção de GDATA e GDAP no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n12 - 2008.51.52.002458-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA FERREIRA BARBOSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição do saldo da poupança da autora, nº 0198.013.00898250-3, pelos índices dos expurgos econômicos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.002490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CUSTODIO GONCALVES (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.002691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANKLIN PONTES COSTA (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152002691-0\r\n\r\nAUTOR: MARCELO FRANKLIN PONTES DA COSTA\r\n\r\nRÉUS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AFFINIA CONSULTORIA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e ÂNCORA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face Caixa Econômica Federal, Affinia Consultoria e Corretagem e Âncora Serviços Empresariais Ltda, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a parte autora, em síntese, o recebimento da última parcela do seu seguro-desemprego, a regularização de seu número de PIS, bem como reparação a título de danos morais.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que não há suporte probatório que justifique a pretensão da tutela provisória em sede de cognição não exauriente. Os argumentos trazidos na peça inaugural pendem de apreciação mais detida, sendo necessária prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação dos demandados, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos.\r\n\r\nAdemais, concedida a tutela e liberada à parcela do seguro-desemprego, patente a irreversibilidade da medida, posto que, se porventura, for definitivamente julgado improcedente o pedido autoral não haverá como retornar à situação anterior, tendo em vista o inegável caráter alimentar que se reveste o benefício, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEm razão do Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, manifestem-se os réus sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, informe a terceira ré (ÂNCORA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA) se possui alguma relação empregatícia com o autor, esclarecendo acerca do registro do mesmo número de PIS atribuído ao demandante para outro funcionário, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.52.002747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA PORTO (Adv. MICHELLE RAMALHO NEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.002520-2, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.002765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. LEONARDO PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.001524-5, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.002766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.001526-9, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DE SOUZA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo indicado no Termo de Informação, por se tratar de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula a correção do saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o contrato de trabalho e respectivo período a que se refere o pedido de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada do FGTS, na forma determinada pelo artigo 4º da Lei. 5.107/66, bem como apresente cópias da CTPS em que conste tal(is) vínculo(s) empregatício(s), devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\nCite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, os extratos referentes ao período reclamado, bem como o termo de adesão previsto na LC 110/01.\r\n\r\nCom a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore a conta dos valores devidos à parte autora, devendo ser aplicada a taxa SELIC para a atualização monetária, bem como para os juros de mora, conforme decidido pelo E. STJ no Resp 875.919-PE, relator Ministro Luiz Fux (informativo 323). Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILA MENDES (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o contrato de trabalho e respectivo período a que se refere o pedido de aplicação da progressividade de juros à conta vinculada do FGTS, na forma determinada pelo artigo 4º da Lei. 5.107/66, bem como apresente cópias da CTPS em que conste tal(is) vínculo(s) empregatício(s), e a opção pelo regime do FGTS, devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002832-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA SOUZA PERDIGAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDr. José Arthur Diniz borges\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.002832-3\r\n\r\nAUTOR: HELENITA SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de GDATA e GDPGTAS, conforme pleiteado em sua inicial, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n21 - 2008.51.52.002859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU DOS SANTOS CARVALHO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 28, trazendo aos autos cópia do documento de identidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.002957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTEA DE ALMEIDA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o contrato de trabalho e respectivo período referente à opção informada na petição inicial, ocorrida em 12.03.1968 (fl. 21), de que trata o pedido de aplicação da progressividade de juros sobre a conta vinculada do FGTS, bem como apresente cópias da CTPS em que conste tal(is) vínculo(s) empregatício(s), devendo, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.003012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCEDES BAPTISTA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo prevento 2007.51.52.004133-5, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.003016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152003016-0\r\n\r\nAUTOR: JOSIVALDO ANDRADE DE OLIVEIRA e ELOIZA CUNHA DE ANDRADE \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.221-A do CPC.\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, afim de que possam ser beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nEncontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré a esse juízo a cópia da decisão judicial que determinou o bloqueio dos valores na conta-corrente do primeiro autor, bem como esclareça o motivo da demora em efetuar o desbloqueio.\r\n\r\nNiterói, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2008.51.52.003027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DIOGO SOUZA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando o pagamento das parcelas em atraso em razão da não incorporação do percentual de 28,86% sobre a remuneração da parte autora, pensionista de ex-servidor público militar. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAs Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, a pretexto de corrigir disparidade salarial, previram aumento percentual de remuneração para determinadas categorias, camuflando situação configuradora de verdadeira revisão, ilegitimamente negada a outros servidores públicos e militares. \r\n\r\nPor esse motivo, o Colendo Supremo Tribunal Federal, ao decidir o RMS nº 22.307/DF, estendeu a revisão às pessoas não contempladas nos referidos atos legislativos.\r\n\r\nO aumento de remuneração deve alcançar não só os servidores públicos, mas, também, os militares não agraciados com o indigitado percentual. Nesse sentido foi editado o enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nRatificando o conteúdo do supracitado verbete, a Turma Nacional de Uniformização ementou:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO MILITAR. LEIS Nºs 8.622/93 E 8.627/93. PERCENTUAL DE 28,86 %. ÍNDICE OBJETO DE REVISÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 16 DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO.I - A Jurisprudência do STJ e do STF, bem assim o Enunciado nº 16 da Turma de Recursal do Estado do Rio de Janeiro, acenam no sentido de garantir aos Militares contemplados com reajuste inferior ao percentual de 28,86% o direito à complementação. II - Recurso conhecido e provido. (Turma Nacional de Uniformização - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2003.34.00.709525-7/DF - Rel. Juiz Federal Francisco Barros Dias - Julgamento: 18/12/2003).\r\n\r\nOs reflexos da revisão, porém, apenas se estendem até a edição da Medida Provisória nº 2.131, de 28/12/2000, uma vez que por meio desta ocorreu a reestruturação do quadro de remuneração das Forças Armadas.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 09/09/2008, e o termo final da conta ocorreu em 12/2000. Nesse sentido, não foi alcançado pelo reajuste que reclama, devendo seu pleito ser julgado extinto.\r\n\r\nPor fim, convém consignar que, para fins de fundamentação da sentença, não é necessário o enfrentamento de pré-questionamentos realizados pelas partes para fins de admissibilidade de recursos excepcionais. De fato, os recursos se dividem em ordinários e excepcionais. Os primeiros são aptos a impugnar a matéria de fato e de direito. Já os recursos excepcionais possuem por objeto o ius in thesi, ou seja, o direito objetivo. Nesse contexto, é elucidativa a lição de Rodolfo Camargo Mancuso no sentido de que:\r\n\r\n“não é errado dizer que através dos recursos excepcionais se faz um controle objetivo de legalidade ou de constitucionalidade das normas e dos atos administrativos ou governamentais. É sob esses parâmetros que se pode dizer que o recurso extraordinário é infenso à simples alegação de injustiça do julgado recorrido.” (MANCUSO, Rodolfo Camargo de. Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 7a ed. Recursos No Processo Civil V. 3, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, pg. 118).\r\n\r\nO recurso inominado em sede dos Juizados Especiais é exemplo de recurso ordinário e, para a sua interposição e admissibilidade, não se faz necessário o pré-questionamento, que vem a ser pressuposto de admissibilidade dos recursos excepcionais. Assim sendo, o seu não enfrentamento pelo juiz a quo não torna omissa, à evidência, a sentença que deixa de enfrentá-lo.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (09/09/2008) e o momento em que se deu o termo final da conta (12/2000).\r\n\r\nDeixo de deferir a gratuidade de justiça requerida em virtude de inexistir nos autos a declaração de precariedade econômica.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.003032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO DOS SANTOS (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.003032-9\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das declarações de ajuste anual do imposto de renda referentes aos anos-base de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com seus respectivos recibos de entrega.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, cite-se a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, a ré deverá se manifestar expressamente sobre os cálculos apresentados pelo autor à fl. 13, sob pena de serem acolhidos como corretos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n27 - 2008.51.52.003066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ABI-RAMIA BARRETO (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.003066-4\r\n\r\nAUTOR: ROGERIO ABI-RAMIA BARRETO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das declarações de ajuste anual do imposto de renda referentes aos anos-base de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, com seus respectivos recibos de entrega.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, cite-se a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, a ré deverá se manifestar expressamente sobre os cálculos apresentados pelo autor à fl. 15, sob pena de serem acolhidos como corretos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n28 - 2008.51.52.003111-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DA SILVA BELLUOMINI (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.003111-5\r\n\r\nAUTOR: VANIA DA SILVA BELLUOMINI\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da declaração de ajuste anual do imposto de renda referente ao ano-base de 2004, com seu respectivo recibo de entrega.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, cite-se a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL para apresentar contestação no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2007.51.02.001544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEI LOURENCO DOS SANTOS (Adv. GILZA MARIA ROCHA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5102001544-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre justificação judicial e a autora informa na inicial que requereu em sede administrativa o beneficio previdenciário de pensão por morte do ex-companheiro, esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende convolar o pedido de justificação em pedido de concessão de pensão por morte, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\n2. A autora deverá juntar no prazo acima decisão do INSS que indeferiu o seu pedido administrativamente e cópia legível da certidão de óbito do companheiro falecido.\r\n\r\n3. Promova a citação dos litisconsortes necessários, informando a este juízo o endereço onde deverá ser promovida a diligência, sob pena de extinção do presente feito, nos termos do parágrafo único do artigo 47 do CPC. \r\n\r\nNiterói, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nJosé Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA BITTENCOURT CAMELO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do C.P.C. e art. 47, inciso III, da Resolução nº 30/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DA SILVA (Adv. GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a pretensão de fl. 79. Transcorrido o prazo para recurso, deverá a parte autora, se for o caso, propor nova ação. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI LIMA (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003035/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte em favor de ROSEMERI LIMA, com DIB em 08/11/2007, data da distribuição da ação. Não há de se falar em parcelas atrasadas, tendo em vista que a requerente está recebendo o benefício integralmente em nome de sua filha Fernanda Lima de Souza.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GABRIEL ANGELO JUNIOR (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se, por mais 30 dias, a parte autora providenciar o regular andamento do feito. Com o decurso do prazo, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.000393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCO RONCONI MARQUES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a informação da Receita, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA MARTA VIDAL (Adv. HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que recolha as custas complementares no valor de R$ 8,00, os pena de deserção.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.000652-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2008 . Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a aplicar, na correção monetária dos salários-de-contribuição levados em consideração para o cálculo do benefício da parte autora, o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, e, em conseqüência, a revisar a renda mensal do benefício nº 42/102.232.661-6, a partir data do cálculo, para R$ 1.558,14 (competência de setembro de 2008), bem como, a pagar, a título de parcelas atrasadas até a data do cálculo, a quantia de R$ 14.518,07 (quatorze mil, quinhentos e dezoito reais e sete centavos). As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. Sem custas e honorários de sucumbência em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo e manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.001202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DUTRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício previdenciário, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento das diferenças decorrentes do reajuste de 147,06%, ocorrido em setembro de 1991, com base no art. 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.001342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO PEREIRA DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora traga aos autos cópia do processo prevento, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.001539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIR MACHADO BARCELOS (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 90 a 97. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.61, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.001665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.001715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIR SOUZA DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003039/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.001738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.001738-6\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO DE ANDRADE NOGUEIRA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Desconsidero a segunda parte do item 2, do despacho de fl. 18.\r\n\r\n2 - A parte autora somente propôs a demanda em 2008, sob a alegação de não ter sido aplicado o Verbete nº 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos em seu auxílio-doença, benefício ora concedido antes do advento da Constituição de 1998, e que resultou, em tese, em equívoco no valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que percebe. \r\n\r\nDessa forma, faz-se mister ressaltar que a mera alegação generalizada de que os reajustes do benefício estão incorretos não tem o condão de levar a ação revisional à procedência. Em verdade, cabe ao autor demonstrar onde se encontra o erro da autarquia previdenciária, sob pena de se transformar o Poder Judiciário em mero órgão revisor do INSS.\r\n\r\nNesse sentido, intime-se a parte autora para que traga, em 10 (dez) dias, a carta de concessão do auxílio-doença que precedeu o benefício da aposentadoria por invalidez. Através desse documento e da carta de concessão da aposentadoria por invalidez, será possível verificar se houve efetivo erro no reajuste de seu benefício de auxílio-doença, capaz de repercutir na RMI de sua aposentadoria por invalidez e se eventual equívoco por parte do INSS foi suprido pela aplicação do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n45 - 2008.51.52.001755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GUERREIRO MARTINHO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.001907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VILELA SERPA (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 67 e 68. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 25, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.001998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA DA CRUZ MELLO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003061/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez que percebe, nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nAnalisando-se os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício da aposentadoria por invalidez, percebida pela parte autora, possui a DIB em 01/02/1991 (fl. 11), portanto em momento anterior ao advento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nDesse modo, não há razão para se questionar a não aplicação do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, uma vez que deverá ser considerada a legislação em vigor quando da concessão do benefício, em observância, portanto, ao princípio do tempus regit actum.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, inciso I e 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.002237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENIS DA CONCEICAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152002237-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA ENIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o reconhecimento do vínculo empregatício no período de 01/07/1986 a 21/12/1992, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nb) Cópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de retificação no sistema do INSS, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n49 - 2008.51.52.002238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLISON DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o item 2 do despacho de fls. 19, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.002302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA SOARES MAGALHAES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMérito. O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. \r\n\r\n.........................................\" \r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nQuebra Assim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0 \r\n\r\nRelator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 03/06/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/09/2000\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, não há benefício anterior ao de pensão por morte concedido à parte autora, sendo, dessa forma, este calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2008. \r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.52.002310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 248,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial às fls. 30, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.002315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ANDRADE BARBOSA ABITBOL (Adv. PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.002315-5\r\n\r\nAUTOR : RODRIGO ANDRADE BARBOSA ABITBOL\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, em 05 (cinco) dias, o pedido inicial, inclusive informando se possui interesse em prosseguir no feito, uma vez que alega que o coeficiente de seu benefício previdenciário não foi majorado em virtude das sucessivas legislações, principalmente a Lei nº 9.528/97, sendo que o seu benefício foi concedido em 04/11/2004.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n53 - 2008.51.52.002423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003064/2008 . Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a aplicar, na correção monetária dos salários-de-contribuição levados em consideração para o cálculo do benefício da parte autora, o índice de 39,67%, relativo ao mês de fevereiro de 1994, e, em conseqüência, a revisar a renda mensal do benefício nº 42/101.102.728-0, a partir data do cálculo, para R$ 2.133,22 (competência de julho de 2008), bem como, a pagar, a título de parcelas atrasadas até a data do cálculo, a quan tia de R$ 11.720,69 (onze mil, setecentos e vinte reais e sessenta e nove centavos). As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. Sem custas e honorários de sucumbência em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.002495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA BARBOSA NUNES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos cópia da inicial do processo prevento nº 20075157001149-1, que tramita na 1ª Vara Federal de Itaboraí, sob pena de extinção.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.002662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv. TEANE VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Inexiste prevenção em relação ao(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de fls. 18/19, uma vez que os CPF's são distintos, caracterizando a homonímia.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive documentalmente, a alegação de que o INSS calculou de forma equivocada o valor de seu benefício, ao utilizar de forma incorreta os valores percebidos a título de contribuinte individual, uma vez que incumbe a parte autora o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I do CPC).\r\n\r\n3 - Após, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.002813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GARCIA DA ROSA FINETTO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152002813-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Considerando que o falecido não tinha qualquer vínculo a ensejar o recebimento de pensão estatutária pela suposta companheira, à SEDNI para a exclusão da União do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre justificação judicial, informe a parte autora se requereu em sede administrativa o beneficio previdenciário de pensão por morte do ex-companheiro. Em caso positivo, esclareça se pretende convolar o pedido de justificação em pedido de concessão de pensão por morte, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nAdemais, o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação de concessão de pensão por morte, devendo ser comprovado nos autos.\r\n\r\nA não manifestação no prazo acima ensejará a permanência do pedido inicial de justificação judicial. \r\n\r\n3. A Certidão de Óbito consta a informação de que o segurado falecido era casado. Diante desse fato, promova a citação da litisconsorte necessária, informando a este juízo o endereço onde deverá ser promovida a diligência, sob pena de extinção do presente feito, nos termos do parágrafo único do artigo 47 do CPC. \r\n\r\n4. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nJosé Arthur Diniz Borges\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.52.002848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2008 . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.002848-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez que percebe, nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAnalisando-se os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício da aposentadoria por invalidez, percebida pela parte autora, possui a DIB em 01/07/1991 (fl. 11), portanto em momento anterior ao advento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nDesse modo, não há razão para se questionar a não aplicação do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, uma vez que deverá ser considerada a legislação em vigor quando da concessão do benefício, em observância, portanto, ao princípio do tempus regit actum.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, inciso I e 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.002852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA RAMOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL - PROCESSO N º 2008.5152002852-9\r\n\r\nAUTORA: MARIA DE LOURDES DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\n1. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do(a) funcionário(a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.52.002862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MOURA FARIAS (Adv. ALINE PITA BULHOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça a certidão de óbito, bem como a carta de concessão do instituidor da pensão. Na mesma oportunidade, deverá a mesma apresentar cópia do comprovante de residência, no qual conste o seu nome, ou uma declaração, de próprio punho, de que reside com José Costa Moura. Após, conclusos.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.002879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA DE FREITAS (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a carta de concessão ou documento em que conste a DIB e a RMI do de cujus. Após, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.002883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA DIAS (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152002883-9\r\n\r\nAUTORA: ROSALINA DIAS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do(a) funcionário(a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 62 - 2008.51.52.002892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nMérito. Desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nNo entanto, conforme documentos juntados aos autos, a parte autora não é titular de benefício previdenciário concedido no período entre a edição da Lei nº 6.423, de 17/06/77, e a promulgação da Constituição de 1988, fato que torna inapropriada a correção da RMI do referido benefício com a aplicação da variação nominal da ORTN. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.002932-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENDA ROSA DA SILVA REP/ CARLA DE SOUZA ROSA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5152002932-7\r\n\r\nAUTORA: BRENDA ROSA DA SILVA REP/ CARLA DE SOUZA ROSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\n1. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do(a) funcionário(a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\n2. O não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.52.002934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINETE DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça a certidão de óbito, bem como a carta de concessão de José Teixeira.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.002971-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON WILSON DOBBS (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.002978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDO ROCHA (Adv. MARGARETH DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente a cópia da identidade, bem como a declaração, de próprio punho, de que reside com Margareth dos Santos Rocha.\r\n\r\nApós, se for o caso, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o réu informar o valor das diferenças em atraso decorrentes da revisão, respeitando a prescrição qüinqüenal e incidindo juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.003003-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora a fim de que apresente, no prazo de 10 dias, a cópia do documento de identidade. \r\n\r\n3- Cumprida a exigência acima, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o réu deverá trazer o valor recalculado da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez que seria devido a parte autora na hipótese de procedência do pedido, utilizando a regra disposta no §5º, do art. 29, da Lei nº 8.213/91, bem como trazer as diferenças mensais líquidas, devidamente corrigidas, que seriam devidas ao autor em decorrência da referida revisão na RMI, respeitada a prescrição qüinqüenal a partir da data da citação.\r\n\r\n4 - Com a vinda da informação aos autos remeta-se o presente feito ao contador judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo, também, apurar eventuais diferenças devidas à parte autora, sobre as quais deverão incidir correção monetária e juros de mora, com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.490248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EL PASO COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA, ILIANE FARIAS MAIA, GUSTAVO DOS SANTOS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PIZZARE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2006.51.01.490248-5\r\n\r\nAUTOR : EL PASO COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo autor, sobre a certidão de fl. 102, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n69 - 2007.51.02.006411-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF na conta vinculada, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.003114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENICE MARIA DE SOUZA PINTO PINHEIRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição do saldo da poupança da autora, nº 0175.013.00370133-0, pelos índices dos expurgos econômicos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.003338-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME ANTONIO DA COSTA CUNHA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003036/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00392471-7, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 10.707,67 (dez mil, setecentos e sete reais e sessenta e sete centavos), constante dos cálculos de fls. 54/58, atualizados até 24/06/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 16.311,52 (dezesseis mil, trezentos e onze reais e cinqüenta e dois centavos), constante dos cálculos de fls. 64/68, atualizado até 30/07/2008, com correção e juros de 12 % ao ano a partir da citação, excluídos os já computados nos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 22.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.006632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x BANCO BMG S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) confirmar a antecipação de tutela anteriormente deferida, determinando os réus que se abstenham de cobrar ou descontar os valores das parcelas referentes aos contratos em questão;\r\n\r\nb) condenar os réus a pagarem à autora indenização a título de danos morais no montante de R$ 1000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nc) condenar os réus a ressarcirem a autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 908,80 (novecentos e oito reais e oitenta centavos), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá o autor indicar sobre qual dos litisconsortes passivos pretende que recaia a execução, nos termos do artigo 7º, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, em face da responsabilidade solidária de todos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.006858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MAIA (Adv. FERNANDA BARBOSA MAIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de danos morais no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de 29.03.2007, data do fato lesivo.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.007494-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAMEDE MEDEIROS LESSA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003030/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0194.013.203842-9, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 3.371,29 (três mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos), constante dos cálculos de fls. 51/64, atualizados até 03/06/2008, e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 7.742,15 (sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), constante dos cálculos de fls. 70/74, atualizado até 18/08/2008, com correção e juros de 12 % ao ano a partir da citação, excluídos os já computados nos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 28.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.007748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LOPES LIMA (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF noticiou o depósito dos valores devidos na conta vinculada, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada.\r\n\r\nQuebra Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado para que, em 10 dias, a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.007829-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELINE BASTOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a:\r\n\r\na) Pagar à autora, a título de danos materiais, a importância de R$ 18,73 (dezoito reais e setenta e três centavos), de acordo com o cálculo judicial juntado às fl.24/26, referente ao valor atualizado existente na conta-poupança da autora antes de seu desaparecimento, acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) Pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizados os pagamentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.007850-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU ABREU CARDOZO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2008 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00353261-4, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 311,06 (trezentos e onze reais e seis centavos), e de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 1.050,33 (hum mil, cinqüenta reais e trinta e três centavos), ambos constante dos cálculos anexados pela ré (fls. 37/46), atualizados até 12/08/2008, ambos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, excluídos os já computados nos cálculos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.008262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BAPTISTA PEREIRA (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando o pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde a época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano. No entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\n“Art. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.” (sem grifo no original)\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\n“Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa.” (sem grifo no original)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, no tocante à relação de emprego referente ao período de 16.09.68 a 15.05.1976 (fl. 18), o fato de ter havido mudança de empresa há mais de 30 anos faz com que as parcelas referentes a tais diferenças já estejam prescritas, pelo transcurso do prazo trintenário desde o momento em que o seu pagamento deveria ter sido feito, uma vez que a presente demanda foi ajuizada somente em 07.11.2007.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação o entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização de que a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da data da propositura da ação:\r\n\r\n“Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pelo ESPÓLIO DE ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA e admitido pelo Presidente da Turma Recursal da Seção Judiciária de Pernambuco, onde proferido acórdão confirmando a sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito reconhecendo a existência de prescrição total relativa ao pedido de aplicação de juros progressivos às contas vinculadas do FGTS. \r\n\r\nO suscitante não se conforma com essa conclusão aduzindo divergência com julgados do Superior Tribunal de Justiça. Sustenta ser parcial a prescrição referente ao pedido de aplicação de juros progressivos sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS, inexistindo prescrição do fundo de direito em casos como o presente. \r\n\r\nA irresignação merece prosperar. \r\n\r\nCom efeito, a matéria versada neste incidente já foi decidida pela Turma Nacional de Uniformização em sentido contrário daquele esposado pela Turma Recursal, quando do julgamento do incidente 2005.83.00.528555-9, publicado no DJU de 21.05.2007, assim ementado: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. PARCELAS VENCIDAS ANTES DOS TRINTA ANOS QUE ANTECEDERAM O AJUIZAMENTO. ENTENDIMENTO DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1 - Inexiste prescrição do fundo de direito de se pleitear a aplicação dos juros progressivos sobre os saldos das contas vinculadas ao FGTS, pois o prejuízo do empregado renova-se mês a mês, ante a não incidência da taxa de forma escalonada. A prescrição atinge somente as parcelas vencidas antes dos 30 (trinta) anos que antecederam a propositura da ação. Entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria (1ª e 2ª Turmas). \r\n\r\n2 - Afastada a prescrição do fundo de direito. Prescrição apenas das parcelas vencidas antes dos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\n3 - Aplicação das Questões de Ordem nº 07 e 20 desta Turma Nacional. \r\n\r\n4 - Incidente de uniformização de jurisprudência conhecido e provido.” \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 5º, IV, da Resolução nº 390/2004, determino a devolução deste incidente, para que seja feita a devida adequação.\r\n\r\n(TNU, 2005.83.00.523997-5/PE, publicado no DJU de 24.03.2008, Ministro Gilson Dipp, Presidente da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais) (Sem grifo no original)\r\n\r\nQuanto ao contrato de trabalho ocorrido no período de 01.06.1976 a 02.01.1985, cujo registro consta à fl. 22, verifica-se que a parte autora iniciou suas atividades laborais após 22.09.1971, o que, nos termos do artigo 13, § 3º da Lei 8.036/1990, mostra-se determinante para o não acolhimento do pedido para aplicação da progressividade de juros. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, quanto ao contrato de trabalho do período de 16.09.68 a 15.05.1976 (fl. 18) e, nos termos do art. 269, I do CPC, quanto ao contrato de trabalho celebrado após 22.09.1971 (de 01.06.1976 a 02.01.1985, constante à fl. 22), no que tange ao pedido de condenação da CEF à aplicação da taxa de juros progressivos incidentes sobre a(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS titularizada(s) pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nNiterói, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.52.008829-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ALVES MONTEIRO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF depositou os valores devidos, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.008833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GUIMARAES DA CONCEICAO (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003059/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.008833-9\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GUIMARÃES DA CONCEIÇÃO opõe à sentença de fls.72/74 os embargos de declaração de fls.78/79, pretendendo a supressão de alegados equívocos na sentença que julgou procedente o pedido autoral.\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos, uma vez preenchido os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes.\r\n\r\nConforme se depreende da análise da peça inaugural e do conjunto probatório anexado aos autos, os pedidos do autor se referem apenas ao contrato de empréstimo n.º 000444, celebrado com a instituição financeira ré em fevereiro de 2006, no valor de R$ 7.752,14 (sete mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e quatorze centavos).\r\n\r\nNo que tange ao contrato supramencionado (n.º 000444), restou claro, conforme esclarecido na sentença, que o mesmo foi realizado com o objetivo de amortizar um contrato consignatório anteriormente pactuado, o que é confirmado pelo próprio autor à fl.79, nos termos da transcrição a seguir: “Manteve na ocasião contato com o gerente de relacionamento Jerônimo, que informou ao embargante que o contrato 0004444-40 seria realmente utilizado para quitação do contrato firmado em julho de 2004”.\r\n\r\nNesse passo, deve o autor ser responsável pelo pagamento das novas prestações ajustadas, uma vez que a utilização do crédito do segundo contrato com o objetivo de liquidar o primeiro, não desonera o autor do pagamento desse novo ajuste.\r\n\r\nQuanto à alegação acerca da celebração de um terceiro contrato n.º 0145640-78, pactuado em março de 2006 e o seu não cumprimento por parte da instituição bancária, a mesmo deve ser objeto deduzida em nova demanda, uma vez que na exordial não houve qualquer pronunciamento do autor a esse respeito. \r\n\r\nAssim, na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2008.51.52.000248-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA RACHMAN (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.110945-5, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 42,72%, relativo ao período de janeiro de 1989, no valor de R$ 4.142,96 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), constante dos cálculos de fls. 91/95, atualizado até 02/09/2008, com correção e juros de 12 % ao ano a partir da citação, excluídos os já computados nos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.52.000514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELCI PEREIRA PINTO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópias das Guias de Recolhimento - GRs e das Relações de Empregados - REs a fim de possibilitar a pesquisa pelo Banco Depositário dos extratos anteriores a 1983, em conformidade com o informado à fl. 60.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho, para comprovar a opção pelo regime do FGTS referente ao vínculo de trabalho de 01.01.1967 a 31.05.1985, informado à fl. 45.\r\n\r\n83 - 2008.51.52.000659-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURO DE MAGALHAES GONCALVES (Adv. JULIANA EDUARDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e realizado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.52.000825-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEROLINA DA CONCEICAO IDA E OUTROS (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Para que o titular da conta vinculada tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com a anotação da opção pelo regime do FGTS relativa ao contrato de trabalho indicado à fl. 13. \r\n\r\n2. Cumprido o item 1, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2008.51.52.000955-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2008.51.52.001161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA SARDENBERG TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152001161-0\r\n\r\nAUTORA: FÁTIMA SARDENBERG TEIXEIRA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR.º JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 29/10/2008, às 16:00hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nNiterói, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2008.51.52.001288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA ROCIO DO NASCIMENTO (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.00565670-1, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 42,72%, aplicado ao saldo existente no mês de janeiro de 1989, no valor de R$ 271,85 (duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos); constante dos cálculos de fls. 55/67, atualizados até 07/08/2008 e de 84,32%, relativo ao período de março de 1990, no valor de R$ 196,15 (cento e noventa e seis reais e quinze centavos), constante dos cálculos de fls. 73/77, atualizado até 01/09/2008, com correção e juros de 12 % ao ano a partir da citação, excluídos os já computados nos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.52.001299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CRUZ BARBOSA (Adv. JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que regularize a capacidade postulatória.\r\n\r\n89 - 2008.51.52.001328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA LAGE MATIAS (Adv. MARCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n90 - 2008.51.52.001474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PIMENTA BRAGA (Adv. ILANA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) condenar a ré na obrigação de fazer consistente na emissão e entrega de um novo cartão magnético a autora, referente à conta-corrente nº 1247.001.000045270, agência São Francisco, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida (fls.69/70), cuja obrigação já foi adimplida pela ré, conforme se depreende das informações de fls.80.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.52.001628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIXTILO COM/ DE ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.001628-0\r\n\r\nAUTOR : MIXTILO COM/ DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nRÉU : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nQuebra Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo oferecida pela ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n92 - 2008.51.52.001855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 164,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 164,80. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar ao autor a indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.52.001985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TINOCO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 149,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 149,50. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar a importância de R$ 425,60 (quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação;\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.52.002197-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA RODRIGUES DE SOUSA SALES (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,25. . Desse modo, uma vez que a ré se mostra ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código do Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.52.002252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILIA TOLENTINO BERGAMINI (Adv. ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n96 - 2008.51.52.002482-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZITA DE CARVALHO MIGUELOTE (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o item 2 do despacho de fls. 13, sob pena de extinção.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n97 - 2007.51.02.004711-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA x VANDERLEI DA CRUZ (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS). . Intimem-se a defesa pela imprensa oficial, o réu e o Ministério Público, pessoalmente, da designação das audiências deprecadas para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para os dias 17/09/2008, às 10 horas e 30 minutos (5ª Vara Federal do Piauí - fls. 127) e 05/11/2008, às 17 horas e 20 minutos (3ª Vara Federal de Juiz de Fora - fls. 128).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2007.51.52.008375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x AP/RESP/CONF/O ART DO CP (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA). . A fixação dos honorários dos membros da Assistência Judiciária deve observar a complexidade do trabalho, o zelo profissional, a diligência e o tempo de tramitação do processo. Já com relação ao pagamento, este será feito após o trânsito em julgado da sentença extintiva de punibilidade (art. 2º, § 4º, da Resolução no. 558, de 22 de maio de 2007, do CJF). \r\n\r\nConsiderando os critérios acima, arbitro os honorários advocatícios em R$ 120,00.Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2008.51.52.002011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO MIRANDA FILHO (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a pagar ao autor indenização por danos morais, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n100 - 2008.51.52.002439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO CORREA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2008.51.52.001759-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 667396"
                            ],
                            "668140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002786-9 JADIR RAMOS FARIAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.004162-7 ALEX SANDRO BARBOSA DE MELLO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . 1. Trata-se de ação em que a parte autora, servidor militar, pleiteia a condenação da União ao pagamento da diferença remuneratória entre a aplicação do índice máximo de 28,86% e o efetivamente concedido, nos termos da Lei nº 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nEm resposta ao recurso interposto pela parte autora, a Turma Recursal reformou a sentença de improcedência (fls. 53/54), determinando o pagamento dos atrasados decorrentes da revisão da remuneração do autor (fls. 99/101) \r\n\r\n2. Em sede de execução, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elaboração dos cálculos das diferenças devidas à parte autora (fl. 139). \r\n\r\nÀ fl. 141/142, a Contadoria Judicial trouxe a seguinte informação:\r\n\r\n“MM. Juiz(a), \r\n\r\nCumpre-nos informar que não há, s.m.j., diferenças devidas a favor do autor, pois o valor do soldo revisto, após incidência do índice residual aplicável (1,36%), resulta inferior ao salário mínimo vigente ao longo do período de cálculo, conforme demonstrado:\r\n\r\nSoldo: R$ 78,30\r\n\r\nPercentual Residual: 11,36%\r\n\r\nSoldo Revisto: R$ 87,20 (inferior ao salário mínimo de R$ 130,00, vigente Maio/1998)\r\n\r\nAssim, as diferenças porventura devidas teriam sido compensadas, s.m.j., pela equiparação do soldo ao salário mínimo, não havendo diferenças a apurar.\r\n\r\nIsto posto, devolvemos os presentes autos à superior consideração.”\r\n\r\nNa medida em que a parte autora não se manifestou sobre a mencionada informação, os autos foram arquivados (fl. 143).\r\n\r\n3. Face à petição da parte autora, os autos foram desarquivados (fl.147). \r\n\r\n4. Diante da alegação da parte autora de que insubsistente o pronunciamento da Contadoria no sentido de que na hipótese de complementação do soldo ao nível do salário mínimo não haveria diferenças a serem pagas a título de 28,86% (fls. 159/160), foi determinada, em decisão de fl. 164, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que fossem retificados ou ratificados os cálculos elaborados às fls. 141/142.\r\n\r\n5. A Contadoria Judicial ratificou as informações anteriormente prestadas (fl. 165).\r\n\r\n6. Nesse contexto, considerando que não há diferenças a apurar, a eventual irresignação deverá ser objeto de meios autônomos de impugnação. \r\n\r\n7. Rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.006235-7 JOSE MIGUEL DA SILVA MIQUELI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo contador para que elabore a conta com base nos parâmetros definidos no voto de fl. 110/111, aplicando juros de mora de 0,5% ao mês.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.000761-6 ALBERTO ALVES VIEIRA (Adv. ARILDA CAPELLO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003067/2008 . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor:\r\n\r\na importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\na importância de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça, que ora concedo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002745-0 MARIA DULCE CARDOSO MARQUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) o comprovante de pagamento do imposto de renda do ano-calendário de 2004 cujo valor declarado foi de R$ 261,38 e supostamente pago de R$ 321,38 (fl. 23);\r\n\r\n2) o comprovante de pagamento do imposto de renda do ano-calendário de 2005 cujo valor declarado foi de R$ 1.051,72 (fl. 29);\r\n\r\n3) a declaração de ajuste anual do imposto de renda dos anos-calendário 2006 e 2007 e, se for o caso, seus respectivos comprovantes de pagamento;\r\n\r\n4) os comprovantes de rendimentos dos meses de janeiro a maio de 2007 de todas as suas fontes de renda\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.003089-8 ROBERTO WERMELINGER DA SILVA (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO Contador Judicial, à fl. 119, manifestou-se a respeito da necessidade da União Federal trazer a relação das diferenças líquidas devidas ao Autor, mês a mês, a a partir de 30/07/2002, em conformidade com o despacho de fl. 88.\r\n\r\nO INSS, em resposta ao despacho de fl. 88, trouxe fichas financeiras com os valores percebidos pelo autor a contar da data da aposentadoria e planilha com os proventos integralizados, ressaltando que o servidor passou a receber proventos proporcionais em DEZ/02.\r\n\r\nEntendo, porém, que não foi devidamente esclarecido pela União Federal a forma pela qual foi calculada a planilha de proventos integralizados (por exemplo, não há previsão de gratificação natalina e nem dos descontos), razão pela qual os dados apresentados não se prestam para o cálculo de eventuais diferenças devidas.\r\n\r\nAnte o exposto, determino que a União Federal calcule, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a relação das diferenças líquidas devidas ao autor, mês a mês, a que teria direito o autor na hipótese de integralização dos proventos, devidamente corrigido.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, à Contadoria Judicial para que retifique ou ratifique os cálculos ultimados, devendo informar os valores das parcelas atrasadas em tese devidas à parte autora, corrigidos monetariamente, e com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000816-2 HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA x ASBRASEP-ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003069/2008 FOLHA 19/24 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) confirmar a antecipação de tutela anteriormente deferida, determinando os réus que se abstenham de cobrar ou descontar os valores da mensalidade em questão;\r\n\r\nb) condenar os réus solidariamente a pagar ao autor indenização a título de danos morais no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos partir da citação;\r\n\r\nc) condenar os réus solidariamente a pagar ao autor, a título de danos materiais, o valor de R$ 990,80 (novecentos e noventa reais), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001590-7 IDALINA DOS SANTOS LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004823-8 DIVA CONSTANT DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a noticia do cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.005728-8 VALDEREZ DE REZENDE ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNão obstante a informação de depósito em 24/06/2008 da requisição (RPV) dos valores atrasados, enviada sob o nº 51.05202.2008.000272 (fl. 64), alega a parte autora, em petição de fls. 70 e 74, não ter sido possível efetuar o levantamento em razão da não localização de crédito em favor da mesma. \r\n\r\nEm contato com o setor de atendimento da CEF, com o fornecimento do CPF da parte autora, foi confirmada pela Secretaria deste juizado (fl. 75), na data de 15/09/2008, a existência de saldo na conta bancária aberta para depósito da RPV em questão (agência 4021, conta 004376508).\r\n\r\nNesse contexto, cumpre deixar assente que os valores destinados aos pagamentos decorrentes de requisições de pequeno valor são depositados pelo E. TRF da 2ª Região na Caixa Econômica Federal, mediante abertura de conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. Os saques correspondentes são feitos independentemente de alvará e nos termos das normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\n4. Ante os esclarecimentos fornecidos, nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2004.51.52.003077-4 NEILA VIDAL DE SOUZA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005022-7 MARIA LUCIA DA COSTA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x PATRICK DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO). . Intime-se a União para que traga noticia da implantação do benefício, bem como forneça os atrasados. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000004-7 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS FAUSTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos do acordo homologado apresentados pelo INSS, referentes a 80% dos valores atrasados alcançaram o montante de R$ 34.547,84 (fls. 222/226), consideradas as parcelas devidas até 04/2008. \r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. receber o total de R$ 34.547,84 através de precatório;\r\n\r\nb. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na presente data em R$ 24.900,00. \r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas foi a eleita. \r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004375-7 ROSANGELA QUINTANILHA DA ROSA (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante à manifestação do INSS à fl. 75, homologo a habilitação de GABRIEL DA ROSA EIRAS, representado por Clarimesso Vasconcellos Eiras, EDUARDO DE MAGALHÃES DA ROSA PINTO, TATIANA QUINTANILHA ROSA e RAFAELA QUINTANILHA DA ROSA. \r\n\r\nÀ SEDNI para retificação do pólo ativo, no qual deverão constar GABRIEL DA ROSA EIRAS, representado por Clarimesso Vasconcellos Eiras, EDUARDO DE MAGALHÃES DA ROSA PINTO, TATIANA QUINTANILHA ROSA e RAFAELA QUINTANILHA DA ROSA em substituição a ROSANGELA QUINTANILHA DA ROSA.\r\n\r\nProceda a Secretaria a intimação do perito nomeado às fls. 44/45.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n15 - 2004.51.52.003376-3 JOSEFA MONJE MARIN (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x GLORIA JANAINA DE SOUZA TENENTE (Adv. PATRICIA DE JE SUS DA SILVA) x GERALDO RAYMUNDO MURTINHO BRAGA NETTO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela autora às fls. 151/154.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.52.000057-5 JOAO DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Na espécie, trata-se de execução da condenação imposta à CEF a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00, bem como da obrigação de fazer e não fazer, nos termos da sentença de fls. 63/67.\r\n\r\nA parte autora, às fls. 99/100, alega que a empresa-ré descumpriu o disposto na sentença, uma vez que não procedeu à baixa do protesto, em conformidade com a mencionada negativação extraída da consulta juntada à fl. 104, bem como pelo depósito a menor da condenação em questão. \r\n\r\nNo tocante à obrigação de fazer, com efeito, não consta nos autos informação de que houve o cancelamento do protesto. A CEF limitou-se a alegar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sem atentar para o fato de que os próprios documentos pela mesma apresentados indicavam persistir as anotações tidas como irregulares pelo Juízo, a saber: o protesto atestado pela pesquisa juntada à fl. 108, bem como ocorrências no Serasa e SPC (fl. 107). Neste mesmo sentido, consta às fls. 126/127, resposta do 5º Ofício de São Gonçalo sobre a manutenção do protesto em nome da parte autora apresentado pela ré. \r\n\r\nDestarte, a permanência do protesto revela frontal desobediência ao determinado no decisum.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a CEF para que, no prazo de 5 dias, informe a data em que houve a efetiva baixa do protesto realizado junto ao Cartório do 5º Ofício de Sãp Gonçalo, bem como esclareça o motivo da continuidade da anotação declarada irregular. \r\n\r\nO não cumprimento da determinação contida nesta decisão ensejará a majoração da multa prevista na sentença de fls. 63/67, para R$ 100,00 ao dia, limitada tão-somente à alçada dos Juizados Especiais Federais, sem prejuízo da remessa dos autos ao Ministério Público Federal para adotar as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nComprovada a obrigação de fazer, venham-me conclusos para a apreciação do pedido consistente na condenação da ré ao pagamento de multa astreinte (fls. 132/133). \r\n\r\n2. No tocante ao exame da correção do depósito feito pela ré (fl. 96), retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo determinado no item 1 do despacho de fl. 116.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.004313-0 ENIR FERREIRA MARTINS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando que já decorreu o prazo de 60 dias previsto na Lei 10.259/01, indefiro a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAo Contador para atualizar os cálculos de fls. 192/206. Após, expeça-se mandado de seqüestro .\r\n\r\n18 - 2005.51.52.006075-8 MANOEL ORNELLAS FILHO (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora sobre o depósito do valor remanescente apurado pela Contadoria, referente à reposição dos expurgos na conta de FGTS, noticiado pela ré às (fls. 250/253) . \r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003236-9 JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.02.003236-9\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ARMÊNIO DE CASTRO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação da ré sobre sua impossibilidade em localizar os extratos da conta poupança de n° 0174.013.558900-1 (fls. 33/34), referentes aos períodos requeridos, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação dos índices por ela pleiteados, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.52.000413-2 DORALICE COELHO DA COSTA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003066/2008 . DISPOSITIVO \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré a:\r\n\r\nProceder a correção dos depósitos na conta vinculada do FGTS da autora, titular do PIS/PASEP nº 100.21365.08-0, observada a prescrição trintenária, aplicando: \r\n\r\n(a) a taxa de juros progressivos de 6% ao ano, nos termos do artigo 4º, da Lei nº 5107/66, creditando a diferença apurada nos cálculos de fls. 86/98, atualizados até 19/11/2007, no montante de R$ 2.846,52 (onze mil e novecentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos);\r\n\r\n(b) os índices relativos aos expurgos inflacionários nos índices de 42,72% e 44,80%, no montante de R$ 2.345,36 (dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e trinta e seis centavos), apurado pela contadoria judicial às fl. 103/106, atualizado até 11/07/2008. \r\n\r\nConsiderados nos cálculos acima correção monetária a partir da data do evento e juros de mora de 1,0% ao mês, estes a partir da citação.\r\n\r\nPagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001225-6 JOSE FERNANDO INACIO DE LIMA (Adv. ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n3. Após, requisite-se a ECT o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, no prazo de 60 dias, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.002095-2 ALCIR MARCOS DA COSTA (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Em atenção ao disposto no enunciado nº 59 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, configura-se ônus da parte autora a comprovação da existência e da titularidade da conta no período imprescrito dos expurgos inflacionários, a fim de obter a recomposição de saldo de caderneta de poupança.\r\n\r\nDesse modo, considerando a informação contida à fl. 41 acerca da não localização dos extratos nos períodos pleiteados, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprove que a conta poupança nº 4144.013.386818.3 existia nos períodos em que as correções são devidas. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a comprovação da existência da conta no(s) período(s) do(s) expurgo(s) pleiteado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos para sentença\r\n\r\n23 - 2007.51.52.002780-6 DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciente as partes de que a Turma Recursal anulou a sentença. \r\n\r\nConsiderando os extratos da poupança de titularidade da parte autora juntados aos autos (fls. 99/113), intime-se a CEF, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, efetue o cálculo projetado do saldo estimado dos expurgos pleiteados, e, com base nestes valores, apresente a planilha das diferenças de correção monetária devidas até hoje, mediante a aplicação dos índices pertinentes a cada um dos períodos de competência para atualização do saldo da(s) caderneta(s) de poupança nº 0211.013.00304369-9 ou justifique a impossibilidade.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003832-4 HELOIZA MARIA BIOLCHINI DA SILVA RONZANI (Adv. GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que compareça à Agência Fonseca para a retirada do PIS.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 60 dias para o depósito da condenação em danos morais.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.004405-1 JORGE MUGAYAR FILHO (Adv. MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO 2007.51.52.004405-1 \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, forneça documentos comprobatórios de saldos positivos nas contas poupança nºs 0174.013.00519437-6 e 0174.013.00562686-1 relativos aos períodos de aplicações dos índices dos expurgos dos planos Bresser (junho/1987); Verão (janeiro/1989) e Collor I (março/1990). \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005622-3 MARIA DE FATIMA PONTES SALES E OUTROS (Adv. EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Reitere-se intimação à CEF para que traga notícia do cumprimento do julgado, sob pena de expedição de mandado de seqüestro.\r\n\r\nApós a manifestação da ré, apreciarei o pedido de imposição de multa diária.\r\n\r\n77000 - JUIZADO/CARTAS CRIMINAIS\r\n\r\n27 - 2008.51.02.000938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x WASHINGTON LUIZ MYRRHA (Adv. MARLON JOSE DA FONSECA). . Acolho o Parecer do Ministério Público Federal de fls. 61/62 determinando a intimação do autor do fato por carta precatória, para que haja a devida prestação de serviços à comunidade estabelecido na transação judicial de fls. 41/42, alínea “b”, em favor da AADA - Associação de Apoio ao Deficiente Auditivo, no endereço informado às fls. 52, cabendo ao mesmo trazer a comprovação dos serviços prestados em documento próprio da referida entidade, que poderá ser encaminhado via Correios para o endereço do Juízo ou por fax através do telefone (21) 2716-8472.\r\n\r\nO autor do fato, ainda, deverá manter seu endereço atualizado, a fim de que o Juízo possa intimá-lo das decisões.\r\n\r\nCumpra-se a alínea “c” da assentada de audiência preliminar de fls. 41.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante dando ciência da transação e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da transação.\r\n\r\nApós, se for o caso, certifique-se a exação da transação e encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2003.51.52.004887-7 JOSE BATISTA CARVALHO MATTOZINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003068/2008 FOLHA 395/397 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado e efetivado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n29 - 2003.51.02.007079-1 ROBERTO PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Dê-se ciência à CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 668140"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/1900\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.001353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DE FARIAS (Adv. FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.001353-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSE BATISTA DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as contestações apresentadas e documentos que as instruem, especialmente sobre a solicitação de ordem de pagamento de fls. 77.\r\n\r\nNada obstante, encaminhem-se os autos à SEDIG para incluir no pólo passivo o Banco Máxima S.A.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2008.51.70.001419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA LUTO PINTO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001419-3 \r\n\r\nAUTOR: ISAURA LUTO PINTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInexiste prevenção entre este o feito de no. 2008.51.70.001418-1, nos termos da informação de fls. 55. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo com base no artigo 71 da Lei nº 10.741, de 2003.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIG para retificação do Termo de Autuação com a digitação do número de inscrição no CPF da parte autora conforme documento apresentado às fls. 6 e para inclusão de Jorge Luiz Pinto como representante (v. documentos de fls. 7 e 12).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar o termo de renúncia de fls. 10, tendo em vista que a procuração de fls. 12/13 não outorga poderes para renunciar de forma expressa ao signatário do termo de renúncia ao excedente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.70.001717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE DIAS DE BARROS (Adv. FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA)X UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001717-0 \r\n\r\nAUTOR: GISELE DIAS DE BARROS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.70.002502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002502-6 \r\n\r\nAUTOR: MARIA SALETE SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 38/41, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, promover a citação da menor Ana Paula da Silva Santos, beneficiária de pensão por morte de Sidnei José dos Santos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.70.003421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ESTELA ANTERO RODRIGUES (Adv. SANDRA REGINA BUSCH, WILSON FRANCISCO LEANDRO)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003421-0 \r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE ESTELA ANTERO RODRIGUES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nCom a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso se justifique a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ter requerido administrativamente o saque do seguro desemprego, bem como a esclarecer fundamentadamente a dificuldade encontrada na obtenção do cartão cidadão.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses), vez que o apresentado não é datado.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.70.006334-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZIA DE SOUZA BILHENA (Adv. LUZIA DA COSTA MOTA)X UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006334-9 \r\n\r\nAUTOR: ELIZIA DE SOUZA BILHENA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ncomprovar seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses). Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado;\r\n\r\nincluir a União Federal no pólo passivo, uma vez que o Ministério dos Transportes não tem personalidade jurídica ou capacidade para ser parte;\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para responder no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv. ANDERSON KELLY SILVA DE MELO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000193-5 \r\n\r\nAUTOR: JOAO DO NASCIMENTO SEIXAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Sra. Carmem Tereza Machado Seixas para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, a fim de ser apreciado o pedido de habilitação no presente feito. \r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDO DE SOUZA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCIO OSORIO DE MELO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000387-7 \r\n\r\nAUTOR: BENILDO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da revisão do benefício (fls. 348).\r\n\r\nDiante da petição de fls. 347, encaminhem-se os autos à Contadoria para, com base na planilha apresentada pelo INSS às fls. 328/338, elaborar os cálculos, fixando o valor da condenação das parcelas vencidas em no máximo 60 (sessenta) salários-mínimos na data da propositura da ação, e acrescendo, após, os valores referentes às parcelas vincendas, corrigidas na forma de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ao valor apurado deverá ser acrescentado, ainda, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à condenação a título de danos morais. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001390-1 \r\n\r\nAUTOR: CECILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, da petição de fls. 74 e dos documentos de fls. 75/84, os quais indicam que o valor dos atrasados já foi pago na via administrativa. \r\n\r\nApós, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor em favor do advogado da parte autora (Dr. Alessandro dos Santos Silva, OAB/RJ nº 97.655), referente aos honorários de sucumbência arbitrados em 10% (fls. 65), e da Justiça Federal, este último referente ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados. \r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2007.51.70.001433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE MELO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001433-4 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GOMES DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 66. Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DO NASCIMENTO BARRETO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.003500-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDE DIONISIO FERREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cr$ 361.890,40 (trezentos e sessenta e um mil oitocentos e noventa cruzeiros e quarenta centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.351,45 (mil trezentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos), em junho de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 7.621,53 (sete mil seiscentos e vinte e um reais e cinqüenta e três centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de julho de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.003999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.003999-9\r\n\r\nAutora: Vera Lúcia Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo B.2)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995, passo a decidir. O pedido é improcedente.\r\n\r\nCom efeito, o art. 201, § 3o da Constituição da República, em sua redação original, estabelecia que “Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente”.\r\n\r\nOcorre, porém, que a Lei nº 8.880, de 1994 - ao instituir o programa de estabilização econômica (Plano Real), a unidade real de valor e regular a atualização monetária aplicável aos salários-de-contribuição considerados para o cálculo do valor dos benefícios previdenciários - deixou de promover a incidência de qualquer índice de correção monetária sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994. E, dessa forma, violou a norma constitucional que determinava a incidência da correção monetária para todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício.\r\n\r\nSegundo entendeu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em relação aos salários-de-contribuição referentes ao mês de fevereiro de 1994, merece aplicação como índice de atualização monetária (para cálculo do valor dos benefícios previdenciários) o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM que, no mencionado período, alcançou o percentual de 39,67%. O IRSM, cumpre observar, consistia no critério de correção monetária até então utilizado pela lei previdenciária para atualização dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nVale registrar, por todas, a decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 494.888 - AL, relatada pelo Ministro Nilson Naves: “Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%), antes da conversão em URV. Precedentes”.\r\n\r\nNo âmbito da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, trata-se de questão absolutamente pacificada, sendo certo que a Turma Nacional de Uniformização editou o enunciado nº 19 nos seguintes termos: “Para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário, deve ser considerada, na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, na ordem de 39,67% (art. 21, § 1o da Lei nº 8.80/94)”. As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por sua vez, editaram o enunciado nº 24, que dispõe: “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nNa espécie, contudo, o documento de fls. 09 demonstra que a Autora recebe benefício de pensão por morte concedido em 19 de abril de 1999. Trata-se de benefício que foi precedido de aposentadoria por invalidez concedida em 1o de maio de 1995 que, por sua vez, foi antecedida de auxílio-doença concedido em 12 de agosto de 1993 (benefícios concedidos a Jorge Balbino de Souza). Dentre esses benefícios, apenas o auxílio-doença, concedido em agosto de 1993, teve sua renda mensal inicial calculada com base nos últimos salários-de-contribuição. O período básico de cálculo dos benefícios mencionados não consideraram o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Não é o caso, portanto, de se determinar qualquer revisão.\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004042-4 \r\n\r\nAUTOR: DECIO JERONIMO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004294-9 \r\n\r\nAUTOR: PAULO DE CASTRO FIGUEIREDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de Cz$ 19.444,85 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e quatro cruzados e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Nacional do Seguro Social:\r\n\r\n- a reajustar o valor atual do benefício da parte autora para o montante de R$ 1.152,16 (mil cento e cinqüenta e dois reais e dezesseis centavos), em junho de 2008;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 10.443,60 (dez mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) a título de atrasados;\r\n\r\n- ao pagamento em favor da parte autora - por meio de complemento positivo - da quantia referente à diferença entre o valor devido de acordo com o reajuste da renda mensal do benefício ora deferido e o valor que foi pago a partir de julho de 2008 e até a data da efetiva implantação do valor reajustado do benefício, acrescido de atualização monetária na forma da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (conforme enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, (a) expeça-se requisição de pequeno valor na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal e (b) intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social na forma do art. 16 da Lei nº 10.259, de 2001, para cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, promovendo o pagamento do complemento positivo e a devida implantação da revisão do benefício em seu sistema de processamento de dados.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILESIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004616-5\r\n\r\nAutor: Silesia da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO laudo pericial de fls.57/59 e o complemento de fls. 70 atestam que a Parte Autora é portadora de transtorno de personalidade e do comportamento, doença que a torna incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, o benefício de prestação continuada é devido à pessoa portadora de deficiência cuja família tenha renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.\r\n\r\nEm diligência na residência da Parte Autora, o Oficial de Justiça verificou que esta reside com dois familiares e que a renda familiar é de R$ 300,00, sendo a renda familiar, portanto, inferior a um quarto do salário mínimo atual, cujo valor é de R$ 415,00. Foi produzida prova inequívoca de que a Parte Autora está incapacitada para o trabalho (v. laudo pericial de fls. 57/59), as alegações da Parte Autora são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício assistencial devido à Parte Autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social conceda, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício assistencial de prestação continuada devido à Parte Autora. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/11/2008, às 16:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Intimem-se para prestar depoimento como testemunha o Sr. Fernando César Pereira da Silva e a Sra. Arlinda Oliveira da Silva, que residem com o autor (fls. 36). \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.70.004839-3 \r\n\r\nAutor: Maria Aparecida Pereira de Souza\r\n\r\nReu: Instituto Nacional Do Seguro Social\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDigam as partes sobre a certidão de fls. 32.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CONRADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a proceder à revisão do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados no período básico de cálculo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício no valor de NCr$ 11.107,34 (onze mil, cento e sete cruzeiros novos, trinta e quatro centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005362-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA CRUZ (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005362-5 \r\n\r\nAUTOR: ROSA MARIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVista à parte autora da implantação do benefício.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO FILADELFO DA COSTA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000107-1 \r\n\r\nAUTOR: ROMULO FILADELFO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/12//2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se para prestar depoimento como testemunha o representante da empresa BITELOS DE QUEIMADOS RESTAURANTE LTDA ME no endereço indicado no documento de fls. 17.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se a Guia da Previdência Social de fls. 17 refere-se a pagamento de contribuição relativa ao vínculo laboral do instituidor da pensão por morte, visto que esta não faz referência ao nome do instituidor.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000537-4 \r\n\r\nAUTOR: EDNALDO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se aceita a proposta de acordo formulada pelo INSS, eis que na petição de fls. 68 constou nome diverso do nome do autor. \r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SENA ROSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000541-6 \r\n\r\nAUTOR: MARCOS DE SENA ROSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as alegações do INSS de fls. 55 e CNIS de fls. 56/57. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANTONIA DOS REIS (Adv. NEUZI DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000562-3 \r\n\r\nAUTOR: MARCIA ANTONIA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a ilustre advogada constituída para se manifestar sobre a informação do óbito da autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORATA FREITAS SILVA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO, ROSIMAR FREIRE SOARES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO: 2008.51.70.000574-0 \r\n\r\nAUTOR: HONORATA FREITAS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar termo de curatela definitiva, eis que já se expirou o prazo do termo de curatela provisória de fls. 10. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000652-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GARCIA MEDEIROS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000652-4 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL GARCIA MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 dias para providenciar as cópias necessárias à verificação da prevenção.\r\n\r\nNada obstante, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para apresentar os fatos e fundamentos de sua pretensão:\r\n\r\na) indicando especificadamente os índices que foram aplicados em seu benefício e os índices que pretende ver aplicados e, ainda;\r\n\r\nb) esclarecendo, comprovadamente, o motivo pelo qual os índices que foram aplicados pela ré não estavam em conformidade com a norma do art. 201, § 4o., da Constituição. \r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO VALERIO DO NASCIMENTO SOARES (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO, RAFAEL BERNARDES DE SALES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000694-9 \r\n\r\nAUTOR: FABIO VALERIO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da petição de fls. 59, redesigno a perícia médica para o dia 23/10/2008, às 9:15 horas. Nomeio para tanto como perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares).\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparos permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MARIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.70.000700-0 \r\n\r\nAutor: Clara Maria Teixeira e Outro\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e demais documentos juntados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos cópia da carteira de trabalho do Sr. Jorge Andrade para comprovar a duração do vínculo laboral com a empresa CGS ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, conforme requerimento do Réu (v. fls. 45).\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL BAUARA GOMES DA COSTA (Adv. ARNALDO VALERIANO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000896-0 \r\n\r\nAUTOR: MIGUEL BAUARA GOMES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares), no dia 23/10/2008, às 9:30 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.70.002035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINÉIA SOARES (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002035-1 \r\n\r\nAUTOR: ROSINÉIA SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição de Nova Iguaçu para incluir no pólo ativo as menores Mayara Soares Ribeiro da Silva e Patrícia Catarina Soares Ribeiro da Silva representadas por sua mãe Rosinéia Soares. \r\n\r\nIntimem-se as 2a e 3a Autoras para, no prazo de 15 dias, apresentar cópia de seu CPF.\r\n\r\nRequerem as Autoras a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que lhes seja concedido o benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nO art. 74 da Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que: “A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não (...)”. E o filho menor de 21 (vinte e um) anos, segundo estabelece o art. 16 da mesma lei, é beneficiário na condição de dependente, sendo presumida, para fins previdenciários, a dependência econômica.\r\n\r\nAs certidões de nascimento de fls. 11, 13 e 16 comprovam que Mayara Soares Ribeiro da Silva, Artur Felipe Soares Ribeiro da Silva e Patrícia Catarina Soares Ribeiro da Silva são filhos Jorge Antônio Ribeiro da Silva, segurado do regime geral de previdência social que morreu, em 27 de novembro de 2006 (v. certidão de óbito de fls. 19).\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que as 2a e 3a Autoras são filhas de segurado da Previdência Social que, como demonstra o documento de fls. 20, gozou do benefício de auxílio-doença até 30 de abril do mesmo ano (NB 515.297.203-0).\r\n\r\nAs alegações das Autoras são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido às 2a e 3a Autoras é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo Autor para conceder o benefício de pensão por morte, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que promova a implantação, no prazo de 15 (quinze) dias, do benefício em favor de Mayara Soares Ribeiro da Silva e Patrícia Catarina Soares Ribeiro da Silva.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nQuebra Quanto a Artur Felipe Soares Ribeiro da Silva, intime-se a 1a Autora a esclarecer, na qualidade de representante, se o menor também deseja figurar no pólo ativo deste processo.\r\n\r\nCite-se a autarquia previdenciária para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nOferecida resposta pelo Réu, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.70.002148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002148-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses) ou para que apresente declaração da Sra. Sara Venâncio do Nascimento (fls. 22/23), sob as penas da lei, de que o autor é domiciliado no endereço indicado. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar declaração de hipossuficiência econômica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.70.002174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DA SILVA LUCAS (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002174-4 \r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da petição de fls. 37, redesigno a perícia médica para o dia 23/10/2008, às 9:00 horas. A perícia será realizada pela médica perita anteriormente nomeada, Dra. Cláudia Nogueira Cardoso, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias, da Subseção da Justiça Federal de São João de Meriti, com endereço à Av. Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti (Edifício Antares).\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.70.002243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENIR ANTUNES MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002243-8 \r\n\r\nAUTOR: ALZENIR ANTUNES MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar a declaração de endereço fazendo constar a assinatura de terceiro identificado, a rogo da declarante (avó da autora), ou compareça a parte autora e a declarante de fls. 18 à esta Secretaria com fito de prestar declaração do endereço da autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve ser juntado aos autos comprovante atualizado em nome da avó da autora, ou seja, emitido há pelo menos três meses antes da data de propositura da ação.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.70.002272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO PEREIRA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.002272-4 \r\n\r\nAUTOR: CUSTODIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente a decisão de fls. 39, eis que o documento apresentado às fls. 42 não é apto a comprovar o domicílio em um dos municípios abrangidos pela competência deste juízo. Deverá a parte autora apresentar, preferencialmente, contas de consumo, tais como contas de luz, água e telefone. Se o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.70.003032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SOARES DA SILVA (Adv. DENISE SOUZA DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003032-0 \r\n\r\nAUTOR: SELMA SOARES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nA partir dos documentos de fls. 25/28 e 43, verifica-se que o falecido companheiro era ex-ferroviário. Intime-se a parte autora para promover a citação da União Federal (sucessora da extinta RFFSA), por se tratar de litisconsorte passiva necessária. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a determinação, à SEDIG para incluir no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para resposta no prazo de 30 dias. O INSS, no prazo da contestação, deve informar se há dependentes habilitados à pensão por morte de Dario Adelino de Freitas (NB 043.170.743-0 - fls. 42).\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.70.003064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003064-2 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para citação do réu e marcação de perícia médica (oftalmologia).\r\n\r\nNova Iguaçu, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.70.003140-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SIQUEIRA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003140-3 \r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência desse juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá ser atual (emitido há menos de três meses), vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração assinada pelo terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se Mandado de Verificação para que sejam informadas, a este Juízo, as condições sócio-econômicas da parte autora. O Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria que seguirá em anexo.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.70.003142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIRA DE FREITAS MESQUITA (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003142-7 \r\n\r\nAUTOR: MARIA LIRA DE FREITAS MESQUITA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs atestados, laudos e exames de fls. 21/33 indicam que a parte autora apresenta problemas de hipertensão arterial, diabetes e manifestações de natureza psíquica com alterações de fundo neurológico, doenças que a tornam incapaz para o exercício de atividades profissionais.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao(à) segurado(a) que ficar incapacitado(a) para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nFoi produzida prova inequívoca de que a parte autora está incapacitada para o trabalho (v. laudos de fls. 21,22 e 25), suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido à parte autora é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à parte autora (NB 522.547.293-0- fls. 17). Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 20/10/2008, às 9:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.70.003150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE THOME DE MEDEIROS (Adv. ISRAEL CARLOS BARBOSA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003150-6 \r\n\r\nAUTOR: IRENE THOME DE MEDEIROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio e atual (emitido há menos de três meses).\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.70.003189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PEIXOTO (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.003189-0 \r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTONIO PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 10/07/2008), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Sala de Perícias do Foro da Justiça Federal em Nova Iguaçu, à Av. Dr. Thibau, 97, Centro, Nova Iguaçu - RJ, no dia 13/10/2008, às 9:15 horas.\r\n\r\nAs partes deverão cientificar os assistentes técnicos da data da perícia, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora representada por advogado deverá ser intimada por este da data da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nEm caso de ausência à perícia, deverá a parte autora justificá-la em até 5 dias a contar da data da perícia, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? Especifique que atividades ou tarefas a doença impede o(a) periciado(a) de realizar.\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitado(a) para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do Inss - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nDesde quando há esta deficiência ou enfermidade ?\r\n\r\nO início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data ?\r\n\r\nÉ possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE) ? Se possível, desde quando?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\nQuais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas ao quesitos nº 4 e 5 ? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados somente exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito ? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou definitiva ? Existe possibilidade de reabilitação ?\r\n\r\nA deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado ? Se específica, qual atividade ?\r\n\r\nNa mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade ? Qual o CID ?\r\n\r\nSeria permanente a patologia ? Justificar a resposta.\r\n\r\nExiste possibilidade de reversão ou tratamento clínico do quadro apresentado ?\r\n\r\nNecessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas ?\r\n\r\nQueira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.70.006200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.70.006200-0 \r\n\r\nAutor: Jose Augusto dos Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento integral do despacho de fls. 21.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.70.006311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. SARA MARIA BATISTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006311-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA ODETE DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação requerida pela parte autora por 30 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.70.006438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARROS BAHIA (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.70.002185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BRAZ DA SILVA FILHO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a 2a Ré, Caixa Capitalização S.A., a pagar ao Autor da quantia de R$ 100,00 (cem reais) acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais a partir de 23 de setembro de 2003.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e processada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.70.002456-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA BOM MOREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002456-6 \r\n\r\nAUTOR: CRISTINA BOM MOREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte as alegações de fls. 78, reconsidero a multa cominada.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora das petições e documentos de fls. 79/83.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2007.51.70.005013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS PINTO (Adv. ANGELA MARISA DA SILVA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2007.51.70.005013-2 \r\n\r\nAUTOR: MARLENE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2007.51.70.005479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR SOUZA DA SILVA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 56 e 57/64. Diga a Caixa Econômica Federal no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo ao juízo se está sendo promovida a execução extrajudicial dos débitos referentes ao contrato mencionado na petição inicial e indicando todas as parcelas pagas pela Autora com as respectivas datas de vencimento e datas de pagamento.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/11/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, trazer aos autos cópia dos comprovantes de pagamento das prestações com vencimento no período posterior a agosto de 2006.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO)X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv. ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA, GABRIELA BEZERRA BENTO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.70.000100-9 \r\n\r\nAutor: Heraldo Cavalcante da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social e Banco Ibi S/A.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as contestações e apresente declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há novas provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.70.001006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA DUTRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CRISTIANO DE SOUZA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.001006-0 \r\n\r\nAUTOR: AIDA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/10/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecer munidas de todos os documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, dentro do prazo legal (art. 407 do CPC), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.70.001517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILSON DE SOUZA (Adv. JOSE DOMINGOS LUCENA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000817/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE FREITAS SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.002231-1 \r\n\r\nAUTOR: ROBERTO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.70.002462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . PROCESSO: 2008.51.70.002462-9 \r\n\r\nAUTOR: ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.70.006207-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA CAVALCANTI MARIANO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING)X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.70.006207-2 \r\n\r\nAUTOR: ROSALINA CAVALCANTI MARIANO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a contestação e, principalmente, sobre a alegação pela parte ré de não ter, a parte autora, aderido ao FGTS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se há outras provas a produzir.Nada sendo requerido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 2007.51.10.005389-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE ALMEIDA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . PROCESSO: 2007.51.10.005389-4 \r\n\r\nAUTOR: OSWALDO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU FERNANDES DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000884-0 \r\n\r\nAUTOR: ROMEU FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENDINO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001003-1 \r\n\r\nAUTOR: ARCENDINO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE SANTANA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001189-8 \r\n\r\nAUTOR: JOSE JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001345-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICHARD BELIZARDO GOMES REP/ P/ SELMA APARECIDA BELIZARDO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001345-7 \r\n\r\nAUTOR: RICHARD BELIZARDO GOMES REP/ P/ SELMA APARECIDA BELIZARDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO CARVALHO CARDOSO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2007.51.70.001363-9 \r\n\r\nAUTOR: ERNESTINO CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n60 - 2007.51.70.002099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEIA LUIZA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ELZA MAIMONE, ROSIENE OZORIO DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002099-1 \r\n\r\nAUTOR: ALDINEIA LUIZA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes por cinco dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n61 - 2007.51.70.002238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIEL DE CASTILHO SANTANA (Adv. MONICA MACHADO ALVES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002238-0 \r\n\r\nAUTOR: JACIEL DE CASTILHO SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DUARTE DE LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003094-7 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINO DUARTE DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003362-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS PEREIRA DIOGO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003362-6 \r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS PEREIRA DIOGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003395-0 \r\n\r\nAUTOR: ASSIS VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003674-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS DE MORAES (Adv. JOAO CARLOS DE MORAES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003674-3 \r\n\r\nAUTOR: JOAO RAMOS DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003903-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATARINA ROSA TAVARES RIBEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.004857-5 \r\n\r\nAUTOR: CATARINA ROSA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes da informação e do cálculo da Contadoria de fls. 38/39. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2007.51.70.005304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOANERGES BOUCAO DE PAIVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.005304-2 \r\n\r\nAUTOR: BOANERGES BOUCAO DE PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICHOLAS LUIS DE OLIVEIRA SEBASTIAO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000036-4 \r\n\r\nAUTOR: NICHOLAS LUIS DE OLIVEIRA SEBASTIAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n70 - 2008.51.70.000064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIRENIO DE ALMEIDA (Adv. PAULO LUIZ NETO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000064-9 \r\n\r\nAUTOR: LUCIRENIO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n71 - 2008.51.70.000169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000169-1 \r\n\r\nAUTOR: JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n72 - 2008.51.70.000336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SANTIAGO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000336-5 \r\n\r\nAUTOR: WILMA SANTIAGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n73 - 2008.51.70.000357-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH ANTONIA DE LIMA MATTOS (Adv. NEUZI DOS SANTOS)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000357-2 \r\n\r\nAUTOR: EDITH ANTONIA DE LIMA MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 65/66, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2008.51.70.000414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATANAEL JOSE DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000414-0 \r\n\r\nAUTOR: ATANAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n75 - 2008.51.70.000566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI CARDOZO (Adv. FABIANO SILVA MAIA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000566-0 \r\n\r\nAUTOR: LEVI CARDOZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n76 - 2008.51.70.000865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA PAZ SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000865-0 \r\n\r\nAUTOR: JOSEFA DA PAZ SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nTendo em vista a elaboração do RPV, conforme formulário juntado anteriormente, abro vista dos autos às partes para que tomem ciência do teor da requisição, em conformidade com o art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, ficando a ré intimada, devendo tomar as providências cabíveis, nos termos do parágrafo 2º do artigos 2º da resolução já mencionada.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n77 - 2008.51.70.000923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000923-9 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE MARIA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n78 - 2008.51.70.000928-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DA SILVA (Adv. OZIEL SILVA LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.000928-8 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n79 - 2008.51.70.001023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA ROSA DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001023-0 \r\n\r\nAUTOR: JULIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n80 - 2008.51.70.001173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE RIBEIRO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001173-8 \r\n\r\nAUTOR: ELAINE RIBEIRO ANTUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n81 - 2008.51.70.001426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA GOMES TORRES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001426-0 \r\n\r\nAUTOR: DALVA MARIA GOMES TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n82 - 2008.51.70.001467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA PINTO DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001467-3 \r\n\r\nAUTOR: GENILDA PINTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n83 - 2008.51.70.001800-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NETO)X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.70.001800-9 \r\n\r\nAUTOR: JOBERT DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nVista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nROBSON WHALLACE LIMA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 668112"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "668041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDOMIRO ANTONIO LUCIO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.002103-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002281-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FANNY MORAES LOBATO (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002498-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o fato de que o instituidor da pensão deixou filhos de diversos relacionamentos, e, sendo certo que neste Juizado Especial tramita o feito nº 20085170002498-8 proposto por pretendente à partilha da pensão, forçoso o reconhe cimento de litisconsórcio passivo necessário entre a União Federal e os eventuais beneficiários da pensão pretendida, os quais devem integrar a lide sob pena de ineficácia da sentença (Código de Processo Civil, art. 47). De fato, o eventual sucesso nesta ou naquela demanda implicará necessariamente, nos termos da lei, em repartir a pensão por morte ora percebida pelas duas autoras em detrimento dos outros filhos e dependentes, sem que integrem o processo judicial onde se dará a decisão.\r\n\r\nÉ o que decorre do disposto no art. 47 do Código de Processo Civil, a proclamar que há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica (como no caso) o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os interessados no processo. Deste modo, determino que a Autora emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir todos outros dependentes, se houver, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se os réus.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMO CORREA PARENTE (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.60.003542-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que a ação foi ajuizada em 18/09/2007 em São João de Meriti, em harmonia com o determinado na Resolução Conjunta n° 6/2006 do TRF-2ª Região, fixando a competência da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu para ações pelo rito especial aos municípios de Japeri e Queimados a partir de 11/12/2006, recebo os presentes autos em virtude de a autora residir em Nova Iguaçu (cf. decisão fl. 29).\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. 32, inexiste litispendência ou coisa julgada. Dê-se prosseguimento normal ao feito.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, visto que a autora não pode ser considerada pobre, conforme ficha financeira juntada à fl. 25, nos termos da Lei 1.060/50 - redação pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor os valores relativos à correção monetária do passivo referente a seu reenquadramento funcional pago administrativamente em 07/02/2003, no valor de R$ 1.437,62 (mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). Sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPubliquem-se. Registrem-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA BREDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor os valores relativos à correção monetária do passivo referente a seu reenquadramento funcional pago administrativamente em 07/02/2003, com as devidas correções até a data da requisição e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). Sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPubliquem-se. Registrem-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004680-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLESIO DE MORAES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004680-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.70.002055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002055-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.70.002155-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENIR RICARDO ALVES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2008.51.70.002498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002498-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o fato de que o instituidor da pensão deixou filhos de diversos relacionamentos, e, sendo certo que neste Juizado Especial tramita o feito nº 20065170002281-8 proposto por pretendente à partilha da pensão, forçoso o reconhe cimento de litisconsórcio passivo necessário entre a União Federal e os eventuais beneficiários da pensão pretendida, os quais devem integrar a lide sob pena de ineficácia da sentença (Código de Processo Civil, art. 47).\r\n\r\nDe fato, o eventual sucesso nesta ou naquela demanda implicará necessariamente, nos termos da lei, em repartir a pensão por morte ora percebida pelas duas autoras em detrimento dos outros filhos e dependentes, sem que integrem o processo judicial onde se dará a decisão.\r\n\r\nÉ o que decorre do disposto no art. 47 do Código de Processo Civil, a proclamar que há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica (como no caso) o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, caso em que a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os interessados no processo. Isto posto, determino que a Autora emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir todos outros dependentes, se houver, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nCumprida a determinação, citem-se os réus.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.70.002588-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROSA DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.70.002662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SANTOS (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.70.002664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ LINS DA SILVA (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.70.002795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002795-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. 29, verifico a inexistência de prevenção. Dê-se prosseguimento normal ao feito.\r\n\r\nIntime-se o autor para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nCom a juntada do documento cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.70.002886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BARBOSA DE MELLO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta fundiária com aplicação do expurgo inflacionário do mês de junho de 1987, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, e, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito em relação ao pleito de atualização da conta do falecido marido da autora com a correta taxa progressiva de juros.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.70.003033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES CAMPOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.003033-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, com fulcro na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o autor para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.70.003069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIETA MELO DA SILVA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 26/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.003069-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. 64, inexiste prevenção. Dê-se prosseguimento normal ao feito.\r\n\r\nIntime-se a autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.70.003129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAETANO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, tendo em vista a improcedência do pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.003152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARONY PEDROSA BONIFACIO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.003637-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA MOREIRA (Adv. HELENA FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003637-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nIntime-se a autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, ou firme declaração de residência sob as penas da Lei, no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.70.006435-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FREITAS DE SOUZA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.006589-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MOURA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 2006.51.70.000374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CONCEICAO FLOR (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000374-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao defensor dativo nomeado da expedição de seu ofício de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI CRUZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. AILTON BURITY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001605-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora das informações juntadas às fls. 78/96.\r\n\r\nApós, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.10.006364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE SOLANO VALE (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.10.006364-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 13/11/2008 às 15:00 horas para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 5 e 23.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.10.008418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA LEANDRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 100) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença cessado em 31/10/2007, descontadas eventuais competências já pagas pela autarquia previdenciária até a efetiva implantação do benefício. Condeno, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa, devidamente corrigidas e devendo ser respeitado, ainda, o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nQuebra Em observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA ANACLETO DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002276-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRINDADE DA LAPA ALVES (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003757-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 83, torno sem efeito a certidão de fl. 60 (trânsito em julgado) em relação à União Federal.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003816-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes do laudo médico pericial de fls. 87/106.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HENRIQUE DE MELLO FILHO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO MACARIO RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONICE DA SILVA CONCEICAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde 30/11/2007 (data da perícia judicial). Condeno, ainda, a Autarquia Previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde o indevido indeferimento administrativo, ocorrido em 12/07/2007, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida concessão do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez em favor da autora.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.004243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM DOS SANTOS (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO VIEIRA RIBEIRO (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004452-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO ANACLETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004452-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA SILVA ALMEIDA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004470-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 05/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004477-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE PAULA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004477-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 27/11/2008, às 14horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.70.004520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHEILA ADRIANA DOS SANTOS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004520-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu. Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei n° 9.099/95, art. 42, § 2º).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.70.004632-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MATIAS AZEVEDO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.004828-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA BRUM (Adv. YARA COUTO VITORIA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINDA DUARTE DE ARAUJO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004840-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial.\r\n\r\nNova Iguaçu, 09/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.70.004850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEMAR DA SILVA VERONESI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004851-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA CANDIDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BEZERRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.005274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DA CONCEICAO (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005274-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista ao defensor dativo nomeado da expedição de seu ofício de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.70.005401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.005401-0\r\n\r\nAutor: GRACIANA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela parte autora, visando a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nNa sua redação original, o art. 103 da Lei 8.213/91 determinava que “sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. \r\n\r\nA MP 1.523-9 de 27/06/97 alterou o art. 103 da Lei 8.213/91 para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que o segurado tomar conhecimento da decisão que indeferiu o pedido de revisão na esfera administrativa. Assim, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de dez anos começou a fluir do dia 01/08/97.\r\n\r\nO prazo decadencial de 10 anos para revisão do ato concessório de benefício previdenciário que foi instituído inicialmente pela Medida Provisória nº 1.523-9, de 28/06/97 foi reduzido para 5 anos pela MP 1.663-15/98, sendo, entretanto, restabelecido pela MP 138, de 19/11/2003.\r\n\r\nDeste modo, tendo o art. 103, caput, da Lei 8.213/91 fixado o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato concessório de benefício previdenciário, nos mesmos termos da redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, o referido prazo deve ser contabilizado a partir do dia 01/08/1997.\r\n\r\nDiante disso, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, firmaram entendimento no sentido de que em 01/08/2007 foi consumada a decadência do direito à revisão do ato de concessão de todos os benefícios instituídos antes de 28 de junho de 1997.\r\n\r\nAssim, em sessão conjunta realizada em 04/09/2008, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o seguinte enunciado:\r\n\r\nEnunciado nº 63: “Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91.\"\r\n\r\nAjuizada a presente ação após 01/08/2007, ressalvando minha posição anterior em contrário, adoto o entendimento pacificado das Turmas Recursais para reconhecer a incidência do instituto da decadência sobre o direito de revisão do benefício da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.70.000090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em 16/12/2006), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 10/04/2008, data da realização do exame pericial onde ficou constatada a incapacidade plena e definitiva da parte autora (fl. 44/46), acrescido do percentual de 25% (conforme previsão do art. 45, da Lei nº 8.213/91), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data da indevida cessação, descontadas as prestações eventualmente pagas administrativamente no período e respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício do autor (NB 514.923.945-0) e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.70.000130-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PACHECO (Adv. ADEMIR CARDOSO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.70.000151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVINETE CHRISOSTIMO SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000151-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n50 - 2008.51.70.000302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.70.000385-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CAMILO LEMOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença cessado indevidamente em 31/01/2008, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa, devidamente corrigidas e respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do Autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício de Auxílio-doença em favor do autor (NB: 519.386.805-0).\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000403-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FASSOLO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BEZERRA DE SOUSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000475-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES LOPES DA COSTA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI CAMARGO DO PRADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TECIO DA SILVA TELLES (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000556-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DA SILVA PINTO (Adv. ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO, ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000556-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 195/197.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO JEOVA BENVINDO DA SILVA (Adv. RAFAEL BERNARDES DE SALES, JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de manutenção do benefício de auxílio-doença, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, e julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez , com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.70.000708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE SANTANA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000708-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 59/61.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000766-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO CORNELIO MAULAZ COSTA, SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.000829-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALQUIMEDES FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. DORCAS AMARO GUSTAVO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.70.000846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE SOUSA RICALDO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 529.849.199-1) enquanto perdurar a incapacidade da parte autora, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da cessação indevida do beneficio (04/08/2008), devidamente corrigidas.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor do autor.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.70.000891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000891-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n65 - 2008.51.70.000948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.70.001031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LEITE PEREIRA (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença desde 18/09/2007 (data posterior a cessação do benefício do autor), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data. O pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, devendo ser respeitado, ainda, o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO de ofício - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, restabeleça, em nome do autor, o beneficio previdenciário de auxílio-doença (NB 519.704.423-0).\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.70.001217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença devido a parte autora desde a data da cessação administrativa (23/10/2007). Condeno, ainda, a Autarquia Previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data da indevida cessação, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da Autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício de Auxílio-doença em favor da autora.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.70.001269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE SOUZA CRUZ (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001269-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes da complementação ao laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n69 - 2008.51.70.001317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE AZEVEDO DE SA FABRI (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, em favor da autora com DIB 16/05/2008, data do laudo pericial.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, concedo - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da autora do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEVALDO FERREIRA GOULART (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 02/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001466-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS às fls. 104/106.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n72 - 2008.51.70.001486-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA CILENE D AGOSTINI FERNANDES TEIXEIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela anteriormente concedida e condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa, devidamente corrigidas, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.70.001491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DE OLIVEIRA MARTINS ROCHA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.70.001587-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREIA DOS SANTOS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 513.296.476-8) desde 31/12/2007, bem como para determinar o pagamento de todas as competências devidas e não pagas desde a referida data, devidamente corrigidas, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, DEFIRO - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação da sentença, promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.70.001614-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR ALCANTARA DE FREITAS (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro de ofício - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor da autora.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença da parte autora, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em 13/12/2007), devidamente corrigidas.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.70.001751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO JOSE DE CARVALHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer seja o INSS condenado no restabelecimento de seu benefício de auxilio doença nº 127.351.550.9 (fl. 33) com a conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nA prova pericial produzida às fls. 55/58 atestou que o autor é portador de esquizofrenia paranóide e depressão grave, doenças que o tornam incapaz para o trabalho. Conclui o perito que a incapacidade é permanente e alcança todas as atividades laborais e teve inicio há cerca de 7 (sete) anos.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei nº 8.213, de 1991, o auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. A aposentadoria por invalidez, por seu turno, é concedida nos casos de incapacidade total e permanente para todas as atividades.\r\n\r\nAs alegações do Autor são verossímeis e comprovadas pericialmente. Além disso, está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, eis que o benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável à sua subsistência. \r\n\r\nPelo exposto, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez em favor do Autor. Intime-se a autarquia previdenciária.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2008.51.70.001968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício assistencial devido à parte autora com data de início desde o requerimento administrativo em 28/06/2006, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. Tal montante ficará limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.70.002149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERMINO DA SILVA (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002149-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 39, deixo de receber o recurso interposto às fls. 36/38 pela parte autora por ser intempestivo, com fulcro no art. 42 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nQuebra 79 - 2008.51.70.002257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARVALHO FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2008.51.70.002290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINO DE CASTRO (Adv. ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2008.51.70.002306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, FRANK DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2008.51.70.002490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA GOMES FEITOZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2008.51.70.002513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA COSTA LIMA (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.70.002524-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ESCOLARIQUE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.70.002562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR ALVES DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2008.51.70.002704-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE PAULA SALES (Adv. EDUARDO BASTOS DE MELLO, ANIKE CONCEICAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nPor fim, intime-se o MPF, a teor do art. 82, I do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2008.51.70.002848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SANTANA TEIXEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Ribeiro Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n88 - 2008.51.70.002887-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE SOUZA VITAL (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA, REGINA CELIA DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2008.51.70.002918-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO GOMES (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.70.002929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO DA SILVA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2008.51.70.002930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2008.51.70.002974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SALLES LELLES VASQUES CAMPOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2008.51.70.002994-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2008.51.70.003082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI VIRGINIA RODRIGUES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.003082-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n95 - 2008.51.70.003090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY PAIVA BERRIEL (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n96 - 2008.51.70.003103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE FREITAS DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Santana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2008.51.70.003126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUIDA ALVARENGA FONCECA DE SOUSA (Adv. JESSE RAMALHO, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Ribeiro Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 24/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2008.51.70.003143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE ALMEIDA ROCHA (Adv. MAURICIO SANTOS TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Elisabete Campos Pinheiro, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2008.51.70.003166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUADALUPE PRESTES QUINTANILHA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003166-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n100 - 2008.51.70.003210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA MENEZES (Adv. JANILDA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2008.51.70.003244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODACY TAVARES DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2008.51.70.003304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAULO ANTUNES LACERDA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2008.51.70.003453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA FURTADO DOS SANTOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2008.51.70.003456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARI ELZA BORRET BONJOUR (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2008.51.70.003462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA SILVA ABREU (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2008.51.70.003463-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 15/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003463-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n107 - 2008.51.70.003500-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA XAVIER DE SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE CRISTIANO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício de pensão por morte de seu falecido marido.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2008.51.70.003509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO ANTONIO FERNANDES (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2008.51.70.003515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO MARQUES (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Cristiane S. C. Lima, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2008.51.70.003516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BRAZILINA DE JESUS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003516-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio para fins de fixação de competência.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá ainda comprovar a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, haja vista que o mesmo foi cessado em 2006 (fl. 14), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n111 - 2008.51.70.003517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM SALGADO TIAGO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003517-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n112 - 2008.51.70.003524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BERNARDO DE CARVALHO (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Cristiane Soares Correia Lima, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2008.51.70.003542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGEDIR ROSA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003542-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n114 - 2008.51.70.003546-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS SILVA PACHU GOMES (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.003546-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nPara que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Santana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,22 de setembro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2008.51.70.003551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo 2008.51.70.003551-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que esclareça seu endereço, diante do que consta do documento de fl. 41.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n116 - 2008.51.70.003585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DA COSTA LIMA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luis Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2008.51.70.003597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DOS SANTOS ROSA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2008.51.70.003604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIR OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2008.51.70.003612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO TERTULIANO PIREDDA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003612-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n120 - 2008.51.70.003627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RIZO (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício de aposentadoria especial.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de setembro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2008.51.70.003628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILENE DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luis de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n122 - 2008.51.70.003635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRANDA DE SANTANA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.003635-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, ou firme declaração de residência sob as penas da Lei, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n123 - 2008.51.70.003653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARCIONILO DOS SANTOS (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.70.003664-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PAIVA ELIAS (Adv. BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2008.51.70.006361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERMANO DA SILVA (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, EDSON FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2008.51.70.006377-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA OTACIANO SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006377-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça em favor da parte autora.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 13/11/2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se as partes bem como as testemunhas arroladas à fl. 4. \r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de setembro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n127 - 2008.51.70.006414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE CARVALHO FIGUEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2008.51.70.006501-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MANOEL MARQUES (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito à revisão do benefício (art. 103 da lei 8.213/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2008.51.70.006519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE PEREIRA ROCHA (Adv. CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX, ELIVELTO SOUZA FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.006519-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 40, para juntar comprovante de residência onde conste a data atualizada, não sendo manuscrita em nome da curadora do incapaz, sob pena de extinção. \r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n130 - 2008.51.70.006527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR FERRAZ GOMES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2008.51.70.006581-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 22/09/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.006581-4.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Santa'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,22 de setembro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n132 - 2007.51.70.000602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HONORIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito nas contas vinculadas de Esmeraldo Oliveira dos Santos (PIS 1060833222-1) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 139,43 (cento e trinta e nove reais e quarenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód Estab 59960305601370/ Cód. Empreg. 3961; no valor de R$ 339,92 (trezentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód Estab 59960307301128/ Cód. Empreg. 10390; no valor de R$ 18,14 (dezoito reais e quatorze centavos), referente à conta de FGTS Cód Estab 09820611973995/ Cód. Empreg. 90525242269; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito; JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal, e, por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo da conta vinculada ao FGTS do falecido segurado. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n133 - 2007.51.70.001186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIR HERMENEGILDO RIBEIRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo o IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.70.001287-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMIR SOARES BRAGA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, tendo em vista a improcedência do pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.70.001696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FRANCISCO COSME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 21/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001696-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado pela Contadoria Judicial (conforme fl. 77), intime-se o autor para que renuncie aos valores excedentes a 60 salários mínimos no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n136 - 2007.51.70.001787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ (Adv. HILTON NEVES FILHO, SORAIA RIOS ENNE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1619.013.10024741-5) referentes aos Planos Bresser e Verão, do valor de R$ 11.766,74 (onze mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos), valor a ser atualizado com acréscimo de correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.70.001967-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 0185.013.00319161-2) referentes aos Planos Bresser e Collor, do valor de R$ 383,28 (trezentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), valor a ser atualizado com acréscimo de correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.70.002212-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MENEZES DA CUNHA (Adv. VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 1619.013.02079410-0) referentes ao Plano Bresser, do valor de R$ 4.755,35 (quatro mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), valor a ser atualizado com acréscimo de correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.70.002898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 0185.013.00174301-4) referentes aos Planos Bresser e Verão, do valor de R$ 439,23 (quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), valor a ser atualizado com acréscimo de correção monetária e incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2008.51.70.001140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CABRAL DE VASCONCELLOS (Adv. FABIA CABRAL SOARES, FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim, REJEITO in totum os Embargos de fls. 45/49.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2008.51.70.001880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte todo o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, tendo em vista a improcedência do pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2008.51.70.002203-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ROSA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, MONIQUE JOSE DE SOUZA, MICHELLE DA SILVA CASTILHO, MARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002203-7.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInforme o autor, sob as penas da lei, se aderiu aos termos da LC 110/2001, eis que a fl. 83 consta informação de saque.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25/09/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n143 - 2008.51.70.002670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE RAFAEL SOARES (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002670-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que fixe a competência absoluta deste Juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se-a, também, para que, no mesmo decêndio, informe nos autos o nome do banco depositário anterior acusado pelo empregador à fl. 11.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal para responder, devendo trazer aos autos os extratos da conta fundiária da autora no período entre 1977 e 1991 relativa ao contrato de trabalho acostado à fl. 9 (p. 11 da Carteira de Trabalho e Previdência Social da parte autora), oficiando, se necessário, o banco depositário anterior. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos supracitados, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n144 - 2008.51.70.002818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/08/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002818-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos comprovante de residência atualizado (últimos três meses) em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n145 - 2006.51.70.001419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ana Paula Souza das Neves (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001419-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n146 - 2006.51.70.001708-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO ALVES DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001708-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n147 - 2007.51.70.000955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000955-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n148 - 2007.51.70.003402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI MORAES CORREIA (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003402-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n149 - 2007.51.70.004227-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELORME PEREIRA REIS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004227-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 84\r\n\r\nId: 668041"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000727-0 JOSE ALVES DE MOURA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 194-201 (parte autora).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 204-215, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001318-0 MARIA LUCIA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 145- Anote-se.\r\n\r\nII) Recebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 136-142 (réu).\r\n\r\nIII) Manifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIV) Após, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0019914-4 ALAN RAMOS FERREIRA REP/ P/ FRANCISCO FABIO FERREIRA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x SOC/ MEDICO HOSPITALAR BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO) x ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv. SEBASTIAO SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da União nas fls. 411-412 apresentando complementação aos quesitos já oferecidos, encaminhem-se, com urgência, ao médico perito designado para a realização da mesma.\r\n\r\nApós, aguarde-se a vinda do laudo e prossiga-se na forma dos itens “III” a “V” do despacho de fls. 384.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0551648-4 CONCESSIONARIA AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv. ADRIANO LOUREIRO B CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisões de fls. 301-305 e 314-318 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.001777-0 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DA OITAVA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL- 5 SR/RJ KM - 46 BR 040. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n6 - 2002.51.02.002379-6 ISAURITA FONSECA XAVIER (Adv. DIANA NATALINA LIMA, JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 138-140 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.002222-9 MARIA HELENA DA ROCHA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 160- Manifeste-se a Impetrante sobre alegação de cumprimento do v. Acórdão pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS nas fls. 149-153.\r\n\r\n8 - 2003.51.06.002241-2 DERCY DA SILVA SANTANNA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 147- Manifeste-se a Impetrante sobre a alegação de cumprimento do v. Acórdão pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. nas fls. 134-140.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000045-0 FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S/A (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x GERENTE EXECUTUVO DO INSS EM PETROPOLIS/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acordão de fls. 299-300 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518560-6 ANA MARIA BARBOSA ALVES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2007.51.06.000422-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.06.000422-1 - Classe 6001\r\n\r\nD E S P A C H O \r\n\r\nI - Relativamente à questão da prova pericial consignada na assentada de fls. 267, considerando, primeiro, que o requerimento de fls. 211, nesse aspecto não foi apreciado conforme fls. 240, item “IV”, e a manifestação do Ministério Público Federal nas fls. 236-237 o qual, pugna também pela realização da prova técnica; considerando ainda, que as provas até aqui colhidas não se mostram suficientes ao deslinde da controvérsia, vez que esta encerra matéria que não prescinde da atuação de técnicos especializados, determino a realização da perícia requerida nas fls. 211 pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nII- Portanto, nomeio para o munus o engenheiro Bernardo Rosenberg, CREA/RJ nº 30555-D/RJ, demais dados do conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nIII - Estabeleço o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.\r\n\r\nIV - O perito deverá apresentar proposta analítica de honorários, sobre a qual as partes dirão, no prazo comum do art. 421, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nV - Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nVI - Cumpridas as providências precedentes, retornem-me conclusos para exame quanto à necessidade ou não de quesitos do Juízo e quanto à proposta de honorários.\r\n\r\nVII - Diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de setembro de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.06.000582-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR (Adv. CELSO LUIS NEIVA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 157, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 97.0086785-4 JOAO PEDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2008 FOLHA 375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 97.0086785-4 - Classe: 9001\r\n\r\nSUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutores: JOÃO PEDRO DE SOUZA, MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA DE SOUZA, SEBASTIÃO GREGORIO DE SOUZA, JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO e NEUSA MARIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C Vol._______ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA, MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA DE SOUZA, SEBASTIÃO GREGORIO DE SOUZA, JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO e NEUSA MARIA DE SOUZA BASTOS, substitutos processuais de Maria da Penha de Souza, que propôs ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a condenação do réu ao pagamento de pensão rural com as devidas atualizações.\r\n\r\nSentença a fls. 38, julgando procedente o pedido e condenando o réu a conceder à Sra. Maria da Penha de Souza a aposentadoria rural por velhice, bem como ao pagamento dos valores atrasados. \r\n\r\nDecisão deferindo a habilitação dos sucessores processuais, nas fls. 191.\r\n\r\nA fls. 224-236 está demonstrado o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO escopo da jurisdição na fase executiva é a satisfação da obrigação, cujo cumprimento, por via de conseqüência, enseja a extinção do processo, o que ocorre na espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0702951-1 ALCINO DE OLIVEIRA BALTAR E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a concordância dos litisconsortes contemplados nos cálculos de fls. 684-743 (fls. 745) e do Instituto Nacional do Seguro Social (fls. 745, verso), promova a parte autora a execução, nos termos da legislação processual civil, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós e nos termos dos artigos 791,II c/c 265, I, ambos do Código de Processo Civil, determino a suspensão da execução em relação a HELIO FELICIANO FERREIRA.\r\n\r\nManifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - sobre o pedido de habilitação formulado a fls. 747-751, considerando-se o teor do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCumprido o item “I”, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil em relação a todos os autores, res salvando que quanto aos litisconsortes TELMA KAIPPERT, SEBASTIÃO ALVES VIEIRA, HELENA NIEBUS DE MORGADO E HÉLIO FELICIANO FERREIRA, os cálculos se encontram nas fls. 651-652.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 98.0704450-2 ANTONIO LUIZ MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ANGELO BAPTISTA, ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS, ALBERTO BAPTISTA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da Informação de fls. 431:\r\n\r\n1 - Republique-se o despacho de fls. 384 para que o autor ANTONIO LUIZ MARQUES apresente as cópias solicitadas referente ao processo 980705626-8 a fim de que se afaste a possibilidade de litispendência em relação ao presente feito, sem o que não há como prosseguir com a execução.\r\n\r\n2 - Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos relativamente à litisconsorte CIRLEY RAGAZZI BAPTISTA, sucessora processual de NICOLINO RAGAZZI.\r\n\r\nCumpridos os itens “1” e “2” acima, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para manifestação em 15(quinze) dias sobre ambos.\r\n\r\nApós, intimem-se os possíveis sucessores de WALDEMAR RODRIGUES e MARIO BORRALHO BORDALLO, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art. 1.055 do CPC e 112 da Lei 8.213/91, caso tenham interesse na execução dos valores apurados nas fls. 336.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2008.51.06.000537-0 LUIZA CAROLINA BRETZ PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao impugnado, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2002.51.06.000433-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x JORGE PINTO LEAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nManifeste-se o advogado da parte embargada sobre a Informação de fls. 146, com urgência.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.001727-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x LENY BRAZ RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . Isso posto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos por reunir condições de admissibilidade e procedibilidade, mas os desprovejo.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.06.001470-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EMMANUEL RUCK VIEIRA LEAL) x LINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO DE SOUZA PINTO, MAURO CARNEIRO SENNA, SOLIMAR LEAL FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001043/2008 FOLHA 61-63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo procedentes os embargos. Portanto, considerem-se os cálculos de fls. 40-54 nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996) e honorários, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro à vista das declarações constantes das fls. 221-222 e 224 do apenso. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000372-9 REGINA LOPES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . À vista do contido nas fls. 102, nomeio Curador Especial a (o) advogada (o) em plantão nesta data, consoante critério objetivo do conhecimento da Secretaria, para os réus Wallace Barbosa dos Santos, Pâmela Barbosa dos Santos, Jonatan Barbosa dos Santos e Priscila Barbosa dos Santos na forma do Enunciado nº 5 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRenovo o prazo para apresentação da resposta.\r\n\r\nDesigno o dia 09 de outubro de 2008, às 14:00 h (quatorze horas), para realização de audiência, ficando as partes cientes de que deverão trazer no máximo 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação, na forma do artigo 34 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000804-1 RICARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 16h e 15min (dezesseis horas e quinze minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência implicará extinção e arquivamento, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/1995, subsidiariamente aplicada, considerando-se intimado nesta data.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001290-1 MARCIO DEMETRIO LEANDRO E OUTRO (Adv. IVO DA GAMA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 16h e 45min (dezesseis horas e quarenta e cinco minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência implicará extinção e arquivamento, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/1995, subsidiariamente aplicada, considerando-se intimado nesta data.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000059-9 CATARINA VERONICA DE ABREU E OUTRO (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Designo o dia 15 de outubro de 2008, às 16:30h (dezesseis horas e trinta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que sua ausência à audiência implicará extinção e arquivamento, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/1995, subsidiariamente aplicada, considerando-se intimado nesta data.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n24 - 99.0552825-3 RICARDO CALHEIROS WOSYLUS RAMOS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PUBLICAÇÃO DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nNão havendo impugnações, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n25 - 2004.51.06.001249-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x ANA LUCIA PEREIRA. . REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nFace ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o art 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela autora . Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 2004.51.06.000700-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2005.51.06.000680-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GABRIELA GONZALEZ LIMA) x NILZA GLORIA MOLTER GROSS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.06.001001-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x ARMANDO HAMILTON GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nI) Certifique-se quanto ao cumprimento do disposto no art. 526 do CPC.\r\n\r\nII) Por não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls.31, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nIII) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2008.51.56.000656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ALVES DE ALCANTARA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO INICIAL PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, SOBRE O LAUDO PERICIAL: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 668152"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002336-5 ROBSON SOUZA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002535-0 RENATO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005251-1 ROBSON VICENTE FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista que o Autor já procedeu ao levantamento do depósito da solicitação do RPV, conforme fls. 120 e 122, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000258-9 EDIMAR ANGELO DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 12/09/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000662-5 SANDRA APARECIDA DOMINGUES E OUTROS (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA, ZILDA GOMES PRISTO, LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000919-5 EDILSON NASCIMENTO DINIZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000702-5 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A parte Autora recebeu por RPV os valores calculados até março de 2006 (fls. 66 e 65), conforme o disposto nas fls. 75 e 76. O valor da renda mensal atual do Autor está correta. Não há que se falar em revisão.\r\n\r\nNo entanto, o INSS não pagou o complemento positivo referente ao período de abril de 2006 até junho de 2008, inclusive.\r\n\r\nIntime-se o INSS, através da PFEINSS, para que comprove o pagamento do complemento positivo.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003268-8 SEBASTIAO ANDRE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o requerimento de fls. 161/164, vez que a ordem só foi cumprida quase DEZ MESES DEPOIS!\r\n\r\nÉ de se notar que o trânsito em julgado ocorreu em 04/05/2005. O cumprimento da ordem deu-se em junho de 2008.\r\n\r\nA Justiça pode até ser lenta - já que o INSS não colabora - mas tem de ser IMPLACÁVEL, senão, perde a credibilidade que tem.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da determinação de fls. 159 (item III em diante).\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003508-2 JOSE LUIZ GOMES DE CASTRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 12/09/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003997-0 SEBASTIAO LUCINDA MENEZES (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.174/175.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004277-3 GENI DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Verifico que o INSS pagou complemento positivo da revisão (fl. 78), no entanto, conforme documento de fl. 77, a renda mensal atual da parte Autora não se alterou.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, consulte-se no Sistema Plenus se houve a alteração da renda mensal atual da parte autora, devendo a mesma, em caso positivo, ser intimada para ciência.\r\n\r\nEm caso negativo, abra-se vista ao INSS, através da PFEINSS, para o correto cumprimento da obrigação.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000088-6 ELESBAO REIS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converta-se o RPV de fls. 92 em depósito judicial, haja vista a morte do Autor, conforme se depreende das cópias em anexo, inclusive, a certidão de óbito, todas retiradas do processo 2008.5159.000143-4, onde a viúva do falecido requereu a revisão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se, por mandado, a viúva do falecido, MARINA DA CONCEIÇÃO REIS, com endereço à R. Maranhão, nº 06, Vila Odete, Itatiaia - RJ., para que compareça a este Eg. Juizado Especial Federal para se habilitar nos autos do presente feito, bem como fornecer o endereço dos filhos dos oito filhos do falecido, como consta da certidão de óbito retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do acima disposto, intime-se, ainda, a Sra. MARINA DA CONCEIÃO REIS para que traga aos autos cópia da certidão de casamento, em igual prazo, a saber: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000720-0 HUMBERTO MARASSI (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.103/106.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000904-0 LUIZ GOMES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte Autora, devendo o mesmo, caso discorde do valor que recebe atualmente de renda mensal, apresentar cálculos próprios com a devida fundamentação jurídica.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001449-6 JAIME REZENDE (Adv. MILAN SOUSA JENKO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos de fl.76, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à renúncia, caso queira, dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Caso haja renúncia, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte autora, ainda, para ciência de fls.100/106.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001502-6 JORGE LOPES DAS CHAGAS (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 15/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000030-1 JOSE CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.87/97.\r\n\r\nApós, aguarde-se a liberação do RPV.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001023-6 DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO E CASTRO (Adv. WILSON RAMOS DA SILVA, JOSE CANDIDO FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.79/84.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001394-3 FLAVIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 15/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000515-0 EDSON DIAS REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a condenação da CEF a pagar a alegada diferença de valores, relativa à remuneração de conta poupança, nos meses de junho de 1987, fevereiro de 1989 e março de 1990. Os índices pretendidos são, respectivamente, 26,06%, 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nA Ré contesta, alegando falta de documentos essenciais à propositura da ação (extratos); prescrição consumerista; e, no mérito propriamente dito, afirma inexistir base legal para o postulado; ausência de direito adquirido; que a correção monetária deveria se dar somente a partir do ajuizamento da ação e que os juros de mora seriam incabíveis; dentre outros argumentos específicos, para cada plano econômico.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de falta de documentos essenciais, porque os documentos referentes ao plano Bresser constam dos autos, bem como porque, em relação ao Plano Verão, tal fundamento confunde-se com o mérito, que será analisado adiante.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição, o prazo já consolidado jurisprudencialmente é o de vinte anos, do antigo Código Civil, não aquele do Código de Defesa do Consumidor, estando essa matéria já pacificada.\r\n\r\nNo mérito, propriamente dito, a pretensão é quase que inteiramente procedente.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência já se assentou, em sede de Superior Tribunal de Justiça, tanto no que se refere à prescrição, quanto no que diz respeito aos referidos índices, exceto no que diz respeito ao Plano Collor, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 165736Processo: 199800144617 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMAData da decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000291946 \r\n\r\nFonte DJ DATA:27/09/1999 PÁGINA:95\r\n\r\nRelator(a) EDUARDO RIBEIRO\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e lhe dar parcial provimento.\r\n\r\nParticiparam do julgamento os Srs. Ministros Waldemar Zveiter, Ari Pargendler, Menezes Direito e Nilson Naves.\r\n\r\nEmenta Caderneta de Poupança e Conta Corrente - Rendimentos dos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 - Alteração de critério de atualização. Responsabilidade por diferença. Prescrição vintenária por não se tratar de prestação acessória. Litigância de má-fé não configurada. \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\". A instituição financeira depositária é a responsável, pois o contrato a vincula ao depositante. As novas regras, relativas aos rendimentos de poupança, não atingem situações pretéritas, não incidindo, na espécie, a Resolução 1.338/87 - BACEN e, tampouco, o art. 17, I, da Lei 7.730/89. Adoção do percentual de 42,72 no mês de janeiro de 1989. \"Plano Collor\". Transferidos os saldos em cruzados novos para o Banco Central, não poderão os primitivos depositários ser obrigados a responder por encargos relativos a período em que não tinham disponibilidade dos valores.\r\n\r\nData Publicação 27/09/1999.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nSem embargo, em se tratando de preliminar, portanto, de matéria de ordem pública, a ilegitimidade passiva da Ré, no tocante ao Plano Collor é evidente e pode, inclusive, ser declarada de ofício.\r\n\r\nA regra jurisprudencial é a de que os depósitos teriam de ser corrigidos pelas normas anteriormente vigentes, não se podendo alterar a regra, no período a ser corrigido, já em curso. Trata-se da aplicação, pura e simples, do Princípio da Irretroatividade da Lei, previsto constitucionalmente.\r\n\r\nObviamente, quem não detinha os depósitos, durante a época do \"confisco\" das poupanças, não pode ser responsabilizado pela correção parcial das contas poupança. O raciocínio é bastante lógico.\r\n\r\nOs índices que seriam aplicáveis são, respectivamente, 26,06% e 42,72%, para os Planos Bresser e Verão, conforme já pacificado, verbis:\r\n\r\n\"Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200033000240500Processo: 200033000240500 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 24/8/2005 Documento: TRF100217572 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 21/9/2005 PAGINA: 31\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDecisão A Turma , por unanimidade, negou provimento à apelação da CEF e deu parcial provimento à apelação dos autores.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. JUNHO DE 1987. JANEIRO DE 1989. DECRETO-LEI Nº 2.311/86. MP 32/89 E LEI 7.730/89. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA. ÍNDICES APLICÁVEIS DE 26,06% E 42,72%. PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n1. A instituição financeira depositária é parte legítima para responder ações ajuizadas com o propósito de corrigir saldos de cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados \"Planos Bresser e Verão\", instituídos, respectivamente, pelo Decreto-Lei nº 2.311/86 e pela Medida Provisória nº 32/89, posteriormente convertida na Lei nº 7.730/89.\r\n\r\n2. A União não é parte passiva legítima para as ações em que se pleiteia a correção monetária dos saldos de cadernetas de poupança.\r\n\r\n3. A prescrição das ações propostas em face do Banco Central do Brasil objetivando o pagamento das correções monetárias relativas aos Planos Collor I e II é de cinco anos, nos termos do artigo 1º do Decreto 20.910/32, o qual é aplicável às autarquias federais por força do artigo 2º do Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\n4. É vintenário o prazo prescricional para pleitear a aplicação dos índices referentes aos meses de junho/1987 e janeiro/1989, não se aplicando o disposto no artigo 178, § 10, III, do CC/1916.\r\n\r\n5. Pacificou-se o entendimento de que o índice de correção aplicável aos saldos de cadernetas de poupança em julho de 1987 é de 26,06% e em janeiro/89 é de 42,72%, devendo ser deduzidos os percentuais já aplicados. Precedentes do STJ.\r\n\r\n6. O pagamento de lucros cessantes pressupõe a comprovação, por meio idôneo, dos valores que os autores razoavelmente deixaram de auferir com o não pagamento integral da correção monetária dos saldos em caderneta de poupança.\r\n\r\n7. Os titulares de cadernetas de poupança têm direito de receber, desde o vencimento da obrigação, os juros remuneratórios das diferenças que não lhe foram pagas tempestivamente, bem como os juros moratórios, desde a citação.\r\n\r\n8. Excluída a União da lide e reconhecida a prescrição no que tange ao Banco Central do Brasil, os honorários advocatícios devem ser fixados mediante apreciação eqüitativa do juiz (CPC, art. 20, § 4º), e não em função do valor atribuído à causa.\r\n\r\n9. Diante das circunstâncias da causa, os honorários fixados em prol do BACEN e da União devem ser reduzidos para R$ 500,00 em favor de cada um desses réus, consoante as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC .\r\n\r\n10. Tendo a CEF e os autores decaído de parte substancial do pedido, afigura-se correta a divisão igualitária das custas entre tais partes, bem como a compensação integral dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n11. Apelação da CEF improvida.\r\n\r\n12. Apelação dos autores parcialmente provida, para reduzir os honorários da sucumbência e condenar a CEF a pagar-lhes juros remuneratórios à razão de 0,5% por cento ao mês, desde do vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada.\r\n\r\nData Publicação 21/09/2005.\" (grifos do Juízo).\r\n\r\nInteressante notar que o V. Aresto determina sejam pagos aos depositantes, tanto os juros remuneratórios decorrentes da diferença - à razão de 0,5% ao mês, desde o vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada -, quanto os juros moratórios, desde a data da citação.\r\n\r\nÉ evidente que essa condenação visa impedir que aquela instituição financeira não se locuplete ilicitamente, com o tempo em que deixou de indenizar os depositantes pela falta de aplicação do percentual correto de correção dos depósitos, retendo esse capital (especificamente, quanto aos juros moratórios).\r\n\r\nDe igual modo, a correção desses depósitos, como se vem entendendo, não é um plus, mas mera recomposição do valor de compra da moeda. Não faz sentido limitar essa recomposição à data de propositura da ação, já que havia inflação também antes dela (nesse caso, quanto aos juros remuneratórios).\r\n\r\nPor fim, em relação ao Plano Verão, o pedido deve ser julgado improcedente, pois não há nos autos elementos que comprovem o direito autoral, já que a Ré não localizou os referidos extratos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 49,04 (quarenta e nove reais e quatro centavos), atualizado até 28/03/2008.\r\n\r\nSobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000713-4 JULIO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Expeça-se alvará no valor constante da Guia de Depósito Judicial retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para levantamento, devendo a mesma trazer ao Juízo comprovante de recebimento.\r\n\r\nApós, com a confirmação da CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000910-6 JESUA LIMA VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para que forneça os extratos de sua conta vinculada ao FGTS, no prazo de 30 (sessenta) dias, relativos à empresa CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S/A, também solicitados à CEF conforme r. despacho de fls. 46 e à Empresa conforme r. despacho de fls. 65.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 661715"
                            ],
                            "662830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000972-9 ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos do Contador Judicial (fls. 224/226), bem como para que se manifeste sobre a petição da União Federal (fls 227/228). \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000522-4 MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Retifique-se o RPV anteriormente cadastrado, conforme o cálculo da contadoria de fls. 148/150.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001225-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOARES x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, relativamente à União, bem como, com relação ao IBAMA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida revisão dos proventos do Autor, para condenar o Réu a reenquadrar o Autor na Classe Especial, Padrão III. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.59.001628-2 WILSON DUARTE NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Data venia, quando o Estado descumpre as suas obrigações no processo, apesar de advertido, também está sujeito à multa “astrainte”. Especialmente, porque é useiro e vezeiro em retardar o feito, reter indevidamente os autos e dificultar o cumprimento de sentenças transitadas em julgado - ainda que isto se deva ao fato de Instrução Normativa haver criado a EADJ, com pouca estrutura e poucos servidores, para atender a todas as demandas judiciais da Região Sul. O que antes, era cumprido facilmente, tornou-se praticamente impossível.\r\n\r\nCumpra-se o a parte final de fls. 168.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004940-8 LINDAOMAR TERRA DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), referente aos honorários sucumbenciais (fl. 67), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000813-4 JAIRO BATISTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante a informação retro, fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se a parte final do r. despacho de fl. 276.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002797-6 ISAC AMANTE COELHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao Autor, a contar da data do requerimento administrativo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000129-6 HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao Réu que implante o benefício de auxílio-doença em favor do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o Autor acha-se incapacitado para as suas atividades habituais, conforme laudo pericial, bem como, porque mantinha a condição de segurado, à época do infarto, não podendo se responsabilizado pela desídia de seus empregadores em recolher contribuições previdenciárias, bastando a prova da existência dos vínculos, o que é feito documentalmente.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador-Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ para comprovar cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para calcular os atrasados, desde a data da protocolização do requerimento administrativo.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001183-6 JOSE MAURO DA CRUZ (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de cessação, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 13.426,95 (treze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), atualizados até 11/09/2008 (fls. 148). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 06 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, porque se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001299-3 NELSON DE SOUZA SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de cessação, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 4.019,68 (quatro mil e dezenove reais e sessenta e oito centavos), atualizados até 12/09/2008 (fls. 69). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 6 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, porque se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001405-9 GILSON RIBEIRO DA COSTA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer-lhe o benefício de aposentadoria, suspenso em razão de suspeita de fraude, bem como, de negar o pretendido pagamento de atrasados, pelo Réu. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000070-3 FRANCISCO GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a averbar (“fazer o cômputo”) apenas os seguintes vínculos, nos seus assentamentos referentes ao Autor: 1) SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) - 04/01/1966 até 10/02/1967; 2) RAMIRO FEITAL S. PINTO - 10/08/1978 até 30/03/1979; 3) PAULO R. DE SOUZA ENGENHARIA e CONSTRUÇÕES - 20/12/1979 até 26/01/1980 (com CTPS assinada - fls. 06); e 4) RAMIRO FEITAL S. PINTO - 23/06/1980 até 30/11/1980 (com CTPS assinada - fls. 06). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000405-4 GERALDO DE GOUVEA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende-se a aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculadas ao FGTS referente ao empregador CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A, na forma do art. 4º, da Lei 5.107/66, alegando-se direito adquirido, bem como, o levantamento das ditas diferenças.\r\n\r\nA Ré apresenta contestação, argüindo a ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, a prescrição, tendo em vista o decurso de mais de 30 anos desde o advento da Lei 5.958/73, bem como, requerendo, no mérito, a improcedência do pedido, sob o fundamento de que a Lei 5.705/71 estabeleceu a taxa única de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da ação, eis que tal fundamento se confunde com o mérito, que será analisado adiante.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de mérito, verifico que há prescrição parcial, que abrange tão somente o período anterior em 30 anos ao ajuizamento da ação, tratando-se de prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nSem embargo, as demais questões mencionadas confundem-se com o mérito da causa, que passo a decidir.\r\n\r\nIntimados para apresentarem os extratos da conta vinculada ao FGTS referente ao empregador CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S.A, ambas as partes não o fizeram. Não há, portanto, prova do direito autoral, razão pela qual deve ser julgado improcedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada em questão.\r\n\r\nVale dizer que a pretensão de aplicação de juros progressivos às contas fundiárias em nada tem a ver com a de levantamento de saldo de FGTS, tratando-se de fundamentos totalmente distintos. O levantamento, no presente caso, não é possível, uma vez que com a improcedência do pedido de aplicação da taxa de juros à conta vinculada do FGTS, não haverá qualquer valor a ser levantado.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a reajustar a conta vinculada em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista na Lei 5.107/66, bem como, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação.\r\n\r\nSem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000549-6 ELUIZA WHATELY BITOLO E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se os Autores para que se manifestem sobre eventual renuncia aos valores que excedem a 60 salários mínimos, eis que as competências dos Juizados Especiais Federais se limitam às causas até esse valor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 662830"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA COSTA RODRIGUES SOARES (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000450-2\r\n\r\nTendo em vista a vasta prova documental da doença do finado marido da Autora, entendo ser possível a realização de perícia indireta, que verifique, à luz dos prontuários médicos :\r\n\r\nse o mesmo sofria de alguma doença psiquiátrica;\r\n\r\nno que consistia essa doença;\r\n\r\nse a mesma era incapacitante para atividades laborativas;\r\n\r\nqual o grau de incapacitação para atividades laborativas (total ou parcial);\r\n\r\nse a mesma seria curável;\r\n\r\nse a mesma estava controlada, tendo em vista o histórico e freqüência das internações, além da própria natureza do mal;\r\n\r\nse haveria a possibilidade do Autor retornar à atividade laborativa, a partir de dezembro de 2004, tendo em vista a eventual incapacidade e natureza da doença.\r\n\r\nNomeio o Dr. NIELSON ABRANCHES, CRM 52-68754-5, com endereço profissional no Resende Shopping, Sala 411, como Perito do Juízo, na especialidade de Psiquiatria, devendo ser entregue ao mesmo os prontuários médicos já impressos e postos em ordem pelo prolator da presente decisão.\r\n\r\nFixo os honorários do perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259, de 10/07/2001 e da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos, visando à realização da perícia indireta, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente ação e análise dos autos e a realização da perícia indireta. Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a análise para a entrega do laudo, com resposta aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos. Após, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 666764"
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Caso haja concordância, promova o exeqüente o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNo caso de discordância, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos devidos ao autor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002054-0 MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.002054-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 103/106 no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001054-2 NELSON SILVA WALTER (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001054-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: NELSON SILVA WALTER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF para que o Juízo possa analisar a efetiva hipossuficiência do recorrente, para fins de recebimento do Recurso de Apelação. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001055-4 PAULO SERGIO FARIAS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001055-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: PAULO SERGIO FARIAS\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF para que o Juízo possa analisar a efetiva hipossuficiência do recorrente, para fins de recebimento do Recurso de Apelação. \r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006022-0 IZAIRA GERALDO CONSTANTINO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006022-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: IZAIRA GERALDO CONSTANTINO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000608-3 CARLOS ALBERTO PANTOJA DIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000608-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO PANTOJA DIAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 127/160, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000770-1 DOMINGOS DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000770-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: DOMINGOS DUARTE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nA União deverá trazer aos autos as fichas financeiras do autor referentes aos meses de agosto de 2006 até a presente data.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001504-3 ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.001504-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do cumprimento do despacho de fls. 76, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003260-7 LEANDRO GUIDO DA SILVA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003260-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: LEANDRO GUIDO DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 162/166 no seu duplo efeito, exceto no tocante à parte que deferiu o pedido de decisão liminar, ao qual atribuo, tão-somente, o efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, VII, do CPC. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003734-0 BRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.003734-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: BRUNO PASSOS REZENDE DA SILVA\r\n\r\nREU: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 190/194, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001822-0 JOSÉ AMÉRICO DA SILVA PAULA (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x ELIANE E MARA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001822-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ AMÉRICO DA SILVA PAULA\r\n\r\nREU: ELIANE E MARA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por JOSE AMÉRICO DA SILVA PAULA em face de ELIANE E MARA EMP. LTDA E ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, na qual o autor pleiteia indenização por danos morais, originária da 1ª Vara Cível da comarca de São Gonçalo-RJ, cuja competência veio a ser declinada para uma das Varas Federais instaladas neste foro. \r\n\r\nO autor propôs a presente ação em 13/07/2007 e indicou à causa o valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais).\r\n\r\nO art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causa cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), incluindo-se a presente ação, proposta em momento posterior à instalação dos respectivos órgãos neste foro, a teor do art. 25 do referido diploma. \r\n\r\nPor essas razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEMSG para que se proceda sua redistribuição a um dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal em São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033862-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WALTER ALVES PINA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.033862-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREU: WALTER ALVES PINA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime o autor para se manifestar acerca da certidão de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000274-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x CARLOS JOSE CAMPOS DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000274-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: CARLOS JOSE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote a secretaria o novo patrono da CEF designado às fls. 35.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000602-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000602-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote a secretaria o novo patrono da CEF designado às fls. 69.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000638-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MAX ANTONIO PAUL) x COMPOR IND/ COM/ DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000638-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: COMPOR IND/ COM/ DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnote a secretaria o novo patrono da CEF designado às fls. 29.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000802-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ESIO FERREIRA MUNIZ FILHO E OUTRO x MARCELIA OJEDA MUNIZ (Adv. OZEAS DA SILVA MELO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000802-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: MARCELIA OJEDA MUNIZ E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. A parte autora apresentou pedido de produção de prova documental e pericial contábil (fls. 61/62), o qual analiso abaixo.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se contradição nas argumentações apresentadas pela ré, pois, no momento propício para defesa (embargos monitórios), confessou o débito com a apresentação, inclusive, de proposta de acordo (fl. 48) e, posteriormente, vem alegar ilegalidade nos cálculos formulados pela CEF, pelo simples fato de terem sido elaborados unilateralmente. Ademais, nem mesmo a alegação de que os juros legais seriam aqueles ditados pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), atualmente em 13,75% a.a., deve prosperar, tendo em vista que, mesmo que este juízo entendesse pela sua aplicação, o item nº 11 do contrato firmado prevê juros fixos anuais de 9%, ficando abaixo do teto que a ré considera máximo.\r\n\r\nPor fim, verificando os comprovantes que a ré juntou aos autos (fls. 63/71), constata-se que os mesmos encontram-se compensados nos cálculos apresentados pela CEF (fls. 30/35). \r\n\r\nDessa forma, indefiro o pedido de produção de prova.\r\n\r\nII. Como há nos autos interesse das partes na realização de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, às 15:30h.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000144-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x INACIO CAETANO MEIRELES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000144-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: INACIO CAETANO MEIRELES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005934-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x JOSE ANTONIO RAMOS (Adv. DENISE MARTINS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005934-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nREU: JOSE ANTONIO RAMOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação autônoma e tem natureza de um processo de cognição em que o autor é o exeqüente-embargado e o réu o executado-embargante, com todas as obrigações de autor e réu respectivamente. \r\n\r\nComo nos autos não consta procuração do embargado (exeqüente) e com base no entendimento de que a ausência de cópia da procuração constitui erro sanável, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o embargado regularize sua representação processual, sob pena de não recebimento do recurso de apelação interposto. \r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000345-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOEL PEREIRA LIMA E OUTRO x THOMAZ E LIMA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117000345-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 76: a parte não pode requerer a oitiva de si própria. INDEFIRO o requerimento de depoimento pessoal da parte RÉ. Quanto à inquirição da CEF, isso não é possível, porque se trata de pessoa jurídica. INDEFIRO o requerimento de depoimento pessoal da parte AUTORA.\r\n\r\nA explicação dada para o não-oferecimento da contestação pelos co-réus não é suficiente para afastar o decreto de revelia. Entretanto, como o direito é comum, não há diferenças práticas significativas.\r\n\r\nOs documentos a que se refere a parte RÉ, já deveriam ter sido trazidos aos autos. Nada a deferir.\r\n\r\nConsiderando unicamente a dúvida sobre o montante da dívida e a possibilidade, ainda que tênue, de acordo, intime-se a CEF para que diga sobre as parcelas alegadamente pagas, assim como se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000331-4 JOSE RAMOS VITORINO DE LIMA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, DEBORA CRISTINA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Defiro.\r\n\r\nDesarquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 667250"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001842-5 JOVILSON SILVA DE JESUS (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.0017.001842-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOVILSON SILVA DE JESUS\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por JOVILSON SILVA DE JESUS em face da UNIÃO FEDERAL na qual o demandante pleiteia ser incluído no Estágio de Habilitação a Sargento, bem como a promoção a Terceiro-Sargento caso seja habilitado no referido estágio. Requer, ainda, a concessão da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nA parte autora alega que o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), com redação dada pela Portaria nº 88 do Comando da Marinha, violou o princípio da hierarquia ao prever como requisito para acesso ao Estágio de Atualização Militar (denominado atualmente de Estágio de Habilitação a Sargento - Est-HabSG), um critério de antiguidade com base no tempo de efetivo exercício do militar nas Forças Armadas, e não no tempo possuído na graduação. Afirma, ainda, que tal violação acarretou a promoção a Terceiro-Sargento de vários militares que detinham a graduação de Cabo há menos tempo que o demandante, o que não seria admissível face à legislação vigente acerca do tema. Requer, então, seja deferida sua participação no próximo Est-HabSG, a realizar-se em setembro de 2008.\r\n\r\nO deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela está adstrito às hipóteses em que se verificam presentes os requisitos positivos e negativos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, a verossimilhança da alegação (caput), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I) e a ausência de perigo da irreversibilidade do provimento antecipado (§ 2°).\r\n\r\nNo caso em tela, contudo, o acervo probatório acostado à inicial não se mostra hábil a demonstrar a plausibilidade jurídica do pedido, vejamos. \r\n\r\nCom a Portaria nº 88, a Administração Castrense, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei nº 6.880/80, atuando de conformidade com seu poder discricionário e regulamentar, fixou norma secundária disciplinando os critérios de ingresso no Quadro Especial de Sargentos que, por conveniência e oportunidade da Marinha, foi criado para dar mais uma oportunidade àqueles cabos que não tiveram êxito à graduação de Terceiro-Sargento pela via regular. Previu, também, como condição para transferência a este quadro especial, a aprovação no Est-HabSG, para o qual a antigüidade com base no efetivo exercício nas Forças Armadas consistia em apenas um dos requisitos de ingresso, sendo certo que as demais condições necessárias à matrícula no referido estágio não foram demonstradas pelo demandante.\r\n\r\nAssim, considerando que a modificação imposta pela Portaria nº 88/2002 não ocasionou supressão dos meios regulares de promoção da graduação de Cabo a Terceiro-Sargento, tendo apenas criado meio alternativo para ascensão de praças que estão há muito na graduação de cabo, e que o requisito impugnado pelo autor consiste em apenas um dentre os exigidos pela Administração, não vislumbro qualquer violação ao princípio da hierarquia militar, razão pela qual, por ora, não se impõe a concessão do provimento antecipatório.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 setembro de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001844-9 VAUZENIR GUIMARÃES DA SILVA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante disso:\r\n\r\n1 - Proceda a parte a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da última Declaração de Ajuste Anual de IRPF. Após, apreciarei o requerimento de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n2 - Nego, por hora, o requerimento de medida liminar de antecipação dos efeitos da tutela e antecipo a fase instrutória para a realização de prova pericial.\r\n\r\nDetermino a expedição de ofício ao Hospital Clementino Fraga Filho solicitando a indicação de médico especialista em nefrologia, devendo informar o local, data e hora para a realização da perícia, em prazo não inferior a trinta dias, a fim de possibilitar a intimação das partes para o comparecimento ao ato, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Saliente-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e os honorários periciais serão arbitrados no valor máximo da Tabela do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nSão quesitos do Juízo:\r\n\r\nA parte autora encontra-se acometida de alguma(s) doença(s)?\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, especificar a(s) doença(s) e respectiva(s) CID.\r\n\r\nQual o grau de evolução dessa(s) doença(s)?\r\n\r\nQual o quadro clínico da parte autora em decorrência dessa(s) doença(s)?\r\n\r\nSe a parte autora encontra-se fazendo hemodiálise ou qualquer outra terapia afim à(s) doença(s)?\r\n\r\nQuais os remédios que a parte autora faz uso em razão dessa(s) doença(s)?\r\n\r\nSe tais remédios são facilmente encontrados nos postos do SUS?\r\n\r\nO preço desses remédios no mercado?\r\n\r\nEsclarecer qualquer questão que ache interessante para a solução do caso.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001849-0 MARLENE GONÇALVES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 294 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.001849-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 165), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005917-4 EVARISTO MARQUES LUZ (Adv. JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista do relatado às fls. 81, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 15h30min. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 13.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 667334"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.007269-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Pretende a executada a suspensão do presente executivo fiscal alegando que propôs em Juízo diverso ação declaratória com pedido de parcelamento judicial do débito inscrito em dívida ativa (fls. 41/45). \r\n\r\nPor sua vez, a Fazenda Nacional insurge-se contra a pretensão da executada sustentando que, não obstante configurar o parcelamento hipótese de suspensão de crédito tributário, deve o mesmo ser requerido administrativamente e não por via judicial (fls. 61/62).\r\n\r\nA mera comunicação da dedução em Juízo de pleito de parcelamento de débito fiscal não enseja a suspensão de executivos fiscais. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário só ocorre com garantia do juízo, vale dizer, mediante o depósito integral e em espécie do valor exigido pela Fazenda Pública, a teor do disposto no art. 151, II, do CTN, bem como na Súmula nº 112 do STJ. \r\n\r\nAdemais, sequer há nos autos a confirmação do deferimento do parcelamento requerido e nem restou comprovado que os débitos fiscais confessados pelo contribuinte na ação ordinária correspondem aos créditos cobrados na presente execução fiscal.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 41/45.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação dos bens da executada.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005466-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x BRASIL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Exeqüente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.006233-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SELIMP LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 22:\r\n\r\nIndefiro o requerimento para que o Juízo diligencie junto à Receita Federal o endereço do devedor constante em seus cadastros, pois recai sobre o exeqüente o ônus de empreender esforços no sentido de obter dados relativos ao paradeiro do executado. A atuação do Juízo só se justifica se o exeqüente demonstrar terem sido esgotados todos os meios para obtenção da informação pela via extrajudicial sem a obtenção do resultado esperado.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003979-5 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIA MOREIRA LIMA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004090-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x BARBARA NOELI VIEIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004938-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE REINALDO FRANCA PONTES. . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de JOSÉ REINALDO FRANCA PONTES, inscrito no CPF com o número 848.159.227-72, até a importância de R$ 11.550,01 (onze mil quinhentos e cinqüenta reais e um centavo), correspondente ao valor do débito corrigido pela SELIC.\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005576-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NOVO ABATEDOURO SAO JOAO LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005673-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RUBEM DE CASTRO FILHO. . DESPACHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005767-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE ALEXANDRE DUTRA MARQUES. . DESPACHO\r\n\r\nSuspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN), pelo prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nFindo o prazo, aguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006276-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES. . Fl. 15: dê-se vista dos autos ao exeqüente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006307-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x NAILTON DE SOUZA PIRES. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006336-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JAIME PORTO BARBOSA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006497-2 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMÁCIA BRASILÂNDIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessárias à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006498-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessárias à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003400-1 FAZENDA NACIONAL x VIACAO MAUA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO). . DESPACHO: Tendo em vista a informação contida a fls. 31, dando conta que o dispositivo da sentença de fls. 27/29 diverge do trecho publicado no Diário Oficial do dia 15/09/2008, republique-se a referida sentença, constando no D.O. o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, na forma da fundamentação acima, fixando o valor da execução no montante descrito na planilha de fl. 3 (R$ 3.061,60 - três mil e sessenta e um reais e sessenta centavos), a ser atualizado na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E), a partir do mês de outubro de 2005 (data da distribuição do presente feito) até o mês do pagamento final, que, por se tratar de quantia certa, deverá ser feito por meio de expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos da Lei nº 10.279/2001, art. 17.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por isso submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 4º, inciso I.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença:\r\n\r\na) expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor de VIAÇÃO MAUÁ LTDA., no valor obtido a partir dos parâmetros acima delineados;\r\n\r\nb) traslade-se cópia da presente para os autos dos Embargos à Execução nº 2007.51.17.003399-9, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos dos Embargos à Execução acima referido, dando prosseguimento à Execução Fiscal nº 2007.51.17.003398-7. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003721-0 SUPERMERCADO LOMBA LTDA (Adv. JAYME SRUR, GILSON BATISTA TAVARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.004397-0 CURSO GONCALVES LEDO LTDA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006117-0 BIOTEK IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, SERGIO VIANA RANGEL) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006792-4 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000694-0 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessária à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000963-1 NELSON SANTANA FILHO (Adv. EDGARD LUIZ MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000999-0 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nSendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001008-6 TEMA PRESTACAO DE SERV/ S/C LTDA ME (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO exeqüente apresentou peça de embargos à execução sem ter, entretanto, garantido a execução de forma suficiente.\r\n\r\nPor conta disso, não há como conhecer da peça de defesa, uma vez que o rito específico das execuções fiscais condiciona a oposição de embargos à garantia do respectivo débito. Trata-se de norma expressa fixada pela Lei nº 6.830/80, cujo caráter especial afasta a aplicação da norma geral do Código de Processo Civil, ainda que a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 a este último tenha passado a admitir a oposição de embargos na ausência de garantia do juízo. Mais do que mero exercício de hermenêutica, a aplicação apenas subsidiária do CPC às execuções fiscais é fruto de disposição de lei, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nPor essa razão, a doutrina afirma que não “se aplica à execução fiscal a al teração do art. 736, caput, do Código de Processo Civil, que prevê a recepção de embargos independentemente de garantia, ainda que desprovidos de efeito suspensivo, pois a Lei de Execução Fiscal prevê, expressamente, de forma diversa, sendo a aplicação do Código de Processo Civil, subsidiária na espécie.” (Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka. Direito Processual Tributário: Processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 4a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado - ESMAFE, 2007, p. 327-328). \r\n\r\nAnte o exposto, assino o prazo de dez dias para que o executado ofereça bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos por ele apresentados.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.001010-4 JOSE CARLOS GARCIA ARAUJO (Adv. NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDeixo de receber os Embargos à Execução, eis que manifestamente intempestivos. Tendo sido intimado o devedor da penhora em 18.03.2008 (fls. 54), foram aqueles interpostos em 02.05.2008, quando há muito já havia decorrido o prazo para sua propositura, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.001012-8 MARIO FERNANDO REGO DE LARA (Adv. CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. . DESPACHO\r\n\r\nObservo que os Embargos à Execução foram opostos antecipadamente, sem que antes tivesse havido a penhora e avaliação dos bens do executado, como preceitua o artigo 16 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDestarte, prossiga-se com a penhora e avaliação dos bens do executado nos autos da Execução Fiscal. Após, suspenda-se a Execução Fiscal para prosseguimento nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\n26 - 2008.51.17.001020-7 CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S/C LTDA (Adv. FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO exeqüente opôs embargos à execução sem ter, entretanto, garantido a execução de forma suficiente.\r\n\r\nPor conta disso, não há como conhecer da peça de defesa, uma vez que o rito específico das execuções fiscais condiciona a oposição de embargos à garantia do respectivo débito. Trata-se de norma expressa fixada pela Lei nº 6.830/80, cujo caráter especial afasta a aplicação da norma geral do Código de Processo Civil, ainda que a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 a este último tenha passado a admitir a oposição de embargos na ausência de garantia do juízo. Mais do que mero exercício de hermenêutica, a aplicação apenas subsidiária do CPC às execuções fiscais é fruto de disposição de lei, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nPor essa razão, a doutrina afirma que não “se aplica à execução fiscal a alteração do art. 736, caput, do Código de Processo Civil, que prevê a recepção de embargos independentemente de garantia, ainda que desprovidos de efeito suspensivo, pois a Lei de Execução Fiscal prevê, expressamente, de forma diversa, sendo a aplicação do Código de Processo Civil, subsidiária na espécie.” (Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka. Direito Processual Tributário: Processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 4a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado - ESMAFE, 2007, p. 327-328). \r\n\r\nAnte o exposto, assino o prazo de dez dias para que o executado ofereça bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos por ele apresentados.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 665285"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.005354-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA SILVA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . “Apurado com base na planilha de fls. 69, conforme cálculo abaixo que poderá ser visualizado na internet ou na Secretaria deste Juízo, o montante de R$ 4.679,72 referente ao valor da condenação, com o acréscimo de juros de mora e correção monetária, conforme determinado no título executório.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista do cálculo as partes, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor de R$ 4.679,72, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal...”\r\n\r\n2 - 2007.51.67.006783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEONES MOURA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006783-4 \r\n\r\nConsiderando o conteúdo da petição retro que comunica o falecimento da parte autora, comprovada com a certidão de óbito de fls. 56, e pede a habilitação de MARIA GABRIELA SOARES MOURA.\r\n\r\nO art. 1.060, I, do CPC, admite a habilitação nos autos do processo e independente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição. \r\n\r\nNão está, assim, a dirimir questão sucessória afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Nesta linha, consulte-se o acórdão proferido na AC 960525684-3 pela 1ª Turma do TRF da 5ª Região ( DJ de 16.04.99). \r\n\r\nAssim, determino a habilitação de MARIA GABRIELA SOARES MOURA nos presentes autos em substituição à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, converta-se a Requisição de Pequeno Valor em Depósito Judicial, conforme art. 16 da Resolução / CJF nº 438. \r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo solicitado, remetam-se os autos à SEDIS/SG para inclusão da habilitada na presente relação jurídico processual. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará em nome da ora habilitada, no valor de R$ 7.521,72, atualizados até 20/05/2008.\r\n\r\nPosteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002813/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE ALMEIDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\nQuebra 5 - 2008.51.67.001557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...Assim, não havendo amparo legal para fixação do soldo de Almirante-de-Esquadra no valor de Cz$ 812.067,00 em outubro de 1988, não merece reprimenda a incidência do índice de 81% sobre o “soldo ajustado”, porquanto que não houve afronta a direito adquirido e nem ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima....”\r\n\r\n6 - 2008.51.67.002006-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n7 - 2008.51.67.002011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARARIGBOIA DE MEDEIROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n8 - 2008.51.67.002012-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CUNHA FERREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 27/05/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 27/05/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de maio de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY PEREIRA GUIMARAES (Adv. TAYON HEVEA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002301-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA MARTINS FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n11 - 2008.51.67.002302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMY BRANTES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n12 - 2008.51.67.002396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY KLAIN DE FREITAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002397-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DIAS GUEDES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.002397-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nGERALDO DIAS GUEDES propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIÃO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde julho/2006, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que a referida gratificação de desempenho, que sucedeu a GDATA, do mesmo modo que a mencionada é uma gratificação de caráter genérico, sendo paga aos aposentados e pensionistas em detrimento da paridade salarial garantida pela Constituição Federal.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, porquanto que na presente ação o autor não veicula pedido de aumento de vencimentos, mas de extensão de vantagem pecuniária aos inativos, não havendo incidência da Súmula nº 339, do Egrégio STF.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme consta das fichas financeiras acostadas aos autos, a parte autora percebeu a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA no período compreendido entre fevereiro de 2002 e junho de 2006, passando a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS a partir de julho de 2006.\r\n\r\nCumpre dizer que, conforme consta do termo de prevenção, a gratificação de desempenho instituída pela Lei 10.404/02, GDATA, é objeto de outra ação ajuizada pela parte autora (Processo 2007.51.67.006004-9), em trâmite neste Juizado, com sentença procedente.\r\n\r\nInstituída a GDPGTAS, através da Medida Provisória nº 304, de 29/06/2006 - convertida na Lei nº 11.357 de 19/10/2006, cessou o pagamento da GDATA, conforme art. 8º, § 2º, da referida lei.\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas a Lei nº 11.357/2006, no artigo 77, prevê a sistemática do cálculo da GDPGTAS, gratificação instituída em seu artigo 7º, dispondo:\r\n\r\n“Art. 77. Para fins incorporação das Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17, 33 e 62 desta Lei para os proventos de aposentadoria ou às pensões serão adotados os seguintes critérios:\r\n\r\nI - para as aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004: (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\na) as Gratificações de Desempenho de que tratam os arts. 7º, 17 e 33 desta Lei serão correspondentes a 30% (trinta por cento) do valor máximo do respectivo nível; e (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nb) as Gratificações de Desempenho de que trata o art. 62 desta Lei serão correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor máximo do respectivo nível; (Vide Medida Provisória nº 341, de 2006).\r\n\r\nII - para as aposentadorias concedidas e pensões instituídas após 19 de fevereiro de 2004: (Redação dada pela Lei nº 11.490, de 2007)\r\n\r\na) quando ao servidor que deu origem à aposentadoria ou à pensão se aplicar o disposto nos arts. 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á, conforme o caso, o percentual constante nas alíneas a ou b do inciso I deste artigo;\r\n\r\nb) aos demais, aplicar-se-á, para fins de cálculo das aposentadorias e pensões, o disposto na Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004.”\r\n\r\nSistemática diversa prevê a referida lei para o cálculo da GDPGTAS em relação aos servidores em atividade.\r\n\r\n“Art. 7º. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, devida aos titulares do Plano de Cargos do Poder Executivo, (...) em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional (...):\r\n\r\n§ 1º A GDPGTAS será paga com observância dos seguintes percentuais e limites:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, considerando o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo, com foco na sua contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais; e\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, em função do atingimento de metas institucionais.”\r\n\r\nO tratamento diferenciado entre os servidores ativos e inativos/pensionistas, sem a devida regulamentação prevista no § 7º do art. 7º da Lei 11.357/06, é ilegítimo, porquanto que os servidores ativos estão recebendo a referida gratificação de desempenho com valores fixados genericamente, em detrimento do princípio da paridade, disposto no § 8º, artigo 40 da CRFB/88 e artigo 7º da EC nº 41/2003.\r\n\r\n“§ 7º Até que seja regulamentada a Gratificação de Desempenho referida no caput deste artigo e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, os servidores que integrarem o PGPE perceberão a GDPGTAS em valor correspondente a 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V desta Lei.”\r\n\r\nA GDPGTAS inicialmente dotada do caráter pro labore faciendo, do mesmo modo que a GDATA, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos, porquanto que não está sendo paga em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional. \r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDPGTAS nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.67.002398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA PACHECO x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002814/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RAIMUNDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “A presente ação foi proposta em 03/07/2008 e, como a prescrição atingiu a pretensão autoral, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça, entendo que eventuais valores devidos seriam a partir de 03/07/2003.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de julho de 2003 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n18 - 2008.51.67.003841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI COELHO DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002723/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.003841-3\r\n\r\nAUTOR: SIDNEI COELHO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos. Por fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VENTURA DE BARROS FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.52.001996-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2008.51.67.002753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO VALDIM FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.002753-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.003027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ VALENTIM XAVIER (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003027-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.003034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE CASTRO QUINTANILHA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003034-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2008.51.67.003036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉSAR ROBERTO MACEDO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003036-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2008.51.67.003040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DA SILVA CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003040-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2008.51.67.003051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002736/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n26 - 2008.51.67.003067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003067-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2008.51.67.003071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003071-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2008.51.67.003072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDO RAMOS DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003072-4\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2008.51.67.003075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003075-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2008.51.67.003078-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MELLO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003078-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2008.51.67.003223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANZ FORTES THALHOFER (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n32 - 2008.51.67.003299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARY (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002735/2008 . ....\r\n\r\nQuebra Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n33 - 2008.51.67.003301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON POMPEU (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002734/2008 . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n34 - 2008.51.67.003303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CYPRIANO NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002733/2008 . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n35 - 2008.51.67.003321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES DE ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003321-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2008.51.67.003324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DE FRANCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003324-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2008.51.67.003325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA LONTRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003325-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2008.51.67.003327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES PINA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003327-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2008.51.67.003329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO GONÇALVES MARINS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003329-4\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2008.51.67.003332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003332-4\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2008.51.67.003333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFRODISIO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002732/2008 . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n42 - 2008.51.67.003337-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO MACHADO DE MELLO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003337-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2008.51.67.003340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDENIR DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003340-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2008.51.67.003424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003424-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2008.51.67.003466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FLORES MACHADO DE SOUZA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002731/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.003466-3\r\n\r\nAUTOR: NAIR FLORES MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2008.51.67.003505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA MEANO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003505-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que aquele(s), conforme o informado retro, possui(em) objeto diverso do desta ação.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2008.51.67.003515-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003515-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2008.51.67.003520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002730/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n49 - 2008.51.67.003530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DA FONSECA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003530-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2008.51.67.003534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003534-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2008.51.67.003539-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON PEREIRA RANGEL (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003539-4\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2008.51.67.003540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY CARLOS TRINDADE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003540-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2008.51.67.003544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS LUNA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003544-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2008.51.67.003545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVIM FERREIRA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003545-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2008.51.67.003550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002729/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n56 - 2008.51.67.003565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003565-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2008.51.67.003570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEIR BARCI DE MORAES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003570-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2008.51.67.003601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL PEREIRA DA COSTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003601-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2008.51.67.003604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERDY DE ANDRADE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003604-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n60 - 2008.51.67.003608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS IMACULADO FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003608-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2008.51.67.003609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003609-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2008.51.67.003613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERAFIM SOARES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003613-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2008.51.67.003616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVADAVIA COUTO GONÇALVES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002728/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\n...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n64 - 2008.51.67.003617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUCY VIEIRA MARQUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002727/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\n...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n65 - 2008.51.67.003621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZEMAR PASSOS DA FONSECA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003621-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2008.51.67.003710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE MIGUEL MONTEIRO (Adv. KATIA BRAGA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002726/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n67 - 2008.51.67.003816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL VICTORIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003816-4\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n68 - 2008.51.67.003867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003867-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n69 - 2008.51.67.003868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLIVALDO DA CRUZ (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.003868-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE CLIVALDO DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n70 - 2008.51.67.003871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELI ARAUJO TOLEDO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003871-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n71 - 2008.51.67.003876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI DE BARROS GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003876-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n72 - 2008.51.67.003931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERBAL GALDINO DA SILVA (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002724/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n73 - 2008.51.67.003933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DOS SANTOS HORACIO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n74 - 2008.51.67.003966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MECIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n75 - 2008.51.67.003969-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDA FREIRE TEIXEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n76 - 2008.51.67.003971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUDIRCE DE ASSIS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002720/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n77 - 2008.51.67.003972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO DE SIQUEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002719/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n78 - 2008.51.67.003974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002722/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n79 - 2008.51.67.003977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO DE SOUZA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n80 - 2008.51.67.003978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITARNI LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n81 - 2008.51.67.003994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL COUTINHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003994-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n82 - 2008.51.67.003995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DE LIMA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003995-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n83 - 2008.51.67.003996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMIL ORMINDO TEIXEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003996-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n84 - 2008.51.67.003998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003998-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n85 - 2008.51.67.003999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.003999-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n86 - 2008.51.67.004001-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BITHENCOURT DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004001-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n87 - 2008.51.67.004004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE PORTILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004004-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n88 - 2008.51.67.004007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004007-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n89 - 2008.51.67.004010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLIVIA DE MELO FERREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004010-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n90 - 2008.51.67.004011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES MARQUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004011-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n91 - 2008.51.67.004013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ROCHA MEDEIROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n92 - 2008.51.67.004014-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE SILVA REIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n93 - 2008.51.67.004017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO LUZ BARROS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004017-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n94 - 2008.51.67.004019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA COSTA ABREU (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002718/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\nQuebra 95 - 2008.51.67.004022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES LOPES RESENDE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004022-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n96 - 2008.51.67.004023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSAURA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002717/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n97 - 2008.51.67.004025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n98 - 2008.51.67.004026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA SALVADOR DE JESUS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004026-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n99 - 2008.51.67.004028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR MANOEL DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n100 - 2008.51.67.004029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE SOUZA DE CASTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004029-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n101 - 2008.51.67.004031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE AZEVEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004031-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n102 - 2008.51.67.004032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO SOUZA DE SANTANA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004032-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n103 - 2008.51.67.004033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERLY SILVA DELAVY (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n104 - 2008.51.67.004034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI ALVES DA FONSECA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004034-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n105 - 2008.51.67.004038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AURELIO CORREA MENDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n106 - 2008.51.67.004040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DANTAS DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004040-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n107 - 2008.51.67.004042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ARAUJO MOREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004042-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n108 - 2008.51.67.004045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIEDA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n109 - 2008.51.67.004047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA RODRIGUES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004047-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n110 - 2008.51.67.004050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DA CONCEICAO FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002769/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n111 - 2008.51.67.004052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHIRLEI DA SILVA QUINTANILHA MASCARENHAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004052-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n112 - 2008.51.67.004108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA ASSIS DE ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,91. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n113 - 2008.51.67.004117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELICINA PINTO DUARTE SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n114 - 2008.51.67.004135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALEXANDRE RIBEIRO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002713/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n115 - 2008.51.67.004209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSELIO DOS SANTOS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n116 - 2008.51.67.004214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONILDA DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n117 - 2008.51.67.004216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERINO BARROZO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004216-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n118 - 2008.51.67.004217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI MACHADO CALDEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004217-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n119 - 2008.51.67.004220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO APOLONIO COSTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004220-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n120 - 2008.51.67.004222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004222-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 121 - 2008.51.67.004223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO XAVIER DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004223-4\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n122 - 2008.51.67.004285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO CLEMENTE (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002768/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n123 - 2008.51.67.004309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR BERNARDO COELHO (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,91. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.004309-3\r\n\r\nAUTOR: ITAMAR BERNARDO COELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n124 - 2008.51.67.004316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.004316-0\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n125 - 2008.51.67.004337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA LEMOS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n126 - 2008.51.67.004338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DIAS CAVALCANTE (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n127 - 2008.51.67.004376-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DO ROSARIO DE OLIVAL (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004376-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspensão dos descontos, em que a parte autora objetiva o cancelamento dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário em favor da COBAP, além da devolução em dobro das quantias já descontadas desde o ano de 1995. Pede, também, indenização pelos danos morais suportados no valor de 40 salários mínimos. Em síntese, alega que não autorizou tais descontos. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o desconto realizado no benefício deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nA parte autora, em sua inicial, reconhece que manteve vínculo com a entidade beneficiária dos descontos, entretanto alega que não autorizou tais descontos. \r\n\r\nNos autos, não consta comprovação de que a parte autora já tenha solicitado a suspensão dos descontos ao INSS ou à COBAP. \r\n\r\nQuanto ao alegado receio de dano irreparável ou de difícil reparação em função do caráter alimentar do benefício, verifico que o desconto efetuado é de apenas um por cento da renda mensal da parte autora e é efetuado há cerca de treze anos. Diante de tal fato, entendo como afastado o alegado perigo na demora.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n128 - 2008.51.67.004385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO CUSTODIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004385-8 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora é incapaz de informar a enfermidade que, supostamente, a impede de trabalhar. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA não informação da enfermidade que impede a parte autora de laborar, ou, em alguns casos, a simples denominação da doença, impedem a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nDado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, informando ao Juízo, claramente, a enfermidade que a impede de trabalhar, declinando a especialidade médica capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n129 - 2008.51.67.004386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BESSA VAZ (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002766/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n130 - 2008.51.67.004389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUCILENIO DE SOUSA CARVALHO (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n131 - 2008.51.67.004394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002765/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n132 - 2008.51.67.004402-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n133 - 2008.51.67.004406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCARDE KORT KAMP (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.004406-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 114.235.183-9, instituído em 05/11/1999 e cessado em 12/08/2003, em função de parecer contrário da perícia médica. Alternativamente, pede a concessão do benefício de auxílio doença NB 520.364.400-0 apresentado em 30/04/2007, indeferido em função da perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a parte autora apresentou nenhum laudo médico acerca de sua condição laborativa. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO autor pretende comprovar que estava incapaz para o trabalho no ano de 2003, entretanto não apresenta nenhum exame, laudo ou declaração médicos. Uma eventual perícia médica para atestar a incapacidade da parte autora em tal data, sem basear-se em documentos pretéritos, provavelmente não terá resultado efetivo. \r\n\r\nDeste feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente eventuais documentos que comprovem o alegado. \r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social ITABORAÍ, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora ou seu instituidor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do processo administrativo que indeferiu o benefício previdenciário de auxílio doença NB 520.364.400-0, espécie 31, apresentado em 30/04/2007, em nome de ALANCARDE KURT KAMP.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n134 - 2008.51.67.004409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY RIBEIRO XAVIER (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.004409-7 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.071.863-8, com DIB em 08/01/2003 e cessado em 18/01/2008.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a parte autora apresentou atestados médicos recentes emitidos por apenas 1 (um) médico sobre a sua incapacidade. Assim, não há como este Juízo avaliar se a perícia médica realizada pelo INSS foi equivocada. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora indica estar acometida de tuberculose, entretanto apresenta laudos médicos recentes, emitidos por psiquiatra, que atestam a sua incapacidade. Desta feita, surge dúvida acerca do especialista médico capaz de elucidar a questão posta nos autos. \r\n\r\nA parte autora busca a gratuidade de justiça, cujo deferimento depende de simples declaração conforme acima determinado. Os recursos colocados á disposição do Judiciário Federal para subsidiar os honorários periciais são escassos, não sendo recomendado a nomeação de 2 peritos ou de um perito que não seja capaz de elaborar laudo conclusivo acerca da questão posta nos autos. \r\n\r\nA nomeação de mais de um perito deve ser caso excepcional e dado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, a enfermidade ou enfermidades, que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar e qual especialista médico é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDeve indicar, no mesmo prazo, a atividade que habitualmente exerce e apresentar, caso não tenha apresentado, laudo e declarações médicas, escritos de forma legível, acerca de sua condição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n135 - 2008.51.67.004420-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLINDO CORREA DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004420-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n136 - 2008.51.67.004423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ALVES COUTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004423-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n137 - 2008.51.67.004424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA COSTA AFFONSO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004424-3\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n138 - 2008.51.67.004435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA LESSA DA SILVA (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002763/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n139 - 2008.51.67.004443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIA PEREZ DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n140 - 2008.51.67.004486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SENA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE RODRIGUES BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n141 - 2008.51.67.004495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEZENTE (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n142 - 2008.51.67.004496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINO VIEIRA MENDONÇA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004496-6\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n143 - 2008.51.67.004521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PIRES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.67.004521-1\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n144 - 2008.51.67.004579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBAMAR BOGEA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n145 - 2008.51.67.004620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n146 - 2008.51.67.004625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n147 - 2008.51.67.004661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ RAMIRIS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\n...\r\n\r\n148 - 2008.51.67.004679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n149 - 2006.51.01.490249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRENZY 100 CALCADOS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.01.490249-7\r\n\r\nFls. 128/131:\r\n\r\nIndefiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, bem como o pedido de expedição de ofício para os cartórios.\r\n\r\nSem prejuízo das demais exigências formuladas no despacho de fls. 127 e tendo em vista que restou comprovado através do documento de fls. 131 que não houve cumprimento da tutela deferida na Sentença, intime-se a CAIXA, para que no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata retirada dos protestos nº 0100280, 0133307 e 0133311, registrados no Cartório do 13º Ofício de Protesto de Títulos de Niterói, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar do prazo acima estipulado, sem prejuízo de fixação nova multa caso persista a injustificada resistência da CEF em cumprir o determinado no título judicial. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n150 - 2007.51.52.002696-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA PINTO DE SA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.52.002696-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a parte autora requer a aplicação das diferenças relativas aos índices aplicados em conseqüência dos Planos Bresser e Verão na sua conta poupança 0194.013.00350902-5, porém, às fls. 59/69, apresenta extratos do período de 1986 a 1991 de uma outra conta, a de nº 0174.013.00498746-1, que não faz parte do pedido. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174.013.00498746-1 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho e julho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n151 - 2007.51.67.002873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORTES NASCIMENTO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002873-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que são duas as contas poupanças em que a parte autora requer a aplicação das diferenças dos índices dos expurgos inflacionários dos planos Bresser e Verão, porém, só há comprovação de que a conta 0174.013.00505264-4. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174.013.00100667-49 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho e julho/1987, janeiro e fevereiro/1989) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n152 - 2007.51.67.002878-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE SOARES PEIXE (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.002878-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que a parte autora instruiu a petição inicial com o recibo de depósito datado de 29.11.1988, com a anotação de conta nova (poupança 0889.013.01201930), objeto do pedido, além de documento datado de 01.12.88.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança supramencionada, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido de (janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face ao expurgo inflacionário que alega não aplicado, vez que a conta ainda não tinha sido aberta no período de junho e julho de 1987.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, atribua o valor à causa, eis que requisito essencial da petição inicial, na forma do artigo 282, V. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n153 - 2007.51.67.003156-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA SMITH DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003156-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0174.013.00603425-9 e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n154 - 2007.51.67.003212-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SABINO DE QUEIROZ NETO (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003212-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança 0889.013.01142827-5, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/julho/1987, janeiro/fevereiro/1989 e março/abril/1990) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n155 - 2007.51.67.003287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARISTEU PACHECO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003287-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança objeto do pedido, de nº 0174.013.00673167-7, e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho e julho/1987) para a recomposição de saldo face ao expurgo inflacionário que alega não aplicado. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n156 - 2007.51.67.003304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SILVA GODINHO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003304-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico às fls. 59/124 que a conta poupança 0194.013.00216437-8 que a parte autora pretende a aplicação de índices de correção monetária diversos dos que foram adotados é de titularidade de CACILDO CARDOSO GODINHO, não ficando claro se a mesma é conjunta com a autora.\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, comprove a co-titularidade da supramencionada conta ou esclareça a que título postula o direito de CACILDO CARDOSO GODINHO, apresentando a documentação que o legitime a tal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n157 - 2007.51.67.003326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRIS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 701,65(setecentos e um reais e sessenta e cinco centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0194.013.00236323-0, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até fevereiro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n158 - 2007.51.67.003494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINAR CARVALHO DE MOURA (Adv. VANESSA FERREIRA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a pagar à parte autora a diferença de R$ 211,40 (duzentos e onze reais e quarenta centavos), referente ao índice inflacionário expurgado em julho de 1987 no percentual de 8,0797%, sobre o saldo existente na caderneta de poupança n° 0194.013.00248161-6, em junho de 1987, em razão do Plano Bresser, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação, segundo cálculos acima, atualizado até fevereiro de 2008, na forma da fundamentação.\r\n\r\n159 - 2007.51.67.003570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR AZEVEDO FIGUEIRA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003570-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico que nos autos só há comprovação da titularidade e os extratos da conta poupança 0889.013.01180042-5 às fls 47/62.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência das demais contas poupanças objetos do pedido e a titularidade, de acordo com o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, no período requerido (junho/87, janeiro e fevereiro/89) para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n160 - 2008.51.67.000739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ALVES PEREIRA (Adv. DURVAL DUARTE NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.67.000739-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHAMILTON ALVES PEREIRA propõe presente ação em face da UNIÃO FEDERAL objetivando compelir a ré no pagamento do custo do aluguel de aparelho necessário para manutenção da vida de sua esposa.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à fl. 16.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 74\r\n\r\nId: 667436"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.001592-7 TUBAI COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 125/139 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTES DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido da declaração de inexistência de relação jurídica entre a autora e a União, no tocante à obrigação de cumprimento da Resolução CAMEX nº 52/07, que, na prática, determina o pagamento do direito antidumping de U$ 0,52 por quilo de alhos frescos e refrigerados importados da República Popular da China, forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nO levantamento do valor depositado só poderá ser efetuado após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a parte ré em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001884-8 DEONILIA MARIA DE AGUIAR FERNANDES (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia da carta de concessão de seu benefício e esclarecer em qual endereço residia na época da propositura da ação, tendo em vista a divergência entre os endereços de fls. 02, 14 e 17, sob pena de extinção.\r\n\r\nCompareça na Secretaria deste juízo o patrono da autora para assinar documento de fl. 15. \r\n\r\nNão havendo cumprimento das determinações acima, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005250-9 LUIZ MAURÍCIO CARNEIRO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fl. 56, e documentos de fls. 57/62.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.007686-9 SONIA DA PENHA RIBEIRO MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 174/181 . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que o INSS implante o benefício de pensão por morte, em favor da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte, em favor da AUTORA, a partir da data da citação (fl. 39).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte, desde a data da citação, até a data da efetiva implantação do benefício (nos termos da fundamentação), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.10.003523-9 ANSELMO SOUZA SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por não estar caracterizado um dos pressupostos do artigo 273, do Código de Processo Civil, e por afronta ao artigo 1º da Lei nº 9494/97 c/c artigo 5º da Lei nº 4348/64.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.60.000542-9 PAULO ROBERTO SANTOS (Adv. DIONE REIS BEZERRA, JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre contestação de fls. 48/74, bem como sobre eventuais documentos juntados (fls. 77/230) nos termos do art. 326 do CPC, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a UNIÃO, sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.10.000488-7 CHURRASCARIA RIOSUL LTDA (Adv. ANTONIO VANDERILO DE LIMA) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 65/67 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, com base nos arts. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 2008.51.10.002017-0 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ. (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFIA DA SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Fl. 69 - Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n9 - 2008.51.10.000416-4 JOSÉ WILSON LEITE (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 160/167 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte impetrante. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001676-8 SUELI CATHARINA RONCORONI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 233/234 - Indefiro. \r\n\r\nRatifico despacho de fl. 232.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.007550-6 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. FABIENE DE OLIVEIRA AMORIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 140/144 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora, ou quem lhe faça as vezes, que se abstenha de promover qualquer retenção superior a 9% (nove por cento), nos termos do parcelamento firmado entre as partes e não retenha quaisquer valores cobrados a título de INSS - EMPRESA, bem como se abstenha de promover quaisquer outras medidas sancionatórias (negativa de emissão de certidão negativa ou de certidão positiva com efeitos de negativa, inscrição no CADIN), desde que relacionadas aos fatos de que trata a presente ação, e caso não constem outras pendências não abarcadas no presente mandamus, ocasião em que este Juízo deverá ser informado.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento, que ainda se encontra pendente de julgamento.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007678-0 CLINICA DE ORTOPEDIA E FIS DR FABIO N MONNERAT S/C LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar o DARF original.\r\n\r\nRecebo a apelação retro no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.008498-2 ALLARD COML/ DE ALIMENTOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA (Adv. LEONARDO SANTOS ROSARIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 168/173 . Do quanto ficou exposto, DENEGO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.06.000276-9 INSTITUTO PETROPOLITANO DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 145/151 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, à vista das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2008.51.10.003224-0 DUQUE DA SORTE 2000 LOTERIA LTDA-ME (Adv. ITALO MELO BARBOSA, MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 155/159 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte requerente em honorários, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003889-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x JOVELINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 152/154 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 93.410,05 (noventa e três mil quatrocentos e dez reais e cinco centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial (fls. 14/17), atualizados em 03/07/2007.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, os quais deverão ser executados nos autos principais, com fulcro no artigo 20, §3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n17 - 2003.51.10.009389-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x JOSE MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO). . Assiste razão à douta presentante do MPF/SJM, na sua manifestação na fl. 122-verso. Portanto, o sumário de acusação (a defesa não apresentou qualquer indicação de testemunha, conforme fl. 105), à luz das alterações trazidas pela Lei 11.719/08, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Código de Processo Penal (CPP), que preconiza a aplicação imediata da lei processual penal em vigor, respeitados os atos já praticados.\r\n\r\nPortanto, determino que o sumário de acusação seja convolado para audiência de instrução e julgamento, conforme arts. 400, e seguintes, do CPP.\r\n\r\nIntime-se a defesa técnica.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n18 - 2005.51.10.006500-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO, WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES). . Inicialmente, regularize, com assinatura da petição de fl. 1106, a procuração do ilustre causídico. Uma vez assinada, defiro, devendo a Secretaria anotar no sistema Apolo o nome do ilustre causídico para efeito de intimação.\r\n\r\nCom respeito à petição de defesa de fls. 1092 e seguintes, assiste razão à douta presentante do MPF/SJM, na fl. 1104-verso, sendo questão de mérito o articulado na peça defensiva, objeto de apreciação quando da sentença.\r\n\r\nAponte a defesa técnica, em 05 (cinco) dias, justificativa para a oitiva de testemunhas das pessoas indicadas nas fls. 825/826, caso ainda tenha interesse, indicando os endereços atualizados para que a mesmas possam ser intimadas, a fim de serem ouvidas em audiência una, conforme determinam os arts. 400 e seguintes, do Código de Processo Penal (CPP).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2001.51.10.005185-8 FRANCISCO PONTES (Adv. OSWALDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . 1 - Nomeio a Dra. Yara Sales Ribeiro Cruz, OAB/RJ nº 89.896, como defensora dativa;\r\n\r\n2 - À parte autora para manifestar-se sobre a contestação, devendo na oportunidade especificar as provas que ainda pretende produzir, indicando com objetividade os fatos que deseja demonstrar;\r\n\r\n3 - Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.10.000213-2 MURILO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o decurso do tempo, traga o autor, em 05 dias, declaração de hipossuficiência e cópia do comprovante de rendimento, devidamente atualizados.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 2004.51.10.008543-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA). . Ante a concordância do perito (fl. 176) com o valor de honorários indicado pelos réus, intimem-se os demandados para depositarem o valor dos honorários em conta a disposição do Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, caso queira, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o perito para retirar os autos da secretaria para a perícia, devendo contar, a partir da retirada, o prazo de trinta dias para devolução do feito e entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 667582"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0977965-8 SEBASTIAO LUCIO BARRETO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.194/195 (...)intime-se a parte autora para que se manifeste em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se alvará de levantamento dos honorários do patrono do autor.\r\n\r\nExpedido o alvará, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0055249-4 MARIA OLINDA DE SOUZA FILHA x ALMERINDA MARIA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.64 (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 92.0019096-0 AGENOR TEIXEIRA DE ABREU (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CLEUDE MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Fls.225 (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 99.0752153-1 FRANCILEIDE KELLY SANTANA (Adv. MARIA JOSE DANTAS, MAILZA DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Fls.315 (...)dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.002788-1 ANTONIO CARLOS SOUZA DA COSTA (Adv. RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.105 (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.007715-3 ARNALDO GOMES CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA, CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Fls.76 (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.519933-1 EUSTACHIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.69 (...)dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios (tanto no caso de pagamento por RPV quanto no de pagamento por precatório).\r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.004146-1 SUZETE MARIA DE PROENCA MARTINS E OUTRO (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls.84 (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.011704-0 ANTONIO CLETO ABRANTES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.243 (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos, ocasião em que também examinarei as habilitações postuladas.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000987-9 EDIRANI SILVA SOARES PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x JOAO PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AHOLIZAMA GAMA REIS) x JOSE VIEIRA TELLES (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.171 (...)manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.001290-8 SILEA SILVA FERREIRA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fls.131 (...)manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução provisória, fornecendo cópias autenticadas (ou a declaração prevista na última parte do Art. 544, §1º, CPC) dos itens relacionados nos incisos do Art. 475 - O, §3º, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002739-0 FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Fls.172 (...)Intimem-se por publicação os possíveis sucessores, na forma da lei civil, para se habilitarem no processo, em 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nEm sendo negativa a diligência, ou decorrido o prazo assinado sem manifestação dos intimados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nHavendo pensionista cadastrado, e não havendo oposição pelo INSS, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.006240-7 JANES CUCCO CINDRA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . Fls.77 (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.002250-5 JOSE FLORENCIO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.88 (...)manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.002424-1 AMELIA DA SILVA MIRANDA (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.110 (...)dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.004346-6 BENEDICTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GEORGINA CALIXTO DA SILVA, ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.275 (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008146-7 ALFREDO DUTRA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.147(...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004689-7 LUIZ AFONSO (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.43(...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001276-4 ANA BATISTA PICANÇO (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA, ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA, ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.96 (...)Determino a apresentação de alegações finais de forma sucessiva, no prazo legal. Tudo feito, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.002616-7 MARLENE DE OLIVEIRA THEDERICH E OUTRO (Adv. SONIA MARIA ASTROLABIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.180(...)dê-se vista à parte autora para ciência dos referidos cálculos, devendo na oportunidade, fundamentar sua irresignação em relação aos cálculos de fls. 172/177, esclarecendo os pontos em que os mesmos apresentam incorreção.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005840-5 SONIA SENNES DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.61 (...)dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial, devendo, na oportunidade, contestar a reconvenção no prazo de 15 dias, bem como manifeste-se sobre a contestação do INSS.\r\n\r\nNo retorno, abra-se vista ao INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000241-1 ANDERSON DOS SANTOS (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.68 (...)dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007239-2 ELIZABETH DA FONSECA VICENTE (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Fls.131(...)dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.004719-5 PAULINO CRISPIM DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARCIA GOMES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Fls.43 (...)dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2005.51.10.002445-9 ROBERTO FURTADO DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.153 (...)às partes para especificar as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2000.51.10.005550-1 ROTEMIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls.482 (...)dê-se vista a parte autora pelo mesmo prazo, bem como intime-se Paulo Roberto de Araújo para apresentar declaração de próprio punho de que não aquiesceu ao Termo de Adesão previsto na LC 110/2001.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.000634-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.170 (...)dê-se vista aos autores dos documentos coligidos aos autos pela CEF. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.002751-2 FABIANA SOUZA DE VASCONCELOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.42 (...)dê-se vista às partes. Prazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.004966-0 JOSE ANTONIO COLUMNA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.35 (...)à parte autora, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n30 - 2004.51.10.005677-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOAO CARDOSO RUIZ E OUTRO (Adv. LUCIA INES DE LIMA). . Fls.77 (...)dê-se vista ao réu para pagamento e comprovação nos autos em 60 dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2004.51.10.008358-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). . Fls.41 (...)dê-se vista às partes. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n32 - 2004.51.10.003953-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x DESIREE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA) x FERNANDO TRABACH GOMES (Adv. MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS). . Fls.310 (...)à defesa, para as alegações finais, pelo prazo de 3 (três) dias (art. 500 do CPP).\r\n\r\n33 - 2004.51.10.006447-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x JOAO LUCIO DE SOUZA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, SPENCER MARCELO LEVY) x JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES) x GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO (Adv. SPENCER MARCELO LEVY, PETER MILAD SEBBA) x JOSE REBUZZI (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES, JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO) x CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO, RODRIGO FALK FRAGOSO). . Fls.1.262 (...)“Junte-se o documento apresentado pela defesa do réu Carlos Eduardo. Requisitem-se FACs atualizadas dos réus, conforme requerimento do MPF. Designo audiência para oitiva da testemunha José Antônio dos Santos para o dia 26 de novembro de 2008, às 14h. Intime-se a testemunha José Antônio dos Santos nos endereços Rua da Assembléia, 36, 6o andar, Centro, RJ ou Rua Manoel Lucas, 483, Senhor do Bonfim, Duque de Caxias/RJ (tels: 2507-2062 e 8864-6196). Intime-se a defesa do réu José Fernando Etienne Dessaune para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto à necessidade de oitiva das testemunhas Sérgio Rubens e Fernando Zatta, cujos mandados restaram negativos (fls. 934 e 1031), fornecendo ao Juízo novos endereços das mesmas, caso persista o interesse na oitiva das mesmas. Vindas as FACs, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\n34 - 2006.51.10.005109-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO, ANTONIO DO PASSO CABRAL) x CARLA MARIA PINTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. FABRICIO GASPAR RODRIGUES). . Fls.211 (...) à defesa, para as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias (art. 500 do CPP).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 34\r\n\r\nId: 666837"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003753-4 SEBASTIAO FAGUNDES MAIA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004194-1 DENILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade de se comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003790-2 JOSE RICARDO MITIDIERI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007588-5 JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.007606-3 JOAO LUIZ FREITAS DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007698-1 GILSON SANT ANNA LESSA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007842-4 EDNARA DE AMORIM TRINDADE (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009698-0 EDUARDO GOMES PIRASSOLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010626-2 ANDERSON DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011242-0 LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:200351600112420\r\n\r\nProtocolado em: 16/09/2003\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de sucessão de erros de todas as partes. Entretanto, melhor é acolher os embargos de declaração a fim de não prejudicar direito do autor que restaria inexigível pelo advento da prescrição, fosse necessário ingressar com nova ação.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora objetiva a condenação da ré ao pagamento das diferenças relativas ao índice de 28,86% concedido aos servidores públicos militares, questionado pela parte autora em razão dos critérios de hierarquia para a sua aplicação entre os diferentes círculos de oficiais e de praças, como estabelecidos pela Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo à fundamentação (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS 22.307, analisando pleito dos servidores civis, considerou que o índice de 28,86% concedido aos militares de forma escalonada, constituiu-se em revisão geral de vencimentos, devendo aplicar-se a todos os servidores indistintamente, civis ou militares. Outrossim, com base então tal premissa, passou-se a reconhecer o direito dos militares de perceber eventual diferença, posto que, em razão do critério de hierarquização, cada patente foi agraciada com um índice diferente. \r\n\r\nOcorre que, à época da concessão desses índices, tanto os militares quanto os civis estavam jungidos ao regramento previsto na Seção II (dos Servidores Públicos), do Capítulo VII (Administração Pública) da CRFB.E nestes termos, a ambos aplicava-se o inciso X do artigo 37 da CRFB, em sua redação original. \r\n\r\nCom o advento da EC nº 18 de 5/12/1998, os integrantes das Forças Armadas passaram a ser regidos pelo artigo 142 da CRFB. E a partir daí, o disposto no inciso X do artigo 37, não mais se aplicou aos militares (inciso VIII do § 3º do artigo 142 da CRFB) havendo desvinculação entre a remuneração dos civis e dos militares. \r\n\r\nContudo, apesar da desvinculação de direito entre as remunerações do civil e do militar, para efeito de concessão de reajuste, na prática, o índice de reajuste de 28,86% continuou a ser pago, tanto aos civis quantos aos militares, até a edição da MP 2.131 de 28/12/2000, que regulamentou a mencionada emenda constitucional e reestruturou a remuneração das Forças Armadas, fixando nova tabela de soldos. A partir de então, para os militares não houve mais pagamento do mencionado índice. É este, portanto, o termo final do pagamento do referido índice.\r\n\r\nE, por isso, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, fixou como termo final para recebimento das quantias devidas a título de 28,86% o advento da MP 2.131/2000.\r\n\r\nFixado o termo final dos atrasados devidos pela União, ou seja, dezembro de 2000, e, em se tratando de obrigações de trato sucessivo, nos termos da Súmula 85 do STJ, acolho a prejudicial de mérito de prescrição, no tocante às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2003.51.60.011658-9 MERCIDIS BATISTA DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.011740-5 SERGIO AVELINO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.013102-5 LUIZ CLAUDIO SOUZA TEIXEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.013469-5 ADRIANO SANTOS DE ASSIS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.013610-2 ANDRE ALVES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade de se comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.016041-4 JOSE VICENTE TARGINO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 17 - 2004.51.60.000462-7 ALEXANDRE LEONILDES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.001078-0 RUBENS ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.001270-3 CARLOS ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade de se comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.002254-0 ADALGIZO MAGALHAES PINHEIRO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.002260-5 OSVALDO RODRIGUES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade de se comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.002410-9 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade de se comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.003678-1 ALEXANDRE SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.006872-1 SANDRO DA SILVA GUSMAO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.007229-3 FLAVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.008630-9 WALDYR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.008666-8 EDSON CICERO D O JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de conde nações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.008798-3 ALESSANDRO JUSTINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.008902-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.008936-0 MARCIO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.011632-6 PABLO ELIZIARIO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.012894-8 FABIANO ALVES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.014004-3 CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2 (duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não há necessidade da parte autora comparecer a este juizado, devendo apenas comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.007180-2 MARLY PEREIRA DOS REIS (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Defiro, outrossim, o pedido de prioridade para a prática de todos os autos do processo, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através do documento de identidade colacionado aos autos.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055384-9 DILMA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002762/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.51.055384-9 \r\n\r\nAUTOR: DILMA XAVIER SANTOS\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/12/2006\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a autora, pensionista de policial militar do antigo Distrito Federal, objetiva pagamento da Gratificação Por Condições Especiais da Função Militar - GCET.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo à fundamentação (Lei 9099/95, art.38).\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição qüinqüenal das parcelas que antecederam os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nNo mérito, o pedido é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nA gratificação postulada (Gratificação Por Condições Especiais da Função Militar - GCET) foi instituída pela Lei 10.874/2004, sendo que não houve previsão de que beneficiaria policiais militares ou bombeiros do antigo Distrito Federal ou respectivos pensionistas, como é o caso da autora. Leia-se o preceito:\r\n\r\nArt. 2 º - Fica instituída Gratificação Por Condições Especiais da Função Militar - GCET, devida mensal e regularmente, em caráter privativo, aos militares do Distrito Federal - Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, no percentual de 7,3%, incidentes sobre o soldo de Coronel.\r\n\r\nParágrafo único - A GCET integra os proventos na inatividade remunerada dos militares do Distrito Federal - Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nTais preceitos, bem como toda a Lei 10.874/2004 está revogada pela Lei 11.663/2008. Mas o fundamental é que ela jamais alcançou a situação da autora, por completa ausência de referência expressa, que seria imprescindível.\r\n\r\nPor outro lado, quanto às referencias constantes na inicial relativas ao artigo 65 da Lei 10.486/2002, não podem ser tiradas do contexto da própria lei. O artigo 65 explicita que a extensão ali prevista se destina “às vantagens instituídas por esta lei...”. Vale dizer, não alcança as vantagens instituídas por outras leis, como é o caso da GCET.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2008.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2004.51.60.003508-9 NIVALDO RUFINO COSTA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fls. 52/57, indefiro o pedido de habilitação do Sr. Ricardo Gomes Rufino Costa.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, expeça-se mandado de intimação a As. Luciana de Jesus Nascimento para que, no prazo de 30 dias, manifeste interesse em habilitar-se no presente feito, sob pena de extinção, nos termos do inciso V, artigo 51 da Lei 9099/95.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.009058-5 DENILSON RODRIGUES SOARES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.009058-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 21/07/2005\r\n\r\nAUTOR: DENILSON RODRIGUES SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim preconiza o citado dispositivo legal em seu caput:\r\n\r\nArt. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo\r\n\r\nmensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e\r\n\r\nque comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la\r\n\r\nprovida por sua família.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que o autor é beneficiário de auxílio-doença (fls. 48). Assim, resta ausente o estado de miserabilidade, um dos requisitos para a concessão do benefício. \r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.60.014682-3 JOAO FELIX DE LIMA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Conforme documento de fl. 67, o valor devido ao autor está disponível para saque, devendo este ser efetuado conforme orientação do próprio documento citado. Intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nFixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjunta 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000112-3 NATALINO BARBOSA BRUM (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista a Portaria Conjunta 01 de 23 de julho de 2007, da Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001224-8 JOSE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001234-0 MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS FERREIRA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA, CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001244-3 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001262-5 IRENE DA MÓ ANDRADE (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos pretendidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001292-3 JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.001332-0 VICTOR BORGES FERNANDES (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA, DANIELLE SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001342-3 CARLOS RANGEL MACHADO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.001384-8 SOLANGE SANTOS FERRAREZ (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001388-5 ILMA SOARES DA ROCHA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.001410-5 CRISTOVÃO DOS SANTOS NEVES (Adv. MARCIA LAURIODO ZAMBONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.001434-8 MARLENE JOSE MOTA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.001468-3 OSMAR DE ARAUJO PINTO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos pretendidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.001470-1 ANAILTON PEREIRA LIMA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.001486-5 MARIA SUELY IVO LOUREIRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.001488-9 ORLANDO LYDIO DE SOUZA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.001516-0 TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.001520-1 MARIA DIAS CORDEIRO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.001536-5 TANIA REGINA VICTAL SANT´ANNA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.001544-4 GUANAÍRA DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.001554-7 CLÁUDIA REJANE DE LIMA CAMILO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.001558-4 MARCELO BARBOSA LOPES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.001578-0 MARIA JOSE BARBOSA LOPES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.001582-1 EDUARDO ANSELMO PENAFIEL (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.001588-2 MARIA HELENA TIMBÓ NUNES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n64 - 2007.51.60.001594-8 SILVIA MARIA GOMES SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n65 - 2007.51.60.001598-5 AILTON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.001608-4 CANDIDO GONCALVES MARINHO (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.001626-6 REINALDO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.001640-0 IEDA PASSOS DA SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.001642-4 MARIA TRINDADE DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.001668-0 GEORGINA DE JESUS DA NATIVIDADE LAGE (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n71 - 2007.51.60.001706-4 ROGÉRIA IRANI COSTA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.001710-6 ACIDÉA NASCIMENTO BRANDÃO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.001716-7 NILTON ALVES DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos pretendidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.001740-4 ROBERTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.001742-8 FERNANDA SILVA MOTTA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.001764-7 ALTAIR NUNES RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE, EDILSON LOUREIRO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.001768-4 RUTH MARIA DA SILVA CORTEZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.001818-4 ELIAS CASEMIRO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.001824-0 MARIA VICTORIA FONTENLA FENTANES ALVES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos pretendidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.001830-5 SIDNEI DUARTE CEZÁRIO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos pretendidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.001848-2 MANUEL EDUARDO DO REGO NUNES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.001870-6 MARIA HOMERA FERRAZ VAZ LOPES (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.001872-0 DARCI DA SILVA SENA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.001874-3 DULCINEIA GONCALVES ERBE DE FREITAS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos pretendidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.001886-0 VALÉRIA DA COSTA DUARTE DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.001928-0 SIDNEY BOTTI WICHAN (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra 87 - 2007.51.60.002008-7 ISAIAS GOMES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.002026-9 TEREZINHA DA SILVA SANTA MARINHA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, traga aos autos extratos da conta poupança em questão, referentes aos períodos pretendidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.002064-6 LÚCIA DA COSTA MONTEIRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Defiro a dilação de prazo, por mais 60 (sessenta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.003602-2 JOSE MONTEIRO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos os extratos da conta-poupança referentes ao período pretendido, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n91 - 2005.51.60.001144-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, RODRIGO MONTEIRO MARTINS, ALEXANDRE MOURA DUMANS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 003286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001144-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/02/2005\r\n\r\nAUTOR: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nREU: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de transação penal ofertada pelo Ministério Público Federal ao autor dos fatos narrados na registro de ocorrência de fls. 03/12, durante a audiência de fls. 41/42, cuja homologação ficou condicionada ao cumprimento da condição lá estabelecidas pelo parquet, qual seja o pagamento de dois salários-mínimos em favor da Polícia Rodoviária Federal, bem como à análise da folha de antecedentes criminais do mesmo, demonstrando não estarem presentes os impedimentos contidos nos incisos I, II e III do art. 76, §2º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA FAC do autor dos fatos revelou a existência de inquérito policial da Seção de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes, datada de 1976 (fls. 61), sendo que, após várias tentativas de se obter informações sobre tal registro, o Exmo. Juiz Federal Titular, Dr. Luiz Claudio Flores da Cunha, entendeu por bem não considerar este fato causa impeditiva da homologação do acordo (fls. 109/110).\r\n\r\nComprovado o pagamento do valor estabelecido (fls. 118), e não havendo outras causas impeditivas da transação, impõe-se a homologação do acordo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a transação penal, extinguindo a punibilidade de José Vicente Goulart Brizola, relativamente aos fatos narrados no R. O. nº 061-00657/2004, da 61ª DP - Xerém, não podendo a transação constar de certidão de antecedentes criminais, nem ser considerada reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos (§§4º e 6º do art. 76 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nApós a expedição dos ofícios de praxe, com a observância do disposto acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n92 - 2003.51.60.000605-0 ELEANDRO DE SOUZA GOMES DE AZEREDO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n93 - 2003.51.60.007184-3 MARCOS SOARES DE SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n94 - 2003.51.60.007831-0 WALTER PEREIRA DA SILVA DANTAS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n95 - 2003.51.60.011035-6 CLAUDIO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n96 - 2003.51.60.016074-8 DENILSON MARTINS DE MOURA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n97 - 2003.51.60.019412-6 ADEILSON VIANA DA CRUZ (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista às partes dos cálculos começando pela parte ré.”\r\n\r\n98 - 2004.51.60.008847-1 JADSON DE OLIVEIRA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n99 - 2003.51.60.023395-8 CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n100 - 2004.51.60.003052-3 SONIA SILVA CUNHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.23/37, a começar pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n”\r\n\r\n101 - 2005.51.60.003672-4 VANE MORAES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos de fls.29/34.\r\n\r\n2. Havendo concordância, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.002841-4 ACIR GONÇALVES DE MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2003.51.60.008572-6 CLAUDIA MARCIA DA SILVA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento de fls. 130/133.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.001176-8 CAROLINE RIBEIRO REP/P/MARIA DAS GRACAS CORREA E OUTRO (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.001252-2 SIGRIA SOUZA SANTOS DE AZEVEDO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 668091"
                            ],
                            "668092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIEIRA (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS - ASBRASEP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA CRUZ DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002717-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DOS SANTOS ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, não havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VITOR DOS SANTOS PAIVA x ROGERIA EVARISTO DOS SANTOS PAIVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.004287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.004307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDA MARQUES LESSA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.004333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO ELIAS MACHADO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.000443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZELIA SILVA SARTHOUR (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEA BARCELLOS TARRADT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELINA PIRES CAVALCANTI x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZELIA SILVA SARTHOUR (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2008.51.60.000833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE RODRIGUES DE MELLO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.001247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA FERREIRA DO CARMO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2008.51.60.001303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER CHAVES FIALHO (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2008.51.60.001341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDEE MACHADO NATALINO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2008.51.60.002057-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ALVES TEIXEIRA (Adv. ELAINE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.60.004357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE ANDRADE FERRO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.60.000065-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE ALMEIDA SALES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2008.51.60.000153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ FLORIANO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n21 - 2008.51.60.000305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2008.51.60.000389-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DINIZ PEREIRA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2008.51.60.000451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO JOSE FERREIRA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2008.51.60.000475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO SANT´ANA CÂNDIDO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno o réu a revisar o procedimento de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte autora, adotando o procedimento auto-executável do §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/1991, utilizando o salário-de-benefício do auxílio-doença que lhe deu origem, sempre reajustado na mesma época e base dos reajustes gerais dos benefícios previdenciários, e nunca considerado valor inferior a um salário-mínimo, como salário-de-contribuição, mês-a-mês, durante o período básico de cálculo daquela.\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças existentes das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária na forma legal aplicável aos débitos previdenciários, e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação da parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores à data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do protocolo da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n25 - 2008.51.60.000485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCOS MONTEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n26 - 2008.51.60.000535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA PERES ALMEIDA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n27 - 2008.51.60.000617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BAPTISTA FERRAREZ (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n28 - 2008.51.60.000641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINHO VASCONCELOS MEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.000643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SERRANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.000649-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL SALGADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.000897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n32 - 2008.51.60.000899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2008.51.60.000901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PECANHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.000903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO MARQUES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.60.000955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDARY LAPORT (Adv. ODILIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n36 - 2008.51.60.001047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES MORAIS (Adv. CICERO PAULINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n37 - 2008.51.60.001145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n38 - 2008.51.60.001173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE FREIXO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n39 - 2008.51.60.001185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JULIO BARROSO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n40 - 2008.51.60.001203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MARQUES (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, informe ao Juízo, comprovadamente, a atual fase em que se encontra o processo criminal no qual foi determinada a suspensão do seu benefício previdenciário, assim como para que colacione aos autos cópia da decisão da suspensão proferida por aquele Juízo, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.\r\n\r\n41 - 2008.51.60.001497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIRIO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre os documentos anexos à petição do INSS de fl. 72.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.60.001577-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENEY BATISTA DANTAS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n43 - 2008.51.60.001801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DE JESUS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n44 - 2008.51.60.001879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZIAM DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n45 - 2008.51.60.001887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA MAIA DOS SANTOS (Adv. RUY GARBER RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n46 - 2008.51.60.001899-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA MOREIRA (Adv. TANIA CORTEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n47 - 2008.51.60.001997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA CARVALHO DE SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n48 - 2008.51.60.002017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CADETTE DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.60.004219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ANDRE CUSTODIO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n50 - 2008.51.60.001373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) C.T.I. DO ÔNIBUS LTDA ME E OUTROS (Adv. SELMA REGINA SANTANGELO REIS, ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51 - 2008.51.60.001431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIO GONCALVES BASTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n52 - 2008.51.60.000010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH GOMES MEIRELLES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2008.51.60.000088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS LORENA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2008.51.60.000134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ZANELA MOREIRA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2008.51.60.000400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZITA DELGADO SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2008.51.60.001252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MELLO DE BARROS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.60.001252-6\r\n\r\nProtocolado em: 04/06/2008\r\n\r\nAUTOR: ELI MELLO DE BARROS \r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão de fls. 31, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\n57 - 2008.51.60.001552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA COITINHO DE MORAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 2008.51.60.000052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.60.000566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA ARAUJO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.60.000646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MENDES VALPASSOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.60.000676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA MENEZES DO PRADO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.60.000860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IRINEU DOS SANTOS (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.60.000918-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MENEZES DAS NEVES (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.60.000984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO PRADO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 003294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.60.001122-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECIR DA SILVA FARES (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.60.001174-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.60.001236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE CONSTANCIO DA SILVA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.60.001246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LIMA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.60.001278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPEDES BALSANUPH COSTA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.60.001468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DIAS DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.60.001794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.60.001808-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA SIQUEIRA DO PRADO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.60.001856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORDOMIRO FLAVIO MIRANDA (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.60.001874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA GOMES MODESTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.60.001882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO DE SOUZA COSTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.60.002064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LAMEGO NUNES (Adv. GILCENIR DE JESUS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 668092"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.004344-3 SEVERINA FERREIRA DE LIMA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS, MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR) x MARIA DO CEU FELIX SOARES (Adv. ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO) x JORGE FELIX SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004344-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2008 16:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 07/10/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.000500-1 PAULO ROBERTO PEIXOTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000500-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2008 16:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 21/10/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002814-1 SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002814-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2008 17:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 10/10/2008, às 11:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003254-5 EUNICE WERLICK BRAVO (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003254-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2008 16:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 14/10/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003626-5 VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003626-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2008 16:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 14/10/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003764-6 JOSÉ SILVA MACHADO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003764-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2008 16:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 07/10/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003912-6 EDUVIRGES ANA DE JESUS DIAS (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003912-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2008 16:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 07/10/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000451-6 GERALDO DE ALMEIDA DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000451-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2008 19:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antonio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 10/10/2008, às 13:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.10.004877-1 DENILSON DIAS DA SILVA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.004877-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2008 18:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 21/10/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003961-8 LUIZ HENRIQUE HERMÓGENES DO AMARAL (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003961-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2008 18:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar, a ser realizada por profissional indicado pelo INSS, no dia 21/10/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 667257"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.60.002347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001653/2008 FOLHA , . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.002347-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 24/09/2008 10:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA autora alega que teve seu auxílio-doença cancelado, em 08 de agosto de 2008, antes da completa recuperação da capacidade laborativa, motivo pelo qual pede o restabelecimento do seu benefício com posterior conversão em aposentadoria por invalidez. O laudo médico pericial do INSS informa que não mais existe a tal incapacidade, motivo pelo qual foi indeferido o pedido de prorrogação do benefício.\r\n\r\nA autora pretende, neste processo, compelir o INSS a restabelecer o auxílio-doença e a conceder-lhe aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre que, ao submeter a questão à apreciação judicial, o Magistrado pode - e deve -avaliar o cumprimento de todos os requisitos para a obtenção do benefício pretendido.\r\n\r\nNo caso em tela, vê-se que a autora NÃO CONTRIBUÍA PARA O INSS, e só começou a fazê-lo aos 49 anos de idade, no período de fevereiro/2004 a abril/2005 - ao que se seguiu o requerimento de auxílio-doença, concedido até 08/08/2008.\r\n\r\nSe é assim, e se a própria inicial confessa que a autora tinha câncer de mama (e submeteu-se a cirurgia e a quimioterapia) antes de começar a recolher as contribuições (o que é confirmado pelos documentos de fls. 25 e 28).\r\n\r\nOra, a Previdência nada mais é que um seguro: ainda que tenha caráter “social”, não é possível admitir que alguém só se torne “segurado” depois da ocorrência do sinistro (no caso, a eclosão da doença incapacitante).\r\n\r\nAdmitir que uma pessoa que só no segundo terço da vida começou a contribuir para a Previdência possa receber auxílio-doença - e mais, aposentadoria por invalidez - em razão de uma incapacidade que preexistia a filiação esbarra nos óbices do art. 42, § 1o e 59, parágrafo único, da Lei 8.213/91, e tangencia a má-fé.\r\n\r\nDo exposto, sendo incontroversa a preexistência da incapacidade à filiação, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A c/c 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Intime-se também o INSS, para que faça constar do cadastro da autora observação no sentido de que a incapacidade referente ao câncer de mama/quimioterapia é preexistente, evitando, com isso, que ela torne a requerer o mesmo benefício no futuro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de setembro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 667370"
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                            "667395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0900444-3 FRANCISCO MACHADO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar se o seu benefício, espécie 31, converteu-se em aposentadoria por invalidez.Se caso positivo, traga aos autos a nova carta de concessão.\r\n\r\nVindo a informação, ao Contador para os cálculos devidos.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001694-6 AROLDO FONSECA ROSA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal da Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.08.001694-6 \r\n\r\nSentença Tipo PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nConsoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de benefício previdenciário que se baseia em acidente de trabalho sofrido pelo Autor.\r\n\r\nCom efeito, \"compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal\" (STJ - 3a. Seção - ERESP nr. 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ DE 19/12/2002, p. 331).\r\n\r\nNessa conformidade, encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de Cabo Frio competente por distribuição para apreciar as causas previdenciárias derivadas de acidente de trabalho, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de setembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2003.51.08.001700-8 DOMIRES PEREIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001260/2008 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo a aplicação do índice do IGP-DI (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas, eis que o autor litiga sobre o pálio da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n4 - 2005.51.08.000508-8 YOLANDA FERREIRA BRAGA (Adv. FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2008 . Ex positis, extingo o processo, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da Autora (CPC art. 269, I). Sem custas, eis que a Autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.08.001428-1 ROBERTO SARTORI (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. (CPC, art 267, inc.VIII). Sem custas e sem honorários, em face da gratuidade que defiro ao Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.08.000098-5 ANTONIO CARLOS MATOZO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro a verossimilhança alegada pelo autor, necessária para o deferimento nesta fase processual. Designo realização de perícia médica para o dia / / ,às : horas, na sala de audiência da Justiça Federal de São Pedro da Aldeia.Nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, médico(a) especializado(a) em Medicina do trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que os honorários são arbitrados em R$ 200,75 ( duzentos reais e setenta e cinco centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 05 ( cinco) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada, bem como o INSS que cumpra a presente decisão. \r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.003384-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x JOSE RAUL VIEIRA FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2008 . SENTENÇA ©\r\n\r\nTendo em vista o pedido de extinção do feito formulado pelo autor à fl. 43 e, considerando que ainda não se aperfeiçoou a relação processual, torno sem efeito o despacho retro e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 268, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós publicação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0651324-1 FRANCISCO JOSE FERREIRA DE MELLO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que os critérios de cálculo utilizados pela Contadoria da Justiça Federal para fins de liquidação de julgado que impõe a atualização do saldo da conta de FGTS são idênticos aos parâmetros aplicados pela CEF, determino à ré que apresente, em 30 (trinta) dias, a memória de cálculos descritiva do crédito devido à parte autora, devendo proceder à atualização da respectiva conta vinculada ou depositar o montante devido em favor do autor, conforme o caso.\r\n\r\n9 - 99.0651436-1 CASSIA DE FATIMA LIMA COELHO (Adv. BERNADETE RABELO DOS SANTOS, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial, promova a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, o crédito dos respectivos valores, atualizados monetariamente, descontadas as quantias eventualmente creditadas, em sua conta fundiária, devendo comprovar nos autos mediante a juntada do respectivo extrato, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nFica o saque condicionado à comprovação pela parte autora, junto à ré, do atendimento a um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.08.000132-6 ESPOLIO DE HAROLDO MOREIRA TEIXEIRA REP/ P/ WANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls. 137/139 e fls.143/ 146, e a manifestação do autor (fl.148), intime-se a ré para que informe a qualificação de ERONILDE BARBOSA AZEVEDO e apresente a documentação que a habilitou para assinatura do termo de adesão (fl.145). Prazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.08.000260-5 MARA CONCEICAO ANTUNES DE ONOFRE (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2008 . Dispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do “ de cujus” SERGIO SILVA DE ONOFRE pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 35/39, que totalizam R$ 23.585,68 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), quantia esta que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento. Sem honorários, por se tratar de ação sobre FGTS em que a CEF figura como ré (Lei nº 8.036/90, art. 29-C).\r\n\r\nEm execução de sentença, dês que os valores estejam depositados na conta fundiária do falecido SERGIO SILVA DE ONOFRE, caberá ao M. Juízo do Inventário dispor sobre sua liberação .\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2005.51.08.000794-2 ISABELA ALESSANDRA COUTO ROCHA REP/ P/ MARILZA COUTO ROCHA E ANTONIO JOSIVAN ROCHA (Adv. FRANCISCO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA x UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2008 . Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, em relação à UNIÃO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a ré remanescente não figura no rol do art. 109, I, da CRFB, cessa aqui a competência deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito, razão pela qual determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Comum da Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face à gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.08.000018-6 MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2008 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, indefiro a progressividade do juros e os índices de 26,05 % junho de 1987( Plano Bresser); 28,79% de dezembro de 1988; 10,14% em fevereiro de 1989; 9,55% em junho/90; 12,92% em julho de 1990; 21,87% em fevereiro de 1991 e 11,79% em março de 1991 e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS de MARCELO DOS SANTOS COUTINHO, pelos índices de variação do IPC/IBGE, de 42,72% em janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos do seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, que perfazem R$ 1.641,23 (um mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) conforme cálculo do Contador às fls. 49/53, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescidas de juros de 1,0 % (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença. Sem honorários, por se tratar de ação sobre FGTS em que a CEF figura como ré (Lei nº 8.036/90, art. 29-C).\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2006.51.08.000018-6\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.08.000258-1 EDYL VIEIRA VARGAS E OUTRO (Adv. TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA, RAQUEL FERREIRA LOYOLA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo fls.130/131 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida. Anote e Observe a Secretaria.\r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do FORO dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nDiversamente, a regulamentação legal da TAXA DE OCUPAÇÃO dos terrenos de marinha permite que seu valor seja modificado na medida em que atualizada é sua base de cálculo, qual seja, o valor venal do imóvel.\r\n\r\nNesse sentido o Decreto-lei n° 2.398/87, em seu Art. 1°: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nEm análise preliminar, pode-se dizer que, no caso do FORO, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do domínio pleno, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da TAXA DE OCUPAÇÃO, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nDe toda a sorte, a matéria carece de prova pericial para a sua solução, o que será levado a efeito no momento processual oportuno.\r\n\r\nPor ora, visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro majorado, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança do valor do restante do(s) foro dos exercícios de 2007 e seguintes que excederem o valor cobrado no exercício anterior (2006), devidamente corrigidos monetariamente, do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial, até o julgamento final da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.08.000726-8 MATARUNA AUTO POSTO LTDA (Adv. MARCELO ANDRADE SILVA) x IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS- SUPERINTENDENTE REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUPES/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nMATARUNA AUTO POSTO LTDA propõe a presente ação, com pedido liminar, objetivando afastar parcialmente os efeitos da ação fiscalizadora da Ré - IBAMA, a fim de que seja determinado o rompimento dos lacres nas bombas de abastecimento de combustíveis, garantindo, assim, o imediato e regular restabelecimento das atividades da empresa, bem como seja desconstituída a multa aplicada no valor de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais) .\r\n\r\nO Autor argumenta que atua no ramo varejista de combustíveis automotores (Posto de Gasolina) há mais 40 (quarenta) anos, sempre no mesmo endereço, ramo e atividade comercial, juntando ainda aos autos documentos, segundo alega, comprobatórios de sua regularização junto aos órgãos municipais competentes (docs. Junto). \r\n\r\nEm 08/08/2008 o IBAMA autuo e embargou a requerente por falta de Licença de Operação (fls. 11/12), amparado pela Resolução CONAMA nº 237/97 e o previsto na Lei nº 9.605/98 e Decreto nº 6.514/08, que dispõem sobre a aplicação de multa administrativa e embargo da atividade, no que se refere ao licenciamento ambiental.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê a possibilidade de se antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nEm análise superficial, própria para o momento em que se encontra o processo, muito embora presente esteja o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista a suspensão das atividades regulares da empresa, não vislumbro, in casu, a verossimilhança necessária à concessão da antecipação dos efeitos da tutela nos termos do exigido pelo art. 273 do CPC, eis que a parte autora, em fiscalização a cargo do órgão competente na data de 08/08/08, não logrou comprovar o regular exercício de suas atividades mediante apresentação das licenças exigidas, sendo certo que, em juízo, ainda fez prova de que não possuía a LI - Licença de Instalação, e por conseqüencia a Licença de Operação- LO, eis que apenas a solicitou em 26/03/04, ou seja, muitos anos depois de irregular funcionamento, tudo conforme cartão de andamento de processo juntado à fl. 32. \r\n\r\nPondero, ainda, o periculum in mora inverso que poderia advir da continuidade do exercício de tal atividade sem o amparo do licenciamento exigido.\r\n\r\nDe modo contrário, observo que apesar do funcionamento irregular, a parte autora requereu, embora tardiamente, o Licenciamento de Instalação há mais de 4 (quatro), sem que até a presente data tenha a FEEMA, órgão responsável pelas licenças exigidas, findado o processo que requereu o licenciamento que objetivou o auto de infração objeto da presente demanda . \r\n\r\nISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE a MEDIDA LIMINAR requerida, tão-somente para suspender, por ora, a aplicação da multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), até que seja concluído o processo de licenciamento em curso junto a FEEMA.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimento das custas, atentando o autor para o art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.08.000944-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RAFAELA MOURA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2008 . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de extinção do feito formulado pelo autor à fl. 43 e, considerando que ainda não se aperfeiçoou a relação processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 268, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós publicação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.08.000438-2 JOSEFA FIRMINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001255/2008 . Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.58.000872-1 CINTIA ISRAEL DE ANDRADE (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2008 . Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários da defensora dativa que fixo em R$ 140,88 (cento e quarenta reais e oitenta e oito centavos), valor mínimo da tabela. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n19 - 2008.51.08.000772-4 SHEILA CHRISTINA CAMPOS MARQUES (Adv. CLEMENTE NAZARE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que as testemunhas arroladas residem em local não abrangido pela competência territorial da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, intime-se a justificante para informar se comparecerão à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2007.51.08.000848-7 MARGARETE SALLES SANTANA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica, devendo a parte autora manifestar-se acerca dos documentos apresentados pela ré, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.08.000434-9 JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2008 . Ex positis, extingo o processo, julgando IMPROCEDENTES OS PEDIDOS do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas, eis que a Autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 93.0081331-5 LEONIDIA BARBOSA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. ERNANI MARINHO FILHO, ANA PAULA VILLAR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO V. DE OLIVEIRA). . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de benefício previdenciário que se baseia em acidente de trabalho sofrido pelo instituidor da pensão da Autora .\r\n\r\nCom efeito, \"compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal\" (STJ - 3a. Seção - ERESP nr. 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ DE 19/12/2002, p. 331).\r\n\r\nNessa conformidade, encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de São Pedro da Aldeia competente por distribuição para apreciar as causas previdenciárias derivadas de acidente de trabalho, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.08.001591-6 HILDA ROSA DAMACENO VIDAL (Adv. ANTONIO OZORIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.08.000795-3 GELSON ROSA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Consoante se infere do teor da exordial e da documentação que a instrui, trata-se de pedido de benefício previdenciário que se baseia em acidente de trabalho sofrido pelo Autor.\r\n\r\nCom efeito, \"compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal\" (STJ - 3a. Seção - ERESP nr. 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ DE 19/12/2002, p. 331).\r\n\r\nNessa conformidade, encaminhem-se o processo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, ao MM. Juízo Estadual da Comarca de São Pedro da Aldeia competente por distribuição para apreciar as causas previdenciárias derivadas de acidente de trabalho, para o qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação. Sem custas nem honorários. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.08.000323-3 GILBERTO PINTO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito.Anote e observe a secretaria.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor, a memória de cálculo da RMI do benefício de nº 74.083.744/3.\r\n\r\nSe não apresentada a memória de cálculo da RMI do benefício necessária à resolução da lide, ao Contador, observando os termos da Súmula 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos JEFs.\r\n\r\nPronto os cálculos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.08.000483-0 JOAQUIM CARLOS DUARTE (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.001451-7 DANIEL MORETE (Adv. DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora não comprovou e não indicou, até o momento, nem mesmo em fase de procedimento administrativo, documentação capaz de comprovar o tempo de serviço necessário ao restabelecimento da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida ante a ausência, in casu, de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a verossimilhança das alegações autorais (art. 273 CPC).\r\n\r\nSobre o ponto, vale destacar que “a verossimilhança refere-se não só à matéria de fato, como também à plausibilidade da subsunção dos fatos à norma invocada, conduzindo aos efeitos pretendidos. O magistrado precisa avaliar se há possibilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante”. (Didier Jr., Fredie e Outros, Curso de Direito Processual Civil, Vol.02, Ed. Podivm, 2007, p. 541)\r\n\r\nAo(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.08.000071-0 LOURIVAL BEZERRA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2008 . Pelo exposto, acolho a prescrição do direito autoral suscitada pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.08.000073-3 ROBSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2008 . \r\n\r\nPelo exposto, acolho a prescrição do direito autoral suscitada pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.08.000221-0 ADILSON DE CAMPOS CARDOSO (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 37/ 38 - anote a Secretaria o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, Cite-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.08.000595-8 RIUCELIA MARIA DOS REIS PINTO (Adv. MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO, GILDETE LEMOS CAPUTO) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nAtribuir à causa valor compatível com a pretensão deduzida e o rito eleito (CPC, art. 259, II c/c art. 275, I).\r\n\r\n- Recolher as custas respectivas, ou apresentar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n32 - 2006.51.08.000079-4 MAURICIO DIEDERCHS (Adv. SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 134 - Intime-se a parte autora. Prazo - 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.08.000425-8 FRANCISCO ELIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Desentranhem-se a petição de fl.245 e anexos (fls.246/2490 ), e junte ao anexo I, dos presentes autos. Renumere os autos a partir de fl.244, certificando.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fl.218.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 98.0023145-5 FAUSTO GOMES QUINTANILHA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2008 . 1 - Consoante o pedido formulado à fl. 89, bem como o fato de não ter sido aperfeiçoada a relação processual, homologo a desistência requerida e, assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao autor JOSÉ CARLOS MENDES ROSA, nos termos do art. 267, inc. VIII, do CPC. Sem Custas. \r\n\r\nAo Distribuidor para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - Intimem-se pessoalmente os litisconsortes remanescentes para regularizarem suas representações processuais e darem prosseguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n35 - 99.0652433-2 JOSE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a anuência da parte autora com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, promova a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, o crédito dos respectivos valores, atualizados monetariamente, descontadas as quantias eventualmente creditadas, em sua conta fundiária, devendo comprovar nos autos mediante a juntada do respectivo extrato, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nFica o saque condicionado à comprovação pela parte autora, junto à ré, do atendimento a um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.08.000045-7 RUTH SHEILA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, ADELIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a anuência da parte autora com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, promova a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, o crédito dos respectivos valores, atualizados monetariamente, descontadas as quantias eventualmente creditas, em sua conta fundiária, devendo comprovar nos autos mediante a juntada do respectivo extrato, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nFica o saque condicionado à comprovação pela parte autora, junto à ré, do atendimento a um dos requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2000.51.08.000079-2 JOSE MAMEDE DA SILVA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO, LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação apresentada ao cumprimento de sentença proferida nesses autos.\r\n\r\nManifestação dos impugnados às fls. 161/163.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início verifico que, quando do recebimento da impugnação de fls. 152/155, não houve menção aos efeitos em que tal se daria, pelo que, nesta o faço, não lhe atribuindo efeitos suspensivos, eis que não caracterizadas in casu as hipóteses legais a tanto (art. 475-M do CPC).\r\n\r\nOutrossim, pelo Princípio da Instrumentalidade das Formas (art. 154 c/c 244 do CPC), verificado que a parte ré anuiu aos termos e valores constantes da dita impugnação, desde já, e sem que seja necessária sua autuação em apartado, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino seja expedido o respectivo alvará para levantamento da quantia depositada conforme guia de fl. 158.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2000.51.08.000129-2 VERA BARCELLOS (Adv. VERA BARCELLOS, LILIANA BARCELLOS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição de fls. 295/ 296, dê-se vista ao autor. Prazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.08.000371-0 ANTONIO CARLOS COELHO VIDAL (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001262/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2003.51.08.000371-0\r\n\r\nAUTOR(ES): ANTONIO CARLOS COELHO VIDAL\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL ERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA VIDAL, ajuíza ação ordinária pedindo a condenação da CEF a reajustar os saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária especificados na petição inicial, referentes a 20% em fevereiro de 1986 (Plano Cruzado); 26,06% em junho de 1987( Plano Bresser); 70,28% em janeiro de 1989 (Plano Verão), 84,32% em março de 1990, e 44,80% em abril de 1990 (Plano Collor I) . Alega que tais índices foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes, em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS, de acordo com os referidos índices, e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora. Ademais, o Autor pretende que os valores existentes em sua conta vinculada ao FGTS sejam remunerados mediante a aplicação da taxa progressiva de juros prevista na Lei n° 5.705/71, outrossim almejando a condenação da CEF ao pagamento das diferenças verificadas, atualizadas .\r\n\r\nFoi determinado o desmembramento do processo e a emenda à inicial para comprovar o recolhimento de custas, manifestar-se sobre a informação de possibilidade de litispendência e apresentação de comprovante de residência.\r\n\r\nO Autor requereu gratuidade de justiça e apresentou comprovante de residência .\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça, afastada a possibilidade de litispendência e determinada a citação da Ré-CEF.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores. Requereu o reconhecimento da prescrição quanto à taxa progressiva de juros, pugnando pela improcedência do pedido\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe meritis, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2003.51.08.000371-0\r\n\r\nNo que concerne ao percentual de 20% relativo ao Plano Cruzado o STJ já se manifestou afirmando: “...ser indevido qualquer reajuste com relação ao Plano Cruzado e seus desdobramentos (\"id est\", Plano Cruzado Novo)...” (STJ - Primeira Turma- REsp 205692/SP - Rel. JOSÉ DELGADO - DJ 01/07/1999 p.:147)\r\n\r\nNeste diapasão, há que se reconhecer a improcedência da pretensão em relação aos índices de 20% ( Plano Cruzado); 26,06% ( Plano Bresser) e 78,28% ( Plano Verão) eis que a correção monetária das contas de FGTS se sujeita ao princípio da legalidade, não se admitindo a incidência de índices de atualização monetária que não sejam aqueles definidos em lei. \r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nCom relação à aplicação da taxa progressiva de juros, porém, a documentação carreada aos autos pelo Autor, consubstanciada nas cópias dos extratos de sua conta vinculada, atesta que sua conta fundiária já é remunerada a 6%.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, da seguinte forma. Indefiro a progressividade de juros e o(s) reajuste(s) postulado(s) relativamente a 20% em fevereiro de 1986 (Plano Cruzado); 26,06% em janeiro de 1987 ( Plano Bresser); 70,28% em janeiro de 1989 (Plano Verão), 84,32% em março de 1990. E condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor, ANTONIO CARLOS COELHO VIDAL pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 69/73, que totalizam R$ 77.937,34 (setenta e sete mil novecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), quantia esta que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0% (hum por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento. Sem honorários, por se tratar de ação sobre FGTS em que a CEF figura como ré (Lei nº 8.036/90, art. 29-C).\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2003.51.08.000371-0\r\n\r\nEm execução de sentença, dês que disponibilizada a quantia para o pagamento devido e considerando que o Autor enquadra-se no requisito previsto no inciso III do art. 20, da Lei 8036/90, expeça-se o competente Alvará.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 08 de setembro de 2008\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2003.51.08.000371-0\r\n\r\n40 - 2003.51.08.001571-1 REGIANE AGUIAR GONCALVES (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2003.51.08.001571-1\r\n\r\nAUTOR: REGIANE AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DR. ERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nREGIANE AGUIAR GONÇALVES, ajuizou ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL dizendo que tem direito aos reajustes dos saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária, referentes a janeiro de 1989 e maio de 1990. Alega, em síntese, que tais reajustes foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS de acordo com os referidos índices e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora (fls. 02/22).\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com documentação que inclui autorização para o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói, na qualidade de representante processual, ajuizar ação judicial e estatuto do referido sindicato (fls.23/93)\r\n\r\nEm cumprimento à determinação de emenda à inicial a parte autora apresentou cópias do RGI e CTPS da Autora, do comprovante de residência e de extratos da conta fundiária da Autora (fls. 94/105).\r\n\r\nFoi determinada a citação da RÉ-CEF (fl. 106).\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contestou o feito alegando, preliminarmente, a falta de interesse de agir em função de Acordo que teria sido celebrado com a Autora e que a mesma não acata o cancelamento unilateral deste Acordo. No mérito, a CEF sustenta, quanto aos planos econômicos propriamente ditos, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e reconhecidos pelos Tribunais Superiores (fls. 116/130)\r\n\r\nO Termo de acordo juntado aos autos às fls. 132/133.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nInicialmente, pondero que a análise jurídica da questão relativa à validade do acordo proporcionado pela LC 110/01, foi alçada à apreciação do C. Supremo Tribunal Federal, o qual, agora, julgando em definitivo o RE n° 418.918, seguindo o voto da eminente relatora, Ministra ELLEN GRACIE, decidiu que a pura e simples desistência daquele acordo configura ofensa a ato jurídico perfeito, afastando ainda o argumento de que teria havido vício de consentimento por parte do correntista ao firmar o acordo com a Caixa, devendo tal vício ser demonstrado no caso concreto.\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2003.51.08.001571-1\r\n\r\nIn concreto, os Termos de Acordo acostados às fls. 112/113 comprovam que a parte autora pactuou com a Ré CEF, e a Autora não chegou a sustentar, expressamente, ter havido vício de consentimento para desistir do referido acordo.\r\n\r\nNessa conformidade, força é acolher a preliminar da Ré-CEF e determinar a determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI c/c art. 295, par. único, inc. III), ressalvando-se, contudo, à Autora reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Custas, ex lege.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2003.51.08.001571-1\r\n\r\n41 - 2003.51.08.001753-7 MAURICIO COSME DA SILVA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2008 . Tendo em vista o pedido de desistência do Autor à fl. 39 e a anuência da Ré, acostada à fl. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VIII e §4º) . Sem custas nem honorários ante a gratuidade deferida ao Autor. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.58.002137-0 MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL (Adv. REGINA CELIA LEITE DA SILVA, GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL, MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\nAo(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória.\r\n\r\n43 - 2006.51.08.000439-8 LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2006.51.08.000439-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DR. ERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO, ajuizou ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL dizendo que tem direito aos reajustes dos saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária, referentes a janeiro de 1989 e maio de 1990. Alega, em síntese, que tais reajustes foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS de acordo com os referidos índices e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora (fls. 02/23).\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com documentação que inclui autorização para o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói, na qualidade de representante processual, ajuizar ação judicial, estatuto do referido sindicato e cópias do RGI e CTPS do Autor, do comprovante de residência e de extratos da conta fundiária do Autor (fls. 26/98)\r\n\r\nFoi determinada a citação da RÉ-CEF (fl. 99).\r\n\r\nA CEF contestou o feito alegando, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e, portanto, a correção dos atos da CEF que lhes deram cumprimento.(fls. 103/111).\r\n\r\nFoi determinada a remessa dos autos ao Contador objetivando a prolação de sentença líquida e a vista às partes dos cálculos realizados pelo Contador. (fl. 113).\r\n\r\nO Sr. Contador realizou os cálculos (fls.114/118).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe meritis, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\n2006.51.08.000439-8\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS de LUIZ HENRIQUE PEREIRA COELHO, pelos índices de variação do IPC/IBGE, de 42,72% em janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos do seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, que perfazem R$ 7.969,93 (sete mil novecentos e sessenta nove reais e noventa e três centavos) conforme cálculo do Contador às fls. 114/118, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescidas de juros de 1,0 % (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença. Sem honorários, por se tratar de ação sobre FGTS em que a CEF figura como ré (Lei nº 8.036/90, art. 29-C).\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2006.51.08.000439-8\r\n\r\n44 - 2006.51.08.000859-8 PAULO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO PAZ ALVES, REGINALDO JOSE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2008 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2006.51.08.000859-8\r\n\r\nAUTOR: PAULO DOMINGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL DR. ERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nPAULO DOMINGUES DE ALMEIDA, ajuizou ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL dizendo que tem direito aos reajustes dos saldos existentes em sua conta vinculada ao FGTS pelos índices de correção monetária, referentes a janeiro de 1989 e maio de 1990. Alega, em síntese, que tais reajustes foram indevidamente suprimidos por planos econômicos baixados por legislações supervenientes em desrespeito aos seus direitos adquiridos, portanto pretendendo o recálculo dos valores existentes em sua conta do FGTS de acordo com os referidos índices e a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças daí apuradas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora (fls. 02/23).\r\n\r\nA petição inicial vem instruída com documentação que procuração e cópias do RGI, CPF e CTPS do Autor, do comprovante de residência e de extratos da conta fundiária do Autor (fls. 26/98)\r\n\r\nFoi determinado o desmembramento dos autos e a citação da RÉ-CEF (fls. 41/42).\r\n\r\nA CEF contestou o feito alegando, em suma, a legalidade das normas monetárias que determinaram os índices de reajuste aplicáveis nos períodos discutidos e, portanto, a correção dos atos da CEF que lhes deram cumprimento.(fls. 47/54).\r\n\r\nFoi determinada a remessa dos autos ao Contador objetivando a prolação de sentença líquida e a vista às partes dos cálculos realizados pelo Contador. (fl. 60).\r\n\r\nO Sr. Contador realizou os cálculos (fls.62/66).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe meritis, o Superior Tribunal de Justiça assentou serem devidos os reajustes do FGTS pelos índices do IPC de 42,72%, referente ao Plano Verão (janeiro/89), e de 44,80%, relativo ao Plano Collor I (abril/90), como exemplifica o Acórdão no REsp. n° 288.719-SC, D.O. de 14.12.2000, 401.\r\n\r\n2006.51.08.000859-8\r\n\r\nNesse mesmo sentido o enunciado da Súmula nº 252 do STJ: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nEx positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS de PAULO DOMINGUES DE ALMEIDA, pelos índices de variação do IPC/IBGE, de 42,72% em janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos do seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, que perfazem R$ 21.536,76 (vinte e um mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos) conforme cálculo do Contador às fls. 62/66, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescidas de juros de 1,0 % (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, tudo conforme restar apurado em liquidação de sentença. Sem honorários, por se tratar de ação sobre FGTS em que a CEF figura como ré (Lei nº 8.036/90, art. 29-C).\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n° 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nERICA FARIA AREAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2006.51.08.000859-8\r\n\r\n45 - 2006.51.08.001083-0 AXILES FRANCISCO CORREA (Adv. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, DIOGO DA CUNHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não vislumbro in casu o fumus boni juris necessário à concessão da antecipação de tutela nos termos do exigido pelo art.273 do CPC, eis que a intimação foi enviada ao endereço do autor, conforme se nota à fl.113,114 e 33.\r\n\r\nIndefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n46 - 2006.51.08.001089-1 ALESSANDRA CALAZANS SIMAO (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a presente ação foi distribuída em 15/12/2006, e o documento de fl. 33 é datado de 27/05/2002, não o considero documento hábil para fins de comprovação de residência na jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento hábil para cumprimento integral do despacho de fl.29, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\n47 - 2006.51.08.001103-2 VITOR EMANUEL VEIGA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . - Fl.164-Defiro a prova pericial requerida.\r\n\r\n- Nomeio o Sr. Edimilson Barreiros, contador, CRC -RJ 026279/0 8, com demais dados conhecidos da Secretara deste Juízo para desempenhar o encargo de perito, devendo ser intimado para manifestar-se se aceita o encargo ou não.\r\n\r\n- Tendo em vista que as partes não apresentaram quesitos, intimem-se-as, a começar pelo autor, para apresentá-los, bem como para indicarem assistentes técnicos. Prazo - 05(cinco) dias (CPC, art. 421, parágrafo 1o., incisos I e II).\r\n\r\n- Apresentados os quesitos, intime-se o Sr. Perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n- Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo e 10 (dez) sucessivos para os pareceres.\r\n\r\n48 - 2006.51.58.001249-9 ANTONIO CARLOS FELIX CAVALCANTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA). . Anote a Secretaria no pé da exordial bem como na cópia que seguirá com o mandado de citação o novo valor da causa.\r\n\r\nCom a vinda do contraditório, manifestarei-me sobre o pedido da tutela requerida.\r\n\r\nCite-se .\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolha as custas devidas. Prazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.08.000111-0 CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv. MARIANNEA LARA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, ao Distribuidor para regularizar a sua distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolha as custas devidas. Prazo - 10 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.08.000855-4 DAILTON MACHADO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo(s) Autor(es), em réplica e para especificar as provas que ainda pretenda(m) produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar(em) todos os documentos de que já disponha(m) e ainda pretende(m) usar como prova.\r\n\r\nApós, dê(em)-se vista(s) ao(s) Réu(s) com idêntica finalidade de complementação probatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n51 - 2008.51.08.000913-7 RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA (Adv. EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO) x EXCELENTISSIMO SENHOR PROCURADOR DA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE CABO FRIO-RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de MANDADO DE SEGURANÇA objetivando compelir a autoridade impetrada a fornecer ao impetrante certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito de negativa, sob o argumento de que não logrou êxito na obtenção do documento pela via administrativa em virtude de paralisação interna dos servidores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e que a não apresentação da CND à Administração do Município de Saquarema, do qual é concessionária de serviço público, tem impedido o recebimento da remuneração pela prestação do mesmo.\r\n\r\nNão obstante os argumentos expendidos pela impetrante, entendo que estes não são suficientemente relevantes a ponto de ensejar o deferimento da liminar sem que sejam prestadas as informações pela autoridade impetrada. Em sede de mandado de segurança, a relevância do fundamento a que alude o art. 7, II, da Lei nº 1.533/51, é mais do que a mera aparência do bom direito, devendo o convencimento do Juízo formar-se mediante prova pré-constituída que instrua o pedido inicial.\r\n\r\nNo caso em exame, não há nos autos prova do alegado ato cerceador de direito líquido e certo da impetrante, consistente na negativa de fornecimento da CND. Tampouco não há qualquer prova de regularidade da impetrante para com o fisco federal. Ao contrário, a impossibilidade de obtenção da CND via internet é ao menos indício de que há alguma pendência.\r\n\r\nAssim, somente após prestadas as informações pela autoridade impetrada é que se poderá avaliar a pertinência da concessão do writ.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado para que preste informações, no prazo de 10 dias (LMS, art. 7º, I).\r\n\r\nVindas as informações, dê-se vista ao MPF por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I. Oficie-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2003.51.08.000647-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CINTIA MACEDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001245/2008 . \r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, VIII). Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2008.51.08.000587-9 MARIA DAS DORES ALVES (Adv. EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR, ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que a Ré MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DO MONTE, litisconsorte necessária, não foi localizada, conforme fl. 71, cancelo a audiência designada à fl. 66.\r\n\r\nAguarde-se a juntada do mandado da Ré MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DO MONTE. Com a vinda deste, dê-se vistas às partes.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n54 - 2006.51.08.000075-7 MARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2008 . Pelo exposto, acolho a prescrição do direito autoral suscitada pela Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, tendo em conta que o autor litiga sob o pálio da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n55 - 2002.51.08.001884-7 JAIR LUIZ PIMENTEL LOUREIRO (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL (COMANDANTE DA DIRETORIA DE PESSOAL DO RIO DE JANEIRO/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do Despacho abaixo:\r\n\r\n“Com a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2006.51.08.000021-6 NELSON RAMOS DOS SANTOS (Adv. LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se ciência às partes do despacho abaixo:\r\n\r\n“Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n57 - 2002.51.08.000972-0 ERALDO BARCELOS (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que os advogados de ambas as partes não estavam cadastrados no sistema, procedo à republicação do despacho de fl. 156, com o seguinte teor:\r\n\r\n“Cientes as partes do retorno do processo do Eg. TRF - 2ª Região. Aguarde-se manifestação por 30 (trinta) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 667395"
                            ],
                            "667036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.58.000661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGOT CARLOS OSOLINS (Adv. MARGOT CARLOS OSOLINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000661-7\r\n\r\nAUTOR: MARGOT CARLOS OSOLINS\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória, com pedido de liminar, proposta por MARGOT CARLOS OSOLINS em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para “que o réu seja intimada a entregar o objeto da remessa no endereço do destinatário, apresentar as razões de não fazê-lo ou devolvê-lo à autora, sob pena de multa diária(...)”.\r\n\r\nAlega a parte autora, em suma, que a correspondência por ela remetida à Portugal, não chegou ao seu destino. \r\n\r\nVê-se da documentação acostada aos autos que em resposta à reclamação da Autora, os Correios informam o extravio do objeto postado pela autora e as providências tomadas no sentido da devolução do montante que lhe seria devido.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, pois não vislumbro os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se a Réu-ECT e para contestar o feito, sem prejuízo de propor o acordo que lhe convenha. \r\n\r\nVinda a contestação, se houver proposta de acordo, dela dê-se vista à Autora, se não, voltem conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.58.002185-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES MIGUEL DE AZEVEDO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.58.002185-7\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES MIGUEL DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 2 de setembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.58.000239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENETE SOARES LIMA (Adv. MARTHA PAVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000239-9\r\n\r\nAUTOR: ROSENETE SOARES LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça. Faculto à parte Autora trazer aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nJuntar comprovante de residência nesta jurisdição. Sendo certo, que caso o mesmo não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração informando a sua relação com o titular do comprovante. \r\n\r\nApós a emenda, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 4 - 2008.51.58.000719-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR MENESES DE SOUZA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000719-1\r\n\r\nAUTOR: LENIR MENESES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que o Réu, INSS, restabeleça o benefício de Auxílio Doença da Autora, eis que seu pedido foi negado com a justificativa que inexistia incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nO auxílio doença é uma prestação previdenciária concedida ao segurado incapacitado temporariamente para realização de sua atividade profissional. Por ser um instituto de natureza precária, o mesmo se extingue quando ocorrem as seguintes situações: restabelecimento do segurado, conversão em aposentadoria por invalidez, conversão em aposentadoria por idade ou habilitação do segurado em outra atividade compatível com sua limitação. \r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados aos autos, especialmente a decisão do INSS cessando oo auxílio doença da autora em 30/08/2008 (fl. 12) e as declarações atestando a incapacidade temporária do autor para o exercício de sua atividade laborativa datadas de agosto e setembro de 2008 (fls. 25,36,38), presente a verossimilhança das alegações da exordial. \r\n\r\nE, face à natureza alimentar do benefício pleiteado, necessária à sobrevivência da Autora, vislumbro o fundado receio de dano irreparável.\r\n\r\nNessas circunstâncias, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que restabeleça o Benefício de Auxílio Doença em favor do Autor até que ocorra comprovadamente alguma situação que enseje a sua suspensão, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência desta decisão, sob pena de multa R$ 30,00 (trinta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nIntimem-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nApós, CITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 06 / 04 / 2009, às 16:00 horas, na Rua Alex Novelino, nº 79, Centro - Cabo Frio. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ERNANI LACERDA NASCIMENTO, médico especializado em Traumato-Ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE TER REVOGADOS OS EFEITOS DA TUTELA ORA DEFERIDA, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 19 de setembro de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 667036"
                            ],
                            "668110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x BUZIOS BEACH CLUB (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES) x I.R TAVARES BAR E LANCHONETE ME - BAR BEACH CLUB REP/ P/ ILDA RIBEIRO TAVARES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x ILDA RIBEIRO TAVARES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. RICARDO BRANDAO MARQUES, LEONARDO MACHADO RODRIGUES) x FERNANDO GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001286/2008 FOLHA 87/93 . Isso posto, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para ABSOLVER, com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP, os réus ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS e FERNANDO GONÇALVES com relação à prática das condutas tipificadas nos artigos 63 e 54 § 2º, incisos IV e V, da Lei nº 9605/98 e para, com fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime do art. 60 da Lei nº 9605/98, também em relação a ambos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se para as devidas baixas do nome do réu nos registros judiciais e policiais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 668110"
                            ],
                            "668111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000932-3 LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO (Adv. NOELMA RAMOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o termo de inventariante.\r\n\r\nApós, ao distribuidor para alterar o pólo ativo para ESPOLIO DE LEONARDO JORGE DOS SANTOS MACHADO REP/ P/ MARIZA RODRIGUES VICTORIANO MACHADO. \r\n\r\nEm seguida, intime-se a(o) Ré(u) para, em 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a(s) data(s) e o valor(es) do(s) pagamento(s) já efetivado(s) ao Autor(es) relativamente às diferenças sobre o índice que é objeto desta ação, para fins de eventual abatimento do valor fixado na sentença, conforme ressalva ao final da mesma, ciente de que o seu silêncio no prazo assinado será compreendido como inexistência de parcela(s) a abater e implicará na imediata expedição da RPV.\r\n\r\nVindo tais informações ao contador para atualizações devidas. \r\n\r\nApós, expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.58.001376-8 BARCELLO GUTIERREZ MENDANHA (Adv. BARCELLO GUTIERREZ MENDANHA) x UNIAO FEDERAL- MINISTERIO DO PLANEJAMENTO,GESTAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2008 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, tendo em vista tratar-se de feito que tramita perante o Juizado Especial Federal em Primeira Instância. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.08.000350-0 JULIAO TORRES DA PAIXAO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.58.002376-6 EMILIA VAZ GUIMARAES (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o extrato SIAPE em seu nome.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.58.000254-8 ARI PALHETA PINHO (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.58.003254-0 RITA MANHAES CARDOSO (Adv. RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cadastre-se a advogada signatária da petição de fl. 88, provisoriamente, como advogada da parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.000349-0 RODRIGO RIBEIRO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2008 . \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Sem custas e sem honorários, por tratar-se de feito de Juizado Especial em primeira instância e tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.58.000432-9 ALTAIR FANA DA SILVA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 55, tendo em vista que a renúncia ao valor excedente foi apresentada por advogada e não há na procuração de fl. 57 poderes específicos para tal.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.58.000722-7 CONCEICAO DAS GRACAS (Adv. MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 43 - Defiro vista aos autos fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos para o arquivo.\r\n\r\n10 - 2004.51.58.000856-6 MANOEL SIQUEIRA DE REZENDE (Adv. BENEDICTO JOSE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar ao ESPÓLIO DE MANOEL SIQUEIRA DE REZENDE as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 4.546,54 (quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 78/89, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo ativo para Espólio de MANOEL SIQUEIRA DE REZENDE rep/p/MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE REZENDE.\r\n\r\n11 - 2004.51.58.001180-2 IBRAHIM SFEIR (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2008 . \r\n\r\nEx positis, acolho a preliminar suscitada pela defesa e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.08.000877-6 BEROALDO GOMES DA SILVA (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) BEROALDO GOMES DA SILVA para Cr$ 825.300,02 (oiticentos e vinte e cinco mil, trezentos cruzeiros e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 10.257,51 (dez mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinqüenta e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 36/50, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.58.000096-1 ARINO GOMES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001318/2008 . Tendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.58.000182-5 EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001317/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC, para fins de condenar o INSS a OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente na determinação de considerar o vínculo de emprego do autor, Emanuel Peres dos Santos, com a empresa Jorge Sá Auto Peças ME, no período de 01 de dezembro de 1970 a 15 de janeiro de 2001, para fins previdenciários, devendo conceder benefício caso o autor tenha preenchido todos os requisitos legais para tanto. A verificação do preenchimento dos requisitos legais, a determinação da espécie do benefício na hipótese de deferimento e o respectivo valor da renda mensal devem ser realizados em sede administrativa, valendo a presente sentença como marco inicial do processo administrativo que deverá ser instaurado pelo INSS com o objetivo de dar cumprimento à presente sentença.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, por tratar-se de processo de Juizado Especial (1a Instância).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.58.001806-0 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 98, redesigno perícia médica para o dia 27 / 10 / 2008, às 12:30 horas, na Sala de Audiência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento e, intimem-se ainda, para que indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nCumpra-se os parágrafos 3º e seguintes dos despacho de fls. 90/91.\r\n\r\n16 - 2005.51.58.003006-0 ARY FORADINE (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 60, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.58.000010-2 JOSE PINTO PEDROSA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) JOSE PINTO PEDROSA para CR$ 21.173,82 (vinte e um mil, cento e setenta e três cruzeiros e oitenta e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 13.392,51 (treze mil, trezentos e noventa e dois reais e cinqüenta e um centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 57/71, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.58.000118-0 NEUZA DE ALMEIDA BARROSO (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a carta de concessão do benefício nº 42/045.325.851-4, o qual, requer seja revisado o valor da sua RMI, aplicando-lhe a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%), conforme pedido contido na exordial (fls. 02/04), já que as cartas de concessão que instruem a inicial (fls. 06/09) não correspondem àquele benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.58.000122-2 ADAIL NUNES DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) ADAIL NUNES DA SILVA para Cz$ 2.979,26 (dois mil, novecentos e setenta e nove cruzados e vinte e seis centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 1.168,78 (hum mil, cento e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 45/55, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.58.000230-5 MARIA JULIA FERREIRA LOPES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MARIA JULIA FERREIRA LOPES para R$ 942,82 (novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 20.934,01 (vinte mil novecentos e trinta e quatro reais e um centavo) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls.73/87, quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, sendo ainda que os valores relativos às diferenças verificadas desde aquele cálculo e até que o INSS implante a revisão ora deferida deverão ser pagos administrativamente pelo Instituto. Ademais, deverá o INSS informar, até 60 (sessenta ) dias do trânsito em julgado, o valor atualizado da renda mensal do benefício do Autor até a data da implantação do mesmo, apresentando planilha de cálculo relativa à retificação daquele valor. Sem custas nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente RPV. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.58.000260-3 IZAIAS ALVES DA COSTA (Adv. SERGIO PINHEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001320/2008 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei, sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a Secretaria proceder ao desapensamento dos autos, a fim de remeter o processo 2003.51.58.001492-6 ao arquivo caso o autor não se manifeste, em 30 (trinta) dias. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.58.000350-4 MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO REP/P/ SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO OLIVEIRA (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 25, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.58.000564-1 JORGE MOREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001319/2008 . Nessa conformidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.58.000594-0 WALDIR VIEIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 58, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.58.001146-0 WALTER RAMOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 74, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.58.001446-0 CALIXTO SANTIAGO (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor (CPC art. 269, I). Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei n] 9.099/95. Defiro a gratuidade requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.001306-9 MARIA JOSE CAMPOS DE LIMA (Adv. BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça. Faculto à parte Autora trazer aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10(dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para:\r\n\r\nApresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume;\r\n\r\nCom a renúncia, CITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 27 / 10 / 2008, às 11:00 horas, na Sala de Audiência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.58.001632-1 SEVERINO DOS PRAZERES ALVES (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 05/01/2008, às 16:00 horas, na Rua Alex Novelino, 79 - Centro - Cabo Frio - RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ernani Lacerda Nascimento, médico especializado em Traumato-Ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.58.000100-2 ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVARENGA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o patrono da parte autora não retirou o alvará referente aos seus honorários sucumbenciais, apesar de intimado por publicação, determino o cancelamento do referido alvará, bem como a baixa e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.58.001454-9 LENICE AZEVEDO GAGO E OUTROS (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2008 . Nessa conformidade, força é determinar a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido de que se desconsidere ato jurídico perfeito (CPC, art. 267, inc. VI), ressalvando-se, contudo, ao Autor reajuizar sua pretensão suscitando e demonstrando vício de consentimento na celebração do seu acordo com a Ré - CEF, visando a invalidá-lo. Sem custas, nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo ativo, substituindo PAULO FRANCISCO GAGO por EMERSON PAULO AZEVEDO GAGO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-\r\n\r\n31 - 2003.51.58.001542-6 LAUDICEA DA SILVA MOREIRA (Adv. SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos de fls. 46/51, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2003.51.58.001604-2 EDNALDO XAVIER FIDELIS DE MELO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001308/2008 . Tendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95 e com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não ter promovido o(a) Autor(a) os atos e/ou diligências que lhe competiam por determinação judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.58.000364-7 UILCA PINHEIRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2008 . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Custas de lei. Sem honorários, por tratar-se de processo de Juizado Especial (1a Instância).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2004.51.58.000652-1 JORGE SOARES (Adv. ELIETE AMARAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA CAVALCANTE, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 30/33 - Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.58.001122-0 RICARDO DE LIMA GERONIMO (Adv. TANIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO S/C LTDA (Adv. RAFAEL MARTINS GOMES). . Dê-se vista à parte autora das contestações e documentos de fls. 60/98, pelo prazo e 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007340-1 AMILTON FERREIRA (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2008 . Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE o pedido e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do(a) Autor(a) AMILTON FERREIRA, pelos índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990, descontados os índices de correção efetivamente aplicados aos depósitos nesses períodos; bem como a pagar-lhe, com recursos de seu próprio patrimônio, as diferenças daí verificadas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela, conforme cálculos a esse respeito já constantes de fls. 66/75, que totalizam R$ 5.415,49 (cinco mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), quantia esta cujo pagamento, entretanto, fica limitado ao equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, se excedente deste valor na data em que se efetivar a sua quitação, eis que a pretensão foi ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, mas que ainda deverá ser acrescida de juros de 1,0 % (um por cento) ao mês e corrigida monetariamente desde a prolação desta e até que se efetive o pagamento, o qual deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Defiro a gratuidade requerida pela parte Autora.. P.R.I\r\n\r\n37 - 2006.51.58.000958-0 ADMILSON VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIS FLAVIO MARQUES LIMA, GUILHERME FIORENZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria desta Vara e retirar o seu Alvará de Levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.58.001280-3 HERALDINO JOSE GAVAZZA (Adv. ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos de fls. 55/110, pelo prazo e 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.58.001322-4 RICARDO CESAR COUTINHO VARGAS (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença/acórdão no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a informação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.58.001352-2 JOSE COSTA DA SILVA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n41 - 2007.51.58.000144-5 NADYR DA SILVA RAIMUNDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n42 - 2007.51.58.000660-1 ADA LOUREIRO BATISTA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, carreando aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\nCom a emenda, cumpra-se o despacho inicial a partir do 3º parágrafo.\r\n\r\n43 - 2007.51.58.000718-6 POLYANA LOPES ROSA (Adv. PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, carreando aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho inicial a partir do 3º parágrafo.\r\n\r\n44 - 2007.51.58.001410-5 ALEXANDRE DE SOUZA SERPA (Adv. PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora sua petição inicial, em 10 (dez) dias, carreando aos autos os extrato(s) da(s) conta(s)-poupança(s) mencionada(s) em sua petição ou, caso não os possua, especificando o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s) com a devida comprovação documental de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda da época), sob pena de seu indeferimento (art. 284, p. único, do CPC) e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, inciso I, do CPC).\r\n\r\nCom a emenda, cumpra-se o despacho inicial a partir do 3º parágrafo.\r\n\r\n45 - 2007.51.58.001412-9 CARLOS EDUARDO MACHADO TRAMONTANO (Adv. PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a documentação acostada aos autos pela parte autora, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nComo se vê os documentos que instruem a inicial, não comprovam que a retenção da conta fundiária do Autor decorreu de penhora nos autos da execução de prestação alimentícia, processo nº 2005.208.003463-6, conforme alegado pelo autor. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré- CEF para contestar o feito sem prejuízo de propor o acordo que lhe convenha.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.58.001636-9 GERALDO CHAVES DA COSTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n47 - 2007.51.58.001638-2 ACACIO FERREIRA MOTTA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n48 - 2005.51.58.002885-5 JONES DE ASSIS DE MELO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2008 . Em face de todo o exposto, acolho a prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar ao autor JONES DE ASSIS DE MELO, a importância de R$ 148,48 (cento e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 37/39, relativa à cobrança indevida das contribuições para o Fundo de Saúde da Marinha (FUSMA), no período anterior a março de 2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e atualizado o valor do débito pela aplicação da taxa SELIC (Art. 39, § 4º, da Lei 9.250/95 e Súmula 35 da Turma Nacional de Uniformização), expeça-se o competente RPV. \r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n49 - 2004.51.58.001425-6 IRENE DE JESUS OLIVEIRA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2008 . Ex positis, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I). Sem custas nem honorários, por se tratar de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeiro grau de jurisdição. Defiro a gratuidade da Justiça. P.R.I. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.58.002847-8 JOEL DIONYSIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 25, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.58.001457-5 OSVALDO EGIDIO ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n52 - 2007.51.58.000891-9 AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001321/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (CPC ART. 269, I DO CPC). Sem custas, em face da isenção de que goza o Réu. Sem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.58.001033-1 VIRGINIA KFURI MAMOS (Adv. SONIA MARIA GOMES CHIANELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Au tor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 01/12/2008, às 16:00 horas, na Rua Alex Novelino, 79 - Centro - CF. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ERNANI LACERDA NASCIMENTO, médico especializado em Traumato-Ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.58.002145-9 SUEMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nÀ CEF para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n55 - 2006.51.58.000087-4 TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA ME (Adv. BRASILMAR SANTµNNA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos de fls. 19/26. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.58.000747-9 SÉRGIO OCTÁVIO STRUCCHI (Adv. MARCO AURELIO PESTANO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre contestação e documentos de fls. 25/38.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.58.000033-7 IVONE FIGUEIREDO GARRIDO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos que comprovem a(s) opção(ões) pelo FGTS nos períodos relativos aos vínculos empregatícios mencionados na exordial e nos documentos que a instruem.\r\n\r\n58 - 2007.51.58.000097-0 JOSE MACHADO FRANCA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentos que comprovem a(s) opção(ões) pelo FGTS nos períodos relativos aos vínculos empregatícios mencionados na exordial e nos documentos que a instruem.\r\n\r\n59 - 2007.51.58.000225-5 ELIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LANIA LUCIA PIMENTEL, MARIANNEA LARA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e documentos de fls. 17/60, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.58.000391-0 CLEIO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n61 - 2007.51.58.000435-5 ROMULO JOSE VIANA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n62 - 2007.51.58.000537-2 MONICA DE ILOVEIRA PINHEIRO (Adv. RAQUEL FERREIRA LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Distribuidor para retificar o nome da parte autora conforme petição de fls. 36.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora da contestação e documentos de fls. 18/34, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.58.000583-9 RAMIRO MARQUES ALVES VIEIRA (Adv. IZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2008 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 267, V). \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.58.000917-1 AUREMY VANGGALLIN DE AZEVEDO VARELLA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n65 - 2007.51.58.001187-6 MANOEL COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2008 . Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 45 da Resolução n° 30/2001 do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nÀ luz do disposto nos incisos II e III, §1º do art. 3º da Lei n° 10.259/01 não serão admitidas perante os Juizados Especiais Federais, ações que possuam procedimento incompatível com o previsto na Lei nº 10.259/2001, tais como:\r\n\r\n“II - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais” (grifo nosso).\r\n\r\n“III - ações para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.” (grifo nosso).\r\n\r\nNesse contexto, seja em razão da natureza da matéria objeto da lide, o que por si só faz exigir uma cognição mais ampla e, portanto, incompatível o rito dos Juizados Especiais Federais, seja em razão de que os pedidos derivam-se do requerimento de anulação de Auto de Infração (ato administrativo) lavrado contra o Autor - autuado por instalar quiosque para comércio em área de uso comum (praia), tratando-se, pois, de bens públicos federais, sob domínio da União, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme o disposto nos incisos II e III, §1º, art. 3º, da Lei 10.259 c/c art. 1º, do mesmo diploma legal, c/c art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, eis tratar-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n66 - 2007.51.58.001621-7 JOSE CARLOS CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\n67 - 2007.51.58.001637-0 MAURO JOSE DE AZEVEDO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos da conta do FGTS do Autor, comprovando todas as movimentações ocorridas (depósitos, retiradas, etc) e a planilha de cálculo com os respectivos lançamentos, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de atraso no cumprimento desta determinação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n68 - 2007.51.58.001994-2 PAULO BAPTISTA CIVILHA (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Dê-se vista do laudo pericial à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.58.000522-7 DANUBIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO MAURICIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica a parte Autora intimada do despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“... intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria desta Vara e retirar o referido Alvará, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 668111"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000786-6 COLEGIO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre o seu interesse na alteração do pólo passivo, nos termos da manifestação da União de fls. 227/231.\r\n\r\nRequerida a substituição, à SAJUD-TE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000373-2 VALENTIN DIEZ DIEZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002770-0 EMILSON PORTO DA SILVA E OUTROS x ALLAN SCHOENMAM COX E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Realizados os traslados determinados nos embargos, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000430-3 JOAO HERCULANO FILHO (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Realizados os traslados determinados nos embargos à execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000125-7 VALDECILIO CARREIROS DE MEDEIROS (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001473/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao autor desde 16/06/2006 (data do requerimento administrativo, fls. 78), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e honorários devido ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000015-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JUCILENE MORIZENE ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000023-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DENIVAL PEREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000057-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ALZIRA NUNES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000071-0 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AUGUSTA ROSA TORRES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.15.000288-2 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x NAYARA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar o parecer do MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.15.000271-7 SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv. LUISA PEREIRA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001423/2008 . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.15.000271-7\r\n\r\nAutor: SERGIO ANDRE BUFFARA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor pede que o réu “proceda com a liberação do CND, visando permitir o registro do imóvel do Requerente perante o Cartório do RGI competente, uma vez que não houve construção e sim reforma que ainda não se encontra terminada”.\r\n\r\nA inicial de fls. 2/4 veio acompanhada dos documentos de fls. 5/43.\r\n\r\nCustas recolhidas (fls. 46).\r\n\r\nResposta do INSS às fls. 55/56. Alega que é parte ilegítima.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTem razão o INSS. Conforme Lei 11457/2007, não é o INSS a entidade competente para expedição da CND, no caso.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2003.51.15.000089-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x JOAO HERCULANO FILHO (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ). . Trasladem-se para os autos principais cópias de fls. 37/42, 82/88 e 91.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.15.000572-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x ALLAN SCHOENMAM COX E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES). . Trasladem-se para os autos principais cópias de fls. 84/128, 138/148, 197/199, 216/219, 221/222, 279/282 (frente e verso).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.15.000189-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA) x EVALDO GONCALVES (Adv. MARIANA CRUZ TAVARES). . Ao embargado. Saliente-se que deverá instruir sua resposta com cópia da procuração que lhe foi outorgada.\r\n\r\n15 - 2008.51.15.000190-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA) x VIRGINIA FIGUEIREDO PENHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . À embargada. Saliente-se que deverá instruir sua resposta com cópia da procuração que lhe foi outorgada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n16 - 2003.51.15.000648-1 RENE RENATO REINHEIMER (Adv. SITO KOWSMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nRENÉ RENATO REINHEIMER opõe os presentes embargos de declaração da decisão proferida às fls. 327/328 ao argumento de que estaria eivada de obscuridades. Pede o aclaramento da decisão no sentido de: i) “afastar o critério de proporcionalidade previsto na decisão, eis que desnecessário, já que todas as contribuições para formação da reserva matemática para pagamento da complementação de aposentadoria foram vertidas à entidade de previdência privada ANTES da vigência da Lei 9.250/1.995 (...)”; e “no cálculo da repetição de indébito, seja considerado o recálculo pleno do Imposto de Renda devido pelo Autor (...), já que em função do rendimento declarado isento poderá haver deslocamento da faixa de tributação, por modificação da renda tributável anual, e conseqüentemente alteração das alíquotas aplicáveis”.\r\n\r\nAfastamento do critério da proporcionalidade\r\n\r\nSob esse prisma o autor argumenta que “não existe necessidade, diante do caso concreto, de estabelecer qualquer proporcionalidade, já que a isenção é integral. Seria parcial se o período contributivo avançasse para a vigência da Lei 9.250/1.995, mas não é o caso”.\r\n\r\nUrge salientar que o critério da proporcionalidade está sendo utilizado em virtude de existirem contribuições vertidas para a entidade de previdência privada anteriores à vigência da Lei n.º 7713/88, que ocorreu em 01/01/1989, e não em virtude de existirem contribuições após o início da vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\nEstá claro, diante dos elementos juntados aos autos, que o autor se aposentou em 29/05/91, antes, portanto, do início da vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\nA orientação que se colhe do título judicial transitado em julgado é a de que é indevida a incidência de imposto de renda sobre as contribuições pagas à entidade de previdência privada durante a vigência da Lei 7713/88. Logo, considerando-se que em relação ao período anterior à vigência dessa lei não foi reconhecido o direito do autor à não incidência do imposto, não há como não ser utilizado o critério da proporcionalidade. Transcrevo, a seguir, partes elucidativas colhidas do julgado proferido no STJ:\r\n\r\n“(...) inexiste, na espécie, qualquer óbice ao reconhecimento da não-incidência do Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria para o beneficiário da entidade relativamente às parcelas recolhidas no período de vigência da Lei 7.713/88.” (grifei)\r\n\r\n“Portanto, reconheço a incidência do Imposto de Renda sobre as parcelas recebias a título de complementação de aposentadoria, excetuando-se os valores correspondentes às contribuições efetuadas no período de vigência da Lei 7.713/1988, cujo ônus tenha sido da pessoa física” (grifei).\r\n\r\nAssim, o critério da proporcionalidade, estabelecido na decisão retro, deve ser mantido a fim de possibilitar a exata execução do julgado.\r\n\r\nNecessidade do recálculo integral do imposto devido pelo autor\r\n\r\nQuanto a este ponto, creio que, também, não há o que ser aclarado. \r\n\r\nTranscrevo, a seguir, parte da decisão que versou sobre o tema ora indicado como eivado de obscuridade:\r\n\r\n“Intime-se a União, para que apresente os cálculos dos valores a serem eventualmente restituídos. O cálculo deverá ser feito com base nas declarações anuais de rendimentos fornecidas pelo autor, desde o ano-base de 1993 (exercício 1994), eis que a sentença de 1o grau, não modificada nesse ponto, reconheceu a prescrição decendial. A apuração por meio das declarações de rendimento se faz necessária, eis que as retenções mensais são meras antecipações e, em relação a cada ano-base, pode já ter havido a restituição dos valores retidos quando da apresentação das declarações anuais (em razão das despesas dedutíveis lançadas na declaração). A União deverá considerar como rendimentos não-tributáveis o percentual das complementações de aposentadoria encontrado no item 2, “c”, acima. A atualização das diferenças anuais devidas ao autor, bem assim a incidência dos juros, deverão ser feitas conforme fl. 166, ponto esse não modificado da sentença. Os honorários são de 5% do valor da causa atualizado (fl. 321), em favor do contribuinte. A União deverá apresentar os cálculos em 20 dias”.\r\n\r\nConforme se depreende do acima transcrito, as declarações deverão ser reprocessadas. Entretanto, foram fixados os parâmetros que deverão ser observados para a correta execução do julgado acompanhados das respectivas fundamentações.\r\n\r\nAssim, REJEITO os presentes embargos.\r\n\r\nIntime-se o autor. \r\n\r\nApós, à Secretaria para que proceda conforme estabelecido na decisão de fls. 327/328.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021610-8 ADRIANA VERISSIMO PINTO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001474/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nOficie-se ao RGI (fl. 180), para que anote a presente sentença. Esclareça-se ao RGI que a decisão anterior (fls. 59/62) não determinou qualquer impedimento à transferência do imóvel (dizia a decisão apenas que [fl. 62]: “oficie-se ao RGI para averbar a presente demanda na matrícula do imóvel, informando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça”). De toda sorte, deverá o RGI baixar qualquer tipo de restrição à transferência do imóvel.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000346-1 MARLY DE SOUZA BARBOSA (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . DECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente (fl. 24), sem sucesso, os extratos relativos aos períodos dos expurgos pedidos.\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê as fls. 20 e 23, que já existiam as cadernetas de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar para determinar que a CEF junte os extratos relativos aos períodos de junho/1987 e janeiro/1989 da conta nº 00326452-4 (ag. 193) e relativo ao período de janeiro/1989 da conta nº 00310063-7 (ag. 193). Deixo de determinar a juntada dos extratos relativos ao período de junho/1987 desta última conta em virtude de já se encontrarem juntados às fls. 33/34 dos presentes.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nJuntados os extratos, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81% (Plano Bresser);\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64% (Plano Verão).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2004.51.15.000412-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDA ALMEIDA DA SILVA). . Recebo a apelação do(a) IBAMA, fls. 126/129, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 666282"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000206\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000083-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIS EDUARDO POSSIDENTE TOSTES (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI). . Diante da entrada em vigor da Lei 11.719/2008 e também por força do art. 2º do CPP (“A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.”) e tendo em vista que os acusados foram citados, constituíram seus defensores e arrolaram testemunhas, CANCELO a audiência designada para o dia 02 de outubro de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de outubro, às 12:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva de Alvimar Gonçalves Delgado, testemunha arrolada pela defesa.\r\n\r\nAo MPF, inclusive para se manifestar sobre a certidão de fls. 198.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 666910"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.63.000777-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES LOPES ARRUDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPretende a parte autora, na qualidade de pensionista de ex-ferroviário, a aplicação ao seu benefício previdenciário da diferença entre os reajustes salariais concedidos pela RFFSA a seus empregados da ativa e pensionistas e aqueles judicialmente concedidos à parte dos ferroviários não integrantes dos sindicatos abrangidos por acordo coletivo homologado.\r\n\r\nA matéria objeto da lide, todavia, é de nítida natureza trabalhista, atraindo, assim, a competência da Justiça Especializada respectiva. Nesse rumo, é claro o comando contido no art. 114 do texto constitucional:\r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;” (redação atual)\r\n\r\nComo estampado na inicial, discute-se na presente demanda a aplicação pura e simples de reajustes salariais determinados por força de dissídio trabalhista (TST), os quais, segundo entende a parte autora, teriam sido aplicados apenas em parte.\r\n\r\nA lide não abrange o direito à complementação ou mesmo critérios de concessão ou revisão do benefício previdenciário,a evidenciar a competência da justiça especializada.\r\n\r\nPor outro lado, a presença da UNIÃO ou de outro ente federal na lide em nada altera tal conclusão.\r\n\r\nÉ que incide na presente hipótese o disposto na parte final do art. 109, I, CF/88, ao ressalvar expressamente da competência dos juízes federais as causas sujeitas à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNada obstante, a circunstância de tratar-se a parte autora de beneficiária de pensão previdenciária a cargo do INSS - como revelado pelos documentos acostados à inicial - revela de forma inequívoca a natureza celetista da relação de trabalho que originou o benefício, afastando-se, assim, a possibilidade de se tratar de servidor estatutário o seu instituidor (nesse sentido: STF, CC 7.053, rel. Min. Celso de Mello, DJ de 7/6/2002).\r\n\r\nApenas se justificaria, em tese, a competência da Justiça Federal, com relação àquela parcela dos ex-ferroviários integrantes da extinta RFFSA que se sujeitassem ao regime estatutário, o que não ocorre in casu.\r\n\r\nPor fim, embora em casos semelhantes, reconhecida a incompetência do juízo, se pudesse suscitar a conveniência da imediata remessa dos autos ao juízo competente, aproveitando-se os atos processuais já praticados, em se tratando de processo eletrônico (autos virtuais), tal procedimento mostra-se inviável.\r\n\r\nDe rigor, assim, a adoção da providência prevista no art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, conforme entendimento cristalizado no Enunciado nº 24 do FONAJEF.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 109, I, fine e 114, I, da CF/88 c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000411-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARIA DOS SANTOS HONORIO BENTO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I) Entendo ser necessária a produção de prova testemunhal para o deslinde do feito.\r\n\r\nII) Designo o dia 04/11/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência para comprovação da dependência econômica.\r\n\r\nIII) Compareçam as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIV) Intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DE ARAUJO CARVALHO (Adv. GLAUBER MALHEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2008 . PROCESSO nº 2008.51.63.000027-7\r\n\r\nAUTOR: RAFAELA DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nDecorre a controvérsia do não pagamento tempestivo, pela autora, da primeira parcela do FIES, em razão da ausência de envio, pela CEF, do respectivo documento de arrecadação (boleto bancário), ocasionando a negativação daquela.\r\n\r\nMerece prosperar em parte o pedido.\r\n\r\nEntendo que, em hipóteses como a presente - em que estipulado, por força de contrato de adesão, o pagamento de prestações periódicas pela parte aderente, por meio de boleto bancário - embora o não recebimento do documento de cobrança não exima a parte de honrar com suas obrigações contratuais, o inadimplemento decorrente de tal fato impede a imediata negativação do consumidor em cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nNo caso concreto, embora inexista no contrato cláusula convencionando expressamente a forma de pagamento das prestações mensais, resta incontroverso que tais pagamentos se davam por meio de boletos bancários, enviados pela CEF ao endereço da consumidora.\r\n\r\nA autora confirma, em seu depoimento pessoal (fl. 79), que vinha recebendo trimestralmente em sua residência os boletos referentes ao pagamento dos juros vencidos no curso do contrato (CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA, item “a”).\r\n\r\nTrata-se, ademais, de prática notoriamente adotada pelas instituições financeiras em casos semelhantes, autorizando inclusive se presuma sua ocorrência.\r\n\r\nDesta forma, estabelecida tal prática pela instituição financeira, de forma usual - inclusive, ante a inegável facilitação e redução de custos com cobrança que propicia, ressalte-se - justifica-se o surgimento no consumidor da justa expectativa de que, na data do pagamento, receberá o documento que lhe permitirá o pagamento da prestação daquele período.\r\n\r\nE, nesse rumo, não verificado o preenchimento daquela condição (recebimento do boleto), fica inviabilizada a imediata e automática aplicação das sanções pela impontualidade, ainda que contratualmente previstas, ao consumidor.\r\n\r\nTrata-se sobretudo de reverenciar o princípio da proteção da confiança, indissociavelmente relacionado ao postulado da boa fé objetiva, que visa tutelar as legítimas expectativas erigidas por um dos contratantes em razão de anterior conduta do outro.\r\n\r\nNessa ótica, não se mostra legítima a conduta da instituição financeira que, após instituir determinada prática (envio periódico dos boletos para pagamento ao endereço da consumidora), venha a pretender infringir ao consumidor sanção pelo seu inadimplemento, quando este seja decorrente de ato imputável à própria parte violadora do princípio da confiança, no momento em que cessado, inadvertidamente, tal envio.\r\n\r\nComo dito, remanesce, em todo caso, válido e exigível o débito, que deve ser pago (como, no caso concreto, de fato o foi logo após sua ciência - fl. 38); apenas se obsta a automática imposição dos efeitos da inadimplência ao consumidor, como, in casu, sua inscrição em cadastros restritivos.\r\n\r\nNo caso dos autos, resta comprovado pelos documentos anexados à inicial que o nome da autora foi, de fato, incluído por iniciativa da CEF nos cadastros do SPC e SERASA (fls. 41 e 42), em razão de suposto débito para com o contrato FIES nº 19.0195.185.0003609/20.\r\n\r\nRessalto que a própria CEF, em comunicação dirigida à autora datada de 29.11.2007 (fl. 37), informa que a ocorrência apontada encontra-se regularizada e sem registro em cadastro restritivo.\r\n\r\nSob tal panorama, considerando que a CEF, após longo período de envio regular dos boletos de pagamento (juros) ao domicílio da autora, sem qualquer aviso, deixou de lhe remeter o referente a primeira prestação (valor principal) e, em razão disto, promoveu sua inclusão em cadastros restritivos ao crédito - sem oportunidade para regularização do débito - entendo presente falha na prestação de seus serviços bancários, caracterizadora de ato ilícito, nos termos do art. 14 do CDC. \r\n\r\nAcertada a existência de ato ilícito por parte da Ré, passo a análise da efetiva existência de dano moral a ser indenizado.\r\n\r\nInegavelmente, a circunstância de a autora ver-se indevidamente incluída em cadastros restritivos ao crédito, como o SERASA e o SPC, em razão de dívida cujo inadimplemento não deu causa ao menos culposamente, representa fato capaz de lhe gerar danos morais.\r\n\r\nSão notórios os vexames e as humilhações por que passam as pessoas que vêem-se impedidas de realizador uma transação comercial qualquer por força de encontrarem-se “com o nome sujo na praça”, ainda mais em época do ano em que notoriamente se aumenta a busca do comércio, extravasando a normalidade do cotidiano e ensejando, portanto, a sua reparação. \r\n\r\nConsideradas, de um lado, a condição pessoal da vítima e da ofensora, bem como o valor da prestação geradora da negativação indevida; por outro lado, a ausência de dolo na conduta da ofensora, bem como de quaisquer outras conseqüências mais gravosas em decorrência dos fatos narrados; e, por fim, à falta de outros parâmetros objetivos para fixação do valor da indenização, entendo que mostra-se razoável a fixação da reparação do dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nAnte o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar à parte autora indenização por danos morais, arbitrada em R$ 6.000,00 (seis mil reais), a qual deverá ser acrescida de juros moratórios de 1% a.m. e de atualização monetária, a partir da publicação da presente (STJ, 3ª Turma, REsp nº 204.677/ES, rel. Min. Menezes Direito, DJ 28/02/00). \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, na obrigação de não-fazer (art. 461, CPC) consistente em se abster de incluir o nome da autora em cadastros restritivos ao crédito, por força de débito referente ao mês AGOSTO/2007 do contrato FIES 19.0195.185.0003609-20, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o julgamento de mérito acima, mantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000055-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMAR HENRIQUE BAGIO DA SILVA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2008 . PROCESSO nº 2008.51.63.000055-1\r\n\r\nAUTOR: NEUMAR HENRIQUE BAGIO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: ECT\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação sumaríssima, ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais (processo eletrônico), através da qual a parte autora pleiteia sua integração ao quadro de funcionários da ECT, tendo em vista sua reprovação pela junta médica, que o considerou inapto para o cargo almejado (conforme exposto nos esclarecimentos à fl. 48).\r\n\r\nTal pretensão, todavia, esbarra na proibição constante do art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/01:\r\n\r\n“Art. 3o. Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o. Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;”\r\n\r\nPor isso que, embora não expressamente requerido na inicial provimento anulatório do ato administrativo que acarretou sua exclusão do certame, tal anulação decorre como conseqüência necessária e inafastável do eventual acolhimento do pedido.\r\n\r\nA e. TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO não diverge deste entendimento. Confira-se:\r\n\r\n“CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. CANCELAMENTO DE ATO ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JEF. MEDIDA DE URGÊNCIA NEGADA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso, sob o fundamento de preterição da ordem de classificação em concurso público, a recorrente, ainda que de modo não explícito, busca o cancelamento de ato administrativo, quer seja o de convocação dos demais candidatos.\r\n\r\nA lei nº 10.259/01 proibiu, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, a tramitação de ações que tenham por objeto a anulação ou o cancelamento de ato administrativo, salvo os de natureza previdenciária e o lançamento fiscal (art. 3, §1º, III). Assim, mesmo com valores abaixo de sessenta salários mínimos, tais ações não se sujeitam à competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art. 3º, §3º). Diante disso, conheço e NEGO PROVIMENTO à presente medida de urgência, ante a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processarem e julgarem as causa dessa natureza.” (2a TRRJ, rel. juiz Marcelo Luzio, proc. nº 20065151029862001/RJ, 19.10.06)\r\n\r\nNo mesmo sentido, confira-se o que decidiu o e. STJ:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM QUADRO FEMININO DA AERONÁUTICA. PORTARIA Nº 120/GM3 DE 1984. Se a pretensão do autor é de revisão de atos administrativos, com possibilidade de anulação ou cancelamento, incide o art. 3°, § 1°, inciso III, da Lei n° 10.259/2001 dos Juizados Especiais. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Roraima”. (STJ - CC 48047 /RR, DJ 14.09.2005)\r\n\r\nRegistre-se, ainda, a conveniência de que tal apreciação seja feita em momento inicial da demanda, evitando os dissabores de eventual declaração de incompetência tardia, proferida após anos de andamento do feito.\r\n\r\nEmbora em casos semelhantes, reconhecida a incompetência do juízo, se pudesse suscitar a conveniência da remessa dos autos ao juízo competente - ou, no caso, a conversão para o rito ordinário - em se tratando de processo eletrônico (autos virtuais), tal procedimento mostra-se inviável.\r\n\r\nDe rigor, assim, a adoção da providência prevista no art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, conforme entendimento cristalizado no Enunciado nº 24 do FONAJEF.\r\n\r\nRessalva-se, em todo caso, o ulterior ajuizamento de nova lide, observado o rito ordinário, todavia.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência absoluta deste JEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000942-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALCANTARA (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto:\r\n\r\n3.1.) acolho a preliminar de prescrição qüinqüenal, declarando como prescritas todas as parcelas postuladas pela parte autora a título de GDATA; \r\n\r\n3.2) ACOLHO O PEDIDO de integração aos proventos de aposentadoria da autora da GDAP - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA no valor correspondente a 60 pontos por servidor, tendo sua data limite em 11/12/2003 quando foi editada a Medida Provisória 146, convertida, posteriormente, na Lei 10.855, que instituiu a GDASS.\r\n\r\n3.3.) ACOLHO O PEDIDO de integração aos proventos de aposentadoria da autora da GDASS no valor correspondente a 60(sessenta) pontos no período de 12/12/2003 até 28/02/2007, e 80(oitenta) pontos a partir de 01/03/2007 até 29/02/2008, nos termos dos arts. 11 c/c 19 da Lei 10.855/2004. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no pagamento das diferenças vencidas, observada a prescrição qüinqüenal, a partir da data da propositura da presente ação, em valor a ser apurado pela própria Ré, a qual deverá apresentar o necessário cálculo no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 ao dia.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta decisão, o fato de que a Ré possui maiores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos dos valores em questão, já que é detentora dos elementos de cálculos. Tal procedimento coaduna-se com o entendimento consubstanciado no Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ressaltando-se, ainda, o teor da Súmula 318, do STJ. \r\n\r\nDesta feita, após a apuração administrativa dos valores em comento, a ser considerada como obrigação de fazer, na forma do art. 16, da Lei 10.259/01, será, então, expedido o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 6% ao ano, conforme art. 1o-F, da Lei 9.494/97, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nRessalva-se à Ré o direito de descontar qualquer quantia que tenha sido, eventualmente, paga a este título.\r\n\r\nObserve-se, contudo, que, ainda que os cálculos a serem apresentados apurarem valor maior, o conteúdo da condenação fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, por ser este o limite legal fixado para as causas que tramitam nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2007.51.63.001096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICEIA FELICIO DA SILVA (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 666844"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000297-8 DULCEMIRA DOS SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000301-7 MARIA APARECIDA DA SILVA ANTONIO E OUTRO (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2008 . PROCESSO N° 2007.51.13.000301-7\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ANTONIO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: DR. FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000475-7 ALTAIR DE MATTOS CORDEIRO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor, no duplo efeito. \r\n\r\nA CEF, ora apelada para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da CEF, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n4 - 2007.51.63.001093-0 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n5 - 2005.51.13.000099-8 ADAO DE SOUZA BARRA (Adv. CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x AGENOR DA ROCHA LIMA ESPOLIO E OUTROS (Adv. NAIR PINHO GUEDES). . Defiro a cota ministerial de fl. 142.\r\n\r\nTraga a parte autora o memorial descritivo do imóvel usucapiendo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.63.001037-6 THEREZA PEREIRA BARBOZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x ERCILIA MENEZES (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a segunda ré, Ercília Menezes, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento de custas recursais, sob pena de deserção do recurso interposto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.63.004879-3 ANA PAULA DA SILVA MONSORES CIPRIANO (Adv. ANA MARIA PINTO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias junte a relação das contribuições da autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nCumpridos, voltem-me para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.002677-0 LUIZ GUSTAVO MOTTA PRATA REP. POR SOLANGE PROCOPIO MOTTA FERREIRA DE OLIVIERA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro o desarquivamento, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000635-0 FREDERICO FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv. FABIANA CORREA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do comprovante de depósito juntado pela CEF à fl.47, em cumprimento à sentença proferida nos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2002.51.13.000174-6 MARIA ODISIO GANHAVIDA E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se o representante da parte autora para dar cumprimento ao despacho de fl. 470, juntando a certidão de óbito do autor Ernani de Souza, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVencido o prazo acima, cite-se o INSS na forma do artigo 730 do CPC, conforme petição de fl. 446.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação contida no segundo parágrafo do despacho de fl. 402.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.13.000132-9 JOSE NELDO DE ABREU (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ao autor, para ciência dos documentos juntados pela CEF às fls. 112/114, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 666802"
                            ],
                            "667799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 99.0900629-4 ELZA GOMES PACHECO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000047-8 MARLI THOME VALENTE (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2008 . PROCESSO N° 2007.51.13.000047-8\r\n\r\nAUTOR: MARLI THOME VALENTE\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.13.000145-1 SELMA DE FREITAS SOUSA (Adv. GUSTAVO MOTTA SERPA, ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. A parte autora comprova, por documentação idônea, a titularidade de caderneta de poupança. Por outro lado, consta dos autos documento comprovando que a parte requereu administrativamente os extratos relativos à(s) conta(s) poupança em questão, sem notícia de apuração conclusiva a respeito.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, apresente os extratos da(s) conta(s) poupança(s) em nome da parte autora requeridos administrativamente, com relação aos meses de JUNHO/87, JANEIRO/89 e ABRIL/90.\r\n\r\n2. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos imediatamente ao Contador, para liquidação prévia do pedido, observando-se os extratos constantes dos autos e, com relação ao mês de ABRIL/90, o limite do saldo não bloqueado (NCz$ 50.000,00), desconsiderando-se o excedente.\r\n\r\n3. Após, dê-se ciência às partes dos cálculos elaborados e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.13.000017-4 JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO DIAS BICUDO, HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ROSANA MIGUEL HALLACK, LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA, ARTUR COUTINHO LAMEIRA). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000387-9 LUIS ROBERTO FONSECA E OUTRO (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, AURIVAL JORGE P.SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Dê-se vista a parte autora acerca dos valores depositados pela CEF, conforme guias de fls. 214/216.\r\n\r\nApós, Havendo concordância com os depósitos, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000449-6 EUCLIDES VITORINO DE SOUZA NETO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000511-7 ROZIANY VIEIRA SANTOS SERPA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000533-6 GERALDO MAJELA (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000557-9 ETELVINA VICENTE DE MIRANDA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido em petição de fls. 126.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000561-0 ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000629-8 MARIA EDINEA CARVALHO (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. THIAGO DE CASTRO MELO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2004.51.13.000600-5 MARIA JOSE DA CUNHA SILVA (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2008 . PROCESSO N° 2004.51.13.000600-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA CUNHA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000912-3 SAINT CLAIR TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA) x GEORGINA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . PROCESSO N° 2007.51.13.00912-3\r\n\r\nAUTOR: SAINT CLAIR TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTRO\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª SIMONE BRETAS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNo caso em exame os Autores pretendem que seja disponibilizada a cobertura securitária para abater do saldo devedor o percentual de 60,32% desde a data da aposentadoria por invalidez do 1o Autor.\r\n\r\nNestes termos, impõe-se o saneamento da presente ação para que se torne apta a julgamento, visto ser necessária a presença da seguradora no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm fls. 44 da contestação, a CEF declina o nome da seguradora contratada - Caixa Seguros S/A - a qual, conforme já mencionado na decisão que concedeu parcialmente a tutela antecipada, é pessoa jurídica distinta da CEF, pelo que deve a parte autora promover sua inclusão no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDe outra banda, não merece ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pela CEF, eis que foi intermediária na contratação do seguro realizado também em seu interesse. Precedente do STJ, REsp 542.513/PR.\r\n\r\nTambém foi informado pela CEF a inadimplência dos Autores a partir de maio de 2007, ou seja, antes da propositura da ação. Instados a promover emenda à inicial na forma do art. 50 da Lei 10.931/2004, os Autores quedaram-se inertes, inviabilizando a concessão da tutela antecipada para suspender o pagamento das parcelas restantes.\r\n\r\nCom efeito, a jurisprudência pacífica do STJ aponta no sentido de que o prazo prescricional de um ano, tratado no art. 206, §1o, II, do atual Código Civil (que reproduz o art. 178, § 6o, II, do Código de 1916) na verdade dispõe sobre a ação da empresa estipulante contra seguradora, vale dizer, da CEF contra a Caixa Seguradora S/A, pois a primeira é a verdadeira contratante. Os mutuários, considerados como beneficiários, tem a seu favor o prazo prescricional vintenário previsto no art. 177 do CC/16 c/c art. 2.028 do atual Código, considerando-se que o contrato foi firmado em 23/03/1988.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que promova a inclusão da Caixa Seguradora S/A no pólo passivo, requerendo sua citação, bem como fornecer cópia da inicial para a realização da diligência.\r\n\r\nNa mesma ocasião, caso os Autores ainda tenham interesse na tutela antecipada pretendida, faculta-se aos mesmos indicarem a parte controversa do débito e o depósito da quantia incontroversa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.13.001040-0 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 97 - Defiro. Intime-se o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete os dados que foram omitidos na inicial, indicando quais os remédios adquiridos, em que quantidade e a que preços individuais, com os devidos comprovantes. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\nQuebra 10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000566-0 Fernanda Vieira e Silva (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO, ROBERTO LUCIO SILVEIRA FILHO, IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Condeno a mesma a pagar honorários advocatícios que, atendo aos critérios do art. 20, §3º do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2005.51.13.000478-5 NILTON MACHADO CASTRO (Adv. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x ALDAMIRA PEREIRA RAEDER CASTRO (Adv. RICARDO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial da ação ordinária para:\r\n\r\n- DECLARAR a inexistência da mora dos devedores em relação às parcelas do contrato de financiamento habitacional 8.0195.0001372-6, não descontadas na folha de pagamento do 1o Autor, não se permitindo ao credor que os descontos futuros destas mesmas parcelas ultrapassem o equivalente a uma prestação mensal, ou que seja feito de forma cumulada com prestações ainda por vencer, consoante a fundamentação supra;\r\n\r\n- DECLARAR inexistência da mora dos devedores em relação a parcelas vincendas, que porventura não venham a ser ou sejam descontadas após o vencimento, na folha de proventos do 1o Autor;\r\n\r\n- DECLARAR que a Ré está impedida de efetuar a cobrança dos encargos mensais referentes ao financiamento acima de forma outra que não seja por meio do convênio mantido entre a CEF e a Petros, na forma da cláusula sexta do contrato, consistente no desconto das prestações diretamente na folha de pagamento dos proventos do 1o Autor. \r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), consoante art. 20, § 3o, do CPC, tendo em vista a simplicidade da lide e a inexistência de quaisquer incidentes processuais.\r\n\r\nJULGO IGUALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos autos da ação cautelar, na forma do art. 269, I, do CPC, RENOVANDO e CONFIRMANDO a liminar concedida em fls. 57/60.\r\n\r\nCustas ex-lege. Honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), consoante art. 20, § 3o, do CPC, tendo em vista a simplicidade da lide e a inexistência de quaisquer incidentes processuais.\r\n\r\nDeve o gabinete providenciar a juntada de originais desta sentença nos autos das duas ações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n17 - 2007.51.63.000778-4 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante todo o exposto e declarada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLINO A COMPETÊNCIA para a Justiça Trabalhista, nos termos do art. 113, § 2º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na distribuição, retirando-se o INSS do pólo passivo.\r\n\r\nOficie-se a Vara do Trabalho de Três Rios, com nossas homenagens e remetendo-lhe os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.13.000555-0 LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA ELMOR E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ANDRE PIRES GODINHO). . Abro vista as partes acerca do laudo pericial, por 15 dias, iniciando pela parte autora, conforme determinado na decisão de fls. 350.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000487-3 WALMIRO AUGUSTO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes acerca dos cálculos pelo prazo sucessivo de 10(dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.63.000316-5 ALVARO DA SILVA AROUCA (Adv. SARA BEATRIZ HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se vista as partes acerca dos valores do Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 667799"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000927-0 CLINICA CARDIOLOGICA DR. LENIEL BAIRRAL DIAS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0016840-8 ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor do segundo parágrafo da certidão de fls. 303 e das informações de fls. 310/311, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a FRANCISCA DE ASSIS RAMOS e ENI DE ASSIS RAMOS, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 91.0017355-0 JOAO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Uma vez que às fls. 277/280 consta a informação de que o autor SEBASTIÃO PINHEIRO BASTOS recebeu os valores que lhe eram devidos, a mesmo título que o pedido da presente ação, através do processo 96.0062319-8, nada há a ser executado em relação a este autor no presente feito. \r\n\r\nQuebra Verifico que a parte autora apresentou às fls. 280 planilha detalhada acerca dos valores devidos a cada um dos autores, inclusive com o rateio dos valores devidos a cada um dos sucessores habilitados no presente feito e, ainda, indicação dos honorários sucumbenciais no percentual condizente com o julgado.\r\n\r\nNo entanto, ante o constatado às fls. 262, dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor do quarto parágrafo da certidão de fls. 262 e das informações de fls. 267/268, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos em relação aos autores JOÃO BATISTA DE PAULA e JOÃO BATISTA DE ARAÚJO e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a JOÃO BATISTA DE PAULA e JOÃO BATISTA DE ARAÚJO.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, ainda, proceder à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação aos honorários e aos sucessores de LAURO LOURENÇO FIGUEIREDO e MARIA AUGUSTA KOHLER, respeitando-se quanto a estes, o cálculo e o rateio indicados às fls. 280.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nTudo cumprido, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 96.0055673-3 ACHILES RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 136 e da informação de fls. 138, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a GERALDO ANTONIO DA SILVA, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 96.0055687-3 MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO, TATIANA MATHIAS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARIA HELENA RODRIGUES SILVA (fls. 120), REGINA DOS SANTOS RODRIGUES (fls. 128), LUZIA RODRIGUES COSTA (fls. 132), JAIR ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (fls. 136), MANOELA DOS SANTOS RODRIGUES (fls. 140), MARINA RODRIGUES DA ROCHA (fls. 146), IVANIR RODRIGUES DA SILVA (fls. 152), LUCILA RODRIGUES PRADO (fls. 156) e ANGELO DOS SANTOS RODRIGUES (fls. 163), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0056338-1 GETULIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 70/79, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 41/42.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 96.0056678-0 JOSE CAETANO NETO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA, ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 432, quarto parágrafo e das informações de fls. 452/456, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a JOSE CAETANO NETO, CICERO DE OLIVEIRA SILVA, HERVAL FERREIRA GOMES, MURILO DE SOUZA VIEIRA e ELIAS RAMOS DOS SANTOS, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n8 - 96.0057805-2 AZNIVE ZEROUNIAN E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando pelas informações de fls. 307/309, que o alvará nº 124/07 e 125/07 não teria sido sacado, esclareça o patrono da parte autora a razão de tal ocorrência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 96.0058925-9 AMELIA CAMILO ALVES (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 10/09/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 96.0059051-6 JOSE LIGOURI ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 158 e das informações de fls. 162/163, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a JOSE LIGOURI ALVES e IZABEL DA ROCHA GOMES, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 96.0059936-0 ADAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Considerando pelas informações de fls. 193/195, que o alvará nº 078/06 e 082/06 não teria sido sacado, esclareça o patrono da parte autora a razão de tal ocorrência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 97.0030429-9 MANOELINO PIRES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando pelas informações de fls. 99/100, que o alvará nº 038/08 não teria sido sacado, esclareça o patrono da parte autora a razão de tal ocorrência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 97.0031810-9 HELIO CANEDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 82/84, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 97.0032266-1 JOAO PESSOA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Considerando pelas informações de fls. 251/252, que o alvará nº 313/04 não teria sido sacado, esclareça o patrono da parte autora a razão de tal ocorrência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 97.0034645-5 ALVACIR JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando pelas informações de fls. 214/215, que o alvará nº 096/07 não teria sido sacado, esclareça o patrono da parte autora a razão de tal ocorrência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 97.0035173-4 COSME HONORATO DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de EDINEIA ROSA DA SILVA, com base no disposto do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente COSME HONORATO DA SILVA, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0035605-1 STELLA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Requisição(ões) de pagamento transmitida(s) em 15/08/2008.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 98.0501490-8 IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv. ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, LUCIA HELENA BRANDAO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 191-verso e da informação de fls. 192, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a IRIS DE OLIVEIRA COPLE e honorários, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 99.0400634-2 JOSE BONIFACIO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista ao patrono da parte autora sobre as informações de fls. 252, 255 e 257 e para que requeira o que for de interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 2000.51.04.003696-9 ANTONIO BERNARDO PEDRO (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.04.002005-7 ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 121/126.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima, informar se já efetuou o saque dos valores creditados às fls. 114.\r\n\r\nHavendo resposta positiva quanto ao determinado no parágrafo acima e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.04.000279-5 ANTONIO HERMOGENES DE SALES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), de acordo com os cálculos de fls. 113/122, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.003142-8 MARIA ANTONIA PIRES MARTINS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos ao INSS para que cumpra o julgado no que se refere à obrigação de revisar o benefício previdenciário do autor, na forma decidida no processo de conhecimento, comprovando tal efetivação nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), de acordo com os valores determinados pela sentença de fls. 95/101, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.003814-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x EDIMAR DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 156 - Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nÀ parte autora para que promova o regular prosseguimento do feito, apresentando o endereço para citação do segundo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentado o endereço acima determinado, cite-se o segundo réu na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.003861-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x AMAZILDES EVARISTO MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Fls. 128 - Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nÀ parte autora para que promova o regular prosseguimento do feito, apresentando o endereço para citação do segundo réu, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApresentado o endereço acima determinado, cite-se o segundo réu na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.003920-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x MARIO MACIEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 222/225, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003921-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x ODILON DE MELO CORREIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 199 - Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 190/192, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003966-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS) x FRANCISCO JOSE CANDIDO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA). . Fls. 258 e 260 - Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.003988-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x WILSON MELO (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA). . Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações de fls. 218/223.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.004264-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x JORGE DO CARMO GARCEZ (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Fls. 227 - Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000085-0 DERCIO BOECHAT (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre a manifestação de fls. 107.\r\n\r\nApós, venham os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000968-3 SUELLY DA SILVA QUEIROZ REP/ P/ RONILDO RONFINI (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de VERA LUCIA DA SILVA QUEIROZ (fls. 49) e LUIZ GUILHERME DA SILVA QUEIROZ (fls. 52), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente SUELLY DA SILVA QUEIROZ REP/ P/ RONILDO RONFINI, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000483-5 LUIZ CONCOLATO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o falecimento da parte autora, noticiado às fls. 63, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e nada sendo requerido, venham os presentes autos conclusos para extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002175-4 LUIZ VICENTE DE FARIA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo Autor, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003556-0 ABEL LOPES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003809-2 WILSON MARTINS TEIXEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003966-7 JOSE DA SILVA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e respectivos documentos anexados e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.000499-2 JORGE FERNANDES DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e respectivos documentos anexados e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.000809-2 JOEL GONÇALVES (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 91/96 e 98/102 e para que se manifeste sobre o laudo pericial apresentado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista dos autos ao INSS para os fins determinados nos itens II e III de fls. 76.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.000885-7 ELCIO VENTURA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.000898-5 JORGE CARNEIRO DA SILVA BARBOSA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.001510-2 SAULO LUIZ DA SILVA (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e respectivos documentos anexados e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0035197-1 JOSE LUDOVICO ANTONIO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vista à parte autora sobre as informações de fls. 358/360, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e não havendo oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0036814-9 ROSEMARY MARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOSE VALENTE PEREIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à autora ROSANGELA ESTEVAO DE OLIVEIRA sobre as informações de fls. 216/219 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 99.0403213-0 DIRCEU DA SILVA BASTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDesejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda a CEF à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2004.51.04.002716-0 ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 132/137, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.000090-0 DEVANIR MACEDO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 115/116, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.000637-9 UMBERTO MARTINS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x EDEIR DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 252 - Indefiro, por ora, o julgamento antecipado da lide, eis que há questões a serem sanadas neste feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA para que constitua novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, voltem-me para averiguação das alegadas ocorrências de coisa julgada narradas pela CEF.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001008-9 ANTONIO AFONSO DE ASSIS CAETANO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 44 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001859-3 JOSE LUCIO NUNES VIEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x BANCO PINE (Adv. JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). . Ante o teor das informações de fls. 114, aguarde-se o cumprimento, a cargo do Banco Pine, do teor do mandado de fls. 111.\r\n\r\nUma vez apresentado o documento sobre o qual deverá ser realizada a análise grafotécnica, intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que dê-se início a seus trabalhos, ressaltando-se que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.002455-6 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 68/69, cite-se o réu na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000209-7 CARMENEA DE SOUZA LIMA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que o entendimento majoritário do STJ tem sido no sentido de que os extratos das contas vinculadas ao FGTS não são documentos indispensáveis à propositura de ações em que se pleiteia recebimento de diferenças decorrentes de sua não aplicação às épocas próprias, reconsidero a decisão de fls. 49/50.\r\n\r\nVenham os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000397-1 FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 58/62, 66 e 67/68.\r\n\r\nApós, vista à CEF pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 66 e 67/68.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000511-6 MARINO CLINGER TOLEDO NETTO (Adv. JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001566-3 GISLAINE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista à parte autora sobre os créditos efetivados às fls. 83/84.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, expeça(m)-se o(s) alvará(s) referente(s) ao principal e aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue(s), sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2008.51.04.000817-1 FÁBIO VIANNA MOURA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.04.000981-3 CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que há cópia autenticada de referida procuração (nº 298991) em pasta própria na Secretaria do Juízo, considero regular a representação da Ré na presente ação.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n58 - 2008.51.04.002735-9 ARIELE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . À parte impetrante para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de juntar aos autos instrumento de mandato, bem como declarações de hipossuficiência, ou, alternativamente às declarações, proceder ao recolhimento das custas processuais devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n59 - 98.0501560-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO CARUMBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 145 - Solicite-se a devolução do processo nº 98.0501566-1.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de fls. 132/133, nota-se que existem restrições judiciais que ainda inviabilizam a regularização da documentação do veículo arrematado. Ao que parece, as restrições seriam aquelas referentes aos processos indicados no despacho de fl. 120, razão pela qual determino que os feitos apontados naquela oportunidade sejam mantidos provisoriamente reunidos a esta execução, devendo a Secretaria realizar os atos necessários para o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nOutrossim, cabe esclarecer que neste executivo fiscal já foi determinada a transferência do veículo para o arrematante (ver fl. 109). Contudo, resta ausente a ordem para cancelamento da constrição, razão pela qual determino a expedição, com urgência, de mandado para cancelamento do registro penhora, referente ao veículo KTT6850.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos.\r\n\r\n60 - 98.0501566-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPER MERCADO CARUMBE LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Nas fls. 84v/85 e 87/89 foi noticiada a arrematação do veículo de placa KTT6850 (ocorrida nos autos da execução fiscal nº 98.0501560-2), o qual também se encontra penhorado neste executivo fiscal.\r\n\r\nTendo em vista as certidões, cópia de despacho e documentos juntados, bem como a manifestação da exeqüente (fl. 91), DESCONSTITUO A PENHORA que incidiu sobre o veículo de placa KTT6850 (caminhão MERCEDEZ BENZ, modelo L1113, ano 1986, placa antiga TH6850 - descrito às fls. 16 e 24).\r\n\r\nExpeça-se mandado para cancelamento do registro da penhora sobre o veículo supracitado, bem como para intimação do depositário para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nDeverá a Secretaria certificar no processo nº 98.0501560-2 acerca da desconstituição ora decidida.\r\n\r\nCom o cumprimento, decidirei sobre o pedido de fl. 91.\r\n\r\n61 - 98.0503076-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Nas fls. 85v/86 foi noticiada a arrematação do veículo de placa KTT6850 (ocorrida nos autos da execução fiscal nº 98.0501560-2), o qual também se encontra penhorado neste executivo fiscal.\r\n\r\nTendo em vista as certidões e documentos de fls. 85v/86, 88/89 e 91v/92, bem como a manifestação da exeqüente (fl. 90v), DESCONSTITUO A PENHORA que incidiu sobre o veículo de placa KTT6850 (caminhão MERCEDEZ BENZ, modelo L1113, ANO 1986, placa antiga TH6850 - descrito às fls. 16 e 20).\r\n\r\nExpeça-se mandado para cancelamento do registro da penhora sobre o veículo supracitado, bem como para intimação do depositário para ciência desta desconstituição.\r\n\r\nDeverá a Secretaria certificar no processo nº 98.0501560-2 acerca da desconstituição ora decidida.\r\n\r\nCom o cumprimento, abra-se vista à exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.000196-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x Z DOS SANTOS FERREIRA - ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2008 FOLHA 001 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO move esta Execução Fiscal em face de Z DOS SANTOS FERREIRA - ME, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa inscrita no LIVRO 013-RDAA, FOLHA 017.\r\n\r\nCustas processuais recolhidas integralmente à fl. 06.\r\n\r\nDiligência negativa de citação (fl. 10).\r\n\r\nPetição e documentos juntados pelo exeqüente (fls. 13/21, 23 e 25).\r\n\r\nCitação da representante da empresa executada (fl. 30).\r\n\r\nDiligência negativa de penhora (fl. 31).\r\n\r\nNa fl. 33, o Conselho exeqüente pugnou pela extinção do feito por ter ocorrido o cancelamento da inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nRevejo a parte final do despacho de fl. 32.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista os termos do mesmo dispositivo legal supracitado. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.001910-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2008 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ move esta Execução Fiscal em face de FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO, consubstanciada nas Certidões de Dívidas Ativas inscritas sob nos 211/2001, 267/2002, 24/2003 e 95/2004.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas à fl. 04.\r\n\r\nCitação do executado (fl. 23v).\r\n\r\nO executado alegou ter parcelado sua dívida consoante certidão e documentos de fls. 24/26.\r\n\r\nParcelamento da dívida confirmado pelo exeqüente (fls. 28/32).\r\n\r\nSuspensa a execução (fl. 37).\r\n\r\nApós reativação do feito, o CREA-RJ solicitou a extinção da execução por ter ocorrido o pagamento da dívida (fl. 39), conforme demonstrado no documento de fl. 40. Desiste, ainda, do prazo recursal. \r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n64 - 2004.51.04.001661-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSVALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 454/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de OSVALDO FERREIRA DA CRUZ, objetivando o pagamento do contrato nº 19.0197.190.0000139-85.\r\n\r\nCustas processuais parcialmente recolhidas à fl. 37 (50% do valor devido).\r\n\r\nCitação do executado (fl. 41v).\r\n\r\nEm diligência de penhora, o executado não mais foi localizado (fl. 44v).\r\n\r\nNa fl. 54, a CEF requer a penhora on line em valores depositados pelo réu em instituição financeira.\r\n\r\nDecisão deferindo a penhora via BACENJUD (fls. 57/58).\r\n\r\nDetalhamento de bloqueio de valores (fls. 59/61).\r\n\r\nCertidão e documentos informando que o executado renegociou sua dívida (fls. 62/63).\r\n\r\nNas fls. 65/67, a CEF requer a extinção desta execução pela perda do objeto da ação, haja vista o executado ter quitado as parcelas vencidas de sua dívida. Na oportunidade, foram apresentados os documentos comprobatórios do pagamento alegado (fls. 69/71), bem como complementados os valores das custas processuais (fl. 73).\r\n\r\nCertificado o comparecimento do executado na Secretaria, onde o mesmo concorda com os termos da petição da CEF e requer o desbloqueio de sua conta bancária (fl. 74).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nTendo se efetivado o pagamento da dívida cobrada nesta execução, o presente feito perde seu objeto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nFica desconstituída a penhora realizada via BACENJUD, conforme demonstra a tela de desbloqueio que acompanha esta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n65 - 2004.51.04.001320-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA). . Ante a inércia da parte ré quanto ao determinado às fls. 282, dê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.003394-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x IND/ COM/ LUZEIRO DE PINHEIRA E OUTROS. . Fls. 58 - Defiro.\r\n\r\nCite-se o primeiro réu, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LUZEIRA DE PINHEIRA, na pessoa de seu representante legal LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA FREITAS, no endereço de fls. 54, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n67 - 2008.51.04.000227-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x CELSO DA SILVA ELPIDIO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR). . Efetue a Secretaria a inclusão do advogado nomeado às fls. 28 no sistema APOLO.\r\n\r\nMalgrado indevidamente nominado, recebo a peça de fls. 34/35 como embargos monitórios. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000844-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x METALURGICA TSIDKENU LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, MARCELO CANUTO, FERNANDA GUEDES FURTADO LYRA). . Fls. 130, 131 e 132 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo os embargos monitórios. \r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n69 - 2008.51.04.001035-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x RENATA PEREIRA DELGADO x RAFAEL PEREIRA DELGADO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES). . Malgrado indevidamente nominado, recebo a peça de fls. 39/49 como embargos monitórios. Conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102, “c” do CPC).\r\n\r\nFls. 42 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo primeiro réu.\r\n\r\nUma vez que no cabeçalho da peça de fls. 39 consta a descrição “Rafael Pereira Delgado e outra”, esclareça a parte ré se os embargos monitórios apresentados se referem também à ré Renata Pereira Delgado e, em caso positivo, apresente esta procuração e declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000622-4 ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO REP/ P/ ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO (Adv. RODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n71 - 96.0057046-9 ANA MARIA DE SOUZA MATOS E OUTROS (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Considerando pelas informações de fls. 220/221, que o alvará nº 026/08 não teria sido sacado, esclareça o patrono da parte autora a razão de tal ocorrência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000733-2 STEMIL SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o valor do crédito em execução, e o disposto nas Leis nº 9.441/97 e nº 9.469/97, bem como na Ordem de Serviço INSS/PG 36/97, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste se tem interesse no prosseguimento da execução fiscal objeto dos presentes embargos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n73 - 2006.51.04.002138-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, CINTIA ROCHA PANCARDES SAD, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA, MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, ADRIANA MACHADO SILVA, MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Considerando-se as alterações introduzidas no CPP, pela recente Lei 11719/08; apresentem os réus, GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA, BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA, MARIA EMILIA TEIXIRA DE PAIVA, nos termos do art. 396, as suas respostas.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando devolução da carta precatória em nome de CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n74 - 91.0017316-9 ALCEU DE PAIVA LOURES E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 196/205 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 195.\r\n\r\n75 - 96.0050747-3 ROSARIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 153/156 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 149.\r\n\r\n76 - 96.0051528-0 ADALGIZA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 148/150 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 147.\r\n\r\n77 - 96.0057766-8 FIRMINO DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 306/309 e 311/313 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 304.\r\n\r\n78 - 96.0069274-2 MARIA ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, GUILHERME FREDERICO PICLUM). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 96/104 e 106/110 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 95.\r\n\r\n79 - 96.0070117-2 ANTONIO GERALDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 137/144 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 136.\r\n\r\n80 - 2004.51.04.002356-7 PEDRO ROBERTO MENDES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. Guilherme Mendes Moragas). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência das informações e cálculos apresentados pelo INSS às fls. 119/125 e para que se manifeste na forma determinada às fls. 117.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 667050"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002670-6 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Fls. 148 - Defiro. Oficie-se à CBS dando ciência do acórdão que reformou a sentença que deferiu a antecipação da tutela determinando a cessação dos descontos do Imposto de Renda no seu beneficio de aposentadoria. \r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional para ciência do despacho de fls. 145.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001201-3 SEBASTIAO ALVES ESTEVAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 96.0050399-0 JOAO CARVALHO DE MORAIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a retro Informação de Secretaria, revejo a determinação de fls. 160.\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório no processo nº 2006.51.54.002398-0, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0052974-4 IRENE ALVES BRAGA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Elaborados os cálculos (fls. 77/82) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os valores apurados, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0053179-0 PAULO DE ANDRADE RICARDO (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 96.0058414-1 ELPIDIO GONCALVES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a certidão de fls. 188, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 184/200 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 96.0058661-6 ALVARO SUDRE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO, LUIZ ORLANDO GOMES COELHO, MARCELO DE SOUZA MARQUES, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, FLAVIA SCHETINO FERREIRA, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que a decisão de fls. 349/354, homologou o pedido de habilitação de fls. 283/284, bem como determinou a remessa dos presentes autos à SED/VR para as anotações pertinentes, retornem os autos à SED/VR para incluir todos aqueles que se habilitaram no presente feito.\r\n\r\nFls. 361: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que Maria Juracy da Silva regularize sua representação processual.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 96.0061374-5 ABEL ANTONIO DA CRUZ (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 107 - Considerando a inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa de possíveis sucessores do falecido autor. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0069106-1 MARIA MARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de processo originário nº 34.308, ajuizado perante à Justiça Estadual, objetivando a condenação do réu a proceder à revisão do benefício previdenciário.\r\n\r\nProferida sentença às fls. 48/50, transitada em julgado à fl. 56, foram remetidos os autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos exeqüendos com relação aos autores Geraldo Sebastião Barbosa, Sebastião Campos Gonçalves, Sebastião de Souza Parreira, João Paulo da Silva e Divino Pereira de Assis (fls. 62/75), com exceção do litisconsorte Geraldo Gonçalves da Silva, tendo em vista não constar a carta de concessão do autor, conforme informação à fl. 76.\r\n\r\nCitado o INSS, nos termos do art. 730 do CPC (fl. 91), foram opostos embargos à execução (fl. 92) somente em favor de Geraldo Sebastião Barbosa, conforme informação da Secretaria à fl. 96.\r\n\r\nÀs fls. 101/104 foram apresentados pelo INSS os cálculos referentes ao autor Sebastião de Souza Parreira, indicando a inexistência de valor exigível.\r\n\r\nÀs fls. 132/137 foram expedidos mandados de pagamentos em favor dos autores Sebastião Campos Gonçalves, João Paulo da Silva e Divino Pereira de Assis.\r\n\r\nInstalada a Vara Federal em Volta Redonda, a ela vieram os presentes autos . Prolatada sentença de extinção, nos termos do art. 794, I, com relação aos autores discriminados acima (fl. 146).\r\n\r\nÀs fls. 151/157, foram traslados para os presentes autos cópia da sentença, bem como dos cálculos dos embargos à execução nº 96.0069.107-0, que julgou procedente os embargos relativamente ao autor Geraldo Sebastião Barbosa. \r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria com relação aos autores Sebastião de Souza Parreiras e Geraldo Gonçalves da Silva às fls. 163/176 e 193/206, foi determinado nova remessa dos autos ao contador para que a execução se proceda nos termos da decisão de fls. 238/239. Sentença de homologação (fls. 264/265) com base nos cálculos de fls. 247/259.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do art.730 do CPC, não foram opostos embargos à execução, haja vista a concordância da autarquia à fl. 272.\r\n\r\nÀs fls. 278/279 foram enviados os requisitórios de pagamento em favor do autor Geraldo Gonçalves da Silva, tendo sido comprovado pelo Eg. TRF da 2ª Região os depósitos devidos, conforme fls. 281/282.\r\n\r\nÀs fls. 284/285 foi requerido pelo autor Geraldo Sebastião Barbosa a expedição de RPV e atualização dos cálculos de fls. 152/154, face à ausência de inclusão do mesmo na expedição de requisitório anteriormente expedido.\r\n\r\nEm consulta ao Sistema Plenus do INSS foi informado o falecimento do autor Geraldo Sebastião Barbosa (fls. 286/287), tendo sido promovido pelos interessados o pedido de habilitação, conforme petição e documentos de fls. 284, tendo sido a mesma homologada à fl. 303.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a expedição de alvará de levantamento em favor dos sucessores do de cujus Geraldo Sebastião Barbosa, conforme requerido à fl. 305, eis que o depósito efetuado pelo Eg. TRF da 2ª Região à fl. 281 foi em favor do autor Geraldo Gonçalves da Silva, deferindo o pedido de expedição de relatórios de conferência de RPV em favor dos mesmos, haja vista a decisão de fl. 303 e pedido de fls. 284/285, sendo desnecessária nova atualização dos cálculos de fls. 152/154, tendo em vista a atualização monetária quando da expedição do RPV. \r\n\r\nOutrossim, considerando a decisão de fl. 303, remetam-se os autos à SEDVR para ratear o quantum de fls. 152/154 em favor dos sucessores do de cujus Geraldo Sebastião Barbosa, discriminando os honorários sucumbenciais referentes aos mesmos, de forma individualizada, totalizando o valor devido por beneficiário, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nNo retorno, expeçam-se os relatórios de conferência de RPV e, após, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n10 - 96.0069199-1 ANTONIO KIRCHMAYER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o pedido de habilitação de fls. 199/205 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 11 - 96.0069213-0 MANOEL FIGUEIREDO FILHO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a retro Informação de Secretaria, revejo a determinação de fls. 147.\r\n\r\nEsclareçam os autores, no prazo de 10 (dez) dias, a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outros processos, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 96.0069214-9 HILDA EMILIANO E OUTROS (Adv. AZUIL BARBOSA PAES, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a identidade de partes e de pedidos em relação ao processo nº 96.0062211-6 e a inércia da autora Hilda Emiliano em relação ao despacho de fls. 172, expeçam-se relatórios de conferência de RPV em relação aos autores Maria Lírio de Souza e Édia do Amaral Gabriel, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n13 - 96.0069540-7 JOSE TEMOTIO DA NOBRIGA (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS, RAFAEL ALVES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n14 - 96.0070355-8 SYLVIO NUNES (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a manifestação de fls. 129, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0070541-0 EDNA FERREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à SEDVR para que retifique a autuação do 4º autor, devendo constar Éderson Líbano Ferreira representado por Edna Ferreira da Fonseca.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n16 - 97.0030039-0 MARIA FRANCISCA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0031572-0 ANTENOR RAMOS DE MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 171 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS impugnou a habilitação do Espólio sob alegação de que, de acordo com o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, somente os dependentes habilitados à pensão por morte fariam jus às verbas de natureza previdenciária.\r\n\r\nOcorre que a Lei 8.213/91 encerra norma de natureza administrativa e não processual.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 178/181, na forma do art. 1.060, I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Espólio de Antenor Ramos de Miranda representado por Juventina Jerônimo de Miranda, no pólo ativo, mantendo-se Antenor Ramos de Miranda para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nApós, cite-se para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 78/84.\r\n\r\n18 - 97.0032791-4 IDA BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0032809-0 DARCIO MARINS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV em relação aos demais autores, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n20 - 98.0501491-6 NELIO MUCIO DE PAULA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 215 para indeferir o pedido formulado pelo Autor às fls. 211. Não há inclusão, no RPV, de juros de mora referente ao período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos e a data da expedição do RPV. A princípio não há mora do Poder Público. Tal entendimento é adotado pelo STJ e STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0503826-2 GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 98 para indeferir o pedido formulado pelo Autor às fls. 94. Não há inclusão, no RPV, de juros de mora referente ao período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos e a data da expedição do RPV. A princípio não há mora do Poder Público. Tal entendimento é adotado pelo STJ e STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 99.0400521-4 MAURICIO BORGES CARREIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a retro Informação de Secretaria, revejo a determinação de fls. 179.\r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitórios em outro processo, devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0400625-3 TERESINHA APARECIDA FRANCO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.04.001909-9 JORGE PEREIRA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 143 para indeferir o pedido formulado pelo Autor às fls. 142. Não há inclusão, no RPV, de juros de mora referente ao período compreendido entre a data de elaboração dos cálculos e a data da expedição do RPV. A princípio não há mora do Poder Público. Tal entendimento é adotado pelo STJ e STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região, com base no relatório de fls. 139.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.000956-6 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.001891-9 TITO ALVES PINTO SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeçam-se relatórios de conferência de RPV, dando-se vista às partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio dos requisitórios ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.002306-3 WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a dedução dos honorários contratuais haja vista que o contrato de fls. 100 foi firmado em data posterior ao óbito da advogada. \r\n\r\nCite-se para os efeitos do artigo 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos apresentados pelo INSS às fls. 115/121.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.000017-1 ANGELO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Fl: 128 - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da informação do Sr.Perito Mário Eduardo Peixoto Mueller. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.001122-3 TARCISO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.001563-0 FLAVIO GUILHERME PEREIRA DE SENNA SANTOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 161/164 - Não obstante a intimação do INSS para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (fl. 97), quedou-se inerte a autarquia, conforme certidão de fl. 100.\r\n\r\nNomeado em substituição o perito Nilo Virgílio Gori Torturela (fls. 105/106), foi redesignada nova data para a realização da perícia, ante a informação de fl. 114. Intimação do INSS às fls. 117/118.\r\n\r\nLaudo pericial juntado aos autos às fls. 123/152. Instadas as partes a se manifestarem sobre o laudo, o autor concordou com o laudo à fl. 159. Impugnação do INSS às fls. 161/164.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando as alegações da autarquia quanto as respostas dos quesitos, supostamente constantes às fls. 66 e 68, determino a intimação do Perito para que se manifeste sobre a impugnação do INSS, devendo, em igual prazo proceder a realização de perícia médica complementar com resposta aos quesitos elaborados pelo INSS, os quais deverão instruir o mandado. \r\n\r\nOutrossim, no momento da intimação, deverá o perito designar local, data e horário para a realização de perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado ou na certidão a ser juntada aos autos.\r\n\r\nCom a volta, intimem-se as partes e o assistente técnico da ré para comunicar a data do agendamento da perícia.\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.04.003783-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 46 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que recolha as custas devidas junto ao juízo deprecado.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência.\r\n\r\n32 - 2005.51.04.004224-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 147 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para que recolha as custas junto ao juízo deprecado.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001128-8 JOSE CARLOS DOS SANTOS SAORES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001197-9 HAMILTON PERIARD DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do teor dos relatórios de conferência de RPV. Após, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento. Em seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado (s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor são creditados no prazo de até 60(sessenta) dias a partir da respectiva transmissão de dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o (s) depósito (s), a parte autora ou o seu representante legal deverá (ao) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores.\r\n\r\nA(s) requisição (ões) de pagamento estará (ão) disponível (eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 4ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós, oficie-se à Caixa Econômica Federal para informação acerca do (s) levantamento(s) dos valores, no prazo de 5 dias. Com a(s) respectiva(s) comprovação (ões), venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002630-2 JOSE PEREIRA LAZARINI (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, que tramita sob o procedimento ordinário, ajuizada por JOSÉ PEREIRA LAZARINI, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por meio da qual pretende seja o réu condenado a restabelecer-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença, tanto em caráter liminar, como quando do julgamento definitivo da presente demanda.\r\n\r\nRealizou-se perícia médica, cujo laudo está acostado a fls. 78/83.\r\n\r\nDiante do resultado da perícia médica, em que se constatou que a parte autora está temporariamente incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas, cabível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que evidenciada a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que, no prazo de 05 (cinco) dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença titularizado pela parte autora, restando o pagamento dos valores em atraso a ser efetuado após o trânsito em julgado, por meio de requisição de pagamento.\r\n\r\nIntime-se por meio de um dos oficiais de justiça de plantão.\r\n\r\nApós, ao INSS para se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 78/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003099-8 JOSIAS DE SOUZA PINTO LOPES (Adv. MARLI DE SOUZA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do processo administrativo concessório do benefício juntado pelo INSS às fls. 28/58. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.001572-2 SEBASTIAO MENDONCA NETO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.002614-8 AURELIO ANDRADE (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nOs elementos colacionados aos autos pelo autor são insuficientes para conferir verossimilhança a suas alegações, eis que não há como se aferir, pela documentação acostada, a exatas razões pelas quais períodos laborais deixaram de ser considerados como especiais pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.002627-6 CIDINEI PRADO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação proposta por CIDINEI PRADO, sob o procedimento ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com o objetivo de ver restabelecido o benefício previdenciário cadastrado sob o número 107.563.039-5, cancelado pela autarquia-ré.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento dos valores devidos desde a suspensão do benefício. \r\n\r\nPede seja concedido provimento jurisdicional de antecipação de tutela, determinando-se ao réu o imediato restabelecimento do benefício previdenciário em questão além do pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAnte a declaração de hipossuficiência de fls. 12, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nNão trouxe o autor elementos suficientes que permitissem ao Juízo aferir, ainda que em análise não exauriente, a irregularidade da suspensão de seu benefício pela Auditoria da ré, bem como não comprova vínculo empregatício com a firma J. BASÍLIO DA SILVA CONSTRUÇÕES, motivo pelo qual foi suspenso seu benefício.\r\n\r\nNão há, portanto, elementos que permitam aferir de plano a verossimilhança das alegações autorais, haja vista não ter o autor colacionado aos autos provas do vínculo empregatício questionado.\r\n\r\nUma vez que a Administração Pública pode rever de ofício seus atos administrativos, quando eivados de ilegalidade e, considerada tal revisão também como ato administrativo, imperioso reconhecer-lhe os atributos de presunção de legalidade e veracidade, que só podem ser infirmados por prova a ser produzida pelo administrado.\r\n\r\nImpossível, ante os elementos colacionados aos autos, a concessão do provimento antecipatório sem que antes seja ouvida a ré.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, por ora INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a ré para que, no prazo legal ofereça contestação, devendo a ré acostar aos autos, junto com a contestação, cópia do processo administrativo referente à concessão e à suspensão do benefício cadastrado sob o no 107.563.039-5.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.002640-9 ONISIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, haja vista que o presente feito encontra desacompanhado de procuração.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000917-6 HELIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, por ausente, nesta fase processual, a prova inequívoca do direito alegado.\r\n\r\nAos autores sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciarem-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao réu em provas, devendo, na mesma oportunidade, carrear aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial do contrato 1019780003418, bem como cópia da planilha de evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0033395-7 DARCI LEONIDAS DE ASSIS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nConsiderando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl.320), compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0501587-4 FLAVIA CANEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 238 - Intime-se o autor Francisco Caetano Fernandes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF, que informa que o mesmo não faz jus ao cálculo da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 99.0402525-8 MARIA LUCIA DE MESQUITA MIRANDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Consoante legislação processual em vigor, em se tratando de contas individuais do FGTS, os valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados junto à Previdência Social, requerendo, portanto, o pagamento a que faz jus, sem a necessidade de amparo judicial para tanto, ou, na ine xistência desses, mediante procedimento de alvará, regulado pela Lei 6.858/80, da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2000.51.04.002799-3 MARIA CELIA RABELLO SANTOS (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista ao autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 208. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2000.51.04.003359-2 MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Suspenda-se até o julgamento do agravo.\r\n\r\n47 - 2000.51.04.003712-3 JOSE AGOSTINHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 215/216 - Ante as alegações da CEF, indefiro a expedição de alvará referente ao autor Joaquim Laureano da Silva, devendo o mesmo requerer administrativamente o pagamento imediato dos valores depositados, em caso de observância das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, ficando a CEF, desde já, já autorizada a proceder à transferência dos valores depositados para a conta vinculada ao FGTS do referido autor. \r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência desta decisão.\r\n\r\n48 - 2003.51.04.002922-0 MARCIANO DOS REIS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 105/106 - Abra-se vista ao autor Marciano dos Reis para que atenda a solicitação da CEF, para fins de recebimento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.004377-7 GONCALO NICOLAU (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 126 - Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre a impugnação da parte autora quanto aos cálculos elaborados às fls. 109/124. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECVR para que se manifeste sobre a planilha juntada pela CEF, bem como sobre a impugnação apresentada pela parte autora, devendo, se for o caso, elaborar planilha própria.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.002194-4 ADAILTE DUMAS DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos juntados pela CEF às fls. 84/87, devendo, em igual prazo, providenciar os extratos de FGTS a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000197-4 JOAO BATISTA DA SILVA PEIXOTO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 77/78.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000342-9 IZAIAS ALOISIO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez), se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 92/97.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.000905-5 JOANES DARQUES SILVERIO E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.001269-8 ENNIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Fl: 120 - Considerando o depósito efetuado pela CEF às fls. 117/118, compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.001464-6 IRINEA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA SALGADO JUNQUEIRA). . Dê-se vista à parte autora para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 106/115.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001518-3 JOSE RENATO ROCHA ALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Trata-se de ação objetivando a aplicação da correção monetária incidente sobre os depósitos efetuados em conta-poupança referentes aos meses de junho /87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão).\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 178, tendo em vista que os cálculos elaborados pela contadoria às fls. 179/197, referem-se tão-somente ao período de junho /87 (Plano Bresser). Quanto à segunda parte do mesmo, os extratos juntados pela CEF possuem a data de aniversário das contas em questão (fls. 88/90, 100, 117, 142, 138 e 159). \r\n\r\nDesconsidero os documentos juntados pela Ré às fls. 109/112, 120/123, 127/136, 140 e 148/151, eis que referem-se a períodos não objetos do pedido inicial.\r\n\r\nAntes da discussão quantitativa, deve-se verificar a questão documental. \r\n\r\nA CEF, em pesquisa realizada junto ao seu setor de arquivos, não logrou êxito em localizar os extratos da caderneta de poupança de titularidade da parte autora nos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e do período de janeiro e fevereiro de 1989 com relação às contas 299.892-5 (fls. 86/87), 332.301-8 (fls. 143), 333.142-8(fls. 91/92), 332.884-2 (fls. 101/102), 336.272-2 (fls. 107/108), 363.078-6 (fls. 118/119) e 363.564-8 (fls. 124/125).\r\n\r\nO prosseguimento do feito depende da necessidade de comprovação de existência das contas-poupança..\r\n\r\nConsiderando a não localização dos referidos extratos por parte da CEF, cria-se para o Autor o ônus de juntá-los para fins de comprovação.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a titularidade da conta-poupança, fornecendo os extratos das contas referentes aos períodos discriminados acima, bem como a data de aniversário das contas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.002626-0 JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Considerando que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo espontaneamente os julgados, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.003354-9 ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/2008, às 16:00 horas, a fim de serem colhidos os depoimentos pessoais das partes.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a autora ser intimada pessoalmente, constando no mandado a obrigatoriedade de sua presença.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.003942-4 JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.004086-4 CRISTINA DE LIMA FERNANDES CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Fl: 91 - Ante o noticiado pela parte autora, defiro a dilação de prazo requerida por mais 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.004193-5 JOSIANE SOARES FRANCISCO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RENATO JOSE LAGUN, GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 93 e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/11/2008, às 15:00 horas, para a oitiva de testemunhas da parte autora, bem como para o depoimento pessoal dos representantes das ré. \r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado na forma do art. 407 do CPC, ficando o patrono da parte autora ciente através do presente despacho, que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.000594-7 DIRCEU VIEIRA MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Dirceu Vieira Moreira para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 34/35, que informa que o referido autor poderá comparecer à agência, eis que a quantia encontra-se liberada para saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2008.51.04.002774-8 HELOISA HELENA MAGALHAES ANDRE DA SILVA (Adv. MONICA LIMA CONRADO, MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, completar as custas judiciais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n64 - 2008.51.04.000587-0 GIOVANI ANDRE ROMANO (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO) x DELEGADO DA 127a. JUNTA DE SERVICO MILITAR E OUTRO. . Recebo a apelação de fls. 102/123 no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n65 - 97.0034051-1 WILSON GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor da petição de fls. 51/52, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n66 - 2008.51.04.002644-6 BONALDO FACHINETTI DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA expedição de alvarás de levantamento em relação a tais valores é atividade jurisdicional não contenciosa e, portanto, não se encontra entre as previsões do art. 109 da Constituição da República, quanto à competência da Justiça Federal.\r\n\r\nÉ nesta linha a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se observa, dentre outros, dos julgados a seguir colacionados:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS, PELA VIÚVA DE EX-SERVIDOR PÚBLICO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.\r\n\r\n1- Compete ao juízo comum estadual autorizar a expedição de alvará para levantamento, pela viúva de ex-servidor público, de importâncias não recebidas em vida pelo de cujos, sendo este procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\n- Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito\r\n\r\nde São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n(STJ - CC: 87109, Processo: 2007.01.045480-5/RJ - Órgão Julgador: Terceira Seção - DJ de 01/10/2007, p. 210.)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO RECEBIDAS EM VIDA. INTERESSE DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n- O pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em favor de servidor público federal falecido não tem natureza contenciosa e não afeta interesse da União, ainda que seja a destinatária do comando.\r\n\r\n- Compete ao Juízo do inventário ordenar o levantamento requerido por sucessor legítimo do titular que não recebeu em vida o montante depositado.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido. Competência da Justiça Estadual, o suscitado.\r\n\r\n(STJ - CC: 34592, Processo: 200200234271/RJ - Órgão Julgador: Terceira Seção - DJ de 30/09/2002, p. 154)\r\n\r\nAssim, DECLARO a incompetência absoluta da Justiça Federal para apreciar a matéria e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Estaduais da Comarca de Volta Redonda, com as cautelas de praxe e a baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2008.51.54.003068-2 JOSE AUGUSTO SILVA DE MACEDO (Adv. RAPHAEL DUARTE DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPromova o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,\r\n\r\na emenda da inicial, adequando o procedimento e requerendo a citação da Caixa Econômica - CEF, tendo em vista a existência de lide.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n68 - 2008.51.04.001866-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTROS. . A fim de que seja ouvido o INSS, consoante determinado a fls. 220, prorrogo o prazo inicialmente fixado na decisão de fls. 34/35 por mais 30 (trinta) dias, a contar do encerramento do prazo de 90 (noventa) dias inicialmente determinado.\r\n\r\nApós a manifestação do INSS, venham-me conclusos para análise do pedido de ampliação do prazo por 12 (doze) meses.\r\n\r\nIntime-se o INSS, com urgência, nos termos do despacho de fls. 220, bem como para que se manifeste acerca da contestação apresentada.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n69 - 2008.51.04.000612-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x ATILA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. STELA GONCALVES DOS SANTOS). . Tendo em vista a regularização da conta de depósito judicial, conforme ofício da CEF, agende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 2008.51.04.002274-0 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRevejo o despacho de fls. 13 e designo o dia 29/10/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Justificação.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nCompareçam as testemunhas, independentemente de intimação.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n71 - 98.0503601-4 WESLEY ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv. ANA NERI MARTINS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O início da execução em face do INSS deverá ser promovido nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nPor tais razões, à parte autora para regularizar o início da execução.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002122-5 IVONE GOMES AMADO MENDES (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o documento juntado pelo INSS à fl.391.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 2008.51.04.000278-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELITA MACEDO GUIMARAES DOS REIS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À embargada, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n74 - 2008.51.04.000413-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROMULO DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls. 14/17: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000415-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOBEL RIBEIRO DE CASTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Fls. 02/04: Regularize o embargante a peça inicial, haja vista que a mesma não foi assinada.\r\n\r\nFls. 22/29: Dê-se vista às partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n76 - 2008.51.04.002258-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAQUINA MARIA DE JESUS PILLER (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, \r\n\r\noferecer impugnação.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.002467-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DERLY FERREIRA BRAGA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, \r\n\r\noferecer impugnação.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.002486-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA). . \r\n\r\nRecebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, \r\n\r\noferecer impugnação.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.002497-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OLINDA NEVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, \r\n\r\noferecer impugnação.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.002634-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ANGELA CARVALHO PRATA (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nRecebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, \r\n\r\noferecer impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n81 - 96.0069205-0 REGINA DE CASTRO ALVES (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO, JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 99.0400589-3 GERALDO MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n83 - 99.0403687-0 JUAREZ NOGUEIRA DA COSTA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n84 - 2002.51.04.001786-8 CONSERSUR - CONSERVADORA SUL FLUMINENSE LTDA (Adv. MARIA CONCEICAO S. M. DE OLIVEIRA, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n85 - 2005.51.04.002589-1 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA (Adv. TULLIO MARINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 668048"
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Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO JOSE MACHADO CERQUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001922/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.003118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO CRUZ SOUZA LIMA (Adv. JULIANO AIEX, JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003118-2\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em decorrência de cancelamento de vôo sem prévio aviso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência OFICIAL e ATUAL em nome próprio, e cópia de seu RG e de seu CPF, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se o Sr(a). Advogado(a) para que, em igual prazo, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado (Súmula 17 / TNU).\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA CUNHA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 501.105.784-0, a partir de sua cessação administrativa (30/09/2007), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/09/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 75), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.005119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA COSTA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005119-0\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 83, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), a fim de possibilitar a expedição de RPV.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, em favor do(a) autor(a), referente ao principal, na quantia informada na petição de fls. 75/78.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. \r\n\r\nExpedidos, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes das expedições de RPVs. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos. \r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.54.005298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH MARQUES ALVARENGA (Adv. FERNANDA CASTRO ALVARENGA, ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005298-3\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de NOVEMBRO de 2008, às 11:30 horas, pelo Dr. MARCELO SÁVIO DE ALMEIDA FERREIRA, Clínico Geral e Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDENIR SOARES MADEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000027-6\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 57 e a comunicação de decisão de fls. 10, retifico o terceiro parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 34/35 para fazer constar:\r\n\r\n“CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DER, ou seja, 06/12/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a petição de fls. 58/59 não comprova o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, na pessoa do Gerente Executivo, para que, sob as penas da lei, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra integralmente a obrigação determinada na sentença, no sentido de converter o benefício de auxílio-doença nº 31/531.116.607-6 em aposentadoria por invalidez a partir de 28/02/2008, e de informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV, referentes às prestações do benefício de auxílio-doença nº 31/531.116.607-6, no período de 06/12/2007 a 27/02/2008, e às prestações do benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 28/02/2008, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, em favor do(a) autor(a), referente ao principal.\r\n\r\nDiante da sucumbência do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, no valor R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução no. 16, de 16.04.2004, do TRF/2ª Região. \r\n\r\nExpedido(s), em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da(s) expedição(ões) de RPV(s). \r\n\r\nDepositado(s) o(s) valor(es), intime-se a parte autora para levantamento e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos. \r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARQUES DIAS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000345-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o requerido pela Contadoria Judicial a fls. 105.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria Judicial para que proceda aos cálculos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS APOLINARIO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000466-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade permanente para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de NOVEMBRO de 2008, às 13:00 horas, pelo Dr. MARCELO SÁVIO DE ALMEIDA FERREIRA, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. \r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000499-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR TEIXEIRA PINTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 516.393.945-5, a partir da data da cessação administrativa (31/12/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (16/07/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 31/12/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (27/09/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (16/07/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 27/09/2007, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 43), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001607-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE JESUS (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001607-7\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de NOVEMBRO de 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. MARCELO SÁVIO DE ALMEIDA FERREIRA, médico cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA SALVIANO (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001647-8\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 25, intime-se novamente a parte autora para que apresente, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos seis meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que comprove, em igual prazo, o tempo trabalhado em atividade especial (SB40, DSS8030, DIRBEN/8030 e laudo técnico de condições de trabalho, se for o caso).\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO GOMES DE CARVALHO (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001805-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOURENCO DA SILVA REP/ P/ MARLI MACHADO DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001805-0\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 23, intime-se novamente o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, fazendo constar a correta qualificação do autor e de sua representante, e para que regularize os documentos de fls. 04/06 (procuração/declaração de hipossuficiência/declaração de renúncia), fazendo constar o nome do autor do feito, Sr. MILTON LOURENÇO DA SILVA representado por MARLI MACHADO DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002736-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDES ALVES (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001924/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, II do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem recurso, por ser a sentença terminativa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BARBOSA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.002755-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 20/10/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10110609287) e data de nascimento (10/08/1961). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.003017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PIRES VIANNA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003017-7\r\n\r\nTendo em vista o informado, existe prevenção.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para distribuição do feito a este Juizado.\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte, sendo o instituidor do benefício o falecido companheiro, Sr. Sebastião Teodoro da Conceição.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documentos comprobatórios da qualidade de segurado do instituidor, bem como da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de setembro de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.54.003047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA RODRIGUES (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001916/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.003116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE APARECIDA DA SILVA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003116-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de benefício assistencial de prestação continuada, previsto no artigo 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o(a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do pedido formulado administrativamente pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.54.003136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, considerando que a parte autora, entre 01/08/2007 e o ajuizamento da ação, não era menor de 16 anos, nem portador de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), e pretendendo a revisão de benefício concedido há mais de 10 (dez) anos, revejo meu entendimento inicial e, com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.003137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GODOFREDO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001919/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.003149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.003157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. JOAO RIBEIRO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nQuebra Processo nº: 2008.51.54.003157-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 16/10/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12663311601) e data de nascimento (05/04/1948). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000647-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOILTE FRANCISCO PINHEIRO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conheço dos embargos, pois tempestivos.\r\n\r\nPretende o embargante o suprimento de omissão da sentença de fls. 68/70, alegando erro quanto à consideração do período de início da aplicação dos juros de 6% ao ano na conta de FGTS do autor.\r\n\r\nDefende que, no período de 29/09/1977 a 03/10/1981, sua conta de FGTS já deveria estar sendo remunerada em 6% ao ano e não em 5%, conforme demonstra o extrato de fls. 60, uma vez que na referida data já possuía mais de onze anos de permanência na empresa.\r\n\r\nNão lhe assiste razão. A Lei 5.107/66 determina a aplicação dos juros à taxa de 6% ao ano a partir do décimo primeiro ano de permanência no regime, contando-se da opção pelo FGTS que, no caso, se deu em 10/02/71, conforme fls. 23. \r\n\r\nAssim, a sentença embargada considerou a progressão estabelecida pela lei mencionada corretamente, não havendo, portanto, omissão a ser suprida.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PIMENTEL (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001678-8\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 37, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 34, apresentando instrumento de mandato assinado pela parte autora, ou aditando o anterior, ou torgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos (súmula 17/TNU), sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELEONOR PAULINO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002579-0\r\n\r\nConsiderando o documento de fls. 34 e tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) no(s) 98.0500438-4 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de arquivamento dos autos após a baixa na distribuição, sem prejuízo de posterior prosseguimento do feito, caso comprovado pela parte autora o cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2007.51.54.004416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO JOAO DE SA CABRAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5154.004416-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV, conforme certidão de fls. 90/91.\r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a Sra. Advogada para levantamento, e sendo o caso, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme determinado anteriormente. \r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.54.005306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO KOZLOWSKI (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005306-9\r\n\r\nDe ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando a petição de fls. 54/61 e as telas de fls. 63/65, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e a liberação dos valores em atraso com validade até 31/10/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 667447"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 29/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-008-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 01082-2007-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Edson Fernando Eduardo da Silva\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasitec Instalações Técnicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. OBS: AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 668727"
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Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00570-1997-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIO DA SILVA\r\n\r\nRdo: PERSIANAS PRESIDENTE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios CARLOS IGNÁCIO BAPTISTA MACHADO e CILÉA ROIZ DE OLIVEIRA da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderão manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecerem pagamento ou indicarem bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passarem a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SILVINHA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRdo: RHC ADEGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RHC ADEGA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00552-2001-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.69/74 que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para declarar a existência do contrato de emprego e condenar o réu a satisfazer a parte autora quanto às seguintes obrigações: a) pagamento de salário retido (13 dias de dezembro de 2000 - em dobro, em razão da inexistência de controvérsia - Enunciado n.69 do TST); aviso prévio; multa de que trata o art.477, § 8º, da CLT; férias acrescidas de 1/3, inclusive proporcionais, sendo as vencidas em dobro; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; diferenças de FGTS, observado o valor já sacado pela parte autora, em antecipação de tutela (fls.67); 2ª parcela do 13º salário de 2000, diferenças salariais, em dobro, à parte autora, a partir de 01.12.2000; b) pagamento de indenização substitutiva da cesta básica no valor de R$ 111,00 mensais, a partir de 01.12.2000, proporcional aos dias trabalhados. c) pagamento da multa prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (v. fls.53). d) pagamento de horas extras e diferenças delas decorrentes nas seguintes verbas: repousos semanais remunerados, aviso prévio, FGTS, férias e 13º salário; tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, conforme parâmetros da fundamentação, aplicando-se aos juros e à correção monetária a legislação vigente a cada época própria. Honorários de advogado são indevidos. Em liquidação, a parte ré procederá ao recolhimento das parcelas devidas à Seguridade Social, sendo determinada a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dando-lhe ciência dos termos desta sentença... O recolhimento do Imposto de Renda observará o disposto nos artigos 1º e 2º do Provimento nº 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, art.46 da Lei nº 8541/92, bem como o art.12 da Lei nº 7731/88. Custas de R$ 60,00 pela parte ré. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Arruda\r\n\r\nRdo: Primapox Pinturas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Hartlabor Administracao de Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal às fls.104. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00521-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.118/121 que extinguiu o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de pagamento do adicional de insalubridade, por ausência de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo e julgou, no mérito, PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a ré a satisfazer a autora quanto às obrigações acolhidas na fundamentação desta decisão, tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado, com relação à época própria, o parágrafo único do art. 459 da CLT. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei nº 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo 3º do art.832 da CLT, por inconstitucional, (...).No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, (...). Quanto ao imposto de renda incidente, deverá ser observado o disposto no art.46 da Lei nº 8.541/92, bem como, o art.12 da Lei nº 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido ''na fonte'', resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês-a-mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador (...) Custas de R$ 200,00 pela ré. Honorários de advogado são indevidos. Prazo 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01092-2003-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA CASTRO DA COSTA\r\n\r\nRdo: 626 SUCOS LTDA - MORANGUITO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m 626 SUCOS LTDA - MORANGUITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência à sócia MARIA ELIZETE GONÇALVES da presente execução referente ao crédito do reclamante, em 5 dias. Poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, de penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Janete de Souza\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de desistência da autora às fls.84, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00851-1999-008-01-01-4 - AI\r\n\r\nAgte: CLEIDE ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAgdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, REGINA COELI CIANELI BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário cujo seguimento foi negado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcir Carneiro de Moraes\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.398). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 00750-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Braga da Silva\r\n\r\nRdo: SOVAP - Montagem e Manutenção Terrestre e Marítima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SOVAP - Montagem e Manutenção Terrestre e Marítima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao (fls.79). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 668728"
                            ],
                            "668729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00326-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdineia Sacramento da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRdo: Star Filter Comercio e Servico Ltda. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdineia Sacramento da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2004-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: KATIA ALBUQUERQUE NORDFALK FROTA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União de fls.47/48, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00660-1998-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO RODRIGUES MORAES FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: JOAO BORGES DE MACEDO CABRAL FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO RODRIGUES MORAES FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00644-2002-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Soares Melo [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRdo: RECTIP - Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Soares Melo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte autora indique meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00641-2001-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER LUIZ GONCALVES DE LIMA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBER LUIZ GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00618-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA VELLOSO CHAVES COUTO [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRdo: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTI: ALVARO AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA VELLOSO CHAVES COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações dos réus aos cálculos de liquidacao às fls.158 e 162, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Machado da Cunha Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Machado da Cunha Junior\r\n\r\nInformar a este Juízo a respeito da ação 170/2003 da 42ª VT, em 10 dias \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Machado Toste [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Machado Toste\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos do autor, exceto da procuração, em 10 dias. Após o referido prazo, o processo retornará ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Simone Honorio Gomes Derme [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.148). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00570-2004-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00566-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nRdo: SALES E CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00564-2003-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MIGUEL IRMAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: PRINCEZA KARINA FLORES E JARDINS LTDA. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MIGUEL IRMAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00562-2002-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CARNEIRO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00558-1994-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MURITO FILHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ARCHITEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE´ OSMAR DE ALENCAR, Rte JOSE MURITO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.462 do Banco do Brasil, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00557-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia de Sa Pereira [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia de Sa Pereira\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00546-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO DA PAIXAO SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO DA PAIXAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.139), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Arruda [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Primapox Pinturas Ltda. [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima de Arruda, Rdo Primapox Pinturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal às fls.104. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00535-1996-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO TRAVASSOS DE FREITAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL-CIA ESTADUALDE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO TRAVASSOS DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.274, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00528-1992-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte autora requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rosa Ferreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Rosa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.105), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2003-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO BATISTA ESTEVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE APOIO AOS TRABALHADORES EM CARGA E DESCARGA [Adv. Luciano dos Santos Santana (OAB: SP 149586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO BATISTA ESTEVES\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.324, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-1999-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00509-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GENIVAL ALVES MARTINS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco 68 Design e Construcoes (Grupo Espaco) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENIVAL ALVES MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.214), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA PONTE ALVAREZ [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA PONTE ALVAREZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.171), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00491-2004-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO JOAQUIM CAMPOS [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMALIVRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO JOAQUIM CAMPOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00485-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DO ROSARIO GONCALVES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00452-1996-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HILDA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRdo: RUTE CECILIA DE SOUZA CONFEC ME RZK SPORT WEAR [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócios da Reclamada, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00440-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Andrea Rodrigues [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico RBV Ltda. [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Andrea Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.68, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO NEPOMUCENO VARANDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICE COOP COOP TRAB ATIVIDADE ECON PROF [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA., Rdo SERVICE COOP COOP TRAB ATIVIDADE ECON PROF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.400. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00857-2002-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: Pavimento Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO DO CARMO ARAGAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2003-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E PIZZARIA RO BAR RINDO LTDA [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE E PIZZARIA RO BAR RINDO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.151). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00839-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcir Carneiro de Moraes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.398). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00829-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Guimaraes Vicente [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Guimaraes Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.99), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00815-1996-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADAO CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: BIG OVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Ferreira Gutierres (OAB: RJ 64950 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.247), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2000-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOFORADO COMERCIO E BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00800-2000-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO CRISTIAN AIRET [Adv. Antonio Santos (OAB: RJ 78868 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.145 do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Lopes [Adv. Roberta Paula Domingos Macedo da Costa (OAB: RJ 135789 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Souza Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.75), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ambientair Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ambientair Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.66). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00767-1994-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Domingos [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRdo: Cada de Saúde Maternidade Nossa Senhora da Piedade Ltda. [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 100285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Domingos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS DAVID PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.426, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00753-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DA ROSA BARBOSA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.79 verso, uma vez que não existe recurso da ré nos presentes autos. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00743-2000-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA CABRAL GOMES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: LAF DE VAZ LOBO CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA CABRAL GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Henrique Vieira [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: Canavarro Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Henrique Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00728-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Janete Rodrigues de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janete Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi determinada vista do processo ao autor por 10 dias (fls.227 verso) .\r\n\r\nProcesso: 00722-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fls.128 verso, uma vez que não existe depósito recursal nos presentes autos.\r\n\r\nPrazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00715-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Walter Abreu Rodrigues [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Restaurante Familia M. Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter Abreu Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.59 da reclamada. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00708-2001-008-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: DORVAL FERNANDES DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.69). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Sillis da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.717). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00687-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CREUZA DE JESUS MEIRELES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUZA DE JESUS MEIRELES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00675-1996-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO JORGE DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: RAVIAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Nadia Maria Prado de Mello (OAB: RJ 62975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nId: 668729"
                            ],
                            "668730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01009-2002-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ABRAHAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JORGE ABRAHAO\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 01594-1993-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELIO COSTA [Adv. Catia Cristina da Silva (OAB: RJ 111923 - D)]\r\n\r\nRdo: CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora 'on line' restou negativa, devendo o autor indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. (fls.238) .\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hudson Marques da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hudson Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatória (apensada) para manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01001-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: JAPO RESTAURANTE LTDA. [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO CESAR RODRIGUES ROSA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00980-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DARCY RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00964-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA MENDES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRAJARA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar o valor sacado à título de FGTS e refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.494. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00964-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Conceicao Hermenegildo [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Conceicao Hermenegildo\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALAN DA CONCEICAO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.132, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00949-2003-008-01-00-6 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS MRJ SENALBA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nReu: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS ERJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ENT CULTURAIS MRJ SENALBA\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00954-2002-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NASCIMENTO [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de IRH Mão de Obra Temporária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Notificatória (fls.125) para manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-1998-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO PEREIRA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA GUANABARA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.233), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2001-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JEOSAFA DE MATOS SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: DEUTSCHLAND CONSULTORIA COM. SERVICOS LTDA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEOSAFA DE MATOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.165), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00905-1999-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AIRTON FARIA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Avelar Mercado Sao Sebastiao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AIRTON FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.332 e tomar ciência da notificação devolvida às fls.340. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00879-2005-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Silva do Nascimento [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Silva do Nascimento\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.158, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2000-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO CELIO DE LIMA [Adv. Joao Vaz (OAB: RJ 71997 - D)]\r\n\r\nRdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO CELIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos para que a parte requeira o que entender devido no prazo de 30 dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2004-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE SANTANA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEORGE SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.150. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01098-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo de Jesus da Costa [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRdo: Seaviation Servicos Aeroportuarios Ltda. [Adv. Andrea Flores Ortunho (OAB: SP 181381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo de Jesus da Costa\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos de fls.253. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01096-2000-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALVARO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE BUCHICHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS ALVARO\r\n\r\nTomar ciência do envio de cópias de declarações de renda de sócia da Reclamada, em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01094-1999-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ARSENIO DIAS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ARSENIO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.220, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01092-1999-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: FLA FLU PADARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RIVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fls.89 e 90), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cleidi Coelho Ribeiro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Menezes Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Cleidi Coelho Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls.879), em 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 668730"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "665475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 23/09/2008\r\n\r\n00447-1998-028-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: ARTHUR DIAS DE MORAES\r\n\r\nExecutado: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.902,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00247-2006-028-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Joao Marcio dos Santos Gomes\r\n\r\nExecutado: Arch Plus Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arch Plus Construcoes e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 895,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 665475"
                            ],
                            "665476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-028-01-00-8 – AC\r\n\r\nRqte: Jose Pedro Zaluski\r\n\r\nRqdo: Conservadora de Elevadores Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo roberto Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 665476"
                            ],
                            "665477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00620-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonas dos Santos Batista [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRdo: Tom Pneus\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40 e requerer o que for de interesse, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00688-2006-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lorena de Carvalho [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRdo: Droga Star do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Droga Star do Rio das Pedras Ltda., Rdo Hareal Farmacia Ltda., Rte Lorena de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Cruz de Oliveira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Cruz de Oliveira, Rdo Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Rogerio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 01039-2008-028-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: JUAREZ NOGUEIRA [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOCELINO DA SILVA DAMASIO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOCELINO DA SILVA DAMASIO, Egte JUAREZ NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11 e da certidão de fls. 12, devendo prestar os esclarecimentos devios, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00918-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DA SILVA GONCALVES BARBOSA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DA SILVA GONCALVES BARBOSA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2004-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILZETE GOMES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA n/p SONIA DO NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILZETE GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar o endereço da primeira ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00429-1997-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDER DOS SANTOS MARTINS [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rte WANDER DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos e de que os juízo já está garantido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00447-1998-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARTHUR DIAS DE MORAES [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARTHUR DIAS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 323. \r\n\r\nProcesso: 00480-2008-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdecir da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-028-01-00-8 - AC\r\n\r\nRqte: Jose Pedro Zaluski [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRqdo: Conservadora de Elevadores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Pedro Zaluski\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2006-028-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Katia Cristina Medeiros da Cunha [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda E OUTRO(S) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00836-2004-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE MATOS RAMOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Rte MARCOS DE MATOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, sendo a reclamada para depositar R$ 9.738,77 ou 817.815,00 TRs pro-rata, já descontado o valor acima informado. \r\n\r\nProcesso: 00001-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ary Sylverio Tito Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eurides Samarco de Vasconcellos [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinicas Reunidas Sao Victor S.A. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinicas Reunidas Sao Victor S.A.\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00007-2005-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Heloiza Barroso Akel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Heloiza Barroso Akel\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 00009-2008-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maristela Mariano Freitas [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rte Maristela Mariano Freitas, Rdo S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(Em Recuperacao Judicial), Rdo Vargi Logistica S.A., Rdo Volo do Brasil S.A., Rdo VRG linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a 5ª, 6ª e 7ª reclamadas, solidariamente; e improcedente, em relação a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª reclamadas. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00021-2005-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Figueiredo Pessoa [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do INSS a fls. 35/39. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2004-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA GONCALVES SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Danile Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 124770 - E)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA GONCALVES SOUZA\r\n\r\nJustificar o requerimento, tendo em vista que a reclamada é uma cooperativa. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00242-2000-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVAN JOSE RODRIGUES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN JOSE RODRIGUES\r\n\r\nNada a ser deferido, uma vez que não cumprida a determinação datada de 26/08/08. \r\n\r\nProcesso: 00358-1991-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA OLIVEIRA MALTA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ANGELICA OLIVEIRA MALTA DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01362-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Manoel Cobero Ortiz [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge (OAB: RJ 108149 - D)]\r\n\r\nRdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getulio Manoel Cobero Ortiz, Rdo Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO MEIRA DURAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE TECNICA IND LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO MEIRA DURAES, Rdo SOCIEDADE TECNICA IND LUBRIFICANTES SOLUTEC SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2007-028-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nReu: Procuradoria de Servicos Maritimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Procuradoria de Servicos Maritimos Cardoso e Fonseca Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321/323, devendo apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01509-2007-028-01-00-4 - ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nReu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Viacao Pavunense S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01602-1999-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO, Rdo RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Meireles Moutinho [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRdo: LOTERIA MONARCH LTDA ME [Adv. Renato da Silva Pereira (OAB: RJ 53329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Meireles Moutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01638-2003-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARIANA [Adv. Monica Sales Cabral (OAB: RJ 122359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 248. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01302-2001-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HILDA SOUZA ARMSTRONG [Adv. Almir Meirelles Rosa (OAB: RJ 13160 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC B PROPAGANDA PUBLICIDADE MARKETING LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HILDA SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01354-1994-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o requerimento de gratuidade de justiça, devendo vir com a comprovação dos emolumentos devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-1995-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR VIRGINIO SOARES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRdo: Romachar Cofres Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR VIRGINIO SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Tomar ciência do despacho de fls. 229. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 665477"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação – 26/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-029-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Oliveira Silva Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros \r\n\r\nPelo presente fica m Presto Service Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 667594"
                            ],
                            "667593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01283-2003-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 – D)] Rdo: CENTRO DE ASSESSORIA E ACAO SOCIAL SAO JORGE [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 – D)] Destinatário(s): Rte ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00876-2005-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Lopes da Silva [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 – D)] Rdo: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte Simone Lopes da Silva Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00805-2002-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE ARRUDA MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 – D)] Rdo: SEILLE CONFECCOES LTDA ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 – D)] Destinatário(s): Rte ELIANE ARRUDA MARTINS Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00735-2006-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vasconcellos [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 – D)] Rdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 – D)] Destinatário(s): Rte Jose Vasconcellos Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00914-2006-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Maria Costa Dorea [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 – D)] Rdo: Vilagecom Materiais para Construcao Ltda. [Adv. Rosangela Alves Correa (OAB: RJ 84999 – D)] Destinatário(s): Rte Rejane Maria Costa Dorea Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00766-2004-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DA SILVA ROCHA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 – D)] Rdo: BIARTE COMUNICACOES E PROGRAMACAO VISUAL LTDA [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 – D)] Destinatário(s): Rte FLAVIO DA SILVA ROCHA Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00776-2006-029-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Telma Soares Alves [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 – D)] SPDO: Diamante Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 – D)] Destinatário(s): SPTE Telma Soares Alves Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00792-2001-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NAIDE BORGES DELGADO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 – D)] Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros Destinatário(s): Rte NAIDE BORGES DELGADO Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00819-2005-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Frank Vieira Pinto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 – D)] Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 – D)] Destinatário(s): Rte Frank Vieira Pinto Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Herli Tagarro Ribeiro [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 – D)] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 – D)] Destinatário(s): Rte Herli Tagarro Ribeiro Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00841-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas da Silva Neri [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 – D)] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 – D)] Destinatário(s): Rte Maria das Gracas da Silva Neri Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01037-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Lima Viana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 – D)] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 – D)] Destinatário(s): Rte Rosilene Lima Viana Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00841-2005-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Caldas [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 – D)] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 – D)] Destinatário(s): Rte Valeria Caldas Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00654-2002-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CANDIDO SILVA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 – D)] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA e Outros Destinatário(s): Rte ROGERIO CANDIDO SILVA Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00658-2002-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EIMAR FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 – D)] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 – D)] Destinatário(s): Rte EIMAR FERREIRA DE CAMPOS Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00677-2004-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA ELPIDIO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 – D)] Rdo: MERCEARIA GALO DO JACARE LTDA Destinatário(s): Rte ANA MARIA ELPIDIO DA SILVA Tomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Santana Antonio [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 – D)] Rdo: Amico Saude Ltda [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 – D)] Destinatário(s): Rte Bruno Santana Antonio Ao recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2000-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARLI FELIX DA COSTA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 – D)] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 – D)] Destinatário(s): Rte MARLI FELIX DA COSTA Dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 00253-2005-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Germano Leite da Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 – D)] Rdo: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa Exame Ltda. [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)] e Outros Destinatário(s): Rte Germano Leite da Silva Ao recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00246-2001-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SALVINE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 – D)] Rdo: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 – D)] Destinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO SALVINE Tomar ciência do ofício do Detran, fls.174. \r\n\r\nProcesso: 00226-2003-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MIRRA ABREU [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 – D)] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 – D)] Destinatário(s): Rte LEONARDO MIRRA ABREU Tomar ciência da petição do leiloeiro de fls.231/232. \r\n\r\nProcesso: 00217-2001-029-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: ANDERSON MARTINS DE BRITO [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 – D)] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Destinatário(s): Exte ANDERSON MARTINS DE BRITO Tomar ciência de fls.69/78. \r\n\r\nProcesso: 00192-2006-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Salete Nascimento Braga [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 – D)] Rdo: Josie Prestacoes de Servicos de Apoio [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 – D)] Destinatário(s): Rte Salete Nascimento Braga Manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 00203-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marco Marques Feltrin [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 – D)] Destinatário(s): Rte Marco Marques Feltrin, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Aos recorridos. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00176-2004-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANNA CAROLINA RAYOL PRATI GABRIEL [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 – D)] Rdo: Escola Cora Coralina Ltda Destinatário(s): Rte ANNA CAROLINA RAYOL PRATI GABRIEL Fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00175-2007-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elenildo Marques de Melo [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 – D)] Rdo: Condominio Alcina Seidl Destinatário(s): Rte Elenildo Marques de Melo Ciência do despacho de fls.24, que deferiu o desentranhamento de docs. \r\n\r\nProcesso: 00165-2001-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA PEIXOTO [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 – D)] Rdo: TRANS LLOYDS TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 – D)] Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, Rdo TRANS LLOYDS TRANSPORTES AEREOS LTDA Dizer o reclamante se dada baixa em sua CTPS. Cumprir a reclamada o item 4 do acordo (rec prev e IR). \r\n\r\nProcesso: 00126-1992-029-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL AVILA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 – D)] Rdo: INTERPASS CLUB INTERNAC VACATION PASSP CLUB [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 – D)] Destinatário(s): Rte MANOEL AVILA PEREIRA Tomar ciência do ofício de fls.140 e segs. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Creuza Maria Dias Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 – D)] Rdo: Guilherme Jose Bernardo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 – D)] Destinatário(s): Rte Creuza Maria Dias Morais Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 00091-2003-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA DE FATIMA DIAS [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 – D)] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 – D)] Destinatário(s): Rte ROSANGELA DE FATIMA DIAS Manifestar-se sobre petição de fls.90 e segs. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00049-2005-029-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Regina de Aquino Breda [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 – B)] Rdo: Centro de Diagnoticos e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 – D)] Destinatário(s): Rdo Centro de Diagnoticos e Tratamento Pro-Saude S.A. Manifestar-ser sobre fls.58. \r\n\r\nProcesso: 00022-2003-029-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANNA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 – D)] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Destinatário(s): Rte ANNA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Manifestar-se sobre ofício de fls.91 e docs acautelados. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-1992-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO JOSE VIEIRA BLANCO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 – D)] Rdo: LOUCAS PROTEL LTDA Destinatário(s): Rte PEDRO JOSE VIEIRA BLANCO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00013-2003-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Oliveira Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 – D)] Rdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda. e Outros Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 667593"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00703-2008-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Fonseca dos Santos [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRdo: Transandrade Transporte Logístico e Mudanças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Fonseca dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia o autor da certidao de fl.15 e fornecer o endereço atual da re, em 10 dias, sob pena de extinçao .\r\n\r\nProcesso: 00748-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Tostes Mendes [Adv. Deise dos Santos Cordoso (OAB: RJ 64992 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls., sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00776-2004-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE HODARA HERSZTERG [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dia preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Rangel de Sousa [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: Vaiouvai Panificacao e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vaiouvai Panificacao e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls., sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00682-2005-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Gomes do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Standard S/C Ltda. Seguranca Patrimonial\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total, devendo se manifestar em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00736-2003-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRdo: HOLOGRAFIA EDITORA LTDA [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOLOGRAFIA EDITORA LTDA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls., sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00475-2006-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Estacio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adasc Refeicoes Coletivas Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls., sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00513-2006-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cosmo Sousa de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: JSO Brasil Joias Ltda. [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JSO Brasil Joias Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls., sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Sousa Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda., Rte Jose Antonio de Sousa Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-030-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Gomes da Silva [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Edificio Castel D Aiano [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Edificio Castel D Aiano\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls., sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00545-2007-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Bento da Gama [Adv. Waldeck Soares Silva (OAB: RJ 43103 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00213-2006-030-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, em 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JACIARA DA CONCEICAO ARANTES [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E LANCHONETE QIAN CHUNLI LTDA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E LANCHONETE QIAN CHUNLI LTDA\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls., sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 00279-2002-030-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA CANDIDO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO (SOCIA), Rdo: MONICA DA FONSECA MEIRELLES, Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA CANDIDO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.117 .\r\n\r\nProcesso: 02214-2000-030-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADAO JOSE THEODORO PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO JOSE THEODORO PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.304/308 .\r\n\r\nProcesso: 01720-2003-030-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLEVIO LERI PONTES MATOS [Adv. Claudio Jose Guimaraes (OAB: RJ 91679 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTAFE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Rdo: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Rdo: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEVIO LERI PONTES MATOS\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.230/237 ou para indicar outros meios para o prosseguimento da execuçao. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01427-1998-030-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO TADEU MARQUES FERNANDES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ALVES RIBEIRO, Rdo: PAUL GUIMARAES TASSARA, Rdo: BOTTINO S V REST.LTDA N/P SOCIO BOTTINO CARLO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Rdo: ANTONIO CANDIDO DE MELO [Adv. Armindo Fernandes Dinis (OAB: RJ 78415 - D)], Rdo: DAMIAO DANILO CAVALIERE, Rdo: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTTINO S V REST.LTDA N/P SOCIO BOTTINO CARLO\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls., sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01652-2003-030-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: ACAO CRISTA VICENTE MORETTI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgdo: KATIA REGINA FERREIRA AZEVEDO [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo KATIA REGINA FERREIRA AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.276 .\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joana Conceicao da Silva Fernandes [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Helena Ramos de Araujo [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Helena Ramos de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.66 .\r\n\r\nProcesso: 01299-2002-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IDALICE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEN JOAO SEGADAS VIANNA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO GEN JOAO SEGADAS VIANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi total, prazo de 05 dias, para manifestaçoes .\r\n\r\nProcesso: 01526-2005-030-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Beroaldo Pereira da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: Ronser Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ronser Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nVenha a re no prazo de 10 dias, com a demonstraçao e comprovaçao do recolhimento dos valores relativos a Contribuiçao Previdenciaria, cotas do empregado e do empregador, conforme calculado pela Autarquia as fls., sob pena de execuçao dos valores por ela indicados, tudo nos termos do art 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os calculos poderao ser confeccionados no site www.mpas.gov.br (contribuiços, consultas), obtendo-se a guia de recolhimentos (gps) \r\n\r\nProcesso: 01216-2005-030-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Stela Cogliatti [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, no prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 01158-2006-030-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Goncalves Manguinho s de Medeiros [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Samsung Eletronica do Amazonas Ltda. [Adv. Rachel Serodio de Menezes (OAB: RJ 127719 - D)], Rdo: Megacoop Vendas Coop de Trabalho dos Profissionais Autonomos de Vendas [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Megacoop Vendas Coop de Trabalho dos Profissionais Autonomos de Vendas, Rdo Samsung Eletronica do Amazonas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art 879, no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00970-2003-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSAMARIA NEVES VALVERDE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Maria de Sousa Teixeira (socio), Rdo: SIBRAM SIST BR ASS ORIENT PEQ MICROEMPRESARIO [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Rdo: Jaime Cezar de Jesus da Silva (socio), Rdo: Regina Celia Maciel Teixeira (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSAMARIA NEVES VALVERDE\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execuçao .\r\n\r\nProcesso: 01308-1999-030-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRAN VELOSO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rte IRAN VELOSO\r\n\r\nTer ciencia da determinaçao de pericia, devendo as partes apresentarem quesitos em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, conforme despacho de fls.295 .\r\n\r\nId: 664644"
                            ],
                            "664645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 22/09/2008\r\n\r\n01072-1998-030-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: SIDNEI COELHO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Mario Luiz Rodrigues Borges (socio),ROGERIO CAMPOS PAIVA (SOCIO),Gerardo Ribeiro de Morais (socio),BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Luiz Rodrigues Borges (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.796,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gerardo Ribeiro de Morais (socio),ROGERIO CAMPOS PAIVA (SOCIO),Gerardo Ribeiro de Morais (socio),BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerardo Ribeiro de Morais (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.796,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 664645"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 25/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00213-1986-031-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: HILTON BARBOSA MAIA\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA, JOÃO NELIO STOCCO , ANTONIO ROBERTO STOCCO , MAIUZA CUNHA DE ARAÚJO STOCCO \r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO ROBERTO STOCCO , JOÃO NELIO STOCCO , MAIUZA CUNHA DE ARAÚJO STOCCO , TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 163. 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 667173"
                            ],
                            "667172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00009-1990-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO PINTA DA SILVA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Rte: JOSE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de fls. 877, sob pena de execução. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00029-2007-031-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Quiteria da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária .\r\n\r\nProcesso: 00037-1998-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA ANUNCIACAO ANTUNES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: FERRAGENS DA FONTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA ANUNCIACAO ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 123. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00046-2007-031-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Alexandre Polillo Paes [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Rio-Grandense S.A. [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)], Rdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Alexandre Polillo Paes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 322, valendo o silêncio como concordância. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00080-2008-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Bianca de Araujo Freitas [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca de Araujo Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00080-2003-031-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE GOIS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rdo: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Rdo: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE GOIS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leila de Jesus Teixeira [Adv. Fernando Alves Duarte (OAB: RJ 23120 - D)]\r\n\r\nRdo: Bertan Gursel [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bertan Gursel, Rte Leila de Jesus Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgão Previdenciário que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministério Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execução, AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrario, ao final serão devolvidos a ré eventuais diferenças recolhidas a maior. Além da ciência da aludida sentença, deverá a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado.\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-031-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Heleno Medina [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nSPDO: Paracambi Refrigeracao Ltda. [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jose Heleno Medina, SPDO Paracambi Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória Juízo garantido pelo depósito recursal de fls. 103.\r\n\r\nProcesso: 00140-2001-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CABRAL DE FARIAS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA., Rdo: VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA., Rdo: AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA., Rdo: HOTEL NACIONAL, Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A, Rdo: VOE S/A, Rdo: POLIPEC PESQUISA EXTRACAO E COMERCIO DE MINERACAO LTDA., Rdo: BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rdo: BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CABRAL DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 489. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vinicio dos Santos Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00164-1997-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALD DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALD DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227 .\r\n\r\nProcesso: 00169-2001-031-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Ribeiro Cabo [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)], Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129. Prazo 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 00176-2006-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Garcia da Rocha Orphao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Garcia da Rocha Orphao, Rdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgão Previdenciário que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministério Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execução, AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrario, ao final serão devolvidos a ré eventuais diferenças recolhidas a maior. Além da ciência da aludida sentença, deverá a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado.\r\n\r\nProcesso: 00206-1997-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE EFRAIM TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rte: NELSON RODRIGUES ALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rte: ISRAEL DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE EFRAIM TEIXEIRA DE LIMA, Rte ISRAEL DA SILVA, Rte NELSON RODRIGUES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 488. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00238-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Zicarelli [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S.A. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Millenium Inorganic Chemicals do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 00240-2003-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALLIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Rdo: LUCIANA CORTEZ CALHEIROS (SOCIA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00251-2006-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Viviane Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgão Previdenciário que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministério Publico Federal. Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execução, AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrario, ao final serão devolvidos a ré eventuais diferenças recolhidas a maior. Além da ciência da aludida sentença, deverá a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado.\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Nogueira dos Santos [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 39. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00300-1999-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00358-2008-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Feitosa da Costa [Adv. Vagner Fagundes (OAB: RJ 88305 - D)]\r\n\r\nRdo: Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Feitosa da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 29. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celio Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rte Celio Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgão Previdenciário que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministério Publico Federal. Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execução, AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrario, ao final serão devolvidos a ré eventuais diferenças recolhidas a maior. Além da ciência da aludida sentença, deverá a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado.\r\n\r\nProcesso: 01334-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2004-031-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH BESSONI LEAL [Adv. Adolpho Pontes Malta (OAB: RJ 32406 - D)]\r\n\r\nRdo: Industrias Nucleares do Brasil S.A.-INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH BESSONI LEAL, Rdo Industrias Nucleares do Brasil S.A.-INB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01434-2007-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Junior Alencar Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Junior Alencar Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 70, sob pena de arquivamento. 90 dias.\r\n\r\nId: 667172"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-034-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Rui de Araujo\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 667608"
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                            "665688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-034-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Decio Amendola de Carvalho\r\n\r\nRdo: Brasil Com. Publicidade e Propaganda Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasil Com. Publicidade e Propaganda Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2009 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 00245-2006-034-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Thiago da Costa Ribeiro\r\n\r\nRdo: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-034-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sandro Luis Correa\r\n\r\nRdo: Guardioes Servicos de Vigilancia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guardioes Servicos de Vigilancia do Rio de Janeiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-034-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Mcgyver Ferreira da Silva, Wallace Siqueira da Cunha\r\n\r\nRdo: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2008 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 665688"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 24/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-034-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth do Nascimento Emidio\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro, Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 43,41 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.170,83.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 665690"
                            ],
                            "665691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00667-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Maia Porto [Adv. Marcus da Rocha Pimentel (OAB: RJ 76287 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes Montero [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Gomes Montero, Rdo Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02042-2004-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR GONCALVES SILVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRdo: RUBENS LACERDA [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao (OAB: RJ 92011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RUBENS LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Ramos Medeiros [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco UBS Pactual S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Ramos Medeiros\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Ibanhez Barros [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec-Maq Comercial e Conservadora Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Ibanhez Barros\r\n\r\nContestar embargos à arrematação. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2005-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Ibanhez Barros [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: Tec-Maq Comercial e Conservadora Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tec-Maq Comercial e Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homolagão do fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 00188-2007-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renato Suisso [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: Metropolitan Transports S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metropolitan Transports S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01926-1996-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH MARQUES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Taubman, Rdo: GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferiada a vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01931-2004-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR CORDEIRO [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 01919-1998-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILBER PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Osmar Manoel Baptista (OAB: RJ 79738 - D)]\r\n\r\nRdo: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254: \" Homologa-se a arrematação, assinando-se nesta data, o competente auto, para todos os efeitos legais.\" \r\n\r\nProcesso: 01933-2003-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NUBIA VASCONCELOS MARTINS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NUBIA VASCONCELOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 2831376,52 \r\n\r\nProcesso: 01891-1993-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ EVANGELISTA SANTOS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00635-1994-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CEMM EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio J. Torres Pereira (OAB: RJ 80681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciênica do desarquivamento dos autos, e rquererer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva Bittencourt [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Carmosita Oliveira Filho, Rdo: Pedro Ananias de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano da Silva Bittencourt\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo dos Santos Pacote [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Rdo: Laboratorio Daudt Oliveira Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Laboratorio Daudt Oliveira Ltda, Rte Marcelo dos Santos Pacote, Rdo Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 1015372,45 \r\n\r\nProcesso: 00972-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ellen Cristina de Sa Pereira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal - Ministerio do Exercito [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rdo: Cantina Capelinha [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cantina Capelinha\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2004-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM PEREIRA SANDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte JOAQUIM PEREIRA SANDES, Rdo RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 84098,54 \r\n\r\nProcesso: 01106-1987-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MILTON PELEGRINO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL -REFER [Adv. Soraya Hoffmann Chaves (OAB: RJ 75750 - D)], Rdo: UNIAO FEDERAL SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON PELEGRINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02340-1991-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DE ARAUJO, Rdo KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para apreciaçãod do acordo noticiado às fls. 354, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 02089-2004-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AFFONSO VIDAL MARTINS [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291: \" Convolo em penhora os depósitos às fls. 290..., para fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 00380-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Santos Silva [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Roberto Marinho, Rte Marcelo Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 01909-2004-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JONATAS CRESPO SOARES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA, Rte JONATAS CRESPO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01384-2005-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Leite de Siqueira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Marcio Leite de Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 11,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 550,00.\r\n\r\nProcesso: 00052-2004-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDES DIOGENES COSTA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA, Rte FERNANDES DIOGENES COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 62,16 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.108,00.\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Siqueira Gama [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Jorge de Siqueira Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO MARCIO COSTA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Rte RONALDO MARCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 194,00 pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 9.700,00.\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elizabeth do Nascimento Emidio [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elizabeth do Nascimento Emidio, Rdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 43,41 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 2.170,83.\r\n\r\nProcesso: 00048-2008-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Paiva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Paiva de Oliveira, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 33,68 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.684,00.\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Goes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Congenere Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rte Leonardo Goes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 14,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 700,00.\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-034-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nReu: HCR Comercio Alimenticios Ltda. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu HCR Comercio Alimenticios Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00539-2004-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO MARTINS DE ARAUJO, Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 388,20 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 19.410,00.\r\n\r\nProcesso: 01812-2003-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NILZA DE LANA GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA NILZA DE LANA GONCALVES, Rdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01021-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Mota Ramos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Mota Ramos, Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 00652-2008-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Conrado Simões de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Douglas Conrado Simões de Oliveira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus\r\n\r\nsocios. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Souza de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Wagner Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 18/11/2008 às 10:20 horas.\r\n\r\nCPI 886-2008-225-01-00-4 - 5ª VT/Nova Iguaçu \r\n\r\nProcesso: 01357-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Alves dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Alves dos Santos, Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos à Vara e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01549-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monick Lessa Carvalho [Adv. Paula da Conceicao Miranda de Oliveira (OAB: RJ 81550 - D)]\r\n\r\nRdo: Uluwatu Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uluwatu Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00143-2003-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR GOMES MARTINS [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-1991-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DAMIAO PORFIRIO DE SOUZA [Adv. Newton Silveira de Souza (OAB: RJ 5382 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Helio Esquenazi Assayag (OAB: RJ 60350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-1995-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER CABRERA GONCALVES [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aroaldo Evangelista Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: Opinio Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Jaqueline Muratori (OAB: RJ 94465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Opinio Engenharia Eletrica Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01213-2006-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Jose [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRdo: Premolog Precisao em Movimentacao Logistica Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Premolog Precisao em Movimentacao Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Rocha da Silva [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn (OAB: RJ 123931 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Cabeleireiro Ltda. [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estilo Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01153-2006-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Felix Pinto [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rdo: Atender Rio Transportes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atender Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01246-2007-034-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Kleber Caetano [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Elevadores Impacto Ltda. [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira (OAB: RJ 113797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elevadores Impacto Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Geronimo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SE Diniz Mercearias e Cereais Ltda. [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SE Diniz Mercearias e Cereais Ltda.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00463-1992-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO ANTHERO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO ANTHERO, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00131-2006-034-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela de Fatima de Jesus da Cunha [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRdo: Amadeus do Brasil Ltda. [Adv. Milton Olyntho de Arruda Neto (OAB: SP 118262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amadeus do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2008-034-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Jose Alberto de Souza Barbosa [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G P C Engenharia Ltda, Rte Jose Alberto de Souza Barbosa, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.... para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. trs: 270308,55 \r\n\r\nProcesso: 02270-1989-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PLINIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nRdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PLINIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02307-1999-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LICARIO VICENTE DA SILVA FILHO [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRdo: COPIADORA JACAREPAGUA COMERCIO E SERV LTDA, Rdo: Walter Merrochi Rios Junior, Rdo: Monica Barros de Alencar Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LICARIO VICENTE DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2004-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CIRLENE MARIA DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CIRLENE MARIA DE MATOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02065-2001-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 02050-1990-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ABREU [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 805. \r\n\r\nProcesso: 02022-1998-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANESSA AUGUSTA BONELLI [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Rdo: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANESSA AUGUSTA BONELLI\r\n\r\nManifestar-se quanto as alegações de fls. 262, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01990-1993-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA LUZ COELHO [Adv. Celia Maria Fernandes Belmonte (OAB: RJ 26193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-1992-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRdo: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Antonio Francisco Gomes (OAB: RJ 60256 - D)], Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL FEIRA LIVRE S/A [Adv. Antonio Francisco Gomes (OAB: RJ 60256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2006-034-01-00-2 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nReu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais estimados às fls 404/405. \r\n\r\nProcesso: 00809-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTer ciência que deverá comprovar cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena arbitrada de R$ 319,00, com fulcro nos arts.225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreto-Lei 3.048/99, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00748-2005-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth dos Santos Pires [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 115 foi convolado em penhora. Art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-034-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina Costa [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Attivira Educacao e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Attivira Educacao e Cultura Fisica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Costa Maia [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245 e ter vista dos autos n Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00718-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jardel Ferreira dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: David Barcelos Pachu\r\n\r\nRdo: RB3 Rio Veiculos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RB3 Rio Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 26 foi convolado em penhora. (art. 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 00682-2007-034-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria de Lourdes Oliveira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magic Clean Servicos de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00695-2005-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Laureano de Freitas Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia.Estadual de Eng. e Logistica - CENTRAL (Sucessora da FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Laureano de Freitas Neto\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação dó prazo. \r\n\r\nProcesso: 00582-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Gomes de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Crisostomo Peixoto Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Gomes de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-034-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose do Nascimento Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Rdo: Barra Brasa Leblon Ltda. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barra Brasa Leblon Ltda., Rte Carlos Jose do Nascimento Silva, Rdo WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-034-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Moura de Sant Ana [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Campos Andrade [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: Aidan 193 Festas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Campos Andrade\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 00552-2007-034-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Soares Rodrigues Ferreira [Adv. Marlene Carneiro (OAB: RJ 39749 - D)]\r\n\r\nRdo: Iar Comercio de Comestiveis Ltda. ME, Rdo: Claudio Araujo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Soares Rodrigues Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-034-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Macel Delgado Arrais de Souza [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRdo: So Fala Comercio de Tintas Automotivas Ltda., Rdo: Artur Cossatis Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Macel Delgado Arrais de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00577-2007-034-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilza da Silva Tavares [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria Astronauta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilza da Silva Tavares\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-034-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Salgueiro dos Santos [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista, na Secretaria da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00522-2006-034-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Fernandes da Silva Seara Rodrigues [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRdo: Alzira da Cunha Pereira Antunes [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Fernandes da Silva Seara Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado em sua conta vinculada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 665691"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "666389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00045-1999-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NAIO DO BRASIL BARBOSA DE SOUZA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIO DO BRASIL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2004-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEILA SEGADAS VIANNA [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRdo: AGA S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGA S/A, Rte LEILA SEGADAS VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00276-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Cristina Condino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Alenita de Jesus Araujo Mercearia Ltda. ME [Adv. Erica Juracy Quinteiro (OAB: RJ 101275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alenita de Jesus Araujo Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcondes Borges dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nCiência de que foi negado o seguimento ao recurso, porque deserto, de acordo com o que consta da certidão de fls 216.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00336-2001-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: URANDY COSTA ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls 851. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2004-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JAQUELINE MUNIZ DE SOUZA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRdo: METAPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Alexandre Henrique Del Nero Poletti (OAB: DF 13657 - D)], Rdo: COOPERATIVA PRESTACAO SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JAQUELINE MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00612-2001-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO GOMES DE MATOS [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls 207, foi convolado em penhora, para os efeitos do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00859-2004-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE CRISTINA DA SILVA FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Seguros Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do indeferimento da liberação dos depósitos recursais, devendo a rda primeiramente comprovar o recolhimento previdenciário apontado pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 01336-2005-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Carlos Queiroz de Almeida [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos os recibos de pagamento referentes às horas extras do período de julho de 2001 até julho de 2005, e a tabela salarial referente ao mesmo período, mês a mês, para a devida elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.. \r\n\r\nProcesso: 01426-2007-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Alves [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Alves\r\n\r\nCiência do deferimento do desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01491-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jailton da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Jailton da Silva, Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 114/115 e fixo o principal em R$ 6.328,00, equivalente a 532.189,72 TR, referente ao crédito do rte, sendo 1ª rda 309.744,17 TR e 2ª rda 222.445,55 TR mais INSS, 1ª rda, R$ 68,93, equivalente a 5.796,87 TR e a 2ª rda R$ 317,32 , equivalente a 26.685,93 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 180,00. Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 01565-2002-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GESNA PAULA TEIXEIRA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GESNA PAULA TEIXEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sylvio Santiago Filho [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback (OAB: RJ 37944 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, de fls 501, no prazo de 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2001-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA FERREIRA PACHECO [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRdo: PRATO PRONTO COMERCIO IND ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA FERREIRA PACHECO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Aparecida de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Aparecida de Sousa\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01476-1997-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR AFFONSO E OUTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rte: GILBERTO CAMPOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CESAR AFFONSO E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência quanto à petição de fls 642, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2002-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS PAULO OZORIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS PAULO OZORIO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Neuza Edir de Oliveira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Somov S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA ANTONIO [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO IMOBILIARIO CRISTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA ANTONIO\r\n\r\nCiência do despacho:\"Cumpra o advogado o disposto no art 45 do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 00126-2008-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wallace Custodio Rosa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Sereu Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sereu Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda., Rte Wallace Custodio Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00201-2002-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO PEREIRA DE MATOS [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00247-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Carvalho da Conceicao [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Advanced Products Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Advanced Products Industria e Comercio Ltda., Rte Vera Lucia Carvalho da Conceicao\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls261/265 e fixo o principal em R$ 3.057,94, equivalente a 257.166,18 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 2.200,70, equivalente a 185.074,14 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 300,00.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00294-2002-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA CURA FRANCA, Rte: SILVIA CURA FRANCA [Adv. Debora Cunha Wetzlar (OAB: RJ 104431 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilea Machado [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Laranjeiras Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa de Saude Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2007-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Arthur Paulino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arthur Paulino da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00496-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexander da Cruz Leite de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Moto ERS Express Ltda., Rdo: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Rdo: Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)], Rdo: Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander da Cruz Leite de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2006-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alberto do Amaral Osorio Filho [Adv. Jose Augusto de Toledo Neto (OAB: RJ 17955 - D)]\r\n\r\nRdo: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto do Amaral Osorio Filho\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2005-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir da Silva Vitorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Rte Valdemir da Silva Vitorio\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls257/258 e fixo o principal em R$ 43356,05, equivalente a 366.334,45 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 897,60, equivalente a 75.486,23.Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00609-2002-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA\r\n\r\nTomar ciência quanto à informação de fls 175, devendo requerer o que fosr do seu interesse visando o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2000-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Rdo: ENGEPROM CEN INSTR ALM MILCIADES PORTELA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, uma vez que os valores referentes à restituição do imposto de renda retido na fonte, decorrem dos rendimentos de trabalho assalariado, os quais são impenhoráveis, na forma do art 649, IV, do CPC.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00663-2003-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MANOEL DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Daniele Maio Conrado (OAB: RJ 107391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00695-1997-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RUBENS PEREIRA MARTINS, [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: HELOISA CARNEIRO GUIMARAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: SHEILA EMILIANO COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Rte: ARLINDO CORREIA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rdo: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJU [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO CORREIA RODRIGUES, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJU\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls892/897 e fixo o principal em R$ 60.895,21, equivalente a 5.121.156,42 TR, referente ao crédito do rte mais INSS,R$ 18.451,22, equivalente a 1.551.707,99 TR, mais custas de execução no valor de R$ 88,52(AI/AP).Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados expontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação,responderá pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art 475-J, do CPC, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 00828-2005-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sara Lucia Silva Viana [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sara Lucia Silva Viana\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio de Mello Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio de Mello Lima\r\n\r\nRetirar as guias TRCT e chave de conectividade acostadas às fls 54, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2003-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA CINTRA TAMPASCO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rte: CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rte: AGUINALDO FRITOLI VIEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Rte: PEDRO REINALDO CARRARO BASTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2003-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA GUIMARAES MELIN [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRdo: INSETI CINCO SERVICOS LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Rdo: INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSETI CINCO SERVICOS LTDA, Rdo INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA\r\n\r\nCiência de que o parcelamento mencionado às fls 516, deverá ser providenciado pelo próprio reclamado junto ao INSS, não havendo necessidade do envio dos autos por parte deste Juízo. Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 01053-2007-035-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Romeu Dobrochinski [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nSPDO: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-035-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgdo: João Carlos Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. \r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sbo pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Maria Ribeiro Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Maria Ribeiro Pereira, Rdo Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2004-035-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: MARCELUS JOSE GONCALVES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Rte MARCELUS JOSE GONCALVES\r\n\r\nRefazer os cálculos, conforme promoção de fls 86, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Lucio Abelha Mota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Carioca de Ensino Superior, Rte Guilherme Lucio Abelha Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes e os da reclamada, foram julgados improcedentes.Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01517-2006-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Helio Victorino de Paula Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Sky Shop S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01558-1998-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Rdo: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANERJ SEGUROS SA, Rte SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à informação de fls 382, uma vez que a testemunha ALCERINO ALVES COSTA, foi arrolado pela parte autora, conforme ata de fls 363. \r\n\r\nProcesso: 01133-2007-035-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: MAL 122 Industria e Comercio de Aguardente Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco de Assis da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MAL 122 Industria e Comercio de Aguardente Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em virtude da notificação devolvida às fls 29.Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 01221-1993-035-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAXWELL GOMES DA SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO ANALICE LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAXWELL GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência do deferimento da vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2005-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valdo Isidro da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRdo: Arquitotal Ltda. [Adv. Erika Lima Bezerra (OAB: RJ 98760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdo Isidro da Silva\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01556-2006-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josemar Goncalves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRdo: Madeireira Jordal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemar Goncalves da Silva\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls 37, devendo acrescentar ainda os valores referentes ao FGTS e Seguro Desemprego.Prazo: dez dias . .\r\n\r\nProcesso: 01088-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Machado Silveira [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cardiobarra Clinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Julio Cherem [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Beleza de Madureira Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bella Beleza de Madureira Ltda., Rte Mauricio Julio Cherem\r\n\r\nCiência do despacho:\" Assiste razão à reclamada, tendo em vista que o único pedido deferido, retificação da data de admissão da CTPS e consectários, foi julgado improcedente, conforme acórdão de fls 97/98. Assim sendo, nada há a ser executado nos presentes autos. Libere-se o depósito recursal para a reclamada, dê-se ciência ao autor do presente despacho e, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 666389"
                            ],
                            "666390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01184-2005-035-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Severina Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRdo: SESC - ADMINISTRACAO NACIONAL, Spana Servicos de Limpeza Ltda.N/P Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Servicos de Limpeza Ltda.N/P Edilson Rodrigo do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios:acolheu os do rte e rejeitou os da segunda rda.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 666390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "668488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00290-2005-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO NUNES (ESPOLIO DE) Representado por Roseli dos Santos Nunes [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRdo: CASBER CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA [Adv. Jonatas Soares de Castro (OAB: SP 75877 - D)], Rdo: Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASBER CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdeci Dutra Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Leviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdeci Dutra Rosa\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Bernardino Ferreira [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior (OAB: RJ 126195 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair Bernardino Ferreira\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Aurelio Araujo da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Aurelio Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00107-2005-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Solange Frutuoso da Rosa Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C LTDA [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Frutuoso da Rosa Almeida\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00158-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ARAUJO ROBERTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: Laercio Ferraz do Nascimento, Rdo: RFB PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Rdo: Roberto Figueiredo de Barros, Rdo: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97: \"...rejeito liminarmente a exceção de pré executividade, ante a decisão de fls. 78, da qual a segunda Ré teve ciência e se quedou silente, conforme expediente de fls. 79....\"\r\n\r\nProcesso: 00303-2000-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DA SILVA ARCANGELO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: IVAN CARNEIRO LIMA, Rdo: REGINA MARTA PINTO DINIZ LIMA, Rdo: REAL V.R. ENGENHARIA LIMITADA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Rdo: PATRICIA MENEZES, Rdo: PEDRO MARINO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DA SILVA ARCANGELO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00305-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Almir dos Santos Mateus [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRdo: Majesros Locacao de Veiculos LTDA [Adv. Regina Maria Pereira de Souza (OAB: RJ 37528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir dos Santos Mateus\r\n\r\nTomar ciencia da inclusão dos sócios no pólo passivo. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00411-2000-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DA GUIA LOPES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: TEM TUDO DE IBICUI LTDA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DA GUIA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163: \"...indefiro, pois não há comprovação de que o endereço de fls. 99 seja o mesmo fornecido na presente peça...Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sidney Ribeiro Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney Ribeiro Machado\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marise de Andrade Ferreira [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marise de Andrade Ferreira\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos do ofício de fls. 69, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00531-2002-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NEIDE AUGUSTA DOS SANTOS [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nRdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NEIDE AUGUSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os sócios foram incluídos no pólo passivo. Prazio 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00842-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Luiz Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Itatech Comercio e Servicos LTDA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Luiz Machado\r\n\r\nMnifestar-se acerca do ofício recebido da Receita federal .\r\n\r\nProcesso: 00875-1996-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria da Rocha Belchior [Adv. Vanessa Seda de Assis (OAB: RJ 115152 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rubeni Archanjo da Silva (OAB: RJ 41509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria da Rocha Belchior, Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls. 475, que apuraram a executar o valor de 29.335,95, equivalente 2.470.065,05 IDTRs. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO XAVIER LEMOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO XAVIER LEMOS\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo para apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Cassiano do Nascimento [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Marine de Itacuruçá Materiais de Construção Ltda [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marine de Itacuruçá Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: José Álvaro Amorim [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Planar 2005 Terraplanagem e Construções Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Planar 2005 Terraplanagem e Construções Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Iosmar Alves Toledo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01002-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Alves da Silva [Adv. Antonio Carlos Silverio de Melo (OAB: RJ 143027 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Lombone Ralha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Rdo: Márcio Alexandre de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Márcio Alexandre de Oliveira, Rdo Paulo Lombone Ralha\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.18 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01022-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael da Silva Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Rte Rafael da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01061-1992-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME DE ARAUJO COSTA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307: \"...aguarde-se formalização e meios de acesso ao sistema mencionado.\"Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01089-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eline Figueiredo dos Santos [Adv. Evandro Garcia Gomes (OAB: RJ 72214 - D)]\r\n\r\nRdo: Dom Zelittus Restaurante LTDA [Adv. Helio da Costa Roquette Vaz (OAB: RJ 10321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dom Zelittus Restaurante LTDA, Rte Eline Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01191-2002-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS COUTO DINIZ [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRdo: DELTA DE ITAGUAI EXPLORACAO DE MINERIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS COUTO DINIZ\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos do ofício de fls.136, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2004-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOCILENE GOMES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: JCM CURSOS PROFISSIONALIZANTES (MICROLINS) [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOCILENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-1992-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME DE ARAUJO COSTA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Juvenal de Freitas Camara (OAB: RJ 49444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME DE ARAUJO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307: \"...aguarde-se a formalização e meios de acesso ao sistema mencionado .\"prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01589-2003-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: CNEC-CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01737-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DOS SANTOS ROSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gelson da Costa [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nRdo: J. B. Logistica Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gelson da Costa\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Zulmar Paiva Pereira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2005-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rozimar Sobreira de Castro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: Edna Maria Lopes dos Santos Bar e Mercearias Ltda. ME [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)], Rdo: ALCEBIADES LOPES PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edna Maria Lopes dos Santos Bar e Mercearias Ltda. ME, Rte Rozimar Sobreira de Castro\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho independente de designação de audiencia para exame e homologação do acordo. \r\n\r\nPrazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00766-2001-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLI MOTTA DE MOURA [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPR.TRANSP.TUR.STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDERLI MOTTA DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 106: \"...juntar aos autos a copia do contrato social da reclamada\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00565-2000-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DANILO LEAO DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: A.L.DOS SANTOS FUNERARIA [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO LEAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99: Ciência de que o feito foi suspenso por um ano, conforme resolução administrativa 06/2006, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00203-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Maria Freitas de Souza [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRdo: Isaura Gaspar Amaro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Maria Freitas de Souza\r\n\r\nInformar acerca da quitação integral do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00419-2006-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A., Rdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00725-2006-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Bittencourt da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Bittencourt da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Barbosa Cunha [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRdo: Lira e Valadares Clínica e Operadora de Plano de Saúde Ltda [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Barbosa Cunha\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 92: Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00185-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Miranda do Nascimento [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRdo: Praia Leste Empreendimentos Ltda (Agua Mineral Costa Verde) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Miranda do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wanderlei Hipolito do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebate Construtora Ltda, Rte Wanderlei Hipolito do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2002-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VANIA CELESTIANO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: Mauro Santiago Vaitsman, Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)], Rdo: Maria de Fatima Santos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA, Rte VANIA CELESTIANO DA SILVA\r\n\r\nComparecer para exame e homologação do acordo, independente de designação de audiência. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2007-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walquiria Janeth Correa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walquiria Janeth Correa\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 00822-2006-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Igor do Amaral [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca LTDA, Rte Igor do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2001-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILSON NASCIMENTO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPR.TRANS.TUR.STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 907:\".....suspendo a presente execução pelo prazo de um ano, conforme termo da Res Adm 06/2006/TRT.\r\n\r\nProcesso: 00914-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo César de Paula Ferreira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: N. Vieira Filho Mercearia ME [Adv. Flávio de Araujo Silva (OAB: RJ 146213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo N. Vieira Filho Mercearia ME, Rte Paulo César de Paula Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2001-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DARSONE FONSECA DE LIMA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: KOFFEE E KOISAS ALIM BUFFET E ENTRETENIM LTDA [Adv. Leila Aparecida Machado da Silva Maia (OAB: RJ 39245 - D)], Rdo: FERTECO MINERACOES S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERTECO MINERACOES S.A., Rdo KOFFEE E KOISAS ALIM BUFFET E ENTRETENIM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antônio Wagner da Conceição [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRdo: Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antônio Wagner da Conceição, Rdo Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edival Domiciano da Cruz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Vital Gouveia [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edival Domiciano da Cruz, Rdo Roberto Vital Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Amaral Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Amaral Filho\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 464, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2003-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO LIMA FIRMES [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: Edilson Moraes Bezerra de Mello, Rdo: KATIA ROSANE DE CASTRO E SOUZA, Rdo: Colegio Castro e Souza Ltda., Rdo: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO LIMA FIRMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155:\"...supendo a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Res Adm 06/2006 TRT/RJ.\"\r\n\r\nProcesso: 01242-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucio Ledo da Cruz [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRdo: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Club Med Brasil S.A., Rte Lucio Ledo da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ricardo Goulart da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRdo: Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda [Adv. Sergio Ricardo Castro Aderne de Oliveira (OAB: RJ 96835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2007-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcela Gomes dos Santos (assistida por Marcia Gomes da Fonseca) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Wanderley Lemes de Camargo, Rdo: Marco Antonio G. de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcela Gomes dos Santos (assistida por Marcia Gomes da Fonseca)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44:\"...supendo a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Res Adm 06/2006 TRT/RJ.\"\r\n\r\nId: 668488"
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                                "7ª VARA DE NITERÓI\r\n\r\nEdital de Praça - Expediente do dia 26/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/10/2008 às 13:00 horas, em não havendo licitantes fica desde já designada a 2ª praça para o dia 14/11/08 às 13:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 01128-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Rodrigues de Sousa e Outros. Adv.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB.: RJ 72563 D\r\n\r\nRdo: Cinetur Turismo Ltda e Outros. Adv.: Ubirajara Amorim Ribeiro OAB.: RJ 24283 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Marca LG, modelo WGM 106, de 10.000 BTU's, perfeito estado de funcionamento. avaliado em 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Itaipu, 1287, Itaipu, NITEROI, 24340-005 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.200,00\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renan de Attayde Barros de Souza e Outros. Adv.: Anselmo Torres de Castro OAB.: RJ 62612 D\r\n\r\nRdo: Amw Professores Associados Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Marca Consul, na cor beje, de 7.500 BTU's, sem registro visível, no estado de uso. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde do Branco, 360, loja 03, parte L. 326, Centro, NITEROI, 24020-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-247-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Simone Benvindo Pereira e Outros. Adv.: Amaurilio Ferreira Barbosa OAB.: RJ 53934 D\r\n\r\nRdo: Trillion Comercio e Confeccoes Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Em couro preto, com encosto alto, em tiras, bom estado de conservação. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n4 - Marca Consul Air Master, 12.000 BTU's, cor gelo, funcionando, bom estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia de Icaraí, 509/1501, Icaraí, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - De designer, modelo Le Courbusier, estrutura em alumínio, com assento e encosto em pele de vaca, bege e marrom, com cromado corroído. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n6 - Em madeira preta, porta livros, com designer, Machintoschi, bom estado. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Nilo Peçanha, 90/1103, Ingá, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nProcesso: 02037-2007-247-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Maria da Gloria Godoi de Moraes e Outros. \r\n\r\nExdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n7 - Pequenos, em laminado, na cor bege, marca Bortolini, em bom estado, com duas portas cada um, com chave, medindo cerca de 0,9 m de largura, 0,7 m de altura e 0,5 m de profundidade. avaliado em 240,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 836, Centro, NITEROI, 24020-077 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 240,00\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-247-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Romildo da Silva e Outros. Adv.: Fabio Arantes Salgado OAB.: RJ 82162 D\r\n\r\nRdo: Partners Comercio de Alimentos (Hum Grau) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - De madeira maciça, mogno, medindo, aproximadamente, 0,70 m x 0,70 m, com os pés em madeira, fixados no centro do tampo, formando ângulos de 90 graus enter si, tampo da mesa sendo o centro em fórmica. avaliado em 300,00\r\n\r\n9 - Em madeira maciça, sendo o encosto trabalhado, com três ripas e o assento também em madeira. avaliado em 420,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Quintino Bocaiuva, 463, frente, quadra 01, lote 16, São Francisco, NITEROI, 24380-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 720,00\r\n\r\nProcesso: 00969-2007-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Luiza Figueiredo Quintanilha e Outros. Adv.: Marcos Chehab Maleson OAB.: RJ 100223 D\r\n\r\nRdo: Instituto Cultural Resende Costa e Outros. Adv.: Sergio Pereira Braga OAB.: RJ 42507 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Escolares, pequenas, na cor azul. avaliado em 330,00\r\n\r\n11 - SAMSUNG, Sysmaster 550. avaliado em 180,00\r\n\r\n12 - giratória, diretor, na cor preta. avaliado em 100,00\r\n\r\n13 - Com seis cadeiras cada, tipo hexagonal, colorida. avaliado em 150,00\r\n\r\n14 - SVMP, de 20 polegadas, em funcionamento. avaliado em 100,00\r\n\r\n15 - Escolares, na cor coral. avaliado em 210,00\r\n\r\n16 - ADC Spectrum, de 14 polegadas. avaliado em 180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Melo, 44, Recanto, Itaipuaçu, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.250,00\r\n\r\nProcesso: 01229-2006-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Cardozo Freire e Outros. Adv.: Alexandre Collares OAB.: RJ 83649 D\r\n\r\nRdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda e Outros. Adv.: Jeferson Sarandy Brandao OAB.: RJ 127348 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - marca GM, modelo Blazer Executive, gasolina, ano de fabricação 1998, modelo 1998, na cor branca, com banco de couro, roda de liga leve, câmbio automático, com kit gás, em bom estado geral. avaliado em 28.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Visconde de Sepetiba, 38, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 28.000,00\r\n\r\nProcesso: 02222-2006-247-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Shirley Fernandes Barbosa e Outros. Adv.: Andre Paulino OAB.: RJ 91690 D\r\n\r\nRdo: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. e Outros. Adv.: Bianca Witka Pereira OAB.: RJ 135940 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n18 - Refrigerado, aberto, marca HSMANN, medindo, aproximadamente, 3,60 m, regular estado. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Moreira César, 323, Icaraí, NITEROI, 24230-053 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 02291-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Caetano Fropiano Silva Junior e Outros. Adv.: Grace Paes dos Santos OAB.: RJ 74495 D\r\n\r\nRdo: Ama Video Projetos e Sistemas Eletronicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n19 - De escritório, em estado de uso. avaliado em 1.650,00\r\n\r\n20 - De 11.000 BTU's, em estado de uso, sem marca aparente. avaliado em 500,00\r\n\r\n21 - De 30.000 BTU's, marca CONSUL, em estado de uso. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n22 - Completos, com monitores de 14 polegadas, sendo um AOC e quatro SAMSUNG, em estado de uso. avaliado em 3.000,00\r\n\r\n23 - CONSUL Compact 120 refrigerador, em estado de uso, na cor branca. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cadete Xavier Leal, 23, Centro, NITEROI, 24020-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.450,00\r\n\r\nProcesso: 01986-2007-247-01-00-4 - CPEX\r\n\r\nExte: Jean Magela Matos e Outros. \r\n\r\nExdo: Elizabeth Cianeli de Oliveira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n24 - Marca GREE Gold Mayer, na cor gelo, em bom estado de uso, aproximadamente 7.000 BTU's. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos Maximiniano, 19, Fonseca, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 7a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av Ernani do Amaral Peixoto, 232, 7o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 31/10/2008 às 13:15 horas, em não havendo licitantes, fica desde já designada a 2ª praça para o dia 14/11/08 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 00948-2008-247-01-00-5 - CPEX\r\n\r\nExte: José Onofre de Souza e Outros. \r\n\r\nExdo: Construtora Oceânica Ltda. + 02 e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - De escritório, em fórmica fosca, duas portas, com duas prateleiras, bom estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n2 - LCD, de 14 polegadas, colorido, um da marca DELL e outro da marca PROVIEW, excelente estado, funcionando. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - Multifuncional, HP, PJC-2355, com copiadora e scanner, cor cinza azulada, estado de semi-nova, funcionando. avaliado em 450,00\r\n\r\n4 - Laser Jet, 1100, HP, cor gelo, bom estado, funcionando. avaliado em 380,00\r\n\r\n5 - DELL, modelo DMO 51, Pentium IV, 2,80 GHZ, 504MB, HD 71, 46 B, cor cinza com prata, estado de semi-novos, funcionando. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Sebastião, 18/503, Ingá, NITEROI, 24210-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.230,00\r\n\r\nProcesso: 01720-2007-247-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Marta da Silva Diniz e Outros. \r\n\r\nExdo: Meg Com Moveis Utilidades Domesticas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Vertical, marca Consul, modelo Gran Luxo, aproximadamente 340 litros, cor bege, estado regular de conservação, funcionando. avaliado em 700,00\r\n\r\n7 - Colorida, 20 polegadas, marca SANYO, cor preta, funcionando, bom estado de conservação. avaliado em 500,00\r\n\r\n8 - Marca Nardelli, modelo LAZIO, cor branca, do tamanho de um microondas, estado regular de conservação, funcionando. avaliado em 300,00\r\n\r\n9 - De dois lugares, em tecido rajado cinza, com almofadas soltas no assento, bom estado de conservação. avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Artur Tibau, 30, apto. 1302, São Domingos, NITEROI, 24210-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.150,00\r\n\r\nProcesso: 00165-2008-247-01-00-1 - CPEX\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social e Outros. \r\n\r\nExdo: Lithos Comercio de Roupas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - Cor gelo, marca Consul Air Master, 12.000 BTU's, funcionando, bom estado. avaliado em 1.300,00\r\n\r\n11 - De três lugares, em tecido bege cru, com almofadas soltas. avaliado em 700,00\r\n\r\n12 - De 29 polegadas, marca SONY, funcionando, bom estado. avaliado em 900,00\r\n\r\n13 - Em palhinha no assento, com estrutura arredondada de madeira clara, bom estado. avaliado em 150,00\r\n\r\n14 - Duplex, Brastemp, modelo 440, cor bege, funcionando. avaliado em 600,00\r\n\r\n15 - Em couro preto, com espaldar alto, bom estado. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praia de Icaraí, 509, apto 1501 , Icaraí, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.650,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 667338"
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                                "Edital de Praça – 22/09/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/11/2008 às 14:30 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 19/11/2008 às 14:30.\r\n\r\nProcesso: 01417-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Guimarães Cerqueira e Outros. Adv.: Carlos André Rodrigues Pedrazzi OAB.: RJ 59820 D\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypú Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 334 (trezentos e trinta e quatro) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 3.340 metros, linha 9.000, código 09150.40-4, emb. 11, cor 019, cada galão avaliado em R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos), avaliado em 1.883,76\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.883,76\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/11/2008 às 14:25 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 19/11/2008 às 14:25.\r\n\r\nProcesso: 01416-2007-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Rosa Campos e Outros. Adv.: Carlos André Rodrigues Pedrazzi OAB.: RJ 59820 D\r\n\r\nRdo: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. e Outros. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 84 (oitenta e quatro) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 840 metros, linha 9.000, código 09150.40-4, emb. 11, cor 021, cada galão avaliado em R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos), avaliado em 473,76\r\n\r\n2 - 1.744 (um mil, setecentos e quarenta e quatro) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 17.440 metros, linha 9.000, código 09150.40-4, emb. 11, cor 022, cada galão avaliado em R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos), avaliado em 9.836,16\r\n\r\n3 - 184 (cento e oitenta e quatro) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 1.840 metros, linha 9.000, código 09150.40-4, emb. 11, cor 020, cada galão avaliado em R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos), avaliado em 1.037,76\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.347,68\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/11/2008 às 14:20 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 19/11/2008 às 14:20.\r\n\r\nQuebra Processo: 01100-2004-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEDIMAR DAUDT e Outros. Adv.: Rubeny Martins Sardinha OAB.: RJ 41082 D\r\n\r\nRdo: M.H.S. MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S/A e Outros. Adv.: Reynaldo Ramos Valenca OAB.: RJ 29027 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) impressora jato de tinta marca Canon, modelo S-330, código 115620, no estado, em funcionamento, avaliado em 100,00\r\n\r\n2 - 01 (uma) impressora laser HP LJ-1015, código 120959, no estado, em funcionamento, avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - 01 (um) microcomputador AMD Duron, processador 945 Mhz, 376Mb de RAM, HD com 80 Gb, CD ROM LG, monitor Philips, teclado, mouse, no estado, em funcionamento, avaliado em 650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nossa Senhora do Amparo, 3736, Conselheiro Paulino, NOVA FRIBURGO, 28635-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/11/2008 às 14:15 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 19/11/2008 às 14:15.\r\n\r\nProcesso: 00348-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JUACIR RAPOSO PINHEIRO e Outros. Adv.: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB.: RJ 59820 D\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A e Outros. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 337 (trezentos e trinta e sete) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 3.370 metros, linha 9.000, código 09150.40-4, emb. 11, cor 013, cada galão avaliado em R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos), avaliado em 1.900,68\r\n\r\n2 - 11 (onze) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 110 metros, linha 9000, código 09150.40-4, emb. 11, cor 008, cada galão avaliado em R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos),\r\n\r\navaliado em 62,04\r\n\r\n3 - 206 (duzentos e seis) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 2.060 metros, linha 9.000, código 09150.40-4, emb. 11, cor 011, cada galão avaliado em R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos), avaliado em 1.161,84\r\n\r\n4 - 377 (trezentos e sessenta e sete) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 3.770 metros, linha 9.000, código 09150.40-4, emb. 11, cor 012, cada galão avaliado em R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos), avaliado em 2.126,28\r\n\r\n5 - 50 (cinqüenta) galões de rendado de algodão, cada um com 10 metros, totalizando 500 metros, linha 9.000, código 09150.40-4, emb. 11, cor 009, cada galão avaliado em R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos), avaliado em 282,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.532,84\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/11/2008 às 14:10 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 19/11/2008 às 14:10.\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mislene Lemos de Abreu e Outros. \r\n\r\nRdo: Patricia Dias de Lemos Leal e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 4.154 (quatro mil, cento e cinqüenta e quatro) calcinhas semiprontas, de viscolycra, em cores variadas, cada peça avaliada em R$ 0,85 (oitenta e e cinco centavos), avaliado em 3.530,90\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José do Patrocínio, 30, Cordoeira, NOVA FRIBURGO, 28613-630 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.530,90\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/11/2008 às 14:05 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 19/11/2008 às 14:05.\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Noel Nunes de Oliveira e Outros. Adv.: Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB.: RJ 59820 D\r\n\r\nRdo: Fabrica YPU Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. e Outros. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1170 (mil, cento e setenta) galões de rendado de algodão, cada um com 10 (dez) metros, totalizando 11700 metros, linha 9000, código 09150.40-4, emb. 11, cor 007, cada galão avaliado em R$ 5,64 (cinco reais e sessenta e quatro centavos) avaliado em 6.598,80\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Maximiliano Falck, 380, Ypu, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.598,80\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 12/11/2008 às 14:00 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 19/11/2008 às 14:00.\r\n\r\nProcesso: 00181-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dalmir Santos Costa e Outros. Adv.: Jose Maria Savergnini OAB.: RJ 74611 D\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades Sociedade Anonima (Ponto Frio) e Outros. Adv.: Francisco Jose Medina Maia OAB.: RJ 50835 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) aparelhos de TV de Plasma AMB Philips 50, PF 9630, cor prata, novos, bivolt, medindo 127,5cm de altura por 9,8cm de profundidade, cada um avaliado em R$ 17.999,00 (dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais), avaliado em 35.998,00\r\n\r\n2 - 01 (um) refrigerador Consul CRD38D, novo, cor branca, medindo 1,70cm de altura por 62,5cm de largura por 71cm de profundidade, avaliado em 1.399,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Moisés Amélio, 17 lojas 201/242, Cadima Shopping, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 37.397,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo situado(a) à Av. Alberto Braune, 128, 2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610-170 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 11/11/2008 às 14:30 horas. Não havendo licitante, fica desde já designada nova Praça para o dia 18/11/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01477-2001-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA BRUST e Outros. Adv.: Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB.: RJ 72284 D\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A e Outros. Adv.: Arildo da Silva Alves OAB.: RJ 33807 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) tear eletrônico de agulhas, marca Bonas, modelo Varitex, constituído do sistema de tecelagem Jacquard, cor predominante verde, identificado pelo número patrimonial 153, com motor elétrico de propulsão, mantido em perfeito estado de conservação e funcionamento na Seção I de tecelagem do estabelecimento fabril da executada, avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypú, NOVA FRIBURGO, 28613-490 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 664459"
                            ],
                            "664460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02041-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Carvalho Navega [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Brito (OAB: RJ 63158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nivaldo Carvalho Navega, Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDar vista da atualização dos cálculos de fls. 61, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02045-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adao Luiz Jordao Balbino [Adv. Goncala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - Nitcoop, Rdo: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Luiz Jordao Balbino\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, de fls. 48, por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02046-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eva Maria Jordao Balbino [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Nova Friburgo, Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi - Nitcoop\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Maria Jordao Balbino\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculosde fls. 51, por 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02075-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANDA LUZIA BERCOT DA SILVA [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANDA LUZIA BERCOT DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01901-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sirlei Manoel de Aguiar [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Lider Ltda. [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sirlei Manoel de Aguiar\r\n\r\nVista do oficio de fls.189, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01902-2006-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes da Conceicao Souza [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Guilherme Daniel de Paula, Rdo: Valeria Maria do Espirito Santo de Paula [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Valeria Maria do Espirito Santo de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 02094-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EDIBERTO BRAGA DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBERTO MALHEIRO VARAJAO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EDIBERTO BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaristo Luiz dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaristo Luiz dos Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01952-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Araujo Honorio Moreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 02018-2000-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: Leandro Antonio Raeder [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)], Rdo: CENTRO COMUNITARIO JOAO HENRIQUE RAEDER [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA RENATA OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00983-2008-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Chaussa Lima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Chaussa Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls29: RDO - mudou-se. .\r\n\r\nProcesso: 00074-1998-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DIDIER RICARDO MAIA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANE AVELLAR CORTEZ *(NEW BOYS SERVICOS) [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIDIER RICARDO MAIA, Rdo ROSANE AVELLAR CORTEZ *(NEW BOYS SERVICOS)\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00060-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS [Adv. Denise Schimidt Vieira (OAB: RJ 113346 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2008-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Amaral [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social NUCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Amaral\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls14. .\r\n\r\nProcesso: 01487-2003-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA CATERINA CASSANO [Adv. Rosangela Caterina Cassano (OAB: RJ 111464 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00500-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Morais de Andrade [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Campanhola Besrera\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Morais de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 35, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00441-2003-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMIR BRANDT DO AMOR DIVINO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: ALBANO TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMIR BRANDT DO AMOR DIVINO\r\n\r\nDar vista, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2002-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ENIR CRISTINA AMADOR [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA ENIR CRISTINA AMADOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01676-2002-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ROQUE SILVA [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL ROQUE SILVA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nId: 664460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "667621": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-225-01-00-4 - RT - Edital de Not. no.0057/2008 - Arq.0020/2008-Exp.26/09/2008.\r\n\r\nRte: Maria Tereza de Souza\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/10/2008, as 09:50 , nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de c confissao. \r\n\r\n2)Os processos sujeitos ao rito sumarissimo a intimacao de testemunha esta condicionada a comprovacao em audiencia do convite(Art.852-H, paragrafo 3o,da CLT).\r\n\r\n3)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante,de sua CTPS e o reclamado, atraves de socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art.1o. Alinea \"C\" do provimento 12/92, publicado no D.O.. parte III 23.10.92.\r\n\r\n5)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(Art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do Artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 667621"
                            ],
                            "667681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/09/2008\r\n\r\nProcesso: 01170-2008-225-01-00-4 - RT-EDITAL DE NOTIFICACAO -LOTE no.0057-2008- ARQ.0020-2008.\r\n\r\nRte: Maria Tereza de Souza\r\n\r\nRdo: Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Doutor Manoel Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15/10/2008, as 09:50 hs, nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de c confissao. \r\n\r\n2)Os processos sujeitos ao rito sumarissimo a intimacao de testemunha esta condicionada a comprovacao em audiencia do convite(Art.852-H, paragrafo 3o,da CLT).\r\n\r\n3)As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante,de sua CTPS e o reclamado, atraves de socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art.1o. Alinea \"C\" do provimento 12/92, publicado no D.O.. parte III 23.10.92.\r\n\r\n5)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(Art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do Artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 667681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "663669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00027-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da convolacao em penhora dos depósitos recursais de fls. 78 e 136. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CONRADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LESP CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CONRADO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica, que devera indicar novos meios de prosseguimento em 30 dias. Conforme despacho de fls. 86. .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Mauro de Jesus Magalhaes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: Shopping Informatica Games Telefonia e Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Mauro de Jesus Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose da Costa Filho [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRdo: Iserhard Agro Industrial Ltda. [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose da Costa Filho, Rdo Iserhard Agro Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas no valor de R$ 300,00, pelo autor, isento. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2000-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON LIMA LOPES [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA N SRA DAS GRACAS LTD [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON LIMA LOPES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joelson Medeiros Vieira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais\r\n\r\nVenha com a comprovacao das custas e recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2008-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laureni Chagas Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Antunes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Antunes, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.\r\n\r\nRte: Informar nos autos sobre o cumprimento integral do acordo, em 5 dias.\r\n\r\nRda: Comprovar o deposito das custas de fls. 123. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Nobrega de Farias [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRdo: Icatel Telematica Serv e Comercio Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Nobrega de Farias\r\n\r\nDeferido a dilatacao do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Danielly de Oliveira Ferreira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Bazar Sarlo Aluguel de Som e Imagem [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bazar Sarlo Aluguel de Som e Imagem\r\n\r\nNegado seguimento ao R.O., eis que deserto. .\r\n\r\nProcesso: 02376-2002-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GELSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GELSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara n. 3334/2008, Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 02242-2006-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Adriano Manhaes de Almeida [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimento Maua S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimento Maua S.A., Rte Jorge Adriano Manhaes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Procedente em Parte, prazo de 8 dias, custas no valor de R$ 200,00 pela re. .\r\n\r\nProcesso: 01924-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Denise Franco Aguiar Peres [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: Trower Calcados e Complementos Ltda. Epp Sonho dos Pes [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Franco Aguiar Peres, Rdo Trower Calcados e Complementos Ltda. Epp Sonho dos Pes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01798-1997-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA, Rdo VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nRda: Ciencia da expedicao do alvara n. 409/2008- CEF.\r\n\r\nRte: Ciencia dos documentos juntados pela re, as fls. 305 ..... .\r\n\r\nProcesso: 01858-2000-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 01773-2002-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO PINTO DE CARVALHO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: CETRO ARTEFATOS DE CIMENTO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justica, bem como requerer o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01670-2008-263-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Atacado e Mercado Capistrano do Ceasa Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcos Henrique Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atacado e Mercado Capistrano do Ceasa Ltda.\r\n\r\nVenha com o deposito em 5 dias, pena de extinçao. .\r\n\r\nProcesso: 03212-2005-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erika Santos de Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03137-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA GONCALVES GOMES [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 03076-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Neilson dos Santos Pereira [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neilson dos Santos Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 03035-1998-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MILIS RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais. conforme despacho de fls. 376. .\r\n\r\nProcesso: 02728-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS ALFREDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA, Rte LUIZ CARLOS ALFREDO\r\n\r\nVirem no prazo de 5 dias com a discriminacao das parcelas tributaves para calculo do IR, devendo ser observado o Prov. 01/03 da DGJT/TST e decisao tansitada em julgado, sob pena de ser liberada a respectiva aliquota incidente para a Receita Federal, quando da liberacao do alvara. \r\n\r\nNo mesmo prazo devera a re comprovar a cota previdenciaria incidente e custas, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 02677-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Santos Vieira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravo Logistica e Distribuicao [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bravo Logistica e Distribuicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02586-2007-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Eraldo Cortes Ferreira [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRdo: Toquetto Marcenaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Eraldo Cortes Ferreira\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. .\r\n\r\nProcesso: 02438-1997-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA DE FATIMA GOMES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO B BRAUN S/A [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO B BRAUN S/A\r\n\r\nComprovar nos autos a cota previdenciaria devida, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: LUDOVINA DA CAMARA [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DULCINEA GONCALVES DA SILVA, Rdo LUDOVINA DA CAMARA\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. \r\n\r\nProcesso: 01251-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elias Lima Vianna [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Naveg Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Lima Vianna, Rdo Naveg Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas no valor de R$ 200,00 pela re. .\r\n\r\nProcesso: 01122-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Alves Sodre [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-263-01-00-9 - CPN\r\n\r\nRte: Angelina Cano Rangel [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Rycano Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angelina Cano Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01047-2000-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA ANTUNES PEREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIETA COELHO [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA CRISTINA ANTUNES PEREIRA, Rdo MARIETA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Improcedente.\r\n\r\nProcesso: 00971-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Souza Serapiao [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Servicos Medicos Sao Jose Ltda. [Adv. Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Souza Serapiao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Conforme despacho de fls. 127. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS LUIZ FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PEREIRA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 71: indeferido o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2006-263-01-00-4 - ADIV\r\n\r\nAut: Viviane Alves Barros [Adv. Tania Maria Pereira de Araujo (OAB: RJ 87953 - D)]\r\n\r\nReu: Fraspol Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00819-2002-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL PEREIRA [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS LUIZ FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. de fls. 71: Indeferido o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Santos Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Savi Video Locadora Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Santos Silva, Rdo Savi Video Locadora Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00623-2002-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DA SILVA LUIZ [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: SOBRAL E SAIDE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00521-2001-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA\r\n\r\nCcomprovar o deposito do saldo da execucao, apontado na promocao de fls. 135, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00299-2004-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL ALVES DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAF GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAPHAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01289-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Oliveira Garcia [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Distrilul Perfumaria Ltda. ME [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Oliveira Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de parcelamento da divida. .\r\n\r\nProcesso: 01490-1998-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIOS B BRAUN SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 321: Indeferido o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2008-263-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Organizações Mendes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgdo: Deizelaine Helena do Vale Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Organizações Mendes Ltda.\r\n\r\nVenha com o deposito em 5 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2008-263-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Elaine Claudia Souza da Silva - Padaria - ME [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nCgdo: Francisco Geovar de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elaine Claudia Souza da Silva - Padaria - ME\r\n\r\nVenha com o deposito em 5 dias, pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 01700-2008-263-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Condomínio Residencial Almirante Cox - Centro de Desenvolvimento Comunitário [Adv. Joilson dos Stos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ronaldo Muniz Bitler\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Residencial Almirante Cox - Centro de Desenvolvimento Comunitário\r\n\r\nVenha com o deposito em 5 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01774-1994-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA LEAL GAMA DA SILVA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMUS CONFECCAO LTDA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALERIA LEAL GAMA DA SILVA\r\n\r\nCiencia da expedicao do alvara n. 3015/2008, Banco do Brasil .\r\n\r\nProcesso: 02559-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ivonei de Alcantara Martins [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivonei de Alcantara Martins, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02070-1997-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOUZA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao: Improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 02089-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Figueira Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Acougue Predileto Ltda. [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acougue Predileto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02197-2002-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOZELI DE SOUZA MOREIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOZELI DE SOUZA MOREIRA, Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nVirem em 5 dias, com a discriminacao das parcelas tributaveis de IR, conforme despacho de fls. 332. .\r\n\r\nProcesso: 02924-1996-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO JOSE SILVA [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa (OAB: RJ 82268 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO JOSE SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara n. 3335/2008, Bando do Brasil .\r\n\r\nId: 663669"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "668169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00972-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josias Telles [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria da Penha Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Telles\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosilea de Jesus Moreira de Oliveira [Adv. Cyla Machado Ramos (OAB: RJ 11541 - D)]\r\n\r\nRdo: Cetro - Artefatos de Cimento, Rdo: Romulo Cesar Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilea de Jesus Moreira de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02796-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pereira Ayres [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Naveg Reparos Navais Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Pereira Ayres\r\n\r\nVir com emenda substitutiva, em 10 dias adicionais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00975-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Lourenco Vilela [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRdo: G Trade Empreendimentos e Participacoes Imobiliarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Lourenco Vilela\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Murilo Ribeiro de Abreu Filho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Moveis Com Arte Mp do Sr Jsue Gaspar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Murilo Ribeiro de Abreu Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00899-2008-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Leandro dos Reis Barboza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Transmudancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Leandro dos Reis Barboza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Bessa dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Rdo: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Bessa dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Pereira Ferreira [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nRdo: Pit Car Rio Comercio e Servicos Automobilisticos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 29/01/2009, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00959-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Decal Naval Industria Ltda.ME, Rdo: Pepsico do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Alberto de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00087-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Graciane Neves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Fic Promotora de Vendas [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciane Neves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Mercearia Varsilva Ltda. [Adv. Julio Cesar Moura (OAB: RJ 95259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar e Mercearia Varsilva Ltda., Rte Sandro Rodrigues da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.1069/1074, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00885-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Mendes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Renato Mendes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.58/62, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00940-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Solange Campos de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Amaracy Maciel Feitosa [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amaracy Maciel Feitosa, Rte Solange Campos de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinariode fls.38/42, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00941-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kayo Cesar Gomes de Alcantara [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlanta 178 Artefatos de Madeira e Iluminacao Ltda.ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atlanta 178 Artefatos de Madeira e Iluminacao Ltda.ME, Rte Kayo Cesar Gomes de Alcantara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.34/36, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00943-2006-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Orgelo da Silva Gomes [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRdo: T & C 2005 Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orgelo da Silva Gomes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00945-2007-264-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauriceia da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema (Massa Falida de ) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Piracema (Massa Falida de ), Rte Mauriceia da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.24/28, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00540-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Maria Virtuoso [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Maria Virtuoso\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fl.44, bem como da decretação da falência da Ré, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00585-2006-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lia Marcia Nobel de Souza Palmeira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRdo: Orelha de Itauna Supermercado Ltda, Rdo: Mercadinho Mina de Ouro do Bandeirante Ltda - ME [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lia Marcia Nobel de Souza Palmeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00626-2008-264-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nCgdo: Eduardo Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00687-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Eunice Cordeiro [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTI: Cristiane dos Santos Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Eunice Cordeiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Vicente dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Mastec Brasil S.A.(Massa Falida de), Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ ofício de fls.106/199, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00774-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Flavio de Souza Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME\r\n\r\nCiência do bloqueio de seus créditos, no valor de R$ 5.651,31, conforme Ofício recebido do Banco do Brasil ( fl.40). Prazo de 05 dias\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00718-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena de Almeida Correa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Cecilia Meirelles Ltda. [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena de Almeida Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Ribeiro [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)]\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Rdo: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00262-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Correa de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. - RIOSEG [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Correa de Souza, Rdo Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. - RIOSEG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.49/52, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Machado da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Curso Goncalves Ledo Ltda. Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00386-2006-264-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Valeria Moura Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nSPDO: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Valeria Moura Rocha\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nId: 668169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "668105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 29/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00228-2000-321-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: MARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: COLEGIO SUMARE DE MERITI LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, cópia do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 668105"
                            ],
                            "668106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/09/2008\r\n\r\nProcesso: 00159-1997-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE NILTON BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nRdo: METALUP METALURGICA USINAGEM DE PRECISAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NEIVALDO DA PENHA , VALTER BASILIO DE AGUIAR , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00230-2005-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Menezes\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Garção Junior, Claudio Fernandes dos Santos, Fernando Cesar dos Reis Oliveira e Antonio Carlos Franca Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Phelipe Faria Chouin\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00388-1994-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE MERCES DE MATTOS\r\n\r\nRdo: M B N - CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Lino Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson da Silva Lima\r\n\r\nRdo: Rampazzo Araujo Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rampazzo Araujo Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 94 e pagamento em 48 horas, sob pena de execução mediante BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 00688-2002-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLESO FRANCISCO ANDREZO\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (n/p do Sócio ADISBENI DE ABREU MARTINS) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO DA SILVA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Dias dos Santos\r\n\r\nRdo: Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda A/C Norma Pradera Guimarães e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alpha White Conservacao e Limpeza Ltda A/C Norma Pradera Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, cuja parte conclusiva segue transcrita: \"julga PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos para condenar as Rés, sendo a 2ª em caráter subsidiário\". Prazo de o8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rene Lacerda Leite\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR, CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, FERNANDO CESAR DOS REIS OLIVEIRA E ANTONIO CARLOS FRANCA RAMALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane D´Avila de Almeida Martins\r\n\r\nRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES e SILVANA ALVES DA COSTA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NATIVA NATUS DE MERITI A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES E SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 86/91, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2002-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA RODRIGUES FRAGA\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO ROJÃO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01105-2007-321-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Daniele de Mattos\r\n\r\nReu: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Alexandre Andrion de Moraes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 44 foi convolado em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 01311-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Jose Cardoso Filho\r\n\r\nRdo: Transmaxport Transportes e Servicos Expressos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01312-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ferreira Felipe\r\n\r\nRdo: Transmaxport Transportes e Servicos Expressos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01383-1992-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENALDO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nRdo: GELO REAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON DA CRUZ MIRANDA, GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR E GUIOMAR DA CRUZ MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2002-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILMA BARBOSA DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nRdo: CHADIA DE MERITI MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMINE TUFFI KALAOUN e MARIA DE FATIMA DE SOUZA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01722-2006-321-01-00-5 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Piam Industria e Comercio de Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SEVERINO FREIRE DE CALDAS e JURACYARA DA SILVA CALDAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02197-2005-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leila Pires Bertrone\r\n\r\nRdo: Colégio Rovani Ltda sucessor de Joaquim Conceição Dantas e Cia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m VANIA MARIA SOARES LUCAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02195-2001-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DEOLINDA DE FONTES VIEIRA\r\n\r\nRdo: MERCADO EXITO DE ARARUAMA(SUCESSORA DE MERCADO RIBEIRO ALVIM)\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ROBERTO DOS SANTOS e EDUARDO ALEXANDRE DE FARIAS GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02280-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Lina Guimaraes\r\n\r\nRdo: Nova Forte Centro de Formacao de Vigilantes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO e LÍVIO MOTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/82 e do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02340-1998-321-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nRdo: CIA TUKY INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO GEORGES KHOURT e DOMINGOS CESAR RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02324-2004-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOMES SOARES\r\n\r\nRdo: ZAPP-ZIGG E ZAGG GRANDE RIO MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IZA DIAS VALENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02510-2000-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA VIANA DA SILVA\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Lins Lyra\r\n\r\nRdo: H.Q.Z. Cursos S/S Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m H.Q.Z. Cursos S/S Ltda, H.Q.Z Cursos S/A Ltda, HQZ Cursos S/S Ltda), Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no valor de R$ 7.141,86 no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 668106"
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                            "668047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01968-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gomes de Farias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Doules Material de Construcao Gas e Agua Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Gomes de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-1997-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRdo: LAK SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL GOMES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls JuCERJA .\r\n\r\nProcesso: 02059-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA DO CARMO MARTINS [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRdo: L.C.S. EFFICIENT - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA DO CARMO MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02049-2002-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES SANTANA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRdo: ANLUI INDUSTRIA E ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES SANTANA\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo o endereco atual do socio para a devida citacao. .\r\n\r\nProcesso: 01922-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cecilia da Silva Marques [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa-Natus de Meriti Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cecilia da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01926-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Farias Barbosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Sa Oliveira 2001 Mantelc Comercio e Representacoes 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Farias Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02025-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Faria Marcelino [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Transportadora e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 , em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 02020-2001-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE VIEIRA NASCIMENTO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: RIMU\"S SERVICOS EM GERAL [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 113 ...bacen jud infrutifero,.\r\n\r\nProcesso: 00167-2008-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Soares Belo [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: M.D.Araújo Locação de Materiais para Festas e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Soares Belo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 25 ......bacen jud infrutifero por nao possuir a Rda conta corrente em Instituicao Financeira.\r\n\r\nProcesso: 01451-2002-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA [Adv. Wilson Noroes do Nascimento (OAB: RJ 69935 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DE DEF.DIREITOS HUMANOS D.MAURO MORELI [Adv. Gleyde Selma da Hora (OAB: RJ 67226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA LUCIA BENICIO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 157 ,...bacen jud infrutifero por nao possuir a Rda conta corrente em Instituicao Financeira.\r\n\r\nProcesso: 01807-2008-322-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Alves Ltda. [Adv. Renato Dornellas Hadid (OAB: RJ 70776 - D)]\r\n\r\nCgdo: João Victor Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Alves Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01798-2008-322-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Pardella Suluções em Comunicação Visual Ltda. ME [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nCgdo: Adriano Moraes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pardella Suluções em Comunicação Visual Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. .\r\n\r\nProcesso: 01932-1998-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIFRANCE DONATA DA CONCEICAO [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: MENINADA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIFRANCE DONATA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 176 ...bacen jud infrutifero.\r\n\r\nProcesso: 01132-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO CASTRO DO NASCIMENTO [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRdo: FLASH SERVICOS EM GERAL [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls . ....bacen Jud infrutifero.\r\n\r\nId: 668047"
                            ],
                            "668090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01465-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Luiz do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Me [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Me, Rte Valmir Luiz do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00426-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Deise Barreto Diniz [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Trakinas 2006 Moda Feminina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Barreto Diniz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2008-322-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercadinho M. C. M Rocha Ltda. [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nCgdo: Fabio Bezerra de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercadinho M. C. M Rocha Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido ao consignatario, em 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01822-2008-322-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Mercadinho M. C. M Rocha Ltda. [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Antônio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercadinho M. C. M Rocha Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido ao consignatario, em 30 dias, .\r\n\r\nProcesso: 01743-2001-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA PERCU GUERRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TUKY INDUSTRIAL [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA PERCU GUERRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 164. ...indefiro.\r\n\r\nProcesso: 01941-2007-322-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nReu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Robert Martins de Souza (OAB: RJ 140862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sendas Distribuidora SA, Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 94 ...Rejeito de plano.......\r\n\r\nProcesso: 00977-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Canuto da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Americo Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Canuto da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 18 .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marleni Martins Maciel [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante - Aceb\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marleni Martins Maciel\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01231-1995-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRdo: URANIO PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio de Souza Videira Gomes \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 176 ...Defiro.\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliel Soares de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s) [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliel Soares de Oliveira, Rdo Papelaria e Bazar Matriz de Meriti Ltda (Tid´s)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.306,31 equivalente a 193.955,72 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00154-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Celia Maria Dias Alves Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 278 verso ...convolado em penhora o valor de fls 273\r\n\r\nProcesso: 01814-2007-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa dos Santos Teixeira [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: Elisaline Comercio de Metais Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elisaline Comercio de Metais Ltda, Rte Vanessa dos Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.175,81, equivalente a 214.243,37 Trs .\r\n\r\nId: 668090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "667660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00073-2000-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA CASTRO [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Edir Jose Pereira (OAB: RJ 5356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERREIRA CASTRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00640-1999-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURO ROBERTO LINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Incopec Industria Mecanica Ltda [Adv. Janaina Maria Oliveira (OAB: RJ 125909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO ROBERTO LINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2005-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Manuel da Cunha Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Manuel da Cunha Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00814-2003-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALVANI DE CARVALHO DINARDI [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVANI DE CARVALHO DINARDI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00954-1995-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO NOLASCO DIAS [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO NOLASCO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-2003-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAO EMIDIO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSLAP TRANSPORTES LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSLAP TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01119-2003-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Duarte da Costa [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Duarte da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01334-2003-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADELIA DE SOUZA AGUIAR [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELIA DE SOUZA AGUIAR, Rdo CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia que os depósitos existentes foram convolados em penhora para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 01796-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO NOGUEIRA FERRARO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02056-2003-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LEON TORRES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LEON TORRES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nQuebra Processo: 02381-2004-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAYARA CRISTINA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SILVIO SERGIO LIMA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAYARA CRISTINA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02705-2006-342-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto Franca Coimbra [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRdo: Waves Outdoors Com. Prod. Eletronicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto Franca Coimbra\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 30/10/08, às 14:00h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02759-2003-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DO CARMO ALVES [Adv. Maria do Carmo Gomes de Paiva (OAB: RJ 72133 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DO CARMO ALVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 02775-2001-342-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA MARCIA FARIA DE GODOY [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA E EDITORA MASIERO`S LTDA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA MARCIA FARIA DE GODOY\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02377-2002-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nMAnifestar-se querendo acerca dos fins do artigo. 884, CLT, uma vez que o juízo se encontra garantido por parte do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 02494-2003-342-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SALIN DA SILVA FERREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SALIN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT, uma vez que o juízo se encontra garantido por parte do saldo do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 03033-2003-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ANAMIR DIAS MALTA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE ANAMIR DIAS MALTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 03313-2003-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDECIR LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDECIR LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 00116-2006-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos do Nascimento Martins [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00161-2006-342-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra da Silva Rangel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00240-1994-342-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL TEODORO DIAS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRdo: COMAPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMAPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA\r\n\r\nTomar ciencia de que não se desincumbindo a agravante de informar os valores que entende devidos (art. 897, § 1º, CLT), foi negado seguimento ao Agravo de Petição.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 667660"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "668759": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 48.896/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ, para participar da segunda turma do curso “Elaboração de Relatórios e Pareceres”.\r\n\r\nPeríodo: 15/06 a 24/06/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Claudia Machado Soares das Dores - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 07 diárias integrais, no valor de R$ 1.108,80, e 02 diárias simples, no valor de R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 179,27, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 64,14, totalizando o valor de R$ 1.023,79.\r\n\r\n- Keila Dessupoio Kato - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 07 diárias integrais, no valor de R$ 1.386,00, e 02 diárias simples, no valor de R$ 198,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 179,27, totalizando o valor de R$ 1.404,73.\r\n\r\nPeríodo: 16/06 a 24/06/08\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- Celbi Gisele da Silva - Requisitado Nível Médio\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias simples, no valor de R$ 475,20.\r\n\r\n- Elaine Bastos Mayworm - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 198,00, e 06 diárias simples, no valor de R$ 594,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 179,27, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 9,19, totalizando o valor de R$ 603,54.\r\n\r\n- Isis Almeida Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 158,40, e 06 diárias simples, no valor de R$ 475,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 179,27, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 67,33, totalizando o valor de R$ 387,00.\r\n\r\n- Lívia Soares de Castro - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 05 diárias integrais, no valor de R$ 990,00, e 02 diárias simples, no valor de R$ 198,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 179,27, totalizando o valor de R$ 1.008,73.\r\n\r\n- Marijeise Siqueira Souza - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 07 diárias simples, no valor de R$ 693,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 179,27, totalizando o valor de R$ 513,73.\r\n\r\nPeríodo: 17/06 a 24/06/08\r\n\r\nInteressado: Rafael Filgueiras Lemos - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 06 diárias simples, no valor de R$ 594,00, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 153,66, totalizando o valor de R$ 440,34.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores elencados às fls. 28/30, nos termos da conclusão supra”. (a) Des. Motta Moraes - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 668759"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "668410": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 47 - CLASSE 20\r\n\r\nINDICIANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO : NATALINO JOSÉ GUIMARÃES, Deputado Estadual\r\n\r\nDECISÃO: (...) Primeiramente, proceda a Secretaria Judiciária à imediata reautuação do feito, fazendo uso de grampos de metal, e à abertura de novo volume, a fim de que nunca se exceda a 250 páginas em cada unidade.\r\n\r\nDetermino o apensamento do Inquérito de Registro n.º015/2007-DELINST/DREX/SR/DPF/RJ, protocolizado neste Tribunal sob n.º 65736/2008, acolhendo manifestação ministerial de fl. 68.\r\n\r\nA respeito do pedido formulado pela Autoridade Policial, às fls. 911-912, de prorrogação da prisão temporária de todos os envolvidos, com exceção de Alexandre de Souza Pereira, entendo que, diante do avizinhamento das Eleições e face ao inalterado quadro das circunstâncias fáticas, persistem aquelas razões justificadoras do decreto cautelar prisional, razão pela qual defiro a prorrogação da prisão temporária de todos os envolvidos pelo período de mais 30 (trinta) dias, na forma da Lei 7.960 c/c Lei n.º 8.072, art. 1.º, § 3.º, reportando-me aos fundamentos da decisão de fls. 264-273.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a Autoridade Policial proceda à inquirição de Luciano Guinâncio Guimarães no Complexo Presidiário de Gericinó - Bangu 8, nos termos em que requerido, devendo, por fim, ser-lhe entregue o Mandado de Prisão expedido no curso do presente Inquérito.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao Dr. Wilson Damázio, Diretor do Sistema Penitenciário Nacional, rementendo-lhe ofício acompanhado de cópia desta decisão, via fax e pelas vias ordinárias.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ex.mo Dr. Danilo Pereira Junior, Juiz Federal encarregado da Execução no Presídio Federal de Catanduvas - PR, rementendo-lhe ofício acompanhado de cópia desta decisão, via fax e pelas vias ordinárias.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente decisão à Autoridade Policial.\r\n\r\nPrestem informações, ex officio por esta Relatoria, da existência desta decisão, ao eminente Min. Felix Fischer, relator no E. TSE dos Habeas Corpus n.º 512-516.\r\n\r\nDê-se vista à douta Procuradoria Regional Eleitoral, após a qual apreciarei o pedido formulado pela Autoridade Policial, de revogação do mandado de prisão de Alexandre de Souza Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2008. - (a) Des. Fed. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 668410"
                        ],
                        "668824": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4871\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 83644/2008\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4871\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 83643/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS -: Fernando Silva Amaral e Outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 13. Diante de tais considerações, INADMITO os recursos. Publique-se. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/09/2008. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 668824"
                        ],
                        "668411": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 580 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : COLIGAÇÃO CORAGEM PRA MUDAR\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri e outro\r\n\r\nIMPETRANTE : SANDRO MATOS\r\n\r\nADVOGADO : Afonso Henrique Destri e outro\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZO DA 145ª ZONA ELEITORAL/SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDECISÃO: (...) defiroa liminar requerida determinando o retorno dos autos à 145ª Zona Eleitoral, para o fim de ser excluído do pólo passivo da relação processual o Governador do Estado, Sr. Sergio Cabral Filho, apreciando, destarte, o mérito do direito de resposta formulado.\r\n\r\nEncaminhe-se a presente decisão por fax à Zona Eleitoral, dando ciência ao patrono do impetrante, que neste ato recebe cópia desta.\r\n\r\nProceda-se a livre distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nVistas ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2008 . - (a) JUÍZ LUIZ DE MELLO SERRA (em plantão nesta data)\r\n\r\nId: 668411"
                        ],
                        "668825": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 511 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, Comissão Provisória de Areal\r\n\r\nADVOGADO -: Marcelo Rodrigues Soares e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: ROSANA APARECIDA DOS SANTOS, Vereadora de Areal\r\n\r\nADVOGADO -: Miriam de Araújo Pastor e outros.\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nADVOGADO -: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nREQUERIDO-: ITAMAR MACHADO MEDINA\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nADVOGADO -: Miriam de Araújo Pastor\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nRio, 26/09/2008 - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente em exercício.\r\n\r\nId: 668825"
                        ],
                        "668412": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 583 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : EMÉRITA APARECIDA VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Duarte Batista da Silva\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DA 93ª ZONA ELEITORAL/BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDECISÃO: (...) Indefiro a liminar, pois pretende a impetrante a modificação do status de “indeferimento definitivo” de registro de candidatura, cuja consequência importaria na alteração da mídia já gerada por este Tribunal e que serviu para a carga das urnas eletrônicas da referida zona eleitoral.\r\n\r\nTal procedimento não é possível nesta data, até porque o Pólo de Volta Redonda, o qual incluiu a referida zona eleitoral, concluiu a atividade de inseminação das urnas eletrônicas na quarta-feira passa, dia 24/09/08.\r\n\r\nRemeta-se à livre distribuição.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nDê-se cópia da presente ao patrono da impetrante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/08. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA (em plantão nesta data)\r\n\r\nId: 668412"
                        ],
                        "668827": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 83690/2008 \r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO: (...) Isto posto, sem razão o peticionário em suas alegaçoes, não havendo, portanto, o que deferir no presente caso.\r\n\r\nEncaminhe-se o presente ao juízo da 228ª ZE para arquivamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/09/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente m em exercício\r\n\r\nId: 668827"
                        ],
                        "668413": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 85098/2008\r\n\r\nINTERESSADO : JORGE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Raymundo Nunes dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: Inicialmente, anoto que por força do artigo 25, XI, do Regimento Interno deste Tribunal cumpre a esta Presid~encia a análise da presente postulação.Pois bem. Segundo consta do espelho de andamento processual em anexo, e à luz do informado pela Secretaria Judiciária, a decisão regional transitou em julgado em 22.9.2008, razão pela qual, com esteio no artigo 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.Encaminhe-se o expediente à 72ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/09/2008. - (a) DES. MOTTA MORAES - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 668413"
                        ],
                        "668414": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 84173/2008\r\n\r\nINTERESSADO: COMITÊ MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nINTERESSADO: COLIGAÇÃO PC DO B/PSC\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Armindo Fernandes\r\n\r\nDESPACHO: “Tendo em vista o teor da informação da Secretaria Judiciária, expressa no sentido do trânsito em julgado do recurso referido, indefiro o pedido de devolução do prazo para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/09/2008. (a) Des. MOTTA MORAES - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 668414"
                        ],
                        "668831": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6231 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE : KLEBER SOARES DA COSTA\r\n\r\nADVOGADO : Marlon Rezende Ferreira\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Conforme previsto no art. 279, §2º, do Código Eleitoral, a petição de agravo de instrumento será obrigatoriamente instruída com cópias da decisão agravada e da certidão da respectiva intimação.\r\n\r\nNo entanto, observando cuidadosamente os autos, não encontro a cópia da decisão agravada, tampouco da respectiva intimação, bem como não há, nas razões recursais, menção expressa a que decisão específica o agravo refere-se.\r\n\r\nPortanto, não conheço do presente Agravo de Instrumento.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/09/2008. - (a) DES. FED. MARIA HELENA CISNE - Relatora\r\n\r\nId: 668831"
                        ],
                        "668832": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5285\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 83279/2008\r\n\r\nEMBARGANTE : COLIGAÇÃO PTC-PSL\r\n\r\nADVOGADO : Ivo da Gama Pires\r\n\r\nEMBARGADO : COLIGAÇÃO SÃO JOSÉ UNIDO\r\n\r\nADVOGADO : Grasiele da Silva Esteves\r\n\r\nDECISÃO: (...) Tendo em vista que a publicação do acórdão deu-se na Sessão Plenária do dia 04/09/2008, e os presentes embargos foram opostos somente em 17/09/2008, há que se reconhecer sua intempestividade.\r\n\r\nPor conseguinte, não conheço dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/09/2008. - (a) DES. FED. MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 668832"
                        ],
                        "668828": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5169 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : FLAVIO HENRIQUE BELTRÃO PAIVA\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : David Augusto Cardoso de Figueiredo\r\n\r\n“Fica FLAVIO HENRIQUE BELTRÃO PAIVA, por seu advogado, NOTIFICADO(A), para apresentar contra-razões ao recurso especial do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, interposto nos autos do Recurso Eleitoral nº 5169, no prazo de 3 (três dias), nos termos do art. 12, caput, da LC nº 64/90.”\r\n\r\nId: 668828"
                        ],
                        "668829": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5327 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Fernando de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Cleriel da Silva Tavares\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\nADVOGADO : Evandro Clementino da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Fabiano Ribeiro Martins\r\n\r\n“Fica JOSÉ CARLOS FERREIRA JUNIOR, por seu advogado, NOTIFICADO(A), para apresentar contra-razões ao recurso especial do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, interposto nos autos do Recurso Eleitoral nº 5327, no prazo de 3 (três dias), nos termos do art. 12, caput, da LC nº 64/90.”\r\n\r\nId: 668829"
                        ],
                        "668830": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5889 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : MARCELO TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADA : Fabricia Cuco da Silva Pinheiro Fares\r\n\r\n“Fica MARCELO TAVARES DE ALMEIDA, por sua advogada, NOTIFICADO, para apresentar contra-razões ao recurso especial do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, interposto nos autos do Recurso Eleitoral nº 5889, no prazo de 3 (três dias), nos termos do art. 12, caput, da LC nº 64/90.”\r\n\r\nId: 668830"
                        ],
                        "668003": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84998/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/3/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84997/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: OFÍCIO DE 16/9/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84996/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/9/2008; VALIDADE: ATÉ 15/3/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORDANE SALDANHA; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ PAULO NOSTORIO DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: SILVANA OLIVEIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO-GERAL: JOSÉ HONNER RIBEIRO BARCELOS; 1º SECRETÁRIO: SEBASTIÃO HELENO COELHO CORREA; TESOUREIRO GERAL: AMAURI DE ALMEIDA; 1º TESOUREIRO: PRISCILA DOS SANTOS ALMEIDA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85004/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/9/2008; VALIDADE: ATÉ 16/3/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FIDELIS EDUARDO SILVA JARDIM; 1º VICE-PRESIDENTE: GABRIEL PARREIRA CUNHA; 2º VICE-PRESIDENTE: JULIO JOSÉ CARVALHO E SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: RAPHAEL SANTOS JEVAUX; 1º SECRETÁRIO: THIAGO CUNHA MUNIZ; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ OLIMPIO TELLES GUZZO; 1º TESOUREIRO: MOISES L. CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85002/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/9/2008; VALIDADE: ATÉ 16/3/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIANO; 1º VICE-PRESIDENTE: PAULO VALADARES; 2º VICE-PRESIDENTE: ANDERSON MARIANO DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: JOSÉ ASSIS DA SILVA GOMES; 1º SECRETÁRIO: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS MARTINS; TESOUREIRO GERAL: JORGE LUIZ SILVA ANDRADE; 1º TESOUREIRO: CARLOS EDUARDO T. SANCHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85003/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2008; VALIDADE: ATÉ 18/3/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBSON CORREA VIEIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: LUCIANO RAMOS PEREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: FÁTIMA CRISTINA DA SILVA MARQUES; SECRETÁRIO-GERAL: ÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS; 1º SECRETÁRIO: MARIA ISABEL SIQUEIRA DA SILVA; TESOUREIRO-GERAL: LÍLIAN DE SOUZA LYRA; 1º TESOUREIRO: GENILSON PACHECO LUDOLF. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84999/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/7/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85006/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/9/2008; VALIDADE: ATÉ 15/4/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WAGNER VINICIOS DA SILVA DURVAL; 1º VICE-PRESIDENTE: SIMONE DA SILVA LOMEU; 2º VICE-PRESIDENTE: ERICSON OLIVEIRA DE ANDRADE; SECRETÁRIO-GERAL: ALEX DA SILVA FERNANDES; 1º SECRETÁRIO: SERGIO W. DA SILVA MARTINS; TESOUREIRO GERAL: WALDENOR FRANCISCO DURVAL; 1º TESOUREIRO: MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIRACEMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85005/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/9/2008; VALIDADE: ATÉ 11/4/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JURANDY ORSAY SILVA; 1º VICE-PRESIDENTE: MARIA JOSÉ SENTINELA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO MARCUS NUNES PAIVA; SECRETÁRIO GERAL: CARLOS ORLANDO PEREIRA DA ROCHA; 1º SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS DA SILVA; TESOUREIRO-GERAL: FLÁVIO MACHADO MANSUR; 1º TESOUREIRO: JOÃO BATISTA RAIMUNDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 85000/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/9/2008; VALIDADE: ATÉ 18/3/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS DOS SANTOS MENEZES; 1º VICE-PRESIDENTE: ELAINE DE PAULA TEIXEIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: DELMA DOS SANTOS MENEZES DE MELO; SECRETÁRIO-GERAL: REGIANE APARECIDA VIDAL MARTINS DO NASCIMENTO; 1º SECRETÁRIO: LUDMILLA PACHECO DE LIMA; TESOUREIRO-GERAL: JOÃO MARCOS AZEVEDO GRACIANO; 1º TESOUREIRO: SILVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. \r\n\r\nId: 668003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "668380": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008, estendendo-se estes prazos, respectivamente, para 31/10/2008 e 10/11/2008, na ocorrência de 2º turno.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n176\r\n\r\n70462/2008\r\n\r\nAdriana Aparecida Pereira Tangerino Otero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n04/09/2008\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para o Pólo Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - Prazo de Aplicação: até 07/11/2008 - Prestação de Contas: Até 17/11/2008.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n22\r\n\r\n69089/2008\r\n\r\nSergio Ricardo Leite de Souza\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\n47\r\n\r\n67980/2008\r\n\r\nIvan Cesar de Oliveira\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\n98\r\n\r\n83347/2008\r\n\r\nAntônio Rafael da Silva Duarte\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\n104\r\n\r\n67484/2008\r\n\r\nValter Ferreira Barcellos\r\n\r\nCoordenador de Polo\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona e a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n28\r\n\r\n76866/2008\r\n\r\nJOAQUIM LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n70204/2008\r\n\r\nRaphael Mathias Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n32\r\n\r\n66574/2008\r\n\r\nElisabeth Alves Schmalter Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n45\r\n\r\n68354/2008\r\n\r\nPedro Marcos Teixeira\r\n\r\nRequisitado(a)\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n52\r\n\r\n77560/2008\r\n\r\nHeloisa Bacellar Ahlert\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n24/09/2008\r\n\r\n53\r\n\r\n70489/2008\r\n\r\nRodrigo Parente Ferreira Dias\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\n70\r\n\r\n73226/2008\r\n\r\nCarolina dos Reis de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\n112\r\n\r\n70575/2008\r\n\r\nValério Nogueira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n130\r\n\r\n70509/2008\r\n\r\nVitor Hugo da Silva Teixeira\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n151\r\n\r\n64938/2008\r\n\r\nRenata Vieira Duarte\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n225\r\n\r\n70507/2008\r\n\r\nPATRICIA LIMA MACHADO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\n255\r\n\r\n73557/2008\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona e a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008, estendendo-se estes prazos, respectivamente, para 31/10/2008 e 10/11/2008, na ocorrência de 2º turno.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n76\r\n\r\n65922/2008\r\n\r\nGabriela Seixas Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\n150\r\n\r\n65349/2008\r\n\r\nHelena Abdounur\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 3.000,00 (três mil reais) - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n38\r\n\r\n69006/2008\r\n\r\nAlice de Sousa Ribeiro Alvares\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n254\r\n\r\n66909/2008\r\n\r\nRafael Farias Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008, estendendo-se estes prazos, respectivamente, para 31/10/2008 e 10/11/2008, na ocorrência de 2º turno.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n7\r\n\r\n67517/2008\r\n\r\nMaria Cecília Fonseca Nova Alves\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n73267/2008\r\n\r\nMARIO LUIS DE ALMEIDA E SILVA COELHO BRAGA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n12\r\n\r\n71522/2008\r\n\r\nElisabete Barboza de Araujo Reges\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\n22\r\n\r\n69087/2008\r\n\r\nLeandro das Chagas Leite Trotta\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n24\r\n\r\n68303/2008\r\n\r\nSergio Andreoli\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n27\r\n\r\n70007/2008\r\n\r\nEder Doria Machado\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n85\r\n\r\n78019/2008\r\n\r\nMarcelo Fernandes do Carmo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\n119\r\n\r\n63289/2008\r\n\r\nMiriam Cristina Ferraz Junto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n127\r\n\r\n76389/2008\r\n\r\nVANESSA CAVALCANTE LISBOA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\n158\r\n\r\n74640/2008\r\n\r\nWaldenyr dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\n165\r\n\r\n59718/2008\r\n\r\nMarly Guerrero Vieira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n186\r\n\r\n73562/2008\r\n\r\nCARLA AZEVEDO BORGES LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n187\r\n\r\n58302/2008\r\n\r\nRogerio Verneck Braz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09/09/2008\r\n\r\n188\r\n\r\n64014/2008\r\n\r\nAna Paula Villela Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n194\r\n\r\n69138/2008\r\n\r\nBruno Monteiro dos Santos Gatti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n08/09/2008\r\n\r\n204\r\n\r\n74637/2008\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n24/09/2008\r\n\r\n214\r\n\r\n73646/2008\r\n\r\nFrancisco Filardi da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n236\r\n\r\n69040/2008\r\n\r\nFernando Bastos Camacho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\n245\r\n\r\n78018/2008\r\n\r\nRenato de Carvalho Martins\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\nId: 668380"
                    ],
                    "668381": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nSuprimento de fundos de alimentação para mesários e pessoal de apoio no dia da eleição, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\nV.alor (R$ )\r\n\r\nValor por Extenso\r\n\r\n28\r\n\r\n70086/2008\r\n\r\nMarilene de Abreu Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n7.512,00\r\n\r\nsete mil , quinhentos e doze reais\r\n\r\n30\r\n\r\n70203/2008\r\n\r\nWander Cesario dos Santos\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n7.200,00\r\n\r\nsete mil e duzentos reais\r\n\r\n32\r\n\r\n66573/2008\r\n\r\nAnna Paula Menezes de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n7.284,00\r\n\r\nsete mil , duzentos e oitenta e quatro reais\r\n\r\n33\r\n\r\n58676/2008\r\n\r\nKeila Campanário Silva\r\n\r\nRequisitado\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\n3.405,00\r\n\r\ntrês mil , quatrocentos e cinco reais\r\n\r\n34\r\n\r\n64456/2008\r\n\r\nLícia Rocha Barrozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n11/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n35\r\n\r\n58205/2008\r\n\r\nSamuel Meira Moutta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n7.620,00\r\n\r\nsete mil , seiscentos e vinte reais\r\n\r\n37\r\n\r\n63579/2008\r\n\r\nNoelma Almeida Valiengo\r\n\r\nRequisitado\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n6.495,00\r\n\r\nseis mil , quatrocentos e noventa e cinco reais\r\n\r\n38\r\n\r\n69005/2008\r\n\r\nSimone Garcia Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n39\r\n\r\n58235/2008\r\n\r\nCássio da Silva Malheiros França\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n3.060,00\r\n\r\ntrês mil e sessenta reais\r\n\r\n40\r\n\r\n63379/2008\r\n\r\nAdemir Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n41\r\n\r\n61760/2008\r\n\r\nAlexandre Bellinassi Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n7.320,00\r\n\r\nsete mil , trezentos e vinte reais\r\n\r\n42\r\n\r\n62267/2008\r\n\r\nMariana Musse Pereira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n5.355,00\r\n\r\ncinco mil , trezentos e cinquenta e cinco reais\r\n\r\n45\r\n\r\n68355/2008\r\n\r\nRogério Felipe de Mattos Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n4.155,00\r\n\r\nquatro mil , cento e cinquenta e cinco reais\r\n\r\n48\r\n\r\n58686/2008\r\n\r\nJosé Antonio Nogueira da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n49\r\n\r\n62860/2008\r\n\r\nAlessandro Rizzo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n50\r\n\r\n63045/2008\r\n\r\nSavio Erthal Moraes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n5.412,00\r\n\r\ncinco mil , quatrocentos e doze reais\r\n\r\n51\r\n\r\n66090/2008\r\n\r\nMarcos Elias Massena Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n4.650,00\r\n\r\nquatro mil , seiscentos e cinquenta reais\r\n\r\n52\r\n\r\n77561/2008\r\n\r\nDANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n22/09/2008\r\n\r\n5.610,00\r\n\r\ncinco mil , seiscentos e dez reais\r\n\r\n54\r\n\r\n67665/2008\r\n\r\nJorge Alves Coutinho\r\n\r\nRequisitado\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n5.760,00\r\n\r\ncinco mil , setecentos e sessenta reais\r\n\r\n55\r\n\r\n69495/2008\r\n\r\nDenise Maria Gurgel Nassar\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n56\r\n\r\n63871/2008\r\n\r\nMarcia Teixeira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n4.140,00\r\n\r\nquatro mil , cento e quarenta reais\r\n\r\n57\r\n\r\n63062/2008\r\n\r\nAntonio Jaime Moreira de Azevedo\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n6.012,00\r\n\r\nseis mil e doze reais\r\n\r\n58\r\n\r\n60793/2008\r\n\r\nHudson de Castro Oliveira Júnior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n2.370,00\r\n\r\ndois mil , trezentos e setenta reais\r\n\r\n60\r\n\r\n63875/2008\r\n\r\nGutierrez Gomes Corguinha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n2.925,00\r\n\r\ndois mil , novecentos e vinte e cinco reais\r\n\r\n61\r\n\r\n66116/2008\r\n\r\nLuzimaguida Gomes Martins\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\n4.455,00\r\n\r\nquatro mil , quatrocentos e cinquenta e cinco reais\r\n\r\n63\r\n\r\n58802/2008\r\n\r\nEsther Dantas de Sá Paiva Gurjão\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n4.335,00\r\n\r\nquatro mil , trezentos e trinta e cinco reais\r\n\r\n64\r\n\r\n59299/2008\r\n\r\nClaudio de Oliveira\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n3.996,00\r\n\r\ntrês mil, novecentos e noventa e seis reais\r\n\r\n70\r\n\r\n65871/2008\r\n\r\nCarolina dos Reis de Carvalho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n74\r\n\r\n68706/2008\r\n\r\nRafael Bessa Magalhães França\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n17/09/2008\r\n\r\n2.904,00\r\n\r\ndois mil , novecentos e quatro reais\r\n\r\n92\r\n\r\n58756/2008\r\n\r\nPatricia Yvone dos Santos Fortunato\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n95\r\n\r\n63018/2008\r\n\r\nGlaucia Sanches Giolito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n19/09/2008\r\n\r\n6.645,00\r\n\r\nseis mil , seiscentos e quarenta e cinco reais\r\n\r\n97\r\n\r\n60995/2008\r\n\r\nHenrique Bastos de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n5.100,00\r\n\r\ncinco mil e cem reais\r\n\r\n101\r\n\r\n65486/2008\r\n\r\nGustavo Vicente Ferreira Valladares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n5.160,00\r\n\r\ncinco mil , cento e sessenta reais\r\n\r\n102\r\n\r\n61650/2008\r\n\r\nJoão Marcelo de Barros Maia\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n4.185,00\r\n\r\nquatro mil , cento e oitenta e cinco reais\r\n\r\n106\r\n\r\n61646/2008\r\n\r\nElaine Freixo Seixas\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n5.220,00\r\n\r\ncinco mil , duzentos e vinte reais\r\n\r\n108\r\n\r\n61634/2008\r\n\r\nMaria Carmem Zamora Flores\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n3.915,00\r\n\r\ntrês mil , novecentos e quinze reais\r\n\r\n111\r\n\r\n63009/2008\r\n\r\nVany Leite de Aquino Junior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n112\r\n\r\n70574/2008\r\n\r\nValério Nogueira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\ncinco mil e quatrocentos reais\r\n\r\n130\r\n\r\n66571/2008\r\n\r\nRosely Ferreira Pessanha\r\n\r\nRequisitado\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n141\r\n\r\n62148/2008\r\n\r\nLuciana Lara Dias de Souza\r\n\r\nRequisitado\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n7.080,00\r\n\r\nsete mil e oitenta reais\r\n\r\n172\r\n\r\n60994/2008\r\n\r\nMaria Aparecida Nolasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n4.710,00\r\n\r\nquatro mil , setecentos e dez reais\r\n\r\n174\r\n\r\n59592/2008\r\n\r\nMaria Goreti D'avila Pires\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n195\r\n\r\n63152/2008\r\n\r\nPedro Henrique de Moura de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n222\r\n\r\n59737/2008\r\n\r\nFátima Moura Pedrete\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n225\r\n\r\n70506/2008\r\n\r\nMárcio de Carvalho Sampaio\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n255\r\n\r\n73558/2008\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA FERRAZ\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\n5.685,00\r\n\r\ncinco mil , seiscentos e oitenta e cinco reais\r\n\r\nComplementação de Suprimento de fundos de alimentação para mesários e pessoal de apoio no dia da eleição, concedido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\nV.alor (R$ )\r\n\r\nValor por Extenso\r\n\r\n64\r\n\r\n59299/2008\r\n\r\nClaudio de Oliveira\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n16/09/2008\r\n\r\n99,00\r\n\r\nnoventa e nove reais\r\n\r\n74\r\n\r\n68706/2008\r\n\r\nRafael Bessa Magalhães França\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n17/09/2008\r\n\r\n726,00\r\n\r\nSetecentos e vinte e seis reais\r\n\r\nSuprimento de fundos de alimentação para mesários e pessoal de apoio no dia da eleição, concedido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Prazo de Aplicação: até 10/10/2008 - Prestação de Contas: Até 20/10/2008.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\nV.alor (R$ )\r\n\r\nValor por Extenso\r\n\r\n53\r\n\r\n70488/2008\r\n\r\nTania Mara Ventura Alonso\r\n\r\nChefe de Cartório\r\n\r\n23/09/2008\r\n\r\n2.676,00\r\n\r\ndois mil , seiscentos e setenta e seis reais\r\n\r\nId: 668381"
                    ],
                    "668382": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nSuprimentos de fundos concedidos pela Diretoria-Geral, com base no Ato 777/2008, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 31/07/2008., conforme dados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº 58522/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Nathalie Kaufmann Dórea - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) - Prazo de Aplicação: de 29 de agosto de 2008 até 28 de outubro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 17 de novembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nPROCESSO Nº 61588/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Marcos Henriques Soares Evangelista - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 02 de setembro de 2008 até 01 de novembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 21 de novembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nPROCESSO Nº 61589/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Flávia Conceição de Lima Vidal - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 04 de setembro de 2008 até 03 de novembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 23 de novembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nPROCESSO Nº 61590/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Flávia Conceição de Lima Vidal - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 04 de setembro de 2008 até 03 de novembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 23 de novembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nPROCESSO Nº 61591/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Marcos Henriques Soares Evangelista - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PRO GRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 02 de setembro de 2008 até 01 de novembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 21 de novembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nPROCESSO Nº 77551/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Alexander Moraes Rocha - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 18 de setembro de 2008 até 17 de novembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 07 de dezembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nId: 668382"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "668057": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 34/08 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 34/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008.\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 668057"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "668161": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/08, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 668161"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "667545": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/2008\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 26 de setembro de 2008\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 667545"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "661477": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 027/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º,I,encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 027/2008, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 01 de Outubro de 2008\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 661477"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "667826": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, sala 106 - Fórum de Nilópolis/RJ\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 049/05; 058/05 e 063/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e EDILEUZA BARBOSA BATISTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO Ministério Público Eleitoral interpôs Embargos Declaratórios, argüindo a existência de omissão, tendo em vista que a Sentença não teria condenado a ré EDILEUZA BARBOSA BATISTA ao pagamento da pena de multa prevista no art. 289 do Código Eleitoral.\r\n\r\nRecebo os embargos de Declaração e os acolho, reconhecendo a omissão apontada e, conseqüentemente, CONDENO a ré supramencionada ao pagamento de cinco dias-multa para cada um dos delitos, mínimo legal, totalizando-se quinze dias-multa para os três processos, na forma do art. 72 do Código Penal.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa também no mínimo legal (art. 49, parágrafo 1º do Código Penal).\r\n\r\nP. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nNilópolis, 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 667826"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "667828": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 30/2008\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 30/08, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 667828"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "668162": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 37/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 37/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 668162"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "668058": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 030/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 030/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2008\r\n\r\nAna Cristina Nascif Dib Miguel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 668058"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "667822": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº031/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 031/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 667822"
                        ]
                    }
                },
                "189ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "668059": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "189ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 020/2008\r\n\r\nO Juízo da 189ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I , encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 020/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\n\r\nJoão Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz da 189ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 668059"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "668061": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 28/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 25/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 668061"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "667829": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 213ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Dias da Cruz, 787, 3º andar, Méier, RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 054/2008\r\n\r\nO Juízo da 213ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 054/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008\r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nId: 667829"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "668428": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 228ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL Nº 028/2008\r\n\r\nA exma drª JUÍZA DA 228.ª ZONA ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER aos fiscais e delegados dos Partidos Políticos e Coligações, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e aos órgãos de imprensa que, no dia 04 de outubro de 2008, sábado, às 14:00 horas, será realizada no Plenário do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, situado na avenida Presidente Wilson nº 198, 2º andar, Centro, a Solenidade de Oficialização do Sistema de Totalização - Gerenciamento de que trata o artigo 123 da Resolução 22.712/08 do Tribunal Superior Eleitoral. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito. Eu, Luci Dobbs Amand Torres, Chefe de Cartório, lavrei o presente, que vai assinado pela Excelentíssima Juíza Eleitoral. Ana Lúcia Vieira do Carmo\r\n\r\nId: 668428"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "668316": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 31/2008\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 31/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Outubro de 2008\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 668316"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "667825": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 029/2008\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n. 029/2008, de 01/10/2008, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n. 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2008.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 667825"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "669162": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.496 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DEPESA, CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/62821/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, os cargos em comissão vagos relacionados no Anexo ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 41.496, DE 30/09/2008\r\n\r\nCargos a Serem Transformados\r\n\r\nCargos Resultantes de Transformação\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos\r\n\r\nSb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos\r\n\r\nSb.\r\n\r\n(a) 04\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n05\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(b) 02\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n03\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(c) 03\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n(d) 04\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n(e) 02\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\n(a) Marta Reis Pavone;\r\n\r\n(a) Magaly Dias de Oliveira Bello;\r\n\r\n(a) Zaira Cerqueira da Silva;\r\n\r\n(a) Valeria Medeiros Guimarães;\r\n\r\n(b) Márcia Narciso de Pinho;\r\n\r\n(b) Carla Luiza Maria Crochi;\r\n\r\n(c)Thiago klen Carrijo;\r\n\r\n(c) Claudia Dias;\r\n\r\n(c) Dlayton Ferreira dos Santos;\r\n\r\n(d) Ana Paula Lima Abrantes;\r\n\r\n(d) Myrian Bernardes Miguel;\r\n\r\n(d) Maria Cristina Kohnert Botelli;\r\n\r\n(d) Cícero de Azevedo Chaves;\r\n\r\n(e) José Wilson Lins;\r\n\r\n(e) Silvia Regina Ribeiro Calda do Val.\r\n\r\nId: 669162"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "669163": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, matrícula nº 0931372-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo José Dreux de Almeida, matrícula nº 0283901-7.\r\n\r\nNOMEAR MILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0100017-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Controladoria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Edgard de Castro Filho, matrícula nº 100044-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tesouraria, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 15 de setembro de 2008. Processo nº E-01/318064/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, BERNARDO PASSERI LAVRADO, matrícula nº 899769-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-21/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, CARLA LUIZA MARIA CROCCHI, matrícula nº 0899650-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.496, de 30/09/2008), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, WASHINGTON RONDON CAIADO, matrícula nº 0932315-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, PAULO CÉSAR DE MORAES, matrícula nº 0931413-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62862/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, LUCIANA PINTO VENANCIO, matrícula nº 0248309-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO, matrícula nº 0820226-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luciana Pinto Venancio, matrícula nº 0248309-7. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, JONSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 932642-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA LACERDA DE MELLO, matrícula nº 0944108-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Jonson Andrade da Silva, matrícula nº 932642-2. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA STELLA DE MENDONÇA UCHOA DO AMARAL, matrícula nº 0936741-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bernardo Passeri Lavrado, matrícula nº 293522-9. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, MARIA STELLA DE MENDONÇA UCHOA DO AMARAL, matrícula nº 0936741-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, NELSON GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 7141279-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE, matrícula nº 0932495-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licitação, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Nelson Gonçalves Ribeiro, matrícula nº 7141279-5. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, MARILA SAMPAIO SANT'ANNA, matrícula nº 1152243-0, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR ZAIRA CERQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 0247335-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Receita, da Superintendência de Estudos Fiscais, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marila Sampaio Sant'Anna, matrícula nº 1152243-0. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO PINTO DE MESQUITA FILHO, matrícula nº 0934837-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Estratégicos, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Diego Gil Figueiredo Carral, matrícula nº 0944106-4. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, DIEGO GIL FIGUEIREDO CARRAL, matrícula nº 0944106-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR JONSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 932642-2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, da Superintendência de Elaboração de Planos e Orçamentos, da Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bianca Lacerda de Mello, matrícula nº 0944108-0. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, BIANCA LACERDA DE MELLO, matrícula nº 0944108-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA PINTO VENANCIO, matrícula nº 0248309-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Análise Avaliação dos Orçamentos Setoriais, da Superintendência de Programação Orçamentária, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ricardo Carpenter Fraga Lourenço, matrícula nº 0820226-9. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENÇO, matrícula nº 0820226-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, MARILIA RIBEIRO TOLEDO, matrícula nº 0820181-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSELY MENDES DA COSTA, matrícula nº 09541115-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Despesa de Pessoal, da Superintendência de Estudos Fiscais, da Subsecretaria de Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Marilia Ribeiro Toledo, matrícula nº 0820181-6. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO PASSERI LAVRADO, matrícula nº 0899769-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sistemas Locais, da Superintendência Central de Governança Eletrônica, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sandra Vigne Lo Fiego, matrícula nº 0936662-6. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, SANDRA VIGNE LO FIEGO, matrícula nº 0936662-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, LUCIANA LAURIA LOPES, matrícula nº 0898995-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR DE MORAES, matrícula nº 0931413-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Suporte de TI, da Superintendência Central de Governança Eletrônica, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luciana Lauria Lopes, matrícula nº 0898995-6. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON RONDON CAIADO, matrícula nº 0932315-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Aquisição de Bens e Serviços, da Subsecretaria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luiz Maria de Lacerda, matrícula nº 932316-3. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nQuebra EXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, ZAIRA CERQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 0247335-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.496, de 30/09/2008), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLA LUIZA MARIA CROCCHI, matrícula nº 0899650-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41462, de 29/08/2008. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELOÍSA MARIA GONÇALVES DOS REIS, matrícula nº 0176742-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41462, de 29/08/2008. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA VIGNE LO FIEGO, matrícula nº 0936662-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Antônio Marcos Neves da Silva, matrícula nº 0891110-9. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 0937204-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Giuliano Neves Henriques Bandoli, matrícula nº 0924987-1. Processo nº E-21/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARILIA RIBEIRO TOLEDO, matrícula nº 0820181-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sergio Roberto de Lima, matrícula nº 888480-1. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARILA SAMPAIO SANT'ANNA, matrícula nº 1152243-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Sulen Ferreira de Carvalho, matrícula nº 930623-4. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, MÁRIO PINTO DE MESQUITA FILHO, matrícula nº 0934837-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO GIL FIGUEIREDO CARRAL, matrícula nº 0944106-4, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mário Pinto de Mesquita Filho, matrícula nº 0934837-6. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR NELSON GONÇALVES RIBEIRO, matrícula nº 7141279-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne, matrícula nº 932495-5. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, MARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE, matrícula nº 932495-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62821/2008.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CÉSAR MIRANDA DA HORA, matrícula nº 0937371-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cesar Francisco Ferraz Mastrangelo, matrícula nº 0931372-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de outubro de 2008. Processo nº E-03/300358/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2008, CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO, matrícula nº 0931372-7, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300358/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO MILLAR SARTINI para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Júlio César Miranda da Hora, matrícula nº 0937371-3. Processo nº E-03/300358/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2008, RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº 0931598-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300359/2008. \r\n\r\nId: 669163"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "669164": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula nº 0931598-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudio Cordeiro de Mello.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ RIBEIRO MOREIRA, 3º Sargento PM, RG 50293, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Paulo da Silva Filho, matrícula nº 899941-9. Processo nº E-13/368/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0100154-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tesouraria, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Milton Gusmão do Nascimento, matrícula nº 0100017-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Orçamento e Controle Patrimonial, da Gerência de Controladoria, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 15 de setembro de 2008. Processo nº E-01/318963/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA CRISTINA ARAÚJO MOTTA, Engenheira, matrícula nº 100110-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Engenharia, da Gerência de Controle e Registro, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rosangela Patrocinio dos Santos Machado, matrícula nº 100021-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Fundo, tudo com validade a contar de 01 de setembro de 2008. Processo nº E-01/318960/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, LUIZ MARIA DE LACERDA, matrícula nº 0932316-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/62820/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de setembro de 2008, BRUNO ALVIM GUIMARÃES, matrícula nº 100246-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/318959/2008.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA VELLASCO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Bruno Alvim Guimarães, matrícula nº 100246-8. Processo nº E-01/318961/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de setembro de 2008, GINAVAN DE SOUZA SILVEIRA, matrícula nº 937269-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/56554/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 24 de setembro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ginavan de Souza Silveira, matrícula nº 937269-9. Processo nº E-01/56554/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, MARIA DE FÁTIMA GOMES DA ROCHA, matrícula nº 3500956-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502886/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE SOUZA GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Gomes da Rocha, matrícula nº 3500956-2. Processo nº E-01/502886/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, MARIANNA VILARINO DA SILVA, matrícula nº 931-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502885/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 23 de setembro de 2008, RAQUEL CRISTINA DA SILVA DESLANDES, matrícula nº 3500982-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502887/2008.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER JOSÉ DUARTE, matrícula nº 0936955-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Diego Mendes Echebarrena, matrícula nº 0931887-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 24 de setembro de 2008. Processo nº E-09/2985/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2008, CARLOS ALBERTO MUNIZ, matrícula nº 27/04255-5, do cargo em comissão de Agente Regional, símbolo DAS-7, da Agência Regional da Baixada Litorânea, da Diretoria de Controle Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/202874/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de setembro de 2008, MARIA ROSA SANCHEZ CARDOSO, matrícula nº 890222-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/472/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, JOÃO EMÍLIO FERNANDES RODRIGUES, matrícula nº 27/04277-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/202875/2008.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO TERRA RIBEIRO ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2008, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por João Emílio Fernandes Rodrigues, matrícula nº 27/04277-9. Processo nº E-07/202876/2008. \r\n\r\nId: 669164"
                    ],
                    "669000": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 19/08/2008 -\r\n\r\nPUBLICADO NO D.O. DE 20/08/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-09/106/2500/2008, ficam retificados no Decreto Coletivo de 19 de agosto de 2008, que promoveu policiais-militares nos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 21 de agosto de 2008, os nomes dos seguintes militares, na parte que menciona:\r\n\r\n1 - NO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM) DO QUADRO I (PERMANENTE)-Q-I)\r\n\r\n1.1 - ......................................................................................................\r\n\r\n“1. 8 - Ao posto de 2º Tenente PM, pelo critério de antiguidade, os Aspirantes-a-Oficial PM.\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n(RG-81.568) HUGO COQUE CASCARDO\r\n\r\n................................................................................................\r\n\r\n(RG-81.560) DANIELA PINHEIRO RHADDOUR OLIVEIRA\r\n\r\n................................................................................................”\r\n\r\nId: 669000"
                    ],
                    "668996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/50/50080/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-08/650588/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-23/1622/2008 - De acordo, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450/566/2008 - De acordo, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à Fundação Teatro Municipal - FTM, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 668996"
                    ],
                    "669138": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/907/0004/08 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.05.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com com vistas, respectivamente, à PMERJ e à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 669138"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "668563": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 306 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - Risco de Acidente-Invasão em Faixa de Adutora.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.344/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o projeto e as obras de desvio das adutoras, conforme abonado pela CASAN e o disposto na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, Item A, Subitem 8, do Termo Aditivo n° 02 ao Contrato de Concessão da Prolagos.\r\n\r\nArt. 2° - Definir como termo final para conclusão das obras a data de 06/01/2009.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar a CASAN que acompanhe a realização das obras e certifique se as mesmas foram realizadas tempestivamente e a contento.\r\n\r\nArt. 4° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nWALDEMIR PEREIRA DEMARIA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 668563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668564": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 307 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - Estação de Tratamento de Agua de Tamoios - ETA TAMOIOS. OCORRENCIA - VAZAMENTO DE CLORO.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.370/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumpridas, respectivamente pela Concessionária PROLAGOS e pela Câmara Técnica de Saneamento da AGENERSA, as determinações contidas nos §§ 1° e 2° do art. 2° da Deliberação AGENERSA n° 246, de 27 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nWALDEMIR PEREIRA DEMARIA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 668564. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668565": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 308 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OBRA REALIZADA PELA CEG EM DESACORDO COM R.I.P. NA RUA GOMES FREIRE, 474 - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.111/SEPLANIG/2006, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à CEG a penalidade de multa, prevista na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, no montante de 0,02% (dois centésimos por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, § 3°, e Quarta, caput e § 1°, Itens 6, 9 e 11 do instrumento concessivo, bem assim no art. 19, II da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(voto vencido) \r\n\r\nId: 668565. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668566": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 309 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Reanálise do Poder Calorífico. Embargos à Deliberação AGENERSA n° 262/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/887.150/1999, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos interpostos pela Concessionária CEG contra a Deliberação AGENERSA n° 262, de 31 de julho de 2008, porque tempestivo, para no mérito negar-lhes provimento, bem como às suas preliminares, mantendo-se na integra o texto da Deliberação ora embargada por não apresentarem os requisitos exigidos pelos arts. 76 do Regimento Interno desta AGENERSA e, 61 do Decreto Estadual n° 38.618, de 08 de dezembro de 2005.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 668566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668567": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 310 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE COM INCÊNDIO DEVIDO AO VAZAMENTO DE GÁS EM LINHA DE MÉDIA PRESSÃO INSTALADA NA RUA QUITO - PENHA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2004 - EMBARGOS À DELIBERAÇÃO N° 264/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.422/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos interpostos por iniciativa da CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 264, de 31/07/2008, negando-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 668567. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668568": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 311 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA 70.145 - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - RECLAMAÇÃO DE USUÁRIO - EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 276/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.414/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos interpostos por iniciativa da CEG RIO em face da Deliberação AGENERSA n° 276, de 31/07/2008, negando-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 668568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668569": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 312 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO - VAZAMENTO DE GÁS - EMBARGOS À DELIBERAÇÂO AGENERSA N° 277/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.070/2008, por unanimidade,\r\n\r\nQuebra DELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos interpostos por iniciativa da CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 277, de 31/07/2008, negando-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 668569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668570": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 313 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PENALIDADE DE MULTA APLICADA POR DELIBERAÇÃO - COBRANÇA - PROCESSO E-33/100.322/2003.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.233/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada por iniciativa da CEG em face do Auto de Infração n° 001/SECEX/CAENE, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Conhecer a Impugnação apresentada por iniciativa da CEG em face do Auto de Infração 002/SECEX/CAENE, dando-lhe provimento e anulando o mencionado instrumento punitivo.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar á Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura de novo Auto de Infração, em substituição ao Auto de Infração n° 002/SECEX/CAENE, nos moldes da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, que deverá conter a memória de cálculo da multa aplicada.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 668570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668571": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 314 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG. Auto de Infração - Art.1° da Deliberação ASEP-RJ/CD n° 510/04 - Processo E-04/079.257/2001. DEFESA PRÉVIA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.341/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Pela manutenção do Auto de Infração n° 024/2008 e, consequentemente, pela aplicação de ADVERTÉNCIA á Concessionária CEG, prevista na Cláusula Dez, caput, item i, do Contrato de Concessão, com base no art. 1° da Deliberação ASEP-RJ/CD n° 510/2004, integrada posteriormente pelas Deliberações ASEP-RJ/CD n° 560/2004 e 582/2005.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 668571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668572": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 315 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. Auto de Infração - Art. 1° da Deliberação AGENERSA n° 119/2007.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.319/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aceitar a defesa prévia da CEG ao Auto de Infração n° 07/2008, de 29 de abril de 2008, por tempestiva, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Reiterar os termos do Auto de Infração n° 07/2008 e do art. 1° da Deliberação AGENERSA n° 119 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 668572. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668573": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 316 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS ceg e ceg rio. Acidentes em Tubulação de Polietileno causados por terceiros. Cumprimento de Deliberação AGENERSA n°. 148/2007, integrada pela Deliberação AGENERSA n°. 204/2008.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/100.049/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido pelas Concessionárias CEG e CEG RIO o disposto no art. 2° da Deliberação AGENERSA n° 148/2007, alterado, em parte, pela Deliberação AGENERSA n° 204/2008.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 668573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668574": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 317 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - RUA PLÁCIDO, 196 - MESQUITA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.359/2007, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Por unanimidade, considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do acidente ocorrido na Rua Plácido, 196, Mesquita, em 08/09/2006.\r\n\r\nArt. 2° - Por maioria, determinar que a Concessionária CEG comprove, em até 45 (quarenta e cinco) dias, alternativamente, que obteve ressarcimento da CEDAE quanto às despesas realizadas para o conserto da tubulação de gás referente ao incidente descrito no art. 1º ou que recebeu a cobertura do seguro contratado para tal finalidade, ou, ainda, que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 3° - Por maioria, os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4° - Por maioria, determinar à CEG que, anualmente, preste informações a esta Autarquia, indicando os acidentes/incidentes ocorridos no curso do ano e considerados conclusivamente por esta AGENERSA como causados por terceiros; os valores despendidos para os reparos necessários e se foi obtido ou não o ressarcimento das propaladas quantias, o que deverá ser acompanhado pela Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 668574. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668575": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 318 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - RUA JOAQUIM TÁVORA, 50, ICARAÍ, NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.348/2007, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Por unanimidade, considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do acidente ocorrido na Rua Joaquim Távora, 50, lcaraí, Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Por maioria, determinar que a Concessionária CEG comprove, em até 45 (quarenta e cinco) dias, alternativamente, que obteve ressarcimento da Concessionária Águas de Niterói quanto às despesas realizadas para o conserto da tubulação de gás referente ao incidente descrito no art. 1° ou que recebeu a cobertura do seguro contratado para tal finalidade, ou, ainda, que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 3° - Por maioria, os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 668575. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668561": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/426379/1985 - SONIA DE ALMEIDA PEÇANHA, matr. nº 24/001.204-7. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1997 a 31.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/27873/1996 - VALDIR SILVA DE VASCONCELLOS, matr. nº 24/001.099-1. CONCEDO 06 (seis) de licença especial referente ao período de 01.08.1993 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/58686/4000/2001 - SYLVIA LÚCIA SILVA DE SOUZA, matr. nº 24/015.118-3. CONCEDO 03 (três) de licença especial referente ao período de 02.08.2003 a 01.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/0119/4013/2003 - AILÂNE NOBRE GARCIA, matr. nº 24/000.037-0. CONCEDO 03 (três) de licença especial referente ao período de 01.10.2000 a 30.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-12/297677/2008 - JOEL MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 24/002.267-3. CONCEDO o auxilio funeral.\r\n\r\nProc. nº E-12/301042/2008 - VALTER PEREIRA BARROS, matr. nº 24/002.734-2. CONCEDO o auxilio funeral.\r\n\r\nProc. nº E-12/308158/2008 - CLAUDIO CAETANO GALVÃO, Analista de Gestão de Trânsito, matr. nº 24/003.112-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso IV do art. 80 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, no período de 28.02.1998 a 26.06.2007 ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, no total de 3.257 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/39084/1996 - MARIALBA CUPELLO FARIA, matr. nº 24/001.718-6. CONCEDO 09 (nove) de licença especial referente ao período de 01.08.1993 a 31.07.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/292852/2008 - ESTER ROZENBURSZT ESQUINAZI, matr. nº 24/001.868-9. CONCEDO 03 (três) de licença especial referente ao período de 01.08.2003 a 31.07.2008.\r\n\r\nId: 668561. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "668265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/009033/2008 - ALESSANDRO SILVA DA MOTTA ARAUJO, Professor Docente I matrículas 829.529-7 e 837.191-6\r\n\r\nProc. nº E-03/5410306/2008 - PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES, Professor Docente I matrícula 242.377-0\r\n\r\nProc. nº E-03/11203397/2008 - RAMON RICARDO RIBEIRO, Professor Docente I, matricula 0934.120-7\r\n\r\nDeclaro válido os afastamentos para campanha eleitoral no período de 05/07/2008 a 05/10/2008. na forma do disposto pelo inciso IV do art.74 do Decreto Estadual nº 2479/79, dos servidores relacionados acima.\r\n\r\nId: 668265"
                    ],
                    "668485": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/009658/1061/2008 - REGINALDO CÉLIO DA ROCHA CARDOSO, Inspetor de Polícia, matrícula 177.540-2\r\n\r\nProc. nº E-03/90260/2008 - ELZA MARIA PACHECO DE REZENDE, Agente de Disciplina, matrícula 836.449-9\r\n\r\nProc. nº E-03/6.710.154/2008 - NEIDIMAR MACHADO DE SOUZA, Professor Docente II, matricula 283.737-5 \r\n\r\nProc. nº E-09/295/1237/2008, ALVARO MARIA ROSA, Investigador Policial, matrícula 181.426-8\r\n\r\nProc. nº E-09/5135/1702/2008, LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES Perito Legista, matrícula 810.921-7\r\n\r\nProc. nº E-09/1112/1051/2008, FLAVIO CORDEIRO CANDREVA, Inspetor de Policia, matrícula 266.054-6 \r\n\r\nProc. nº E-09/2271/1055/2008, ANTONIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI, Inspetor de Polícia, matrícula 269.871-0\r\n\r\nProc. nº E-01/136382/2008, ELIAS DRABLE NETO, Médico, matrículas 183.445-6\r\n\r\nDECLARO VÁLIDO OS AFASTAMENTOS PARA CAMPANHA ELEITORAL NO PERÍODO DE 05/07/2008 A 05/10/2008, NA FORMA DO DISPOSTO PELO INCISO IV DO ART. 74 DO DECRETO ESTADUAL Nº 2479/79, DOS SERVIDORES ACIMA. \r\n\r\nId: 668485"
                    ],
                    "668151": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/53.806/2007 - RATIFICO a adjudicação da contratação por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Convênio de Cooperação entre a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no valor total de R$ 6.445,40 (seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), com base no inciso XIII do art. 24 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 668151"
                    ],
                    "668150": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.08.2008\r\n\r\n*Processo: E-01/53.014/2008 - RATIFICO a adjudicação da contratação por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, visando à contratação dos serviços de operação de elevadores no Edifício Estácio de Sá, no valor total de R$ 92.142,96 (noventa e dois mil cento e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), com base no inciso XX do art. 24 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário - Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 20.08.2008\r\n\r\nId: 668150"
                    ],
                    "668628": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, bem como dos Conselheiros Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, Dra. Tânia de Sousa Elias, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dr. Adhemar José Mello Reis (suplente) e a Dra. Rita de Cássia Pereira (suplente). Ausentes justificadamente, Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e o Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, Dr. José de Albuquerque Guerreiro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Secretário-Geral. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente anunciou o julgamento dos seguintes processos: 1) Recurso de Ofício nº 2.451/2006 - Processo nº E-01/101.513/2000, de ELISABETE FERREIRA PEREIRA, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo. Objeto: Acumulação de Cargos; 2) Recurso de Ofício nº 2.319/2006 - Processo nº E-01/10.228/1997, de PEDRO ANICETO NUNES NETO, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Objeto: Acumulação de Cargos; 3) Em continuação, Recurso nº 2.115/2005 - Processo nº E-03/10.202.439/2003, de MARCELO SANTOS PINTO, sendo Relator Dr. Amandio Silveira de Araujo e Revisora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira.Objeto: Acumulação de Cargos. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso de Ofício nº 2.451/2006, de ELISABETE FERREIRA PEREIRA. Presente a recorrente fez uso da palavra. Após a leitura do relatório, o Sr. Relator, Dr. Amandio Silveira de Araujo, passou a proferir o seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, considerando ilícita a acumulação de militar por previsão constitucional, sendo acompanhado pelos conselheiros Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dra. Tânia de Souza Elias e Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Divergiu o Sr. Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, que adotou o voto divergente proferido na Câmara da Conselheira Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, de fls. 25/26, sendo seguido pelos demais membros do Conselho. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Sr. Revisor Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo mantendo-se a decisão da E. 3ª Câmara no sentido da licitude da acumulação. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 2.319/2006, de PEDRO ANICETO NUNES NETO - Presente o recorrente, fez-se representar por seu advogado Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira, inscrição nº 134.513/OAB-RJ, que sustentou a legalidade da acumulação consubstanciado em diversas decisões do E.Tribunal do Justiça. Em seu voto, o Sr. Relator, Dr. Amandio Silveira de Araújo, negou provimento ao recurso de ofício, considerando ilícita a acumulação do médico militar em questão, sendo acompanhado pela Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dra. Tânia de Sousa Elias e Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Na votação, a Sra. Revisora Dra. Maria José Teixeira de Oliveira apresentou voto divergente, sendo seguida pelos conselheiros Dra. Edila da Silva Tomas Gomes, Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Dr. Adhemar José Mello Reis, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em dar provimento ao recurso, reformando-se a decisão E. Câmara, que entendia pela ilicitude da acumulação. Por último, fora reincluído em pauta o Recurso nº 2.115/2005, de MARCELO SANTOS PINTO, tendo em vista a juntada aos autos da publicação no DO/RIO, de 25.07.08, da exoneração do recorrente do cargo de Agente de Administração, matrícula 10/192.410-9, exercido na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por unanimidade, em não se conhecer do recurso em razão da perda de objeto. Em prosseguimento, procedeu-se a distribuição de recursos - CONSELHO PLENO: 1) Nize Freitas Menezes, Recurso nº 2.554/2008 - Processo nº E-08/306.764/88, Relator Dr. Walter Luiz Monteiro Heil e Revisor Dra. Solange Maria Motta Cardoso; 2) José Arthur Cesar, Recurso nº 2.476/2006 - Processo nº E-03/13376/2002, Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo e Revisor Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira; 3) Augusta Blasquez Olmedo, Recurso nº 2.470/2006 - Processo nº E-01/7401/99, Relator Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Revisor Dr. Amandio Silveira de Araújo; 4) Célio Corrêa de Oliveira, Recurso nº 2.553/2008 - Processo nº E-08/306.701/88, Relator Dra. Tânia de Sousa Elias e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 5) Ivanir da Conceição dos Santos Rodrigues, Recurso nº 2.555/2008 - Processo nº E-08/307.842/88, Relator Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio; 6) Célia Maria Montenegro, Recurso nº 2.591/2008 - Processo nº E-03/11400132/2004, Relator Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz; 7) Walter Cruz Lima, Recurso nº 2.574/2008 - Processo nº UERJ/7979/2003, Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Jr. e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva; 8) Regina Ramos de Carvalho, Recurso nº 2.576/2008 - E-12/39.295/95, Relator Dr. Amandio Silveira de Araújo e Revisor Dra. Edila Maria Thomas Gomes; 9) Cláudia Lucia Guimarães da Silva, Recurso nº 2.561/2008 - E-03/012420/2003, Relator Dra. Edila Maria Thomas Gomes e Revisor Dra. Maria José Teixeira de Oliveira; 10) Celia Regina Timoteo da Silva, Recurso nº 2.579/2008 - Processo nº E-08/307.702/88; 11) José Hamilton de Carvalho Torres, Recurso nº 2.562/2008 - Processo nº E-01/7063/98, Relator Dra. Ana Maria Bandeira da Silva e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil; 12) Flavio Sampaio David, Recurso nº 2.563/2008 - Processo nº E-08/600.678/2006, Relator Dr. Jorje Luiz Maruche da Cruz e Revisor Dr. Dagoberto Rodrigues Jr.; 13) Claudio Marcio Martinez Alvarez - Recurso nº 2.567/2008 - Processo nº E-08/605.724/2005, Relator Dra. FernandaWolf Von Arcosy Teixeira; 14) Jorge Ricardo Santos Klier, Consulta nº 001/2008 - Processo nº E-01/004692/88, Relatora Dra. Tânia de Sousa Elias. DISTRIBUIÇÃO - 1ª Câmara: 1) Maria de Lourdes de Melo Pinto, Recurso nº 2.541/2007, Processo nº E-01/54.304/2007; 2) Evaldo Medeiros de Souza Junior, Recurso nº 2.559/2008 - Processo nº E03/11200341/2005; 3) Juliana Silveira Torres de Jesus, Recurso nº 2.535/2007 - Processo nº E-0311400316/2006; 4) Adriana Correa, Recurso nº 2.544/2007 - Processo nº E-08/605.574/2005. DISTRIBUIÇÃO - 2ª Câmara: 1) Ijapoan Monteiro Pereira, Recurso nº 2.437/2006 - Processo nº E-01/111.422/2004; 2) Luiz Gustavo Faria Briote, Recurso nº 2.443/2006 - Processo nº E-01/4735/2005; 3) Jomar José Juffo, Recurso nº 2.471/2006, Processo nº E-03/2210070/2006; 4) Raquel Cotrim dos Santos, Recurso nº 2.449/2006 - Processo nº E-08/305.870/88; 5) Vera Lucia Gomes Ramos, Recurso nº 2.446/2006 - Processo nº E-08306.051/88; 6) Zenilda de Souza Martins, Recurso nº 2.459/06 - Processo nº E-08/307.605/88; 7) Jairo de Oliveira Vasconcellos Filho, Recurso nº 2.495/06 - Processo nº E-08/308.885/88; 8) Vanda Lucia Duarte Braz, Recurso nº 2.474/06 - Processo nº E-08/308.936/88; 9) Aurea Fonseca da Silva, Recurso nº 2.426/06 - Processo nº E-08/901.766/91; 10) Egidio Nanni Filho, Recurso nº 2.498/2007- Processo nº E-08/605.874/93; 11) Marcela Rocha Pereira, Recurso nº 2.464/2006 - Processo nº E-08/600.418/2006; 12) Gelson dos Santos Borges, Recurso nº 2.492/2007 - Processo nº E-09/102.991/4000/2006. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 668628"
                    ],
                    "668544": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores PAULO AUGUSTO DIAS PIMENTA, matrícula 931.977-3, MARCIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 0193482-7 e LIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 0265922-5, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 015/2008, que tem por objeto a prestação de serviços de Agências de Viagens, firmada com a ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. Processo nº E-01/56.276/2008.\r\n\r\nId: 668544"
                    ],
                    "668486": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/1912/2006 - MARCO AURELIO DE ABREU, matrículas 00/0868126-0 (RJ) e 00/0072244-7 (res. PMERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500009/2008 - MARCIO FABIANO MESQUITA CUNHA, matrículas 00/0914837-0 (RJ) e 00/0938897-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610228/2007 - MARIA JUÇARA DA SILVA DUTRA OLIVEIRA, matrículas 00/0935475-4 (RJ) e 00/254405-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700139/2008 - ELISEU ALVES IZAIAS, matrículas 00/0938150-0 (RJ) e 00/0911763-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/810470/2008 - MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA ALVES, matrículas 00/0195071-6 (RJ) e 02348142 (FMEN).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001662/2007 - CARLOS MAGNO FERREIRA, matrículas 00/0241764-0 (RJ) e 00/0929775-5 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/27595/1984 - DENISE ALMEIDA MORAES TEIXEIRA, matrículas 00/0185628-5 (RJ) e 00/0236475-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200034/2005 - SUZANA DE SOUZA BARBOSA, matrículas 00/0912406-6 (RJ) e 00/0223552-1 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700740/2007 - VIVIANI APARECIDA ALVES DOS SANTOS, matrículas 00/0935353-3 (RJ) e 8297 (PMQ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10701289/2007 - CÉLIA DE OLIVEIRA, matrículas 00/0837827-5 (RJ) e 00/0936357-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610148/2006 - ANTONIO FERNANDO RIBEIRO ROCHA, matrículas 00/0927909-2 (RJ) e T - 1247 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201805/2008 - MARLI RANGEL GALINDO, matrículas 00/0840191-1 (RJ) e 075323-6 (Apos.-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310115/2007 - AURELIANA DRIUSSO VOGAS MOREIRA, matrículas 00/0933778-3 (RJ) e 00/5000135-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002278/1998/2007 - LUCIA TAVARES THURLER COUTINHO, matrículas 00/0832096-2 (RJ) e 00/0233284-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/200727/2008 - JOVITA MARQUES AGRA, matrículas 00/8100623-1 (IASERJ) e 0650682 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-08/600708/2006 - EDUARDO MARQUES RUEGER, matrículas 00/0863223-4 (RJ) e 225.202-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/601732/2006 - SERGIO LUIZ PEREIRA, matrículas 00/0867050-7 (RJ) e 197463-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/607100/2007 - SELMA REGINA DE SOUZA, matrículas 00/0000630-4 (RJ) e 226980-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/3960/2008 - ALESSANDRA LOURENÇO CAPUTO MAGALHÃES, matrículas 00/0034797-1 (UERJ) e 225715-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/7409/2008 - DANIELLE BALTHAR ACHI, matrículas 00/0034936-5 (UERJ) e 248.9950 (MS).\r\n\r\nProc. nº UERJ/6916/2008 - ANDRÉA DE AZEVEDO FREITAS, matrículas 00/00034831-8 (UERJ) e 00/0866064-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/7306/2008 - CINTIA MAIA NONATO MENDES, matrículas 00/00034885-4 (UERJ) e 208475-4 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/7407/2008 - CRISTIANE MELLO DOS SANTOS RIBEIRO MESQUITA, matrículas 00/0034898-7 (UERJ) e 208.433-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/7262/2008 - FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES, matrículas 00/0034912-6 (UERJ) e 1435172 (UFRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/7413/2008 - ELIANE RIBEIRO VIEIRA, matrículas 00/0034940-7 (UERJ) e 00/0864921-2 (RJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/6451/2008 - MARIA ANGELA LOPES, matrículas 00/0034876-3 (UERJ) e 1111429 (MS).\r\n\r\nProc. nº UERJ/7477/2008 - KATIA DA COSTA SILVA, matrículas 00/0034880-5 (UERJ) e 12/199.775-8 (PCRJ).\r\n\r\nLICITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 27.12.2006\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANGELA MARIA MELLO DE LUCA, matrículas nºs 00/0232175-0 (SEE/RJ); 00/0835338-5 (SEE/RJ) e 041.694-1 (apos. - PCRJ) \r\n\r\nProcesso E-25/51604/2005.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANGELA MARIA MELLO DE LUCA, matriculas nºs. 00/0232175-0 (SEE/RJ); 00/0835338-5 (DEGASE) e 041.694-1 (apos. - PCRJ)\r\n\r\nProcesso E-25/51604/2005.\r\n\r\nId: 668486"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "667752": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\n\r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO INTERINO \r\n\r\nDE 26/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/6000332008 - HOMOLOGO a Ata de Julgamento nº 002/2008, relativa ao Convite 001/2008 - apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 096, de 03 de setembro de 2008 - a qual tem por objeto a contratação de serviços para recuperação do motor e componentes do veículo modelo SUZUKI VITARA V6 - GASOLINA. ADJUDICO a contratação dos serviços à empresa RECUPERADORA BID DE CABEÇOTE LTDA - ME, conforme consta na Ata de Julgamento nº 002/2008 - pelo valor total de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 667752. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668456": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2008\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente ao Encerramento de Folha, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E09/4497/1702/2002 - EDNA MIRANDA CARVALHO;\r\n\r\nProc. nº E07/201174/2003 - LEDA DA SILVA BENEVIDES;\r\n\r\nProc. nº E10/340/2004 - HELENA TEIXEIRA CRUZ;\r\n\r\nProc. nº E10/404/2005 - IRENE MARASSI GOMES; \r\n\r\nProc. nº E10/616/2005 - MARLY DA SILVA FEITOZA; \r\n\r\nProc. nº E33/203002/2005 - DALVA APARECIDA BASTOS CRUZ; \r\n\r\nProc. nº E33/203678/2005 - DORITI FERNANDES CARDINOT; \r\n\r\nProc. nº E07/100216/2006 - CÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA; \r\n\r\nProc. nº E09/00505/1714/2006 - THEREZA MARIA DE CARVALHO GOMES PEREIRA TEIXEIRA; \r\n\r\nProc. nº E09/642/1714/2006 - OTÍLIA LOPES DA SILVA MO; \r\n\r\nProc. nº E10/51/2006 - MARIA ALICE VITORINO DE CARVALHO;\r\n\r\nProc. nº E09/642/1714/2006 - OTÍLIA LOPES DA SILVA MO; \r\n\r\nProc. nº E10/132/2006 - CLARICE PEREZ ESTEVES ALVES DE FARIA;\r\n\r\nProc. nº E10/148/2006 - ELVIRA FERREIRA PEDRO;\r\n\r\nProc. nº E10/212/2006 - ZÉLIA CORRÊA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProc. nº E10/253/2006 - ORCIDÉA DE OLIVEIRA FREITAS;\r\n\r\nProc. nº E10/308/2006 - DIONEIA MORAES BORGES;\r\n\r\nProc. nº E33/000479/2006 - IRACEMA MACHADO BARRETO;\r\n\r\nProc. nº E33/203283/2006 - MARCENIRA DA MOTTA MARQUES;\r\n\r\nProc. nº E33/203286/2006 - ELZA MUNIZ DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº E33/203485/2006 - MARIA LYGIA MARINHO DOS SANTOS;\r\n\r\nProc. nº E33/203704/2006 - MARIA APPARECIDA JORDÃO MACHADO;\r\n\r\nProc. nº E33/203798/2006 - ISAURA LUCAS XAVIER;\r\n\r\nProc. nº E33/204206/2006 - RITA LOPES DE SOU\\ZA;\r\n\r\nProc. nº E33/207032/2006 - CLÉLIA RAMOS GUIMARÃES;\r\n\r\nProc. nº E33/207308/2006 - EDIR FERREIRA CÂNDIDO;\r\n\r\nProc. nº E33/207491/2006 - IVONETE RODRIGUES FERREIRA;\r\n\r\nProc. nº E33/207822/2006 - MARINA COELHO DE SOUZA TELLES;\r\n\r\nProc. nº E33/207848/2006 - ARINI ARICI KOHLHASE LARANJA;\r\n\r\nProc. nº E33/207907/2006 - BENEDITA CASTRO DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº E03/009200/2007 - ROSE ANNY DE ARRUDA HAUILA;\r\n\r\nProc. nº E07/201052/2007 - VILMA DE SOUZA ROZENDO;\r\n\r\nProc. nº E10/424/2007 - ZENITH DE SANTA ANNA TELLES;\r\n\r\nProc. nº E10/133243/2007 - JEANETTE NETTO DOS SANTOS;\r\n\r\nProc. nº E10/134681/2007 - DENORA CORDEIRO SILVA;\r\n\r\nProc. nº E10/139060/2007 - MARIA DA PENHA SILVA.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente a Restituição de Contribuição Previdenciária, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 41.162, de 30.01.2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008, nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E07/000543/2005 - DIONE MARIA MARINHO CASTRO;\r\n\r\nProc. nº E10/138256/2005 - GERALDO HERCULANO ALVES;\r\n\r\nProc. nº E07/000455/2006 - IOLANDA GOMES FONSECA;\r\n\r\nProc. nº E07/101326/2006 - ADEMIR SOARES DE ASSUNÇÃO;\r\n\r\nProc. nº E07/600184/2006 - IZEU VILLAÇA;\r\n\r\nProc. nº E07/100426/2007 - RAUL ARAÚJO;\r\n\r\nProc. nº E07/100744/2007 - FRANCISCO BARROS MOREIRA;\r\n\r\nProc. nº E07/200762/2007 - EUCLYDES SEVERO FILHO;\r\n\r\nProc. nº E07/201747/2007 - GENECI DE MORAES;\r\n\r\nProc. nº E10/130233/2007 - HELIO GARCIA DOS SANTOS;\r\n\r\nProc. nº E10/136918/2007 - LECY CORNÉLIO DE BARROS.\r\n\r\nId: 668456. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/700479/1986 - MARINETE GASPAR HENRIQUE, matrícula nº 2273-1. DEFIRO 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 16.05.1995 a 12.05.2005, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/701814/1986 - ANGELA MARIA REZENDE, matrícula nº 2239-2. DEFIRO 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 18.10.2000 a 16.10.2005, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/751874/1986 - MARIA DAS DORES MENDES, matrícula nº 2602-1. DEFIRO 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 20.04.2003 a 17.04.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/734951/1987 - SHIRLEI CAVALCANTE DA FONSECA, matrícula nº 2793-8. DEFIRO 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 12.08.1997 a 09.08.2007, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/734952/1987 - MARIA MIRTES FEITOSA, matrícula nº 2792-0. DEFIRO 09 meses de licença-prêmio referente ao período de 13.08.1992 a 09.08.2007, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/724802/1989 - SELMA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 2865-4. DEFIRO 06 meses de licença-prêmio referente ao período de 12.08.1997 a 09.08.2007, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/318887/2008 - ANGELA MARIA DE ABREU NUNES, matrícula nº 2238-4. DEFIRO 09 meses de licença-prêmio referente ao período de 01.03.1991 a 24.02.2006, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/318915/2008 - MARGARIDA MARIA CATTA PRETA DE FARIA, matrícula nº 2804-3. DEFIRO o abono permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e com base na Resolução 3.026/2004, a partir de 03.03.2008.\r\n\r\nId: 668523. A faturar por empenho"
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                        "668616": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/09/2008\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato datado de 15/07/2008, publicado no D.O. de 18/7/2008, o qual concedeu a pensão, por morte, a MARIA FATIMA DE FARIAS, conforme Parecer da Diretoria Jurídica às fls. 82/88 - Processo nº E 01/306554/2007.\r\n\r\nId: 668616. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "668349": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29/09/2008\r\n\r\nPROC.Nº E-04/011180/2008 - Revogo a licitação instaurada sob a modalidade Pregão Eletrônico SEFAZ Nº 040/2008, na forma das razões deduzidas pela Assessoria Jurídica desta Pasta, uma vez que: (i) a medida é permitida pelo art. 49, caput da Lei nº 8.666/93, estando, também, prevista no item 20.3 do edital; (ii) a adesão ao registro de preço da douta Secretaria de Planejamento e Gestão permitirá um menor dispêndio de gastos públicos, atendendo, portando, ao princípio da economicidade, além de ser permitida pelo art. 15, II do diploma legal acima mencionado.\r\n\r\nId: 668349"
                    ],
                    "668586": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 010 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/013.386/2008:\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Mauro Ferreira Rosa, matrícula 0.294.708-3, Maria Helena Barroso Pereira, matrícula 0.294.574-9 e Maria de Fátima Dell'armi, matrícula 0.199.708-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\n\r\nGILSON DE SÁ REBELLO\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 668586"
                    ],
                    "667902": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.735ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2008\r\n\r\nRecursos nºs 26.728 e 26.757 - Processos nºs E-34/125.044/2007 e E-34/125.023/2007 - Recorrente: FUNDAÇÃO BIO-RIO - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.037 e 7.038. EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR NÃO CONTRIBUINTE. Em se tratando de operação de importação por não contribuinte do ICMS, realizada anteriormente à Emenda Constitucional nº 33/2001, há de ser cancelado o lançamento, notadamente diante da Resolução SEFAZ nº 006/2007, que assim dispôs. Recurso Voluntário Provido. Decisão Unânime.\r\n\r\nId: 667902"
                    ],
                    "667903": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.735 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 30.004 - Processo nº E-04/284.789/2007 - Recorrida: titular da IRF 49.01 - São Gonçalo - Interessada: MICRO ATACADO DE CEREAIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.039 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 667903"
                    ],
                    "667904": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.735 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.319 - Processo nº E-04/180.029/2008 - Recorrida: titular da IRF 07.01 - CABO FRIO - Interessada: CASA DO PADEIRO DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.041 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 667904"
                    ],
                    "667905": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.736 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.027 - Processo nº E-04/057.025/2008 - Recorrente: titular da IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEIS - Interessada: CAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.042 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 667905"
                    ],
                    "667906": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.736 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.262 - Processo nº E-04/083.464/2007 - Interessada: MARIA CECI RAMOS DO VALE - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.044 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 667906"
                    ],
                    "667907": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.737 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.113 - Processo nº E-04/063.252/2007 - Interessada: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.046 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 667907"
                    ],
                    "667908": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.737 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.153 - Processo nº E-04/596.866/1992 - Interessada: COARTE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA - Recorrente: titular da IFE 01 - Barreiras Fiscais - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.049 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 667908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "668279": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nATO DE 24.09.2008 - MARIA LUZIA DE CAMPOS, matrícula nº 283.962-9. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/269/2008, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 18.09.2008, a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais, com base no que dispõe o art. 35 da Lei nº 5260, de 11.06.2008, publicado no D.O. de 12.06.2008.\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/269/2008 - MARIA LUZIA DE CAMPOS, matrícula nº 283.962-9. Fixados, a partir de 18.09.2008, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 668279"
                    ],
                    "668040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/291/2008 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA, matrícula nº 930.926-1. Defiro o pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 668040"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "668948": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/09/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.963/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, com fulcro no art. 24 - inciso XIII, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/09/2008.\r\n\r\nId: 668948"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "668596": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.08.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/203.713/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução dos serviços de locação de 12 (doze) máquinas pesadas como: motoniveladora, caminhão basculhante, rolo vibratório, compactador, distribuidor de betumes, vibro acabadoras com os respectivos operadores e motoristas e outros serviços de mão-de-obra e servente em conservação de estradas, incluindo uniformes, ferramentas, sinalização, alimentação, transporte, mobilização, instalação, desmobilização e placas de obras, objeto do processo nº E-17/200.960/2008, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2008. \r\n\r\nId: 668596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668611": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.754/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 25.09.2008, do servidor NELSON DA COSTA LEÃO, Trabalhador, matrícula nº 13/32.360.\r\n\r\nDE 25.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.595/2008 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 25.09.2008, do servidor NILO TEIXEIRA, Bombeiro Hidráulico, matrícula nº 13/06.713. \r\n\r\nId: 668611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668689": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.471/08 - Tendo em vista o exposto na PRD-DG nº 045/08, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico, nº 038/2008 (ADL-DP), para os “SERVIÇOS DE REJUVENESCIMENTO EM 2 (DOIS) MOTORES ELÉTRICOS DE 1.500HP/890 RPM/ 2300V, da Elevatória de Água Tratada do Laranjal”.\r\n\r\nId: 668689. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.920/2008- Fica multada a firma Procasa de Macaé Construção Ltda no valor de R$ 36.211,38 (trinta e seis mil duzentos e onze reais e trinta e oito centavos), pelo descumprimento de itens do Contrato nº 0087/2007, referente às obras de reforma geral do C.E. Frei Tomás, no Município de Itaocara, conforme previsto na sua Cláusula Nona, § 8º.\r\n\r\nId: 668705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668597": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.920/2008- Fica multada a firma Procasa de Macaé Construção Ltda no valor de R$ 2.715,85 (dois mil setecentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), pelo descumprimento de itens do Contrato nº 0087/2007, conforme a C.I. nº 45 - 1ª DOCON, de 30/09/08, referente às obras de reforma geral do C.E. Frei Tomás, no Município de Itaocara, conforme previsto na sua Cláusula Nona, Item “b”.\r\n\r\nId: 668597. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "668291": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 153 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-09/177/1209/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antigüidade, de acordo com o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21.06.2001, o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 699, de 14.12.83 e arts. 180 a 192 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.80, e suas alterações posteriores, os servidores mencionados no Anexo Único que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores aos quais se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata este diploma legal, referentes aos Quadros Definitivos de promoção por antigüidade, publicados nos Diários Oficiais de 26/08/2003, 26/08/2003, 03/10/2005, 05/11/2004, 26/08/2007, 26/08/2003, 03/02/94, 26/08/2003, 26/08/2003, 15/02/2002, 23/08/2004 e de 25/10/2007, terão as validades fixadas no Anexo Único que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas utilizadas são as decorrentes da Lei nº 699/83 e da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 5º - O Órgão Setorial de Pessoal da Chefia de Polícia Civil, SESEG, promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pela presente Resolução, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas com esta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 7º - Este Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, exceto quanto ao disposto em seu art. 3º, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROMOÇÃO POR ANTIGÜIDADE DE:\r\n\r\nPEDRO CORREIA DE MELO FILHO, mat. 0.266.468-8, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\n\r\nROSALVARO MACHADO DOS SANTOS, mat. 0.266.289-8, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\n\r\nVICTOR MOREIRA DA ROCHA, mat. 0.263.577-9, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade a contar de 21/04/2005.\r\n\r\nLUIZ CABRAL DA SILVA, mat. 0.269.527-8, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2002.\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ TORRES BOTTANY, mat. 0.258.553-7, Detetive de Polícia de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/1994, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE PAIVA, mat. 0.266.566-9, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\n\r\nFERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA, mat. 0.267.594-0, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1992, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe.\r\n\r\nMARIO SÉRGIO DE ARAÚJO MAIA, mat. 0.266.509-9, Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, mat. 0.266.630-3 Investigador Policial de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2001.\r\n\r\nHÉLIO GOMES DA COSTA FILHO, mat. 0.198.886-4, Detetive de Polícia de 3ª para 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1997, assegurando-se o cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe.\r\n\r\nJORGE BATISTA LIRA, mat. 0.177.572-5, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade de 29/09/2003.\r\n\r\nEDSON VICENTE DA SILVA, mat. 0.258.240-1, Inspetor de Polícia de 4ª para 3ª Classe, com validade de 21/04/2007.\r\n\r\nId: 668291"
                    ],
                    "668306": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 154 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO SSP Nº 468, DE 21 DE JUNHO DE 1982.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido na Correspondência Interna nº 331/1420/2008, oriunda da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 7º da Resolução SSP nº 468, de 21 de junho de 1982, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - É obrigatória a presença do aluno, em todas as atividades escolares constantes do plano de curso, não podendo a freqüência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total de aulas dadas.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 668306"
                    ],
                    "667616": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/09/2008\r\n\r\nDESIGNA a Delegada de Polícia de 1ª Classe, matrícula 834.845-0, Dra. Candisa Andréa Mandim Mata Ribeiro, para integrar, como membro efetivo, o Conselho Superior de Polícia, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a Delegada de Polícia Civil de 1ª Classe, matrícula 834.851-8, Dra. Elizabeth Cayres Loureiro Botelho.\r\n\r\nId: 667616"
                    ],
                    "668339": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/09/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, VALQUIRIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 613.290-6, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/2260/908/1995. \r\n\r\nId: 668339"
                    ],
                    "668466": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0127/1704-2002 - Investiplan Computadores e Sistemas Ltda.\r\n\r\nProc. nº E-09/0186/1706-2003 - Separar Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nProc. nº E-09/0322/1706-2002 - Angel's Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nProc. nº E-09/0036/1704-2001 - Stop II Papeis e Papelaria Ltda.\r\n\r\nProc. nº E-09/00198/1702-2002 - Locanty Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nProc. nº E-09/0314/1710-2000 - Shopping 1 Aparelhos Elétricos Ltda.\r\n\r\nProc. nº E-09/0080/1702-2003 - Depósito de Papel Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nProc. nº E-09/04952/1123-2000 - Cedae.\r\n\r\nProc. nº E-09/0848/1704-2003 - MMW Irmãos Alimentos Ltda.\r\n\r\nRECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REFERENTE À DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, DECORRENTE DE SERVIÇO E/OU FORNECIMENTO PRESTADO PELAS EMPRESAS ACIMA TRATADAS.\r\n\r\nQuebra DEPARTARMENTO GERAL DE DMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor CLAUDIO RODRIGUES ROUBERT, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, matrícula 266.494-4, da função de Auxiliar de Pessoal da U.A 26-0291, SPSD - CONVENIÊNCIA DISCIPLINAR da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 28/07/2008 no Núcleo SIMPLES de número 0124-26 - C.I nº. 364/1711-2008.\r\n\r\nId: 668466"
                    ],
                    "666765": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\n*DE 25/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/59288/1006/2008 - Adriana da Costa Damasceno, matr. nº 888.607-9 - período base: 18/07/2003 a 15/07/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1201/112/1997 - César Marcos Pontes, matr. nº 264.111-6 - período base: 31/10/2002 a 29/10/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.026/2008 - Jonas Lourenço da Silva, matr. nº 288.742-0 - período base: 10/12/1990 a 26/02/1996 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3311/1060/2008 - José Cláudio Moreira de Oliveira, matr. nº 261.381-8 - período base: 10/02/1997 a 07/02/2007 = 6 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1739/1909/1997 - José de Jesus Gonçalves Ferreira, matr. nº 289.895-5 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/71776/1085/2008 - Mauro Gentil Jordão, matr. nº 264.554-7 - período base: 22/06/1993 a 17/06/2008 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7451/1702/2008 - Sandra Regina Malcher dos Santos Costa, matr. nº 178.090-7 - período base: 08/12/2002 a 06/12/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3920/1072/2008 - Ubaldo Hugo Gonçalves Meleche, matr. nº 264.101-7 - período base: 01/04/2003 a 28/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 666765\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 29/09/2008"
                    ],
                    "668089": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.09.2008\r\n\r\nMAURO ASSAD COUTO, Cel PM RG 1/12.682, brasileiro, nascido em 27.01.1953, CPF nº 354.045.237-00, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1008407290-0, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Corregedor, símbolo DG, Corregedor-Geral Interno, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13/03/2008, tomou posse em 25.01.2008.\r\n\r\nMÁRIO DOS SANTOS PINTO, Cel PM RG 1/14.132, brasileiro, nascido em 12/09/1950, CPF nº 255.794.287-15, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1008407322-2, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento do Interior, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 07.03.2008, tomou posse em 30.01.2008.\r\n\r\nÁLVARO RODRIGUES GARCIA, Cel PM RG 36.180, brasileiro, nascido em 22.02.1964, CPF nº 748.396.597-53, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700785734-3, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do Comando de Unidades Operacionais Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.03.2008, tomou posse em 31.01.2008.\r\n\r\nMARCUS JARDIM GONÇALVES, Cel PM RG 36.205, brasileiro, nascido em 24.01.1962, CPF nº 769.309.987-53, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700785855-6, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do Comando de Policiamento da Capital, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.03.2008, tomou posse em 11.02.2008.\r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, Ten Cel PM RG 40.548, brasileiro, nascido em 17.07.1960, CPF nº 660.723.877-72, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1209848321-1, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 12.06.2008, tomou posse em 11.02.2008.\r\n\r\nJÚLIO CESAR RAMOS, Cel PM RG 27.762, brasileiro, nascido em 17.09.1956, CPF nº 400.112.407-68, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1007583378-3, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Escola Superior da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 29.04.2008, tomou posse em 26.02.2008.\r\n\r\nGILMAR BARROS DOS REIS, Ten Cel PM RG 39.139, brasileiro, nascido em 07.07.1963, CPF nº 807.402.947-68, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700789832-5, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do Comando de Unidades Operacionais Especiais, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 28.04.2008, tomou posse em 25.02.2008.\r\n\r\nMAURÍCIO SANTOS DE MORAES, Ten Cel PM RG 39.128, brasileiro, nascido em 27.04.1964, CPF nº 813.087.107-63, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700789822-8, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 27º BPM, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 12.06.2008, tomou posse em 04.03.2008.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS, Cel PM RG 30.863, brasileiro, nascido em 19.04.1958, CPF nº 631.787.107-87, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1010812875-7, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia Rodoviária Cel PM Marcos Fazio Correa, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.06.2008, tomou posse em 03.09.2007.\r\n\r\nEDITE DOS REIS NANI BONFADINI, Ten Cel PM RG 39.154, brasileiro, nascido em 10.07.1962, CPF nº 728.336.297-53, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1700789846-5, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção da Diretoria Geral de Apoio Logístico, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 12.06.2008, tomou posse em 17.03.2008.\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS, Maj PM RG 55.547, brasileiro, nascido em 16.09.1971, CPF nº 789.768.396-68, do sexo masculino, inscrito no PIS/ ASEP sob nº 1703504933-7, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção da Diretoria Geral de Apoio Logístico, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 13.06.2008, tomou posse em 17.03.2008.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDONÇA DE OLIVEIRA, Ten Cel PM RG 40.542, brasileiro, nascido em 03.10.1964, CPF nº 762.210.757-34, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1701721373-2, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção da Diretoria de Ensino e Instrução, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 18.06.2008, tomou posse em 14.01.2008.\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA BARBOZA, Maj PM RG 50.913, brasileiro, nascido em 01.10.1965, CPF nº 004.501.687-94, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1703541730-1, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção da Diretoria de Ensino e Instrução, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 18.06.2008, tomou posse em 01.04.2008.\r\n\r\nALEUCY BENTO DOS SANTOS, Maj PM RG 43.608, brasileiro, nascido em 07.06.1963, CPF nº 771.283.627-20, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1214184291-5, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção da Diretoria Geral de Finanças, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 18.06.2008, tomou posse em 01.04.2008.\r\n\r\nJORGE LUIZ FERRAZ EDUARDO, Maj PM RG 49.257, brasileiro, nascido em 01.01.1966, CPF nº 003.852.667-07, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1703391525-8, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 3ª Seção da Diretoria Geral de Finanças, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 18.06.2008, tomou posse em 08.05.2008.\r\n\r\nDELVO NICODEMOS NORONHA, Ten Cel PM RG 26.945, brasileiro, nascido em 21.08.1954, CPF nº 338.110.757-72, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1006902995-1, nomeado para exercer o Cargo em Comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria de Ensino e Instrução, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 18.06.2008, tomou posse em 05.05.2008. \r\n\r\nId: 668089"
                    ],
                    "668431": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.09.2008\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAGUIAR MARQUES SELLI NETO, Soldado PM, RG 74.673, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.2001, com mais de 07 anos de serviço a contar de 04.08.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0015/2530-2008.\r\n\r\nDARLAN DE SOUZA SANTOS, 2º Sargento PM, RG 48.744, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com 32 anos de serviço a contar de 31.03.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0042/2593-2008.\r\n\r\nERONILDES DA SILVA FILHO, 3º Sargento PM, RG 51.705, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com 22 anos de serviço a contar de 14.07.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0026/2572-2008.\r\n\r\nLUIZ JOSÉ SILVA RENOVATO, 2º Sargento PM, RG 43.171, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1985, com mais de 28 anos de serviço a contar de 29.07.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0100/2575-2008.\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO VIEIRA BOTELHO, 2º Sargento PM, RG 34.893, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com 32 anos de serviço a contar de 21.07.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0008/2567-2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES FERNANDES, 2º Sargento PM, RG 37.334, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 28 anos de serviço a contar de 17.04.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0015/2578-2008.\r\n\r\nId: 668431"
                    ],
                    "668432": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON DE JESUS RODRIGUES, 2º Sargento PM, RG 44.468, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0292/2550-2008.\r\n\r\nAFONSO DELIGÓRIO NUNES RODRIGUES, 1º Sargento PM, RG 39.268, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0011/2562-2008.\r\n\r\nARNALDO AGRÍCOLA, 2º Sargento PM, RG 45.222, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2596-2008.\r\n\r\nCELSO FEITOSA FRANÇA, 1º Sargento PM, RG 38.025, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982 com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0044/2514-2008.\r\n\r\nDANILO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 39.074, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0009/2578-2008.\r\n\r\nEDSON DA SILVA LEITE, 2º Sargento PM, RG 33.526, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0046/2512-2008.\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS FILHO, Subtenente PM, RG 30.390, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 37 anos de serviço. Proc. nº E-09/0068/2546-2008.\r\n\r\nGETÚLIO DE SOUZA FERREIRA, 1º Sargento PM, RG 34.105, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0059/2594-2008.\r\n\r\nGOULART VITAL PEREIRA, 1º Sargento PM, RG 36.471, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0018/2596-2008.\r\n\r\nHAMILTON LUIZ PEREIRA, Subtenente PM, RG 37.616, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0026/2585-2008.\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PINTO BAPTISTA DOS SANTOS, 1º Sargento PM, RG 32.721, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.10.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/1013/2502-2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA, 1º Sargento PM, RG 34.969, do QPMP 0/Q-I, praça de 27.07.1981, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/5039/2579-2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MORAES, Subtenente PM, RG 50.992, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0025/2534-2008.\r\n\r\nLUIS CARLOS MARCELINO LEANDRO, Subtenente PM, RG 30.262, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/2584/2570-2007.\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 37.317, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1982, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0072/2594-2008.\r\n\r\nMAURÍCIO JANUARIO DA COSTA, 1º Sargento PM, RG 33.755, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/1378/2548-2008.\r\n\r\nMAURO VALADARES DE MENEZES, 1º Sargento PM, RG 32.149, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0020/2572-2008.\r\n\r\nPAULO COUTINHO DE CARVALHO, Subtenente PM, RG 40.679, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.07.1984, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0031/2585-2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA AMARAL, 2º Sargento PM, RG 37.164, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.03.1992, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0033/2585-2008.\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 32.070, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0019/2585-2008.\r\n\r\nRIVALDO MOURA TAVARES, 1º Sargento PM, RG 36.092, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/9500/2592-2008.\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA, Subtenente PM, RG 30.293, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2536-2008.\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA, 2º Sargento PM, RG 39.656, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1983, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0005/2578-2008.\r\n\r\nTADEU ALVES CASSANO, 2º Sargento PM, RG 39.048, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0191/2580-2008.\r\n\r\nId: 668432"
                    ],
                    "668045": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.09.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/0014/2538-2008 - AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação, referente ao mês de setembro de 2008, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de PAULO SÉRGIO VENÂNCIO DE ALMEIDA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para despesa com a segurança do Estado, com base no art. 24, inciso IV do mencionado diploma legal, nos termos da autorização de 25/09/2008 do Coronel PM Comandante-Geral da PMERJ, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2008.\r\n\r\nId: 668045"
                    ],
                    "668192": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12/09/2008\r\n\r\nProcesso nº. E-09/1011/2576/2008 \r\n\r\nOnde se lê: R$ 117,49 (cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos) \r\n\r\nLeia-se: R$ 6.117,49 (seis mil cento e dezessete reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nId: 668192"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "668394": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 256 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS GERENTES EXECUTIVOS DOS CONVÊNIOS, QUE IMPLIQUEM DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-21/901.661/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no capítulo IV, Seção I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000;\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração; e\r\n\r\n- os art. 14 do Decreto n° 41.373, de 30 de junho de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Será nomeado o gerente executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatric.\r\n\r\nMJ/023/2008\r\n\r\nGeração de Trabalho e Renda de pacientes por meio de produção de sabonetes artesanais\r\n\r\nTânia Maria Pestana Fernandes\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n836.031-5\r\n\r\nArt. 2º - O gestor designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes obrigações:\r\n\r\n- executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\n- gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no Plano de Trabalho aprovado pelo concedente; tomar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas, elaborar o relatório de cumprimento do objeto e relatório físico e financeiro, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, órgão de controle interno e externo e ao Coordenador Geral de convênios;\r\n\r\n- manter atualizado o SIAFEM, ou colaborar para sua atualização, conforme determina o Decreto nº 33.502, de 03 de julho de 2003, e a Portaria CGE nº 93, de 05 de agosto de 2003, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio, que deverão ser realizados em até 05 (cinco) dias contados a partir, respectivamente, da assinatura, de cada ato de execução que enseje lançamento e do encerramento; e\r\n\r\n- exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabíveis.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 668394"
                    ],
                    "668036": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.09.2008\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face PAULO RICARDO DA SILVA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 888.385-2, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.114/2008.\r\n\r\nId: 668036"
                    ],
                    "668607": [
                        "I - Despacho",
                        "subsecretaria geral\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/996028/2008 - ARQUIVA-SE o processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-21/996028/2008, por não haver elementos mínimos à possível desvio de conduta praticado por servidor público a ser apurado.\r\n\r\nId: 668607"
                    ],
                    "668600": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/913.087/94 - LUIZ CARLOS ROCHA BRITO,mat. 261.595-3. Período base de 12/12/94 a 10/12/99;\r\n\r\nProc. nº E-21/996.058/2008 - RICARDO JOSÉ RAMIREZ LOPES SILVA, mat. 817.999-6. Período base de 12/08/98 a 10/08/2003;\r\n\r\nProc. nº E-21/980.020/2004 - EDUARDO WILLIAM TAVARES, Mat. 834.961-5. Período base de 10/08/2003 a 08/08/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.348/2008 - JOSÉ ANTONIO SILVA SANTOS, mat. 834.967-2. Período base de 12/08/98 a 10/08/2003;\r\n\r\nProc. nº E-21/920.152/2002 - AMANDA MELO SANT'ANNA, mat. 822.022-0. Período base de 24/07/2002 a 20/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-21/911.045/2008 - LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, mat. 817.191-0. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 18/07/97 a 16/07/2002 e de 17/07/2002 a 15/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-06/996.135/88 - ROSA MARIA VILELA CAMPOS, mat. 193.147-6;\r\n\r\nProc. nº E-21/966.052/2008 - MARCELO DE SOUZA GOMES PESSOA, mat. 834.953-2.\r\n\r\nINDEFIRO, POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.020/2008 - CARLOS AUGUSTO PESSANHA, mat. 178.620-1. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1983 e de 1986.\r\n\r\nProc. nº E-21/957.085/2008 - JORGE ALBERTO DA SILVA, mat. 181.228-8. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1994, 1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/938.050/2008 - MERY HELLEN DA SILVEIRA SALERMO, mat. 937.025-5. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Barra Mansa no período de 12/04/2004 a 20/08/2007 no total de 1.226 (um mil duzentos e vinte e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.073/2008 - LEONARDO ALVES DA SILVA FILHO, mat. 937.046-1. Anote-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 21/06/99 a 21/02/2005 no total de 2.073 (dois mil setenta e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 668600"
                    ],
                    "668550": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 190/2008. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência Dr. Leandro de Oliveira Barboza. O Presidente, Conselheiro Leandro de Oliveira Barboza, ausentou-se para participar da cerimônia de assinatura de convênio entre a Secretaria de Administração Penitenciária e o Estaleiro Mac Laren Oil, para a contratação de 50 mulheres sentenciadas em regime aberto e semi-aberto, no salão nobre do Palácio Guanabara, passando a presidência ao Conselheiro Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados, Dr. Huilton tostes de Azevedo Neto, Drª. Adriana Ribeiro Martins, Drª Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad e Drª Maria Jadecy Nunes de Oliveira que saíram para realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/2003 de ofício. Carlos Alexandre Macedo Albino, RG. nº 11773502-7. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/2007 e nº 6294/2007. Samira Cristina dos Santos Pereira, RG. nº 12140290-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Damião Soares Andrade Herculano, RG. nº 13498191-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Claudio Moisés da Silva Melo, RG. nº 11237067-1. Favorável por maioria à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/2007 de ofício, e Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003 e nº 5295/2004. Paulo Henrique Alves, RG. nº 13455561-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Eduardo da Silveira Neto, RG. nº 20812511-2. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Paulo Cesar de Souza Farias, RG. nº 21028781-9. Favorável à Comutação dos Decretos de nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Andre Rodegheri, RG. nº 10623678-9. Favorável, por maioria à Comutação dos Decretos nºs 5993/2006 e 6294/2007. Ismael Fernando Araújo Ribeiro, RG. nº 13030965-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Paulo Roberto da Silva, RG. nº 11874081-0. Convertido em diligência. Clerivelton Custódio Marques, RG. nº 10967855-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nGuilherme Guedes Raposo\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 668550"
                    ],
                    "668551": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 191/2008- Aos dezoito dias do mês de setembro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rodrigo Rangel Rosa, RG. nº 12399052-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Alex Sandro Martins Ribeiro, RG. nº 11857111-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Sergio Tadeu Guimarães, RG. nº 05355597-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Ana Clara Lima Viegas, RG. nº 04598376-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Luiz Carlos Lima da Silva, RG. nº 13456364-2. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 668551"
                    ],
                    "668552": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 192/2008- Aos vinte dois dias do mês de setembro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Maria Jadecy Nunes de Oliveira e Drª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, apresentou aos seus pares, atendendo solicitação feita através do ofício circular nº 147/2008 - CNPCP/MJ, as propostas para o Decreto de Indulto e Comutação de pena a ser editado em 2008, por ele encaminhadas à Presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ora transcritas, Propostas: 01) Criação de nova modalidade de indulto que possa alcançar os condenados que se encontram remindo pena pelo estudo ou pelo trabalho interno ou externo, após um determinado período; 02) Modificação do art. 2º, caput e parágrafo único, permitindo que a comutação de pena recaia sobre a pena integral e não sobre o remanescente; 03) Alteração do art. 4º, condicionando a concessão do indulto e a comutação de pena à inexistência de punição por falta disciplinar de natureza grave nos últimos doze meses; 04) Modificação da redação do art. 4º, restringindo a análise da inexistência de punição por falta disciplinar de natureza grave até a publicação do decreto e não até a decisão judicial, evitando assim que fatos supervenientes estranhos ao período aquisitivo, com a evasão, impeçam a concessão dos “benefícios”; 05) Alteração da redação do parágrafo único do art. 7º, de modo a permitir a concessão do indulto e a comutação, das penas em execução por condenações por crimes comuns que não tenham sido praticados em concurso com os crimes impeditivos. Prosseguindo, o Presidente iniciou à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e n° 6294/07. Marcos Gomes da Silva, RG. n° 10847397-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável, por maioria à Comutação do Decreto nº 6294/07. Maurício Alves, RG. nº 13393846-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Jorge Teodoro da Silva, RG. nº 01684086-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cristiano Lelis Rodrigues, RG. nº 22548421-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Risolene Alves de Macedo, RG. n° 99906036-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e, de ofício, Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05 e nº 5993/2006. Manoel Ribeiro de Souza, RG. n° 6742967-0. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/2007. Luciano Gomes Fernandes, RG. nº 08751572-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e, de ofício, Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Adriano da Costa Ramos, RG. nº 13183884-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e, de ofício, Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Sandro de Souza Martins, RG. nº 08103793-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Paulo de Souza da Silva, RG. n° 07980450-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza - Presidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nCarlos José Vasconcellos Carvalho\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nJoão Luiz Ferreira de Azevedo Filho\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nRoberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 668552"
                    ],
                    "668553": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 193/2008. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. André Hombrados, Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Maíra Costa Fernandes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Leandro Garcia Bezerra, RG. nº 10128893-4. Convertido em diligência. Robson Luiz da Silva, RG. nº 9531840-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto - Conselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 668553"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "668557": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 452 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Laudo de Análise 3395.00/2008, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 1011, data de fabricação 26/05/2008, data de fabricação 26/05/2008, validade 26/11/2008, do produto FEIJÃO PRETO - CLASSE: PRETO - TIPO 1 - GRUPO ANÃO, marca DURIO, Distribuído por FERREIRA ROLIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., localizada na Rua Galvão, nº 148 - Bloco 2 - Loja 104 - Barreto - Niterói - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Características Sensoriais, Grãos Avariados e Matérias Macroscópica e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 1011, data de fabricação 26/05/2008, validade 26/11/2008, do produto FEIJÃO PRETO - CLASSE: PRETO - TIPO 1 - GRUPO ANÃO, marca DURIO, Distribuído por FERREIRA ROLIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., localizada na Rua Galvão, nº 148 - Bloco 2 - Loja 104 - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 668557"
                    ],
                    "668558": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 453 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA, SUSPENDE A FABRICAÇÃO, VENDA E USO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Coordenação de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, após inspeção na empresa HIPOCLORITO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ME., situada na Rua Flávio Monteiro de Barros, nº 494, casa 01 - Porto Rosa - São Gonçalo - RJ, que constatou que a empresa não atende às Boas Práticas de Fabricação e Controle de Produtos Saneantes Domissanitários estabelecidas pela Portaria SVS/MS nº 327 de 30/07/97, por não cumprir 18 (dezoito) itens imprescindíveis e 106 (cento e seis) itens necessários do Roteiro de Inspeção;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, fabricação e uso de todos os lotes de todos os produtos saneantes domissanitários fabricados pela empresa HIPOCLORITO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ME., situada na Rua Flávio Monteiro de Barros, nº 494, casa 01 - Porto Rosa - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Interditar a empresa HIPOCLORITO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.ME.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, de todos os lotes dos produtos referidos no art. 1º. \r\n\r\nArt. 4º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos saneantes domissanitários para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 668558"
                    ],
                    "668387": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/131/50044/2007 - Tendo em vista a manifestação da Assessoria Jurídica da SESDEC, constante no Visto ao Parecer nº 344/2008, conheço do recurso administrativo interposto pela empresa TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S.A., para negar-lhe provimento, mantendo-se a punição imposta. Fica esclarecido que a punição de suspensão temporária de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 anos, publicada no DOERJ nº 77, de 29.04.2008, cinge-se ao âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC).\r\n\r\nId: 668387"
                    ],
                    "668610": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/602.878/2008 - ÂNGELA MARIA ABREU, Aux. Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 154.113-5. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas, referente ao período-base de 14.09.1986 a 10.09.1996, num total de 360 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/3.307/84 - FÁTIMA COSTA GONZALEZ DE NUNES, Téc. Administrativo de Saúde, matr. nº 175.972-9. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas, referente ao período-base de 23.04.1977 a 19.05.1997, num total de 720 dias.\r\n\r\nId: 668610"
                    ],
                    "668625": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.09.2008\r\n\r\nATOS de 24.09.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nLUIZ ARMANDO BALDIN GUSMÃO - matr. nº 298583-6\r\n\r\nVALIDADE: 16/02/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-01/128398/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARLY PRATA - matr. nº 802738-5\r\n\r\nVALIDADE: 27/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-06/604084/2008\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMIRIAM MONTEIRO DE OLIVEIRA - matr. nº 147818-9\r\n\r\nVALIDADE: 01/09/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604419/2008\r\n\r\nMARLENE MONTEIRO RODRIGUES - matr. nº 194030-3\r\n\r\nVALIDADE: 27/04/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604269/2008\r\n\r\nHELIO RICARDO DE ANDRADE VENTURA - matr. nº 260817-2 \r\n\r\nVALIDADE: 20/01/2002\r\n\r\nPROC. nº E-08/603994/2008\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nMARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA - matr. nº 295900-5\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604281/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nMARIA MARCIA DA SILVA SANTOS - matr. nº 802454-9\r\n\r\nVALIDADE: 04/11/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602721/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nALOYSIO AGUIAR BENEDETTI - matr. nº 260704-2\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604306/2008\r\n\r\nATOS de 24.09.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA CARDOZO - matr. nº 864617-6\r\n\r\nVALIDADE: 19/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603836/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJANETTE PEREIRA BARBOSA SILVA - matr. nº 862312-6\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604233/2008\r\n\r\nUBIRATAM FRANCISCO DE PAULO - matr. nº 863361-2\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/604097/2008\r\n\r\nSELMA DE JESUS DO ESPÍRITO SANTO - matr. nº 867707-2\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604366/2008\r\n\r\nQuebra ENFERMEIRO\r\n\r\nCLAUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA - matr. nº 851872-2\r\n\r\nVALIDADE: 14/10/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604231/2008\r\n\r\nKATIA GISLANE DE OLIVEIRA SILVA - matr. nº 864169-8\r\n\r\nVALIDADE: 09/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603897/2008\r\n\r\nARLETE JUREMA SILVA FERREIRA - matr. nº 864433-8\r\n\r\nVALIDADE: 14/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604337/2008\r\n\r\nDEISEANE SANT'ANA DOS SANTOS CHAFFIN - matr. nº 864556-6\r\n\r\nVALIDADE: 16/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604360/2008\r\n\r\nMARIA ALICE QUINTAES - matr. nº 866783-4\r\n\r\nVALIDADE: 20/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604166/2008\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\nMARIA ELISA RIBEIRO LENZI - matr. nº 849728-1\r\n\r\nVALIDADE: 28/07/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604101/2008\r\n\r\nMÉDICO - INFECTOLOGIA\r\n\r\nGUILHERME AMARAL CALVET - matr. nº 865856-9\r\n\r\nVALIDADE: 30/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604017/2008\r\n\r\nMÉDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nNELSON EDUARDO SANTOS LUCAS - matr. nº 866514-3\r\n\r\nVALIDADE: 10/12/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/604015/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nCLAUDIA CHAVES NASCENTES SOARES - matr. nº 866919-4\r\n\r\nVALIDADE: 21/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604341/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nRUDOLF DOS SANTOS - matr. nº 862065-0\r\n\r\nVALIDADE: 24/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604375/2008\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA MARTINS DA SILVA - matr. nº 862396-9\r\n\r\nVALIDADE: 02/10/2006\r\n\r\nPROC. nº E-08/604019/2008\r\n\r\nMAGDA CARDOSO DA COSTA MENEZES - matr. 867565-4\r\n\r\nVALIDADE: 15/07/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604081/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA ROCHA - matr. nº 861937-1\r\n\r\nVALIDADE: 20/09/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604459/2008\r\n\r\nId: 668625"
                    ],
                    "668383": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor VICTORIA SOBRAL CALDAS, Professor l - Inglês, matr. nº 223.801-2, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores:\r\n\r\nANDREIA CRISTINA SOUZA SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.775-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.734/2008.\r\n\r\nINEZ MARIA DO AMARAL, Professor Docente l, matr. nº 839.529-5, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALESSANDRA GUIDA DOS SANTOS, Professor Docente l, matr. nº 5.003.481-8, em função extraclasse.\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA, Investigador Policial, matr. nº 264.589-3, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, em local próximo à residência.\r\n\r\nHÉRCULES HENRIQUE MORO, Professor Docente l, matrs. nºs. 833.023-5 e 846.500-7, em função extraclasse.\r\n\r\nHILDA QUINTANILHA RODRIGUES, Servente ll, matr. nº 278.146-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.177/2007.\r\n\r\nLÉA ROSA DE SOUZA NUNES, Servente, matr. nº 5.011.470-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.264/2008.\r\n\r\nMARGARETE PONTES RODRIGUES, Professor Docente ll, matr. nº 5.016.612-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.313/2005.\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA DO PRADO, Merendeira ll, matr. nº 275.020-6, serviços leves e internos.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS, Investigador Policial, matr. nº 264.673-5, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam esforço do membro superior esquerdo em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.737/2008.\r\n\r\nVIVIAN MENEZES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 852.498-5, serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCYNTHIA MARIA DA ROSA MESQUITA, Médico C, matrs. nºs 836.004-2 e 890.724-8, em atividades ambulatoriais e fora do ambiente de presídio. Proc. nº E-08/221.129/2008.\r\n\r\nSORAYA ARENASIO BENITES ALVES, Professor Docente ll, matr. nº 5.013.329-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.511/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor EUNICE MARIA DA SILVA NOLASCO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.763-8, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.140/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJACQUELINE MACUCO LEITE, Professor Docente ll, matr. nº 804.525-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.010.061/2002.\r\n\r\nJOSE LUIZ RIBEIRO DE MORAES, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 267.094-1, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.381/2008.\r\n\r\nMARIA ELENA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.015.092-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.352/2002.\r\n\r\nPEDRO CÂNDIDO ALVES FILHO, Inspetor Policial, matr. nº 261.518-5, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, em horário diurno, em local iluminado, em atividades que não exijam esforço visual, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.139/2008.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor ROSANGELA DE LIRA, Professor Docente l, matr. nº 833.260-3, concedido através do Ato datado de 26.06.2008 e publicado no Diário Oficial de 21.07.2008. Proc. nº E-08/221.682/2008.\r\n\r\nDE 15.09.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO CEDRAZ DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária ll, matr. nº 816.499-8, em atividades fora de contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, em serviços burocráticos e fora do regime de plantão, devendo retornar pra avaliação nesta Superintendência no término da readaptação.\r\n\r\nMARILENE LEAL GOMES, Merendeira, matr. nº 5.001.459-6, em atividades fora de contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-03/3.310.363/2005.\r\n\r\nNILZA DE FATIMA RIBEIRO, Servente, matr. nº 5.013.655-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/156.017/2007.\r\n\r\nSEBASTIÃO MACHADO RICHA, Art. Serv. de Garagem, matr. nº 13/55.435-2, em serviços leves e internos.\r\n\r\nZUNEIDE CARVALHO GOMES DE PAIVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.201.605-1, em serviços internos, que não exijam esforço visual, em horário diurno.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARIA JOSE GONÇALVES DA SILVA, Auxiliar de Copa e Cozinha, matr. nº 10/174.531-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nQuebra PRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOAQUIM CESAR SUPELETTE, Técnico de Laboratório A, matr. nº 08/105.316-7, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/220.130/2007.\r\n\r\nMARCO MOREL, Professor Adjunto, matr. nº 33.709-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.058/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor NADIR BORGES DE FREITAS, Professor Docente ll, matr. nº 233.677-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.392/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA MIRIAN DOS S. P. DE CARVALHO, Professor Docente l, matr. nº 836.974-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.089/2007.\r\n\r\nAURILEA ORNELLAS VIOLANTE, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matr. nº 08/107.639-0, em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso e próximo à residência. Proc. nº E-01/600.106/2006.\r\n\r\nFATIMA REGINA PIRES, Merendeira, matr. nº 5.015.275-0, fora do ambiente de cozinha e sem contato com produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-01/602.0432005.\r\n\r\nLECY FERREIRA SENTINELI, Servente, matr. nº 5.019.658-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/4.610.451/2005.\r\n\r\nNORMA SUELI DAS NEVES, Professor Docente ll, matrs. nºs 154.743-9 e 250.357-1, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-03/3.310.005/2006.\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor MARIA FANI AGUIEIRAS DA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 242.406-7, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA MARIA CRUZ DA SILVA NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 08/108.120-0 e Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 867.135-6, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA, Oficial. Especial. Serralheiro, matr. nº 6.201-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.272/2008. \r\n\r\nCRISTINA LUCIA COSTA, An. Administrat/Administrad, matr. nº 27/128-8, em atividades que não exijam esforço físico e movimentos repetitivos com os membros superiores.\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA TAQUETTE, Auxiliar Especializado - Transporte, matr. nº 1.704, em atividades que não exijam esforço físico e visual, fora de direção de veículos automotores e em local próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor LUIZ CARLOS SOARES Vigia, matr. nº 261-8, em atividades que não exijam esforço físico e em local próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JOYCE DO VALLE DA SILVA, Professor Adjunto, matr nº 32.383-2, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.030/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor VERONICA FIGUEIRA TEIXEIRA, Professor Docente l, matr. nº 241.548-7 e Professor Docente ll, matr. nº 281.250-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.759/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GOMES FILHO, Agente Administrativo Universitário, matr nº 31.099-5, em atividades com restrições de esforço físico, movimentos repetitivos com o membro superior esquerdo e porte de peso. Proc. nº E-01/600.182/2004.\r\n\r\nCELSO CRUZ TAVARES, Professor Adjunto, matr nº 3.142-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.706/2005.\r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA, Merendeira ll, matr nº 274.275-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.152/2006.\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA DA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 243.945-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.693/2007.\r\n\r\nIVETE GONÇALVES JUSTUS, Auxiliar de Enfermagem, matr nº 31.031-8, em serviços leves, internos, que não exijam esforço com os membros superiores. Proc. nº E-01/601.154/2003.\r\n\r\nJUREMA DA CUNHA FERREIRA, Servente ll, matr. nº 274.271-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.357/2008.\r\n\r\nMARIANA DA SILVA MEDINA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matr nº 957-1, em serviços leves, internos, sem exposição a baixas temperaturas e fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/221.364/2008.\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nARTHUR DURVAL MOREIRA, Inspetor Policial, matr. nº 265.446-5, em serviços internos, fora do contato com presos e o público, em local de pouco ruído.\r\n\r\nSUELI VIEIRA DA COSTA, Agente de Fazenda B, matr. nº 191.609-7, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/221.197/2008.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nJULIO CEZAR C. GALINDO, Investigador Policial, matr. nº 266.495-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem contato com presos, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma.\r\n\r\nJOCELICIA DE OLIVEIRA CHAGAS, Técnico de Enfermagem B, matr. nº 264.788-1, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nNEUSA LEITE DE CASTRO, Servente ll, matr. nº 274.333-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor DAYSE CARDOSO PEREIRA, Professor Docente ll, matr. nº 283.538-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.241/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDEBORAH GALHANO FERNANDES VIANA, Professor Docente ll, matr. nº 280.404-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.125/2008.\r\n\r\nELAINE ANDRADE NOGUEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 263.473-1, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos, burocráticos, fora de contato com presos, mantendo-se próximo à residência, sendo recomendável à retirada do porte de arma. \r\n\r\nFLAVIO ALVES DE REZENDE, Inspetor Policial, matr. nº 267.596-5, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, burocráticos, próximo à residência, sendo recomendável à retirada do porte de arma. \r\n\r\nMATHIAS FERREIRA NETTO, Servente ll, matr. nº 279.173-9, em serviços leves, internos, fora de contato com poeira, mofo e produtos químicos de limpeza. Proc. nº E-01/601.718/2005.\r\n\r\nOSCAR DOS SANTOS SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 265.505-8, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços burocráticos, sem contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/222.310/2007.\r\n\r\nTANIA LUCIA BORGES ABREU, Professor Docente l, matr. nº 232.119-8, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço do membro superior direito. Proc. nº E-08/220.848/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLUIS ANTONIO REIS DE FREITAS, Investigador Policial, matr. nº 264.581-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.396/2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SANTANA, Servente ll, matr. nº 284.136-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.213/2004.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor CHEILA VIRGINIA M. DA CONCEIÇÃO, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.802-6, concedido através do Ato datado de 17.04.2007 e publicado no Diário Oficial de 26.04.2007. Proc. nº E-08/221.748/2008.\r\n\r\nDE 18.09.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDARCY DE OLIVEIRA GUERRA, Agente de Fazenda B, matr. nº 183.761-6, em atividades que não exijam esforço físico, em serviços internos que não exijam longas caminhadas.\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA CARDOSO DA PAIXÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 32.755-1, em serviços leves, internos, fora de contato com pacientes e sem porte de peso.\r\n\r\nGLAUCIA TEIXEIRA QUEIROZ DE AZEVEDO, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.588-0, fora de atividade operacional-policial, sem contato com presos em serviços burocráticos.\r\n\r\nLEONOR SOARES DE LIMA, Professor Docente ll, matr. nº 244.204-4, em função extraclasse. Processo nº E-03/3.010.066/2008.\r\n\r\nNADIA RODRIGUES FRANCO, Professor Docente ll, matr. nº 247.807-1, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/221.634/2008.\r\n\r\nSILER DE ORNELLAS MACHADO, Professor Docente ll, matr. nº 188.947-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.910.105/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ELIAS DE ASSIS OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 180.871-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, fora do ambiente de delegacia e do contato direto com o público, em serviços administrativos, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJANETE VENÂNCIO GOMES CORDEIRO, Professor Docente ll, matrs. nºs 159.506-5 e 244.936-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/1.720.284/2005.\r\n\r\nVERA MAIA VIDAL SANTOS, Professor Docente l, matr. nº 231.105-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.435/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO LUIZ F. DE CASTRO, Perito Legista, matr. nº 144.546-9, em atividade médico-burocrático, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.895/2008.\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO ARAUJO BARBOZA, Merendeira ll, matr. nº 270.223-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.776/2005.\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA P. DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.722-3, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. nº E-01/602.488/2003.\r\n\r\nSANDRA PEREIRA BERNARDO, Professor Adjunto, matr. nº 33.708-9, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.214/2007.\r\n\r\nDE 19.09.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nHELIA MARIA LEVY, Professor Docente ll, matrs. nºs 194.822-3 e 283.818-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.710.104/2008.\r\n\r\nJACIRA ROSA DOS SANTOS, Professor Docente ll, matrs. nºs 248.673-6 e 291.116-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.699/2007.\r\n\r\nJOSE AMARO GOMES NETTO, Investigador Policial, matr. nº 289.690-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência, em serviços leves e internos.\r\n\r\nLAURA REGINA FERNANDES GOMES, Agente Administrativo, matr. nº 13/70.311-6, em atividades que não exijam esforço físico, digitação, movimentos repetitivos com os membros superiores, em local próximo à residência.\r\n\r\nLUIZA HELENA BENITES DEFANTI Técnico de Contabilidade A, matr. nº 164.982-1, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência.\r\n\r\nOLIMPIA CÃMARA DE CARVALHO, Professor Docente ll, matr. nº 290.120-5, em função extraclasse.\r\n\r\nPALMERY DE SOUZA LEAL, Inspetor Policial, matr. nº 176.684-9, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, sem contato com presos, em local próximo à residência, sendo recomendável á retirada do porte de arma.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLEA CUNHA DE OLIVEIRA GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.591-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.145/2006.\r\n\r\nMARIA LUCIA BATISTA DE CARVALHO, Professor Docente ll, matr. nº 291.703-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.044/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIZA FIGUEIREDO DE B. BRANDI, Agente de Segurança Penitenciária, matr. nº 289.260-2, em serviços burocráticos, fora de contato com presos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-01/602.597/2005.\r\n\r\nVIRGINIA MARIA ALMEIDA DE FREITAS, Médico A, matr. nº 164.867-4, próximo á residência. Proc. nº E-01/168.083/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor CARLOS HENRIQUE G. DA SILVA, Auxiliar Técnico, matr. nº 292.167-4, em local próximo á residência. Proc. nº E-08/221.115/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor TALITA MARIA G. HEIDENFELDER, Professor Docente l, matr. nº 195.467-6, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.026/2002.\r\n\r\nDE 22.09.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDINÁ DE SOUZA MOURA, Professor Docente ll, matrs. nºs 252.528-5 e 805.654-1, em função extraclasse, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores.\r\n\r\nGILMAR COSME DOS SANTOS SABINO, Porteiro, matr. nº 293.111-1, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nJORGE PEREIRA LEAL, Ass. Manutenção Teatral, matr. nº 291.846-4, em serviços leves, internos e próximo à residência. Proc. Nº E-08/221.758/2008.\r\n\r\nJUVANETE DA SILVA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 299.036-4, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA DE NAZARE PEREIRA VIRGOLINO, Assistente Administrativo, matr. nº 293.126-9, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nNEUSA MARIA PERES DA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 826.655-3 e Professor Docente ll, matr. nº 293.336-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.282/2008.\r\n\r\nSONIA MARIA FERREIRA DA COSTA, Servente ll, matr. nº 276.204-5, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/223.239/2007.\r\n\r\nYEDA LUCIA MOREIRA, Professor Docente ll, matr. nº 282.800-2, em função extraclasse, fora de contato com pó de giz, poeira e mofo. Proc. nº E-08/221.445/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor DIVA SOUZA LEITE, Professor Docente ll, matrs. nºs 248.335-2 e 805.873-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.737/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor BERNADETE PEREIRA ESTEPHANIN, Professor Docente ll, matrs. nºs 254.310-6 e 280.679-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.610.203/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor IEDA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde B, matr. nº 296.676-0, em serviços leves, internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.385/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARLY ABBAS DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 679.338-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.633/2008.\r\n\r\nNILMAR VIANNA VILAS BOAS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde B, matr. nº 297.854-2, em atividade que não exijam esforço físico do membro superior direito e fora de digitação. Proc. nº E-01/602.691/2005.\r\n\r\nRENITA CLAUDINO, Servente ll, matr. nº 276.297-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.373/2008.\r\n\r\nSONIA GUTIERREZ VIEIRA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 298.681-8, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.363/2008.\r\n\r\nId: 668383"
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                    "668384": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nProc. nº E- 08/221.395/2008 - JUÇARA DA COSTA FERREIRA RODRIGUES, Datilógrafo, matr. nº 5.018.860-6.\r\n\r\nProc. nº E- 08/220.871/2008 - MARIA DA PENA MASCARENHAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 851.380-6.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nDE 19.09.2008\r\n\r\nProc. nº E- 01/121.241/2007 - ANA MARIA BARCELOS GOMES DE LEMOS, Professor Docente ll, matr. nº 292.842-2. É caso de licença para tratamento de saúde.\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 668384"
                    ],
                    "668369": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\n08.09.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar ao pedido de desistência de concurso de contratado pela FESP, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90326/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as faltas anteriores ao pedido de desistência de concurso de contratado pela FESP, no período de 17 a 23.09.2007, 08 a 14.10.2007, 19 a 30.11.2007 e 01 a 31.12.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90327/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as faltas anteriores ao pedido de desistência de concurso de contratado pela FESP, no período de 01.09.2007 a 30.09.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90328/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as faltas anteriores ao pedido de desistência de concurso de contratado pela FESP, no período de 12.07.2007 a 28.11.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90329/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as faltas anteriores ao pedido de desistência de concurso de contratado pela FESP, no período de 01 a 31.07.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90331/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as faltas anteriores ao pedido de desistência de concurso de contratado pela FESP, no período de 29.03.2007 a 30.06.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90332/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a veracidade dos fatos ocorridos nesta Unidade Hospitalar, referente ao Prontuário Médico nº125.149, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90333/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as faltas anteriores ao pedido de desistência de concurso de contratado pela FESP, no período de 01.12.2007 a 31.12.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90334/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as faltas anteriores ao pedido de desistência de concurso de contratado pela FESP, no período de 20 a 31.07.2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GO MES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90335/2008.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as faltas anteriores ao pedido de desistência de concurso de contratado pela FESP, no período de 01.01.2008 a 29.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, LEILA LOUREIRO DE PAULA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.002-1 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90336/2008.\r\n\r\n10.09.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos ocorridos no Núcleo de Pessoal desta Unidade Hospitalar, referente a CI/NP/HEGV nº 172, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão composta pelos servidores: ADILSON JOSÉ PORFÍRIO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 623.364-7, MARIA DO SOCORRO VALDIVINO DA CRUZ, Técnico de Enfermagem, matr. nº 182.823-5 e ANDRÉ GOMES DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 297.851-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90330/2008.\r\n\r\nId: 668369"
                    ],
                    "668580": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 328 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria SVS/CVS nº 204, de 12/05/2008, republicada no DOE nº 093 de 27/05/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Imact - Rio Implantes Especializados, Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avenida das Américas, nº 8445, salas 301, 308,309,310,313,314, 609 - 612 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 06.232.092/0001-11\r\n\r\nProc. nº E-08/102.267/2004\r\n\r\nAtividade: Importar e Distribuir Correlatos \r\n\r\nLicença nº 132/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 668580"
                    ],
                    "668581": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 329 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Daudt de Oliveira Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.026.055/0001-20\r\n\r\nProc. nº E-08/105.144/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar, Importar e Exportar Medicamentos \r\n\r\nLicença nº 375/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Daudt de Oliveira Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.026.055/0001-20\r\n\r\nProc. nº E-08/105.144/1980\r\n\r\nAtividade: Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos \r\n\r\nLicença nº 376/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Aqualab Química Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada do Timbó, nº 63 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 27.528.991/0001-36\r\n\r\nProc. nº E-08/111.289/1996\r\n\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários \r\n\r\nLicença nº 377/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Brasileiro de Biologia Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Perseverança, nº 20 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.524.950/0001-74\r\n\r\nProc. nº E-08/108.750/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar Medicamentos\r\n\r\nLicença nº 378/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Laboratórios Bagó Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Cônego Felipe, nº 365/375 parte - Taquara Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 04.748.181/0001-90\r\n\r\nProc. nº E-08/102.382/2002\r\n\r\nAtividade: Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle \r\n\r\nLicença nº 379/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Água Sanitária Super Globo Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Francisca Zieze, nº 23 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 33.107.905/0001-14\r\n\r\nProc. nº E-08/109.187/1980\r\n\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\n\r\nLicença nº 380/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nEmpresa: Rizelar Indústria e Comércio de Artigos de limpeza Ltda.\r\n\r\nEndereço: Rua Magalhães Castro, nº 189 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC: 36.073.112/0001-10\r\n\r\nProc.nº E-08/110.785/1996\r\n\r\nAtividade: Fabricar Saneantes Domissanitários\r\n\r\nLicença nº 381/2008\r\n\r\nExercício: 2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 668581"
                    ],
                    "668582": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 330 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Planta ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Básico Aroma Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nEndereço: Estrada dos Bandeirantes, nº 25529 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCGC: 04.412.452/0001-31\r\n\r\nProc. nº E-08/100.890/2007\r\n\r\nAtividade: Indústria e Cosméticos \r\n\r\nProtocolo: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 668582"
                    ],
                    "668583": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 331 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nProc. n° E-08/100.824/2005\r\n\r\nEmpresa: Plancton Farmácia de Manipulação\r\n\r\nEndereço: Rua Raul Veiga, nº 559 Loja 01 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/101.512/2002\r\n\r\nEmpresa: Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre - Ltda\r\n\r\nEndereço: Rua Vieira Bueno, nº 33 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/102.107/2002\r\n\r\nEmpresa: ARJ Chemicals do Brasil Ltda\r\n\r\nEndereço: Rua Ponta Grossa, nº 96 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.190/2002\r\n\r\nEmpresa: Clínica Pró Alérgico Ltda\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Mesquita, nº 179 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.191/2002\r\n\r\nEmpresa: Clínica Pró Alérgico Ltda\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Mesquita, nº 179 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.134/2006\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Alelo Ltda\r\n\r\nEndereço: Rua Pereira de Araújo, nº 44 Parte - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.140/2006\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Alelo Ltda \r\n\r\nEndereço: Rua Pereira de Araújo, nº 44 Parte - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.373/2002\r\n\r\nEmpresa: Hospital Nossa Senhora do Socorro\r\n\r\nEndereço: Rua Monsenhor Manoel Gomes, nº 503 - Caju - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.060/2003\r\n\r\nEmpresa: Instituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda\r\n\r\nEndereço: Rua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/102.018/2001\r\n\r\nEmpresa: Pialab - Centro de Análises Clínicas de Piabetá Ltda\r\n\r\nEndereço: Avenida Santos Dumont, nº 213 - Centro - Piabetá - RJ.\r\n\r\nProc. n°: E-08/103.217/2004\r\n\r\nEmpresa: C A Francisco Laboratório de Análises Clínicas Ltda \r\n\r\nEndereço: Rua Fagundes Varella, nº 448 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/103.053/2004\r\n\r\nEmpresa: Oliveira e Menezes Clínicas Ltda\r\n\r\nEndereço: Estrada Rio São Paulo, nº 3530 - São Francisco de Paula - Nova Iguaçú - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/103.112/2004\r\n\r\nEmpresa: Hospital Memorial Fuad Chidid\r\n\r\nEndereço: Rua José dos Reis, nº 81 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/101.874/2001\r\n\r\nEmpresa: Centro de Patologia Clínica Dr. Kanaan Ltda \r\n\r\nEndereço: Rua André Cavalcanti, nº 24 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°: E-08/102.452/2004\r\n\r\nEmpresa: Casa de Saúde Santa Helena \r\n\r\nEndereço: Avenida Santa Cruz, nº 7388 Loja I - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.824/2004\r\n\r\nEmpresa: Laboratório Tostes de Análises Clínicas e Anatomia Patológica Ltda \r\n\r\nEndereço: Avenida Amaral Peixoto, nº 402/407 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/100.420/2003\r\n\r\nEmpresa: Laboratório de Análises Clínicas Guapi Ltda ME\r\n\r\nEndereço: Rua Alcindo Guanabara, nº 130 - Centro - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nProc. n° E-08/102.857/2004\r\n\r\nEmpresa: Clínica da Gávea\r\n\r\nEndereço: Estrada da Gávea, nº 100 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 668583"
                    ],
                    "668584": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 332 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: Farmácia Ramos de Pádua Ltda.\r\n\r\nEndereço: Praça Pereira Lima, nº 91- Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ\r\n\r\nCGC: 08.621.227/0001-66\r\n\r\nProc. nº E-08/100.599/2007\r\n\r\nAtividade: Farmácia sem Manipulação de Fórmulas \r\n\r\nLicença nº 382/2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 668584"
                    ],
                    "668585": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 333 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento do processo relativo à Denúncia Pública, já investigada e concluída:\r\n\r\nProc. n° E-08/101.200/2007\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2008\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 668585"
                    ],
                    "668374": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DO \r\n\r\nSISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 533 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA OS INCENTIVOS DO PACS/PSF/ ESB/ NASF, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 8ª Reunião Ordinária CIB realizada em 11 de setembro de 2008; \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Incentivos do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)/Programa Saúde da Família (PSF)/Equipe de Saúde Bucal (ESB)/Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos Municípios descritos no Anexo desta Deliberação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 668374"
                    ],
                    "668375": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO/\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO APROVADO NA CIB DE 11/09/2008 \r\n\r\nTOTAL DOS MUNICÍPIOS COM O INCENTIVO APROVADO NA CIB DE 11/09/2008\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nPSF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n07 Mod. I\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n07 Mod.I\r\n\r\n1\r\n\r\nImplantação de NASF\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n16 Mod. I\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1 Mod. II\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n17\r\n\r\n16 Mod. I e 1 Mod. II\r\n\r\n2\r\n\r\nAmpliação de ESF e ACS e Implantação de ESB Mod. II\r\n\r\nId: 668375"
                    ],
                    "668194": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nPROCESSOS NºS - NOMES \r\n\r\nE-08/040/51150/2008 - CARLOS BERNARDO DE ARAÚJO, RG 02.949, a partir de 23 de janeiro de 2006;\r\n\r\nE-08/096/51150/2008 - JAIRO FROSSARD KLER, RG 04.832, a partir de 24 de abril de 2007;\r\n\r\nE-08/118/51150/2008 - ROBERTO JOSÉ FERREIRA, RG 05.165, a partir de 18 de janeiro de 2008;\r\n\r\nE-08/138/51150/2008 - ELI SANTOS DE LIMA, RG 05.201, a partir de 15 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nE-08/148/51150/2008 - ALEXANDRE DIONÍSIO FERREIRA, RG 05.851, a partir de 03 de outubro de 2007;\r\n\r\nE-08/150/51150/2008 - GELMIRES FERNANDES RIBEIRO, RG 07.142, a partir de 02 de abril de 2008;\r\n\r\nE-08/160/51150/2008 - MÁRCIO NUNES DE ALVARENGA, RG 07.920, a partir de 01 de maio de 2008;\r\n\r\nE-08/165/51150/2008 - JORGE LUIZ DA ROCHA SILVA, RG 08.119, a partir de 09 de maio de 2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional ne 41/2003, com base na Lei n° 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/04, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.08, os militares fazem jus ao abono de permanência, a partir da data citada nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 668194"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "668296": [
                        "I - Ato",
                        "EXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAs Associações de Apoio à Escola, abaixo identificadas, procederam corretamente as alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 11.127 de 28 de junho de 2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3999, de 01 de julho de 2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAAE CE Francisco Portella\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nAAE CE Adelino Terra\r\n\r\nAAE CE Nilo Peçanha\r\n\r\nAAE EE Professora Maria Nazareth Santos Silva\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 199 - Charles Chaplin\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VIII\r\n\r\nAAE EE Doutor Memória\r\n\r\nId: 668296"
                    ],
                    "668497": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 026/2008, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 026/2008 - Proc. nº E-03/7.155/2008\r\n\r\nDATA: 13 de outubro de 2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14h30min\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br http://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br http://www.licitacoes-e.com.br., onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo também obter outras informações na E/CPL - Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 5 - 25º andar - sala de licitação - Castelo- Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, ou pelo telefone (21)2299.3662.\r\n\r\nId: 668497"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "668454": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Empresa Service Clean Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 02/2007.\r\n\r\nPRAZO: 01/10/2008 a 30/09/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/367/2008\r\n\r\nId: 668454"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "668640": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 28/2008. PARTES: UERJ e a Firma WH Engenharia e Manutenção Sociedade Simples Ltda. OBJETO: Serviço de operação e manutenção preventiva e corretiva no sistema de no break. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2008. VIGÊNCIA: 03 (três) meses contados a partir da assinatura. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6977/2008. \r\n\r\nId: 668640. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668319": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação dos Médicos Anestesiologistas, abaixo relacionados, por não comparecimento às etapas de convocação ou por desistência no ato da mesma. Proc. UERJ nº 11935/2001.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n27ª\r\n\r\nLiane Leite da Silva\r\n\r\n34ª\r\n\r\nJosé Carlos Pinto Sobral\r\n\r\n35ª\r\n\r\nJoana de Almeida Figueiredo\r\n\r\nId: 668319. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668325": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação dos Médicos UTI Neonatal, abaixo relacionados, por não comparecimento às etapas de convocação ou por desistência no ato da mesma. Proc. UERJ nº 11935/2001.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n9ª\r\n\r\nMárcia Herdi Varela\r\n\r\n14ª\r\n\r\nFlávia Eiras Borges da Fonseca\r\n\r\n17ª\r\n\r\nDayse Domett Nascimento\r\n\r\n20ª\r\n\r\nCarla Nasser Patrocínio\r\n\r\n21ª\r\n\r\nLílian Kuhnert Campos\r\n\r\n22ª\r\n\r\nCristina Marcondes Hercules\r\n\r\n24ª\r\n\r\nGlauce Rollemberg Vieira Mora\r\n\r\nId: 668325. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668182": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO Cap-UERJ/2009\r\n\r\nA DIREÇÃO DO CAp-UERJ comunica a prorrogação das inscrições para o Processo Seletivo CAp-UERJ 2009 até o dia 06/10/2008. O prazo limite para entrega do requerimento de inscrição com a foto, para os candidatos ao 6º ano, e para o pagamento da taxa de inscrição fica alterado para o dia 08/10/2008.\r\n\r\nId: 668182. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668164": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE UNIVERSIDADE DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 138/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CCL - Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 121/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil oitocentos reais).\r\n\r\nN.E: 2095 de 19/09/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Eliane Maria Passos Netto de Souza, matr. 31.018-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 299/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 139/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hemo Line Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 121/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 116.640,00 (cento e dezesseis mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nN.E: 2094 de 19/09/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Eliane Maria Passos Netto de Souza, matr. 31.018-5\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 299/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 140/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Health-Care Comércio de Material médico Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 121/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 312.760,80 (trezentos e doze mil setecentos e sessenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nN.E: 2093 de 19/09/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Eliane Maria Passos Netto de Souza, matr. 31.018-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 299/2008.\r\n\r\nId: 668164. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668534": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/09/2008\r\n\r\nPAGINA 66 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nºº 129/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 6 meses.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 130/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: 6 meses.\r\n\r\nId: 668534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668613": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 005/2008 - UENF\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.031/2008. Modalidade; tomada de preços. Tipo; Menor preço global. A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro torna público que, no dia 16 de outubro de 2008, às 10 horas, realizará licitação por meio de tomada de preços, cujo objeto é a construção no Campus da UENF, ao lado do Centro de Convenções e Convivência, de estacionamento em pavimentação asfáltica, inclusive projetos executivos, de acordo com cláusulas e condições contidas no respectivo Edital, que está à disposição dos interessados no sitio www.uenf.br, e na Assessoria Jurídica da UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, nº 2000, Prédio E1, sala 216, Campos dos Goytacazes/RJ, no período de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas. Quaisquer dúvidas poderão dirimidas pelo tel. (22) 27261448 (Antonio Luiz), (22) 27261454 (Márcio) ou pelo correio eletrônico anluay@uenf.br@uenf.br. \r\n\r\nId: 668613. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668361": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 108/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.078/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e BENOULLI CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 668361. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668248": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0107/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.826/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 668248. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668249": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0106/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.430/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a SCHULUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado dos estudantes FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n.° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 668249. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668362": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0144/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.646/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a PADRÃO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. OBJETO: prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/36.646/2006 assinado em 18 de outubro de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 668362. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668250": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/73.528/2004. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e o ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Fica alterada a Cláusula Décima Quarta (Do prazo e Rescisão do Convênio) do acordo inicial, em razão da necessidade de prorrogação contratual e mais 12 (doze) meses, tendo em vista que os serviços prestados são necessários ao AMJR, considerando-se, também, a vantajosidade e satisfatoriedade na execução dos mesmos, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SÉTIMA (Dos Recursos) Subcláusula Primeira - O valor da bolsa mensal é de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) para uma carga horária de vinte horas semanais e a previsão de gastos, considerando 10 estagiários é de R$ 43.680,00 para o ano em que vigorar o Termo Aditivo”. “CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DO PRAZO E RESCISÃO DO CONVÊNIO) - O presente convênio vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser rescindido pelos partícipes a qualquer tempo”. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2008. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 21/08/2008\r\n\r\nId: 668250. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668302": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1987\r\n\r\nORNEYA SIGRID DA COSTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1988\r\n\r\nANA LÚCIA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1989\r\n\r\nVÂNIA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1990\r\n\r\nANA CLAUDIA JESUS DE MELLO RAMOS\r\n\r\nAUREA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1993\r\n\r\nROSANE MAIA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1997\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TORRES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1998\r\n\r\nMILANE CORDEIRO ORBE\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nANA PAULA PÔRTO\r\n\r\nRENATO DE MORAES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nDANIELLE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO JACINTO DE PAULA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nLUCIENNE DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nMARCELA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nANDRÉ BRITO PEREIRA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA\r\n\r\nANTONIO RAIMUNDO RODRIGUES NETO\r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\nÉRICA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELLO HENRIQUE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nMARCO MAXIMILIANO MATTOS\r\n\r\nNAIARA BARBOSA PORTUGUES\r\n\r\nNATÁLIA BITTENCOURT VIEIRA\r\n\r\nNATÁLIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA DE JESUS DIAS\r\n\r\nRAFAEL AQUINO OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA ROSENDO\r\n\r\nRUAN DE JESUS GUARESCHI\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nANDRÉ FAGNER BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCAREN TEVA DAS NEVES\r\n\r\nCAROLINE NOGUEIRA LEITÃO\r\n\r\nELÓI LIMA DA SILVA\r\n\r\nGLAUCIA MACIEL FAGUNDES\r\n\r\nJESSICA DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nLIDIANE DE LIMA ARRUDA\r\n\r\nMARIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA MARCONDES\r\n\r\nTHALLES BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nVINÍCIUS DAS NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nWILLIAN AZEVEDO VITA\r\n\r\nWILSON DA SILVA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nId: 668302. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668303": [
                                "I - Edital",
                                "O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2008\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nCARLA GOMES COELHO\r\n\r\nKAROLINY LIMA RAINHA\r\n\r\nNOEMI DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2008\r\n\r\nALINE DA SILVA FABRICIO\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA LEÃO FILHO\r\n\r\nDOUGLAS SALLES DA COSTA\r\n\r\nFRANCISCO THIAGO DE SOUSA LAGO\r\n\r\nJANSEN ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO DA ROCHA\r\n\r\nRENAN RUFINO MORAIS DE SOUZA\r\n\r\nTHIAGO SOARES BARREIROS\r\n\r\nWALLACE LEONARDO LOPES LEITE\r\n\r\nWESLEY PINHEIRO ROCHA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2008\r\n\r\nALINE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nANA KÉZIA SANTOS RESENDE\r\n\r\nCAMILA DA SILVA TIBURCIO\r\n\r\nLEONARDO DA MATA GONÇALVES\r\n\r\nNATASHA CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2008\r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA LIGIÉRO\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\nJESSICA GOMES LOPES\r\n\r\nLAILLA MICAS GONÇALVES COELHO\r\n\r\nPAULA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nSAMARA AYMÉ BATISTA DE CASTRO BRITO\r\n\r\nSHIRLEY SOUSA PEREIRA\r\n\r\nTAMIRES VIANNA SOARES\r\n\r\nId: 668303. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668304": [
                                "I - Edital",
                                "O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2008\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA CRUZ BITTENCOURT\r\n\r\nLEANDRO LEMOS DA FONSECA \r\n\r\nLIDIANE SILVA RAMOS\r\n\r\nPRISCILA COSTA DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2008\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO FRANÇA\r\n\r\nPATRICE MORAES PAES LEME\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2008\r\n\r\nBÁRBARA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BERNARDO\r\n\r\nMICHELE PAGANO GAMA\r\n\r\nNATÁLIA RIBAS AMARANTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2008\r\n\r\nALICE MARIA LANDIM CAVALIERI\r\n\r\nALINE DA SILVA DIAS DE PAIVA\r\n\r\nALINE GOMES VIANA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE KLEINLEIN FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA ROSIMEYRE BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 668304. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668305": [
                                "I - Edital",
                                "O DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal dos alunos de 2ª Via de Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1993\r\n\r\nREGILANE DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1999\r\n\r\nRENATA MONTEIRO CRUZ FERREIRA SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2002\r\n\r\nADRIANA CORNELIA DE ALVARENGA\r\n\r\nId: 668305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668356": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, a seguinte licitação do tipo menor preço por item:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.124/2008\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente - ferramentas, para atender ao centro Universitário da Zona Oeste - UEZO / FAETEC.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.400,84 (oito mil quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFIM DA ENTREGA DAS PROPOSTAS DIA: 15/10/2008 às 10 h\r\n\r\nINICIO DA DISPUTA DIA: 16/10/2008 às 10h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808. \r\n\r\nId: 668356. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668285": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a seguinte licitação do tipo menor preço por lote: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2008\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.344/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de Informática para o convênio FAETEC/PETROBRAS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 81.960,10 (oitenta e um mil novecentos e sessenta reais e dez centavos).\r\n\r\nFIM DA ENTREGA DAS PROPOSTAS DIA: 20/10/2008, às 10h\r\n\r\nINICIO DA DISPUTA DIA: 21/10/2008, às 10h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 668285. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668284": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 15/09/2008\r\n\r\nPágina 27 - 3ª Coluna\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 011/2008\r\n\r\nOnde se lê: “Aquisição de material de limpeza para FAETEC...”, \r\n\r\nLei-se: “Aquisição de uma impressora Braille...”\r\n\r\nId: 668284. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668042": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Ser viços e Venda de Produtos a Órgãos Públicos. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: até 23 de setembro de 2009. ASSINATURA: 23/09/2008. PROCESSO NO E-26/020.961/2004. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 668042. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "668501": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 15 de outubro de 2008, às 10 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para confecção de guias de trânsito animal.\r\n\r\nCLASSE: 0105.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060400392.116 - Código de Despesa: 3390.39 - Fonte: 00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001807/2008.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 207838.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 03/10/2008, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 668501"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "668123": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e JO ABDU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; OBJETO: Contratação dos artistas Gringo Cárdia, Laís Borba de Azevedo Rodrigues, Sérgio Mekler, Ana Cecília Mattos Macdowell, Carina Stassen e Gisele Brito, para a temporada Artística do Theatro Municipal para o espetáculo “ALEXANDRE NEVSKY - Cantada de Serguei Prokofiev”, período: 15 de setembro a 04 de outubro de 2008; DATA DA ASSINATURA: 12/09/2008; VALOR TOTAL: R$ 161.008,90 (cento e sessenta e um mil oito reais e noventa centavos) FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.526/2008. \r\n\r\nId: 668123. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668236": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso; PARTES: FTM/RJ e a SOCIEDADE MUSICAL BACHIANA BRASILEIRA; OBJETO: a permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do RJ, para a apresentação de um Concerto com a ORCHESTRA BACHIANA BRASILEIRA, em homenagem aos 175 anos do nascimento de Johannes Brahms no dia 08 de Outubro de 2008, no palco do Teatro Municipal do Rio de Janeiro; DATA DA ASSINATURA: 24/09/2008; REMUNERAÇÃO: 10% da receita bruta, com a taxa mínima no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); FUNDAMENTO: inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.576/2008. \r\n\r\nId: 668236. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668636": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.487/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008\r\n\r\nDIA: 13/10/2008 às 11h\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo de passageiros, com motorista, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos, www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 668636. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668622": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIR\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.507/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008\r\n\r\nDIA: 14/10/2008, às 11h\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviços de reparo da porta corta-fogo do fundo do palco do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObs.: O edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 668622. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668559": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/257/2008. PARTES: FUNARJ e André Luiz de Campello Duarte Cardoso. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização festival de música “Panorama da Música Brasileira Atual”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.975/2008.\r\n\r\nId: 668559. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "668370": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 124/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Itaperuna.\r\n\r\nDATA: 29 de agosto de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.738/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2008.\r\n\r\nId: 668370"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "668290": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 100/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300323/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.120,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 023/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300441/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.453,75.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 080/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300462/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.368,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 113/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Pais de Pessoas Especiais.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300460/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.496,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 111/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300429/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.325,44.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 081/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proesso nº E-23/300494/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.489,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 110/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Sodalício da Sacra Família.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300573/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.901,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 138/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300583/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.839,76.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 047/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação de Assistência a Criança Surda.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300505/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.864,50.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 057/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300432/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.579,64.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 121/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300302/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.850,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 112/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300447/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.728,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 028/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300607/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 120/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Casa Família Resgate.\r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de Pagamento.\r\n\r\nPRAZO: junho a agosto /2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-23/300476/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.087,47.\r\n\r\nASSINADO EM: 29/08/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/09/2008.\r\n\r\nId: 668290. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "668222": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92 no art. 8º do Decreto nº 40.988/2007,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração expedida pela Secretaria do Estado de Fazenda da regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora; \r\n\r\nCONCEDE o direito à fruição do beneficio fiscal do projeto mencionado abaixo:\r\n\r\nProjeto: Copa do Brasil Máster de Ciclismo\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.897/2008\r\n\r\nProponente: Conexão Marketing Comunicação e Negócios Empresarias Ltda\r\n\r\nPatrocinador: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 111.715,10\r\n\r\nId: 668222"
                        ],
                        "668938": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "Ordenador de Despesas\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Direitos Autorais\r\n\r\nPARTES: XAPURI Produções e Comunicações Ltda. (Cedente) e o Estado do Rio de Janeiro (Cessionário), por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2008\r\n\r\nOBJETO: O CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO os direitos autorais sobre o poema “Maracanã”.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 9.610/98 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2008\r\n\r\nId: 668938"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "668198": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 16/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de arquivos deslizantes.\r\n\r\nPROCESSO nº E-14/018.649/2007 \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 15/10/2008, às 13 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 15/10/2008, às 15 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, nº 25, sala 305, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 668198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "668614": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 7333/2006 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda, no valor de R$ 14.516,63, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 18.09.2008\r\n\r\nProcesso n° 4924/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Molecular Devices Corporation, no valor de R$ 21.384,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 4949/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Hitachi Koki Co Ltda, no valor de R$ 45.475,20, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 4953/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Hitachi Koki Co Ltda, no valor de R$ 123.708,60, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 6473/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Applied Biosystems, no valor de R$ 244.620,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 6977/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de WH Engenharia e Manut. Sociedade Simples Ltda, no valor de R$ 76.254,28, com fulcro no art. 24, inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 8827/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Remilton e Godoy Info e Serviços Ltda, no valor de R$ 49.986,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 668614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.09.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 8332/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CARLOS ALBERTO MANDARIM DE LACERDA, matr. nº 4588-0, Professor Titular, no período de 13/10/2008 a 17/10/2008 para participar da Aula Magna Colégio Médico de Temuco, em Temuco, no Chile. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8743/2008 - Autorizo o afastamento do servidor ANTONIO TADEU DOS REIS, matr. nº 7786-7, Professor Adjunto, no período de 06/10/2008 a 01/11/2008, para realização de etapas de modelagem analógica sobre tectônica gravitacional na Universidade de Lille 1, na França; e para apresentação de trabalho científico na Conference on Gravitational Collapse at Continental Margins, na Geological Society of London, na Inglaterra. \r\n\r\nId: 668527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668464": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luis Antonio Campinho Pereira da Mota, matrícula n° 32470-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Instituto de Física (FIS), a contar de 30/09/2008 (MM CUOP nº 144/2008)\r\n\r\nId: 668464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668528": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nPort. nº 581/2008 - EXONERA MARCELO MUNIZ FREIRE, matr. nº 34401-0, Professor Adjunto, lotado no Instituto de Psicologia, do Quadro de servidores docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 41, § 4º da Constituição Federal, a partir de 01/10/2008.\r\n\r\nId: 668528. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668529": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 8780/2008 - ANDREA CUNHA CAGY, matr. nº 34059-6 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008. \r\n\r\nId: 668529. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668181": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/09/2008\r\n\r\nPORTARIA Nº 94/HUPE/2008 - DESIGNA a servidora ELIANE MARIA PASSOS NETTO DE SOUZA, matrícula 31.018-5, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 138, 139 e 140/2008/HUPE/UERJ. Proc. nº 299/2008. \r\n\r\nId: 668181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.431/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA, matrícula nº 10.645-0, no período de 28 a 31 de outubro de 2008, para participar do 8º Congresso Internacional Conamet/Sam 2008, a ser realizado em Santiago, no Chile, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.432/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor ADOLFO PUIME PIRES, matrícula nº 10.665-8, no período de 18 a 28 de setembro de 2008, para participar do “2008 SPE Annual Technical Conference and Exhibition”, a ser realizado em Denver, no Colorado - EUA e visitar a Tulsa University, em Oklahoma - EUA, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.433/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor HELIO JORGE PORTUGAL SEVERIANO RIBEIRO, matrícula nº 00559-5, no período de 18 a 26 de outubro de 2008, para participar de visita a diversas universidades no Reino Unido, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.434/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor DANIEL IGNACIO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 10.692-2, no período de 21 a 27 de setembro de 2008, para participar do Congresso ESREL 2008 and 17th SRA Europe Conference, a ser realizado em Valência, na Espanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.435/2008 - AUTORIZO o afastamento da Professora MARIA EUGENIA FERREIRA TOTTI, matrícula nº 00660-1, no período de 04 a 07 de novembro de 2008, para participar do XIII Congresso Internacional do CLAD, a ser realizado em Buenos Aires, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.436/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor JAN SCHRIPSEMA, matrícula nº 00630-4, no período de 27 de outubro a 14 de novembro de 2008, apresentar palestra no International Congress on Natural Product Chemistry, a ser realizado em Karachi, no Paquistão e apresentar palestra no World Conference on Medicinal and Aromatic Plants, a ser realizada em Cabo, na África do Sul, sem ônus para o erário público estadual e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.454/2008 - AUTORIZO o afastamento do Professor MARCELO SILVA STHEL, matrícula nº 00584-3, no período de 02 a 14 de novembro de 2008, para missão de trabalho referente ao projeto intitulado “Desenvolvimento de Sensores Fotoacústicos para Detecção de Gases - Suas Aplicações em Sistemas Biológicos”, a ser realizado em Sttutgart, na Alemanha, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDE 19.09.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.294/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CORPUS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 102,76 (cento e dois reais e setenta e seis centavos), de P. F. ALMEIDA MANHÃES, no valor de R$ 312,90 (trezentos e doze reais e noventa centavos) e de GRAVOPEL VITÓRIA INFORMÁTICA E PAPÉIS LTDA, no valor de R$ 34,98 (trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 23.09.2008.\r\n\r\nDE 25.09.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/052.327/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de MULTCLEAN SERVICE LTDA, no valor de R$ 90,14 (noventa reais e quatorze centavos), de CORPUS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 61,35 (sessenta e um reais e trinta e cinco centavos) e de RIBEIRO E MELO COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 139,80 (cento e trinta e nove reais e oitenta centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2008.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.324/2008 - GUDELIA GUILLERMINA MORALES DE ARICA, matrícula nº 00653-6, Professor Associado, período base de 01/06/1999 a 31/05/2004. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.177/2008 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CUNHA, matrícula nº 10.232-7, Técnico Profissional, período base de 25/06/2002 a 24/06/2007. Concedo 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 668612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668634": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.728/08 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2008, referente à contratação de serviços com manutenção da área verde da UENF, LENEP e CCVM, para atender às necessidades da Prefeitura do campus, cujo objeto foi adjudicado pelo valor total de R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais) à empresa BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nId: 668634. A faturar por empenho"
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                        "668221": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC N° 266 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor e conforme o contido no processo nº E-26/37234/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Coordenador de Estágio Elídio Carvalho Patrício, matr. 220055-8, para assinar os termos de compromisso de estágio, convênios que tratem do estágio curricular atinente à prática a ser realizada pelos integrantes do corpo discente da rede FAETEC, incluindo-se a UEZO.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 22 de setembro 2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 668221. A faturar por empenho"
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                        "668378": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora Sonia Maria Praça de Almeida, Pró Reitora de Administração, matrícula 0000815-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais da UEZO, com validade a contar de 01 de outubro de 2008. Processo nº E-26/37.099/2008.\r\n\r\nId: 668378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668203": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.031/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.038/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.039/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.040/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.041/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.042/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.043/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.044/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.046/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Sil va, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.047/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.048/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.049/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. Nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. Nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.050/2008, de 08/09/2008, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. Nº 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. Nº 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.051/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.052/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.053/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.054/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.055/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.056/2008, de 08/09/2008, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.057/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.058/2008, de 08/09/2008, designando para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.059/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.060/2008, de 08/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação os servidores Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1 e Isabela Coelho, matr. 823.057-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 668203. A faturar por empenho"
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                        "668354": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, o servidor CLEITON JOSE MACHADO, cargo Professor I - Administração, matrícula nº 00/0222.949-0, nível 209-7, com validade a contar de 28 de março de 2008. Processo nº E-26/32.048/2008. \r\n\r\nId: 668354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668283": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº E-26/37.403/2008, de 18/09/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação o servidor Armando Mesquita Silva, matr. 221.459-1.\r\n\r\nId: 668283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.646/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 007/2008, destinada à Prestação de Serviços de Reforma Predial nas Dependências do CETEP Tijuca, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa CONSBRASIL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA., no valor total de R$ 135.008,27 (cento e trinta e cinco mil oito reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 668371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668372": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-26/33.271/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 008/2008, destinada à Prestação de Serviços de intervenções nas Dependências da ETE Adolpho Bloch, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa MISSISSIPI SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA, no valor total de R$ 139.331,18 (cento e trinta e nove mil trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 668372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668373": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 18.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.491/2008 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 006/2008, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, serviços de intervenções nas dependências do Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert - ISEPAM/FAETEC, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa MAXWELL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., no valor total de R$ 92.447,50 (noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 668373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668348": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/35380/2008 - Heloísa Helena Meirelles dos Santos - Supervisor Educacional, matrícula nº 222.889-8. Autorizo a dispensa de ponto, no período de 09 a 12 de novembro de 2008, conforme art. 1º, inciso V do Decreto nº 21.326, de 22 de fevereiro de 1995.\r\n\r\nId: 668348. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "669011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.458/2007 - AUTORIZO a empresa Viação Saens Pena S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.462.285/0001-45, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-568 e utilizando os veículos de placas: LTA0982, LUA0723, LVE1137, LPI1064 e LRX1089. \r\n\r\nId: 669011. A faturar por empenho"
                        ],
                        "669012": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 29.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.463/2008 - AUTORIZO a Empresa Explorer Transportes e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.570.702/0001-36, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-531 e utilizando os veículos de placas: LPD7876, KYQ1209, LPD7907, LPD7990 e LQR0684.\r\n\r\nId: 669012. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "668235": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/09/2008\r\n\r\nConcedo aumento por triênio aos servidores abaixo mencionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio \r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n189.547-3\r\n\r\nMarcio Cláudio Lutterbach Henriques\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n196.684-5\r\n\r\nAldemir Gonçalves Azevedo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n25/02/2000\r\n\r\nC\r\n\r\n207.653-7\r\n\r\nFernando Martins Guimarães \r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n12/07/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nTipo C- Concessão\r\n\r\nId: 668235"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "668618": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.304/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor LINCOLN NUNES MURCIA, no valor de R$ 14.984,01 (quatorze mil novecentos e oitenta e quatro reais e um centavo), referente às diferenças de abono de permanência no período de 2005 a 2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nDE 17.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.340/2008 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, no valor de R$ 9.913,52 (nove mil novecentos e treze reais e cinqüenta e dois centavos), referente às diferenças de abono de permanência no período de 2003 a 2007, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo. \r\n\r\nDE 22.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/204.136/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor JAIR ROSA DUARTE, no valor de R$ 802,00 (oitocentos e dois reais), referente ao encerramento de folha no período de 1998 a 2000, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no rocesso. \r\n\r\nDE 25.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.016/1993 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor MAURÍCIO DE AZEVEDO CRUD, no valor de R$ 5.472,31 (cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos), referente as diferenças de incorporação - Lei nº 720/1983 no período de 1994 a 1997, em atendi mento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo. \r\n\r\nProcesso nº E-07/202.307/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor WANDERLEY PEREIRA DE FREITAS, no valor de R$ 770,70 (setecentos e setenta reais e setenta centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1998 a 2000, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nDE 26.09.2008\r\n\r\nPocesso nº E-07/203.379/2006 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor AILTON BENEDITO DE SOUZA, no valor de R$ 6.608,09 (seis mil seiscentos e oito reais e nove centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1996 a 2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo. \r\n\r\nProcesso nº E-07/201.338/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora ELIANE PINTO BARBOSA, no valor de R$ 9.108,61 (nove mil cento e oito reais e sessenta e um centavos), referente ao encerramento de folha no período de 2001 a 2007, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo. \r\n\r\nProcesso nº E-07/201.702/2008 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor JOSÉ HÉLIO PAULA SILVA, no valor de R$ 1.849,20 (um mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1997 a 2000, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07201.183/2006 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor LUIZ CARLOS DE MIRANDA FRAGA, no valor de R$ 1.025,23 (um mil vinte e cinco reais e vinte e três centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1995 a 2000, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.005/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor JORGE PINHEIRO CARNEIRO, no valor de R$ 834,21 (oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1997 a 2000, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo. \r\n\r\nProcesso nº E-07/202.592/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor JUCEMAR SIQUEIRA, no valor de R$ 2.443,96 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), referente as diferenças de abono de permanência no período de 2005 a 2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.723/2008 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor FRANKLIN CID PESTANA, no valor de R$ 8.979,87 (oito mil novecentos e setenta e nove reais e oitenta e sete centavos), referente as diferenças de abono de permanência no período de 2006 a 2007, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.354/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora MARILZA FARIAS MAIA, no valor de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais), referente as diferenças de abono de permanência no período de 25.12.2007 a 31.12.2007, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.034/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor JOSÉ RICARDO PINHATARO FERREIRA, no valor de R$ 986,36 (novecentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), referente as diferenças de abono de permanência no período de 11.09.2006 a 31.12.2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.116/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor DIONYSIO IGNÁCIO DE ASSUMPÇÃO, no valor de R$ 2.040,48 (dois mil quarenta reais e quarenta e oito centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1996 a 2000, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.680/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor NELSON SANTOS MAIA, no valor de R$ 225,78 (duzentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1999 a 2000, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.463/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora RAILDA BATISTA CALMON, no valor de R$ 8.008,96 (oito mil oito reais e noventa e seis centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1996 a 2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.322/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora EMILIA DE OLIVEIRA SILVA, no valor de R$ 1.353,69 (um mil trezentos e cinqüenta e três reais e sessenta e nove centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1997 a 2000 e 2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.565/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEÃO, no valor de R$ 7.268,39 (sete mil duzentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1996 a 2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07203.731/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora HELENA BEATRIZ DE AZEVEDO MAIA, no valor de R$ 7.131,13 (sete mil cento e trinta e um reais e treze centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1996 a 2005, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.727/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora VERA LÚCIA DA SILVA CARDOSO, no valor de R$ 5.585,72 (cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1994 a 2000 e 2005, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.625/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor PAULO FRANCISCO IORIO, no valor de R$ 564,64 (quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1999, 2000 e 2005, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.398/2005 - RECONHECE A DIVIDA de Exercícios Anteriores, em favor do servidor ABEL TAVARES DE SOUZA, no valor de R$ 1.099,19 (um mil noventa e nove reais e dezenove centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1998 a 2000 e 2004, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.496/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor SEVERO BEZERRA, no valor de R$ 3.468,44 (três mil quatrocentos sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1997 a 2005, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.115/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor PEDRO CHIANELLO, no valor de R$ 498,10 (quatrocentos e noventa e oito reais e dez centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1998 a 2000, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.377/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora MARLY DE OLIVEIRA, no valor de R$ 399,34 (trezentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1997 a 2000, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.783/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora MARIA CÉLIA LIMA, no valor de R$ 4.585,25 (quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1996 a 2005, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/204.153/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor ORLANDO DO NASCIMENTO, no valor de R$ 1.088,17 (um mil oitenta e oito reais e dezessete centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1996 a 2000, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.817/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor VALMIR VERÍSSIMO DA SILVA, no valor de R$ 7.024,58 (sete mil vinte e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), referente as diferenças de abono de permanência no período de 2004 a 2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.057/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor ALCIDES PISSINATTI, no valor de R$ 4.510,09 (quatro mil quinhentos e dez reais e nove centavos), referente as diferenças de abono de permanência no período de 2004 a 2005, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/204.332/2006 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora MÔNICA PEIXOTO SANT'ANNA, no valor de R$ 14.803,55 (quatorze mil oitocentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1996 a 2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.768/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora MARIA CRISTINA BERALDA FULY, no valor de R$ 574,54 (quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), referente as diferenças de abono de permanência no período de 11.07.2006 a 31.12.2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/204.160/2006 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora THEA MARIA MARTINS, no valor de R$ 13.069,51 (treze mil sessenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1995 a 2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.836/2007 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora MARIA CRISTINA DE ASSIS FERREIRA, no valor de R$ 13.445,86 (treze mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1996 a 2006, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.893/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora MARIA DA GLÓRIA LIMA CABRAL, no valor de R$ 7.202,41 (sete mil duzentos e dois reais e quarenta e um centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1994 a 2005, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.776/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora JOSETE SOARES MEDEIROS, no valor de R$ 7.825,59 (sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1996 a 2005, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.508/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora MARLENE BARBIERI RANGEL, no valor de R$ 3.815,35 (três mil oitocentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1995 a 2000 e 2005, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.482/2003 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor da servidora ASCENSÃO DE JESUS FERREIRA, no valor de R$ 7.725,88 (sete mil setecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1996 a 2003, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo. \r\n\r\nProcesso nº E-07/204.148/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor LUIZ CARLOS SANT'ANNA QUEIROZ, no valor de R$ 8.551,57 (oito mil quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1995 a 2005, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nProcesso nº E-07/203.963/2005 - RECONHECE A DIVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor BENEDITO MARTINS DO ROSÁRIO, no valor de R$ 11.914,42 (onze mil novecentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), referente ao encerramento de folha no período de 1997 a 2000, em atendimento às disposições contidas no Decreto nº 41.162/2008, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2008 e Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no processo.\r\n\r\nId: 668618. A faturar por empenho"
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                        "668231": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.840/1997 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 388 a 407, que comprovam que a empresa TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 40.381.428/0001-46, não é mais responsável pela atividade desenvolvida na instalação localizada na Rua Serrita, 147 - Prainha, Município de Duque de Caxias, fica cancelada sua Licença de Operação - LO Nº FE006391, para estocagem e comercialização de gasolina, óleo diesel, querosene, álcool etílico hidratado e anidro, aguarrás mineral, hexano, tolueno, xileno e solvente de borracha.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.573/2005 - Conforme documentação apresentada, às fls. 27 a 40, pela Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, inscrita no CPNJ sob o nº 28.521.870/0001-25, e pareceres de fls. 51, mencionados no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para realização de obras de restauração de pavimentação e melhorias operacionais na Rodovia RJ - 145, trecho compreendido entre a BR-393 e RJ-151.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.193/2008 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 18, pela empresa Sun House Chalés de Madeiras Ltda, inscrita no CPNJ sob o nº 04.744.703/0001-85, e parecer de fls. 21, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para as atividades de armazenamento e comercialização de material de construção, na Rodovia Amaral Peixoto, km - 17 - Lote 02 - Quadra 05 - Inõa, no Município de Maricá.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.604/2002 - Considerando que a GROBMAN STONE INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 02.523.826/0001-60, titular da Licença de Instalação - LI Nº FE005496, não cumpriu a restrição nº 1 que determina a publicação das licenças ambientais expedidas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento (Deliberação CECA nº 4093, de 21.11.2001 - DOERJ de 29.11.2001), declaro nula de pleno direito a LI Nº FE005496, para a instalação de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares em área de 9.995,80 m², constituído de 176 unidades, denominado Residencial Nova Anchieta II na Rua Ministro Pedro Franklin, s/nº - Anchieta, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 668231. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.695/2004 - Considerando os documentos apresentados à FEEMA, às fls. 110 a 134, que comprovam a incorporação da LAFARGE BRASIL S/A - CNPJ nº 61.403.127/0127-48 pela CENTRALBETON LTDA CPNJ nº 16.548.653/0047-22, com a conseqüente sucessão de seus direitos e obrigações, e devido à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a mudança de titularidade da licença concedida em nome da primeira, fica cancelada a Licença de Operação - LO nº FE011161, para atividade de preparação de concreto, localizada na Rua José Gama Machado, 19 - Itaipava, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nId: 668253. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/100106/2008 - HOMOLOGO a licitação por Convite nº 002/2008, referente à Prestação de Serviços de Engenharia, de acordo com a Proposta-Detalhe e ADJUDICO a empresa CBL CONSTRUÇÕES LTDA, o valor total de R$ 37.656,21 (trinta e sete mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e vinte e um centavos.\r\n\r\nId: 668601. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "668694": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nhttp://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 31\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02/01/2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09/01/2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24/03/06, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\n\r\nRESOLVEM;\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Promover ampla divulgação do Programa Mais Cultura no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Projeto Piloto de Pontos de Cultura.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 30 de setembro a 31 de dezembro de 2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: \r\n\r\n3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1627 - Implantação de Núcleos de Cultura nas Escolas Públicas \r\n\r\nND: 3390.39\r\n\r\nFR: 12\r\n\r\nValor: R$ 60.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Por se tratar de recursos da Fonte 12, definidos em convênio entre o Ministério da Cultura e o Governo do Estado, as Notas Fiscais decorrentes das despesas objeto desta descentralização deverão ser emitidas contendo em seu corpo o seguinte texto:\r\n\r\nConvênio 368/2007 - Ministério da Cultura e Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 668694"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "668145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2008\r\n\r\nProcesso nºE-18/450551/2008 - MARIA FLAVIA MARTINS DE ALMEIDA ROSA SVAB, Músico Instrumentista, matrícula nº 29/0355-7. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 06/07/2005 , a partir de 01/06/2008.\r\n\r\nProcesso nºE-18/450581/2008 - JAIR DE ASSIS LAMEIRA, Técnico de Produção Teatral, matrícula nº 29/0746-7. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 , a partir de 01/05/2006.\r\n\r\nId: 668145. A faturar por empenho"
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                        "668146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450493/2007 - WILSON PEREIRA XAVIER, matrícula nº 29/1939-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei n° 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição individual ao INSS no período de 26/05/1983 a 31/07/1984 no total de 431 (quatrocentos e trinta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 668146. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.338/2008 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 003/2008 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o objeto da licitação à empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA - ME, no valor total de R$ 7.176,00 (sete mil cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.338/2008 - Pregão Eletrônico FTMRJ nº 003/2008 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pelo Pregoeiro, referente a aquisição de 2.400 galões, com capacidade de 20 litros cada, de água mineral natural.\r\n\r\nId: 668589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668555": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, AUREA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Guarda de Sala, matr. 300.065-0, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, Nível 5, consoante o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.908/2008. \r\n\r\nId: 668555. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.974/2008 - DEFIRO o pedido de encerramento de folha por motivo de retorno ao órgão de origem.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.985/2008 - DEFIRO o pedido de encerramento de folha por motivo de retorno ao órgão de origem.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.993/2008 - DEFIRO o auxilio natalidade.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.999/2008 - Anote-se o tempo de serviço prestado a atividades vinculadas a Previdência Social, num total de 1.276 (hum mil duzentos e setenta e seis) dias, correspondentes a 03 (três) anos, 06 (meses) meses e 01 (hum) dia, para o servidor WASHINGTON CARVALHO BAHIA, Técnico de Palco, matr. 291.130-3, conforme certidão no presente processo.\r\n\r\nId: 668294. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "667435": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.09.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, VERA LUCIA DE JESUS CASTELLO BRANCO, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 170840-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300594/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SUZI MARY SIMAS MOREIRA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173495-3, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300542/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, CACILDA DE MOURA MOREIRA, Lavadeira e Passadeira, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 173592-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300543/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENDORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300756/1990 - IVANI LUIZ DA SILVA, matrícula 173891-3 Autorizo a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 21.12.2002 a 19.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/110486/1992 - TEREZA CRISTINA DA CONCEIÇÃO, matrícula 174949-8. Autorizo a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 08.11.2002 a 06.11.2007.\r\n\r\nId: 667435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300341/2008 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 010/2008 - Objeto: Aquisição de Fraldas Descartáveis, as empresas: Cahe Produtos Descartáveis Ltda, no valor de R$ 10.214,00 (dez mil duzentos e quatorze reais); Kastelo Comércio de Manufaturados Ltda, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); Liex Rio Indústria e Comércio Ltda, no valor de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), no valor total de R$ 44.814,00 (quarenta e quatro mil oitocentos e quatorze reais) - Autorizo a despesa. \r\n\r\nId: 668225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "668451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300677/2007 - Cancelo a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 013/2008, publicado no D.O de 22/09/2008, por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 668451. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "668357": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 27 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATONº 005/2008, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, EM 31 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2008, firmado com a Fundação Getúlio Vargas, em 31 de julho de 2008, integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\n- Jelcy Willekens Trigueiro Filho\r\n\r\n- Paulo Gustavo Pereira Bastos\r\n\r\n- Wellington Gabriel Santos\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2008\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 668357"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "669121": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2008\r\n\r\nExonera, a pedido, VIRGINIA FÁTIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO, matrícula nº 859.981-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços de Administração, da Assessoria de Administração, do antigo Departamento de Finanças, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/18.574/2008.\r\n\r\nExonera, a pedido, VIRGINIA DANTAS FERREIRA, matrícula nº 821.150-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Pagamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/18.574/2008.\r\n\r\nExonera, a pedido, REGINA HELENA DANTAS FERREIRA, matrícula nº 821.149-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/18.574/2008.\r\n\r\nNomeia GLORIA REGINA ALVES GRANEIRO, Professor Assistente Administrativo Educacional I, matrícula n.º 134.166-8, CPF nº. 112.818.987-91, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Pagamento, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por VIRGINIA DANTAS FERREIRA, matrícula nº 821.150-0; e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Controle Financeiro, da Assessoria de Pagamento, da mesma Coordenadoria-Geral. Proc. nº E-14/18.574/2008.\r\n\r\nNomeia JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, matrícula nº 6.133.490-0, CPF nº 179.054.277-49, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Recursos Humanos, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo, anteriormente ocupado por REGINA HELENA DANTAS FERREIRA, matrícula nº 821.149-2; e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Suporte Administrativo, da mesma Coordenadoria-Geral. Proc. nº E-14/18.574/2008.\r\n\r\nId: 669121"
                    ],
                    "669094": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 30/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/011.758/2005 - CONFIDENCIAL\r\n\r\nAdvogados:\r\n\r\nRodrigo Alvares da Silva Campos (OAB/RJ 108.513)\r\n\r\nCarlos Rangel de Paiva Abreu (OAB/RJ 114.323)\r\n\r\nLuisa Mello C. Gomes (OAB/RJ 112.194)\r\n\r\nMarcus Vinicius de Melo Moura (OAB/RJ 147.960)\r\n\r\nKelly Cristina de Andrade Banholi (OAB/RJ 102.629)\r\n\r\nMarco Aurélio Almeida Alves (OAB/RJ 98.263)\r\n\r\nDou provimento parcial ao recurso e decido pela aplicação da pena de demissão.\r\n\r\nId: 669094"
                    ],
                    "668052": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-14/010.195/2004 - Pregão PGE/RJ nº 09/2008. HOMOLOGO a licitação nº. 09/2008 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição e instalação de sistema de controle de acesso e registro de ponto eletrônico por meio de catracas eletrônicas, cujo objeto foi adjudicado à empresa ADT EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-EPP, no valor de total de R$ 44.499,99 (quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-14/011.198/2008 - Pregão PGE/RJ nº 10/2008. HOMOLOGO a licitação nº 10/2008 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição de disquetes, fitas para impressoras, CD-R e CVD-R23, cujos objetos foram adjudicados às empresas: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Lote 01: R$ 208,70 (duzentos e oito reais e setenta centavos) e Lote 02: R$ 1.584,00 (mil quinhentos e oitenta e quatro reais) e; SPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA - Lote 03: R$ 998,40 (novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-14/011.197/2008 - Pregão PGE/RJ nº 13/2008. HOMOLOGO a licitação nº 13/2008 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição de cartuchos para impressoras, cujos objetos foram adjudicados às empresas: GLOBAL 233 COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Lote 01: R$ 5.199,00 (cinco mil cento e noventa e nove reais); JH SATURNO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E DE LIMPEZA LTDA-EPP - Lote 02: R$ 12.246,00 (doze mil duzentos e quarenta e seis reais); NOVO PONTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA-ME - Lote 03: R$ 69.998,00 (sessenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais); SPUR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME - Lote 04: R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) e ALVES & LIMA LTDA - Lote 05: R$ 6.152,80 (seis mil cento e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nId: 668052"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "668576": [
                                "I - Aviso",
                                "www.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 07/10/2008, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Av. Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nConcessionária \r\n\r\nE-04/079.155/2001\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.222/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.187/2007\r\n\r\nCEG RIO e PROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.289/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.349/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.356/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.357/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.358/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.293/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 668576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668562": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 130/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MAGO PSICO TESTE LTDA. OBJETO: Fornecimento de testes e materiais de psicologia. VALOR TOTAL: R$ 158.492,75 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: 06 (seis) meses a partir da data da publicação. GESTOR: Edson de Almeida Cardoso, matr. nº 24/002.013-1. PROGRAMA DE TRABALHO 2133.0612200024.315. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/227453/2008.\r\n\r\nId: 668562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668474": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2008, assinado em 30.09.2008. PARTES: PRODERJ e a empresa CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de aluguel de uso, suporte e atualização de programas de computador para o equipamento MAINFRAME. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 1.403.206,32 (hum milhão, quatrocentos e três mil duzentos e seis reais e trinta e dois centavos). NÚMERO DO EMPENHO: 2008NE00769. FUNDAMENTO DO ATO: inexigibilidade de licitação com base no art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/660074/2008.\r\n\r\nId: 668474. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668606": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2008, assinado em 30.09.2008. PARTES: PRODERJ e a empresa VERTOTECH DO BRASIL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento de plataforma computacional baseada em servidores BLADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.490.400,00 (quatro milhões, quatrocentos e noventa mil e quatrocentos reais). NÚMEROS DOS EMPENHOS: 2008NE00909, 2008NE00910, 2008NE00911 e 2008NE00912. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 012/2008, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº E-12/661191/2008.\r\n\r\nId: 668606. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "668482": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: A Prestação de Serviço de Locação de Veículos. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro meses). VALOR TOTAL: R$ 97.320,00 (noventa e sete mil trezentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2008. FUNDAMENTO: Registro de Preços nº 03/2008. Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-01/318840/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 29/09/2008.\r\n\r\nId: 668482. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "668619": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 378/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Ultrapeças Comercial de Peças e Serviços Automotivos Ltda;\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de fornecimento de materiais e acessórios automotivos;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18 meses, compreendendo o prazo de fornecimento de 12 (doze) meses e o prazo de 06 (seis) meses de garantia;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.672,00 (doze mil seiscentos e setenta e dois reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016; Natureza da Despesa nº 3390.30.11; Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00896; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/09/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-04/003.950/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 383/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Zundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de materiais e acessórios automotivos;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18 meses, compreendendo o prazo de fornecimento de 12 (doze) meses e o prazo de 06 (seis) meses de garantia;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.096,00 (trinta mil noventa e seis reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016; Natureza da Despesa nº 3390.30.11; Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00897; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-04/003.950/2008.\r\n\r\nId: 668619"
                        ],
                        "668629": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 372/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e Sr. Getro Ferreira da Cunha;\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016; Natureza da Despesa 3390.39.15; Fonte 00;\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00884; \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/006.986/2008.\r\n\r\nId: 668629"
                        ],
                        "668639": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 17/2008;\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Faculdade Moraes Júnior e o estudante Luiz Renato Gomes da Fonseca;\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular do estudante;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2008 a 31/03/2009;\r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código da Despesa nº 3390.36.08, Fonte 00;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROCESSO: Processo nº E-04/002.231/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 20/2008;\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, a Sociedade de ensino Superior Estácio de Sá Ltda - SESES e o estudante Renato de Oliveira Valinoti;\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a realização de estágio curricular do estudante;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2008 a 31/03/2009;\r\n\r\nVALOR TOTAL: Estimado em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código da Despesa nº 3390.36.08, Fonte 00;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/09/2008;\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROCESSO: Processo nº E-04/002.231/2008.\r\n\r\nId: 668639"
                        ],
                        "668227": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF-17.01 - Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, publica o TERMO DE ACORDO, assinado pelo contribuinte abaixo citado, conforme dita a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.570.156\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nKORIO MOTORS VEICULOS LTDA\r\n\r\nCPNJ:\r\n\r\n10.255.937/0001-61\r\n\r\nData da Assinatura:\r\n\r\n27/08/2008\r\n\r\nId: 668227"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "668593": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 006/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Volkswagen Caminhões e Ônibus Ltda. OBJETO: Comodato de um veículo. VALOR: Não oneroso. Prazo: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.522/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 08/2008. Partes: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e USU - Universidade Santa Úrsula. OBJETO: Concessão de estágio profissional. VALOR: Não oneroso. PRAZO: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 09/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e UNIVERCIDADE - Associação Educacional São Paulo Apóstolo. OBJETO: Concessão de estágio profissional. VALOR: Não oneroso. PRAZO: 60 meses. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22/09/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INVESTE RIO/ADM nº 007/2008. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - INVESTE RIO e Maswal Comércio de Bebidas Ltda. OBJETO: Fornecimento de garrafões de água sem gás. VALOR TOTAL: R$ 3.750,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2008. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.590/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2008.\r\n\r\nId: 668593. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668542": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Locares Auto Motores Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de locação de veículo, com motorista pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.479/2008.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro - mat. 288-1; Ana Carolina D'Almeida Torreira Lema - mat. 307-9 e Murilo Navarro Pereira Filho - mat. 070-3.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2008.\r\n\r\nId: 668542. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668277": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 008/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de limpeza, dedetização, desrratização e descupinização das unidades da JUCERJA pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I do Edital, localizadas à:\r\n\r\n· Av. Rio Branco, n° 10 - Sede;\r\n\r\n· Rua Sete de Setembro, n° 193 - Arquivo;\r\n\r\n· Rua do Lavradio, n° 42 - Arquivo;\r\n\r\n· Rua da Ajuda, n° 05/subsolo - Unidade de Atendimento ao Cidadão RIO SIMPLES;\r\n\r\n· Praça Cristiano Otoni, s/n° subsolo - Unidade de Atendimento ao Cidadão RIO SIMPLES;\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 02/10/2008, às 08h\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 13/10/2008, às 11h\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 13/10/2008, às 11h15min\r\n\r\nData do Pregão: 13/10/2008, às 11h30min\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.176/2008.\r\n\r\nId: 668277. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "669069": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 028/2008, firmado em 18/09/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 425.520,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO: nº E-17/001.117/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2008\r\n\r\nId: 669069"
                        ],
                        "669068": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "*INSTRUMENTO: Escritura Pública de Desapropriação Amigável, lavrada pelo 18º Ofício de Notas-RJ; LIVRO: 6991; Fls: 048 e seguintes; Ato Notarial nº 018; PARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Vice-Governador e Secretário de Estado de Obras, e o Cine Favela Entretenimento, Empreendimentos, Participações e Consultoria Ltda; OBJETO: Imóvel designado nº 84 da Rua Bertha Luthz, área remanescente nº II, do lote 3, do PA 18.818, com área de 9.371, 25m2, Rocinha, Rio de Janeiro, registrado no 2º Ofício do RGI-RJ sob nº de matrícula nº 10071; DATA DA ASSINATURA: 06.08.2008; PROCESSO Nº E-17/401.768/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2008.\r\n\r\nId: 669068"
                        ],
                        "668379": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cantagalo. OBJETO: alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de recursos provenientes da contrapartida municipal. ASSINATURA: 29/09/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.313/2004.\r\n\r\nId: 668379"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "668578": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a licitação por Concorrência Nacional nº 01/2008/DER-RJ, objetivando a Seleção de empresa (s) especializada (s) para a Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia, para desapropriação de terras e de benfeitorias para implantação da Faixa de Domínio da Rodovia BR-493/RJ, trecho Entr. BR-493 - BR-101 (Manilha ao Porto de Sepetiba), subtrecho Entr. BR-493 - BR-040/116 ao Entr. BR-493 - BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, face a convocação publicada no Diário Oficial e Imprensa Diária de 30.09.2008, para conhecimento e recebimento dos interessados do novo Edital Consolidado e anexos, e atendendo o que dispõe o § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93 e sendo a licitação do tipo Técnica e Preço, fica marcada para o dia 14/11/2008, às 10h30min a sua abertura com entrega por parte dos licitantes da documentação exigida. \r\n\r\nId: 668578. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668598": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público atendendo solicitação da Diretoria de Obras e Conservação (DOC) que a Concorrência ALC nº 04/2008, objetivando “Segmento de desvio do tráfego do centro urbano de Conservatória entre as RJ-137 e RJ-143 - 1º Trecho”, anteriormente marcada para o dia 02.10.2008, fica adiada para o dia 16.10.2008, mantido seu horário anterior. \r\n\r\nId: 668598. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668535": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 002/08 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a JOSÉ RUBENS DO CARMELO DE BRITO FIGUEIREDO TRANSPORTADORA-ME.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 120 Dias.\r\n\r\nASSINATURA: 05/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/107.430/2007.\r\n\r\nId: 668535. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668536": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 072/2008 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MOTOCICLETAS MODELO 125 CC EQUIPADAS COM BAÚ” (PE).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.290,00.\r\n\r\nASSINATURA: 19/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/103.127/2007.\r\n\r\nId: 668536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668537": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DO TERMOS DE CONVÊNIOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS A COMPANHIA ESTUDAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E O 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DENOMINADO BARRA DE SÃO JOÃO.\r\n\r\nOBJETO: “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO AS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, DENOMINADO BARRA DE SÃO JOÃO”.\r\n\r\nASSINATURA: 25/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/110.201/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2008.\r\n\r\nId: 668537. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668538": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS A COMPANHIA ESTUDAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO \r\n\r\nOBJETO: “ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO AS INFRA-ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO”.\r\n\r\nASSINATURA: 25/09/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proesso nº E-07/701.982/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2008.\r\n\r\nId: 668538. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668127": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 102/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Lopes, Santos & Ferreira Gomes Arquitetos Ltda. OBJETO: serviços de elaboração de projeto básico de arquitetura e orçamento da reforma geral para implantação da Sede da Secretaria de Estado de Fazenda-Prédio do IPERJ no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 97.111,00. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.497/2008. DATA: 19/09/2008.\r\n\r\nId: 668127. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668307": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 003/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fw Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratuais. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.586/2007. DATA: 01/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 081/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.700/2007. DATA: 12/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 de Rerratificação ao Contrato nº 010/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projeto Ltda. OBJETO: retificar o Termo Aditivo nº 01, bem como prorrogar o prazo do contrato para 30.11.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.122/2008. DATA: 05/09/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 14 ao Contrato nº 011/2004. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C.R. Almeida S.A. Engenharia de Obras. OBJETO: acrescer o valor do contrato face ao realinhamento, prorrogar a suspensão, seu reinício, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.626/2007. DATA: 09/06/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.06.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15 ao Contrato nº 011/2004. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C.R. Almeida S.A Engenharia de Obras. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.07.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.626/2007. DATA: 27/06/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 011/2004. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C.R. Almeida S.A Engenharia de Obras. OBJETO: formalizar os acréscimos face ao realinhamento. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.626/2007. DATA: 07/07/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2008 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 038/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 30.11.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.682/2007. DATA: 08/08/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 067/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo para 18.10.2008, bem como reajustar o valor do contrato face ao acréscimo de serviço. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.252/2007. DATA: 29/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 17 ao Contrato nº 011/2004. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C.R. Almeida S.A Engenharia de Obras. OBJETO: suspender a contagem do prazo até 30.10.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.626/2007. DATA: 31/07/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 025/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.568/2007. DATA: 20/08/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 22.08.2008\r\n\r\nId: 668307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668510": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 054/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de reforma do imóvel localizado na Travessa Euricles de Matos, nº 17 - Flamengo, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 17/10/2008, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 514.092,34\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 51.400,00\r\n\r\nPRAZO: 150 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 03/10/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 055/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção do 2º pavimento na CASA LAR - VILA OLÍMPICA DA MANGUEIRA, localizada na Rua João Rodrigues, nº 41 - Mangueira, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 17/10/2008, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 299.923,15\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 29.990,00\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 03/10/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 056/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de demolição/construção de quadra coberta e prédio de apoio no BLOCO CARNAVALESCO UNIÃO DE SÃO CRISTÓVÃO, localizado na Rua Ricardo Machado, nº 162 - São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 17/10/2008, às 16h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 338.282,25\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 33.800,00\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 03/10/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 668510. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "668125": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONVOCA os servidores, abaixo relacionados, para comparecerem ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DRH/DGAF, com a finalidade de tomarem ciência do débito apurado nos respectivos processos com o objetivo de ampla defesa dos servidores, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNomes\r\n\r\nMatrs.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nValor Débito\r\n\r\nCesar Ferreira Barros\r\n\r\n177326-6\r\n\r\nE-09/1963/1404/1997\r\n\r\nR$ 762,60\r\n\r\nMarcelo Nakamura\r\n\r\n889275-4\r\n\r\nE-09/60664/1025/2004\r\n\r\nR$ 335,15\r\n\r\nOrmeu Medeiros da Rocha\r\n\r\n811599-0\r\n\r\nMemo 1762/1540/1999\r\n\r\nR$ 351,21\r\n\r\nAurélio Prado Manso\r\n\r\n889161-6\r\n\r\nE-09/5101/1404/2005\r\n\r\nR$ 233,30\r\n\r\nMauricio Correa da Paixão Junior\r\n\r\n180921-9\r\n\r\n1/PGE/LLGT/95/2008\r\n\r\nR$ 354,09\r\n\r\nJorgina Rosa Teixeira\r\n\r\n112035-1\r\n\r\nE-09/2417/1702/2002\r\n\r\nR$ 15620,68\r\n\r\nJorge Baptista de Aguiar Filho\r\n\r\n513668-4\r\n\r\nE-09/5665-A/1034/1998\r\n\r\nR$ 65,58\r\n\r\nJosé Arsênio Lins da Silva\r\n\r\n258069-4\r\n\r\nE-09/1604/1834/2004\r\n\r\nR$ 1115,31\r\n\r\nVagner Jacomo dos Santos Elias\r\n\r\n871105-3\r\n\r\nE-01/114323/2005\r\n\r\nR$ 3331,03\r\n\r\nWalter de Souza Filho\r\n\r\n808800-7\r\n\r\nE-09/10103/1035/1996\r\n\r\nR$ 652,53\r\n\r\nLiege Marcenal Pinto\r\n\r\n871792-8\r\n\r\nE-01/109547/2004\r\n\r\nR$ 7201,70\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\n860953-9\r\n\r\nE-09/017/1703/2003\r\n\r\nR$ 7085,54\r\n\r\nWallace Pereira Cardoso\r\n\r\n268011-4\r\n\r\nE-01/10372/2006\r\n\r\nR$ 2436,89\r\n\r\nSilvio Estrela Mallet\r\n\r\n258581-8\r\n\r\nE-09/7408/1702/1996\r\n\r\nR$ 2877,44\r\n\r\nMarcos Moreira Lacerda\r\n\r\n871939-5\r\n\r\nE-01/104582/2005\r\n\r\nR$ 1974,91\r\n\r\nGilson Ferreira da Costa\r\n\r\n288861-8\r\n\r\nE-09/4263/1004/1995\r\n\r\nR$ 156,32\r\n\r\nLeandro de Castro Folly\r\n\r\n871760-5\r\n\r\nE-09/015/1155/2004\r\n\r\nR$ 4312,35\r\n\r\nPaulo Henrique Warol Navega\r\n\r\n888805-9\r\n\r\nE-01/50393/2007\r\n\r\nR$ 1150,96\r\n\r\nSylvio C. Provenzano Junior\r\n\r\n870800-0\r\n\r\nE-09/1249/1540/2007\r\n\r\nR$ 1149,08\r\n\r\nGustavo Garcia Francisco\r\n\r\n871633-4\r\n\r\nE-01/55160/2007\r\n\r\nR$ 1048,12\r\n\r\nJucyra Beatriz de A. Block e Gaspary\r\n\r\n870984-2\r\n\r\nE-09/003/1231/2005\r\n\r\nR$ 5790,17\r\n\r\nRobson de Lemos Martins\r\n\r\n257718-7\r\n\r\nE-09/5579/1035/2000\r\n\r\nR$ 1734,70\r\n\r\nAntônio Ricardo de Castro Gambarra\r\n\r\n871283-8\r\n\r\nE-01/107075/2005\r\n\r\nR$ 3918,76\r\n\r\nFernando Charles dos Santos\r\n\r\n870948-7\r\n\r\nE-01/112446/2004\r\n\r\nR$ 9703,43\r\n\r\nFabiana Dutra Sobreira Figueira\r\n\r\n870505-4\r\n\r\nE-01/128149/2004\r\n\r\nR$ 2569,89\r\n\r\nMauricio César dos Santos\r\n\r\n257691-6\r\n\r\nE-09/4647/1702/2000\r\n\r\nR$ 2453,41\r\n\r\nDelane Athayde Belizário\r\n\r\n257655-1\r\n\r\nE-09/2166/1702/2000\r\n\r\nR$ 1663,18\r\n\r\nElizabete Bastos da Costa\r\n\r\n258340-9\r\n\r\nE-09/6214/1702/2003\r\n\r\nR$ 2874,62\r\n\r\nRafael Pareja Camargo\r\n\r\n871062-6\r\n\r\nE-01/100018/2004\r\n\r\nR$ 1265,41\r\n\r\nMárcia Regina de Souza da Silveira\r\n\r\n269853-8\r\n\r\nE-09/15257/1077/2001\r\n\r\nR$ 6064,74\r\n\r\nLeandro Oliveira da Silva\r\n\r\n870689-7\r\n\r\nE-09/8943/1702/2003\r\n\r\nR$ 4578,22\r\n\r\nRoberto Aguiar Malta\r\n\r\n888766-3\r\n\r\nE-01/12628/2006\r\n\r\nR$ 8496,22\r\n\r\nElberck Alvim Fernandes\r\n\r\n888895-0\r\n\r\nE-09/0509/1553/2004\r\n\r\nR$ 7059,55\r\n\r\nElaine Cristina Souza da Motta\r\n\r\n888590-7\r\n\r\nE-01/100321/2005\r\n\r\nR$ 2719,67\r\n\r\nThiago Viana Bertoldo\r\n\r\n872222-5\r\n\r\nE-01/103148/2005\r\n\r\nR$ 5354,22\r\n\r\nDéo Oliveira Carvalho\r\n\r\n174762-5\r\n\r\nE-09/5190/1702/2000\r\n\r\nR$ 960,33\r\n\r\nId: 668125"
                        ],
                        "668498": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2008 - PMERJ, de 02.07.2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MSL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAIS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material e de mão-de-obra especializada para a execução de obras de reforma geral no PER nº 23 (Próprio Estadual Residencial) da Rua Barão de Mesquita, 669 - Andaraí.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta dias).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 13.744,00 (treze mil setecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nEMPENHO: 506/2292-E-1081.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000254/2508/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2008.\r\n\r\nId: 668498"
                        ],
                        "668771": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 2008 - LETRA “C” (CFSD I/2008) RESULTADO FINAL DO EXAME DE SUFICIÊNCIA INTELECTUAL\r\n\r\nO Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, torna público o resultado final dos candidatos aprovados e classificados, conforme o previsto no Item nº 6.5 Letra “e” do Edital, no Exame de Suficiência Intelectual do concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados I / 2008 - Letra “C” (CFSd I / 2008, rigorosamente em ordem de classificação, contendo, ao final da listagem, o calendário para aplicação da próxima fase do certame:\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nPort\r\n\r\nMat\r\n\r\nRed\r\n\r\nMed\r\n\r\nClass\r\n\r\nC19074\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE PINHO SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,45\r\n\r\n9,15\r\n\r\n0001\r\n\r\nC18523\r\n\r\nJANSEN DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,08\r\n\r\n0002\r\n\r\nC12055\r\n\r\nFABIO SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9,08\r\n\r\n0003\r\n\r\nC17002\r\n\r\nABEL GUILHERME PESSOA MANGABEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,70\r\n\r\n9,07\r\n\r\n0004\r\n\r\nC04447\r\n\r\nANDRE LUIZ ASCAR GUIMARÃES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,60\r\n\r\n9,03\r\n\r\n0005\r\n\r\nC27432\r\n\r\nJOSÉ LUIS DE MATOS JUNIOR\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0006\r\n\r\nC12381\r\n\r\nJAVAN DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n0007\r\n\r\nC29964\r\n\r\nOMAR ROLIM - CURI\r\n\r\n9,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n8,97\r\n\r\n0008\r\n\r\nC30964\r\n\r\nRENATO GIRÃO DE ANDRADE\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,85\r\n\r\n8,95\r\n\r\n0009\r\n\r\nC27455\r\n\r\nJOSÉ PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,92\r\n\r\n0010\r\n\r\nC35475\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALMADA RODEGHERI\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,20\r\n\r\n8,90\r\n\r\n0011\r\n\r\nC19026\r\n\r\nLUCIANO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n8,90\r\n\r\n0012\r\n\r\nC03619\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,87\r\n\r\n0013\r\n\r\nC12319\r\n\r\nVICTOR DANIEL DIAS BASTOS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,83\r\n\r\n0014\r\n\r\nC02190\r\n\r\nARILSON SILVA DUTRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,82\r\n\r\n0015\r\n\r\nC29399\r\n\r\nMARCOS BELKIOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,40\r\n\r\n8,80\r\n\r\n0016\r\n\r\nC22632\r\n\r\nBRUNO CESAR ABREU SENRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n8,78\r\n\r\n0017\r\n\r\nC09146\r\n\r\nBRUNO CEZAR EL BAINY DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n0018\r\n\r\nC15036\r\n\r\nALERSON MAIA DA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,65\r\n\r\n8,72\r\n\r\n0019\r\n\r\nC21604\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,70\r\n\r\n0020\r\n\r\nC22539\r\n\r\nAURELIANO FERREIRA ANGRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,70\r\n\r\n0021\r\n\r\nC04383\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n8,70\r\n\r\n0022\r\n\r\nC29267\r\n\r\nMARCIO PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,68\r\n\r\n0023\r\n\r\nC30237\r\n\r\nPAULO ROSSANO FERNANDES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,67\r\n\r\n0024\r\n\r\nC02500\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,67\r\n\r\n0025\r\n\r\nC12248\r\n\r\nGLEIDSON DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,67\r\n\r\n0026\r\n\r\nC32075\r\n\r\nSANDRO JOSE MARTINS WILLEMEN FARIA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,63\r\n\r\n0027\r\n\r\nC00632\r\n\r\nIGOR ROBERTO VILARD DO CARMO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,85\r\n\r\n8,62\r\n\r\n0028\r\n\r\nC07190\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO MOURA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n8,62\r\n\r\n0029\r\n\r\nC19096\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SANTOS BANDEIRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n8,60\r\n\r\n0030\r\n\r\nC36446\r\n\r\nRAMON DIEGO BARBOSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8,58\r\n\r\n0031\r\n\r\nC25013\r\n\r\nEXPEDITO CALZOLARI PARANHOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,57\r\n\r\n0032\r\n\r\nC22650\r\n\r\nBRUNO COSTA GAMA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n8,57\r\n\r\n0033\r\n\r\nC31548\r\n\r\nRODRIGO DOS REIS XAVIER\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n8,57\r\n\r\n0034\r\n\r\nC33542\r\n\r\nWESCLEY DOS S NIEMEISKCATZ\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,55\r\n\r\n0035\r\n\r\nC35274\r\n\r\nGUILHERME LEONARDO DE AVELLAR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,05\r\n\r\n8,52\r\n\r\n0036\r\n\r\nC15374\r\n\r\nFRANKLIN FERREIRA PINTO NETO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n8,52\r\n\r\n0037\r\n\r\nC33745\r\n\r\nVITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n8,52\r\n\r\n0038\r\n\r\nC26554\r\n\r\nIGOR NERY\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n0039\r\n\r\nC23338\r\n\r\nCARLOS ROBSON DE LIMA REIS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n8,48\r\n\r\n0040\r\n\r\nC01223\r\n\r\nROMULO BONICENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,47\r\n\r\n0041\r\n\r\nC36698\r\n\r\nROGER ANDERSON FRANCELINO TAVARES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,47\r\n\r\n0042\r\n\r\nC05211\r\n\r\nEDUARDO DA CRUZ DO AMARAL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,35\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0043\r\n\r\nC18143\r\n\r\nFABIO DE PAULA COSTA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,85\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0044\r\n\r\nC18419\r\n\r\nGUSTAVO DE SANTANA GUIMARÃES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n8,45\r\n\r\n0045\r\n\r\nC03261\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE GARCIA CASTOR DE FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,43\r\n\r\n0046\r\n\r\nC22616\r\n\r\nBRUNO CALDAS PINHEIRO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,43\r\n\r\n0047\r\n\r\nC26372\r\n\r\nHELTON PEDROSO BRITES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,43\r\n\r\n0048\r\n\r\nC15987\r\n\r\nWATILA DE MATTOS ELLER\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n8,43\r\n\r\n0049\r\n\r\nC15429\r\n\r\nIGOR ARRAES DE ALENCAR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n8,43\r\n\r\n0050\r\n\r\nC02544\r\n\r\nEDMO JOAQUIM DA SILVA FILHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n8,43\r\n\r\n0051\r\n\r\nC04668\r\n\r\nBRUNO MUSSEL DE MORAIS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n8,43\r\n\r\n0052\r\n\r\nC12896\r\n\r\nMARCELLO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n8,42\r\n\r\n0053\r\n\r\nC19191\r\n\r\nMARCIO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,40\r\n\r\n0054\r\n\r\nC36305\r\n\r\nPAULO PORTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n8,40\r\n\r\n0055\r\n\r\nC21249\r\n\r\nALAN VALVANO MARTINS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n8,40\r\n\r\n0056\r\n\r\nC07765\r\n\r\nSILVIO CORREA DA COSTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,38\r\n\r\n0057\r\n\r\nC35857\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,38\r\n\r\n0058\r\n\r\nC30137\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,38\r\n\r\n0059\r\n\r\nC33727\r\n\r\nYURI GONCALVES DAVID\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,38\r\n\r\n0060\r\n\r\nC15771\r\n\r\nRAONE ROSA LIMA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,37\r\n\r\n0061\r\n\r\nC22925\r\n\r\nBRUNO SILVA CARAM\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n8,37\r\n\r\n0062\r\n\r\nC31411\r\n\r\nRODRIGO BOTELHO DA FONSECA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n8,37\r\n\r\n0063\r\n\r\nC35571\r\n\r\nJOSE JORGE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n8,37\r\n\r\n0064\r\n\r\nC12350\r\n\r\nITAMAR PORTO DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n8,37\r\n\r\n0065\r\n\r\nC13253\r\n\r\nPAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,35\r\n\r\n0066\r\n\r\nC00462\r\n\r\nFABIO DE ANDRADE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,33\r\n\r\n0067\r\n\r\nC02429\r\n\r\nDARLAN RAMOS DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,33\r\n\r\n0068\r\n\r\nC04515\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,33\r\n\r\n0069\r\n\r\nC15070\r\n\r\nAMÉRICO MACHADO CORREIA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,33\r\n\r\n0070\r\n\r\nC19481\r\n\r\nRAFAEL AYRES MARQUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,45\r\n\r\n8,32\r\n\r\n0071\r\n\r\nC00192\r\n\r\nBRUNO MELO DA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n8,32\r\n\r\n0072\r\n\r\nC18373\r\n\r\nGILBERTO LIMA BARBOSA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n8,32\r\n\r\n0073\r\n\r\nC24829\r\n\r\nELTON GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n8,32\r\n\r\n0074\r\n\r\nC35276\r\n\r\nGUILHERME LUIZ TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,30\r\n\r\n0075\r\n\r\nC04109\r\n\r\nALBER JAMES SOARES LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,30\r\n\r\n0076\r\n\r\nC02144\r\n\r\nANDRE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,30\r\n\r\n0077\r\n\r\nC07600\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA BASTOS BUTO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n8,30\r\n\r\n0078\r\n\r\nC22198\r\n\r\nANDRE LUIZ CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n8,30\r\n\r\n0079\r\n\r\nC12792\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MACIEL\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n8,30\r\n\r\n0080\r\n\r\nC25936\r\n\r\nFRANK SILVA CUNHA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n8,30\r\n\r\n0081\r\n\r\nC11549\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BOZETE DE ALMEIDA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n8,30\r\n\r\n0082\r\n\r\nC00623\r\n\r\nHUGO PERES CURVELLO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,85\r\n\r\n8,28\r\n\r\n0083\r\n\r\nC18660\r\n\r\nJORGE FELIPE CORREA ALVES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,35\r\n\r\n8,28\r\n\r\n0084\r\n\r\nC04729\r\n\r\nCARLOS BERNARDO TEIXEIRA ANDRADE\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n8,28\r\n\r\n0085\r\n\r\nC35914\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LUVISE JUNIOR\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\n0086\r\n\r\nC06887\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\n0087\r\n\r\nC27969\r\n\r\nLEANDRO MENDES CARNEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\n0088\r\n\r\nC12299\r\n\r\nHIGOR GODINHO FREIRE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n8,27\r\n\r\n0089\r\n\r\nC21009\r\n\r\nADAILSON FRANCISCO DE LIMA RAMOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\n0090\r\n\r\nC09151\r\n\r\nBRUNO EDUARDO RANGEL\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\n0091\r\n\r\nC17453\r\n\r\nBRUNNER MAXWELL DE FREITAS JORGE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\n0092\r\n\r\nC09945\r\n\r\nROBSON BARBOSA CANTARINO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\n0093\r\n\r\nC08112\r\n\r\nWANDERSON GOMES SIMÃO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\n0094\r\n\r\nC18563\r\n\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n8,27\r\n\r\n0095\r\n\r\nC06624\r\n\r\nLUIZ FABIANO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,25\r\n\r\n0096\r\n\r\nC21920\r\n\r\nANDERSON EDUARDO MIGUEL SANTOS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8,25\r\n\r\n0097\r\n\r\nC34541\r\n\r\nCLEITON LEAL VARGAS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,20\r\n\r\n8,23\r\n\r\n0098\r\n\r\nC00487\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n8,23\r\n\r\n0099\r\n\r\nC33717\r\n\r\nWLADYMYR KARLOS CARDOSO PIRES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n8,23\r\n\r\n0100\r\n\r\nC17529\r\n\r\nBRUNO SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n8,23\r\n\r\n0101\r\n\r\nC30081\r\n\r\nPAULO BRAGA HILLER DE MESQUITA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n8,23\r\n\r\n0102\r\n\r\nC23064\r\n\r\nCARLOS ANTONIO AMARAL DE CASTRO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,22\r\n\r\n0103\r\n\r\nC21638\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,22\r\n\r\n0104\r\n\r\nC24285\r\n\r\nDIOGO ELLIOT\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n8,22\r\n\r\n0105\r\n\r\nC03304\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE ALMEIDA LUSTOSA CABRAL\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,20\r\n\r\n0106\r\n\r\nC34291\r\n\r\nANTONIO DE PADUA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,20\r\n\r\n0107\r\n\r\nC00922\r\n\r\nMARCELO RANHOL VENTURA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n8,20\r\n\r\n0108\r\n\r\nC30041\r\n\r\nPABLO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n8,20\r\n\r\n0109\r\n\r\nC31748\r\n\r\nRODRIGO SIGNORELLI LINARES ROSAS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n8,20\r\n\r\n0110\r\n\r\nC30060\r\n\r\nPATRICK LUCIO DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n8,20\r\n\r\n0111\r\n\r\nC33002\r\n\r\nVINICIUS CHAGAS MARTINS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n8,20\r\n\r\n0112\r\n\r\nC05694\r\n\r\nGEORGE LUIZ EISENSTEIN\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n8,20\r\n\r\n0113\r\n\r\nC35050\r\n\r\nFABRICIO CARVALHO DOS REIS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n8,20\r\n\r\n0114\r\n\r\nC10175\r\n\r\nWLLISSES VALENTIM DE MENEZES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n8,20\r\n\r\n0115\r\n\r\nC03086\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO MARTINS ESPERON\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,05\r\n\r\n8,18\r\n\r\n0116\r\n\r\nC30120\r\n\r\nPAULO DECIO SALGADO JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n8,18\r\n\r\n0117\r\n\r\nC27129\r\n\r\nJONATHAN DE NAPOLI RIBEIRO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n8,18\r\n\r\n0118\r\n\r\nC17007\r\n\r\nADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,17\r\n\r\n0119\r\n\r\nC17786\r\n\r\nDARLISON FERNANDO SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,17\r\n\r\n0120\r\n\r\nC12271\r\n\r\nGUSTAVO SENRA DO AMARAL MELO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,17\r\n\r\n0121\r\n\r\nC02843\r\n\r\nHERMANO IVO LIMEIRA SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,17\r\n\r\n0122\r\n\r\nC22929\r\n\r\nBRUNO SILVA GOIS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,17\r\n\r\n0123\r\n\r\nC05489\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,17\r\n\r\n0124\r\n\r\nC22331\r\n\r\nANGELO DIEGO DOS SANTOS GRECO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,17\r\n\r\n0125\r\n\r\nC28704\r\n\r\nLUIZ CARLOS ANICETO JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,17\r\n\r\n0126\r\n\r\nC03467\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,17\r\n\r\n0127\r\n\r\nC19782\r\n\r\nRODRIGO RAFAEL RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,17\r\n\r\n0128\r\n\r\nC12071\r\n\r\nFABRICIO PORTO SALES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,95\r\n\r\n8,15\r\n\r\n0129\r\n\r\nC26349\r\n\r\nHELDER ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n8,15\r\n\r\n0130\r\n\r\nC02387\r\n\r\nCLEYDSSON LUIZ DE SOUZA MATOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,13\r\n\r\n0131\r\n\r\nC21240\r\n\r\nALAN SILVA DE LIMA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,13\r\n\r\n0132\r\n\r\nC29965\r\n\r\nOMIRAI ALVES DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n8,13\r\n\r\n0133\r\n\r\nC34052\r\n\r\nAILTON DA SILVEIRA BRITO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n8,13\r\n\r\n0134\r\n\r\nC25551\r\n\r\nFELIPE GOMES DA COSTA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n8,13\r\n\r\n0135\r\n\r\nC25533\r\n\r\nFELIPE DIAS DA CRUZ\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n8,13\r\n\r\n0136\r\n\r\nC30978\r\n\r\nRENATO MARINHO MONTENEGRO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n8,13\r\n\r\n0137\r\n\r\nC28797\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE BARROS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n8,13\r\n\r\n0138\r\n\r\nC32662\r\n\r\nTIAGO BARRETO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,85\r\n\r\n8,12\r\n\r\n0139\r\n\r\nC13105\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n8,12\r\n\r\n0140\r\n\r\nC31841\r\n\r\nROGERIO MASCENA MESQUITA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n8,12\r\n\r\n0141\r\n\r\nC01187\r\n\r\nRODRIGO D VIVAR MACHADO SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n8,12\r\n\r\n0142\r\n\r\nC02195\r\n\r\nARTHUR MOTTA CHAVES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n8,12\r\n\r\n0143\r\n\r\nC07705\r\n\r\nSANDRO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n8,12\r\n\r\n0144\r\n\r\nC29377\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,30\r\n\r\n8,10\r\n\r\n0145\r\n\r\nC12837\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,10\r\n\r\n0146\r\n\r\nC25234\r\n\r\nFABIO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n8,10\r\n\r\n0147\r\n\r\nC15716\r\n\r\nPAULO JORGE FERRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n8,10\r\n\r\n0148\r\n\r\nC05092\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n8,10\r\n\r\n0149\r\n\r\nC32120\r\n\r\nSEBASTIAO OSMAR QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n8,10\r\n\r\n0150\r\n\r\nC33714\r\n\r\nWLADIMIR FARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n8,10\r\n\r\n0151\r\n\r\nC27843\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0152\r\n\r\nC03663\r\n\r\nRONALDO TOLEDO BALACIANO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0153\r\n\r\nC21441\r\n\r\nALEX PIRES AMARO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0154\r\n\r\nC10099\r\n\r\nVITOR BARRETO DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0155\r\n\r\nC21974\r\n\r\nANDERSON LUIZ DO CARMO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0156\r\n\r\nC00609\r\n\r\nHELTOR DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0157\r\n\r\nC35516\r\n\r\nJONATAR HONORIO ARAUJO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0158\r\n\r\nC24397\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0159\r\n\r\nC03099\r\n\r\nLEONARDO DUARTE\r\n\r\n9,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n8,08\r\n\r\n0160\r\n\r\nC25193\r\n\r\nFABIO DE BARROS DIAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,70\r\n\r\n8,07\r\n\r\n0161\r\n\r\nC04640\r\n\r\nBRUNO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,20\r\n\r\n8,07\r\n\r\n0162\r\n\r\nC33376\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA BELMONTE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n8,07\r\n\r\n0163\r\n\r\nC25662\r\n\r\nFERNANDO CESAR QUEIROZ LOGULO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n8,07\r\n\r\n0164\r\n\r\nC34382\r\n\r\nBRUNO SALOMÃO EULALEO PORTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n8,07\r\n\r\n0165\r\n\r\nC36869\r\n\r\nTHIAGO MENDES SILVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n8,07\r\n\r\n0166\r\n\r\nC05089\r\n\r\nDIEGO SABOIA DUARTE PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,65\r\n\r\n8,05\r\n\r\n0167\r\n\r\nC08097\r\n\r\nWALTER SERRADO BRAGA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,15\r\n\r\n8,05\r\n\r\n0168\r\n\r\nC00300\r\n\r\nDANIEL CARNAVAL\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,05\r\n\r\n0169\r\n\r\nC07126\r\n\r\nPAULO JOSE BRANDÃO COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n8,05\r\n\r\n0170\r\n\r\nC27151\r\n\r\nJONES SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n8,05\r\n\r\n0171\r\n\r\nC18149\r\n\r\nFABIO FERNANDES SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n8,05\r\n\r\n0172\r\n\r\nC07180\r\n\r\nPITER ELIAS LOURENCINI REZENDE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n8,05\r\n\r\n0173\r\n\r\nC18329\r\n\r\nFRANKIN JOSE DA COSTA ALVES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,03\r\n\r\n0174\r\n\r\nC15798\r\n\r\nRICARDO COMBA CAMACHO FILHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,60\r\n\r\n8,03\r\n\r\n0175\r\n\r\nC25711\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEIXOTO ALVES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n8,03\r\n\r\n0176\r\n\r\nC21644\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n8,03\r\n\r\n0177\r\n\r\nC35557\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n8,03\r\n\r\n0178\r\n\r\nC30932\r\n\r\nRENATO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n8,03\r\n\r\n0179\r\n\r\nC25872\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS DA SILVA LIMA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n8,03\r\n\r\n0180\r\n\r\nC36423\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA CASSEMIRO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n8,03\r\n\r\n0181\r\n\r\nC06991\r\n\r\nMICHEL VAZ ANTUNES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n8,03\r\n\r\n0182\r\n\r\nC02731\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n8,03\r\n\r\n0183\r\n\r\nC05911\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS SOBREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n8,03\r\n\r\n0184\r\n\r\nC34211\r\n\r\nANDERSON HALLEY ROCHA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,05\r\n\r\n8,02\r\n\r\n0185\r\n\r\nC24480\r\n\r\nEDGAR FRANKLIM RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n8,02\r\n\r\n0186\r\n\r\nC26498\r\n\r\nHUMBERTO BRUNO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n8,02\r\n\r\n0187\r\n\r\nC30384\r\n\r\nRAFAEL ALVES DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n8,02\r\n\r\n0188\r\n\r\nC12054\r\n\r\nFABIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0189\r\n\r\nC36902\r\n\r\nTIAGO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0190\r\n\r\nC11030\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0191\r\n\r\nC32429\r\n\r\nTHIAGO DIAS DE MELLO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0192\r\n\r\nC18465\r\n\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0193\r\n\r\nC09931\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GUEDES PADILHA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0194\r\n\r\nC29210\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n0195\r\n\r\nC29344\r\n\r\nMARCO AURELIO ESPINDOLA DE CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,95\r\n\r\n7,98\r\n\r\n0196\r\n\r\nC35825\r\n\r\nLEONARDO STEFANON HEITOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,98\r\n\r\n0197\r\n\r\nC22885\r\n\r\nBRUNO PORTO GOUVEIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,98\r\n\r\n0198\r\n\r\nC35071\r\n\r\nFELIPE ALVES ANDRADE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,98\r\n\r\n0199\r\n\r\nC17525\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,98\r\n\r\n0200\r\n\r\nC02418\r\n\r\nDANIEL WINGLER DE SOUZA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,98\r\n\r\n0201\r\n\r\nC15772\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO FRANCISCO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,98\r\n\r\n0202\r\n\r\nC33433\r\n\r\nWEENER MOREIRA FIRMIANO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,40\r\n\r\n7,97\r\n\r\n0203\r\n\r\nC22770\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,97\r\n\r\n0204\r\n\r\nC01004\r\n\r\nMILTON DANELLI FILHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,97\r\n\r\n0205\r\n\r\nC08024\r\n\r\nVITOR HUGO CILENTO WARUAR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,97\r\n\r\n0206\r\n\r\nC28457\r\n\r\nLIESIO LOPES DUQUE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,97\r\n\r\n0207\r\n\r\nC33429\r\n\r\nWEBER GUTTEMBERG COLLYER JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,97\r\n\r\n0208\r\n\r\nC28510\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,97\r\n\r\n0209\r\n\r\nC19929\r\n\r\nTHIAGO BARROS CELESTINO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,97\r\n\r\n0210\r\n\r\nC30750\r\n\r\nRAPHAEL CALDAS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,95\r\n\r\n0211\r\n\r\nC22012\r\n\r\nANDERSON PACHECO DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,95\r\n\r\n0212\r\n\r\nC18463\r\n\r\nHUDSON EDUARDO DA SILVA GOMES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,95\r\n\r\n0213\r\n\r\nC15183\r\n\r\nCIRO CARVALHO DE MEIRELES OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,95\r\n\r\n0214\r\n\r\nC25376\r\n\r\nFABIO SOARES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,95\r\n\r\n0215\r\n\r\nC28580\r\n\r\nLUCIANO SOARES DE SOUSA SAMPAIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,95\r\n\r\n0216\r\n\r\nC29134\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA CANABARRO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,95\r\n\r\n0217\r\n\r\nC11055\r\n\r\nALAN DA CUNHA LACERDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0218\r\n\r\nC25481\r\n\r\nFELIPE AMORIM ARAUJO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0219\r\n\r\nC19838\r\n\r\nRONDINELI SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0220\r\n\r\nC00240\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES TOMAZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0221\r\n\r\nC27458\r\n\r\nJOSE PREIRA DE SA NETO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0222\r\n\r\nC26745\r\n\r\nJAIRO NARCISO TORRES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0223\r\n\r\nC05524\r\n\r\nFELIPE BARROS DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0224\r\n\r\nC21765\r\n\r\nALMIR DE CARVALHO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0225\r\n\r\nC32335\r\n\r\nTHIAGO BRAZ LIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0226\r\n\r\nC07018\r\n\r\nMOSAR DAMAZIO SAMPAIO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0227\r\n\r\nC24847\r\n\r\nEMANUEL D'AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0228\r\n\r\nC15531\r\n\r\nJURGEN WERMELINGER MAIA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0229\r\n\r\nC17923\r\n\r\nEDERCLEISON ANDRETI DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0230\r\n\r\nC15896\r\n\r\nTHIAGO CUNHA MUNIZ\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,93\r\n\r\n0231\r\n\r\nC15509\r\n\r\nJUARIS SOUZA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0232\r\n\r\nC24885\r\n\r\nEMMANUEL FERREIRA ALVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0233\r\n\r\nC11398\r\n\r\nBRUNO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0234\r\n\r\nC27089\r\n\r\nJOMAR SOUZA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0235\r\n\r\nC36860\r\n\r\nTHIAGO DUTRA ALVES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0236\r\n\r\nC04543\r\n\r\nARINALDO DE SOUSA BARROSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0237\r\n\r\nC13686\r\n\r\nSERGIO LEONARDO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0238\r\n\r\nC23428\r\n\r\nCESAR RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0239\r\n\r\nC30087\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA DANTAS JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0240\r\n\r\nC35156\r\n\r\nFRANCISCO DE SOUZA FERREIRA COSTA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0241\r\n\r\nC07644\r\n\r\nROMULO TISSI TRACIERRA DE SOUZA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0242\r\n\r\nC37170\r\n\r\nWILLIAMBERG POLICARPO HIPOLITO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,92\r\n\r\n0243\r\n\r\nC24067\r\n\r\nDEVANIR DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,20\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0244\r\n\r\nC01255\r\n\r\nSANDRO DA ROCHA MARIANO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,70\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0245\r\n\r\nC05821\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0246\r\n\r\nC21254\r\n\r\nALASITO LIBERALINO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0247\r\n\r\nC37075\r\n\r\nWANDELEI SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0248\r\n\r\nC29954\r\n\r\nNOOB JOAO DA CRUZ\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0249\r\n\r\nC25431\r\n\r\nFABRICIO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0250\r\n\r\nC21629\r\n\r\nALEXANDRE MOFACTO PENA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0251\r\n\r\nC02357\r\n\r\nCIRICIO EDIR DE AQUINO BEZERRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0252\r\n\r\nC12314\r\n\r\nDOUGLAS ROBERTO VITAL MACHADO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0253\r\n\r\nC26346\r\n\r\nHELDER FERREIRA CHIARATTI\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0254\r\n\r\nC12514\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DOS REIS MELLO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0255\r\n\r\nC07309\r\n\r\nRAPHAEL DIMAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,90\r\n\r\n0256\r\n\r\nC27839\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0257\r\n\r\nC35663\r\n\r\nJUSSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0258\r\n\r\nC13407\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0259\r\n\r\nC18438\r\n\r\nHELIO COSTA REIS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0260\r\n\r\nC03930\r\n\r\nWILIAN JOSE MACEDO FILHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0261\r\n\r\nC35504\r\n\r\nJOEME ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0262\r\n\r\nC31823\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BENEDICTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0263\r\n\r\nC22768\r\n\r\nBRUNO GOMES XAVIER\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0264\r\n\r\nC06499\r\n\r\nLEONARDO XAVIER COSTA VIANA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,88\r\n\r\n0265\r\n\r\nC22051\r\n\r\nANDERSON SANTOS SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0266\r\n\r\nC25909\r\n\r\nFRANCISCO FELIPE GOMES DE FARIA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0267\r\n\r\nC15104\r\n\r\nANSELMO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0268\r\n\r\nC06111\r\n\r\nJOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0269\r\n\r\nC08131\r\n\r\nWELINGTON DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0270\r\n\r\nC26894\r\n\r\nJEFFERSON SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0271\r\n\r\nC35812\r\n\r\nLEONARDO NOVAES BARBOZA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0272\r\n\r\nC34168\r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0273\r\n\r\nC34480\r\n\r\nCELSO PALMEIRA LIMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0274\r\n\r\nC13440\r\n\r\nRENNAN SANT ANNA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0275\r\n\r\nC03111\r\n\r\nLEONARDO MOURA TEIXEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0276\r\n\r\nC07301\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,87\r\n\r\n0277\r\n\r\nC12782\r\n\r\nLINCOLN HENRIQUES DE MENDONÇA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0278\r\n\r\nC17799\r\n\r\nDAVID DE PAIVA DIAS SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0279\r\n\r\nC18348\r\n\r\nGENESIS DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0280\r\n\r\nC24275\r\n\r\nDIOGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,85\r\n\r\n0281\r\n\r\nC32382\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\n0282\r\n\r\nC32449\r\n\r\nTHIAGO ESTEVÃO AYRES CORREA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,83\r\n\r\n0283\r\n\r\nC07790\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DIAS MADEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\n0284\r\n\r\nC08063\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO PACHECO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\n0285\r\n\r\nC00289\r\n\r\nCRISTIANO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\n0286\r\n\r\nC26756\r\n\r\nJAMILTON DE SOUZA GRIPPE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\n0287\r\n\r\nC35033\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,83\r\n\r\n0288\r\n\r\nC02926\r\n\r\nJOHNY SILVA JERONIMO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,45\r\n\r\n7,82\r\n\r\n0289\r\n\r\nC30811\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,82\r\n\r\n0290\r\n\r\nC25596\r\n\r\nFELIPE PEREIRA ZARONI\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,82\r\n\r\n0291\r\n\r\nC30659\r\n\r\nRAFAEL RABELLO SANTIAGO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,82\r\n\r\n0292\r\n\r\nC19399\r\n\r\nOTAVIO DE SOUZA VANDERLEI\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,82\r\n\r\n0293\r\n\r\nC30723\r\n\r\nRAMON DE MENEZES XAVIER\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,82\r\n\r\n0294\r\n\r\nC07586\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL PINTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,82\r\n\r\n0295\r\n\r\nC15322\r\n\r\nFABIANO SERPA DE JESUS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,82\r\n\r\n0296\r\n\r\nC33621\r\n\r\nWILLIAM MARIANO DE SANTANA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0297\r\n\r\nC04878\r\n\r\nCLAYTON RIBEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0298\r\n\r\nC17288\r\n\r\nANDERSON GUIMARÃES PINNA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0299\r\n\r\nC00679\r\n\r\nJOANDERSON ELIS ANDRADE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0300\r\n\r\nC33075\r\n\r\nVINICIUS TOLEDO DE AZEVEDO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0301\r\n\r\nC07755\r\n\r\nSIDNEI GOMES DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0302\r\n\r\nC25033\r\n\r\nFABIANO COSTA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0303\r\n\r\nC30988\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA SERRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0304\r\n\r\nC02650\r\n\r\nFABIO FERREIRA GOMES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0305\r\n\r\nC00260\r\n\r\nCESAR ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0306\r\n\r\nC01098\r\n\r\nRAFAEL SANTA ANA CORREA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0307\r\n\r\nC04758\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0308\r\n\r\nC13065\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0309\r\n\r\nC13103\r\n\r\nMAURICIO RAMOS ALMEIDA JOAO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0310\r\n\r\nC13592\r\n\r\nRODRIGO TADEU DE JESUS SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0311\r\n\r\nC27395\r\n\r\nJOSE EDUARDO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,80\r\n\r\n0312\r\n\r\nC05071\r\n\r\nDIEGO GATTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,78\r\n\r\n0313\r\n\r\nC24555\r\n\r\nEDSON DE SOUZA GALDENCIO JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,78\r\n\r\n0314\r\n\r\nC00249\r\n\r\nCARLOS MAURICIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,78\r\n\r\n0315\r\n\r\nC24983\r\n\r\nEVERON MARCIO MUCCIOLO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,78\r\n\r\n0316\r\n\r\nC32312\r\n\r\nTHIAGO ASSUMPÇÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,78\r\n\r\n0317\r\n\r\nC22946\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS BARRETO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,78\r\n\r\n0318\r\n\r\nC02892\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS MENDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,78\r\n\r\n0319\r\n\r\nC07714\r\n\r\nSAULO DIAS MENDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,78\r\n\r\n0320\r\n\r\nC07833\r\n\r\nTHIAGO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,78\r\n\r\n0321\r\n\r\nC35369\r\n\r\nIRAI MELO JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,78\r\n\r\n0322\r\n\r\nC31232\r\n\r\nROBERTO LUIZ APOLINARIO DE JESUS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0323\r\n\r\nC26423\r\n\r\nHIGOR DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0324\r\n\r\nC27469\r\n\r\nJOSE RICARDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0325\r\n\r\nC05417\r\n\r\nFABIO BELO LOPES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0326\r\n\r\nC01063\r\n\r\nRAFAEL ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0327\r\n\r\nC17626\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SILVA DE PAIVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0328\r\n\r\nC13728\r\n\r\nTHIAGO COSTA BORGES DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0329\r\n\r\nC30842\r\n\r\nREGINALDO APARICIO DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0330\r\n\r\nC25877\r\n\r\nFRAMPTON DA SILVA DIAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0331\r\n\r\nC26222\r\n\r\nGUALTER DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0332\r\n\r\nC24888\r\n\r\nENEAS ABREU DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0333\r\n\r\nC07051\r\n\r\nODILON LEMMERTZ DE ALMEIDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0334\r\n\r\nC23812\r\n\r\nDANIEL FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0335\r\n\r\nC27660\r\n\r\nKEISER VILELA BRITO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0336\r\n\r\nC33143\r\n\r\nVITOR RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0337\r\n\r\nC01123\r\n\r\nREINALDO SILVEIRA GESTEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0338\r\n\r\nC18317\r\n\r\nFRANCISCO ELTON AVELINO MARQUES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0339\r\n\r\nC30221\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,77\r\n\r\n0340\r\n\r\nC24952\r\n\r\nEUDES JANEO SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0341\r\n\r\nC25578\r\n\r\nFELIPE MAIA FRANCO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0342\r\n\r\nC15791\r\n\r\nRENATO DA SILVA HERINGER\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0343\r\n\r\nC08234\r\n\r\nELVIS SATIRO DOS SANTOS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0344\r\n\r\nC30896\r\n\r\nRENAN JANSEN LOPES DE FARIA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0345\r\n\r\nC30777\r\n\r\nRAPHAEL DO NASCIMENTO PAES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0346\r\n\r\nC07827\r\n\r\nTHIAGO JOSE DE SANTANA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0347\r\n\r\nC32175\r\n\r\nSERGIO RICARDO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0348\r\n\r\nC18457\r\n\r\nHERLON ONOFRE DIAS MARINHO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,75\r\n\r\n0349\r\n\r\nC17327\r\n\r\nANDERSON TIBAU RIBEIRO ALVES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0350\r\n\r\nC37093\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGO DA SILVA TORRES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0351\r\n\r\nC03855\r\n\r\nVITOR JORGE DE OLIVEIRA TISSI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0352\r\n\r\nC27962\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0353\r\n\r\nC22556\r\n\r\nBERNARDO MOURA JERMANN\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0354\r\n\r\nC15824\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DE BRITO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0355\r\n\r\nC27451\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE SOUZA NETO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0356\r\n\r\nC03285\r\n\r\nMARCOS CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0357\r\n\r\nC15555\r\n\r\nLEANDRO JARDEL ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0358\r\n\r\nC15246\r\n\r\nDIEGO MARCHON NICOLAU\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0359\r\n\r\nC32676\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0360\r\n\r\nC03881\r\n\r\nWALLACE FERREIRA CRUZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0361\r\n\r\nC13546\r\n\r\nRODRIGO DINIZ DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0362\r\n\r\nC15484\r\n\r\nJOSE ADRIANO MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0363\r\n\r\nC20018\r\n\r\nTIAGO VIANA TEIXEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0364\r\n\r\nC35252\r\n\r\nGLAUBER MARCIO DOS SANTOS ANTAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0365\r\n\r\nC32838\r\n\r\nVALDEMBERG MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0366\r\n\r\nC12398\r\n\r\nJEFFERSON AMARAJ DE MENDONÇA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,73\r\n\r\n0367\r\n\r\nC24979\r\n\r\nEVERALDO JOSE ANTONIO GUERIOS DA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,15\r\n\r\n7,72\r\n\r\n0368\r\n\r\nC34260\r\n\r\nANDRE LUIZ JARDIM GOMES DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,72\r\n\r\n0369\r\n\r\nC00875\r\n\r\nLUIS OTAVIO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,72\r\n\r\n0370\r\n\r\nC25569\r\n\r\nFELIPE LESSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,72\r\n\r\n0371\r\n\r\nC11399\r\n\r\nBRUNO CALVANO DE FREITAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,72\r\n\r\n0372\r\n\r\nC24483\r\n\r\nEDGARD BAIRROS HENRIQUES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,72\r\n\r\n0373\r\n\r\nC33141\r\n\r\nVITOR QUOTIZZATO DE FREITAS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,72\r\n\r\n0374\r\n\r\nC23671\r\n\r\nCRISTIAN MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,72\r\n\r\n0375\r\n\r\nC17020\r\n\r\nADILSON FAGNER MIRANDA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,72\r\n\r\n0376\r\n\r\nC12316\r\n\r\nJEFFERSON MACHADO CARDOSO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,72\r\n\r\n0377\r\n\r\nC29591\r\n\r\nMARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA FILHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0378\r\n\r\nC11786\r\n\r\nDIMITRI SIEBRA DE BRITO MELO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0379\r\n\r\nC27965\r\n\r\nLEANDRO MAXIMINO DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0380\r\n\r\nC02862\r\n\r\nIRVING DONATO GIRAO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0381\r\n\r\nC37137\r\n\r\nWESLEY BARBOSA PINTO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0382\r\n\r\nC19459\r\n\r\nPEDRO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0383\r\n\r\nC36435\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0384\r\n\r\nC15027\r\n\r\nALAN VELLOSO COSTA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0385\r\n\r\nC30037\r\n\r\nPABLO RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0386\r\n\r\nC13094\r\n\r\nMATEUS LOPES CARRILHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0387\r\n\r\nC30786\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DE MENDONCA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0388\r\n\r\nC15760\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0389\r\n\r\nC23160\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0390\r\n\r\nC00248\r\n\r\nCARLOS MAGNO LESSA GOMES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0391\r\n\r\nC36546\r\n\r\nRICARDO LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0392\r\n\r\nC29745\r\n\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0393\r\n\r\nC35271\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,70\r\n\r\n0394\r\n\r\nC25777\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,68\r\n\r\n0395\r\n\r\nC28007\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA VIERA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,68\r\n\r\n0396\r\n\r\nC18870\r\n\r\nLEANDRO RAMOS ALBINO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,68\r\n\r\n0397\r\n\r\nC11031\r\n\r\nADRIANO DINIZ ALVES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,68\r\n\r\n0398\r\n\r\nC05082\r\n\r\nDIEGO MAGNO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,68\r\n\r\n0399\r\n\r\nC31460\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,68\r\n\r\n0400\r\n\r\nC30004\r\n\r\nOZIAS DE SOUZA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,68\r\n\r\n0401\r\n\r\nC03148\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,68\r\n\r\n0402\r\n\r\nC35636\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,68\r\n\r\n0403\r\n\r\nC30383\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE MORAES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n7,68\r\n\r\n0404\r\n\r\nC22465\r\n\r\nARILSON TEIXEIRA DO VAL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0405\r\n\r\nC15790\r\n\r\nRENATO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0406\r\n\r\nC29339\r\n\r\nMARCO AURELIO DA COSTA SCALERCIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0407\r\n\r\nC23918\r\n\r\nDANILO PIERRE BASILE RODRIGUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0408\r\n\r\nC06413\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0409\r\n\r\nC30341\r\n\r\nPETERSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0410\r\n\r\nC00410\r\n\r\nELICLEITON WANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0411\r\n\r\nC02991\r\n\r\nJULIAN BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0412\r\n\r\nC06661\r\n\r\nMACIEL TEIXERA DE FREITAS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0413\r\n\r\nC00814\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA PERISSE RODRIGUES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0414\r\n\r\nC24712\r\n\r\nEDUARDO RANGEL VENANCIO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0415\r\n\r\nC19345\r\n\r\nMICHEL MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0416\r\n\r\nC25182\r\n\r\nFABIO DA SILVA PAES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0417\r\n\r\nC03410\r\n\r\nPATRICK CAMPISTA VELASCO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0418\r\n\r\nC11369\r\n\r\nARTUR DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0419\r\n\r\nC12308\r\n\r\nALLAN RUIZ MARTINS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0420\r\n\r\nC05325\r\n\r\nERIC LUIZ CORREA LEITE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0421\r\n\r\nC07672\r\n\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0422\r\n\r\nC35291\r\n\r\nGUSTAVO STEFANON\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0423\r\n\r\nC29202\r\n\r\nMARCIO ELOY DA TERRA COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0424\r\n\r\nC17900\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA PALMEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0425\r\n\r\nC22552\r\n\r\nBERNARDO FERRAZ PINTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,67\r\n\r\n0426\r\n\r\nC17569\r\n\r\nCARLOS CIRINO RIBEIRO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0427\r\n\r\nC36089\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ALAMINO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0428\r\n\r\nC05483\r\n\r\nFABIO TOURON SARAMELLA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0429\r\n\r\nC00727\r\n\r\nJORGE VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0430\r\n\r\nC28947\r\n\r\nMARCELLUS MELO NUNES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0431\r\n\r\nC27014\r\n\r\nJOAO PAULO SOARES MARTINS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0432\r\n\r\nC15688\r\n\r\nMICHAEL LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0433\r\n\r\nC04490\r\n\r\nANGELO BARBOSA DE SENA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0434\r\n\r\nId: 668771"
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                        "668772": [
                            "I - Edital",
                            "C06061\r\n\r\nJONHNATAN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0435\r\n\r\nC33058\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA CAVLCANTI CRUZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0436\r\n\r\nC33093\r\n\r\nVITOR DA FONSECA TAVARES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0437\r\n\r\nC22785\r\n\r\nBRUNO JORDANO DE OLIVEIRA RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0438\r\n\r\nC31873\r\n\r\nROMULO CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0439\r\n\r\nC34514\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0440\r\n\r\nC27028\r\n\r\nJOAO VICENTE SANTOS SIMÕES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0441\r\n\r\nC22301\r\n\r\nANDRE SILVA DA GAMA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0442\r\n\r\nC06033\r\n\r\nJOELSON LEITE DE LIMA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0443\r\n\r\nC26994\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0444\r\n\r\nC03013\r\n\r\nJUSCELINO DUARTE DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,65\r\n\r\n0445\r\n\r\nC33334\r\n\r\nWALLACE SANTOS /MOREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0446\r\n\r\nC03793\r\n\r\nTIAGO VIGO DE JESUS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0447\r\n\r\nC13299\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DO VALLE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0448\r\n\r\nC00207\r\n\r\nBRUNO VIEIRA GOMES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0449\r\n\r\nC08165\r\n\r\nWENDEL CARLOS CARVALHO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0450\r\n\r\nC13680\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0451\r\n\r\nC22641\r\n\r\nBRUNO CESAR MACHADO BASTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0452\r\n\r\nC05632\r\n\r\nFLAVIO LUCIO DA FONSECA LESSA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0453\r\n\r\nC17022\r\n\r\nADILSON GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0454\r\n\r\nC07229\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS RAMALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0455\r\n\r\nC07582\r\n\r\nRODRIGO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0456\r\n\r\nC19817\r\n\r\nROMILDO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0457\r\n\r\nC33207\r\n\r\nWAGNER GOMES DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,63\r\n\r\n0458\r\n\r\nC01301\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0459\r\n\r\nC36841\r\n\r\nTHALES VALERIO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0460\r\n\r\nC02399\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0461\r\n\r\nC13236\r\n\r\nPAULO RICARDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0462\r\n\r\nC20067\r\n\r\nVANDERSON LUIZ COELHO BASTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0463\r\n\r\nC03953\r\n\r\nWLADEMIR PEREIRA PALHINHA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0464\r\n\r\nC05474\r\n\r\nFABIO SANTOS FRANCA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0465\r\n\r\nC17770\r\n\r\nDANIEL ROQUE FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0466\r\n\r\nC35222\r\n\r\nGILBERTO VICENTE DE PAULA PIO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0467\r\n\r\nC25825\r\n\r\nFLAVIO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0468\r\n\r\nC19554\r\n\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0469\r\n\r\nC33696\r\n\r\nWILSON ROBSON PENHA DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0470\r\n\r\nC29519\r\n\r\nMARCOS JOSE CHAVES RESENDE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0471\r\n\r\nC27266\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0472\r\n\r\nC30287\r\n\r\nPEDRO GUSTAVO MAGALHAES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0473\r\n\r\nC05746\r\n\r\nGIOVANNI DIAS DA MOTTA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0474\r\n\r\nC11516\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0475\r\n\r\nC22749\r\n\r\nBRUNO FERRAZ DA SILVA SOARES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0476\r\n\r\nC00638\r\n\r\nISAAC ALVES DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n7,62\r\n\r\n0477\r\n\r\nC05526\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0478\r\n\r\nC02821\r\n\r\nGUSTAVO DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0479\r\n\r\nC25395\r\n\r\nFABIO WOOD LEITE BARBOSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0480\r\n\r\nC11429\r\n\r\nBRUNO FELIX MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0481\r\n\r\nC17495\r\n\r\nBRUNO FREITAS CAMELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0482\r\n\r\nC01054\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0483\r\n\r\nC12436\r\n\r\nJOAO DE SOUZA AFONSO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0484\r\n\r\nC03535\r\n\r\nRERISON MARINS DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0485\r\n\r\nC32372\r\n\r\nTHIAGO DA FONSECA ALMEIDA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0486\r\n\r\nC31709\r\n\r\nRODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0487\r\n\r\nC01137\r\n\r\nRENATO DIDIER PINHEIRO ALMEIDA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0488\r\n\r\nC36317\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0489\r\n\r\nC04206\r\n\r\nALEXANDER NOBREGA CARIDADE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0490\r\n\r\nC34277\r\n\r\nANGELO RAPHAEL ARANTES NUNES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0491\r\n\r\nC21721\r\n\r\nALFREDO SOTHER DE PADUA VEIGA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,60\r\n\r\n0492\r\n\r\nC28613\r\n\r\nLUIS ANTONIO LIMEIRA BARBOSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,75\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0493\r\n\r\nC35272\r\n\r\nGUILHERME DUARTE DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0494\r\n\r\nC12752\r\n\r\nLEONARDO MACHADO VASCONCELOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0495\r\n\r\nC11815\r\n\r\nDOUGLAS DE CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0496\r\n\r\nC12465\r\n\r\nJOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0497\r\n\r\nC36027\r\n\r\nMARCELO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0498\r\n\r\nC32238\r\n\r\nSOLANO DE SOUZA SIMOES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0499\r\n\r\nC17134\r\n\r\nALEX DUARTE D OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0500\r\n\r\nC13664\r\n\r\nSAULO LAZARA DA CUNHA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0501\r\n\r\nC36020\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DOS REMEDIOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0502\r\n\r\nC06365\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0503\r\n\r\nC17520\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL NOVAES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0504\r\n\r\nC15746\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0505\r\n\r\nC03479\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,58\r\n\r\n0506\r\n\r\nC24734\r\n\r\nEDUARDO THALES LOPES PIRES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0507\r\n\r\nC09809\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0508\r\n\r\nC06997\r\n\r\nMIHELL GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0509\r\n\r\nC18919\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0510\r\n\r\nC25868\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0511\r\n\r\nC21482\r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0512\r\n\r\nC17603\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LEAL PORTELA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0513\r\n\r\nC34176\r\n\r\nALVARO COSTA PORTELA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0514\r\n\r\nC32911\r\n\r\nVICTOR CESAR RAFAEL MARTINS FELICIO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0515\r\n\r\nC25294\r\n\r\nFABIO LUIZ BORGES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0516\r\n\r\nC25427\r\n\r\nFABRICIO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0517\r\n\r\nC12586\r\n\r\nJULIO CESAR MANHAES LYRIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0518\r\n\r\nC13319\r\n\r\nRAFAEL ELIAS GOMES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0519\r\n\r\nC15740\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO STORCK\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0520\r\n\r\nC06676\r\n\r\nMAICON MACHADO REZENDE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0521\r\n\r\nC03211\r\n\r\nMAGNO CHAVES DA COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,57\r\n\r\n0522\r\n\r\nC04481\r\n\r\nANDRE SILVA DE MORAIS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0523\r\n\r\nC29352\r\n\r\nMARCO AURELIO PORTO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0524\r\n\r\nC36620\r\n\r\nRODRIGO CESAR PINTO ADRIANO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0525\r\n\r\nC31756\r\n\r\nRODRIGO SILVA JORDAO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0526\r\n\r\nC11881\r\n\r\nEDUARDO DE LIMA MOURA MACHADO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0527\r\n\r\nC30812\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0528\r\n\r\nC04370\r\n\r\nANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0529\r\n\r\nC23964\r\n\r\nDAVID CLIMACO BRITES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0530\r\n\r\nC24868\r\n\r\nEMERSON LUIZ SIQUEIRA FARIA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0531\r\n\r\nC13463\r\n\r\nRICARDO VEIGA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0532\r\n\r\nC24673\r\n\r\nEDUARDO GOMES BRAGA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0533\r\n\r\nC04100\r\n\r\nALAN PEREIRA DE MELLO TORRES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0534\r\n\r\nC05678\r\n\r\nGABRIEL MASSENA NOVAIS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,55\r\n\r\n0535\r\n\r\nC36022\r\n\r\nMARCELO JOSE TERRA LIMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0536\r\n\r\nC27877\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0537\r\n\r\nC11309\r\n\r\nANDRE LUIZ VIANNA ANDRADE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0538\r\n\r\nC34923\r\n\r\nEVANDRO DAMASIO PEREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0539\r\n\r\nC15270\r\n\r\nEDGAR RODRIGUES MENDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0540\r\n\r\nC09106\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMBINDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0541\r\n\r\nC00022\r\n\r\nALAN MESSIAS ALCANTARA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0542\r\n\r\nC22043\r\n\r\nANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0543\r\n\r\nC30632\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE LACERDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0544\r\n\r\nC27479\r\n\r\nJOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0545\r\n\r\nC22417\r\n\r\nANTONIO GERDEÃO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0546\r\n\r\nC29433\r\n\r\nMARCOS JOSE MARTINS DA COSTA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0547\r\n\r\nC02519\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DIAS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0548\r\n\r\nC36592\r\n\r\nROBSON MALHEIROS PADILHA JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0549\r\n\r\nC17083\r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0550\r\n\r\nC24985\r\n\r\nEVERSON MENDES DE SA PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0551\r\n\r\nC00864\r\n\r\nLUIS ANTONIO GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0552\r\n\r\nC35759\r\n\r\nLENIEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0553\r\n\r\nC15239\r\n\r\nDIEGO DE PAULA RAMOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0554\r\n\r\nC11068\r\n\r\nALBERT RAMOS NERY\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0555\r\n\r\nC33229\r\n\r\nWAGNER MORGADO FERNANDES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0556\r\n\r\nC04127\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CELESTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0557\r\n\r\nC33421\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0558\r\n\r\nC26382\r\n\r\nHENRIQUE CORREIA DA COSTA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0559\r\n\r\nC21848\r\n\r\nANDERSON CLAYTON GUIMARAES LIMA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0560\r\n\r\nC12561\r\n\r\nJOSIAS FABIANO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0561\r\n\r\nC22262\r\n\r\nANDRE LUIZ THEBAS NISTALDO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,53\r\n\r\n0562\r\n\r\nC02538\r\n\r\nEDILSON GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,05\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0563\r\n\r\nC23264\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0564\r\n\r\nC31187\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0565\r\n\r\nC24022\r\n\r\nDEIVSON REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0566\r\n\r\nC17227\r\n\r\nALLAN JEFFERSON VARGAS FERNANDEZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0567\r\n\r\nC26411\r\n\r\nHERMES AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA PINTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0568\r\n\r\nC27827\r\n\r\nLEANDRO DE AZEVEDO LOURENÇO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0569\r\n\r\nC22945\r\n\r\nBRUNO TVARDOVSKI RAMALHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0570\r\n\r\nC31849\r\n\r\nROGERIO PINTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0571\r\n\r\nC12298\r\n\r\nHERMINIO CONCEICAO ROSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0572\r\n\r\nC29449\r\n\r\nMARCOS PAULO DA CUNHA DE MAGALHÃES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0573\r\n\r\nC24857\r\n\r\nEMERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0574\r\n\r\nC31105\r\n\r\nRICARDO GOMES NEVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0575\r\n\r\nC20020\r\n\r\nUANDERSON DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0576\r\n\r\nC03190\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SOUZA BARROS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,52\r\n\r\n0577\r\n\r\nC28650\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0578\r\n\r\nC04672\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0579\r\n\r\nC25780\r\n\r\nFILIPE SCHORN COIMBRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0580\r\n\r\nC13703\r\n\r\nSILVIO HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0581\r\n\r\nC18535\r\n\r\nJEAN VICTOR LUCAS DAVID\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0582\r\n\r\nC21951\r\n\r\nANDERSON JORGE DE PAULA BENZI\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0583\r\n\r\nC12921\r\n\r\nMARCELO JOSE KNOLLER DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0584\r\n\r\nC17065\r\n\r\nALAN DA SILVA ADRIANO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0585\r\n\r\nC34259\r\n\r\nANDRE LUIZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0586\r\n\r\nC17324\r\n\r\nANDERSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0587\r\n\r\nC32634\r\n\r\nTHIAGO VIANA DE SOUSA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0588\r\n\r\nC26961\r\n\r\nJOÃO ESTEVES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0589\r\n\r\nC11531\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0590\r\n\r\nC11001\r\n\r\nABEL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0591\r\n\r\nC25978\r\n\r\nGABRIEL HORTA ARAUJO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0592\r\n\r\nC30827\r\n\r\nRAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0593\r\n\r\nC05993\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO MIRANDA FERNANDES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0594\r\n\r\nC32943\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0595\r\n\r\nC22086\r\n\r\nANDRE ARAUJO BERNARDINO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0596\r\n\r\nC11671\r\n\r\nDANIEL BERTORA DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0597\r\n\r\nC21120\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n0598\r\n\r\nC35657\r\n\r\nJUNIOR CESAR ARIGONI DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,45\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0599\r\n\r\nC04083\r\n\r\nALAN DE CARVALHO MENEZES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0600\r\n\r\nC25564\r\n\r\nFELIPE JERONIMO MARQUES CORREIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0601\r\n\r\nC05005\r\n\r\nDAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0602\r\n\r\nC15149\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SHUMACKER BAPISTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0603\r\n\r\nC29040\r\n\r\nMARCELO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0604\r\n\r\nC25563\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE AMORIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0605\r\n\r\nC12367\r\n\r\nJAIME SANTOS JUNIOR\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0606\r\n\r\nC33157\r\n\r\nVLADIMIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0607\r\n\r\nC23159\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GAZUL DA CUNHA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0608\r\n\r\nC27646\r\n\r\nJUNIOR MOURA BITTENCOURT\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0609\r\n\r\nC29461\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0610\r\n\r\nC31933\r\n\r\nRONALDO GOMES LOPES JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0611\r\n\r\nC36984\r\n\r\nVICTOR DE MELO CARVALHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0612\r\n\r\nC18882\r\n\r\nLEANDRO SIMOURA RAMOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0613\r\n\r\nC06532\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO ROFINO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0614\r\n\r\nC22626\r\n\r\nBRUNO CARREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0615\r\n\r\nC05449\r\n\r\nFABIO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0616\r\n\r\nC36439\r\n\r\nRAFAEL SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0617\r\n\r\nC12386\r\n\r\nJEAS CASCABULHO STEELE\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0618\r\n\r\nC11134\r\n\r\nALEX TOBIAS DE ARAUJO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0619\r\n\r\nC24137\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0620\r\n\r\nC18558\r\n\r\nJEFFERSON SABINO PEREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0621\r\n\r\nC36809\r\n\r\nSERGIO EDUARDO STOCCO FERREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,48\r\n\r\n0622\r\n\r\nC29388\r\n\r\nMARCOS AURELIO BARBOSA BELARMINO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0623\r\n\r\nC28472\r\n\r\nLUCAS COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0624\r\n\r\nC11418\r\n\r\nBRUNO DE LIMA VASCONCELOS VIEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0625\r\n\r\nC06135\r\n\r\nJOSE LUIZ MORAIS DE SOUSA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0626\r\n\r\nC01150\r\n\r\nRHAFANELLY MOURTINHO DUTRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0627\r\n\r\nC00145\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0628\r\n\r\nC13530\r\n\r\nRODRIGO CUNHA DE MATTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0629\r\n\r\nC21635\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0630\r\n\r\nC36845\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO BRANDAO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0631\r\n\r\nC19493\r\n\r\nRAFAEL CUSTODIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0632\r\n\r\nC31478\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0633\r\n\r\nC31008\r\n\r\nRENATO SILVA DA FONSECA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0634\r\n\r\nC03274\r\n\r\nMARCO AURELIO CAMPELLO DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0635\r\n\r\nC08119\r\n\r\nWARLEY FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0636\r\n\r\nC21772\r\n\r\nALOISIO FELIPE DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0637\r\n\r\nC30665\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MATTOS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0638\r\n\r\nC35158\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0639\r\n\r\nC06766\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA ESTEVÃO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0640\r\n\r\nC28194\r\n\r\nLEONARDO DAS CHAGAS LIRIO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0641\r\n\r\nC00362\r\n\r\nDOUGLAS NUNES DE JESUS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0642\r\n\r\nC13781\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0643\r\n\r\nC02138\r\n\r\nANDERSON SANTOS ITABORAYH\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,47\r\n\r\n0644\r\n\r\nC12445\r\n\r\nJOAO PAULO COUTINHO LOPES PEREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0645\r\n\r\nC15909\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES SIGAIA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0646\r\n\r\nC00210\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0647\r\n\r\nC04822\r\n\r\nCELIO LUCIO FERREIRA BALDI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0648\r\n\r\nC25627\r\n\r\nFELIPPE ROELES DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0649\r\n\r\nC36544\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE DEUS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0650\r\n\r\nC02903\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0651\r\n\r\nC06446\r\n\r\nLEONARDO FARIAS FERREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0652\r\n\r\nC36834\r\n\r\nTAIRRONE NOGUEIRA LOPES DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0653\r\n\r\nC13768\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0654\r\n\r\nC17642\r\n\r\nCHARLES FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0655\r\n\r\nC19479\r\n\r\nRAFAEL ANNIBAL FERREIRA FARIAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0656\r\n\r\nC21701\r\n\r\nALEXSANDRO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0657\r\n\r\nC32816\r\n\r\nVAGNER SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0658\r\n\r\nC05619\r\n\r\nFLAVIO CORREA BASIL\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0659\r\n\r\nC03792\r\n\r\nTIAGO VIEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0660\r\n\r\nC11100\r\n\r\nALESSANDRO VIEIRA DAS NEVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0661\r\n\r\nC02762\r\n\r\nFREDERICO MELIGA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0662\r\n\r\nC24572\r\n\r\nEDSON MARASSI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0663\r\n\r\nC28443\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0664\r\n\r\nC24192\r\n\r\nDIEGO NUNES TORRES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,45\r\n\r\n0665\r\n\r\nC04233\r\n\r\nALEXANDRE GUILHERME DA ROCHA GOMES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0666\r\n\r\nC26914\r\n\r\nJHONATAS DA SILVA ZAMBA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0667\r\n\r\nC02178\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0668\r\n\r\nC25652\r\n\r\nFERNANDO CAMARA DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0669\r\n\r\nC24160\r\n\r\nDIEGO GOULART\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0670\r\n\r\nC28403\r\n\r\nLEONARDO SOARES CARNEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0671\r\n\r\nC21688\r\n\r\nALEXANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0672\r\n\r\nC35267\r\n\r\nGRAMBEL PEREIRA PIRES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0673\r\n\r\nC02129\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CUNHA SOUSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0674\r\n\r\nC05064\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0675\r\n\r\nC30218\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0676\r\n\r\nC27482\r\n\r\nJOSE RODOLFO MATHIAS DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0677\r\n\r\nC02376\r\n\r\nCLEBER CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0678\r\n\r\nC15314\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA STODUTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0679\r\n\r\nC02437\r\n\r\nDAVIDSON DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0680\r\n\r\nC11024\r\n\r\nADRIANO CRUZ GUIMARÃES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0681\r\n\r\nC21451\r\n\r\nALEX SANDER DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0682\r\n\r\nC22733\r\n\r\nBRUNO DUTRA FERNANDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0683\r\n\r\nC34461\r\n\r\nCARLOS RODRIGO SIQUEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0684\r\n\r\nC04084\r\n\r\nALAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0685\r\n\r\nC32283\r\n\r\nTHALES RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0686\r\n\r\nC27859\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0687\r\n\r\nC03355\r\n\r\nMAYCON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0688\r\n\r\nC22730\r\n\r\nBRUNO DRUMMOND ANDRADE DE SOUSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0689\r\n\r\nC17176\r\n\r\nALEXANDRE GERONIMO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,43\r\n\r\n0690\r\n\r\nC29637\r\n\r\nMARLOS JORGE DOMINGUES ARANTES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0691\r\n\r\nC07089\r\n\r\nPABLO PINHEIRO DA SILVA PERES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0692\r\n\r\nC09144\r\n\r\nBRUNO CANDIANO BARRETO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0693\r\n\r\nC06000\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LIMA LIBOTTI\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0694\r\n\r\nC13817\r\n\r\nUBERLAN MACEDO SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0695\r\n\r\nC17118\r\n\r\nALESSANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0696\r\n\r\nC31996\r\n\r\nRUAN RAPHAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0697\r\n\r\nC25409\r\n\r\nFABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0698\r\n\r\nC30550\r\n\r\nRAFAEL GALVÃO DA COSTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0699\r\n\r\nC02304\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALIPIO GOMES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0700\r\n\r\nC11688\r\n\r\nDANIEL MEDEIROS BARTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0701\r\n\r\nC26348\r\n\r\nHELDER PESSANHA DE ATHAYDE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0702\r\n\r\nC31044\r\n\r\nRICARDO ASSIS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0703\r\n\r\nC24516\r\n\r\nEDIVAN ALVES CARNEIRO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0704\r\n\r\nC21818\r\n\r\nANDERSON ALBETO LIBERATO SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0705\r\n\r\nC33687\r\n\r\nWILSON LEITE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0706\r\n\r\nC18694\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,42\r\n\r\n0707\r\n\r\nC19745\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0708\r\n\r\nC13861\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA MENDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0709\r\n\r\nC03043\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0710\r\n\r\nC28640\r\n\r\nLUIS FELIPE BRANCO CARDOSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0711\r\n\r\nC22610\r\n\r\nBRUNO BITTENCOURT LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0712\r\n\r\nC32108\r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0713\r\n\r\nC00695\r\n\r\nJOAO PAULO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0714\r\n\r\nC29631\r\n\r\nMARLON MATTOS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0715\r\n\r\nC30548\r\n\r\nRAFAEL FREIRE PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0716\r\n\r\nC11672\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0717\r\n\r\nC19545\r\n\r\nRAFAEL ROZA MACIEL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0718\r\n\r\nC19132\r\n\r\nMARCELO ALVES LINS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0719\r\n\r\nC22561\r\n\r\nBRANDINO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0720\r\n\r\nC27773\r\n\r\nLEANDRO COELHO ESTEVES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0721\r\n\r\nC12554\r\n\r\nJOSE TORRES DE CARVALHO NETO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0722\r\n\r\nC33069\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0723\r\n\r\nC35534\r\n\r\nJORGE GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0724\r\n\r\nC12310\r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0725\r\n\r\nC03463\r\n\r\nRAFAEL CASTELAR DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0726\r\n\r\nC31935\r\n\r\nRONALDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0727\r\n\r\nC32570\r\n\r\nTHIAGO PARANHOS ITABORAI\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0728\r\n\r\nC04556\r\n\r\nARNANI JULIAO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0729\r\n\r\nC34252\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0730\r\n\r\nC18466\r\n\r\nHUGO DA SILVA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0731\r\n\r\nC36867\r\n\r\nTHIAGO LUIS CALASANS COSTA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0732\r\n\r\nC00043\r\n\r\nALEX MELO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0733\r\n\r\nC28337\r\n\r\nLEONARDO MORAES BERNARDINO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0734\r\n\r\nC27245\r\n\r\nJORGE LEONARDO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0735\r\n\r\nC32169\r\n\r\nSERGIO PATRICK SOUZA PAVAO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,40\r\n\r\n0736\r\n\r\nC18622\r\n\r\nJONAS AMORIM PINTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0737\r\n\r\nC29307\r\n\r\nMARCIO VINICIUS CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0738\r\n\r\nC21219\r\n\r\nALAN MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0739\r\n\r\nC17095\r\n\r\nALBERTO EMILIO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0740\r\n\r\nC30782\r\n\r\nRAPHAEL FARIA DIAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0741\r\n\r\nC24198\r\n\r\nDIEGO PEREIRA CHYAROMONT\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0742\r\n\r\nC19606\r\n\r\nRENATO DE SOUZA FLORIDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0743\r\n\r\nC05553\r\n\r\nFELIPE MARTINS BASILIO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0744\r\n\r\nC07053\r\n\r\nOLIVER TEIXEIRA CUSTODIO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0745\r\n\r\nC23936\r\n\r\nDARVEN BISPO HOMEM\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0746\r\n\r\nC28847\r\n\r\nLUIZ NUNES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0747\r\n\r\nC05079\r\n\r\nDIEGO KLING\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0748\r\n\r\nC23614\r\n\r\nCLEITON ALEXANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0749\r\n\r\nC19172\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0750\r\n\r\nC09418\r\n\r\nFILIPE SARRUF ECCARD\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0751\r\n\r\nC36605\r\n\r\nRODOLFO GUIMARÃES DE AQUINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0752\r\n\r\nC11254\r\n\r\nANDERSON GURGEL SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0753\r\n\r\nC32202\r\n\r\nSIDNEI DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0754\r\n\r\nC24463\r\n\r\nEDER DE LUCENA GONÇALVES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0755\r\n\r\nC17928\r\n\r\nEDILSON LUIZ DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0756\r\n\r\nC01089\r\n\r\nRAFAEL JOSE PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0757\r\n\r\nC31061\r\n\r\nRICARDO CARVALHO BALTAR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0758\r\n\r\nC28502\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA COELHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0759\r\n\r\nC29086\r\n\r\nMARCELO PALMEIRA JORGE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0760\r\n\r\nC08164\r\n\r\nWELTON SOARES HERCULANO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0761\r\n\r\nC21475\r\n\r\nALEX SANTOS ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,38\r\n\r\n0762\r\n\r\nC29166\r\n\r\nMARCIO COSTA MENDES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0763\r\n\r\nC25498\r\n\r\nFELIPE BRAGA OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0764\r\n\r\nC09393\r\n\r\nFABIO SILVA MACHADO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0765\r\n\r\nC07938\r\n\r\nVAGNER MARIO MACHADO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0766\r\n\r\nC12450\r\n\r\nJOAO VITOR POLYCARPO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0767\r\n\r\nC09463\r\n\r\nGLEISON TORRES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0768\r\n\r\nC08160\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0769\r\n\r\nC11538\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0770\r\n\r\nC00463\r\n\r\nFABIO DE JESUS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0771\r\n\r\nC32717\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES SPINELLI\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0772\r\n\r\nC26329\r\n\r\nHARRISON DO NASCIMENTO MENESES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0773\r\n\r\nC12572\r\n\r\nJUAREZ DIAS DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0774\r\n\r\nC34495\r\n\r\nCHARLES MARIOSA GONCALVE\\'\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0775\r\n\r\nC19288\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA LACERDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0776\r\n\r\nC30935\r\n\r\nRENATO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0777\r\n\r\nC21566\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MOYSES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0778\r\n\r\nC02310\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0779\r\n\r\nC09932\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0780\r\n\r\nC32835\r\n\r\nVALDEMAR ALESSANDRO LIMA DE SANT\\'ANNA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0781\r\n\r\nC18053\r\n\r\nERIK FLAVIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0782\r\n\r\nC25667\r\n\r\nFERNANDO COSTA DE PAULA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0783\r\n\r\nC09464\r\n\r\nGLEYTON RODRIGUES ROSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0784\r\n\r\nC07210\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0785\r\n\r\nC06160\r\n\r\nJOSE SANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0786\r\n\r\nC28209\r\n\r\nLEONARDO DE DEUS DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0787\r\n\r\nC09969\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES GOMES OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0788\r\n\r\nC13758\r\n\r\nTHIAGO LUIZ PROPHETA PIMENTA DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0789\r\n\r\nC18961\r\n\r\nLEONARDO PERES MOREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,37\r\n\r\n0790\r\n\r\nC15177\r\n\r\nCESAR JUNIOR DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0791\r\n\r\nC05442\r\n\r\nFABIO FERNANDES SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0792\r\n\r\nC03399\r\n\r\nOSLEI FIERI JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0793\r\n\r\nC30708\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA MACHADO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0794\r\n\r\nC21423\r\n\r\nALEX JOSE DE SIQUEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0795\r\n\r\nC18913\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0796\r\n\r\nC35185\r\n\r\nGABRIEL PERUCCI LISBOA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0797\r\n\r\nC28017\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0798\r\n\r\nC36399\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS BARBOSA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0799\r\n\r\nC30522\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0800\r\n\r\nC31253\r\n\r\nROBERTO RINO DE SOUZA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0801\r\n\r\nC34849\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0802\r\n\r\nC29579\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0803\r\n\r\nC04827\r\n\r\nCELSO JOSE DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,35\r\n\r\n0804\r\n\r\nC06621\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA MOURA FILHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,53\r\n\r\n7,34\r\n\r\n0805\r\n\r\nC18030\r\n\r\nELVIS ALVES JACOB\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0806\r\n\r\nC11877\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0807\r\n\r\nC25624\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0808\r\n\r\nC20276\r\n\r\nWIMBLENDON PHILLIP LEONARDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0809\r\n\r\nC33037\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE ALVES FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0810\r\n\r\nC30952\r\n\r\nRENATO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0811\r\n\r\nC35236\r\n\r\nGILSON JUNIOR DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0812\r\n\r\nC24644\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA LIBORIO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0813\r\n\r\nC12318\r\n\r\nMARCIO LIMA BABILON\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0814\r\n\r\nC00193\r\n\r\nBRUNO MENEZES PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0815\r\n\r\nC22482\r\n\r\nARNALDO BARBOSA VILACA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0816\r\n\r\nC18194\r\n\r\nFABIO VIANA MATEUS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0817\r\n\r\nC18974\r\n\r\nLEONARDO SILVA RIBEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0818\r\n\r\nC22855\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA MORETTI\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0819\r\n\r\nC00800\r\n\r\nLEANDRO PIMENTEL AZEVEDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0820\r\n\r\nC22735\r\n\r\nBRUNO ECKHARDT MACHADO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0821\r\n\r\nC21222\r\n\r\nALAN PABLO PORTO PRATES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0822\r\n\r\nC17357\r\n\r\nANDRE LUIS DO CARMO ROSARIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0823\r\n\r\nC01039\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0824\r\n\r\nC00333\r\n\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0825\r\n\r\nC29155\r\n\r\nMARCIO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0826\r\n\r\nC12047\r\n\r\nFABIO NOBRE DA SILVA PINTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0827\r\n\r\nC05375\r\n\r\nFABIANO CABRAL VIEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0828\r\n\r\nC07797\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0829\r\n\r\nC05217\r\n\r\nEDUARDO DENIZ DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0830\r\n\r\nC34543\r\n\r\nCLEITON SERAFIM GONCALVES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0831\r\n\r\nC09204\r\n\r\nCARLOS FREDERICO AZEREDO BARRETO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0832\r\n\r\nC07242\r\n\r\nRAFAEL GOMES BARBOSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0833\r\n\r\nC29497\r\n\r\nMARCOS VINICIOS FRAGOSO MARTINS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0834\r\n\r\nC28983\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ALVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,33\r\n\r\n0835\r\n\r\nC35650\r\n\r\nJULIO CEZAR MARQUES DIVINO PEREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0836\r\n\r\nC06572\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0837\r\n\r\nC35279\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0838\r\n\r\nC25910\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0839\r\n\r\nC06011\r\n\r\nJOAO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0840\r\n\r\nC30809\r\n\r\nRAPHAEL NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0841\r\n\r\nC27424\r\n\r\nJOSE JURICIC JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0842\r\n\r\nC12760\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ SOARES DIAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0843\r\n\r\nC12490\r\n\r\nJORGE FERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0844\r\n\r\nC23771\r\n\r\nDANIEL CESAR DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0845\r\n\r\nC17803\r\n\r\nDAVID INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0846\r\n\r\nC32127\r\n\r\nSERGIO ADEMAR RODRIGUES DA VEIGA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0847\r\n\r\nC06664\r\n\r\nMAGNO GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0848\r\n\r\nC28484\r\n\r\nLUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0849\r\n\r\nC02425\r\n\r\nDARIO CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0850\r\n\r\nC32376\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0851\r\n\r\nC15922\r\n\r\nTHULIO DA SILVA SIGAIA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0852\r\n\r\nC06457\r\n\r\nLEONARDO JARDIM TEIXEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0853\r\n\r\nC18114\r\n\r\nFABIO ALBERTO PIRES DE SIQUEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0854\r\n\r\nC19302\r\n\r\nMARLON PINHEIRO SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0855\r\n\r\nC17263\r\n\r\nANDERSON CORREA GUNDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0856\r\n\r\nC00583\r\n\r\nGLAUBER LUIS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,32\r\n\r\n0857\r\n\r\nC00485\r\n\r\nFABRICIO DA SILVEIRA ROSA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0858\r\n\r\nC24024\r\n\r\nDEJALMA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0859\r\n\r\nC35225\r\n\r\nGILDO FERNANDO PALMEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0860\r\n\r\nC02456\r\n\r\nDENNY SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0861\r\n\r\nC27624\r\n\r\nJULIO CESAR VENCESLAU NERIS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0862\r\n\r\nC36269\r\n\r\nPABLO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0863\r\n\r\nC27090\r\n\r\nJONAN FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0864\r\n\r\nC21176\r\n\r\nALAN CAMPOS DOS SANTOS REIS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0865\r\n\r\nC00081\r\n\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0866\r\n\r\nC09837\r\n\r\nMANASSES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0867\r\n\r\nC36770\r\n\r\nSAINT-CLAIR BICALHO DA ROCHA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0868\r\n\r\nC24121\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA LESSA MENDES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0869\r\n\r\nC22644\r\n\r\nBRUNO CHAMARELLI DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0870\r\n\r\nC17148\r\n\r\nALEX SANDRO RODRIGUES MENDES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0871\r\n\r\nC30358\r\n\r\nPHILIPE THIAGO COSTA DA CRUZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0872\r\n\r\nId: 668772"
                        ],
                        "668773": [
                            "I - Edital",
                            "C15339\r\n\r\nFABIO VALLE DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0873\r\n\r\nC35052\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0874\r\n\r\nC05936\r\n\r\nJARI HENRIQUE CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0875\r\n\r\nC25130\r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0876\r\n\r\nC22087\r\n\r\nANDRE ARIGONE TELLES BARROS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0877\r\n\r\nC15268\r\n\r\nEDER RAGOSO ROCHA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0878\r\n\r\nC36180\r\n\r\nMENDEL OSER HOMEM ADLER\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0879\r\n\r\nC20129\r\n\r\nWAGNER CASSIANO MOREIRA PIO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0880\r\n\r\nC17274\r\n\r\nANDERSON DE MOURA CRIVANO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0881\r\n\r\nC26058\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0882\r\n\r\nC31310\r\n\r\nROBSON LUIS PORTO DE AVILEZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0883\r\n\r\nC22917\r\n\r\nBRUNO SANTANA DE ARAUJO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0884\r\n\r\nC15501\r\n\r\nJOSE RENATO ZANATA DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0885\r\n\r\nC07557\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0886\r\n\r\nC10068\r\n\r\nUBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0887\r\n\r\nC23337\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WANEK JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0888\r\n\r\nC17568\r\n\r\nCARLOS CESAR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0889\r\n\r\nC15759\r\n\r\nRAFAEL RAMALHO AMARAL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0890\r\n\r\nC18783\r\n\r\nKLEBER EFIZIO DIAS ALFENAS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0891\r\n\r\nC26240\r\n\r\nGUILHERME GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0892\r\n\r\nC07768\r\n\r\nSILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0893\r\n\r\nC12084\r\n\r\nFELIPE CANTUARIA RODRIGUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0894\r\n\r\nC27306\r\n\r\nJORGE RICARDO ALVES PEDRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,30\r\n\r\n0895\r\n\r\nC22433\r\n\r\nANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0896\r\n\r\nC08068\r\n\r\nWALACCE DA SILVA BARRETO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0897\r\n\r\nC35703\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO GOMES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0898\r\n\r\nC21461\r\n\r\nALEX SANDRO FRANCA LOUROZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0899\r\n\r\nC30327\r\n\r\nPERICLES GONCALVES NUNES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0900\r\n\r\nC34542\r\n\r\nCLEITON RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0901\r\n\r\nC32465\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0902\r\n\r\nC06709\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0903\r\n\r\nC23376\r\n\r\nCASSIO SEABRA GIL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0904\r\n\r\nC30304\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA VIEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0905\r\n\r\nC24057\r\n\r\nDENNIS PRESA SKRENSKI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0906\r\n\r\nC24679\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE FARIAS LOPES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0907\r\n\r\nC36321\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0908\r\n\r\nC25005\r\n\r\nEWERTON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0909\r\n\r\nC28056\r\n\r\nLEANDRO SOARES BISPO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0910\r\n\r\nC19285\r\n\r\nMARCOS VITOR FEIO DA CRUZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0911\r\n\r\nC29652\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0912\r\n\r\nC27695\r\n\r\nLAESIO TEOPIDIO DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0913\r\n\r\nC34548\r\n\r\nCLEO DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0914\r\n\r\nC12087\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0915\r\n\r\nC36483\r\n\r\nREINALDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0916\r\n\r\nC27507\r\n\r\nJOSIAS DA FONSECA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0917\r\n\r\nC18676\r\n\r\nJORGE RICARDO DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0918\r\n\r\nC23289\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA AFONSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n7,28\r\n\r\n0919\r\n\r\nC30423\r\n\r\nRAFAEL BRITTO DA COSTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0920\r\n\r\nC34957\r\n\r\nFABIANO CAMPOS NEVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0921\r\n\r\nC06395\r\n\r\nLEONARDO BASSANI DA FONSECA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0922\r\n\r\nC15251\r\n\r\nDIEGO TOSTES VAZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0923\r\n\r\nC34681\r\n\r\nDIEGO BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0924\r\n\r\nC21676\r\n\r\nALEXANDRE XIMENES KNUPP\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0925\r\n\r\nC03831\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE BRAGA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0926\r\n\r\nC03371\r\n\r\nMICHEL PETCOF CASTRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0927\r\n\r\nC09443\r\n\r\nGEOVANE RAMOS AZEREDO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0928\r\n\r\nC15588\r\n\r\nLUCAS CARVALHO GOMES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0929\r\n\r\nC02784\r\n\r\nGILBERTO REZENDE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0930\r\n\r\nC33287\r\n\r\nWALLACE CRISTIANO FLORENTINO BORBA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0931\r\n\r\nC27054\r\n\r\nJOEL PENNA FURTADO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0932\r\n\r\nC20128\r\n\r\nWAGNER BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0933\r\n\r\nC26389\r\n\r\nHENRIQUE FRAGOSO BLUNK\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0934\r\n\r\nC37065\r\n\r\nWALLACE PAULINO FRANCISCO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0935\r\n\r\nC22928\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0936\r\n\r\nC23762\r\n\r\nDANIEL BRAUNS MIRANDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0937\r\n\r\nC24279\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA AMADO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0938\r\n\r\nC13351\r\n\r\nRAFAEL REINALDO COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0939\r\n\r\nC15825\r\n\r\nRODRIGO CESARIO RODRIGUES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0940\r\n\r\nC25059\r\n\r\nFABIANO ESTEVES DE LIMA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0941\r\n\r\nC02810\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA GARRIDO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0942\r\n\r\nC31004\r\n\r\nRENATO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0943\r\n\r\nC06050\r\n\r\nJONATHAN DE BRITO ABRANTES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0944\r\n\r\nC05213\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA NEVES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0945\r\n\r\nC30129\r\n\r\nPAULO FRANCISCO ALVES VERGASTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0946\r\n\r\nC06422\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,27\r\n\r\n0947\r\n\r\nC18655\r\n\r\nJORGE CLAUDIO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0948\r\n\r\nC19375\r\n\r\nNICACIO RAMOS TATAGIBA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0949\r\n\r\nC24115\r\n\r\nDIEGO DE FARIAS CALDEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0950\r\n\r\nC07742\r\n\r\nSERGIO MACEDO LESSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0951\r\n\r\nC36938\r\n\r\nUENDEL MORENO LOPES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0952\r\n\r\nC11795\r\n\r\nDIOGO SANTANA PERISSE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0953\r\n\r\nC29554\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FELIPE MARTINS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0954\r\n\r\nC32775\r\n\r\nULISSES DE SOUZA PATRICIO BEZERRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0955\r\n\r\nC30950\r\n\r\nRENATO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0956\r\n\r\nC17239\r\n\r\nALVARO ALBERTO SILVA SALES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0957\r\n\r\nC15793\r\n\r\nRENATO MENDES DINIZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0958\r\n\r\nC22195\r\n\r\nANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0959\r\n\r\nC21986\r\n\r\nANDERSON MALHEIROS PINHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0960\r\n\r\nC00148\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA DE FREITAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0961\r\n\r\nC03059\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0962\r\n\r\nC34812\r\n\r\nEDSON ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0963\r\n\r\nC29640\r\n\r\nMARTINHO GOMES FILHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0964\r\n\r\nC13220\r\n\r\nPAULO DARCIO XIMENES BARROSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0965\r\n\r\nC15542\r\n\r\nLEANDRO ALVES GUALBERTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0966\r\n\r\nC25020\r\n\r\nEZEQUIEL SOARES ANDRE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0967\r\n\r\nC22092\r\n\r\nANDRE BARBOSA BRAGA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0968\r\n\r\nC28254\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0969\r\n\r\nC20202\r\n\r\nWELINGTON CARLOS BORGES RODRIGUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,25\r\n\r\n0970\r\n\r\nC21949\r\n\r\nANDERSON JASSET DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0971\r\n\r\nC29147\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0972\r\n\r\nC02912\r\n\r\nJOAO PAULO FERNANDES LOPES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0973\r\n\r\nC35776\r\n\r\nLEONARDO CESAR DE LIMA SILVERIO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0974\r\n\r\nC02493\r\n\r\nDIOGO DE LIMA WAGNER\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0975\r\n\r\nC25426\r\n\r\nFABRICIO DIONIZIO DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0976\r\n\r\nC25653\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0977\r\n\r\nC04875\r\n\r\nCLAYTON FILGUEIRAS LIMA ANDRADE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0978\r\n\r\nC06055\r\n\r\nJONATHAN SOARES LUCAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0979\r\n\r\nC32253\r\n\r\nTADEU RODRIGO LAURENTINO DA FONSECA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0980\r\n\r\nC02172\r\n\r\nANIBAL CORREA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0981\r\n\r\nC29845\r\n\r\nMISSIAS DOS ANJOS FARIA VIDAL JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0982\r\n\r\nC36148\r\n\r\nMARVIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0983\r\n\r\nC15541\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0984\r\n\r\nC30792\r\n\r\nRAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA THOMAZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0985\r\n\r\nC13780\r\n\r\nTHIAGO SOARES DA SILVA BRAGA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0986\r\n\r\nC15693\r\n\r\nMURILO TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0987\r\n\r\nC24030\r\n\r\nDENILSON DELPHIM DE AZEVEDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0988\r\n\r\nC02626\r\n\r\nFABIANO VILA VERDE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0989\r\n\r\nC03465\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DA COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0990\r\n\r\nC26928\r\n\r\nJOAO BATISTA DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0991\r\n\r\nC24272\r\n\r\nDIOGO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0992\r\n\r\nC24651\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA RAPHAEL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0993\r\n\r\nC29156\r\n\r\nMARCIO CANAAN DE AZEVEDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0994\r\n\r\nC33220\r\n\r\nWAGNER LUIZ NUNES BARBOSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0995\r\n\r\nC26468\r\n\r\nHUGO LEONARDO D SILVA SALINO SAMPAIO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0996\r\n\r\nC13302\r\n\r\nRAFAEL COSTA VIEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0997\r\n\r\nC15907\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA BORGES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0998\r\n\r\nC32212\r\n\r\nSIDNEY JOSE MEDINA ASSIS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,23\r\n\r\n0999\r\n\r\nC33718\r\n\r\nWLAMIR AMOS SAINT MARTIN\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1000\r\n\r\nC27983\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1001\r\n\r\nC22306\r\n\r\nANDRE SILVA FERNANDEZ YU FERNANDEZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1002\r\n\r\nC28670\r\n\r\nLUIS OTAVIO RAMOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1003\r\n\r\nC34698\r\n\r\nDIEGO GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1004\r\n\r\nC21804\r\n\r\nAMAURY SERGIO DE GODOY MAFRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1005\r\n\r\nC04701\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1006\r\n\r\nC01167\r\n\r\nROBSON LUIZ DA SILVA RAMOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1007\r\n\r\nC03326\r\n\r\nMARIO SERGIO CASTRILLO DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1008\r\n\r\nC31731\r\n\r\nRODRIGO SANT ANNA VIANNA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1009\r\n\r\nC26456\r\n\r\nHUGO CESAR CAMPOS COUTINHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1010\r\n\r\nC18712\r\n\r\nJOSE MADUREIRA DOS ANJOS FILLHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1011\r\n\r\nC23726\r\n\r\nCRISTIANO RODRIGO CAVALCANTE PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1012\r\n\r\nC27044\r\n\r\nJOAQUIM MARCIO FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1013\r\n\r\nC07108\r\n\r\nPAULO CESAR PIRES MARCOLINO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1014\r\n\r\nC05011\r\n\r\nDAVID HENRIQUE ALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1015\r\n\r\nC21707\r\n\r\nALEXSANDRO FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1016\r\n\r\nC36367\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TOMAZ SEIXAS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1017\r\n\r\nC31976\r\n\r\nROQUE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1018\r\n\r\nC35965\r\n\r\nMAICON DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1019\r\n\r\nC05117\r\n\r\nDIONEY DE JESUS MORAES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1020\r\n\r\nC23357\r\n\r\nCARLOS WAGNER DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1021\r\n\r\nC33132\r\n\r\nVITOR MAGALHÃES DE LEMOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1022\r\n\r\nC21959\r\n\r\nANDERSON LAVISKI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,22\r\n\r\n1023\r\n\r\nC25330\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1024\r\n\r\nC03314\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE AZEVEDO VIANA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1025\r\n\r\nC08077\r\n\r\nWALLACE DE AQUINO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1026\r\n\r\nC33390\r\n\r\nWANDERSON RODRIGUES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1027\r\n\r\nC27242\r\n\r\nJORGE LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1028\r\n\r\nC26373\r\n\r\nHELTON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1029\r\n\r\nC20054\r\n\r\nVALCI SANTANA DE SOUZA NETO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1030\r\n\r\nC04963\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ALTINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1031\r\n\r\nC31206\r\n\r\nROBERTO DA SILVA ALVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1032\r\n\r\nC06592\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TAVARES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1033\r\n\r\nC29581\r\n\r\nMARIEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1034\r\n\r\nC11630\r\n\r\nCLECIO FAVONE DANTAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1035\r\n\r\nC00430\r\n\r\nERALDO DA COSTA JULIO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1036\r\n\r\nC26250\r\n\r\nGUILHERME VIDAL ARANTES SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1037\r\n\r\nC17545\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA PIMENTEL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1038\r\n\r\nC29042\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1039\r\n\r\nC03588\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MENDONCA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1040\r\n\r\nC07913\r\n\r\nUESLLEY SILVIO DE JESUS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1041\r\n\r\nC24906\r\n\r\nERIC PESSANHA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1042\r\n\r\nC04247\r\n\r\nALEXANDRE SEVERIANO RIOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1043\r\n\r\nC15902\r\n\r\nTHIAGO DO AMARAL DE ANDRADE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1044\r\n\r\nC36151\r\n\r\nMATHEUS DE PAULA VALE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1045\r\n\r\nC31173\r\n\r\nROBERT LEONARDO CARREIRO DE BARROS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1046\r\n\r\nC22688\r\n\r\nBRUNO DE MESQUITA FREITAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1047\r\n\r\nC17485\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MENDON\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1048\r\n\r\nC07394\r\n\r\nRICARDO ESCOBAR DOMINGUEZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,20\r\n\r\n1049\r\n\r\nC09467\r\n\r\nGUSTAVO ALEXANDRE MATOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1050\r\n\r\nC09179\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1051\r\n\r\nC19393\r\n\r\nOSIMAR MARTINS RANGEL FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1052\r\n\r\nC06875\r\n\r\nMARCOS VINICIO CARUZO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1053\r\n\r\nC20116\r\n\r\nVITOR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1054\r\n\r\nC01439\r\n\r\nTAYNA SCHARDIJN FRANCA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1055\r\n\r\nC21143\r\n\r\nAECIO RODRIGUES NUNES NETO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1056\r\n\r\nC24743\r\n\r\nEDWALTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1057\r\n\r\nC23879\r\n\r\nDANIEL SANTANA DA LUZ\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1058\r\n\r\nC30386\r\n\r\nRAFAEL AMARAL ATALIBA DE PAULA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1059\r\n\r\nC25197\r\n\r\nFABIO DE MENEZES MELO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1060\r\n\r\nC24469\r\n\r\nEDER NOGUEIRA MAURICIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1061\r\n\r\nC13510\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1062\r\n\r\nC35105\r\n\r\nFERNANDO CLEBER DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1063\r\n\r\nC21437\r\n\r\nALEX PERERA GARCIA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1064\r\n\r\nC02436\r\n\r\nDAVID RABELLO SANT ANNA RAIBOLT\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1065\r\n\r\nC17855\r\n\r\nDIEGO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1066\r\n\r\nC09835\r\n\r\nMILTON ROMÃO FREITAS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1067\r\n\r\nC05100\r\n\r\nDIOGO DE JESUS PIMENTEL\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1068\r\n\r\nC25324\r\n\r\nFABIO NOBRE DE MELLO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1069\r\n\r\nC23997\r\n\r\nDAYVIDSON FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1070\r\n\r\nC04650\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1071\r\n\r\nC34336\r\n\r\nBRUNO AMORIM MARIANO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1072\r\n\r\nC19443\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS FALCAO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1073\r\n\r\nC35765\r\n\r\nLEONAN PIRES DA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1074\r\n\r\nC01258\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1075\r\n\r\nC35731\r\n\r\nLEANDRO LACERDA ANTONIO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1076\r\n\r\nC33647\r\n\r\nWILLIAN DOMINGOS DE ALMEIDA BORBA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1077\r\n\r\nC15512\r\n\r\nJULIO CEZAR MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1078\r\n\r\nC36349\r\n\r\nPEDRO NASCIMENTO FRUCTUOZO LELIS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1079\r\n\r\nC00555\r\n\r\nGABRIEL ARCHANJO BATTESTIN ALVARENGA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n1080\r\n\r\nC13326\r\n\r\nRAFAEL GONZAGA ALVES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1081\r\n\r\nC11112\r\n\r\nALEX MOREIRA DA RESSURREIÇÃO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1082\r\n\r\nC04299\r\n\r\nALUISIO DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1083\r\n\r\nC07670\r\n\r\nRONI SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1084\r\n\r\nC34010\r\n\r\nADALTO DA CUNHA BASTOS JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1085\r\n\r\nC18395\r\n\r\nGLAUBER HENRIQUE PEREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1086\r\n\r\nC09832\r\n\r\nMICHEL LEONE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1087\r\n\r\nC30219\r\n\r\nPAULO ROBERTO PAZ DE ALENCAR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1088\r\n\r\nC27990\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1089\r\n\r\nC34385\r\n\r\nBRUNO SILVA GOUVEA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1090\r\n\r\nC27243\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONCALVES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1091\r\n\r\nC31233\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS FILHO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1092\r\n\r\nC07780\r\n\r\nTARCISIO DE ASSIS NUNES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1093\r\n\r\nC06009\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES FERREIRA ESPINDOLA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1094\r\n\r\nC33065\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DUTRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1095\r\n\r\nC26172\r\n\r\nGLAUBERT MOTA FARIAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1096\r\n\r\nC24388\r\n\r\nDOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1097\r\n\r\nC31407\r\n\r\nRODRIGO BOMFIM PINTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1098\r\n\r\nC35848\r\n\r\nLUCAS PEREIRA ALVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1099\r\n\r\nC26908\r\n\r\nJERFESON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1100\r\n\r\nC03825\r\n\r\nVICTOR HUGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1101\r\n\r\nC27232\r\n\r\nJORGE JERONYMO VINAGRE DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1102\r\n\r\nC35179\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1103\r\n\r\nC32321\r\n\r\nTHIAGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1104\r\n\r\nC17975\r\n\r\nEDUARDO FELICIANO GOMES NETO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1105\r\n\r\nC31210\r\n\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1106\r\n\r\nC09485\r\n\r\nHIGOR ARAUJO DA PENHA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1107\r\n\r\nC11451\r\n\r\nBRUNO ORNELLAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1108\r\n\r\nC15877\r\n\r\nSAULO DA SILVA COBO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1109\r\n\r\nC29898\r\n\r\nNEILTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1110\r\n\r\nC27846\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1111\r\n\r\nC12646\r\n\r\nLEANDRO DE MENDONÇA ALVES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1112\r\n\r\nC02423\r\n\r\nDANILO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1113\r\n\r\nC29604\r\n\r\nMARIO JORGE ALVES CORREA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1114\r\n\r\nC27686\r\n\r\nLAELCIO VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1115\r\n\r\nC05349\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1116\r\n\r\nC21135\r\n\r\nADRIANO TAVARES MOUTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,17\r\n\r\n1117\r\n\r\nC34031\r\n\r\nADRIANO LUCIO DE MATOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1118\r\n\r\nC13320\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES CARRAMAO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1119\r\n\r\nC23476\r\n\r\nCIRILO MARINHO NETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1120\r\n\r\nC35725\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1121\r\n\r\nC05574\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO FLORENCIO JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1122\r\n\r\nC34959\r\n\r\nFABIANO CESARIO PEIXOTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1123\r\n\r\nC25591\r\n\r\nFELIPE NOLASCO FERNANDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1124\r\n\r\nC34215\r\n\r\nANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1125\r\n\r\nC28699\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO FAGUNDES SODRE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1126\r\n\r\nC11820\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO ALENCAR RIBEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1127\r\n\r\nC35655\r\n\r\nJULIO MANOEL DUARTE DA ROCHA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1128\r\n\r\nC19466\r\n\r\nPEDRO PAULO LEONARDO KOSKI\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1129\r\n\r\nC03872\r\n\r\nWAINER BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1130\r\n\r\nC21722\r\n\r\nALI SANDRO FONSECA LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1131\r\n\r\nC07100\r\n\r\nPAULINO MENDES PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1132\r\n\r\nC33348\r\n\r\nWALTER BORGES JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1133\r\n\r\nC31325\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1134\r\n\r\nC30360\r\n\r\nPHILIPPE DE SA FERREIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1135\r\n\r\nC30173\r\n\r\nPAULO RENATO SOUSA DE ARAUJO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1136\r\n\r\nC35956\r\n\r\nMAGNO CRISTIANO SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1137\r\n\r\nC21257\r\n\r\nALBERT WOLF VON ARCOSY PASCUAL\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n7,15\r\n\r\n1138\r\n\r\nC11811\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA GOETTNAUER\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1139\r\n\r\nC02024\r\n\r\nADRIANO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1140\r\n\r\nC34989\r\n\r\nFABIO BENTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1141\r\n\r\nC01079\r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS CAMPOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1142\r\n\r\nC27647\r\n\r\nJUNO PESSIMILIO FRANCA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1143\r\n\r\nC23654\r\n\r\nCLOVIS COUTO SCHREDER\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1144\r\n\r\nC23968\r\n\r\nDAVID DE AQUINO GONÇALO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1145\r\n\r\nC28879\r\n\r\nMAGNO AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1146\r\n\r\nC25640\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1147\r\n\r\nC31971\r\n\r\nRONNIE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1148\r\n\r\nC22868\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO ROSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1149\r\n\r\nC09062\r\n\r\nALEXANDRE DE REZENDE LESSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1150\r\n\r\nC35847\r\n\r\nLUCAS MESSIAS RAMOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1151\r\n\r\nC28439\r\n\r\nLEONEL SCORZA PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1152\r\n\r\nC09207\r\n\r\nCARLOS IVAN HERINGER\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1153\r\n\r\nC18950\r\n\r\nLEONARDO LUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1154\r\n\r\nC06539\r\n\r\nLUCIANO ESTEVES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1155\r\n\r\nC32697\r\n\r\nTIAGO LUCIO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1156\r\n\r\nC11875\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1157\r\n\r\nC30063\r\n\r\nPATRICK SOARES PIMENTEL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1158\r\n\r\nC13014\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE BARROS MATOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1159\r\n\r\nC04283\r\n\r\nALFREDO HENRIQUE MATTOS DE MIRANDA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1160\r\n\r\nC22529\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LIMA SANTANA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1161\r\n\r\nC18853\r\n\r\nLEANDRO MARIS DE ALVARENGA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1162\r\n\r\nC25310\r\n\r\nFABIO MEDEIROS MACHADO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1163\r\n\r\nC01065\r\n\r\nRAFAEL ALVARENGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1164\r\n\r\nC31012\r\n\r\nRENATO SOARES LEITE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1165\r\n\r\nC30796\r\n\r\nRAPHAEL LOTERO FREITAS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1166\r\n\r\nC29974\r\n\r\nOSEIAS DA SILVA LIMA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1167\r\n\r\nC21346\r\n\r\nALESSANDRO JOAQUIM LOURENCO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1168\r\n\r\nC04024\r\n\r\nADRIANO ANTONIO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1169\r\n\r\nC32670\r\n\r\nTIAGO DA ROCAHA CEPOLLA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1170\r\n\r\nC19060\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1171\r\n\r\nC23184\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1172\r\n\r\nC34920\r\n\r\nEULER CARLOS BEZERRA DA CAMARA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1173\r\n\r\nC00352\r\n\r\nDIOGO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1174\r\n\r\nC28824\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n7,13\r\n\r\n1175\r\n\r\nC21103\r\n\r\nADRIANO GOES LISBOA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1176\r\n\r\nC30634\r\n\r\nRAFAEL ORCADES SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1177\r\n\r\nC22202\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1178\r\n\r\nC22142\r\n\r\nANDRE FERREIRA MORAES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1179\r\n\r\nC27171\r\n\r\nJORGE ANTONIO AMERICO PARADELA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1180\r\n\r\nC15155\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO GAMA LOPES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1181\r\n\r\nC30349\r\n\r\nPETRUCIO HUGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1182\r\n\r\nC36082\r\n\r\nMARCONI DA SILVA COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1183\r\n\r\nC25965\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1184\r\n\r\nC15568\r\n\r\nLEONARDO COSENDEY PINTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1185\r\n\r\nC04500\r\n\r\nANSELMO COSTA DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1186\r\n\r\nC32866\r\n\r\nVAMBER FRANKLIN GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1187\r\n\r\nC21811\r\n\r\nAMILTON SILVA MARINHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1188\r\n\r\nC35752\r\n\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1189\r\n\r\nC11949\r\n\r\nESTEVAN LOURENCO DE AMORIM\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1190\r\n\r\nC32206\r\n\r\nSIDNEY BARRETO PINHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1191\r\n\r\nC12357\r\n\r\nIVO LEANDRO ZARU\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1192\r\n\r\nC23862\r\n\r\nDANIEL PACHECO CAVALCANTE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1193\r\n\r\nC37073\r\n\r\nWALMIR CLARA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1194\r\n\r\nC28828\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1195\r\n\r\nC02571\r\n\r\nELDER LAMEQUE DE ARAUJO SOUTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1196\r\n\r\nC24167\r\n\r\nDIEGO JOSE MARIA RAMOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1197\r\n\r\nC23770\r\n\r\nDANIEL CERREIA GUEDES BIEDERMANN\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1198\r\n\r\nC30692\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n7,12\r\n\r\n1199\r\n\r\nC28581\r\n\r\nLUCIANO SOUTO AUGUSTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1200\r\n\r\nC23183\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS FERREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1201\r\n\r\nC02746\r\n\r\nFLAVIO GOMES DE FARIA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1202\r\n\r\nC36437\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1203\r\n\r\nC30635\r\n\r\nRAFAEL OSORIO METZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1204\r\n\r\nC05797\r\n\r\nHAMILTON MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1205\r\n\r\nC13635\r\n\r\nRUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1206\r\n\r\nC27296\r\n\r\nJORGE NUNES FILHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1207\r\n\r\nC36771\r\n\r\nSALMIR LUCIO GUERRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1208\r\n\r\nC06540\r\n\r\nLUCIANO FIUZA FERNANDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1209\r\n\r\nC22541\r\n\r\nAURELIO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1210\r\n\r\nC07655\r\n\r\nRONALDO FERRAZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1211\r\n\r\nC23556\r\n\r\nCLAYDSON ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1212\r\n\r\nC22139\r\n\r\nANDRE FELIX MARQUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1213\r\n\r\nC13920\r\n\r\nWAGNER LISBOA MARCUCCI\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1214\r\n\r\nC25850\r\n\r\nFLAVIO RENATO FRANKLIN\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1215\r\n\r\nC36742\r\n\r\nRONALDO SILVA GUIMARAES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1216\r\n\r\nC08076\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1217\r\n\r\nC19299\r\n\r\nMARIVALDO DIAS GOMES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1218\r\n\r\nC23719\r\n\r\nCRISTIANO PANTALEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1219\r\n\r\nC34238\r\n\r\nANDRE DO CARMO CRUZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1220\r\n\r\nC31506\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1221\r\n\r\nC35990\r\n\r\nMARCELO BAPTISTA DE PAULA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1222\r\n\r\nC05259\r\n\r\nELEILSON GALDINO DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1223\r\n\r\nC26748\r\n\r\nJAIRO TEIXEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1224\r\n\r\nC07032\r\n\r\nNEY SILVA JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1225\r\n\r\nC31182\r\n\r\nROBERTO ALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1226\r\n\r\nC30044\r\n\r\nPABLO VILLACA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1227\r\n\r\nC18437\r\n\r\nHELDER VINICIUS DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1228\r\n\r\nC25883\r\n\r\nFRANCIS NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1229\r\n\r\nC12996\r\n\r\nMARCO ANTONIO FAGUNDES DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1230\r\n\r\nC18116\r\n\r\nFABIO ALVES DE BARROS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1231\r\n\r\nC23077\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FELICIO GOMES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1232\r\n\r\nC07133\r\n\r\nPAULO RAFAEL SILVA DA VEIGA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1233\r\n\r\nC37049\r\n\r\nWAGNO RODRIGUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1234\r\n\r\nC21645\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO ESTANEK\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1235\r\n\r\nC03559\r\n\r\nROBSON AGUALUSA RODRIGUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1236\r\n\r\nC31525\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1237\r\n\r\nC25963\r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1238\r\n\r\nC05986\r\n\r\nJOAO CARLOS DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1239\r\n\r\nC19925\r\n\r\nTHIAGO BARAUNA MELO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1240\r\n\r\nC21372\r\n\r\nALEX BARELA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1241\r\n\r\nC19038\r\n\r\nLUIS ANDRE DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1242\r\n\r\nC05747\r\n\r\nGIOVANNI RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n7,10\r\n\r\n1243\r\n\r\nC18840\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1244\r\n\r\nC23911\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1245\r\n\r\nC24158\r\n\r\nDIEGO FREITAS CUSTODIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1246\r\n\r\nC32152\r\n\r\nSERGIO LUIZ BORDALLO ALVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1247\r\n\r\nC07047\r\n\r\nNILTON PEREIRA DE VASCONCELOS NETO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1248\r\n\r\nC19434\r\n\r\nPAULO JEFFERSON GONÇALVES SALVIANO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1249\r\n\r\nC11371\r\n\r\nATILA MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1250\r\n\r\nC03786\r\n\r\nTIAGO JOSE PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1251\r\n\r\nC32756\r\n\r\nUELINGTON DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1252\r\n\r\nC31204\r\n\r\nROBERTO COSTA BARBOSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1253\r\n\r\nC33034\r\n\r\nVINICIUS GOMES DE MENEZES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1254\r\n\r\nC33316\r\n\r\nWALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1255\r\n\r\nC27040\r\n\r\nJOAO VITOR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1256\r\n\r\nC03805\r\n\r\nVAGNER DELGADO DE ABREU\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1257\r\n\r\nC26081\r\n\r\nGILBERT WAGNER ANTUNES LOPES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1258\r\n\r\nC17185\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DE SOUSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1259\r\n\r\nC09226\r\n\r\nCLARETE FRIAS RABELLO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1260\r\n\r\nC35829\r\n\r\nLEONE DE ARAUJO BORGES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1261\r\n\r\nC12819\r\n\r\nLUIS HERON DE ABREU DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1262\r\n\r\nC12205\r\n\r\nGERMAN BENTO SOARES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1263\r\n\r\nC07455\r\n\r\nROBSON DE JESUS ALVES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1264\r\n\r\nC32457\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1265\r\n\r\nC21488\r\n\r\nALEX WILLIAM RIBEIRO DE MACEDO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1266\r\n\r\nC24587\r\n\r\nEDSON VICENTE DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1267\r\n\r\nC22926\r\n\r\nBRUNO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1268\r\n\r\nC36669\r\n\r\nRODRIGO MICHAELI DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1269\r\n\r\nC28115\r\n\r\nLEONARDO BANDEIRA CARDOSO MOREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1270\r\n\r\nC06320\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1271\r\n\r\nC18361\r\n\r\nGERSON PARANHOS MARTINS JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1272\r\n\r\nC21894\r\n\r\nANDERSON DE SENA FREIRE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1273\r\n\r\nC07087\r\n\r\nPABLO MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1274\r\n\r\nC33073\r\n\r\nVINICIUS TASSARA SILVA LIMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1275\r\n\r\nC05570\r\n\r\nFELLIPE MENDES RIBEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1276\r\n\r\nC07441\r\n\r\nROBERTO RUMMENIGGE DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n7,08\r\n\r\n1277\r\n\r\nC22474\r\n\r\nARMANDO ALVES PINHO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1278\r\n\r\nC25719\r\n\r\nFERNANDO JOSE RODRIGUES DUTRA CHAVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1279\r\n\r\nC00925\r\n\r\nMARCELO SILVA DA COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1280\r\n\r\nC35908\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1281\r\n\r\nC10034\r\n\r\nTALLES RODRIGUES SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1282\r\n\r\nC18909\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1283\r\n\r\nC15507\r\n\r\nJUAN CARLOS PRESTES DE ALMEIDA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1284\r\n\r\nC19473\r\n\r\nPIERRI ALVES SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1285\r\n\r\nC28999\r\n\r\nMARCELO DE MELO ENDLICH\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1286\r\n\r\nC31930\r\n\r\nRONALDO FERREIRA SOBREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1287\r\n\r\nC29712\r\n\r\nMAURO VINICIUS RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1288\r\n\r\nC02772\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1289\r\n\r\nC11691\r\n\r\nDANIEL QUINTINO DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1290\r\n\r\nC30421\r\n\r\nRAFAEL BORGES PADIGLIONE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1291\r\n\r\nC18519\r\n\r\nJAMES KILL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1292\r\n\r\nC24162\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1293\r\n\r\nC23177\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAULA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1294\r\n\r\nC07587\r\n\r\nRODRIGO PINTO MAIA ALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1295\r\n\r\nC26861\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1296\r\n\r\nC06007\r\n\r\nJOAO MARCOS BALBINO CASSANE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1297\r\n\r\nC33236\r\n\r\nWAGNER PAES MARTINS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1298\r\n\r\nC31958\r\n\r\nRONEY FERREIRA MACIEL\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1299\r\n\r\nC17656\r\n\r\nCLARCSON ROSA VIRGILIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1300\r\n\r\nC23959\r\n\r\nDAVID ANSELMO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1301\r\n\r\nC29137\r\n\r\nMARCIO ANDRE BARROZO DE SOUZA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1302\r\n\r\nC23029\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE AMANCIO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1303\r\n\r\nC27219\r\n\r\nJORGE GUILHERME BELCHIOR DIAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1304\r\n\r\nC29921\r\n\r\nNEWTON TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n7,07\r\n\r\n1305\r\n\r\nC02227\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1306\r\n\r\nC24659\r\n\r\nEDUARDO DURAES DE CASTRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1307\r\n\r\nC04945\r\n\r\nCRISTIANO PRATA DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1308\r\n\r\nC03380\r\n\r\nMOISES RAMOS DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1309\r\n\r\nC21583\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1310\r\n\r\nC31486\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1311\r\n\r\nC35906\r\n\r\nLUIS PAULO PORTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1312\r\n\r\nC15170\r\n\r\nCARLOS MACHACO IENDRIKE NETO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1313\r\n\r\nC25305\r\n\r\nFABIO MAGALHÃES DOS ANJOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1314\r\n\r\nId: 668773"
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                        "668774": [
                            "I - Edital",
                            "C05921\r\n\r\nJAIME DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1315\r\n\r\nC12537\r\n\r\nJOSE MARIA SILVERIO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1316\r\n\r\nC34798\r\n\r\nEDINILSON URBANO DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1317\r\n\r\nC23596\r\n\r\nCLEBER OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1318\r\n\r\nC36025\r\n\r\nMARCELO LOPES MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1319\r\n\r\nC32379\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA IZIDORO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1320\r\n\r\nC15407\r\n\r\nGUILHERME SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1321\r\n\r\nC06208\r\n\r\nJULIO CESAR MORAES DA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1322\r\n\r\nC30945\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA CUTRI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1323\r\n\r\nC08135\r\n\r\nWELLINGTON CHARLES ROCHA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1324\r\n\r\nC35985\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA L HOTELLIER\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1325\r\n\r\nC29630\r\n\r\nMARLON LIMA BISPO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1326\r\n\r\nC19211\r\n\r\nMARCIO JOSE VERDAM DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1327\r\n\r\nC23516\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1328\r\n\r\nC06088\r\n\r\nJORGE LUIZ COLLARES FREITAS JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1329\r\n\r\nC19016\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1330\r\n\r\nC19163\r\n\r\nMARCELO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1331\r\n\r\nC32067\r\n\r\nSANDRO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1332\r\n\r\nC30336\r\n\r\nPETER REBOREDO NUNES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1333\r\n\r\nC31350\r\n\r\nRODOLFO DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1334\r\n\r\nC13294\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1335\r\n\r\nC25419\r\n\r\nFABRICIO DE CASTRO LOBO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1336\r\n\r\nC15420\r\n\r\nHERMANI FERREIRA VENCESLAU\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1337\r\n\r\nC09783\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE SOUZA PORFIRIO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1338\r\n\r\nC13578\r\n\r\nRODRIGO ROCHA MACHADO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1339\r\n\r\nC29421\r\n\r\nMARCOS EDUARDO DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7,05\r\n\r\n1340\r\n\r\nC32431\r\n\r\nTHIAGO DO AMARAL LACERDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1341\r\n\r\nC00767\r\n\r\nJULIO LEÃO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1342\r\n\r\nC29963\r\n\r\nOLIVAL MARCOS DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1343\r\n\r\nC31202\r\n\r\nROBERTO CESR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1344\r\n\r\nC19831\r\n\r\nRONALDO JOSE PEREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1345\r\n\r\nC31342\r\n\r\nRODOLFO AUGUSTO SACRAMENTO MARIANO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1346\r\n\r\nC05395\r\n\r\nFABIANO MARQUES DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1347\r\n\r\nC35821\r\n\r\nLEONARDO SILVA CAMPOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1348\r\n\r\nC13316\r\n\r\nRAFAEL DO COUTO REGALDINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1349\r\n\r\nC21668\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1350\r\n\r\nC11347\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DE LIMA NETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1351\r\n\r\nC12405\r\n\r\nJEFFERSON LUUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1352\r\n\r\nC03746\r\n\r\nTHIAGO FABRICIO FERRAZ\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1353\r\n\r\nC33161\r\n\r\nWADSON SOLANO DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1354\r\n\r\nC32433\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALMICO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1355\r\n\r\nC21211\r\n\r\nALAN LUIS PIO DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1356\r\n\r\nC12963\r\n\r\nMARCIO DOMINGUES DE PAULA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1357\r\n\r\nC23385\r\n\r\nCELIO MIRANDA DE FRANCA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1358\r\n\r\nC36619\r\n\r\nRODRIGO BRUNO DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1359\r\n\r\nC21181\r\n\r\nALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1360\r\n\r\nC33080\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MARQUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1361\r\n\r\nC27425\r\n\r\nJOSE LEANDRO DUTRA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1362\r\n\r\nC31038\r\n\r\nRICARDO AMERICO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1363\r\n\r\nC11514\r\n\r\nCARLOS ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1364\r\n\r\nC20233\r\n\r\nWESLEI DE SOUZA DE MELO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1365\r\n\r\nC01374\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1366\r\n\r\nC25073\r\n\r\nFABIANO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1367\r\n\r\nC36788\r\n\r\nSAULO GEMELLARO BAZILIO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1368\r\n\r\nC23678\r\n\r\nCRISTIANO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1369\r\n\r\nC27421\r\n\r\nJOSE JORGE TEIXEIRA DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1370\r\n\r\nC33386\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA XAVIER\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1371\r\n\r\nC23335\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MOREIRA SOARES SOBRINHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1372\r\n\r\nC07999\r\n\r\nVINICIUS DE MORAIS ALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1373\r\n\r\nC32373\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1374\r\n\r\nC29059\r\n\r\nMARCELO LUCAS DE VASCONCELOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1375\r\n\r\nC05320\r\n\r\nENDERSON WALTER LEMOS FERREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1376\r\n\r\nC28848\r\n\r\nLUIZ OTAVIO GONÇALVES DESTEFANO JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1377\r\n\r\nC36638\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1378\r\n\r\nC06192\r\n\r\nJULIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1379\r\n\r\nC21734\r\n\r\nALLAN D LAMOUR LAMARQUE PLACIDO CILIO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1380\r\n\r\nC06926\r\n\r\nMAURO JORGE GUIMARÃES FIRMINO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1381\r\n\r\nC12083\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1382\r\n\r\nC20107\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1383\r\n\r\nC34458\r\n\r\nCARLOS ROBERTO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1384\r\n\r\nC18470\r\n\r\nHUGO WILLIAM CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1385\r\n\r\nC24240\r\n\r\nDIEGO VIANNA DE SANTANA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1386\r\n\r\nC06900\r\n\r\nMARIO SERGIO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1387\r\n\r\nC27311\r\n\r\nJORGE RODRIGO DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1388\r\n\r\nC28044\r\n\r\nLEANDRO SAYÃO MONNERAT\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1389\r\n\r\nC15731\r\n\r\nPERI SCARDINE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n7,03\r\n\r\n1390\r\n\r\nC26874\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1391\r\n\r\nC26820\r\n\r\nJEFERSON GOMES FERREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1392\r\n\r\nC12653\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1393\r\n\r\nC04894\r\n\r\nCLEIDISON MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1394\r\n\r\nC21125\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO NUNES NETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1395\r\n\r\nC12417\r\n\r\nJHONATAN COSTA DOS ANJOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1396\r\n\r\nC25544\r\n\r\nFELIPE FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1397\r\n\r\nC34289\r\n\r\nANTONIO CESAR MARTINS SERCIO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1398\r\n\r\nC05393\r\n\r\nFABIANO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1399\r\n\r\nC07163\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1400\r\n\r\nC27891\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1401\r\n\r\nC26068\r\n\r\nGERSON WAGNER NOVAIS JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1402\r\n\r\nC22516\r\n\r\nARY GUILHERME BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1403\r\n\r\nC02908\r\n\r\nJOAO FELIPE VALSECHY\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1404\r\n\r\nC33345\r\n\r\nWALMOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1405\r\n\r\nC18058\r\n\r\nERNESTO RUBEM DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1406\r\n\r\nC08147\r\n\r\nWELLINGTON LAGE CORREA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1407\r\n\r\nC22125\r\n\r\nANDRE DE SOUSA SANTANA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1408\r\n\r\nC36090\r\n\r\nMARCOS DANIEL DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1409\r\n\r\nC23442\r\n\r\nCHARLES FELIPE SILVA MEDEIROS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1410\r\n\r\nC34700\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1411\r\n\r\nC06283\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1412\r\n\r\nC34986\r\n\r\nFABIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1413\r\n\r\nC35573\r\n\r\nJOSE LEANDRO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1414\r\n\r\nC27634\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CASTRO PEIXOTO FILHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1415\r\n\r\nC11828\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1416\r\n\r\nC13915\r\n\r\nWAGNER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1417\r\n\r\nC21955\r\n\r\nANDERSON JOSE RODRIGUES MENESES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1418\r\n\r\nC28829\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1419\r\n\r\nC07571\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1420\r\n\r\nC28245\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS DA MOTTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1421\r\n\r\nC07754\r\n\r\nSIDNEI FELIPE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1422\r\n\r\nC23374\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1423\r\n\r\nC06790\r\n\r\nMARCIO MARCELO SILVA MONTEIRO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1424\r\n\r\nC07224\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1425\r\n\r\nC33130\r\n\r\nVITOR LUIZ FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n7,02\r\n\r\n1426\r\n\r\nC30795\r\n\r\nRAPHAEL LOPES GAMA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1427\r\n\r\nC25580\r\n\r\nFELIPE MARCELO ARAUJO VAZ DE MELLO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1428\r\n\r\nC31104\r\n\r\nRICARDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1429\r\n\r\nC32910\r\n\r\nVICTOR BORGES VIDAL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1430\r\n\r\nC34247\r\n\r\nANDRE LUIS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1431\r\n\r\nC33201\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1432\r\n\r\nC25495\r\n\r\nFELIPE BEZERRA DA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1433\r\n\r\nC07078\r\n\r\nPABLITO FERNANDES PEREIRA DIAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1434\r\n\r\nC31556\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1435\r\n\r\nC36452\r\n\r\nRAPHAEL AYRES LIMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1436\r\n\r\nC31412\r\n\r\nRODRIGO BOTELHO MARTINS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1437\r\n\r\nC02331\r\n\r\nCARLOS MANOEL DA TRINDADE BARRETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1438\r\n\r\nC31247\r\n\r\nROBERTO RANGEL\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1439\r\n\r\nC13342\r\n\r\nRAFAEL PAULA DANTAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1440\r\n\r\nC28566\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1441\r\n\r\nC19692\r\n\r\nROBERTO TRILHO DOMINGUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1442\r\n\r\nC03351\r\n\r\nMAX MOURA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1443\r\n\r\nC27103\r\n\r\nJONAS SOUSA DA ROCHA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1444\r\n\r\nC35053\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1445\r\n\r\nC29482\r\n\r\nMARCOS ROSSATO ESTEVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1446\r\n\r\nC08235\r\n\r\nWILLIAN FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1447\r\n\r\nC05139\r\n\r\nDOUGLAS MORAES DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1448\r\n\r\nC36152\r\n\r\nMATHEUS RAMOS LEITE\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1449\r\n\r\nC17917\r\n\r\nEDELCIO SERRALHEIRO CAMARGO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1450\r\n\r\nC12618\r\n\r\nLEANDRO BASTOS DA ROCHA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1451\r\n\r\nC35745\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1452\r\n\r\nC05938\r\n\r\nJEAN CARLO SANTANA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1453\r\n\r\nC12352\r\n\r\nIVANIR PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1454\r\n\r\nC28984\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1455\r\n\r\nC29669\r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1456\r\n\r\nC28022\r\n\r\nLEANDRO ROCHA DA FONSECA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1457\r\n\r\nC08232\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES CORREIA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1458\r\n\r\nC26244\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA DA GAMA GOMES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1459\r\n\r\nC29886\r\n\r\nNAILO RODRIGO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1460\r\n\r\nC34285\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA FELIPE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1461\r\n\r\nC19445\r\n\r\nPAULO ROBERTO LATTO CORREA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1462\r\n\r\nC32832\r\n\r\nVALDECIR CELESTINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1463\r\n\r\nC25555\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES LEAL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1464\r\n\r\nC19312\r\n\r\nMAURO ALEX DA SILVA COELHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1465\r\n\r\nC33164\r\n\r\nWAGNER AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1466\r\n\r\nC04951\r\n\r\nDAILTON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1467\r\n\r\nC29601\r\n\r\nMARIO HENRIQUE HAMUDE DE FREITAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1468\r\n\r\nC28604\r\n\r\nLUIGI TRESCATTE SANTIAGO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1469\r\n\r\nC26694\r\n\r\nJACKSON NILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1470\r\n\r\nC24199\r\n\r\nDIEGO PEREIRA ROSEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1471\r\n\r\nC26539\r\n\r\nIGOR GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1472\r\n\r\nC25762\r\n\r\nFIDELIS AUGUSTO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1473\r\n\r\nC12621\r\n\r\nLEANDRO BRAVO CAVALCANTI\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1474\r\n\r\nC11027\r\n\r\nADRIANO DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1475\r\n\r\nC32233\r\n\r\nSILVIO MIRANDA COUTINHO ROBLEDO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1476\r\n\r\nC28814\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SERÃO ALLEVATO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1477\r\n\r\nC06685\r\n\r\nMAICON VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1478\r\n\r\nC35981\r\n\r\nMARCELINO JOSE DE AZEVEDO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1479\r\n\r\nC09321\r\n\r\nEDSON SILVA GOMES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1480\r\n\r\nC05910\r\n\r\nIZIDORIO RIBEIRO BENTO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1481\r\n\r\nC27944\r\n\r\nLEANDRO LOPES SANTIAGO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1482\r\n\r\nC24448\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1483\r\n\r\nC31746\r\n\r\nRODRIGO SERPA FREITAS ARAUJO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1484\r\n\r\nC15412\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1485\r\n\r\nC17399\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1486\r\n\r\nC30463\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GRASSO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1487\r\n\r\nC17333\r\n\r\nANDRE CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1488\r\n\r\nC13678\r\n\r\nSERGIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1489\r\n\r\nC33008\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA FARIA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1490\r\n\r\nC30754\r\n\r\nRAPHAEL CARVANA DO AMRAL FRANCA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1491\r\n\r\nC12013\r\n\r\nFABIO DA SILVA CAMELO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1492\r\n\r\nC04696\r\n\r\nCAIO GABRIEL IZIDORO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1493\r\n\r\nC25382\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DE AMORIM\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,98\r\n\r\n1494\r\n\r\nC08149\r\n\r\nWELLINGTON MOTTA BRITTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1495\r\n\r\nC03397\r\n\r\nODON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1496\r\n\r\nC27797\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1497\r\n\r\nC24491\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1498\r\n\r\nC22160\r\n\r\nANDRE LUIS DA ROCHA BARROS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1499\r\n\r\nC23361\r\n\r\nCARLSON BARRETO PINTO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1500\r\n\r\nC33046\r\n\r\nVINICIUS LOPES PEREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1501\r\n\r\nC34772\r\n\r\nEDER DE JESUS SOARES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1502\r\n\r\nC07096\r\n\r\nPATRICK LUIZ VIVEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1503\r\n\r\nC00550\r\n\r\nFRANKLIN FERREIRA DE AQUINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1504\r\n\r\nC29651\r\n\r\nMAURICIO CAROLINO CORREA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1505\r\n\r\nC24961\r\n\r\nEVANDRO AUGUSTO DE SA FURTADO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1506\r\n\r\nC15132\r\n\r\nBRUNO ANTONIO FERREIRA GONCALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1507\r\n\r\nC24777\r\n\r\nELIAS BEKER SANTOS ALVES\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1508\r\n\r\nC30403\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO SACRAMENTO MARIANO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1509\r\n\r\nC25636\r\n\r\nFELLIPE LEMGRUBER\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1510\r\n\r\nC18378\r\n\r\nGILCEMAR DA SILVA BRETAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1511\r\n\r\nC00468\r\n\r\nFABIO DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1512\r\n\r\nC25282\r\n\r\nFABIO LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1513\r\n\r\nC06383\r\n\r\nLEONARDO ADRIANO BARBOSA CORTTES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1514\r\n\r\nC30354\r\n\r\nPHELIPE MATTOS COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1515\r\n\r\nC30771\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1516\r\n\r\nC01344\r\n\r\nVALTER PRUDENCIO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1517\r\n\r\nC30657\r\n\r\nRAFAEL PONTES GUEDES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1518\r\n\r\nC30675\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1519\r\n\r\nC36721\r\n\r\nROMULO DE FARIA RAMALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1520\r\n\r\nC25453\r\n\r\nFAGNER DAVI LINHARES LUCAS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1521\r\n\r\nC15999\r\n\r\nWERLEN DE ANDRADE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1522\r\n\r\nC25770\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1523\r\n\r\nC30689\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1524\r\n\r\nC12103\r\n\r\nFERNANDO BRUNO MUNIZ VILLAR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1525\r\n\r\nC13673\r\n\r\nSEBASTIÃO SOUSA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1526\r\n\r\nC18803\r\n\r\nLEANDRO BARROS SOBRAL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1527\r\n\r\nC35047\r\n\r\nFABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1528\r\n\r\nC32139\r\n\r\nSERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1529\r\n\r\nC17281\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1530\r\n\r\nC21615\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ CEPOLA LOPES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1531\r\n\r\nC28685\r\n\r\nLUIZ ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1532\r\n\r\nC21262\r\n\r\nALBERTO DE ALMEIDA LIMA NETO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1533\r\n\r\nC33732\r\n\r\nBRUNO REBOREDO LEMOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1534\r\n\r\nC19762\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DE PAULO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1535\r\n\r\nC07745\r\n\r\nSERGIO RENATO ALVES DE MATOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1536\r\n\r\nC15840\r\n\r\nRODRIGO NASSAR DA SILVEIRA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1537\r\n\r\nC28075\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1538\r\n\r\nC19919\r\n\r\nTHARSIS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1539\r\n\r\nC03144\r\n\r\nLUCIANO CEIA ZOGBI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1540\r\n\r\nC22381\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1541\r\n\r\nC05774\r\n\r\nGUILHERME PACHECO MAGANINHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1542\r\n\r\nC32677\r\n\r\nTIAGO DE ANDRADE MONSORES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1543\r\n\r\nC12900\r\n\r\nMARCELO BENTO VIDILE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1544\r\n\r\nC06959\r\n\r\nMICHAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1545\r\n\r\nC24250\r\n\r\nDILSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,97\r\n\r\n1546\r\n\r\nC31867\r\n\r\nROMUALDO ALVES SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1547\r\n\r\nC04510\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARÃO DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1548\r\n\r\nC31311\r\n\r\nROBSON MATOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1549\r\n\r\nC07886\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1550\r\n\r\nC11716\r\n\r\nDAVID DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1551\r\n\r\nC04068\r\n\r\nAGEU GORGES GOTARDO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1552\r\n\r\nC36584\r\n\r\nROBSON COUTO WATANABE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1553\r\n\r\nC11767\r\n\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1554\r\n\r\nC19279\r\n\r\nMARCOS VENICIOS TAVARES FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1555\r\n\r\nC34450\r\n\r\nCARLOS LEANDRO GRANADEIRO DE ASSIS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1556\r\n\r\nC07097\r\n\r\nPATRICK MATOS GUIMARAES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1557\r\n\r\nC23358\r\n\r\nCARLOS WAGNER JOSE ROSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1558\r\n\r\nC08216\r\n\r\nWILSON ARRUDA COELHO JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1559\r\n\r\nC17340\r\n\r\nANDRE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1560\r\n\r\nC13757\r\n\r\nTHIAGO LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1561\r\n\r\nC35063\r\n\r\nFABRICIO VASCONCELLOS SERAFIM\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1562\r\n\r\nC25933\r\n\r\nFRANCO LUIS LIMA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1563\r\n\r\nC03766\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1564\r\n\r\nC19842\r\n\r\nRONISON DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1565\r\n\r\nC36606\r\n\r\nRODOLFO MACEDO FRAGA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1566\r\n\r\nC09302\r\n\r\nEDER DA SILVA LIMA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1567\r\n\r\nC36833\r\n\r\nSUENDY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1568\r\n\r\nC05098\r\n\r\nDIOGO BRICIDIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1569\r\n\r\nC19282\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CERQUEIRA SILVANO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1570\r\n\r\nC00242\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1571\r\n\r\nC18971\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1572\r\n\r\nC05424\r\n\r\nFABIO CORREA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1573\r\n\r\nC27750\r\n\r\nLEANDRO BRANQUINHO LISBOA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1574\r\n\r\nC24127\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA POUBEL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1575\r\n\r\nC18417\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1576\r\n\r\nC11261\r\n\r\nANDERSON MENDES MAFRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1577\r\n\r\nC22816\r\n\r\nBRUNO MACIEL LOPES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,95\r\n\r\n1578\r\n\r\nC18579\r\n\r\nJOAO CARLOS DA ROCHA CARVALHO COUTINHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1579\r\n\r\nC11495\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1580\r\n\r\nC04808\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARROSO ALVES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1581\r\n\r\nC17225\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1582\r\n\r\nC31405\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA LOPES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1583\r\n\r\nC32574\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1584\r\n\r\nC33540\r\n\r\nWESCLEI NUNES PINTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1585\r\n\r\nC18027\r\n\r\nELTON LUIZ TAVARES BRANDAO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1586\r\n\r\nC34397\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SA FREIRE ALMADA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1587\r\n\r\nC31467\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1588\r\n\r\nC05422\r\n\r\nFABIO CASOTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1589\r\n\r\nC00408\r\n\r\nELIAS FIGUEIREDO MACIEL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1590\r\n\r\nC21385\r\n\r\nALEX DA ROCHA GOMES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1591\r\n\r\nC32154\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1592\r\n\r\nC25351\r\n\r\nFABIO RODRIGO DA CONCEICAO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1593\r\n\r\nC18602\r\n\r\nJOÃO TRIGUEIRO CAMPOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1594\r\n\r\nC25635\r\n\r\nFELLIPE LAMEIROS BOUZADA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1595\r\n\r\nC31354\r\n\r\nRODOLFO MANUEL DOS ANJOS COUTINHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1596\r\n\r\nC11419\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1597\r\n\r\nC32870\r\n\r\nVANDER VIEIRA DE RAUJO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1598\r\n\r\nC31727\r\n\r\nRODRIGO SALERNO SANTOS\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1599\r\n\r\nC12687\r\n\r\nLEANDRO RACHID DE ALMEIDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1600\r\n\r\nC27291\r\n\r\nJORGE MAURICIO AMORIM NEVES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1601\r\n\r\nC00122\r\n\r\nANDRE DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1602\r\n\r\nC31415\r\n\r\nRODRIGO BRITO DE JESUS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1603\r\n\r\nC23582\r\n\r\nCLEBER DA COSTA SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1604\r\n\r\nC02963\r\n\r\nJOSE CARLOS DE REZENDE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1605\r\n\r\nC22940\r\n\r\nBRUNO THIAGO ROSARIO SANTOS DA COSTA COELHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1606\r\n\r\nC27356\r\n\r\nJOSE AUGUSTO NOBREGA SOARES JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1607\r\n\r\nC12523\r\n\r\nJOSE FERNANDO MONTEIRO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1608\r\n\r\nC31161\r\n\r\nRICHARDSON MONTEIRO SEIXAS SIMOES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1609\r\n\r\nC26089\r\n\r\nGILBERTO CORTES SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1610\r\n\r\nC18675\r\n\r\nJORGE MARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1611\r\n\r\nC12773\r\n\r\nLEONARDO SANTOS PORTUGAL\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1612\r\n\r\nC07531\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1613\r\n\r\nC36735\r\n\r\nRONALDO ADRIANO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1614\r\n\r\nC31091\r\n\r\nRICARDO ESTEFANELI RAMOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1615\r\n\r\nC03291\r\n\r\nMARCOS LEONARDO SUMAR NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1616\r\n\r\nC13007\r\n\r\nMARCO POLO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1617\r\n\r\nC04965\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PAVÃO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1618\r\n\r\nC34885\r\n\r\nELSON GUIMARÃES ROSA FILHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1619\r\n\r\nC30141\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO PIRES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1620\r\n\r\nC13284\r\n\r\nPLINIO PEREIRA BRAGA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1621\r\n\r\nC03523\r\n\r\nRENATO BAROLLO SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1622\r\n\r\nC30590\r\n\r\nRAFAEL LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1623\r\n\r\nC12535\r\n\r\nJOSE LUIZ MARCAL RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1624\r\n\r\nC15109\r\n\r\nANTONIO DANIEL LIMA BOTELHO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1625\r\n\r\nC09846\r\n\r\nNEIMAR ROSA DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1626\r\n\r\nC35277\r\n\r\nGUILHERME SANTOS MARINHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1627\r\n\r\nC00135\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES SOBRAL\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1628\r\n\r\nC35065\r\n\r\nFAGNER AROUCA SIVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1629\r\n\r\nC06705\r\n\r\nMARCELO COSTA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1630\r\n\r\nC31419\r\n\r\nRODRIGO CAMARGO BATISTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1631\r\n\r\nC03140\r\n\r\nLUCAS XARIFF DOMINGUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1632\r\n\r\nC26132\r\n\r\nGILSON DA PAZ DAMIÃO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1633\r\n\r\nC25205\r\n\r\nFABIO DE SOUZA ANICETO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1634\r\n\r\nC17901\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1635\r\n\r\nC37046\r\n\r\nWAGNER SANT\\'ANA GUIMARAES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,93\r\n\r\n1636\r\n\r\nC35281\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1637\r\n\r\nC17008\r\n\r\nADEILTON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1638\r\n\r\nC01109\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE PINTO SODRE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1639\r\n\r\nC34229\r\n\r\nANDERSON SERENO DE ANDRADE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1640\r\n\r\nC15144\r\n\r\nBRUNO SILVA MADUREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1641\r\n\r\nC02286\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1642\r\n\r\nC29478\r\n\r\nMARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1643\r\n\r\nC27989\r\n\r\nLEANDRO NUNES CALDEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1644\r\n\r\nC06002\r\n\r\nJOAO LEONARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1645\r\n\r\nC27868\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1646\r\n\r\nC35858\r\n\r\nLUCIANO DE FARIA REIS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1647\r\n\r\nC12125\r\n\r\nFILIPE DO CARMO AGUIAR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1648\r\n\r\nC09603\r\n\r\nJOSE JULIO MENESES PEREIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1649\r\n\r\nC36381\r\n\r\nRAFAEL CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1650\r\n\r\nC32435\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1651\r\n\r\nC36358\r\n\r\nPETERSON DE SOUZA SARPA SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1652\r\n\r\nC09348\r\n\r\nELTON RAMOS DEFANTE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1653\r\n\r\nC35741\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1654\r\n\r\nC27814\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1655\r\n\r\nC12700\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL RONFINI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1656\r\n\r\nC04388\r\n\r\nANDERSON SENNA CARVALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1657\r\n\r\nC30645\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1658\r\n\r\nC25115\r\n\r\nFABIO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1659\r\n\r\nC15539\r\n\r\nLAZARO ESPINOSA DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1660\r\n\r\nC07543\r\n\r\nRODRIGO DIAS FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1661\r\n\r\nC07379\r\n\r\nRICARDO AMORIM PESSOA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1662\r\n\r\nC31390\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1663\r\n\r\nC07270\r\n\r\nRAFAEL RIOS DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1664\r\n\r\nC32347\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO MACANA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1665\r\n\r\nC11357\r\n\r\nARIEL GLAIR LANGKAMMER\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1666\r\n\r\nC02225\r\n\r\nBRUNO COSTA CARVALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1667\r\n\r\nC32551\r\n\r\nTHIAGO MORETTE PERRETT\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1668\r\n\r\nC09435\r\n\r\nGELSON REIS ROMAO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1669\r\n\r\nC19577\r\n\r\nRAUL GALDINO MACHADO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1670\r\n\r\nC07214\r\n\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE VIANNA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1671\r\n\r\nC30783\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDO LIRA GOMES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1672\r\n\r\nC15856\r\n\r\nROMULO DE SOUZA HERDY\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1673\r\n\r\nC28135\r\n\r\nLEONARDO CAETANO PACHECO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1674\r\n\r\nC18618\r\n\r\nJOHNNY VELASQUEZ JUSTINIANO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1675\r\n\r\nC03584\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1676\r\n\r\nC00280\r\n\r\nCLEITON DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1677\r\n\r\nC28973\r\n\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1678\r\n\r\nC06675\r\n\r\nMAICON LUIZ DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,92\r\n\r\n1679\r\n\r\nC13798\r\n\r\nTIAGO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1680\r\n\r\nC19367\r\n\r\nNELIO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1681\r\n\r\nC34464\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERREIRA ROSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1682\r\n\r\nC06461\r\n\r\nLEONARDO LIMA CRESPO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1683\r\n\r\nC03750\r\n\r\nTHIAGO GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1684\r\n\r\nC18865\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1685\r\n\r\nC25249\r\n\r\nFABIO FREIRE ROCHA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1686\r\n\r\nC13789\r\n\r\nTHIERES CARVALHO DE ALENCAR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1687\r\n\r\nC35964\r\n\r\nMAICON CEZAR PEREIRA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1688\r\n\r\nC13233\r\n\r\nPAULO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1689\r\n\r\nC02675\r\n\r\nFABIO SANCHES REIS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1690\r\n\r\nC02104\r\n\r\nALMIR COELHO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1691\r\n\r\nC06051\r\n\r\nJONATHAN DE MOURA SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1692\r\n\r\nC12317\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1693\r\n\r\nC33180\r\n\r\nWAGNER DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1694\r\n\r\nC32836\r\n\r\nVALDEMAR DE ASSIS FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1695\r\n\r\nC30763\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1696\r\n\r\nC34536\r\n\r\nCLEISON MARCIO BAPTISTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1697\r\n\r\nC12231\r\n\r\nGIOVANNI CATALDO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1698\r\n\r\nC30305\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIANNA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1699\r\n\r\nC02389\r\n\r\nCLOVIS LEITE CARNEIRO FILHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1700\r\n\r\nC26858\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA SCHIAVO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1701\r\n\r\nC22242\r\n\r\nANDRE LUIZ MONTEIRO LEITE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1702\r\n\r\nC32479\r\n\r\nTHIAGO GOMES BARREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1703\r\n\r\nC17187\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1704\r\n\r\nC21717\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1705\r\n\r\nC11883\r\n\r\nEDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1706\r\n\r\nC23108\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO E SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1707\r\n\r\nC33556\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1708\r\n\r\nC18741\r\n\r\nJOSUE DA COSTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1709\r\n\r\nC18026\r\n\r\nELTON DE LUNA FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1710\r\n\r\nC01358\r\n\r\nVINICIUS DE SANTANA GHESSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1711\r\n\r\nC35974\r\n\r\nMANOEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1712\r\n\r\nC32503\r\n\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1713\r\n\r\nC09956\r\n\r\nRODRIGO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1714\r\n\r\nC03403\r\n\r\nOTAVIO VIEIRA DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1715\r\n\r\nC06940\r\n\r\nMAXIMILIANO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1716\r\n\r\nC15668\r\n\r\nMARLON ELER SPITZ\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1717\r\n\r\nC33234\r\n\r\nWAGNER ORMOND\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1718\r\n\r\nC25128\r\n\r\nFABIO ANTONIO ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1719\r\n\r\nC09745\r\n\r\nLUIZ MARCELO GOMES FRANCA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1720\r\n\r\nC35889\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES SOBREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1721\r\n\r\nC36667\r\n\r\nRODRIGO MARQUES FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1722\r\n\r\nC17591\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA CORREIA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,90\r\n\r\n1723\r\n\r\nC23310\r\n\r\nCARLOS PINTO LADISLAU\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1724\r\n\r\nC09589\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1725\r\n\r\nC13102\r\n\r\nMAURICIO LEUCI PECANHA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1726\r\n\r\nC14019\r\n\r\nWESLEY PINTO URSULINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1727\r\n\r\nC04923\r\n\r\nCRISTIANO BENTO NEPOMUCENO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1728\r\n\r\nC03935\r\n\r\nWILLIAM RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1729\r\n\r\nC24389\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1730\r\n\r\nC31169\r\n\r\nROBERIO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1731\r\n\r\nC07049\r\n\r\nNIVALDO COSME DE SALLES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1732\r\n\r\nC35141\r\n\r\nFLUVIO SILVA NETO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1733\r\n\r\nC17147\r\n\r\nALEX SANDRO NAZARETH TARGINI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1734\r\n\r\nC34465\r\n\r\nCARLOS VINICIUS PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1735\r\n\r\nC25912\r\n\r\nFRANCISCO IRINEU BEZERRA NEVES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1736\r\n\r\nC21579\r\n\r\nALEXANDRE FABIO DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1737\r\n\r\nC15367\r\n\r\nFLAVIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1738\r\n\r\nC15616\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENDES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1739\r\n\r\nC09114\r\n\r\nANDRE NUNES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1740\r\n\r\nC31891\r\n\r\nROMULO GABRIEL CACCAVO MOURA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1741\r\n\r\nC30303\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SANTANA GOUVEIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1742\r\n\r\nC18518\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1743\r\n\r\nC12931\r\n\r\nMARCELO PAULA DE ARAUJO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1744\r\n\r\nC22836\r\n\r\nBRUNO MENEZES LOPES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1745\r\n\r\nC29034\r\n\r\nMARCELO FERREIRA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1746\r\n\r\nC29924\r\n\r\nNICOLLAS FERREIRA VILLELA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1747\r\n\r\nC13249\r\n\r\nPAULO SERGIO MENEZES CUNHA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1748\r\n\r\nC23961\r\n\r\nDAVID AUGUSTO JESUS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1749\r\n\r\nC00598\r\n\r\nGUILHERME SOUZA PINTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1750\r\n\r\nC35751\r\n\r\nLEANDRO SILVA CAMPOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1751\r\n\r\nId: 668774"
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                            "I - Edital",
                            "C27997\r\n\r\nLEANDRO ORTIZ SANTIAGO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1752\r\n\r\nC35212\r\n\r\nGESSE LUCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1753\r\n\r\nC22497\r\n\r\nARTHUR EDUARDO CATHA PRETA ALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1754\r\n\r\nC00461\r\n\r\nFABIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1755\r\n\r\nC13472\r\n\r\nROBERTO FREITAS DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1756\r\n\r\nC17452\r\n\r\nBRUNO LIMA PASCHOAL DA COSTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1757\r\n\r\nC11300\r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO DE MATTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1758\r\n\r\nC28483\r\n\r\nLUCIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1759\r\n\r\nC21088\r\n\r\nADRIANO DO NASCIMENTO LUSTOZA PINTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1760\r\n\r\nC02290\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1761\r\n\r\nC37144\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1762\r\n\r\nC34288\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1763\r\n\r\nC12579\r\n\r\nJULIO CESAR AMARO MENDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1764\r\n\r\nC09368\r\n\r\nEZEQUIEL DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1765\r\n\r\nC12763\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1766\r\n\r\nC24187\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA CECILIANO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1767\r\n\r\nC07363\r\n\r\nRENATO SILVA DA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1768\r\n\r\nC25413\r\n\r\nFABRICIO DA FONSECA LEMOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1769\r\n\r\nC05744\r\n\r\nGIOVANE CUNHA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1770\r\n\r\nC13091\r\n\r\nMARLON XAVIER DA SILVEIRA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1771\r\n\r\nC21841\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1772\r\n\r\nC26895\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS TORRES DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1773\r\n\r\nC34424\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS RAPOSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1774\r\n\r\nC05688\r\n\r\nGEILSON SEBASTIÃO SILVA DE LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1775\r\n\r\nC31956\r\n\r\nRONEY BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1776\r\n\r\nC32398\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA PICORO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1777\r\n\r\nC11547\r\n\r\nCARLOS GOMES DE PINHO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1778\r\n\r\nC22970\r\n\r\nCAIO CEZAR PAIVA SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1779\r\n\r\nC12510\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1780\r\n\r\nC31280\r\n\r\nROBSON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1781\r\n\r\nC08092\r\n\r\nWALLAN DA SILVA MALHEIROS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1782\r\n\r\nC00656\r\n\r\nJAMISON FERNANDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1783\r\n\r\nC24419\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS PINTO MENDONÇA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1784\r\n\r\nC23799\r\n\r\nDANIEL DE PINHO MAZONI\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1785\r\n\r\nC35818\r\n\r\nLEONARDO ROMERO DE MEDEIROS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1786\r\n\r\nC19318\r\n\r\nMAURO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1787\r\n\r\nC36825\r\n\r\nSILVINEI FIRMINO DE PAULO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1788\r\n\r\nC37021\r\n\r\nVITOR HUGO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1789\r\n\r\nC31315\r\n\r\nROBSON NOGUEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1790\r\n\r\nC30353\r\n\r\nPHELIPE BORGES DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1791\r\n\r\nC09355\r\n\r\nERALDO ARLINDO VERA CRUZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1792\r\n\r\nC18611\r\n\r\nJOCELIO GONZAGA SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1793\r\n\r\nC32142\r\n\r\nSERGIO FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1794\r\n\r\nC22901\r\n\r\nBRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1795\r\n\r\nC00278\r\n\r\nCLEBER TRAVASSOS DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1796\r\n\r\nC24154\r\n\r\nDIEGO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1797\r\n\r\nC23006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREIRE XAVIER\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1798\r\n\r\nC06171\r\n\r\nJOSIEL DIAS NEVES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1799\r\n\r\nC17099\r\n\r\nALCEIR DOS SANTOS WAIGERT\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1800\r\n\r\nC33252\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1801\r\n\r\nC25834\r\n\r\nFLAVIO JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1802\r\n\r\nC23978\r\n\r\nDAVID NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1803\r\n\r\nC15887\r\n\r\nSIRLON DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1804\r\n\r\nC15672\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1805\r\n\r\nC12532\r\n\r\nJOSE LUILTON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1806\r\n\r\nC29733\r\n\r\nMAXIMILIANO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1807\r\n\r\nC01430\r\n\r\nWILLIAN VIEIRA LADISLAU\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1808\r\n\r\nC22814\r\n\r\nBRUNO MACHADO MORGADO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1809\r\n\r\nC18055\r\n\r\nERNANDE SANTOS NETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,87\r\n\r\n1810\r\n\r\nC03239\r\n\r\nMARCELO LEMOS BISPO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1811\r\n\r\nC24865\r\n\r\nEMERSON LEANDRO DE LANA GUIMARAES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1812\r\n\r\nC06302\r\n\r\nLEANDRO FARIAS DO AMARAL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1813\r\n\r\nC13897\r\n\r\nVITOR VINICIUS BRITO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1814\r\n\r\nC01348\r\n\r\nVANDERSON DA CONCEIÇÃO ALMEIDA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1815\r\n\r\nC25674\r\n\r\nFERNANDO DASILVA ESTEVÃO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1816\r\n\r\nC23773\r\n\r\nDANIEL CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1817\r\n\r\nC28728\r\n\r\nLUIZ CARLOS MALAQUIAS BORGES JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1818\r\n\r\nC24642\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA CARRULO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1819\r\n\r\nC31097\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1820\r\n\r\nC33705\r\n\r\nWILTON MANFREDE PINHEIRO GABRIEL\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1821\r\n\r\nC30497\r\n\r\nRAFAEL DE MELO MARTINS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1822\r\n\r\nC09006\r\n\r\nADILSON DA SILVA CADIZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1823\r\n\r\nC26444\r\n\r\nHUDSON DUARTE CAVALCANTE LIXA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1824\r\n\r\nC26888\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS OUVIDOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1825\r\n\r\nC15350\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO PEGORARO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1826\r\n\r\nC05061\r\n\r\nDIEGO DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1827\r\n\r\nC03625\r\n\r\nRODRIGO SOBRAL DE GOUVEIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1828\r\n\r\nC22280\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1829\r\n\r\nC32882\r\n\r\nVANDERSON DE PAULA FERRAZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1830\r\n\r\nC28641\r\n\r\nLUIS FELIPE LOPES NASCIMENTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1831\r\n\r\nC26434\r\n\r\nHOFFMANN LEANDRO IRACABAL NUNES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1832\r\n\r\nC06397\r\n\r\nLEONARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1833\r\n\r\nC34922\r\n\r\nEVANDRO BATISTA MANSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1834\r\n\r\nC31444\r\n\r\nRODRIGO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1835\r\n\r\nC29597\r\n\r\nMARIO DA PAZ BARB0SA DA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1836\r\n\r\nC11736\r\n\r\nDEMETRIUS RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1837\r\n\r\nC04211\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1838\r\n\r\nC35349\r\n\r\nICARO TAMIOZZO PEREIRA TORRES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1839\r\n\r\nC29017\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1840\r\n\r\nC23046\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SILVA ROMAO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1841\r\n\r\nC06301\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CRISTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,85\r\n\r\n1842\r\n\r\nC29298\r\n\r\nMARCIO SOARES QUADROS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1843\r\n\r\nC00471\r\n\r\nFABIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1844\r\n\r\nC25393\r\n\r\nFABIO VIDAL MATTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1845\r\n\r\nC28490\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1846\r\n\r\nC01417\r\n\r\nWESLEI SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1847\r\n\r\nC30581\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1848\r\n\r\nC31694\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1849\r\n\r\nC37016\r\n\r\nVITOR CESAR MATHIAS DE MENEZES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1850\r\n\r\nC04631\r\n\r\nBRUNO ESPOSITO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1851\r\n\r\nC18409\r\n\r\nGUILHERME FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1852\r\n\r\nC19622\r\n\r\nRENATO SILVA PONTES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1853\r\n\r\nC07342\r\n\r\nRENAN CESAR LEITE JULERATE DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1854\r\n\r\nC04980\r\n\r\nDANIEL SANTOS MENEZES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1855\r\n\r\nC03762\r\n\r\nTHIAGO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1856\r\n\r\nC02497\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO COELHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1857\r\n\r\nC07630\r\n\r\nROMOLO CORDEIRO SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1858\r\n\r\nC25058\r\n\r\nFABIANO DUTRA ACACIO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1859\r\n\r\nC15175\r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1860\r\n\r\nC10064\r\n\r\nTIAGO SALEIRO IZEQUIEL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1861\r\n\r\nC03599\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1862\r\n\r\nC36505\r\n\r\nRENATO CAVALCANTI BAPTISTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1863\r\n\r\nC32685\r\n\r\nTIAGO FERNANDES MEIRELES DE SOUSA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1864\r\n\r\nC15585\r\n\r\nLEONARDO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1865\r\n\r\nC22238\r\n\r\nANDRE LUIZ MACIEL ALDAMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1866\r\n\r\nC11737\r\n\r\nDENECY LIBANIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1867\r\n\r\nC28608\r\n\r\nLUIS ALBERTO CUSATIS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1868\r\n\r\nC03437\r\n\r\nPAULO SERGIO FERNANDES MONICA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1869\r\n\r\nC22073\r\n\r\nANDERSON VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1870\r\n\r\nC11327\r\n\r\nANSELMO MOREIRA NEVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1871\r\n\r\nC15872\r\n\r\nSAMUEL CORREA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1872\r\n\r\nC31714\r\n\r\nRODRIGO RAFFAGNATO DA FONSECA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1873\r\n\r\nC12018\r\n\r\nFABIO DE CASTRO LIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1874\r\n\r\nC32288\r\n\r\nTHIAGO ABRAÃO LOPES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1875\r\n\r\nC24257\r\n\r\nDIOGO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1876\r\n\r\nC28415\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SOARES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1877\r\n\r\nC26013\r\n\r\nGENILSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1878\r\n\r\nC32205\r\n\r\nSIDNEI TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1879\r\n\r\nC29420\r\n\r\nMARCOS DURAES DE FARIAS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1880\r\n\r\nC18717\r\n\r\nJOSE PEDRO NETO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1881\r\n\r\nC30435\r\n\r\nRAFAEL CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1882\r\n\r\nC32437\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS GUTIERREZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1883\r\n\r\nC24688\r\n\r\nEDUARDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1884\r\n\r\nC30465\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1885\r\n\r\nC06672\r\n\r\nMAICON ELEUTERIO RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1886\r\n\r\nC09862\r\n\r\nPAULO CESAR VIANNA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1887\r\n\r\nC05357\r\n\r\nEVERTON ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1888\r\n\r\nC33458\r\n\r\nWELLINGTON BEZERRA DUARTE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1889\r\n\r\nC34020\r\n\r\nADMILDE DIAS DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1890\r\n\r\nC09148\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1891\r\n\r\nC36175\r\n\r\nMAYCON MIGUEL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1892\r\n\r\nC35672\r\n\r\nLAURO CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1893\r\n\r\nC04676\r\n\r\nBRUNO PROTO SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1894\r\n\r\nC12440\r\n\r\nJOÃO LUIZ DUNHAM COSTA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,83\r\n\r\n1895\r\n\r\nC19487\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS DIAS CAROLINA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1896\r\n\r\nC25320\r\n\r\nFABIO NADAES MORAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1897\r\n\r\nC03586\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CAVALARE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1898\r\n\r\nC11984\r\n\r\nFABIANO MORAES DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1899\r\n\r\nC26507\r\n\r\nHYLDON PASSOS ZOMER DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1900\r\n\r\nC04769\r\n\r\nCARLOS FERNANDES VALLADAO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1901\r\n\r\nC25575\r\n\r\nFELIPE LUIZ PACHECO DE PAULA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1902\r\n\r\nC27011\r\n\r\nJOAO PAULO RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1903\r\n\r\nC35221\r\n\r\nGILBERTO VIANA DE QUEIROZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1904\r\n\r\nC04844\r\n\r\nCIRIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1905\r\n\r\nC26993\r\n\r\nJOAO PATRICIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1906\r\n\r\nC02003\r\n\r\nABILIO BARBOSA DE MOURA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1907\r\n\r\nC24804\r\n\r\nELIMAR DAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1908\r\n\r\nC07852\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1909\r\n\r\nC34015\r\n\r\nADENILSON MOURAO REZENDE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1910\r\n\r\nC19593\r\n\r\nRENAN DA SILVA MACEDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1911\r\n\r\nC15366\r\n\r\nFLAVIO LOPES BELTRAO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1912\r\n\r\nC32286\r\n\r\nTHAYO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1913\r\n\r\nC11814\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA TRIGUEIROS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1914\r\n\r\nC28301\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1915\r\n\r\nC29602\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MATEUS DE ARAUJO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1916\r\n\r\nC06398\r\n\r\nLEONARDO BENJAMIN CORREA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1917\r\n\r\nC26263\r\n\r\nGUSTAVO DE ANDRADE LOESER DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1918\r\n\r\nC06459\r\n\r\nLEONARDO JUNIOR VILLELA IZAIAS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1919\r\n\r\nC32230\r\n\r\nSILVIO GONZAGA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1920\r\n\r\nC27177\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1921\r\n\r\nC03098\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1922\r\n\r\nC31644\r\n\r\nRODRIGO MACEDO CARNEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1923\r\n\r\nC21925\r\n\r\nANDERSON FEITOSA ALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1924\r\n\r\nC07974\r\n\r\nVICTOR HUGO MOURAO SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1925\r\n\r\nC03321\r\n\r\nMARIO HENRIQUE RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1926\r\n\r\nC29905\r\n\r\nNELSON CESAR DE MATTOS NETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1927\r\n\r\nC35995\r\n\r\nMARCELO CAETANO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1928\r\n\r\nC31551\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1929\r\n\r\nC33288\r\n\r\nWALLACE DA COSTA BORGES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1930\r\n\r\nC15044\r\n\r\nALESSNDRO CANUTO DA CONCEICAO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1931\r\n\r\nC33738\r\n\r\nIRVING VIANA DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1932\r\n\r\nC03299\r\n\r\nMARCOS REICHE AZEVEDO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1933\r\n\r\nC05319\r\n\r\nEMMANUEL FELIPPE SANTIGO UCHOA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1934\r\n\r\nC03771\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES SANTOS DE MORAES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1935\r\n\r\nC03748\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1936\r\n\r\nC07798\r\n\r\nTHIAGO CARRACENA BARBOSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1937\r\n\r\nC17251\r\n\r\nANDERSON AUGUSTO NOGUEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1938\r\n\r\nC15516\r\n\r\nJULIANO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1939\r\n\r\nC02100\r\n\r\nALLAN ROBSON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1940\r\n\r\nC03090\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO SODRE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1941\r\n\r\nC34320\r\n\r\nARY DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1942\r\n\r\nC36458\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1943\r\n\r\nC31040\r\n\r\nRICARDO ANTONIO DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1944\r\n\r\nC32446\r\n\r\nTHIAGO E SILVA GUALBERTO BARRETO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1945\r\n\r\nC12667\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1946\r\n\r\nC31632\r\n\r\nRODRIGO LOBO VIEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1947\r\n\r\nC35057\r\n\r\nFABRICIO MARIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1948\r\n\r\nC22614\r\n\r\nBRUNO BRAZIL LOPES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1949\r\n\r\nC31094\r\n\r\nRICARDO FERNANDES BORGES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1950\r\n\r\nC30872\r\n\r\nREINALDO MARTINS SILVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1951\r\n\r\nC00179\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1952\r\n\r\nC08158\r\n\r\nWELLINGTON SILVA ASSIS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1953\r\n\r\nC00730\r\n\r\nJOSE ALFREDO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1954\r\n\r\nC09546\r\n\r\nJOÃO PAULO LOPES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1955\r\n\r\nC27834\r\n\r\nLEANDRO DE MATOS CARDOSO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1956\r\n\r\nC21509\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1957\r\n\r\nC10007\r\n\r\nRUBENS MANOEL SOARES JUNIOR\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1958\r\n\r\nC30050\r\n\r\nPATRICK DA COSTA MOREIRA BALTHAZAR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1959\r\n\r\nC30547\r\n\r\nRAFAEL FRAZAO GOULART\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1960\r\n\r\nC25817\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1961\r\n\r\nC26160\r\n\r\nGLAUBER DO ROSARIO SAYED\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1962\r\n\r\nC33032\r\n\r\nVINICIUS GLORIA DE MORAIS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1963\r\n\r\nC36600\r\n\r\nRODINEY SIMAO DE MENEZES SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1964\r\n\r\nC11922\r\n\r\nELTON DIAS VITORINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1965\r\n\r\nC19025\r\n\r\nLUCIANO MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1966\r\n\r\nC06406\r\n\r\nLEONARDO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1967\r\n\r\nC25946\r\n\r\nFREDERICO ANDRE CARDOSO LOUZAO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1968\r\n\r\nC04745\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO PRADO LOUREIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1969\r\n\r\nC02739\r\n\r\nFILLIPE DUPRET BAPTISTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1970\r\n\r\nC03282\r\n\r\nMARCOS AURELIO MACIEIRA GUARANY\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1971\r\n\r\nC29131\r\n\r\nMARCILON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1972\r\n\r\nC21093\r\n\r\nADRIANO FAGUNDES CORREA AFONSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1973\r\n\r\nC09795\r\n\r\nMARCOS AURELIO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1974\r\n\r\nC23463\r\n\r\nCHRISTIAN CANDIDO RIBEIRO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1975\r\n\r\nC30426\r\n\r\nRAFAEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1976\r\n\r\nC31696\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1977\r\n\r\nC00065\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DA DILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1978\r\n\r\nC24283\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS PESSOA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1979\r\n\r\nC26339\r\n\r\nHELBER GOMES LOPES PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1980\r\n\r\nC04088\r\n\r\nALAN FABIANO SCHMIDT\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1981\r\n\r\nC18567\r\n\r\nJESIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1982\r\n\r\nC22961\r\n\r\nBRUNO VINICIUS MOFFATI DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1983\r\n\r\nC06343\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1984\r\n\r\nC25255\r\n\r\nFABIO GRAVINA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1985\r\n\r\nC13722\r\n\r\nTHIAGO BELLONI SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1986\r\n\r\nC29330\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATOS DE PAIVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1987\r\n\r\nC06469\r\n\r\nLEONARDO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1988\r\n\r\nC35761\r\n\r\nLENINE VENUTE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1989\r\n\r\nC32996\r\n\r\nVINICIUS CAON DARIS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1990\r\n\r\nC36368\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1991\r\n\r\nC33749\r\n\r\nCLAUDIO NOCERA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1992\r\n\r\nC35654\r\n\r\nJULIO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1993\r\n\r\nC05603\r\n\r\nFILIPE DA SILVEIRA MARQUES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1994\r\n\r\nC23324\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1995\r\n\r\nC11140\r\n\r\nALEXANDER RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1996\r\n\r\nC17887\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1997\r\n\r\nC11242\r\n\r\nANDERSON DOS REIS MATTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1998\r\n\r\nC30577\r\n\r\nRAFAEL JUSTINO GUARINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n1999\r\n\r\nC26310\r\n\r\nHALFE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,78\r\n\r\n2000\r\n\r\nC24905\r\n\r\nERIC LUIZI DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2001\r\n\r\nC28586\r\n\r\nLUCIANO VIANA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2002\r\n\r\nC26598\r\n\r\nISAAC BRAGA DE SANT ANA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2003\r\n\r\nC23112\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2004\r\n\r\nC25732\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2005\r\n\r\nC30958\r\n\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2006\r\n\r\nC13707\r\n\r\nSIRLEY DE OLIVEIRA ROSA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2007\r\n\r\nC12487\r\n\r\nJORGE DOMINGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2008\r\n\r\nC18366\r\n\r\nGIDEON FAGUNDES LOPES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2009\r\n\r\nC36289\r\n\r\nPAULO CESAR COLUCCI DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2010\r\n\r\nC04003\r\n\r\nADALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2011\r\n\r\nC00877\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO FELICIO GOMES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2012\r\n\r\nC03492\r\n\r\nRAFAEL VIDAL SOARES BARBOSA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2013\r\n\r\nC31229\r\n\r\nROBERTO LEANDRO SALLES DE MELLO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2014\r\n\r\nC32691\r\n\r\nTIAGO GUSMÃO SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2015\r\n\r\nC31425\r\n\r\nRODRIGO CARDOZO DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2016\r\n\r\nC29249\r\n\r\nMARCIO MESQUITA DE MELO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2017\r\n\r\nC05942\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2018\r\n\r\nC34357\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2019\r\n\r\nC13373\r\n\r\nRAMON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2020\r\n\r\nC22598\r\n\r\nBRUNO ANDRE DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2021\r\n\r\nC36552\r\n\r\nRICARDO PEREIRA PONTES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2022\r\n\r\nC00253\r\n\r\nCARLOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2023\r\n\r\nC23072\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2024\r\n\r\nC28646\r\n\r\nLUIS FERNANDO BUTZKE LAMO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2025\r\n\r\nC13653\r\n\r\nSAMUEL VICENTE PINHEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2026\r\n\r\nC04850\r\n\r\nCLAUDINEI BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2027\r\n\r\nC24590\r\n\r\nEDUARDO AGUIAR CALDAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2028\r\n\r\nC31449\r\n\r\nRODRIGO CUNHA DOS SANTOS SEABRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2029\r\n\r\nC36614\r\n\r\nRODRIGO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2030\r\n\r\nC19509\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA TEODORO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2031\r\n\r\nC24224\r\n\r\nDIEGO SILVARES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2032\r\n\r\nC36757\r\n\r\nRONNIE DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2033\r\n\r\nC07936\r\n\r\nVAGNER LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2034\r\n\r\nC24951\r\n\r\nEUDEMIR SANTOS XAVIER\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2035\r\n\r\nC05967\r\n\r\nJEFFERSON MARCEL DE CARVALHO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2036\r\n\r\nC35007\r\n\r\nFABIO DUARTE BENTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2037\r\n\r\nC21234\r\n\r\nALAN RONDON DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2038\r\n\r\nC06013\r\n\r\nJOÃO PAULO MANHAES MARANHA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2039\r\n\r\nC09694\r\n\r\nLEONARDO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2040\r\n\r\nC03342\r\n\r\nMAURICIO DE FARIA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2041\r\n\r\nC07397\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA LOWENSTEIN JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2042\r\n\r\nC00871\r\n\r\nLUIS FELIPPE PIZARRO GALLARDO JERONIMO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2043\r\n\r\nC26087\r\n\r\nGILBERTO BARBOSA CUNHA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2044\r\n\r\nC25879\r\n\r\nFRANCIMARIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2045\r\n\r\nC28623\r\n\r\nLUIS CESAR BARROS LOPES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2046\r\n\r\nC26514\r\n\r\nIGO ARAUJO SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2047\r\n\r\nC23835\r\n\r\nDANIEL LUIZ DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2048\r\n\r\nC26805\r\n\r\nJEANDERSON CORREA SODRE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,77\r\n\r\n2049\r\n\r\nC18908\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2050\r\n\r\nC07123\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAIM DA ROCHA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2051\r\n\r\nC01141\r\n\r\nRENATO PEREIRA AGAPITO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2052\r\n\r\nC03790\r\n\r\nTIAGO SETUBAL AMARAL MARQUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2053\r\n\r\nC06679\r\n\r\nMAICON NERY DA COSTA AGRELOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2054\r\n\r\nC17577\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2055\r\n\r\nC03229\r\n\r\nMARCELO DA COSTA VICENTE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2056\r\n\r\nC12549\r\n\r\nJOSE ROBSON FERNANDES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2057\r\n\r\nC26347\r\n\r\nHELDER NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2058\r\n\r\nC05887\r\n\r\nITALO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2059\r\n\r\nC36033\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2060\r\n\r\nC21845\r\n\r\nANDERSON CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2061\r\n\r\nC34267\r\n\r\nANDRE MOUTINHO GALESSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2062\r\n\r\nC12121\r\n\r\nFERNANDO VIEGAS DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2063\r\n\r\nC08152\r\n\r\nWELLINGTON RAMALHO BRAGA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2064\r\n\r\nC36473\r\n\r\nREGINALDO FERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2065\r\n\r\nC12443\r\n\r\nJOÃO PAULO AUGUSTO CORDEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2066\r\n\r\nC19827\r\n\r\nRONALDO DOS REIS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2067\r\n\r\nC12050\r\n\r\nFABIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2068\r\n\r\nC11293\r\n\r\nANDRE GUSTAVO RABELLO DE LARA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2069\r\n\r\nC29523\r\n\r\nMARCUS AMOY DE PAULA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2070\r\n\r\nC30664\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO FERNANDES CANDIDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2071\r\n\r\nC02652\r\n\r\nFABIO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2072\r\n\r\nC24902\r\n\r\nERIC ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2073\r\n\r\nC15682\r\n\r\nMAYCON DE AZEVEDO OMECIAS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2074\r\n\r\nC23527\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2075\r\n\r\nC11701\r\n\r\nDANILO BRITO DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2076\r\n\r\nC25887\r\n\r\nFRANCISCO ANTONILTON DE ANDRADE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2077\r\n\r\nC20278\r\n\r\nYURI JIVAGO OLIVEIRA ALVES DE MELLO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2078\r\n\r\nC30560\r\n\r\nRAFAEL GOUVEA FERNANDES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,75\r\n\r\n2079\r\n\r\nC01024\r\n\r\nPANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2080\r\n\r\nC26526\r\n\r\nIGOR DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2081\r\n\r\nC05580\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES AMORIM\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2082\r\n\r\nC24082\r\n\r\nDIEGO ALVES MARTORELL\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2083\r\n\r\nC35814\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA WARZYNSKI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2084\r\n\r\nC19274\r\n\r\nMARCOS PAULO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2085\r\n\r\nC06004\r\n\r\nJOAO LUIS MARQUES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2086\r\n\r\nC22888\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2087\r\n\r\nC02351\r\n\r\nCHARLES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2088\r\n\r\nC32689\r\n\r\nTIAGO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2089\r\n\r\nC32736\r\n\r\nTONY WILSON DA SILVA ZAMBA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2090\r\n\r\nC02474\r\n\r\nDIEGO DINIZ DA CONCEICAO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2091\r\n\r\nC33111\r\n\r\nVITOR HENRIQUE SILVA PIGNATARO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2092\r\n\r\nC27905\r\n\r\nLEANDRO GARCIA SOARES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2093\r\n\r\nC34403\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE PAIVA MELKI\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2094\r\n\r\nC37070\r\n\r\nWALLACE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2095\r\n\r\nC24560\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2096\r\n\r\nC19675\r\n\r\nROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2097\r\n\r\nC12486\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2098\r\n\r\nC01030\r\n\r\nPAULO CANDIDO AFONSO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2099\r\n\r\nC22117\r\n\r\nANDRE DAMIAO SANTOS LONGO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2100\r\n\r\nC21687\r\n\r\nALEXANDRO MOURA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2101\r\n\r\nC21355\r\n\r\nALESSANDRO PINHEIRO LOPES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2102\r\n\r\nC25253\r\n\r\nFABIO GOMES RAMOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2103\r\n\r\nC15122\r\n\r\nAUGUSTO CAMILO OLIVA PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2104\r\n\r\nC21950\r\n\r\nANDERSON JONH SOUZA MIAO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2105\r\n\r\nC07385\r\n\r\nRICARDO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2106\r\n\r\nC34891\r\n\r\nELVIS DE AZEVEDO ESTEVES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2107\r\n\r\nC31600\r\n\r\nRODRIGO GIRAO MAIA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2108\r\n\r\nC25809\r\n\r\nFLAVIO DIAS DE FREITAS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2109\r\n\r\nC30578\r\n\r\nRAFAEL LEAL FULI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2110\r\n\r\nC19636\r\n\r\nRICARDO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2111\r\n\r\nC02145\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2112\r\n\r\nC36236\r\n\r\nNILSON AQUINO DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2113\r\n\r\nC04755\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2114\r\n\r\nC24705\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2115\r\n\r\nC25700\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2116\r\n\r\nC36384\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2117\r\n\r\nC28719\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS LUZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2118\r\n\r\nC21665\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2119\r\n\r\nC15853\r\n\r\nROMERO LUGAO DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2120\r\n\r\nC36377\r\n\r\nRAFAEL CARUZO LAVINAS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2121\r\n\r\nC13350\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2122\r\n\r\nC32105\r\n\r\nSAULO PAIXAO JESUS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2123\r\n\r\nC05661\r\n\r\nFRANKLIN DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,73\r\n\r\n2124\r\n\r\nC18035\r\n\r\nEMERSON FARIA RAMOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2125\r\n\r\nC18978\r\n\r\nLEONARDO SOUZA MOREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2126\r\n\r\nC28710\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2127\r\n\r\nC25604\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2128\r\n\r\nC33006\r\n\r\nVINICIUS D OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2129\r\n\r\nC23711\r\n\r\nCRISTIANO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2130\r\n\r\nC17544\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2131\r\n\r\nC21468\r\n\r\nALEX SANDRO RAMOS DE BRITO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2132\r\n\r\nC04517\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2133\r\n\r\nC07935\r\n\r\nVAGNER LEITAO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2134\r\n\r\nC15391\r\n\r\nGILBERTO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2135\r\n\r\nC24607\r\n\r\nEDUARDO BORGES ANTUNES COELHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2136\r\n\r\nC04997\r\n\r\nDARIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2137\r\n\r\nC36849\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA GALDINO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2138\r\n\r\nC31043\r\n\r\nRICARDO ARDE RUIZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2139\r\n\r\nC00452\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2140\r\n\r\nC23069\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MATTOS PINTO\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2141\r\n\r\nC36940\r\n\r\nUILIAN NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2142\r\n\r\nC05316\r\n\r\nEMERSON SANTO PAES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2143\r\n\r\nC32422\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2144\r\n\r\nC18877\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2145\r\n\r\nC06071\r\n\r\nJORGE CARLOS BARBOSA LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2146\r\n\r\nC31078\r\n\r\nRICARDO DAIM LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2147\r\n\r\nC05491\r\n\r\nFABRICIO DE CAMPOS VITORINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2148\r\n\r\nC29012\r\n\r\nMARCELO DE VASCONCELLOS BRAZ DE MACEDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2149\r\n\r\nC12380\r\n\r\nJARDEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2150\r\n\r\nC23058\r\n\r\nCARLOS ANDRE FIZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2151\r\n\r\nC15255\r\n\r\nDIONATA BATISTA DE MOURA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2152\r\n\r\nC17026\r\n\r\nADIR SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2153\r\n\r\nC32185\r\n\r\nSERGIO SAVINO BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2154\r\n\r\nC04655\r\n\r\nBRUNO JOSE DE MEDEIROS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2155\r\n\r\nC13042\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2156\r\n\r\nC13080\r\n\r\nMARIO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2157\r\n\r\nC22034\r\n\r\nANDERSON ROBLES TEIXEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2158\r\n\r\nC31846\r\n\r\nROGERIO NUNES SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2159\r\n\r\nC21534\r\n\r\nALEXANDRE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2160\r\n\r\nC25888\r\n\r\nFRANCISCO BACKX VIANNA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2161\r\n\r\nC34447\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA ALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2162\r\n\r\nC02476\r\n\r\nDIEGO FREITAS GOMES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2163\r\n\r\nC23885\r\n\r\nDANIEL SERGIO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2164\r\n\r\nC12803\r\n\r\nLUCIANO MOTA COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2165\r\n\r\nC24232\r\n\r\nDIEGO SUZANO FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2166\r\n\r\nC22817\r\n\r\nBRUNO MADEIRA DE SA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2167\r\n\r\nC22968\r\n\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA PAIM\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2168\r\n\r\nC01268\r\n\r\nSERGIO FELIPPE RABELLO JUVINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2169\r\n\r\nC15671\r\n\r\nMATIAS MENDES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2170\r\n\r\nC13037\r\n\r\nMARCOS LUIZ PAIVA VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2171\r\n\r\nC35733\r\n\r\nLEANDRO LESSA DA SILVA MELLO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,72\r\n\r\n2172\r\n\r\nC07024\r\n\r\nNEILTON DE OLIVEIRA SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2173\r\n\r\nC11383\r\n\r\nBISMARCK DE NOVAES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2174\r\n\r\nC18169\r\n\r\nFABIO MARINS PREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2175\r\n\r\nC23547\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2176\r\n\r\nC00891\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2177\r\n\r\nC31668\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA DA CRUZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2178\r\n\r\nC02703\r\n\r\nFELIPE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2179\r\n\r\nC21163\r\n\r\nALAIN LOPES SABOIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2180\r\n\r\nC35941\r\n\r\nLUIZ FLAUSINO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2181\r\n\r\nC32443\r\n\r\nTHIAGO DUARTE LOUREIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2182\r\n\r\nC24117\r\n\r\nDIEGO DE LIMA RAMOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2183\r\n\r\nC25647\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2184\r\n\r\nC34943\r\n\r\nEVERTON NAZARE VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2185\r\n\r\nC21229\r\n\r\nALAN RIBEIRO FRANCA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2186\r\n\r\nC04522\r\n\r\nANTONIO CESAR DE LIMA SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2187\r\n\r\nC21911\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2188\r\n\r\nC31970\r\n\r\nRONNIE DE MACEDO TIBURCIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2189\r\n\r\nC25208\r\n\r\nFABIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2190\r\n\r\nC28494\r\n\r\nLUCIANO BATISTA MACHADO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2191\r\n\r\nC13027\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DE AZEVEDO BEZERRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2192\r\n\r\nId: 668775"
                        ],
                        "668776": [
                            "I - Edital",
                            "C19687\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2193\r\n\r\nC19781\r\n\r\nRODRIGO PINTO LOPES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2194\r\n\r\nC05288\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2195\r\n\r\nC07667\r\n\r\nRONEI PIRES CORREA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2196\r\n\r\nC34906\r\n\r\nERIC VINICIUS OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2197\r\n\r\nC25613\r\n\r\nFELIPE SCHREIBER DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2198\r\n\r\nC34518\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2199\r\n\r\nC12341\r\n\r\nISAIAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2200\r\n\r\nC05164\r\n\r\nEDGARD LUIZ MENTZINGER FILHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2201\r\n\r\nC29867\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2202\r\n\r\nC19895\r\n\r\nSERGIO XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2203\r\n\r\nC05109\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2204\r\n\r\nC13029\r\n\r\nMARCOS GODINHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2205\r\n\r\nC31522\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2206\r\n\r\nC36003\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2207\r\n\r\nC00759\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2208\r\n\r\nC24578\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2209\r\n\r\nC05978\r\n\r\nJEISON DA SILVA FARIA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2210\r\n\r\nC18337\r\n\r\nGABRIEL FERRO BARCELOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2211\r\n\r\nC34679\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2212\r\n\r\nC26385\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2213\r\n\r\nC32245\r\n\r\nSTYVSON VIEIRA BRAZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2214\r\n\r\nC35356\r\n\r\nIGOR CESAR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2215\r\n\r\nC35078\r\n\r\nFELIPE CONSTANCIO NASCIMENTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2216\r\n\r\nC36402\r\n\r\nRAFAEL DUARTE PIZETTE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2217\r\n\r\nC31569\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2218\r\n\r\nC18450\r\n\r\nHENRIQUE LIMA DUTRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2219\r\n\r\nC28110\r\n\r\nLEONARDO AQUINO DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2220\r\n\r\nC22555\r\n\r\nBERNARDO MARQUES CARDOSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2221\r\n\r\nC23222\r\n\r\nCARLOS GALETI BOUSQUET\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2222\r\n\r\nC28363\r\n\r\nLEONARDO PIMENTA BARBOSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2223\r\n\r\nC31087\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MAZZOCCO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2224\r\n\r\nC26698\r\n\r\nJACQUES CARDOSO DE MORAIS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2225\r\n\r\nC26837\r\n\r\nJEFFERSON BORGES DA CRUZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2226\r\n\r\nC32924\r\n\r\nVICTOR FELIX ROSA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2227\r\n\r\nC36092\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2228\r\n\r\nC34494\r\n\r\nCHARLES JUNIOR ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2229\r\n\r\nC13434\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2230\r\n\r\nC06162\r\n\r\nJOSE WERITON VENTURA SA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2231\r\n\r\nC26057\r\n\r\nGERSON DE SOUZA BERTOLANI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2232\r\n\r\nC24205\r\n\r\nDIEGO RAMOS COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2233\r\n\r\nC09100\r\n\r\nANDRE DAUDT BORGES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,70\r\n\r\n2234\r\n\r\nC04979\r\n\r\nDANIEL REIS DE CARVALHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2235\r\n\r\nC32702\r\n\r\nTIAGO NEVES VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2236\r\n\r\nC02072\r\n\r\nALEX SILVA DE MELLO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2237\r\n\r\nC25707\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2238\r\n\r\nC09143\r\n\r\nBRUNO BASILIO BARRETO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2239\r\n\r\nC36745\r\n\r\nRONDINELE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2240\r\n\r\nC03870\r\n\r\nWAGNER SANTANA DE ARAUJO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2241\r\n\r\nC19544\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2242\r\n\r\nC25865\r\n\r\nFLAVIO SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2243\r\n\r\nC29187\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2244\r\n\r\nC27600\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA BARBOSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2245\r\n\r\nC19829\r\n\r\nRONALDO HINGGEL FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2246\r\n\r\nC09104\r\n\r\nANDRE LUIS DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2247\r\n\r\nC31769\r\n\r\nRODRIGO SOARES NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2248\r\n\r\nC25454\r\n\r\nFAGNER DE OLIVEIRA CHANES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2249\r\n\r\nC36626\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2250\r\n\r\nC24752\r\n\r\nELCO PORTO FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2251\r\n\r\nC35149\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2252\r\n\r\nC04959\r\n\r\nDANIEL BARROS PINTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2253\r\n\r\nC13279\r\n\r\nPHILIPE DE SOUZA ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2254\r\n\r\nC27958\r\n\r\nLEANDRO MARCIO GOMES COELHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2255\r\n\r\nC00269\r\n\r\nCLAUBER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2256\r\n\r\nC35361\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA MASCARENHAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2257\r\n\r\nC24976\r\n\r\nEVANDRO VIANA DOS REIS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2258\r\n\r\nC00078\r\n\r\nALEXSANDRO SIMOES SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2259\r\n\r\nC21059\r\n\r\nADONAY DIEGO ROCHA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2260\r\n\r\nC36733\r\n\r\nROMULO SERGIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2261\r\n\r\nC32131\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2262\r\n\r\nC09502\r\n\r\nISAQUE DA SILVA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2263\r\n\r\nC37030\r\n\r\nWAGNER BRAGA SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2264\r\n\r\nC30600\r\n\r\nRAFAEL MARCANO GOMES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2265\r\n\r\nC36646\r\n\r\nRODRIGO DEIVISON DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2266\r\n\r\nC09819\r\n\r\nMATHEUS MELO PALAGAR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2267\r\n\r\nC25747\r\n\r\nFERNANDO RODRIGO AGUIAR VIDES LOPES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,68\r\n\r\n2268\r\n\r\nC29405\r\n\r\nMARCOS CESAR BUSTAMANTE JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2269\r\n\r\nC23834\r\n\r\nDANIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2270\r\n\r\nC02269\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2271\r\n\r\nC08051\r\n\r\nWAGNER DE JESUS PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2272\r\n\r\nC30333\r\n\r\nPETER NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2273\r\n\r\nC07912\r\n\r\nUESLEI DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2274\r\n\r\nC09784\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2275\r\n\r\nC21161\r\n\r\nAIRTON PEREIRA NOTAROBERTO JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2276\r\n\r\nC24924\r\n\r\nERICSSON PAVONI JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2277\r\n\r\nC28094\r\n\r\nLEON BULLUS SEVERIANO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2278\r\n\r\nC00392\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA SOBREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2279\r\n\r\nC13520\r\n\r\nRODRIGO BRAGA FERREIRA LIMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2280\r\n\r\nC04960\r\n\r\nDANIEL BELOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2281\r\n\r\nC32555\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2282\r\n\r\nC21530\r\n\r\nALEXANDRE CARREIRAS D ALMEIDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2283\r\n\r\nC31703\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2284\r\n\r\nC07442\r\n\r\nROBERTO SANTANA XAVIER\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2285\r\n\r\nC04541\r\n\r\nAQUILA ABREU SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2286\r\n\r\nC33341\r\n\r\nWALLACE VINICIUS SILVA DE MELLO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2287\r\n\r\nC06634\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LOUREIRO GONÇALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2288\r\n\r\nC32409\r\n\r\nTHIAGO DE MELO FREIRE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2289\r\n\r\nC27441\r\n\r\nJOSE LUIZ TENORIO RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2290\r\n\r\nC28703\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMORIM DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2291\r\n\r\nC32798\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2292\r\n\r\nC19088\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HENRIQUE SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2293\r\n\r\nC06285\r\n\r\nLEANDRO DAC SILVA BRITO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2294\r\n\r\nC22260\r\n\r\nANDRE LUIZ SOUTO AYRES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2295\r\n\r\nC15647\r\n\r\nMARCIO GABRIEL KNUPP DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2296\r\n\r\nC35184\r\n\r\nGABRIEL MENDES CORREA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2297\r\n\r\nC17783\r\n\r\nDARLAN COSTA PORTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2298\r\n\r\nC29647\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2299\r\n\r\nC22981\r\n\r\nCANTIDIO DA SILVA TRINDADE NETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2300\r\n\r\nC17286\r\n\r\nANDERSON GOMES DA COSTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2301\r\n\r\nC36246\r\n\r\nODAIR JUNIOR PEDROSO DOS SANTOS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2302\r\n\r\nC28963\r\n\r\nMARCELO BOGEA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2303\r\n\r\nC22715\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2304\r\n\r\nC07332\r\n\r\nREGINALDO GODINHO DA ROCHA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2305\r\n\r\nC36226\r\n\r\nNELIO FERREIRA MELO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2306\r\n\r\nC04680\r\n\r\nBRUNO REIS DE CARVALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2307\r\n\r\nC37162\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2308\r\n\r\nC36413\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE SOUZA AVILA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2309\r\n\r\nC36313\r\n\r\nPAULO ROBERTO BERNARDES JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,67\r\n\r\n2310\r\n\r\nC03740\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA FONSECA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2311\r\n\r\nC24746\r\n\r\nEDYMILSON BRAGA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2312\r\n\r\nC12678\r\n\r\nLEANDRO NOBREGA CALDAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2313\r\n\r\nC27894\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DUARTE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2314\r\n\r\nC03732\r\n\r\nTHIAGO BARRETO GOMES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2315\r\n\r\nC03092\r\n\r\nLEONARDO CUNHA BORGES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2316\r\n\r\nC09439\r\n\r\nGENIVALDO DE AZEREDO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2317\r\n\r\nC06913\r\n\r\nMARLON VAZ CARNEVALLI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2318\r\n\r\nC17355\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2319\r\n\r\nC05803\r\n\r\nHEITOR DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2320\r\n\r\nC32777\r\n\r\nULISSES GOMES PINHEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2321\r\n\r\nC25299\r\n\r\nFABIO LUIZ SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2322\r\n\r\nC35109\r\n\r\nFERNANDO FELIX DE ARAUJO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2323\r\n\r\nC12217\r\n\r\nGILLIARD LIMA CARDOSO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2324\r\n\r\nC29444\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2325\r\n\r\nC02157\r\n\r\nANDRE LUIZ DO PATROCINIO DIAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2326\r\n\r\nC19757\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DORNELAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2327\r\n\r\nC02973\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE FREITAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2328\r\n\r\nC36935\r\n\r\nUELLINGTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2329\r\n\r\nC37128\r\n\r\nWENDELL GIOVANE DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2330\r\n\r\nC11322\r\n\r\nANGELO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2331\r\n\r\nC34521\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO FERNANDES COUTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2332\r\n\r\nC17145\r\n\r\nALEX RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2333\r\n\r\nC35340\r\n\r\nHUDSON DIEGO PENICHE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2334\r\n\r\nC19415\r\n\r\nPAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2335\r\n\r\nC04711\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PIRES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2336\r\n\r\nC22645\r\n\r\nBRUNO CONRADO ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2337\r\n\r\nC31902\r\n\r\nRONALD BRUNO GOMES CARDOSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2338\r\n\r\nC01277\r\n\r\nSIDNEY SALVINO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2339\r\n\r\nC35849\r\n\r\nLUCIANO ALVES DE PAIVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2340\r\n\r\nC06460\r\n\r\nLEONARDO LEANDRO RANGEL MATOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2341\r\n\r\nC13538\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SOEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,65\r\n\r\n2342\r\n\r\nC17446\r\n\r\nBERNARDO CORREIA PEDROZA DE SPINDOLA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2343\r\n\r\nC21964\r\n\r\nANDERSON LIMA ALCIDES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2344\r\n\r\nC15272\r\n\r\nEDILON CONCEICAO RANGEL\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2345\r\n\r\nC05907\r\n\r\nIZAIAS DA COSTA SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2346\r\n\r\nC15210\r\n\r\nDANILO DE SOUSA LUCIANO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2347\r\n\r\nC02518\r\n\r\nDOUGLAS PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2348\r\n\r\nC34695\r\n\r\nDIEGO FILEMON PROCERA M S CAVALCANTE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2349\r\n\r\nC24566\r\n\r\nEDSON GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2350\r\n\r\nC09887\r\n\r\nPETTERSON XIMENES FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2351\r\n\r\nC06520\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2352\r\n\r\nC03760\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE MOURA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2353\r\n\r\nC29900\r\n\r\nNEIVALDO GALVAO DE BARROS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2354\r\n\r\nC28680\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BAHIA ANTONIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2355\r\n\r\nC18891\r\n\r\nLENILSON EVANGELIO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2356\r\n\r\nC34907\r\n\r\nERICH QUINTELLA E SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2357\r\n\r\nC04533\r\n\r\nANTONIO LUIZ PINTO DE SOUSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2358\r\n\r\nC03036\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2359\r\n\r\nC09125\r\n\r\nANTONIO GERALDO ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2360\r\n\r\nC25920\r\n\r\nFRANCISCO MARCOLINO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2361\r\n\r\nC26681\r\n\r\nIVO LEONE CUTIS JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2362\r\n\r\nC22545\r\n\r\nAYDREO LEITE APPEL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2363\r\n\r\nC19555\r\n\r\nRAFAEL VINICIUS DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2364\r\n\r\nC24735\r\n\r\nEDUARDO TOZZE DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2365\r\n\r\nC34581\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DE PAULA E SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2366\r\n\r\nC06353\r\n\r\nLEANDRO POEYS MENDES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2367\r\n\r\nC05924\r\n\r\nJAIME VITOR BORGES PIRES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2368\r\n\r\nC05979\r\n\r\nJERFFSON DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2369\r\n\r\nC26004\r\n\r\nGELSON MARIA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2370\r\n\r\nC34732\r\n\r\nDIOGO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2371\r\n\r\nC02346\r\n\r\nCELSO DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2372\r\n\r\nC28515\r\n\r\nLUCIANO DE MELLO ROSA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2373\r\n\r\nC18174\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2374\r\n\r\nC13180\r\n\r\nOTHON LUIS COSTA E SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2375\r\n\r\nC21453\r\n\r\nALEX SANDRO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2376\r\n\r\nC35837\r\n\r\nLINDOMAR LUIZ DE AGUIAR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2377\r\n\r\nC33053\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA VILLELA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2378\r\n\r\nC36607\r\n\r\nRODOLFO SOARES MORATO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2379\r\n\r\nC37179\r\n\r\nWILLIAN GUIMARÃES VIVAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2380\r\n\r\nC28026\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2381\r\n\r\nC27929\r\n\r\nLEANDRO JOSE BARBOSA DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2382\r\n\r\nC09660\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCA MIGUEL\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2383\r\n\r\nC12669\r\n\r\nLEANDRO MARRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2384\r\n\r\nC12923\r\n\r\nMARCELO LEONARDO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2385\r\n\r\nC35166\r\n\r\nFRANK DAVID PEREIRA SALVADOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2386\r\n\r\nC22564\r\n\r\nBRENNO FERNANDES MUCCI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,63\r\n\r\n2387\r\n\r\nC11800\r\n\r\nDIRLEI DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2388\r\n\r\nC09016\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2389\r\n\r\nC33292\r\n\r\nWALLACE DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2390\r\n\r\nC30233\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2391\r\n\r\nC15553\r\n\r\nLEANDRO FLORENCIO GOMES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2392\r\n\r\nC35186\r\n\r\nGALILEU VIANA DE PAULA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2393\r\n\r\nC03854\r\n\r\nVITOR HUGO RODRIGUES ROSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2394\r\n\r\nC11374\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA SILVA SIQUEIRA DIAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2395\r\n\r\nC25874\r\n\r\nFLAVIO WALLACE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2396\r\n\r\nC27506\r\n\r\nJOSIAS CAMPOS DE LIMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2397\r\n\r\nC27928\r\n\r\nLEANDRO JARDIM\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2398\r\n\r\nC30501\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2399\r\n\r\nC09422\r\n\r\nFLAVIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2400\r\n\r\nC19212\r\n\r\nMARCIO LESSA CARVALHO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2401\r\n\r\nC02690\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2402\r\n\r\nC06932\r\n\r\nMAX DE PAIVA LEITE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2403\r\n\r\nC03079\r\n\r\nLENILSON MARTINS DE MATTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2404\r\n\r\nC11752\r\n\r\nDIEGO COSTA TRINDADE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2405\r\n\r\nC13607\r\n\r\nROMILSON MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2406\r\n\r\nC15691\r\n\r\nMICHEL ALVES PIRES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2407\r\n\r\nC25479\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DA CUNHA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2408\r\n\r\nC00911\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2409\r\n\r\nC36550\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA NARCISO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2410\r\n\r\nC13566\r\n\r\nRODRIGO NARCISO DE LIMA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2411\r\n\r\nC04352\r\n\r\nANDERSON GOMES XAVIER\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2412\r\n\r\nC28815\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2413\r\n\r\nC19680\r\n\r\nROBERTO DE MESQUITA FEITOSA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2414\r\n\r\nC36883\r\n\r\nTHIAGO UBIRAJARA PEREIRA DANTAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2415\r\n\r\nC28236\r\n\r\nLEONARDO DO MONTE DE MENEZES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2416\r\n\r\nC27121\r\n\r\nJONATAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2417\r\n\r\nC32642\r\n\r\nTHIAGO WENDLING DUARTE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2418\r\n\r\nC05790\r\n\r\nGUSTAVO PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2419\r\n\r\nC25538\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2420\r\n\r\nC27966\r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2421\r\n\r\nC32474\r\n\r\nTHIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,62\r\n\r\n2422\r\n\r\nC00885\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PARANHOS DA SILVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2423\r\n\r\nC02273\r\n\r\nBRUNO VIANA GUIMARÃES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2424\r\n\r\nC30974\r\n\r\nRENATO LOPES PINTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2425\r\n\r\nC12910\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2426\r\n\r\nC21230\r\n\r\nALAN RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2427\r\n\r\nC28637\r\n\r\nLUIS FABIANO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2428\r\n\r\nC29569\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROMANAZZI DE MACEDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2429\r\n\r\nC17404\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2430\r\n\r\nC34726\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2431\r\n\r\nC21515\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2432\r\n\r\nC09891\r\n\r\nPLINIO BARBOSA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2433\r\n\r\nC22071\r\n\r\nANDERSON VELASCO PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2434\r\n\r\nC21836\r\n\r\nANDERSON CALDEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2435\r\n\r\nC25497\r\n\r\nFELIPE BRAGA FONSECA E SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2436\r\n\r\nC03925\r\n\r\nWESLEY DA SILVA COSTA ALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2437\r\n\r\nC26998\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2438\r\n\r\nC24219\r\n\r\nDIEGO SCALERCIO DE PAULA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2439\r\n\r\nC00753\r\n\r\nJOSIMAR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2440\r\n\r\nC04018\r\n\r\nADILSON MACHADO SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2441\r\n\r\nC12133\r\n\r\nFLAVIO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2442\r\n\r\nC25956\r\n\r\nFREDERICO TEMPERINI COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2443\r\n\r\nC15469\r\n\r\nJOCYELDO BOROTO PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2444\r\n\r\nC22536\r\n\r\nAUGUSTO TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2445\r\n\r\nC22149\r\n\r\nANDRE GODINHO SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2446\r\n\r\nC21565\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2447\r\n\r\nC35098\r\n\r\nFELIPE SANTOS PIERRE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2448\r\n\r\nC35774\r\n\r\nLEONARDO CARLOS DIAS FONSECA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2449\r\n\r\nC18623\r\n\r\nJONAS BERTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2450\r\n\r\nC29978\r\n\r\nOSMAR ALVES DE LUCA FILHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2451\r\n\r\nC14066\r\n\r\nCAIO SECHIM SIMOES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2452\r\n\r\nC27767\r\n\r\nLEANDRO CESAR PEREIRA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2453\r\n\r\nC15910\r\n\r\nTHIAGO JESUS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2454\r\n\r\nC25623\r\n\r\nFELIPE TURQUES MANSO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2455\r\n\r\nC24229\r\n\r\nDIEGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2456\r\n\r\nC27612\r\n\r\nJULIO CESAR RANGEL DE SIQUEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2457\r\n\r\nC29285\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES PEYON\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2458\r\n\r\nC23384\r\n\r\nCELIO LUIS MONCKEN MICHEL\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2459\r\n\r\nC15732\r\n\r\nPETERSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2460\r\n\r\nC29709\r\n\r\nMAURO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2461\r\n\r\nC22383\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ARAUJO CORREA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2462\r\n\r\nC31135\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2463\r\n\r\nC32193\r\n\r\nSHELTON DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2464\r\n\r\nC13997\r\n\r\nWELLINGTON CANDIDO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2465\r\n\r\nC28562\r\n\r\nLUCIANO NUNES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2466\r\n\r\nC28009\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2467\r\n\r\nC18591\r\n\r\nJOAO NUNES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2468\r\n\r\nC19605\r\n\r\nRENATO DA SILVA LIMA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,60\r\n\r\n2469\r\n\r\nC02811\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS STARLING LOUREIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2470\r\n\r\nC21858\r\n\r\nANDERSON DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2471\r\n\r\nC03690\r\n\r\nSANDRO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2472\r\n\r\nC11452\r\n\r\nBRUNO PACATUBA LOTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2473\r\n\r\nC02276\r\n\r\nCAIO CESAR HELENIAZ DE SOUZA VALLADAO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2474\r\n\r\nC26401\r\n\r\nHERBERT NOBRE MAIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2475\r\n\r\nC25620\r\n\r\nFELIPE SOIUSA DA ROCHA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2476\r\n\r\nC31013\r\n\r\nRENATO SOUZA DE ASCENÇÃO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2477\r\n\r\nC12301\r\n\r\nHIPPOCRATES DIMITRIOU ALVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2478\r\n\r\nC24249\r\n\r\nDILSON ALVES CARDOSO FILHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2479\r\n\r\nC22224\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2480\r\n\r\nC36366\r\n\r\nRAFAEL ALVES ROMANO SANARELLI\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2481\r\n\r\nC11003\r\n\r\nABRAAO DE SANTANA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2482\r\n\r\nC03617\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2483\r\n\r\nC24227\r\n\r\nDIEGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2484\r\n\r\nC30116\r\n\r\nPAULO DE FREITAS VALENTE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2485\r\n\r\nC34799\r\n\r\nEDINIR HARRISON VELOSO AMARAL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2486\r\n\r\nC05021\r\n\r\nDAVIDSON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2487\r\n\r\nC37007\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2488\r\n\r\nC28219\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PELUSSI\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2489\r\n\r\nC24541\r\n\r\nEDSON ANTUNES GUEDES JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2490\r\n\r\nC34708\r\n\r\nDIEGO MARSHALL AVILA LAVINAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2491\r\n\r\nC05721\r\n\r\nGILCIMAR JOSE DE SENA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2492\r\n\r\nC15037\r\n\r\nALESSANDRO ADAO DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2493\r\n\r\nC27998\r\n\r\nLEANDRO ORTOLA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2494\r\n\r\nC02986\r\n\r\nJOSUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2495\r\n\r\nC03220\r\n\r\nMANOEL DE JESUS CHAVES FILHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2496\r\n\r\nC06445\r\n\r\nLEONARDO FARIAS CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2497\r\n\r\nC21210\r\n\r\nALAN LUCAS VENERANDO SUPLINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2498\r\n\r\nC25288\r\n\r\nFABIO LUIS BARBOSA ROSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2499\r\n\r\nC18230\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2500\r\n\r\nC14010\r\n\r\nWENDEL ASSIS DA CONCEICAO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2501\r\n\r\nC12408\r\n\r\nJEFFERSON RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2502\r\n\r\nC32860\r\n\r\nVALTER MARCELO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2503\r\n\r\nC04720\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MENDES STRZALKOWSKI\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2504\r\n\r\nC23448\r\n\r\nCHARLES MILENO CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2505\r\n\r\nC36209\r\n\r\nMOISES DE CARVALHO LACERDA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2506\r\n\r\nC01053\r\n\r\nPEDRO CASTRO BARBOSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2507\r\n\r\nC20017\r\n\r\nTIAGO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2508\r\n\r\nC30971\r\n\r\nRENATO JOSE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2509\r\n\r\nC31568\r\n\r\nRODRIGO DUTRA MAGALHÃES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2510\r\n\r\nC03596\r\n\r\nRODRIGO DEL VECHIO DE PAIVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,58\r\n\r\n2511\r\n\r\nC06931\r\n\r\nMAX DE LIMA VILELA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2512\r\n\r\nC29452\r\n\r\nMARCOS PAULO DAS CHAGAS FREITAS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2513\r\n\r\nC35483\r\n\r\nJOAO FABIO DA SILVA IZAQUE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2514\r\n\r\nC22151\r\n\r\nANDRE GUADAGNO DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2515\r\n\r\nC32277\r\n\r\nTEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2516\r\n\r\nC36434\r\n\r\nRAFAEL SILVA BARBOSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2517\r\n\r\nC30748\r\n\r\nRAPHAEL BRUNO DIAZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2518\r\n\r\nC23829\r\n\r\nDANIEL LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2519\r\n\r\nC18104\r\n\r\nFABIANO MOURA MORAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2520\r\n\r\nC12850\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2521\r\n\r\nC33495\r\n\r\nWELLINGTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2522\r\n\r\nC21573\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2523\r\n\r\nC35287\r\n\r\nGUSTAVO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2524\r\n\r\nC00832\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2525\r\n\r\nC37082\r\n\r\nWANDERSON SILVA DE LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2526\r\n\r\nC26463\r\n\r\nHUGO GONZAGA DE BARROS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2527\r\n\r\nC31931\r\n\r\nRONALDO GOMES DA CRUZ GOUVEIA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2528\r\n\r\nC06919\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2529\r\n\r\nC29858\r\n\r\nMOISES CASTRO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2530\r\n\r\nC21856\r\n\r\nANDERSON DA COSTA BUGINGA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2531\r\n\r\nC13125\r\n\r\nMAYCON GLEYSON MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2532\r\n\r\nC26018\r\n\r\nGEORGE ALEXANDRE FERREIRA E SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2533\r\n\r\nC32100\r\n\r\nSAULO DOS SANTOS MILITÃO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2534\r\n\r\nC31217\r\n\r\nROBERTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2535\r\n\r\nC31509\r\n\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2536\r\n\r\nC31264\r\n\r\nROBERTO VARANDA ESTEVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2537\r\n\r\nC37168\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES TEMPONI\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2538\r\n\r\nC23765\r\n\r\nDANIEL CAMBERLIN DE MATOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2539\r\n\r\nC21228\r\n\r\nALAN RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2540\r\n\r\nC29936\r\n\r\nNILSON CESAR CAMELO DE ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,57\r\n\r\n2541\r\n\r\nC18881\r\n\r\nLEANDRO SILVIO MARTINS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2542\r\n\r\nC22296\r\n\r\nANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2543\r\n\r\nC00541\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA GUARDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2544\r\n\r\nC31420\r\n\r\nRODRIGO CAMARGO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2545\r\n\r\nC06741\r\n\r\nMARCELO VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2546\r\n\r\nC04812\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA FRANCA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2547\r\n\r\nC05713\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2548\r\n\r\nC07648\r\n\r\nRONALD SABOIA DE AAGUIAR\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2549\r\n\r\nC24288\r\n\r\nDIOGO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2550\r\n\r\nC19438\r\n\r\nPAULO RICARDO DE SOUZA ANTONIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2551\r\n\r\nC22466\r\n\r\nARISNALDO FELIPE DE MORAES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2552\r\n\r\nC36599\r\n\r\nROCINDES DE SOUZA BERRIEL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2553\r\n\r\nC23570\r\n\r\nCLAYTON ROBERTO SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2554\r\n\r\nC31433\r\n\r\nRODRIGO CHAVES DE FARIA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2555\r\n\r\nC29661\r\n\r\nMAURICIO DE MELO ENDLICH\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2556\r\n\r\nC01296\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA ABREU\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2557\r\n\r\nC13175\r\n\r\nORLANDO BARREIRA DA GLORIA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2558\r\n\r\nC32900\r\n\r\nVICTOR ADSON ASCENSO REIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2559\r\n\r\nC02567\r\n\r\nEDVAN BENTO FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2560\r\n\r\nC23028\r\n\r\nCARLOS ALEXANDER PASCHOAL DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2561\r\n\r\nC35909\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GAMA DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2562\r\n\r\nC24105\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MACHINEZ DA CUNHA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2563\r\n\r\nC23528\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA MORAIS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2564\r\n\r\nC06958\r\n\r\nMICHAEL GILIO MACIEL\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2565\r\n\r\nC25343\r\n\r\nFABIO PESSANHA NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2566\r\n\r\nC05214\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2567\r\n\r\nC07198\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2568\r\n\r\nC11050\r\n\r\nAILTON LEONARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2569\r\n\r\nC10119\r\n\r\nWALLACE ANDRADE THEODORO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2570\r\n\r\nC32908\r\n\r\nVICTOR BASILIO CHAVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2571\r\n\r\nC24300\r\n\r\nDIOGO LUIS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2572\r\n\r\nC15796\r\n\r\nRENNER MONNERAT HABIB GANDUR FILHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2573\r\n\r\nC28380\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2574\r\n\r\nC13766\r\n\r\nTHIAGO MELCIADES ALVARENGA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2575\r\n\r\nC28693\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2576\r\n\r\nC36793\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS CAMPOS WERNECK FILHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2577\r\n\r\nC07553\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES SANTANA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2578\r\n\r\nC27397\r\n\r\nJOSE EDUARDO PADILHA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2579\r\n\r\nC07004\r\n\r\nMILTON TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2580\r\n\r\nC17244\r\n\r\nAMAURI DA PAIXAO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2581\r\n\r\nC04147\r\n\r\nALESSANDRO OLIVIERA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2582\r\n\r\nC23684\r\n\r\nCRISTIANO DA GLORIA BARROSO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,55\r\n\r\n2583\r\n\r\nC22481\r\n\r\nARMANDO SILVA SOUZA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2584\r\n\r\nC02254\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2585\r\n\r\nC29624\r\n\r\nMARIUS VINICIUS SILVA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2586\r\n\r\nC13337\r\n\r\nRAFAEL MACHADO SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2587\r\n\r\nC30680\r\n\r\nRAFAEL SANTIAGO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2588\r\n\r\nC27422\r\n\r\nJOSE JOSENILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2589\r\n\r\nC02919\r\n\r\nJOEL CABRAL LUZIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2590\r\n\r\nC19452\r\n\r\nPAULO VINICIUS BRUM RAMOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2591\r\n\r\nC34927\r\n\r\nEVANDRO LISBOA PEREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2592\r\n\r\nC26899\r\n\r\nJEFTE PESSOA DA SILVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2593\r\n\r\nC04967\r\n\r\nDANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2594\r\n\r\nC26322\r\n\r\nHARLEY PARREIRA FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2595\r\n\r\nC12017\r\n\r\nFABIO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2596\r\n\r\nC11252\r\n\r\nANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2597\r\n\r\nC13887\r\n\r\nVINICIUS VIANNA CHAVES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2598\r\n\r\nC19462\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORTO RIBEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2599\r\n\r\nC30868\r\n\r\nREINALDO LARRATE LOURENCO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2600\r\n\r\nC12820\r\n\r\nLUIZ ALBERTO FERREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2601\r\n\r\nC18601\r\n\r\nJOAO SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2602\r\n\r\nC08166\r\n\r\nWENDER MENDES DA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2603\r\n\r\nC27269\r\n\r\nJORGE LUIZ FELIX DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2604\r\n\r\nC13413\r\n\r\nRENAN BOECHAT NORONHA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2605\r\n\r\nC21599\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES ESMERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2606\r\n\r\nC15626\r\n\r\nMAIK CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2607\r\n\r\nC05226\r\n\r\nEDUARDO LUCAS COUTINHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2608\r\n\r\nC11997\r\n\r\nFABIANO VELOSO RAMOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2609\r\n\r\nC02153\r\n\r\nANDRE JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2610\r\n\r\nC11842\r\n\r\nEDGAR RAMOS SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2611\r\n\r\nC06391\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DE AMORIM\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2612\r\n\r\nC12123\r\n\r\nFILIPE DE OLIVEIRA SOUZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2613\r\n\r\nC35168\r\n\r\nFRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2614\r\n\r\nC05523\r\n\r\nFELIPE BARBOSA MONTES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2615\r\n\r\nC29922\r\n\r\nNICOLAS BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2616\r\n\r\nC26897\r\n\r\nJEFFERSON SOUSA LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2617\r\n\r\nC25803\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MONTANHEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2618\r\n\r\nC15651\r\n\r\nMARCIO LYRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2619\r\n\r\nC25070\r\n\r\nFABIANO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2620\r\n\r\nC07603\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA NEVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2621\r\n\r\nC00265\r\n\r\nCICERO ROMERIO PEREIRA MATIAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2622\r\n\r\nC19789\r\n\r\nRODRIGO SANTANNA LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2623\r\n\r\nC12395\r\n\r\nJEFERSON VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2624\r\n\r\nC24195\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2625\r\n\r\nC28955\r\n\r\nMARCELO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2626\r\n\r\nC12877\r\n\r\nMAGNO WILLIAM VAL PASSOS DE ANDRADE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2627\r\n\r\nC07437\r\n\r\nROBERTO MENDES DO RIO\r\n\r\n9,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2628\r\n\r\nC04265\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2629\r\n\r\nC13054\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2630\r\n\r\nC31998\r\n\r\nRUBEM CAETANO FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2631\r\n\r\nC05188\r\n\r\nEDSON FABIANO RIBEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2632\r\n\r\nC12009\r\n\r\nFABIO CANTUARIA RODRIGUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2633\r\n\r\nC00531\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2634\r\n\r\nId: 668776"
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                        "668777": [
                            "I - Edital",
                            "C06213\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2635\r\n\r\nC21499\r\n\r\nALEXANDER DE SOUSA GOMES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2636\r\n\r\nC21082\r\n\r\nADRIANO DE LIMA FEITOZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2637\r\n\r\nC31462\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2638\r\n\r\nC34774\r\n\r\nEDER DE PAIVA VIANA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2639\r\n\r\nC12270\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2640\r\n\r\nC17321\r\n\r\nANDERSON SILVA MACEDO DA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2641\r\n\r\nC35379\r\n\r\nISMAEL DE BRITO SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2642\r\n\r\nC31598\r\n\r\nRODRIGO FREITAS DE LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2643\r\n\r\nC15361\r\n\r\nFILIPE NUNO GONCALVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2644\r\n\r\nC37103\r\n\r\nWELINGTON FELIPE DO CARMO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2645\r\n\r\nC12261\r\n\r\nGUILHERME LIMA DE SEIXAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2646\r\n\r\nC22268\r\n\r\nANDRE MARCOS LOUZA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2647\r\n\r\nC13869\r\n\r\nVINICIUS CARNEIRO AZEVEDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2648\r\n\r\nC12030\r\n\r\nFABIO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2649\r\n\r\nC28391\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2650\r\n\r\nC21843\r\n\r\nANDERSON CASSEMIRO DIAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2651\r\n\r\nC27659\r\n\r\nKARL RODRIGUES COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2652\r\n\r\nC17688\r\n\r\nCLEBER RANGEL DE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2653\r\n\r\nC01057\r\n\r\nPETER WALLACE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,53\r\n\r\n2654\r\n\r\nC03672\r\n\r\nROQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2655\r\n\r\nC21209\r\n\r\nALAN LAZARINI PINTO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2656\r\n\r\nC25754\r\n\r\nFERNANDO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2657\r\n\r\nC22777\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE COSTA CASTRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2658\r\n\r\nC25686\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2659\r\n\r\nC28285\r\n\r\nLEONARDO INACIO RODRIGUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2660\r\n\r\nC31391\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2661\r\n\r\nC09330\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2662\r\n\r\nC01106\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA CORREA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2663\r\n\r\nC00556\r\n\r\nGABRIEL BANDEIRA DE AGUIAR CARNEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2664\r\n\r\nC27749\r\n\r\nLEANDRO BERNARDINO MAGGIONI BARRETTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2665\r\n\r\nC10117\r\n\r\nWALDEIR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2666\r\n\r\nC07691\r\n\r\nSAMUEL COUTO DAMASIO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2667\r\n\r\nC22895\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2668\r\n\r\nC32807\r\n\r\nVAGNER LUCIO SILVA BICACO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2669\r\n\r\nC33338\r\n\r\nWALLACE TADEU DA MOTTA PAES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2670\r\n\r\nC07164\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2671\r\n\r\nC23100\r\n\r\nCARLOS DIEGO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2672\r\n\r\nC15708\r\n\r\nPATRICK PACHECO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2673\r\n\r\nC36067\r\n\r\nMARCIO YVIS DE ABREU GONÇALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2674\r\n\r\nC22899\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2675\r\n\r\nC35642\r\n\r\nJULIO CESAR LEANDRO DE SA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2676\r\n\r\nC22905\r\n\r\nBRUNO ROBERTO COLLODETTI ANDRADE\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2677\r\n\r\nC19777\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA LUIZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2678\r\n\r\nC20127\r\n\r\nWAGNER BASTO FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2679\r\n\r\nC11548\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO ALVES DOS REIS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2680\r\n\r\nC26143\r\n\r\nGILVAN DE LEMOS ESTEVAM\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2681\r\n\r\nC35132\r\n\r\nFLAVIO DIAS CORREIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2682\r\n\r\nC33397\r\n\r\nWANDO SANCHES DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2683\r\n\r\nC33265\r\n\r\nWALBERTH BELO JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2684\r\n\r\nC34335\r\n\r\nBRUNO ALVES MAIA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2685\r\n\r\nC06065\r\n\r\nJORDAN FIALHO HERNANDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2686\r\n\r\nC03679\r\n\r\nSALOMAO VICENTE ALVES DE HOLANDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2687\r\n\r\nC28340\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA TARDY\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2688\r\n\r\nC24658\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2689\r\n\r\nC28800\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2690\r\n\r\nC12558\r\n\r\nJOSEMAR CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2691\r\n\r\nC17379\r\n\r\nANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2692\r\n\r\nC26620\r\n\r\nISRAEL DA COSTA RODRIGUES PINTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2693\r\n\r\nC15474\r\n\r\nJONANDS DOS SANOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2694\r\n\r\nC34040\r\n\r\nAECIO PEREIRA ALVES JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2695\r\n\r\nC03416\r\n\r\nPATTRIQUI KENNIDY VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,52\r\n\r\n2696\r\n\r\nC02822\r\n\r\nGUSTAVO DE MELO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2697\r\n\r\nC32643\r\n\r\nTHIAGO WILKER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2698\r\n\r\nC33033\r\n\r\nVINICIUS GOMES BARBOSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2699\r\n\r\nC19412\r\n\r\nPATRICK ARAUJO SIANI\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2700\r\n\r\nC31672\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2701\r\n\r\nC09955\r\n\r\nRODRIGO BRAGA DE ARAUJO SCALDAFERRI\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2702\r\n\r\nC32907\r\n\r\nVICTOR ARAUJO GALDINO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2703\r\n\r\nC18509\r\n\r\nJADER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2704\r\n\r\nC08118\r\n\r\nWANDERSON VIRGOLINO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2705\r\n\r\nC02207\r\n\r\nBRUNO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2706\r\n\r\nC22413\r\n\r\nANTONIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2707\r\n\r\nC05931\r\n\r\nJAKSON ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2708\r\n\r\nC25325\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2709\r\n\r\nC21873\r\n\r\nANDERSON DE ABREU MIRALHA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2710\r\n\r\nC30986\r\n\r\nRENATO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2711\r\n\r\nC08105\r\n\r\nWANDERSON BRAVO DOS SANTOS BAIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2712\r\n\r\nC24145\r\n\r\nDIEGO FELIPE FAUSTINO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2713\r\n\r\nC12175\r\n\r\nFREDERICO MASALA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2714\r\n\r\nC03846\r\n\r\nVINICIUS VITER DE CARVALHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2715\r\n\r\nC30810\r\n\r\nRAPHAEL NOGUEIRA DA GAMA GOMES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2716\r\n\r\nC00144\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2717\r\n\r\nC26990\r\n\r\nJOAO MARINHO DE PONTES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2718\r\n\r\nC28164\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2719\r\n\r\nC15603\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEDRO TURLER\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2720\r\n\r\nC00397\r\n\r\nEDVANDO DA ROCHA MORGADO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2721\r\n\r\nC35325\r\n\r\nHERBERT ALVES RAMALHO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2722\r\n\r\nC29066\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES VASCONCELLOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2723\r\n\r\nC29089\r\n\r\nMARCELO PEREIRA GOMES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2724\r\n\r\nC09384\r\n\r\nFABIO JONAS DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2725\r\n\r\nC30690\r\n\r\nRAFAEL SILVA FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2726\r\n\r\nC01285\r\n\r\nTHALLES BAPTISTA DE FREITAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2727\r\n\r\nC22677\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2728\r\n\r\nC37020\r\n\r\nVITOR GOMES DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2729\r\n\r\nC15625\r\n\r\nMAICON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2730\r\n\r\nC00190\r\n\r\nBRUNO MARTINS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2731\r\n\r\nC31791\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MARQUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2732\r\n\r\nC18546\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA BASILIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2733\r\n\r\nC29542\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA BASTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2734\r\n\r\nC31934\r\n\r\nRONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2735\r\n\r\nC21522\r\n\r\nALEXANDRE BARCELOS BRAGA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2736\r\n\r\nC11246\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS SAVAGET\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2737\r\n\r\nC30456\r\n\r\nRAFAEL DA PAZ GOMES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2738\r\n\r\nC04636\r\n\r\nBRUNO FERREIRA BARROS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2739\r\n\r\nC08187\r\n\r\nWILLAMS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2740\r\n\r\nC26076\r\n\r\nGIL MENEZES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2741\r\n\r\nC13087\r\n\r\nMARLON CESAR ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2742\r\n\r\nC24800\r\n\r\nELIEZER DA SILVA CEZAR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2743\r\n\r\nC13727\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2744\r\n\r\nC34200\r\n\r\nANDERSON DE MEDEIROS BOTELHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2745\r\n\r\nC31648\r\n\r\nRODRIGO MANILHA COELHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2746\r\n\r\nC22050\r\n\r\nANDERSON SANTOS MARINHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2747\r\n\r\nC21458\r\n\r\nALEX SANDRO DAVEIGA CORREA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2748\r\n\r\nC23141\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2749\r\n\r\nC22380\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2750\r\n\r\nC02409\r\n\r\nDANIEL FREIRE DOS SANTOS PARREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2751\r\n\r\nC03776\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DE SOUSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2752\r\n\r\nC35418\r\n\r\nJAIRO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2753\r\n\r\nC04793\r\n\r\nCARLOS JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2754\r\n\r\nC28554\r\n\r\nLUCIANO LOYOLA LUCENA DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2755\r\n\r\nC23060\r\n\r\nCARLOS ANDRE HENRIQUE DELVITO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2756\r\n\r\nC27112\r\n\r\nJONATAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2757\r\n\r\nC34158\r\n\r\nALEXSANDRO DOS REIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2758\r\n\r\nC10167\r\n\r\nWILLIAM PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2759\r\n\r\nC23370\r\n\r\nCASSIO DA SILVA DIAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2760\r\n\r\nC24632\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE BORBA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n2761\r\n\r\nC32011\r\n\r\nRUDINEI SANT ANNA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,96\r\n\r\n6,49\r\n\r\n2762\r\n\r\nC28428\r\n\r\nLEONARDO VILLA REAL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2763\r\n\r\nC23014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2764\r\n\r\nC05463\r\n\r\nFABIO LUIZ COELHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2765\r\n\r\nC13073\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SIMPLICIO DO CARMO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2766\r\n\r\nC18648\r\n\r\nJORDAN FONSECA DA SILVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2767\r\n\r\nC11219\r\n\r\nANDERSON ALVES DE MOURA COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2768\r\n\r\nC24306\r\n\r\nDIOGO MIRANDA ALONSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2769\r\n\r\nC17680\r\n\r\nCLAYTON PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2770\r\n\r\nC27026\r\n\r\nJOAO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2771\r\n\r\nC31493\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA ACTIS PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2772\r\n\r\nC04143\r\n\r\nALESSANDRO LOPES LOUZADA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2773\r\n\r\nC04774\r\n\r\nCARLOS GREICON BARBOSA MARCHON\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2774\r\n\r\nC25292\r\n\r\nFABIO LUIS RODRIGUES VALE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2775\r\n\r\nC32494\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2776\r\n\r\nC22147\r\n\r\nANDRE FRANCISCO GONCALVES ROCHA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2777\r\n\r\nC34533\r\n\r\nCLEIDISON DE MELLO ARIEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2778\r\n\r\nC11840\r\n\r\nEDGAR DE MELO GONCALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2779\r\n\r\nC19823\r\n\r\nRONALD FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2780\r\n\r\nC34550\r\n\r\nCLEYTON BRAZ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2781\r\n\r\nC30131\r\n\r\nPAULO GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2782\r\n\r\nC13461\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2783\r\n\r\nC27055\r\n\r\nJOEL RESENDE NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2784\r\n\r\nC31665\r\n\r\nRODRIGO MERO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2785\r\n\r\nC13877\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2786\r\n\r\nC23820\r\n\r\nDANIEL GOMES DE BRITO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2787\r\n\r\nC11799\r\n\r\nDIONIZIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2788\r\n\r\nC27423\r\n\r\nJOSE JUNIOR RUFINO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2789\r\n\r\nC22471\r\n\r\nARLINDO DOS SANTOS COELHO FILHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2790\r\n\r\nC32331\r\n\r\nTHIAGO BORGES COSTA SANCHES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2791\r\n\r\nC26417\r\n\r\nHERVE CARLOS DO NASCIMENTO NOVAES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2792\r\n\r\nC25300\r\n\r\nFABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2793\r\n\r\nC32763\r\n\r\nUGO VENTURA COUTO MELO DE ALMEIDA ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2794\r\n\r\nC32426\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA THEOPHILO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2795\r\n\r\nC21928\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2796\r\n\r\nC15386\r\n\r\nGERMANO EMANUEL DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2797\r\n\r\nC26509\r\n\r\nICARO DE OLIVEIRA CHUMBINHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2798\r\n\r\nC23336\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2799\r\n\r\nC23833\r\n\r\nDANIEL LIMA POLASTRE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2800\r\n\r\nC24495\r\n\r\nEDILSON CORDEIRO FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2801\r\n\r\nC00045\r\n\r\nALEX NYLMER DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2802\r\n\r\nC11485\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2803\r\n\r\nC01302\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2804\r\n\r\nC21780\r\n\r\nALTAMIRO DO PARAIZO ARAUJO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2805\r\n\r\nC09794\r\n\r\nMARCOS AURELIO MARQUES NOGUEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2806\r\n\r\nC15473\r\n\r\nJOHNSON LUIZ MELLO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2807\r\n\r\nC05379\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2808\r\n\r\nC00178\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2809\r\n\r\nC06244\r\n\r\nKLEYTON BELACHE DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2810\r\n\r\nC33694\r\n\r\nWILSON PINHO SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2811\r\n\r\nC11294\r\n\r\nANDRE LACORTE SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2812\r\n\r\nC02123\r\n\r\nANDERSON DE FREITAS BELMONT\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,48\r\n\r\n2813\r\n\r\nC25871\r\n\r\nFLAVIO VINA DE SANT\\' ANA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2814\r\n\r\nC31762\r\n\r\nRODRIGO SIMÕES PEIXOTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2815\r\n\r\nC02820\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BRASIL\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2816\r\n\r\nC03070\r\n\r\nLEANDRO SILVA PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2817\r\n\r\nC32969\r\n\r\nVICTOR VELOSO ALMEIDA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2818\r\n\r\nC09419\r\n\r\nFILIPPE CLEMENTE PACHECO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2819\r\n\r\nC22044\r\n\r\nANDERSON SANTIAGO BISPO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2820\r\n\r\nC23976\r\n\r\nDAVID MIGUEL MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2821\r\n\r\nC22193\r\n\r\nANDRE LUIZ CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2822\r\n\r\nC07610\r\n\r\nROGERIO CARNEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2823\r\n\r\nC27459\r\n\r\nJOSE RENAN MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2824\r\n\r\nC21899\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MENDES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2825\r\n\r\nC18460\r\n\r\nHILTON PEREIRA SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2826\r\n\r\nC32265\r\n\r\nTARCIZIO FERREIRA XAVIER\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2827\r\n\r\nC25828\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2828\r\n\r\nC24691\r\n\r\nEDUARDO LUIS OTAVIO DURAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2829\r\n\r\nC17359\r\n\r\nANDRE LUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2830\r\n\r\nC19009\r\n\r\nLUCIANO CAMILLO DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2831\r\n\r\nC35794\r\n\r\nLEONARDO FRANCO GUBERMAN\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2832\r\n\r\nC32045\r\n\r\nSAMUEL ELIAS SOUZA ABUGOCHE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2833\r\n\r\nC34492\r\n\r\nCHARLES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2834\r\n\r\nC36231\r\n\r\nNEYL DE SOUZA AVILA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2835\r\n\r\nC13340\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO ROSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2836\r\n\r\nC03912\r\n\r\nWELLINGTON FERNANDES MARINS DE SANTANA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2837\r\n\r\nC27982\r\n\r\nLEANDRO MOURA DE JESUS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2838\r\n\r\nC29152\r\n\r\nMARCIO BATISTA FAUSTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2839\r\n\r\nC13230\r\n\r\nPAULO JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2840\r\n\r\nC05556\r\n\r\nFELIPE MIRABELE BODOYRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2841\r\n\r\nC32261\r\n\r\nTARCISIO MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2842\r\n\r\nC21218\r\n\r\nALAN MICHEL DE JESUS CORREA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2843\r\n\r\nC11853\r\n\r\nEDNILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2844\r\n\r\nC18880\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2845\r\n\r\nC27655\r\n\r\nKAIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2846\r\n\r\nC04114\r\n\r\nALBERTO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2847\r\n\r\nC26080\r\n\r\nGILBERT DA CRUZ DINIZ\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2848\r\n\r\nC31515\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ANDRE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2849\r\n\r\nC09707\r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2850\r\n\r\nC28964\r\n\r\nMARCELO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2851\r\n\r\nC23675\r\n\r\nCRISTIANO ANDRE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2852\r\n\r\nC21484\r\n\r\nALEX TELLES CARVALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2853\r\n\r\nC21628\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2854\r\n\r\nC24298\r\n\r\nDIOGO LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2855\r\n\r\nC22984\r\n\r\nCARLOS RENATO LIMA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2856\r\n\r\nC35442\r\n\r\nJEFERSON BYRNES RODRIGUES SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,47\r\n\r\n2857\r\n\r\nC36847\r\n\r\nTHIAGO BATISTA DORNELAS DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2858\r\n\r\nC30828\r\n\r\nRAPHAEL VIANA DE CAMPOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2859\r\n\r\nC13248\r\n\r\nPAULO SERGIO CURCIO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2860\r\n\r\nC05905\r\n\r\nIVANILDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2861\r\n\r\nC21297\r\n\r\nALEKSANDER SMORZUK\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2862\r\n\r\nC32713\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO SOARES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2863\r\n\r\nC23761\r\n\r\nDANIEL BERMUDEZ PUIME JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2864\r\n\r\nC04675\r\n\r\nBRUNO PIRES CARVALHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2865\r\n\r\nC01294\r\n\r\nTHIAGO DA FONSECA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2866\r\n\r\nC27899\r\n\r\nLEANDRO FIRMINO SILVA DA CRUZ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2867\r\n\r\nC00319\r\n\r\nDAVO ANACLETO DA CUNHA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2868\r\n\r\nC28013\r\n\r\nLEANDRO QUERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2869\r\n\r\nC24854\r\n\r\nEMERSON ARGUELHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2870\r\n\r\nC29265\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2871\r\n\r\nC18856\r\n\r\nLEANDRO MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2872\r\n\r\nC00653\r\n\r\nJAIRO HENRIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2873\r\n\r\nC24110\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2874\r\n\r\nC34163\r\n\r\nALISSON SHEINER FERREIRA TORRES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2875\r\n\r\nC26494\r\n\r\nHUILTON PEREIRA RAMOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2876\r\n\r\nC32461\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA FORTES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2877\r\n\r\nC07791\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO ILVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2878\r\n\r\nC04448\r\n\r\nANDRE LUIZ AZEVEDO GAMA BUARQUE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2879\r\n\r\nC17724\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA FABRICIO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2880\r\n\r\nC34747\r\n\r\nDOUGLAS COELHO LUCAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2881\r\n\r\nC15839\r\n\r\nRODRIGO MULULO ERTHAL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2882\r\n\r\nC29055\r\n\r\nMARCELO LIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2883\r\n\r\nC19586\r\n\r\nREINALDO CRUZ DE ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2884\r\n\r\nC32386\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA REIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2885\r\n\r\nC30734\r\n\r\nRAPHAEL AGUIAR CARRIJO DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2886\r\n\r\nC01288\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO LAPROVITERA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2887\r\n\r\nC15920\r\n\r\nTHIAGO TEXEIRA PAIXAO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2888\r\n\r\nC05614\r\n\r\nFILIPI CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2889\r\n\r\nC02483\r\n\r\nDIEGO PEREIRA LEAL\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2890\r\n\r\nC29537\r\n\r\nMARCUS TADEU GOMES DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2891\r\n\r\nC26038\r\n\r\nGEOVANI NERIS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2892\r\n\r\nC18812\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2893\r\n\r\nC03281\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2894\r\n\r\nC32301\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE MARQUES DE CASTRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2895\r\n\r\nC03168\r\n\r\nLUIS GUILHERME MACHADO GONCALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2896\r\n\r\nC15326\r\n\r\nFABIO DIAS RIBEIRO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,45\r\n\r\n2897\r\n\r\nC24223\r\n\r\nDIEGO SILVA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2898\r\n\r\nC33721\r\n\r\nWYLTON WALDYR MENDES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2899\r\n\r\nC17920\r\n\r\nEDER DE PAULO TEOFILO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2900\r\n\r\nC29208\r\n\r\nMARCIO FERNANDO DA SILVA GOULART\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2901\r\n\r\nC32657\r\n\r\nTHYAGO RYCKSON DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2902\r\n\r\nC24318\r\n\r\nDIOGO PIRES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2903\r\n\r\nC07566\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO DOS SANTOS PRADO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2904\r\n\r\nC25534\r\n\r\nFELIPE DINIZ MAXIMIANO TRINDADE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2905\r\n\r\nC15552\r\n\r\nLEANDRO ELLER GONCALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2906\r\n\r\nC24635\r\n\r\nEDUARDO DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2907\r\n\r\nC09136\r\n\r\nAUGUSTO FERREIRA PINTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2908\r\n\r\nC13832\r\n\r\nVAGNER FERREIRA ALBERTINO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2909\r\n\r\nC21850\r\n\r\nANDERSON CONCALVES SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2910\r\n\r\nC13647\r\n\r\nRYAN ALVES LAVRADOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2911\r\n\r\nC32306\r\n\r\nTHIAGO AQUINO FERNANDES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2912\r\n\r\nC36810\r\n\r\nSERGIO FERNANDES MENDONCA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2913\r\n\r\nC06695\r\n\r\nMARCELINO AGUGUSTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2914\r\n\r\nC28098\r\n\r\nLEONARDO ABRAO TRINTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2915\r\n\r\nC30334\r\n\r\nPETER NOVAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2916\r\n\r\nC02277\r\n\r\nCAIO ROBSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2917\r\n\r\nC30193\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARVALHO MANSO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2918\r\n\r\nC13381\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA REZENDE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2919\r\n\r\nC14016\r\n\r\nWESLEY ALVES CARDOSO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2920\r\n\r\nC18680\r\n\r\nJORGE WILLIAM ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2921\r\n\r\nC02616\r\n\r\nFABIANO AUGUSTO DA CRUZ SOARES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2922\r\n\r\nC35119\r\n\r\nFILIPE NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2923\r\n\r\nC31136\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO MARTINS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2924\r\n\r\nC07805\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA REIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2925\r\n\r\nC28773\r\n\r\nLUIZ FABIANO BELTRAO LEITE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2926\r\n\r\nC17231\r\n\r\nALLOFS CAJHAME DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2927\r\n\r\nC07954\r\n\r\nVALMIR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2928\r\n\r\nC08023\r\n\r\nVITOR GOMES DO VALE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2929\r\n\r\nC15818\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2930\r\n\r\nC35931\r\n\r\nLUIZ FABIANO VIEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2931\r\n\r\nC24268\r\n\r\nDIOGO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2932\r\n\r\nC24517\r\n\r\nEDIVAR PESSOA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2933\r\n\r\nC04049\r\n\r\nADRIANO MARVILA FORTES MAGALHAES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2934\r\n\r\nC02480\r\n\r\nDIEGO MACHARETE LEITE\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2935\r\n\r\nC22807\r\n\r\nBRUNO LOURENCO MOREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2936\r\n\r\nC24827\r\n\r\nELTON DE ALBUQUERQUE GAMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2937\r\n\r\nC29184\r\n\r\nMARCIO DANTAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2938\r\n\r\nC24077\r\n\r\nDIEGO ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2939\r\n\r\nC33340\r\n\r\nWALLACE VIDAL TEIXEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2940\r\n\r\nC09630\r\n\r\nJULIO CESAR PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2941\r\n\r\nC13078\r\n\r\nMARIO ROMUALDO COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2942\r\n\r\nC26680\r\n\r\nIVO GONÇALVEIS DA COSTA NETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2943\r\n\r\nC30856\r\n\r\nREGIS SOUSA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2944\r\n\r\nC32489\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2945\r\n\r\nC31904\r\n\r\nRONALD GONÇALVES DO AMARAL\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2946\r\n\r\nC35628\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2947\r\n\r\nC24579\r\n\r\nEDSON PEREIRA NEVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2948\r\n\r\nC25964\r\n\r\nGABRIEL DE ALENCAR LOUREIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2949\r\n\r\nC37159\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2950\r\n\r\nC06966\r\n\r\nMICHEL BRAND BAPTISTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2951\r\n\r\nC22617\r\n\r\nBRUNO CALLEGARI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2952\r\n\r\nC30933\r\n\r\nRENATO DA SILVA LOPES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2953\r\n\r\nC18173\r\n\r\nFABIO NEIVA FRANCA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2954\r\n\r\nC30462\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2955\r\n\r\nC23864\r\n\r\nDANIEL PAULA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2956\r\n\r\nC31191\r\n\r\nROBERTO BARBOSA MARINATO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2957\r\n\r\nC24225\r\n\r\nDIEGO SIMAS DA SILVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2958\r\n\r\nC09082\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2959\r\n\r\nC35948\r\n\r\nLUIZ OTAVIO LEITE SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2960\r\n\r\nC03754\r\n\r\nTHIAGO LEONARDO DA COSTA ROSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2961\r\n\r\nC21733\r\n\r\nALLAN COELHO MONTEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2962\r\n\r\nC30656\r\n\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2963\r\n\r\nC28666\r\n\r\nLUIS HENRIQUE KOMAN DE FIGUEIREDO FREITAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2964\r\n\r\nC12761\r\n\r\nLEONARDO NAZARIO ESTELLITA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2965\r\n\r\nC07161\r\n\r\nPEDRO DOS ANJOS CAMPOS GAMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2966\r\n\r\nC25470\r\n\r\nFARLEY MUNIZ OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2967\r\n\r\nC27621\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2968\r\n\r\nC25600\r\n\r\nFELIPE RAFAEL CAVALCANTI MENDES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2969\r\n\r\nC37058\r\n\r\nWALISON SEVERINO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2970\r\n\r\nC15449\r\n\r\nJARDEL GONCALVES VOGAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2971\r\n\r\nC32451\r\n\r\nTHIAGO EVANGELISTA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2972\r\n\r\nC29412\r\n\r\nMARCOS DE AGUIAR MENEZES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2973\r\n\r\nC21849\r\n\r\nANDERSON COE DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2974\r\n\r\nC12438\r\n\r\nJOAO FELIPE PACATUBA LOTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2975\r\n\r\nC28425\r\n\r\nLEONARDO VIANNA DA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2976\r\n\r\nC29355\r\n\r\nMARCO AURELIO TAVARES GOMES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2977\r\n\r\nC19572\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO ESTEVAM\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2978\r\n\r\nC34044\r\n\r\nAGENOR MORAES LOPES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2979\r\n\r\nC07908\r\n\r\nUELLINGTON PRUCOLI DA ROCHA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2980\r\n\r\nC21102\r\n\r\nADRIANO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2981\r\n\r\nC24142\r\n\r\nDIEGO DUTRA LOPES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2982\r\n\r\nC21227\r\n\r\nALAN REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2983\r\n\r\nC20268\r\n\r\nWILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2984\r\n\r\nC30172\r\n\r\nPAULO RENATO LEANDRO DE BARCELLOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2985\r\n\r\nC22526\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2986\r\n\r\nC24954\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DE ARAUJO SANHUEZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2987\r\n\r\nC19314\r\n\r\nMAURO AMORIM MACHADO JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2988\r\n\r\nC09679\r\n\r\nLEDSON MARQUES FUSIGER\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2989\r\n\r\nC02396\r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2990\r\n\r\nC27790\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA GREGORIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2991\r\n\r\nC19090\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2992\r\n\r\nC23819\r\n\r\nDANIEL GERARDELLY FILHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2993\r\n\r\nC26042\r\n\r\nGERALDO APOLINARIO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2994\r\n\r\nC11817\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2995\r\n\r\nC34331\r\n\r\nBERALDO DIAS SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2996\r\n\r\nC19233\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES COUTINHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,42\r\n\r\n2997\r\n\r\nC00708\r\n\r\nJONATHAN BATISTA LAUREANO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n2998\r\n\r\nC19401\r\n\r\nOTHERBAL AUGUSTO MOREIRA NETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n2999\r\n\r\nC18383\r\n\r\nGILMAR DE JESUS ALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3000\r\n\r\nC29427\r\n\r\nMARCOS FERNANDES ARANHA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3001\r\n\r\nC29659\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3002\r\n\r\nC21787\r\n\r\nALVARO CANDIDO TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3003\r\n\r\nC03728\r\n\r\nTHIAGO ANASTACIO DIAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3004\r\n\r\nC27567\r\n\r\nJULIO CESAR DA GUIA CHRISTIANIS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3005\r\n\r\nC02718\r\n\r\nFELLIPE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3006\r\n\r\nC05150\r\n\r\nEDBERTO DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3007\r\n\r\nC04236\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS LISCHT\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3008\r\n\r\nC32720\r\n\r\nTIAGO SILVA BATISTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3009\r\n\r\nC24312\r\n\r\nDIOGO NUNES ALVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3010\r\n\r\nC33153\r\n\r\nVITTOR AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3011\r\n\r\nC23818\r\n\r\nDANIEL FRANCO PACHECO DE ARAUJO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3012\r\n\r\nC22772\r\n\r\nBRUNO GONCALVES LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3013\r\n\r\nC19188\r\n\r\nMARCIO AMARAL COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3014\r\n\r\nC25097\r\n\r\nFABIANO ROLEMBERG DE ANDRADE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3015\r\n\r\nC13235\r\n\r\nPAULO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3016\r\n\r\nC23950\r\n\r\nDAVI LISBOA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3017\r\n\r\nC02631\r\n\r\nFABIO AVELINO FIGUEIREDO MELO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3018\r\n\r\nC09801\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3019\r\n\r\nC05622\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3020\r\n\r\nC22919\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3021\r\n\r\nC07520\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3022\r\n\r\nC32485\r\n\r\nTHIAGO GOMES SOARES MORGADO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3023\r\n\r\nC25321\r\n\r\nFABIO NASCIMENBTO VALENTIM\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3024\r\n\r\nC02007\r\n\r\nADEILSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3025\r\n\r\nC18134\r\n\r\nFABIO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3026\r\n\r\nC11940\r\n\r\nERIDELSON VALENTIN DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3027\r\n\r\nC09833\r\n\r\nMIGUEL TAVARES JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3028\r\n\r\nC37190\r\n\r\nYURI OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3029\r\n\r\nC22979\r\n\r\nCANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3030\r\n\r\nC35025\r\n\r\nFABIO MARQUES CALDAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3031\r\n\r\nC11395\r\n\r\nBRUNO ANTONIO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3032\r\n\r\nC26528\r\n\r\nIGOR DE DEUS RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3033\r\n\r\nC33550\r\n\r\nWESLEY DA SILVA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3034\r\n\r\nC25833\r\n\r\nFLAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3035\r\n\r\nC30409\r\n\r\nRAFAEL BARRETO BATISTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3036\r\n\r\nC19635\r\n\r\nRICARDO BOTELHO DE FREITAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3037\r\n\r\nC11933\r\n\r\nENDERSON DE AGUIAR BONIFACIO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3038\r\n\r\nC35161\r\n\r\nFRANCISCO MOTA DA SILVA NETO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3039\r\n\r\nC27247\r\n\r\nJORGE LUIS ANGELETTI CARLOS\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3040\r\n\r\nC22843\r\n\r\nBRUNO MOREIRA CALDAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3041\r\n\r\nC08210\r\n\r\nWILLIAN NUNES DUARTE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3042\r\n\r\nC21178\r\n\r\nALAN CARLOS DA SILVA GOMES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3043\r\n\r\nC13663\r\n\r\nSANTHIAGO MIRANDA COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3044\r\n\r\nC06315\r\n\r\nLEANDRO GALDINO FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3045\r\n\r\nC05663\r\n\r\nFRANKLIN ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3046\r\n\r\nC09479\r\n\r\nHAULLISON LAZARO MARTINS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3047\r\n\r\nC33274\r\n\r\nWALDIR SILVA DE MORAES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3048\r\n\r\nC29817\r\n\r\nMICHEL PLATINI MENDES NOGUEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3049\r\n\r\nC03296\r\n\r\nMARCOS PAULO SEKIGUCHI BARROCO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3050\r\n\r\nC19626\r\n\r\nRENE LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3051\r\n\r\nC00660\r\n\r\nJEAN BITENCOURTY BARBOZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3052\r\n\r\nC15013\r\n\r\nADRIANO KLEN PINHEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3053\r\n\r\nC06986\r\n\r\nMICHEL RUFINO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3054\r\n\r\nC31927\r\n\r\nRONALDO DINIZ ANUNCIACAO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3055\r\n\r\nC32708\r\n\r\nTIAGO PEREIRA FILGUEIRAS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3056\r\n\r\nC35438\r\n\r\nJEAN OLIVEIRA AVELINO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,40\r\n\r\n3057\r\n\r\nC32741\r\n\r\nUANDERSON DE CARVALHO HOLANDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3058\r\n\r\nC30878\r\n\r\nREMILTON BARROS FRANCA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3059\r\n\r\nC09477\r\n\r\nHARLEY MENDES DE VASCONCELOS FILHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3060\r\n\r\nC05007\r\n\r\nDAVID DE AGUIAR CASTELO BRANCO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3061\r\n\r\nC11866\r\n\r\nEDSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3062\r\n\r\nC00714\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3063\r\n\r\nC02796\r\n\r\nGILSON DOS ANJOS MELO DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3064\r\n\r\nC11908\r\n\r\nELIACI DA SILVA MARIANO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3065\r\n\r\nC03698\r\n\r\nSERGIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3066\r\n\r\nC17607\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PONTES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3067\r\n\r\nC18926\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3068\r\n\r\nC26490\r\n\r\nHUGO SOARES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3069\r\n\r\nC00342\r\n\r\nDIEGO FERNANDO ERIZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3070\r\n\r\nC34213\r\n\r\nANDERSON LEITE DA SILVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3071\r\n\r\nC05202\r\n\r\nEDSON VILARINO DA CRUZ\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3072\r\n\r\nC30956\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3073\r\n\r\nC26218\r\n\r\nGLEYSON DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3074\r\n\r\nC26566\r\n\r\nIGOR REIS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3075\r\n\r\nC06933\r\n\r\nMAX FLAVIO GOMES MAGALHÃES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3076\r\n\r\nId: 668777"
                        ],
                        "668778": [
                            "I - Edital",
                            "C27638\r\n\r\nJULIO CEZAR NASCIMENTO VILLA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3077\r\n\r\nC13025\r\n\r\nMARCOS EDUARDO MENDES JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3078\r\n\r\nC37066\r\n\r\nWALLACE PEREIRA IZAIAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3079\r\n\r\nC32393\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU SEGURASSO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3080\r\n\r\nC06070\r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3081\r\n\r\nC05495\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3082\r\n\r\nC09233\r\n\r\nCLEITON FABIO DE BRITO MELO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3083\r\n\r\nC34823\r\n\r\nEDUARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3084\r\n\r\nC36412\r\n\r\nRAFAEL LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3085\r\n\r\nC22993\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BURY CABRAL JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3086\r\n\r\nC02515\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3087\r\n\r\nC15602\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3088\r\n\r\nC35803\r\n\r\nLEONARDO JOAQUIM REIS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3089\r\n\r\nC17580\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES CYRILO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3090\r\n\r\nC04297\r\n\r\nALOYSIO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3091\r\n\r\nC00316\r\n\r\nDAVID BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3092\r\n\r\nC26369\r\n\r\nHELTON DIAS ALMEIDA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3093\r\n\r\nC06549\r\n\r\nLUCIANO MORETTI DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3094\r\n\r\nC36333\r\n\r\nPAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3095\r\n\r\nC22613\r\n\r\nBRUNO BRAGA DANTAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3096\r\n\r\nC04098\r\n\r\nALAN PATRICK FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3097\r\n\r\nC11612\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE UHLMANN BAETA DE HANNEQUIM\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,38\r\n\r\n3098\r\n\r\nC19150\r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3099\r\n\r\nC20148\r\n\r\nWAGNER RODRIGO VALENTIM REBELLO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3100\r\n\r\nC27199\r\n\r\nJORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3101\r\n\r\nC09373\r\n\r\nFABIANO DE MELO EMMERICK\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3102\r\n\r\nC05839\r\n\r\nHIGOR MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3103\r\n\r\nC24090\r\n\r\nDIEGO BITTENCOURT GOUVEIA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3104\r\n\r\nC09875\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3105\r\n\r\nC35706\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3106\r\n\r\nC00961\r\n\r\nMARCOS PAULO CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3107\r\n\r\nC13518\r\n\r\nRODRIGO BARRETO PEIXOTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3108\r\n\r\nC28477\r\n\r\nLUCAS LIMA DE LIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3109\r\n\r\nC30192\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3110\r\n\r\nC27949\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3111\r\n\r\nC13645\r\n\r\nRUI CARLOS GRANJA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3112\r\n\r\nC17867\r\n\r\nDIOGO ABREU DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3113\r\n\r\nC12193\r\n\r\nGEILSON DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3114\r\n\r\nC35935\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3115\r\n\r\nC33326\r\n\r\nWALLACE PEREIRA MENDES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3116\r\n\r\nC25967\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA GALVAO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3117\r\n\r\nC07026\r\n\r\nNELSON NUNES MACHADO NETO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3118\r\n\r\nC31454\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA SERRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3119\r\n\r\nC06079\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GABRIEL DE CARVALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3120\r\n\r\nC04090\r\n\r\nALAN GOMES MONTEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3121\r\n\r\nC20110\r\n\r\nVITOR GUSTAVO QUIRINO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3122\r\n\r\nC19496\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PACHECO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3123\r\n\r\nC34987\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3124\r\n\r\nC11366\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3125\r\n\r\nC36254\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3126\r\n\r\nC17447\r\n\r\nBERNARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3127\r\n\r\nC04948\r\n\r\nCRISTIANO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3128\r\n\r\nC25512\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3129\r\n\r\nC13741\r\n\r\nTHIAGO DINUCCI\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3130\r\n\r\nC12345\r\n\r\nITALO CASTRO MACHADO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3131\r\n\r\nC21272\r\n\r\nALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3132\r\n\r\nC27443\r\n\r\nJOSE MARCATO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3133\r\n\r\nC19352\r\n\r\nMOISES ALONSO FONSECA SANTANA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3134\r\n\r\nC31225\r\n\r\nROBERTO JEFFERSON CORREIA MARTINS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3135\r\n\r\nC00710\r\n\r\nJORDAN VOLPONI DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3136\r\n\r\nC30033\r\n\r\nPABLO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3137\r\n\r\nC32498\r\n\r\nTHIAGO JOSE CLEM EZQUIOGA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3138\r\n\r\nC26653\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS SANT ANA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3139\r\n\r\nC15007\r\n\r\nADEMIR ORTEGA PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3140\r\n\r\nC15897\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA DO ROSARIO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3141\r\n\r\nC04955\r\n\r\nDANIEL MARTINS SOARES TORRES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3142\r\n\r\nC23756\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3143\r\n\r\nC28733\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3144\r\n\r\nC24111\r\n\r\nDIEGO DE ALMEIDA ESTEVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3145\r\n\r\nC28782\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PEDROSO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3146\r\n\r\nC11892\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3147\r\n\r\nC13550\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3148\r\n\r\nC01134\r\n\r\nRENATO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3149\r\n\r\nC05210\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3150\r\n\r\nC11061\r\n\r\nALAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3151\r\n\r\nC06464\r\n\r\nLEONARDO MANCANO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3152\r\n\r\nC31340\r\n\r\nRODNEY ALVES DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3153\r\n\r\nC17042\r\n\r\nADRIANO MATOS LEMOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3154\r\n\r\nC06368\r\n\r\nLEANDRO SILVIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3155\r\n\r\nC02582\r\n\r\nELMO FRANCISCO PINTO JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3156\r\n\r\nC18455\r\n\r\nHERES TARANTO E SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3157\r\n\r\nC36140\r\n\r\nMARKKES KALEVI JORDAN\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3158\r\n\r\nC29326\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3159\r\n\r\nC12673\r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS MOEDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3160\r\n\r\nC36221\r\n\r\nNATHAN COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3161\r\n\r\nC05902\r\n\r\nIVAN MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3162\r\n\r\nC24004\r\n\r\nDEIVID ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,37\r\n\r\n3163\r\n\r\nC32074\r\n\r\nSANDRO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3164\r\n\r\nC06015\r\n\r\nJOAO PAULO RABELLAIS STULPEN\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3165\r\n\r\nC21785\r\n\r\nALUIZIO QUINTINO DA HORA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3166\r\n\r\nC02776\r\n\r\nGERMANO DA SILVA JOSE MARIA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3167\r\n\r\nC32256\r\n\r\nTANCREDO RIBEIRO PROTENCIO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3168\r\n\r\nC09366\r\n\r\nEVERTON DE ABREU CARNEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3169\r\n\r\nC05003\r\n\r\nDAVI VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3170\r\n\r\nC22889\r\n\r\nBRUNO RAFAEL MELLO DA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3171\r\n\r\nC32686\r\n\r\nTIAGO FERNANDES PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3172\r\n\r\nC25394\r\n\r\nFABIO VITORINO BELLOTTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3173\r\n\r\nC35155\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3174\r\n\r\nC15711\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3175\r\n\r\nC27828\r\n\r\nLEANDRO DE BARROS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3176\r\n\r\nC19655\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3177\r\n\r\nC26071\r\n\r\nGIAN CARLOS BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3178\r\n\r\nC11577\r\n\r\nCARLOS VINICIUS SANCHES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3179\r\n\r\nC26473\r\n\r\nHUGO LEONARDO NUNES FIUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3180\r\n\r\nC35983\r\n\r\nMARCELLO VINICIUS DA SILVA SOARES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3181\r\n\r\nC33247\r\n\r\nWAGNER SANTIAGO PINTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3182\r\n\r\nC22972\r\n\r\nCAIO RIBEIRO BERG\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3183\r\n\r\nC35104\r\n\r\nFERNANDO CESAR FERREIRA NUNES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3184\r\n\r\nC03366\r\n\r\nMICHAEL JACKSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3185\r\n\r\nC25403\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3186\r\n\r\nC02561\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA BRAZ\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3187\r\n\r\nC22199\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3188\r\n\r\nC28304\r\n\r\nLEONARDO LOPES ARAUJO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3189\r\n\r\nC12141\r\n\r\nFLAVIO MORENO HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3190\r\n\r\nC20266\r\n\r\nWILSON BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3191\r\n\r\nC15611\r\n\r\nLUIZ EDGAR DE SOUZA BARROSO MILIOSI\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3192\r\n\r\nC15055\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES ROSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3193\r\n\r\nC06098\r\n\r\nJORGE WILLIANS DA SILVEIRA BORGES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3194\r\n\r\nC00026\r\n\r\nALBERTO DOBLER NETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3195\r\n\r\nC03710\r\n\r\nSILMARIO VALENTE JORDÃO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3196\r\n\r\nC04762\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3197\r\n\r\nC24656\r\n\r\nEDUARDO DOS ANJOS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3198\r\n\r\nC06075\r\n\r\nJORGE DANTAS DA COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3199\r\n\r\nC03060\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3200\r\n\r\nC15960\r\n\r\nWAGNER CABREIRA TERRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3201\r\n\r\nC01189\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS SOARES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3202\r\n\r\nC19935\r\n\r\nTHIAGO CECILIO CANDREVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,35\r\n\r\n3203\r\n\r\nC12541\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3204\r\n\r\nC05377\r\n\r\nFABIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3205\r\n\r\nC26470\r\n\r\nHUGO LEONARDO DOS REIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3206\r\n\r\nC12553\r\n\r\nJOSE ROMILDO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3207\r\n\r\nC27596\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEITÃO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3208\r\n\r\nC26590\r\n\r\nIRAN FERREIRA SILVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3209\r\n\r\nC24044\r\n\r\nDENIS MOURA DE SOUSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3210\r\n\r\nC36501\r\n\r\nRENAN TRINDADE DE CARVALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3211\r\n\r\nC27964\r\n\r\nLEANDRO MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3212\r\n\r\nC33736\r\n\r\nFABIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3213\r\n\r\nC23793\r\n\r\nDANIEL DE JESUS CARVALHO PAGANINI\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3214\r\n\r\nC25866\r\n\r\nFLAVIO SILVA MACHADO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3215\r\n\r\nC29967\r\n\r\nORLANDO CARVALHO NEVES JUNIOR\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3216\r\n\r\nC29243\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3217\r\n\r\nC31069\r\n\r\nRICARDO DA COSTA CORREA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3218\r\n\r\nC22900\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3219\r\n\r\nC30731\r\n\r\nRAONI GRANATER AZEREDO MARTINS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3220\r\n\r\nC08126\r\n\r\nWASHINGTON PERES LEMOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3221\r\n\r\nC35216\r\n\r\nGILBERTO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3222\r\n\r\nC24309\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3223\r\n\r\nC29998\r\n\r\nOTAVIO GONÇALVES SOARES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3224\r\n\r\nC20192\r\n\r\nWASHINGTON BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3225\r\n\r\nC19677\r\n\r\nROBERTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3226\r\n\r\nC32537\r\n\r\nTHIAGO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3227\r\n\r\nC07407\r\n\r\nRICARDO PAULO SIEBRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3228\r\n\r\nC23128\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA MACHADO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3229\r\n\r\nC12088\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3230\r\n\r\nC27019\r\n\r\nJOAO RICARDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3231\r\n\r\nC09061\r\n\r\nALEXANDRE DA ROSA RODRIGUES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3232\r\n\r\nC10128\r\n\r\nWANDER NEIL DE SOUZA ESTERQUE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3233\r\n\r\nC32281\r\n\r\nTHALES DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3234\r\n\r\nC17307\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3235\r\n\r\nC00828\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO PASCOAL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3236\r\n\r\nC19268\r\n\r\nMARCOS MARCIEL DA SILVA LARA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3237\r\n\r\nC36150\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3238\r\n\r\nC35790\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3239\r\n\r\nC03420\r\n\r\nPAULO DION RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3240\r\n\r\nC24747\r\n\r\nEGBERTO FIGUEIRA GABRY\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3241\r\n\r\nC13730\r\n\r\nTHIAGO DA CAMARA LEMOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3242\r\n\r\nC29058\r\n\r\nMARCELO LOPES NOBRE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3243\r\n\r\nC14060\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FRANCA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3244\r\n\r\nC12757\r\n\r\nLEONARDO MICHEL AMORIM DE FARIAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3245\r\n\r\nC19824\r\n\r\nRONALDO ALMEIDA MOURA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3246\r\n\r\nC33541\r\n\r\nWESCLEY BENTO SPROVIERI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3247\r\n\r\nC19800\r\n\r\nROGERIO CAVASSA BEZERRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3248\r\n\r\nC20136\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3249\r\n\r\nC07854\r\n\r\nTHIAGO TADEU MESQUITA CARNEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3250\r\n\r\nC03109\r\n\r\nLEONARDO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3251\r\n\r\nC13204\r\n\r\nPATRICK GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3252\r\n\r\nC29410\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3253\r\n\r\nC17077\r\n\r\nALAN GOMES BEZERRIL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3254\r\n\r\nC12434\r\n\r\nJOAO COUTINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3255\r\n\r\nC17390\r\n\r\nANGELO DELFINO BENACHIO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3256\r\n\r\nC33409\r\n\r\nWASHINGTON AMARO PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3257\r\n\r\nC02867\r\n\r\nISMAIL FARIA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3258\r\n\r\nC13051\r\n\r\nMARCOS VINICIOS RAMOS DA MATTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3259\r\n\r\nC34745\r\n\r\nDORVAGNES FERNANDO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3260\r\n\r\nC04685\r\n\r\nBRUNO SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3261\r\n\r\nC05982\r\n\r\nJOABE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3262\r\n\r\nC18996\r\n\r\nLIPI CANDIDO DA ROSA PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3263\r\n\r\nC17798\r\n\r\nDAVID BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3264\r\n\r\nC04421\r\n\r\nANDRE DE AGUIAR CARNEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3265\r\n\r\nC13408\r\n\r\nREINALDO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3266\r\n\r\nC23449\r\n\r\nCHARLES MTHIAS FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3267\r\n\r\nC08205\r\n\r\nWILLIAM XAVIER LISBOA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3268\r\n\r\nC21769\r\n\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3269\r\n\r\nC36456\r\n\r\nRAPHAEL CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3270\r\n\r\nC28768\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3271\r\n\r\nC25594\r\n\r\nFELIPE PEIXE DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3272\r\n\r\nC28816\r\n\r\nLUIZ GONCALVES GATTO NETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3273\r\n\r\nC09161\r\n\r\nBRUNO PEREIRA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3274\r\n\r\nC22496\r\n\r\nARTHUR DE ASSIS COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3275\r\n\r\nC14054\r\n\r\nWILSON VIANA DUARTE JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3276\r\n\r\nC04977\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3277\r\n\r\nC06153\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3278\r\n\r\nC31771\r\n\r\nRODRIGO SOUSA RAMOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3279\r\n\r\nC06710\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3280\r\n\r\nC13541\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO FONTES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3281\r\n\r\nC31020\r\n\r\nRENATO VIEIRA LUIZ\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3282\r\n\r\nC22186\r\n\r\nANDRE LUIZ BARCELOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3283\r\n\r\nC03622\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE BRITO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3284\r\n\r\nC35323\r\n\r\nHENRIQUE FINOTI\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3285\r\n\r\nC33047\r\n\r\nVINICIUS LUIZ AMADEU\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3286\r\n\r\nC30574\r\n\r\nRAFAEL JOSE DE MELLO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3287\r\n\r\nC32941\r\n\r\nVICTOR HUGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3288\r\n\r\nC04502\r\n\r\nANSELMO DE MOURA IZALTINO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3289\r\n\r\nC27904\r\n\r\nLEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3290\r\n\r\nC28303\r\n\r\nLEONARDO LOBO MARTINS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3291\r\n\r\nC00646\r\n\r\nJADSON BARBOSA FREITAS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3292\r\n\r\nC34876\r\n\r\nELISSON ALVES MARQUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3293\r\n\r\nC22450\r\n\r\nANTONIO VELTRI JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3294\r\n\r\nC13309\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MAIA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3295\r\n\r\nC19768\r\n\r\nRODRIGO JOSE LUNA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,32\r\n\r\n3296\r\n\r\nC31796\r\n\r\nRODRIGO RANGEL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3297\r\n\r\nC33191\r\n\r\nWAGNER DA VITORIA REIS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3298\r\n\r\nC11778\r\n\r\nDIEGO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3299\r\n\r\nC35335\r\n\r\nHIDAILTON W SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3300\r\n\r\nC04652\r\n\r\nBRUNO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3301\r\n\r\nC17747\r\n\r\nDANIEL CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3302\r\n\r\nC22395\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROSA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3303\r\n\r\nC19712\r\n\r\nROBSON MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3304\r\n\r\nC17780\r\n\r\nDANILO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3305\r\n\r\nC19287\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA CRUZ FRANCA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3306\r\n\r\nC35079\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3307\r\n\r\nC30691\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA CARDOSO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3308\r\n\r\nC28368\r\n\r\nLEONARDO PORFIRIO MARIANI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3309\r\n\r\nC32510\r\n\r\nTHIAGO LOBATO DAIELLO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3310\r\n\r\nC32292\r\n\r\nTHIAGO ALESSANDRO MOREIRA CANALES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3311\r\n\r\nC37018\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3312\r\n\r\nC23910\r\n\r\nDANILO FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3313\r\n\r\nC09564\r\n\r\nJOHNATAN SOARES PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3314\r\n\r\nC31344\r\n\r\nRODOLFO CAMARGO DE CARVALHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3315\r\n\r\nC07275\r\n\r\nRAFAEL SANTOS MUNIZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3316\r\n\r\nC27572\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA LESSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3317\r\n\r\nC24353\r\n\r\nDJALMA TULER CHAVES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3318\r\n\r\nC25200\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3319\r\n\r\nC28926\r\n\r\nMANOEL EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3320\r\n\r\nC06590\r\n\r\nLUIS RICARDO BORGES PIRES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3321\r\n\r\nC35387\r\n\r\nIVAN CARVALHO DUBOC\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3322\r\n\r\nC00020\r\n\r\nALAN DE SOUZA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3323\r\n\r\nC25969\r\n\r\nGABRIEL DI SERVAN NUNES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3324\r\n\r\nC31516\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BENEDICTO\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3325\r\n\r\nC15165\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3326\r\n\r\nC31446\r\n\r\nRODRIGO CRUZ ARAUJO SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3327\r\n\r\nC02250\r\n\r\nBRUNO MAURICIO AQUINO PONTES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3328\r\n\r\nC22437\r\n\r\nANTONIO PAULINO NETO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3329\r\n\r\nC08030\r\n\r\nVITOR NEPOMUCENO LOLE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3330\r\n\r\nC20231\r\n\r\nWESCLEY DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3331\r\n\r\nC06927\r\n\r\nMAURO JORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3332\r\n\r\nC33695\r\n\r\nWILSON RIBEIRO SOARES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3333\r\n\r\nC19325\r\n\r\nMAXWEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3334\r\n\r\nC00003\r\n\r\nADEARLE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3335\r\n\r\nC31765\r\n\r\nRODRIGO SOARES ABDALA ANDRE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3336\r\n\r\nC04699\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALCANTARA BONSAVER\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3337\r\n\r\nC11823\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3338\r\n\r\nC25889\r\n\r\nFRANCISCO BRUNO NUNES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3339\r\n\r\nC18474\r\n\r\nIDEPAULO DOS SANTOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3340\r\n\r\nC27255\r\n\r\nJORGE LUIS RIBEIRO GUMA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,30\r\n\r\n3341\r\n\r\nC11468\r\n\r\nBRUNO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3342\r\n\r\nC32333\r\n\r\nTHIAGO BOUSQUET DA COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3343\r\n\r\nC04548\r\n\r\nARLEY ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3344\r\n\r\nC21642\r\n\r\nALEXANDRE RAFAEL MACHADO XAVIER\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3345\r\n\r\nC03833\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3346\r\n\r\nC22729\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ZACHARIAS ROSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3347\r\n\r\nC36566\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3348\r\n\r\nC11625\r\n\r\nCLEBER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3349\r\n\r\nC18229\r\n\r\nFELIPE DA SILVA LIMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3350\r\n\r\nC03824\r\n\r\nVICTOR HUGO FLORES RODRIGUES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3351\r\n\r\nC20121\r\n\r\nVLADIMIR CHAVES RIBEIRO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3352\r\n\r\nC11312\r\n\r\nANDRE PEDRO BEZERRA DE SANTANA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3353\r\n\r\nC05761\r\n\r\nGRASIANO JOSE SCHELCK SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3354\r\n\r\nC22765\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3355\r\n\r\nC23721\r\n\r\nCRISTIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3356\r\n\r\nC15288\r\n\r\nELCIO DUARTE DEFANTI JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3357\r\n\r\nC05925\r\n\r\nJAIR CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3358\r\n\r\nC19524\r\n\r\nRAFAEL JOSE DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3359\r\n\r\nC34221\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3360\r\n\r\nC22642\r\n\r\nBRUNO CESAR PINTO PINHEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3361\r\n\r\nC03301\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3362\r\n\r\nC11818\r\n\r\nDOUGLAS ELIAS CORREA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3363\r\n\r\nC27003\r\n\r\nJOAO PAULO MENDES DA FONSECA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3364\r\n\r\nC05328\r\n\r\nERICK JOUBERT SOUZA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3365\r\n\r\nC30286\r\n\r\nPEDRO GOMES FRAGA NETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3366\r\n\r\nC24010\r\n\r\nDEIVID XIMENES RODRIGUES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3367\r\n\r\nC13420\r\n\r\nRENAN TEIXEIRA LESSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3368\r\n\r\nC02861\r\n\r\nIONICIO ALVES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3369\r\n\r\nC23103\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3370\r\n\r\nC07448\r\n\r\nROBSON BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3371\r\n\r\nC00251\r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3372\r\n\r\nC03286\r\n\r\nMARCOS EDUARDO DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3373\r\n\r\nC12728\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3374\r\n\r\nC36041\r\n\r\nMARCELO VIANA DE QUEIROZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3375\r\n\r\nC21429\r\n\r\nALEX MARTINS BAPTISTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3376\r\n\r\nC24795\r\n\r\nELIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3377\r\n\r\nC22364\r\n\r\nANTHONY CESAR VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3378\r\n\r\nC36329\r\n\r\nPAULO SERGIO CARVALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3379\r\n\r\nC15472\r\n\r\nJOHNNY SOARES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3380\r\n\r\nC17552\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3381\r\n\r\nC18162\r\n\r\nFABIO LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3382\r\n\r\nC00329\r\n\r\nDENIS CARVALHO CLEMENTINO DA FONSECA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3383\r\n\r\nC24063\r\n\r\nDERIK MARTINS BRANDAO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3384\r\n\r\nC28559\r\n\r\nLUCIANO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3385\r\n\r\nC33395\r\n\r\nWANDERSON VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,28\r\n\r\n3386\r\n\r\nC05888\r\n\r\nITALO VINCIUS DA FONTE MIRANDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3387\r\n\r\nC18106\r\n\r\nFABIANO PEREIRA BAITSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3388\r\n\r\nC12251\r\n\r\nGLEISON OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3389\r\n\r\nC12337\r\n\r\nIRAN RICARDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3390\r\n\r\nC24724\r\n\r\nEDUARDO SANTOS PINTO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3391\r\n\r\nC32793\r\n\r\nVAGNER CRUZ DE PAIVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3392\r\n\r\nC17839\r\n\r\nDIEGO CRUZ YAKOUMAKIS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3393\r\n\r\nC07641\r\n\r\nROMULO LEITE LOPES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3394\r\n\r\nC25860\r\n\r\nFLAVIO SANCHO SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3395\r\n\r\nC05863\r\n\r\nIGOR FABIANO DA SILVA ATHAYDE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3396\r\n\r\nC19495\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3397\r\n\r\nC34363\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3398\r\n\r\nC26872\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3399\r\n\r\nC12029\r\n\r\nFABIO HENRIQUE MARINS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3400\r\n\r\nC01094\r\n\r\nRAFAEL PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3401\r\n\r\nC12829\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3402\r\n\r\nC35174\r\n\r\nFREDERICO PECENE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3403\r\n\r\nC13910\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS PROENÇA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3404\r\n\r\nC02553\r\n\r\nEDUARDO COSTA ROSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3405\r\n\r\nC27696\r\n\r\nLAILTON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3406\r\n\r\nC24670\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO LEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3407\r\n\r\nC15572\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3408\r\n\r\nC26542\r\n\r\nIGOR JONAS GUIDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3409\r\n\r\nC26154\r\n\r\nGIULLIANO SOARES GUILHERME\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3410\r\n\r\nC03145\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3411\r\n\r\nC17339\r\n\r\nANDRE DAS GRACAS GALLINDO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3412\r\n\r\nC05748\r\n\r\nGIULEI DUARTE FONSECA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3413\r\n\r\nC13269\r\n\r\nPEDRO RODRIGO DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3414\r\n\r\nC28176\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BITTENCURT\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3415\r\n\r\nC28503\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3416\r\n\r\nC28736\r\n\r\nLUIZ CARLOS SALAZAR DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3417\r\n\r\nC15375\r\n\r\nFRANKLIN MORAES GONCALVES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3418\r\n\r\nC03560\r\n\r\nROBSON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3419\r\n\r\nC15093\r\n\r\nANDRE GOMES PERES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3420\r\n\r\nC11058\r\n\r\nALAN DE SOUZA CASSIANO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3421\r\n\r\nC34511\r\n\r\nCLAUDIO ADAO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3422\r\n\r\nC23203\r\n\r\nCARLOS FABIANO LIMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3423\r\n\r\nC25270\r\n\r\nFABIO IZIDORO PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3424\r\n\r\nC22009\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3425\r\n\r\nC37136\r\n\r\nWESLEY ALVES CARNEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3426\r\n\r\nC17384\r\n\r\nANDREW DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3427\r\n\r\nC07942\r\n\r\nVAGNER PRADO MOURA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3428\r\n\r\nC19790\r\n\r\nRODRIGO SILVA PALMIERI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3429\r\n\r\nC15885\r\n\r\nSILVERIO XAVIER DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3430\r\n\r\nC32794\r\n\r\nVAGNER DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3431\r\n\r\nC06784\r\n\r\nMARCIO LOPES MEDEIROS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3432\r\n\r\nC05295\r\n\r\nELTON MOREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3433\r\n\r\nC26519\r\n\r\nIGOR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3434\r\n\r\nC03705\r\n\r\nSID LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,27\r\n\r\n3435\r\n\r\nC12442\r\n\r\nJOAO MARCOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3436\r\n\r\nC25007\r\n\r\nEWERTON MONTEIRO PENNA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3437\r\n\r\nC32318\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3438\r\n\r\nC27498\r\n\r\nJOSEMAR DE ANDRADE MAGALHAES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3439\r\n\r\nC32998\r\n\r\nVINICIUS CARDOSO VILLAR DOURO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3440\r\n\r\nC00736\r\n\r\nJOSE EDUARDO VIEIRA GUERREIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3441\r\n\r\nC33283\r\n\r\nWALLACE CAMARGO CORREA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3442\r\n\r\nC15930\r\n\r\nTIAGO MEDEIROS ROMANI\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3443\r\n\r\nC18197\r\n\r\nFABIO WILSON DA SILVA GASPAR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3444\r\n\r\nC00469\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3445\r\n\r\nC27607\r\n\r\nJULIO CESAR MONTOVANI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3446\r\n\r\nC29644\r\n\r\nMATHEUS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3447\r\n\r\nC21993\r\n\r\nANDERSON MENDES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3448\r\n\r\nC09901\r\n\r\nRAFAEL SOUZA VIANA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3449\r\n\r\nC22492\r\n\r\nARTHUR ANTONIO MARQUES REZENDE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3450\r\n\r\nC03693\r\n\r\nSAULO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3451\r\n\r\nC26472\r\n\r\nHUGO LEONARDO LEITE DELDUQUE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3452\r\n\r\nC19611\r\n\r\nRENATO LEITÃO DE MELO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3453\r\n\r\nC06303\r\n\r\nLEANDRO FELIPE NUNES DE CASTILHOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3454\r\n\r\nC32974\r\n\r\nVILMAR DE MAGALHAES BARROSO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3455\r\n\r\nC18119\r\n\r\nFABIO ALVES MOTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3456\r\n\r\nC03444\r\n\r\nPEDRO IVO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3457\r\n\r\nC37083\r\n\r\nWANDERSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3458\r\n\r\nC23804\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3459\r\n\r\nC07277\r\n\r\nRAFAEL SILVA COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3460\r\n\r\nC35231\r\n\r\nGILMARLEY DE FARIAS SANT\\'ANNA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3461\r\n\r\nC20212\r\n\r\nWELLINGTON DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3462\r\n\r\nC21001\r\n\r\nABDIAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3463\r\n\r\nC31844\r\n\r\nROGERIO MILESI DOCIO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3464\r\n\r\nC04792\r\n\r\nCARLOS JOAO COELHO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3465\r\n\r\nC32231\r\n\r\nSILVIO GUEDES BOAVENTURA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3466\r\n\r\nC18710\r\n\r\nJOSE LUIS FIALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3467\r\n\r\nC34888\r\n\r\nELTON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3468\r\n\r\nC23777\r\n\r\nDANIEL COSTA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3469\r\n\r\nC33523\r\n\r\nWENDEL FIRMINO ESCOLA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3470\r\n\r\nC12256\r\n\r\nGUILHERME ARAUJO NERY\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3471\r\n\r\nC11377\r\n\r\nAUGUSTO PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3472\r\n\r\nC21999\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,25\r\n\r\n3473\r\n\r\nC27975\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3474\r\n\r\nC15565\r\n\r\nLEONARDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3475\r\n\r\nC24663\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES ALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3476\r\n\r\nC07995\r\n\r\nVINICIUS DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3477\r\n\r\nC26283\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ LOPES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3478\r\n\r\nC25783\r\n\r\nFILLIPE MORAES DE BARROS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3479\r\n\r\nC03378\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BENAZIO FIGUEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3480\r\n\r\nC32410\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA ABADE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3481\r\n\r\nC23511\r\n\r\nCLAUDIO FREIRE NUNES JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3482\r\n\r\nC06349\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3483\r\n\r\nC24722\r\n\r\nEDUARDO SANTIAGO DOS SANTOS RUA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3484\r\n\r\nC35016\r\n\r\nFABIO JULIO ARAUJO DE MAGALHAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3485\r\n\r\nC26476\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3486\r\n\r\nC36558\r\n\r\nRICHARD DA SILVA CAETANO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3487\r\n\r\nC28346\r\n\r\nLEONARDO NICOLOSI DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3488\r\n\r\nC20122\r\n\r\nVLADIMIR DE OLIVEIRA NORMANDIA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3489\r\n\r\nC02835\r\n\r\nHELCIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3490\r\n\r\nC03486\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3491\r\n\r\nC35950\r\n\r\nLUIZ PAULO GROETAERS JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3492\r\n\r\nC06328\r\n\r\nLEANDRO LIMA BATISTA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3493\r\n\r\nC24131\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA FIUZA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3494\r\n\r\nC25854\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO FERREIRA LEITAO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3495\r\n\r\nC03032\r\n\r\nLEANDRO COELHO RANGEL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3496\r\n\r\nC33398\r\n\r\nWANDO SILVA DE ASSIS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3497\r\n\r\nC15331\r\n\r\nFABIO JUNIOR MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3498\r\n\r\nC26757\r\n\r\nJAMILTON MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3499\r\n\r\nC30444\r\n\r\nRAFAEL CRAVEIRO BONZI\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3500\r\n\r\nC23359\r\n\r\nCARLOS WALLACE PIMENTA ARAGAO SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3501\r\n\r\nC15578\r\n\r\nLEONARDO LEMOS RIBEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3502\r\n\r\nC00355\r\n\r\nDIOGO PESSANHA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3503\r\n\r\nC31879\r\n\r\nROMULO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3504\r\n\r\nC19192\r\n\r\nMARCIO BARROSO PEREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3505\r\n\r\nC03686\r\n\r\nSANDRO LEAL DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3506\r\n\r\nC26488\r\n\r\nHUGO SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3507\r\n\r\nC35089\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA\\'\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3508\r\n\r\nC25488\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO LIMA CASTILHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3509\r\n\r\nC28256\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3510\r\n\r\nC32285\r\n\r\nTHALISSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3511\r\n\r\nC34775\r\n\r\nEDER DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3512\r\n\r\nC23534\r\n\r\nCLAUDIO PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3513\r\n\r\nC31814\r\n\r\nROGERIO ARAUJO JUVITA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3514\r\n\r\nC12907\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3515\r\n\r\nC22378\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAGA BOMFIM\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3516\r\n\r\nC02184\r\n\r\nANTONIO MARCOS CARDOSO DA FONSECA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3517\r\n\r\nC26118\r\n\r\nGILLIAN ALMEIDA DA COSTA RELVAS DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3518\r\n\r\nC24611\r\n\r\nEDUARDO CAMAZ DE CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3519\r\n\r\nC33134\r\n\r\nVITOR MENDONCA MACIEL\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3520\r\n\r\nC31432\r\n\r\nRODRIGO CHAVES DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3521\r\n\r\nC33203\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS QUINTANILHA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3522\r\n\r\nC06317\r\n\r\nLEANDRO GARIGLIO ALSINA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3523\r\n\r\nC19573\r\n\r\nRAPHAEL PERINI EIRAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3524\r\n\r\nC33127\r\n\r\nVITOR LUCAS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3525\r\n\r\nId: 668778"
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                        "668779": [
                            "I - Edital",
                            "C26088\r\n\r\nGILBERTO BISPO RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3526\r\n\r\nC26288\r\n\r\nGUSTAVO MORAES SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3527\r\n\r\nC28818\r\n\r\nLUIZ GUILHERME LIMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3528\r\n\r\nC18333\r\n\r\nFRANSCISCO LOPES CORREA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3529\r\n\r\nC19341\r\n\r\nMICHEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3530\r\n\r\nC29993\r\n\r\nOSWALDO ROCHA FERNANDES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3531\r\n\r\nC19565\r\n\r\nRAPHAEL DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3532\r\n\r\nC06671\r\n\r\nMAICON DIEGO PEREIRA BORGES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3533\r\n\r\nC01139\r\n\r\nRENATO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3534\r\n\r\nC37004\r\n\r\nVINICIUS LAZARINE RIBEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3535\r\n\r\nC00818\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3536\r\n\r\nC00297\r\n\r\nDAGUIBERTO GONCALVES DIAS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,23\r\n\r\n3537\r\n\r\nC02179\r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3538\r\n\r\nC27879\r\n\r\nLEANDRO FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3539\r\n\r\nC00435\r\n\r\nERIKSON FRANCISCO AGUIER DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3540\r\n\r\nC21634\r\n\r\nALEXANDRE OUTEIRO COIMBRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3541\r\n\r\nC29403\r\n\r\nMARCOS CASAES OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3542\r\n\r\nC07193\r\n\r\nRAFAEL BOARETTO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3543\r\n\r\nC22839\r\n\r\nBRUNO MIRANDA MARQUES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3544\r\n\r\nC26392\r\n\r\nHENRIQUE RAFFAELE LOPES BASILE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3545\r\n\r\nC18730\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3546\r\n\r\nC34694\r\n\r\nDIEGO FIGUEIRA MOUTINHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3547\r\n\r\nC11494\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA CHIARA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3548\r\n\r\nC24941\r\n\r\nERNANI DONIZETE DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3549\r\n\r\nC28755\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3550\r\n\r\nC00371\r\n\r\nEDGAR DO NASCIMENTO NOVAES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3551\r\n\r\nC13402\r\n\r\nRAPHAELL CORREA DIAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3552\r\n\r\nC24372\r\n\r\nDOUGLAS BARROS DO CANTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3553\r\n\r\nC00497\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA RIBAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3554\r\n\r\nC24411\r\n\r\nDOUGLAS INOCENCIO CROKO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3555\r\n\r\nC26445\r\n\r\nHUDSON EDSON SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3556\r\n\r\nC21626\r\n\r\nALEXANDRE MAURO DE JESUS AMORIM\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3557\r\n\r\nC13398\r\n\r\nRAPHAEL SAYAO FREITAS VIANA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3558\r\n\r\nC31700\r\n\r\nRODRIGO PESTANA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3559\r\n\r\nC29528\r\n\r\nMARCUS AURELIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3560\r\n\r\nC21136\r\n\r\nADRIANO VAGUEL RAMOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3561\r\n\r\nC23887\r\n\r\nDANIEL SILVA RAMOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3562\r\n\r\nC05177\r\n\r\nEDMILSON BARBOSA MUNIZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3563\r\n\r\nC25357\r\n\r\nFABIO ROMEIRO FERRINO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3564\r\n\r\nC02339\r\n\r\nCARLOS RODOLFO MOTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3565\r\n\r\nC05518\r\n\r\nFELIPE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3566\r\n\r\nC03590\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU COSTA\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3567\r\n\r\nC09327\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3568\r\n\r\nC18410\r\n\r\nGUILHERME GOMES CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3569\r\n\r\nC29902\r\n\r\nNEIVAN DOS SANTOS LANES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3570\r\n\r\nC32137\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3571\r\n\r\nC09949\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA JUSTINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3572\r\n\r\nC15511\r\n\r\nJUCIRLEY DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3573\r\n\r\nC25473\r\n\r\nFAUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3574\r\n\r\nC36327\r\n\r\nPAULO SEGUNDO FONTENELLE JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3575\r\n\r\nC33020\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3576\r\n\r\nC31667\r\n\r\nRODRIGO MILEIPE V REIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3577\r\n\r\nC11893\r\n\r\nEDUARDO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3578\r\n\r\nC23460\r\n\r\nCHARLIES PITER SANTOS LIMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3579\r\n\r\nC30582\r\n\r\nRAFAEL LITTIG BRASIL\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3580\r\n\r\nC28309\r\n\r\nLEONARDO LORENTE SOLANO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3581\r\n\r\nC32548\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3582\r\n\r\nC09834\r\n\r\nMILIANO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3583\r\n\r\nC00701\r\n\r\nJOAO VITOR DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,22\r\n\r\n3584\r\n\r\nC18405\r\n\r\nGUILHERME COELHO DA ROSA FERNANDES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3585\r\n\r\nC02556\r\n\r\nEDUARDO DE MATOS SILVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3586\r\n\r\nC27224\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA PARENTE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3587\r\n\r\nC31517\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3588\r\n\r\nC29634\r\n\r\nMARLON SANTANA MACHADO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3589\r\n\r\nC00681\r\n\r\nJOAO ANTONIO LOIOLA CLAUDINO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3590\r\n\r\nC24159\r\n\r\nDIEGO GOMES NAVEGA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3591\r\n\r\nC20171\r\n\r\nWALLACE NORBELIO SIMEÃO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3592\r\n\r\nC15581\r\n\r\nLEONARDO OUVERNEY DA CUNHA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3593\r\n\r\nC02103\r\n\r\nALLYSSON SANT ANNA COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3594\r\n\r\nC27355\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MAGALHAES LETA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3595\r\n\r\nC29212\r\n\r\nMARCIO FIONDA DA COSTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3596\r\n\r\nC33713\r\n\r\nWLADIMIR DINIZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3597\r\n\r\nC36773\r\n\r\nSAMUEL BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3598\r\n\r\nC27901\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO ROSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3599\r\n\r\nC24655\r\n\r\nEDUARDO DIAS VIVANO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3600\r\n\r\nC32381\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3601\r\n\r\nC35712\r\n\r\nLEANDRO DELFIM\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3602\r\n\r\nC34769\r\n\r\nEDENILSON DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3603\r\n\r\nC25977\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3604\r\n\r\nC18089\r\n\r\nFABIANO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3605\r\n\r\nC28707\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARVALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3606\r\n\r\nC22010\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA SALIM\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3607\r\n\r\nC15706\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MOLINA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3608\r\n\r\nC29837\r\n\r\nMILTON ALVES DE MATOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3609\r\n\r\nC25773\r\n\r\nFILIPE DUPIN DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3610\r\n\r\nC28335\r\n\r\nLEONARDO MIGUELITO BAEZ GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3611\r\n\r\nC05146\r\n\r\nDOUGLAS SILVA BRAGA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3612\r\n\r\nC07853\r\n\r\nTHIAGO SOARES PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3613\r\n\r\nC32715\r\n\r\nTIAGO RODRIGO DIAS DE SOUSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3614\r\n\r\nC34539\r\n\r\nCLEITON DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3615\r\n\r\nC02666\r\n\r\nFABIO MIKALOS FURTADO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3616\r\n\r\nC29810\r\n\r\nMICHEL LORETO EDILBERTO DIAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3617\r\n\r\nC31574\r\n\r\nRODRIGO EVARISTO DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3618\r\n\r\nC08033\r\n\r\nVITOR PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3619\r\n\r\nC07971\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3620\r\n\r\nC13449\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS CARNEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3621\r\n\r\nC28441\r\n\r\nLEONIDAS OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3622\r\n\r\nC04996\r\n\r\nDARIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3623\r\n\r\nC24499\r\n\r\nEDILSON GONCALVES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3624\r\n\r\nC19228\r\n\r\nMARCIUS ADELMO SATURNINO DO SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3625\r\n\r\nC36427\r\n\r\nRAFAEL PEDROZO DE LIMA SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3626\r\n\r\nC30422\r\n\r\nRAFAEL BRAGA MIGUEL\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3627\r\n\r\nC04122\r\n\r\nALDEMIR CARREIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3628\r\n\r\nC03164\r\n\r\nLUIS FERNANDO AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3629\r\n\r\nC12747\r\n\r\nLEONARDO LEAL DE LIMA COSTA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3630\r\n\r\nC07245\r\n\r\nRAFAEL GUEDES PINA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3631\r\n\r\nC30905\r\n\r\nRENAN SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3632\r\n\r\nC26056\r\n\r\nGERSON DE OLIVEIRA EUGENIO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3633\r\n\r\nC21673\r\n\r\nALEXANDRE VEIGA GRAND\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3634\r\n\r\nC17587\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3635\r\n\r\nC33129\r\n\r\nVITOR LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3636\r\n\r\nC18931\r\n\r\nLEONARDO FABRICIO DE FREITAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3637\r\n\r\nC35830\r\n\r\nLEONES DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3638\r\n\r\nC01092\r\n\r\nRAFAEL PAES DA CONCEICAO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3639\r\n\r\nC02398\r\n\r\nCRISTIANO FURTADO NAZARIO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3640\r\n\r\nC37104\r\n\r\nWELINGTON GIL\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3641\r\n\r\nC22531\r\n\r\nAUGUSTO CESAR RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3642\r\n\r\nC06109\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3643\r\n\r\nC24246\r\n\r\nDIEGO ZARDO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3644\r\n\r\nC22136\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3645\r\n\r\nC05610\r\n\r\nFILIPE MIRANDA FREITAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3646\r\n\r\nC36642\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3647\r\n\r\nC19813\r\n\r\nROGERIO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3648\r\n\r\nC31577\r\n\r\nRODRIGO FELIX DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3649\r\n\r\nC35587\r\n\r\nJOSE RODOLPHO CURTI DA SILVA AMORIM\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3650\r\n\r\nC06794\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO SILVA DE JESUS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3651\r\n\r\nC15972\r\n\r\nWANDERSON DAUDT DA SILVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,20\r\n\r\n3652\r\n\r\nC00886\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA DA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3653\r\n\r\nC30730\r\n\r\nRANIERE MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3654\r\n\r\nC02239\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3655\r\n\r\nC25290\r\n\r\nFABIO LUIS DIOGO IGNACIO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3656\r\n\r\nC06930\r\n\r\nMAX DA SILVA E SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3657\r\n\r\nC26442\r\n\r\nHUDSON DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3658\r\n\r\nC34686\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3659\r\n\r\nC13422\r\n\r\nRENATO ALVES GONÇALVES DIAS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3660\r\n\r\nC05333\r\n\r\nERNANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3661\r\n\r\nC24049\r\n\r\nDENIS SALGADO GOMES MATTOS MEDINA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3662\r\n\r\nC32526\r\n\r\nTHIAGO MACIEL DA SILVA LINO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3663\r\n\r\nC11421\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA REIS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3664\r\n\r\nC27911\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3665\r\n\r\nC26261\r\n\r\nGUSTAVO DAMASCENO LUIZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3666\r\n\r\nC09472\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3667\r\n\r\nC21387\r\n\r\nALEX DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3668\r\n\r\nC34872\r\n\r\nELIEZER RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3669\r\n\r\nC37095\r\n\r\nWASHINGTON WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3670\r\n\r\nC35358\r\n\r\nIGOR DE ABREU ZORZANELLI\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3671\r\n\r\nC32344\r\n\r\nTHIAGO CARLOS SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3672\r\n\r\nC33016\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO VALLE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3673\r\n\r\nC28419\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA MATOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3674\r\n\r\nC19022\r\n\r\nLUCIANO JOSE DO CARMO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3675\r\n\r\nC26006\r\n\r\nGENALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3676\r\n\r\nC00734\r\n\r\nJOSE CARLOS MARIANO SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3677\r\n\r\nC04396\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3678\r\n\r\nC32546\r\n\r\nTHIAGO MORAES PONTES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3679\r\n\r\nC25429\r\n\r\nFABRICIO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3680\r\n\r\nC12466\r\n\r\nJOHNYE SOARES LABRE VIEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3681\r\n\r\nC26968\r\n\r\nJOAO GABRIEL TAVARES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3682\r\n\r\nC00083\r\n\r\nALLISON MORETH NUNES DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3683\r\n\r\nC00580\r\n\r\nGIULLIANO DE SA CARVALHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3684\r\n\r\nC32635\r\n\r\nTHIAGO VIANA FIALHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3685\r\n\r\nC13134\r\n\r\nMICHAEL JACKSON FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3686\r\n\r\nC03893\r\n\r\nWANDERSON MOREIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3687\r\n\r\nC27739\r\n\r\nLEANDRO BARTHOLO PORTELA VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3688\r\n\r\nC34997\r\n\r\nFABIO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3689\r\n\r\nC27862\r\n\r\nLEANDRO DIAS PIERONI\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3690\r\n\r\nC00743\r\n\r\nJOSE RAFAEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3691\r\n\r\nC13371\r\n\r\nRAMON MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3692\r\n\r\nC18512\r\n\r\nJAILSON DE OLIVEIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3693\r\n\r\nC31189\r\n\r\nROBERTO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3694\r\n\r\nC25160\r\n\r\nFABIO CRISTIANO DE MIRANDA ROLIM\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3695\r\n\r\nC12507\r\n\r\nJOSE ADALBERTO IGUASSU DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3696\r\n\r\nC17080\r\n\r\nALAN KARDEC JANUARIO DE CARVALHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3697\r\n\r\nC11961\r\n\r\nEVERALDO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3698\r\n\r\nC02330\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS CUNHA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3699\r\n\r\nC33583\r\n\r\nWILLAN CARVALHO ALBUQUERQUE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3700\r\n\r\nC25735\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3701\r\n\r\nC29674\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3702\r\n\r\nC06332\r\n\r\nLEANDRO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3703\r\n\r\nC15764\r\n\r\nRAFAEL VALENTIM\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3704\r\n\r\nC00315\r\n\r\nDAVID ANDERSON CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3705\r\n\r\nC11725\r\n\r\nDECIO JOSE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3706\r\n\r\nC24244\r\n\r\nDIEGO VINICIUS LINS XAVIER\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,18\r\n\r\n3707\r\n\r\nC35341\r\n\r\nHUELDER AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3708\r\n\r\nC04629\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3709\r\n\r\nC19614\r\n\r\nRENATO MIGUEL AREAS FILHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3710\r\n\r\nC19499\r\n\r\nRAFAEL DAGUILA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3711\r\n\r\nC21298\r\n\r\nALEKSANDRO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3712\r\n\r\nC06708\r\n\r\nMARCELO D' AURIOL FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3713\r\n\r\nC23067\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DAMACENO COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3714\r\n\r\nC30121\r\n\r\nPAULO DOS ANJOS DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3715\r\n\r\nC00090\r\n\r\nANDERSON CARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3716\r\n\r\nC24729\r\n\r\nEDUARDO SOARES D\\' AVILA FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3717\r\n\r\nC34763\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS DA SILVA DARI\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3718\r\n\r\nC15892\r\n\r\nTERCIO MACEDO DIAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3719\r\n\r\nC13802\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3720\r\n\r\nC31491\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU PITOMBEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3721\r\n\r\nC30472\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SERRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3722\r\n\r\nC24130\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3723\r\n\r\nC04452\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA XAVIER\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3724\r\n\r\nC06669\r\n\r\nMAICON COSTA DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3725\r\n\r\nC01157\r\n\r\nROBERTO DA CRUZ PRAXEDES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3726\r\n\r\nC29322\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3727\r\n\r\nC13771\r\n\r\nTHIAGO RESENDE DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3728\r\n\r\nC18141\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA CAMPANA SOARES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3729\r\n\r\nC00879\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3730\r\n\r\nC23191\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3731\r\n\r\nC18847\r\n\r\nLEANDRO LAZARO DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3732\r\n\r\nC28409\r\n\r\nLEONARDO SOTTE MARTINS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3733\r\n\r\nC02126\r\n\r\nANDERSON FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3734\r\n\r\nC35639\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3735\r\n\r\nC12457\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3736\r\n\r\nC32619\r\n\r\nTHIAGO SIMPLICIO DE MENESES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3737\r\n\r\nC37171\r\n\r\nWILLIAMS DOUGLAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3738\r\n\r\nC06745\r\n\r\nMARCINHO ESTEVES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3739\r\n\r\nC29713\r\n\r\nMAVER CONCENTINO NETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3740\r\n\r\nC36194\r\n\r\nMICHEL PLATINI MATIAS MACIEL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3741\r\n\r\nC30912\r\n\r\nRENATO ALVES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3742\r\n\r\nC17328\r\n\r\nANDERSON VIEIRA PEVIDOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3743\r\n\r\nC11154\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n8,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3744\r\n\r\nC13821\r\n\r\nUELINTON ZNIDARCIC PINHEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3745\r\n\r\nC13138\r\n\r\nMICHEL DE AZEREDO MAIA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3746\r\n\r\nC06224\r\n\r\nJULIO DUARTE CORREA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3747\r\n\r\nC13458\r\n\r\nRICARDO PIMENTEL DE BRITO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3748\r\n\r\nC07979\r\n\r\nVICTOR NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3749\r\n\r\nC28856\r\n\r\nLUIZ RENATO DA COSTA PIRES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3750\r\n\r\nC31260\r\n\r\nROBERTO SILVA MENDES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3751\r\n\r\nC09025\r\n\r\nALBERTO HENRIQUE GOMES BRAGA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3752\r\n\r\nC16005\r\n\r\nWILKER CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3753\r\n\r\nC36563\r\n\r\nROBERT PABLO AUGUSTO MARTINS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3754\r\n\r\nC15123\r\n\r\nAUGUSTO GREGORIO DE MORAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3755\r\n\r\nC36656\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MONSORES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3756\r\n\r\nC01101\r\n\r\nRAFAELLE NETO PINHEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3757\r\n\r\nC06828\r\n\r\nMARCOS ANDRE GUIMARAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3758\r\n\r\nC22323\r\n\r\nANDRSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3759\r\n\r\nC24569\r\n\r\nEDSON JACINTO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3760\r\n\r\nC34631\r\n\r\nDAVID RODRIGUES CAMPANTE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3761\r\n\r\nC04061\r\n\r\nADRIANO VALADARES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3762\r\n\r\nC29293\r\n\r\nMARCIO SILVA DE MACEDO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3763\r\n\r\nC02601\r\n\r\nEUZEBIO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3764\r\n\r\nC21302\r\n\r\nALESANDRO ALMEIDA DOS PRAZERES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3765\r\n\r\nC04432\r\n\r\nANDRE LUIS BAPTISTA BOUBEE\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3766\r\n\r\nC21144\r\n\r\nAERCIO LAERTY RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,17\r\n\r\n3767\r\n\r\nC36086\r\n\r\nMARCOS AURELIO MORAES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3768\r\n\r\nC11015\r\n\r\nADILSON DOS REIS SILVA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3769\r\n\r\nC35992\r\n\r\nMARCELO BARROSO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3770\r\n\r\nC09896\r\n\r\nRAFAEL DE MORAES MARTINS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3771\r\n\r\nC30947\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA PERES JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3772\r\n\r\nC32633\r\n\r\nTHIAGO VELOSO FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3773\r\n\r\nC24685\r\n\r\nEDUARDO KAZUO KOM\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3774\r\n\r\nC24701\r\n\r\nEDUARDO MESSIAS VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3775\r\n\r\nC03307\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA FLORES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3776\r\n\r\nC30802\r\n\r\nRAPHAEL MARCHETTI GONCALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3777\r\n\r\nC19982\r\n\r\nTHIAGO STEGLAVS MACIEL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3778\r\n\r\nC19425\r\n\r\nPAULO CLAITON DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3779\r\n\r\nC36287\r\n\r\nPAULO CESAR BASTOS BERNARDES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3780\r\n\r\nC02303\r\n\r\nCARLOS EDER ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3781\r\n\r\nC25110\r\n\r\nFABIANO VITAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3782\r\n\r\nC06791\r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3783\r\n\r\nC28210\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3784\r\n\r\nC11416\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO BENEVENUTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3785\r\n\r\nC15411\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEVEDO MARINS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3786\r\n\r\nC37115\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA CAETANO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3787\r\n\r\nC36146\r\n\r\nMARLOS APARECIDO CANDIDO SOARES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3788\r\n\r\nC07463\r\n\r\nROBSON LOPES DIAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3789\r\n\r\nC35103\r\n\r\nFERNANDO CESAR EVANGELISTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3790\r\n\r\nC27740\r\n\r\nLEANDRO BASTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3791\r\n\r\nC23602\r\n\r\nCLEBERSON MIQUILINI CALDEIRA DE SA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3792\r\n\r\nC33354\r\n\r\nWALTER EDUARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3793\r\n\r\nC35310\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3794\r\n\r\nC24891\r\n\r\nENILSON LINHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3795\r\n\r\nC34978\r\n\r\nFABIANO RAMALHO PORTUGAL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3796\r\n\r\nC24692\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3797\r\n\r\nC23382\r\n\r\nCELIO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3798\r\n\r\nC25938\r\n\r\nFRANKLIN LEONARDO OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3799\r\n\r\nC18456\r\n\r\nHERLANDSON DA SILVA SIMÕES ARAUJO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3800\r\n\r\nC32771\r\n\r\nULISSES CALDAS NUNES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n6,15\r\n\r\n3801\r\n\r\nC02168\r\n\r\nANGELO DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3802\r\n\r\nC27620\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA GOMES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3803\r\n\r\nC04353\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES CLAUDINO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3804\r\n\r\nC35919\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3805\r\n\r\nC03725\r\n\r\nTHIAGO ABREU DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3806\r\n\r\nC12952\r\n\r\nMARCIO BLANCO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3807\r\n\r\nC01156\r\n\r\nROBERTO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3808\r\n\r\nC24486\r\n\r\nEDGARD PEREIRA DOS ANJOS DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3809\r\n\r\nC15425\r\n\r\nHUGO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3810\r\n\r\nC04809\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3811\r\n\r\nC29878\r\n\r\nMOYSES FRANCISCO DE ARAULO E SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3812\r\n\r\nC24008\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS JENSEN\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3813\r\n\r\nC12476\r\n\r\nJONY BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3814\r\n\r\nC36451\r\n\r\nRAPHAEL ARTHUR CABRAL FERNANDEZ\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3815\r\n\r\nC22512\r\n\r\nARTUR SOUZA DA COSTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3816\r\n\r\nC11710\r\n\r\nDARLAN XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3817\r\n\r\nC04797\r\n\r\nCARLOS MAGNO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3818\r\n\r\nC35234\r\n\r\nGILSON DE FARIA REIS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3819\r\n\r\nC01102\r\n\r\nRAMON PASSOS OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3820\r\n\r\nC15906\r\n\r\nTHIAGO FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3821\r\n\r\nC00510\r\n\r\nFERNANDO CAETANO DA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3822\r\n\r\nC02161\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA ALVES BARROS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3823\r\n\r\nC35734\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3824\r\n\r\nC11225\r\n\r\nANDERSON BASTOS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3825\r\n\r\nC31005\r\n\r\nRENATO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3826\r\n\r\nC24150\r\n\r\nDIEGO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3827\r\n\r\nC27115\r\n\r\nJONATAS MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3828\r\n\r\nC06479\r\n\r\nLEONARDO RAEDER TIENGO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3829\r\n\r\nC28516\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3830\r\n\r\nC36730\r\n\r\nROMULO RAMOS PITZER\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3831\r\n\r\nC13325\r\n\r\nRAFAEL GOMES BEZERRA DE QUEIROZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3832\r\n\r\nC05138\r\n\r\nDOUGLAS MARQUES CAMPELO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3833\r\n\r\nC28730\r\n\r\nLUIZ CARLOS NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3834\r\n\r\nC25261\r\n\r\nFABIO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3835\r\n\r\nC29294\r\n\r\nMARCIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3836\r\n\r\nC13683\r\n\r\nSERGIO GUALDA DA COSTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3837\r\n\r\nC28332\r\n\r\nLEONARDO MELO FERREIRA ALVES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3838\r\n\r\nC12000\r\n\r\nFABIANO VIEIRA LOPES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3839\r\n\r\nC15163\r\n\r\nCARLOS LUIZ COELHO FREIMAM\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3840\r\n\r\nC29616\r\n\r\nMARIO MACHADO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3841\r\n\r\nC04969\r\n\r\nDANIEL LETTIERI\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3842\r\n\r\nC05475\r\n\r\nFABIO SENNES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3843\r\n\r\nC34456\r\n\r\nCARLOS RICARDO RODRIGUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3844\r\n\r\nC09028\r\n\r\nALCENIR ROSALINO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3845\r\n\r\nC13619\r\n\r\nRONALDO DA FOSECA AZEREDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3846\r\n\r\nC28507\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOMES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3847\r\n\r\nC15702\r\n\r\nOTAVIO LEONARDO DA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3848\r\n\r\nC04834\r\n\r\nCHARLES DA SILVA BRANDAO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3849\r\n\r\nC04858\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA TORRES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3850\r\n\r\nC13812\r\n\r\nTONI EMERSON CABRAL DIAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3851\r\n\r\nC26446\r\n\r\nHUDSON FEIJO DE MELO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3852\r\n\r\nC33527\r\n\r\nWENDEL RODRIGO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3853\r\n\r\nC00643\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3854\r\n\r\nC36824\r\n\r\nSILMAR SOARES BARBOSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3855\r\n\r\nC05527\r\n\r\nFELIPE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3856\r\n\r\nC24209\r\n\r\nDIEGO RESENDE VIANA BARBOSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3857\r\n\r\nC33004\r\n\r\nVINICIUS CORDEIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3858\r\n\r\nC09404\r\n\r\nFELIPE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3859\r\n\r\nC21748\r\n\r\nALLAN LIMA RIBEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3860\r\n\r\nC28653\r\n\r\nLUIS FERNANDO NOVAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3861\r\n\r\nC15094\r\n\r\nANDRE KLEM DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3862\r\n\r\nC23030\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ANDRADE DO CARMO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3863\r\n\r\nC30364\r\n\r\nPHILLIPE RODRIGUES VALE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3864\r\n\r\nC28495\r\n\r\nLUCIANO CABRAL GONCALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3865\r\n\r\nC15592\r\n\r\nLUCIANO BISPO DAS NEVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3866\r\n\r\nC34070\r\n\r\nALBERTO CESAR MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3867\r\n\r\nC14028\r\n\r\nWILLIAM BASTOS BARROSO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3868\r\n\r\nC27783\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3869\r\n\r\nC09451\r\n\r\nGILBERTO TAVARES FERREIRA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3870\r\n\r\nC31464\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BARREIRO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,13\r\n\r\n3871\r\n\r\nC23713\r\n\r\nCRISTIANO MATIAS GANEM\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3872\r\n\r\nC25352\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3873\r\n\r\nC03295\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3874\r\n\r\nC02682\r\n\r\nFABRICIO PIRES DUARTE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3875\r\n\r\nC26931\r\n\r\nJOÃO BERCLE GONCALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3876\r\n\r\nC22930\r\n\r\nBRUNO SILVA RANQUINO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3877\r\n\r\nC06091\r\n\r\nJORGE MOURA DOS REIS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3878\r\n\r\nC12236\r\n\r\nGLAUBER DANIEL DE LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3879\r\n\r\nC28897\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3880\r\n\r\nC04012\r\n\r\nADILIO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3881\r\n\r\nC30365\r\n\r\nPIERO VILETE AMORIM\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3882\r\n\r\nC33346\r\n\r\nWALNEI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3883\r\n\r\nC35359\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA FUSCO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3884\r\n\r\nC29498\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALBERTO SOARES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3885\r\n\r\nC19753\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA REIS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3886\r\n\r\nC03641\r\n\r\nROMERO MALLMANN LUCAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3887\r\n\r\nC22143\r\n\r\nANDRE FERREIRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3888\r\n\r\nC25493\r\n\r\nFELIPE BARROS MEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3889\r\n\r\nC36684\r\n\r\nRODRIGO REZENDE DOS ANJOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3890\r\n\r\nC28694\r\n\r\nLUIZ ANTONIO HENRIQUE CARUSO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3891\r\n\r\nC08080\r\n\r\nWALLACE FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3892\r\n\r\nC29484\r\n\r\nMARCOS SILVA CUSTODIO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3893\r\n\r\nC09749\r\n\r\nMAGNO HERINGER NETTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3894\r\n\r\nC28861\r\n\r\nLUIZ RICARDO SANTANA COELHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3895\r\n\r\nC18199\r\n\r\nFABRICIO DA COSTA PEREIRA FREITAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3896\r\n\r\nC30760\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA COSMO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3897\r\n\r\nC34934\r\n\r\nEVERSON ALBERTO PRATTI DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3898\r\n\r\nC34699\r\n\r\nDIEGO GAMA DE MORAIS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3899\r\n\r\nC08218\r\n\r\nWILSON CARLOS DE LIMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3900\r\n\r\nC19959\r\n\r\nTHIAGO LACE CORDEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3901\r\n\r\nC34061\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3902\r\n\r\nC28097\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS CARVALHO PAGANINI\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3903\r\n\r\nC20248\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3904\r\n\r\nC03483\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3905\r\n\r\nC11703\r\n\r\nDANILO DOS SANTOS CUNHA DE ARAUJO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3906\r\n\r\nC07036\r\n\r\nNILMAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3907\r\n\r\nC11992\r\n\r\nFABIANO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3908\r\n\r\nC00041\r\n\r\nALEX HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3909\r\n\r\nC30086\r\n\r\nPAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3910\r\n\r\nC21430\r\n\r\nALEX MONTEIRO FERNANDES PASSOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n6,12\r\n\r\n3911\r\n\r\nC17332\r\n\r\nANDRE CARLOS PEREIRA MACHADO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3912\r\n\r\nC27972\r\n\r\nLEANDRO MESQUITA DE CAMPOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3913\r\n\r\nC35259\r\n\r\nGLEIDSON DELPHINO GOURITO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3914\r\n\r\nC13814\r\n\r\nTRACISIO CUNHA ANDRADE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3915\r\n\r\nC32772\r\n\r\nULISSES DA FONSECA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3916\r\n\r\nC06670\r\n\r\nMAICON CRISTIANO BECKER\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3917\r\n\r\nC28936\r\n\r\nMANOEL TIAGO MOTA LIMA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3918\r\n\r\nC35785\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO ARIEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3919\r\n\r\nC21153\r\n\r\nAILTON ANTUNES GALVAO FILHO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3920\r\n\r\nC28869\r\n\r\nLUIZ SERGIO DOS SANTOS ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3921\r\n\r\nC12113\r\n\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3922\r\n\r\nC26033\r\n\r\nGEOVANE COUTO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3923\r\n\r\nC04472\r\n\r\nANDRE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3924\r\n\r\nC29380\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NUNES JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3925\r\n\r\nC13641\r\n\r\nRUBENS GOMES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3926\r\n\r\nC30433\r\n\r\nRAFAEL CHAVAO DA CUNHA TAVORA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3927\r\n\r\nC13651\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3928\r\n\r\nC18258\r\n\r\nFERNANDO BINDI DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3929\r\n\r\nC36119\r\n\r\nMARCUS PAULO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3930\r\n\r\nC31201\r\n\r\nROBERTO CELESTINO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3931\r\n\r\nC02927\r\n\r\nJONAS ALVES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3932\r\n\r\nC04516\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA SOARES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3933\r\n\r\nC25054\r\n\r\nFABIANO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3934\r\n\r\nC35154\r\n\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3935\r\n\r\nC31029\r\n\r\nRHYAN NERI PONTES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3936\r\n\r\nC15571\r\n\r\nLEONARDO DE MEDEIROS SILVA GARCIA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3937\r\n\r\nC03694\r\n\r\nSAULO MUNIZ BRAVO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3938\r\n\r\nC29779\r\n\r\nMICHAELL MADRUGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3939\r\n\r\nC32580\r\n\r\nTHIAGO PERES LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3940\r\n\r\nC33218\r\n\r\nWAGNER LUIZ DOS SANTOS CORTES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3941\r\n\r\nC03468\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3942\r\n\r\nC12382\r\n\r\nJAYME SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3943\r\n\r\nC18631\r\n\r\nJONATAS TRINDADE DA CRUZ\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3944\r\n\r\nC32576\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3945\r\n\r\nC03100\r\n\r\nLEONARDO FERRAZ DE BRAGANCA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3946\r\n\r\nC28471\r\n\r\nLIVIO BONIOLO SANTOS\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3947\r\n\r\nC34269\r\n\r\nANDRE WILLI ANDRE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3948\r\n\r\nC26973\r\n\r\nJOAO JESUS FERREIRA PONTES GAMA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3949\r\n\r\nC02736\r\n\r\nFILIPE NETO GOMES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3950\r\n\r\nC02751\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES MACIEL\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3951\r\n\r\nC04026\r\n\r\nADRIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3952\r\n\r\nC00152\r\n\r\nARILMAR DE ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3953\r\n\r\nC23977\r\n\r\nDAVID MORAES CABRAL\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3954\r\n\r\nC21225\r\n\r\nALAN PEQUIS DE SOUSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3955\r\n\r\nC31452\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3956\r\n\r\nC35233\r\n\r\nGILSON DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3957\r\n\r\nC06561\r\n\r\nLUCIO BENY DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3958\r\n\r\nC01183\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO SIQUINELI DE MORAES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3959\r\n\r\nC06437\r\n\r\nLEONARDO DIONE PEREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3960\r\n\r\nC12366\r\n\r\nJAILTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3961\r\n\r\nId: 668779"
                        ],
                        "668780": [
                            "I - Edital",
                            "C05939\r\n\r\nJEAN CARLO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3962\r\n\r\nC17886\r\n\r\nDIOGO PERIRA GOMES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3963\r\n\r\nC20267\r\n\r\nWILSON DOUGLAS LEANDRO DA CUNHA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3964\r\n\r\nC17998\r\n\r\nEDUARDO SANTORO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3965\r\n\r\nC09625\r\n\r\nJULIANO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3966\r\n\r\nC33651\r\n\r\nWILLIAN MORCELLI RODRIGUES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3967\r\n\r\nC30122\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS BESSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3968\r\n\r\nC09081\r\n\r\nANDERSON CORDEIRO MACHADO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n6,10\r\n\r\n3969\r\n\r\nC24797\r\n\r\nELIELSON MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3970\r\n\r\nC35960\r\n\r\nMAICO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3971\r\n\r\nC26965\r\n\r\nJOÃO FERNANDO DE ALMEIDA SARMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3972\r\n\r\nC34196\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3973\r\n\r\nC28971\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3974\r\n\r\nC25000\r\n\r\nEVERTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3975\r\n\r\nC35801\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3976\r\n\r\nC30205\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3977\r\n\r\nC18715\r\n\r\nJOSE NAVARRO CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3978\r\n\r\nC17021\r\n\r\nADILSON GOIS DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3979\r\n\r\nC24444\r\n\r\nDOUGLAS TORRES SARDELLA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3980\r\n\r\nC32209\r\n\r\nSIDNEY DOS ANJOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3981\r\n\r\nC22256\r\n\r\nANDRE LUIZ ROSA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3982\r\n\r\nC35552\r\n\r\nJOSE BATISTA DE MELO FILHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3983\r\n\r\nC23551\r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3984\r\n\r\nC37011\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA MARCHESINI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3985\r\n\r\nC07471\r\n\r\nROBSON ROBLES RODRIGUES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3986\r\n\r\nC17298\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3987\r\n\r\nC36453\r\n\r\nRAPHAEL CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3988\r\n\r\nC32123\r\n\r\nSENOVAL MASCENA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3989\r\n\r\nC25629\r\n\r\nFELIPPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3990\r\n\r\nC09405\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO PINTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3991\r\n\r\nC03129\r\n\r\nLEONARDO VICTORINO SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3992\r\n\r\nC31199\r\n\r\nROBERTO CARLOS SEGOVIA VASQUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3993\r\n\r\nC15673\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3994\r\n\r\nC18731\r\n\r\nJOSE WILSON DA CONCEICAO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3995\r\n\r\nC19214\r\n\r\nMARCIO LUIS DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3996\r\n\r\nC21397\r\n\r\nALEX DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3997\r\n\r\nC19610\r\n\r\nRENATO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3998\r\n\r\nC22660\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n3999\r\n\r\nC18402\r\n\r\nGUILHERME BEIRAL DA CUNHA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4000\r\n\r\nC19735\r\n\r\nRODRIGO BRUM MARTINS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4001\r\n\r\nC00775\r\n\r\nKLEYTON RAMOS ARNOSO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4002\r\n\r\nC25192\r\n\r\nFABIO DE ARRUDA CHRISTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4003\r\n\r\nC19215\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4004\r\n\r\nC34996\r\n\r\nFABIO DA SILVA PIRES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4005\r\n\r\nC17369\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4006\r\n\r\nC33552\r\n\r\nWESLEY DE AZEVEDO JORGE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4007\r\n\r\nC09587\r\n\r\nJOSE ALMIR DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4008\r\n\r\nC28758\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LAURINDO DA COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4009\r\n\r\nC28853\r\n\r\nLUIZ PHILIPE FRANCA DANTAS FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4010\r\n\r\nC32244\r\n\r\nSTENIO CAETANO MACHADO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4011\r\n\r\nC25805\r\n\r\nFLAVIO DE MEDEIROS PESSOA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4012\r\n\r\nC22519\r\n\r\nASTROGILDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4013\r\n\r\nC21766\r\n\r\nALMIR JOSE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4014\r\n\r\nC04674\r\n\r\nBRUNO PAIVA DOS ANJOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4015\r\n\r\nC09181\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SIMONE TEIXEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4016\r\n\r\nC34749\r\n\r\nDOUGLAS DE MEDEIROS FARIAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4017\r\n\r\nC12435\r\n\r\nJOAO DANIEL AFFONSO BARBOSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4018\r\n\r\nC13837\r\n\r\nVALCEIR DA SILVA VEIGA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4019\r\n\r\nC25283\r\n\r\nFABIO LEANDRO SANTOS NEVES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4020\r\n\r\nC19178\r\n\r\nMARCELO SANTOS GRILLO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4021\r\n\r\nC02907\r\n\r\nJOAO FELIPE PERRIN NOGUEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4022\r\n\r\nC04843\r\n\r\nCID ALCANTARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4023\r\n\r\nC11410\r\n\r\nBRUNO DA SILVA REIS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n6,08\r\n\r\n4024\r\n\r\nC26108\r\n\r\nGILBERTO REIS DO CARMO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4025\r\n\r\nC02779\r\n\r\nGETULIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4026\r\n\r\nC30026\r\n\r\nPABLO LUCIO DE SANTANA CHAGAS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4027\r\n\r\nC26996\r\n\r\nJOÃO PAULO CONSTANTINO DO SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4028\r\n\r\nC29321\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4029\r\n\r\nC36513\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4030\r\n\r\nC31430\r\n\r\nRODRIGO CESAR JUSTINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4031\r\n\r\nC05162\r\n\r\nEDGAR TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4032\r\n\r\nC31951\r\n\r\nRONEI DE PAIVA TOMELIN\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4033\r\n\r\nC35658\r\n\r\nJUNIOR CESAR VILELA DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4034\r\n\r\nC23914\r\n\r\nDANILO GRACA BIFANO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4035\r\n\r\nC21813\r\n\r\nANAILTON GOMES FIRMINO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4036\r\n\r\nC13410\r\n\r\nREINALDO TUZZE DE MENESES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4037\r\n\r\nC29677\r\n\r\nMAURICIO SOARES SANABIO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4038\r\n\r\nC36861\r\n\r\nTHIAGO ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4039\r\n\r\nC32560\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4040\r\n\r\nC34858\r\n\r\nELDER JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4041\r\n\r\nC25873\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS TEMPERINI DE ARAUJO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4042\r\n\r\nC29204\r\n\r\nMARCIO FELIPE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4043\r\n\r\nC25483\r\n\r\nFELIPE ANDRADE FONSECA PIRES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4044\r\n\r\nC07775\r\n\r\nSULLIVAN DA SILVA E SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4045\r\n\r\nC15685\r\n\r\nMAYCON REGNER LIMA DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4046\r\n\r\nC32400\r\n\r\nTHIAGO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4047\r\n\r\nC29742\r\n\r\nMAXWELL GOMES FREIRE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4048\r\n\r\nC09126\r\n\r\nANTONIO MARCOS PEIXOTO MOURA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4049\r\n\r\nC29552\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DORNELLAS DA SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4050\r\n\r\nC09598\r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARBOSA LEMOS JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4051\r\n\r\nC03699\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4052\r\n\r\nC32144\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4053\r\n\r\nC29869\r\n\r\nMOISES DUMITH\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4054\r\n\r\nC02169\r\n\r\nANGELO DE ALENCAR SCRAMIGNON LEITE JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4055\r\n\r\nC30404\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO DE PAULA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4056\r\n\r\nC36215\r\n\r\nMYCON JUNIOR LOROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4057\r\n\r\nC24456\r\n\r\nEDEILSON ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4058\r\n\r\nC20118\r\n\r\nVITOR TIAGO VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4059\r\n\r\nC35042\r\n\r\nFABIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4060\r\n\r\nC24484\r\n\r\nEDGARD LOPES MONTEIRO\\'\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4061\r\n\r\nC28722\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4062\r\n\r\nC32365\r\n\r\nTHIAGO D SILVA CORREA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4063\r\n\r\nC13762\r\n\r\nTHIAGO MACHADO FREIRE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4064\r\n\r\nC11753\r\n\r\nDIEGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4065\r\n\r\nC11011\r\n\r\nADAUTO ROZARIO JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4066\r\n\r\nC25852\r\n\r\nFLAVIO RIGAUD QUISSAK\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4067\r\n\r\nC03689\r\n\r\nSANDRO ROSALVO MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n6,07\r\n\r\n4068\r\n\r\nC05918\r\n\r\nJADERSON TAYT-SOHN ANDRADE SEPOLAR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4069\r\n\r\nC02662\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA MUQUY\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4070\r\n\r\nC26280\r\n\r\nGUSTAVO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4071\r\n\r\nC12614\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4072\r\n\r\nC09411\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4073\r\n\r\nC29429\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4074\r\n\r\nC22036\r\n\r\nANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4075\r\n\r\nC01440\r\n\r\nGLAUCIO CEIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4076\r\n\r\nC27076\r\n\r\nJOHNNATHAN ALBERTO DE SOUZA MENDES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4077\r\n\r\nC26303\r\n\r\nGUSTAVO SIMOES DE CARVALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4078\r\n\r\nC12567\r\n\r\nJOSUE DA SILVA ALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4079\r\n\r\nC26249\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE ABREU\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4080\r\n\r\nC00905\r\n\r\nMARCELO CARDOSO BARROS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4081\r\n\r\nC33185\r\n\r\nWAGNER DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4082\r\n\r\nC03231\r\n\r\nMARCELO DE MELO DIAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4083\r\n\r\nC27321\r\n\r\nJORGE SOUZA DA SILVA FILHO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4084\r\n\r\nC29710\r\n\r\nMAURO TERTO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4085\r\n\r\nC26257\r\n\r\nGUSTAVO BISPO SOARES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4086\r\n\r\nC22798\r\n\r\nBRUNO LEONARDO PINHEIRO DE ARRUDA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4087\r\n\r\nC22689\r\n\r\nBRUNO DE MORAES SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4088\r\n\r\nC06677\r\n\r\nMAICON MARQUES DAVID\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4089\r\n\r\nC15444\r\n\r\nJAIR PORTILHO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4090\r\n\r\nC34293\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4091\r\n\r\nC00503\r\n\r\nFELIPE MEDEIROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4092\r\n\r\nC30532\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4093\r\n\r\nC12134\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4094\r\n\r\nC17609\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VILANOVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4095\r\n\r\nC26448\r\n\r\nHUDSON LUIZ CAMAZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4096\r\n\r\nC29061\r\n\r\nMARCELO LUIZ DE JESUS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4097\r\n\r\nC33123\r\n\r\nVITOR LEAL FERNANDES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4098\r\n\r\nC35353\r\n\r\nIGOR BRAGA BRABOSA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4099\r\n\r\nC00444\r\n\r\nEVERALDO DE FREITAS NUNES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4100\r\n\r\nC20181\r\n\r\nWANDERSON ALVES DA ROCHA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4101\r\n\r\nC28027\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4102\r\n\r\nC11610\r\n\r\nCLAUDIO ADÃO DA SILVA MELO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4103\r\n\r\nC32061\r\n\r\nSANDRO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4104\r\n\r\nC17560\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CAMBINA VIEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4105\r\n\r\nC15905\r\n\r\nTHIAGO DUARTE MACHARET\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4106\r\n\r\nC26188\r\n\r\nGLAUCO AGUIAR MACEDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4107\r\n\r\nC31938\r\n\r\nRONALDO LUIZ FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4108\r\n\r\nC24409\r\n\r\nDOUGLAS GUARACIMIR TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4109\r\n\r\nC23807\r\n\r\nDANIEL DS SANTOS CHIODO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4110\r\n\r\nC06980\r\n\r\nMICHEL MAX SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4111\r\n\r\nC19592\r\n\r\nRENAN ALVES RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4112\r\n\r\nC28396\r\n\r\nLEONARDO SILVA MORAES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4113\r\n\r\nC30721\r\n\r\nRAMON ARCHANJO FERREIRA SACRAMENTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4114\r\n\r\nC36617\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO CASTILHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4115\r\n\r\nC05988\r\n\r\nJOAO CARLOS DOS SANTOS BENTO JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4116\r\n\r\nC36901\r\n\r\nTIAGO CUZATIS LIMA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4117\r\n\r\nC24977\r\n\r\nEVANGELISTA BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4118\r\n\r\nC27347\r\n\r\nJOSE ANTONIO CORREA RAMOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n6,05\r\n\r\n4119\r\n\r\nC02993\r\n\r\nJULIANO COSTA PALHA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4120\r\n\r\nC27993\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4121\r\n\r\nC27976\r\n\r\nLEANDRO MONTENEGRO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4122\r\n\r\nC28438\r\n\r\nLEONEL CARMO DE MATOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4123\r\n\r\nC23639\r\n\r\nCLEYTON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4124\r\n\r\nC17334\r\n\r\nANDRE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4125\r\n\r\nC06915\r\n\r\nMARSAL CRUZ DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4126\r\n\r\nC32760\r\n\r\nUELTON DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4127\r\n\r\nC35713\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4128\r\n\r\nC37161\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA BARROS ROSA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4129\r\n\r\nC33275\r\n\r\nWALDOMIRO PINHEIRO MARTINS NETO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4130\r\n\r\nC25256\r\n\r\nFABIO GUEDES PAIVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4131\r\n\r\nC36887\r\n\r\nTIAGO ALVES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4132\r\n\r\nC04579\r\n\r\nAURY APARECIDO SOARES JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4133\r\n\r\nC25233\r\n\r\nFABIO FALLER CRUZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4134\r\n\r\nC03192\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4135\r\n\r\nC18790\r\n\r\nLAURO ALBERITA DE ANDRADE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4136\r\n\r\nC13696\r\n\r\nSHAYLON REGES CANDIDO TEIXEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4137\r\n\r\nC04641\r\n\r\nBRUNO FULY DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4138\r\n\r\nC26643\r\n\r\nIURY IRVING BREUIL TAVARES DE MELO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4139\r\n\r\nC23427\r\n\r\nCESAR RODRIGO DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4140\r\n\r\nC36632\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4141\r\n\r\nC00769\r\n\r\nJUNIO ELLER OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4142\r\n\r\nC37185\r\n\r\nWILSON JUNIOR DE OLIVEIRA DE ASSIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4143\r\n\r\nC12703\r\n\r\nLEANDRO VIANA DA CRUZ\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4144\r\n\r\nC22684\r\n\r\nBRUNO DE BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4145\r\n\r\nC20010\r\n\r\nTIAGO NOGUEIRA DE FARIAS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4146\r\n\r\nC15590\r\n\r\nLUCAS JOSE DUARTE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4147\r\n\r\nC21171\r\n\r\nALAN BATISTA SARAIVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4148\r\n\r\nC31019\r\n\r\nRENATO VIEIRA ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4149\r\n\r\nC09230\r\n\r\nCLEBER ROCHA ARMANDO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4150\r\n\r\nC07959\r\n\r\nVALTER NASCIMENTO DA ROCHA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4151\r\n\r\nC30105\r\n\r\nPAULO CESAR MARQUES CALVANO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4152\r\n\r\nC25161\r\n\r\nFABIO CRISTIANO DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4153\r\n\r\nC32060\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO DA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4154\r\n\r\nC34830\r\n\r\nEDUARDO DE VASCONCELLOS MARQUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4155\r\n\r\nC17074\r\n\r\nALAN ELIAS BARBOSA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4156\r\n\r\nC23742\r\n\r\nDAMIÃO LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4157\r\n\r\nC34595\r\n\r\nDANIEL FRANCK BERNARDINO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4158\r\n\r\nC09228\r\n\r\nCLEBER LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4159\r\n\r\nC21560\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4160\r\n\r\nC22499\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE PAIXAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4161\r\n\r\nC21864\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES REIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4162\r\n\r\nC05719\r\n\r\nGILCILEI DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4163\r\n\r\nC19080\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS REIS QUIRINO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4164\r\n\r\nC36653\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4165\r\n\r\nC33422\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ NETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4166\r\n\r\nC21138\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DE SANTANA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4167\r\n\r\nC05605\r\n\r\nFILIPE DE MATOS MOTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4168\r\n\r\nC00624\r\n\r\nHUGO RAIMUNDO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4169\r\n\r\nC27403\r\n\r\nJOSE FELIPE DO NASCIMENTO FAGUNDES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4170\r\n\r\nC03928\r\n\r\nWESLLEN RAMOS ALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4171\r\n\r\nC30179\r\n\r\nPAULO RICARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4172\r\n\r\nC23383\r\n\r\nCELIO JOSE BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n6,03\r\n\r\n4173\r\n\r\nC05589\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4174\r\n\r\nC32135\r\n\r\nSERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4175\r\n\r\nC12462\r\n\r\nJOHN SIMAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4176\r\n\r\nC24559\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4177\r\n\r\nC31001\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4178\r\n\r\nC22469\r\n\r\nARLENO DE SOUZA JARDIM\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4179\r\n\r\nC24290\r\n\r\nDIOGO FONSECA LOURENÇO DIUFRAYER\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4180\r\n\r\nC12794\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4181\r\n\r\nC17149\r\n\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4182\r\n\r\nC28672\r\n\r\nLUIS PAULO PEREIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4183\r\n\r\nC12359\r\n\r\nIZAQUE DOS SANTOSROCHA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4184\r\n\r\nC19189\r\n\r\nMARCIO ANDRE NOBRE DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4185\r\n\r\nC12849\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4186\r\n\r\nC18979\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4187\r\n\r\nC13540\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4188\r\n\r\nC07016\r\n\r\nMONCLAR EVANGELISTA ROCHA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4189\r\n\r\nC25541\r\n\r\nFELIPE EDGAR DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4190\r\n\r\nC28849\r\n\r\nLUIZ OTAVIO SOARES MARTINS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4191\r\n\r\nC21826\r\n\r\nANDERSON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4192\r\n\r\nC04686\r\n\r\nBRUNO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4193\r\n\r\nC35230\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4194\r\n\r\nC35748\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4195\r\n\r\nC15935\r\n\r\nULISSES GARCIA LOUBACH\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4196\r\n\r\nC21691\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4197\r\n\r\nC17237\r\n\r\nALTAMIR DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4198\r\n\r\nC26308\r\n\r\nGUTEMBERG VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4199\r\n\r\nC28802\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FIGUEIREDO FARIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4200\r\n\r\nC07260\r\n\r\nRAFAEL NOBREGA SOUZA FELICIO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4201\r\n\r\nC32624\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DE JESUS FAUSTINO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4202\r\n\r\nC33642\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA DIAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4203\r\n\r\nC11258\r\n\r\nANDERSON LUIZ FARIA CARNEIRO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4204\r\n\r\nC18280\r\n\r\nFLAVIO ANSELMO RAMOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4205\r\n\r\nC02778\r\n\r\nGERSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4206\r\n\r\nC17436\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4207\r\n\r\nC06092\r\n\r\nJORGE NOVAES RIBEIRO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n6,02\r\n\r\n4208\r\n\r\nC01028\r\n\r\nPAULO ANTONIO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4209\r\n\r\nC07025\r\n\r\nNELIO DOS ANJOS LIMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4210\r\n\r\nC35718\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MACIEL\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4211\r\n\r\nC13509\r\n\r\nRODRIGO AFFONSO SILVEIRA GUERREIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4212\r\n\r\nC27063\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA PINHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4213\r\n\r\nC30453\r\n\r\nRAFAEL DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4214\r\n\r\nC11066\r\n\r\nALAN RODRIGUES NEVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4215\r\n\r\nC09902\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4216\r\n\r\nC07083\r\n\r\nPABLO GABRIEL ASCAR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4217\r\n\r\nC30082\r\n\r\nPAULO CESAR ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4218\r\n\r\nC19334\r\n\r\nMICHAEL GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4219\r\n\r\nC03729\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4220\r\n\r\nC23298\r\n\r\nCARLOS LEONARDO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4221\r\n\r\nC24890\r\n\r\nENILSON BARROS PINTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4222\r\n\r\nC13495\r\n\r\nROBSON ENNES COSTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4223\r\n\r\nC34133\r\n\r\nALEXANDRE PATRICIO DO CARMO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4224\r\n\r\nC09225\r\n\r\nCICERO PEDRO DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4225\r\n\r\nC24832\r\n\r\nELTON RIBEIRO SANTANA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4226\r\n\r\nC11437\r\n\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4227\r\n\r\nC15409\r\n\r\nGUSTAVO BARROS COUTO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4228\r\n\r\nC12603\r\n\r\nLANCARLOS AMPARO DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4229\r\n\r\nC29164\r\n\r\nMARCIO CONDE GARRIDO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4230\r\n\r\nC00398\r\n\r\nEDVAR JOSE DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4231\r\n\r\nC08180\r\n\r\nWILDER DIAS DE LUCA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4232\r\n\r\nC23198\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES MOREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4233\r\n\r\nC15612\r\n\r\nLUIZ FERNADO DO NASCIMENTO PARREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4234\r\n\r\nC30257\r\n\r\nPAULO TARCISIO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4235\r\n\r\nC11129\r\n\r\nALEX SANTOS FARIAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4236\r\n\r\nC28597\r\n\r\nLUCIO GONCALVES DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4237\r\n\r\nC30845\r\n\r\nREGINALDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4238\r\n\r\nC06973\r\n\r\nMICHEL DE MELLO LAGO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4239\r\n\r\nC35061\r\n\r\nFABRICIO QUEIROZ BRANDÃO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4240\r\n\r\nC22173\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA SERRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4241\r\n\r\nC34703\r\n\r\nDIEGO GOMES GRUNEWALD\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4242\r\n\r\nC22470\r\n\r\nARLEY GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4243\r\n\r\nC02440\r\n\r\nDAYMILLER BRAGANÇA PARAISO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4244\r\n\r\nC04097\r\n\r\nALAN PALMEIRAS REIS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4245\r\n\r\nC12692\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES LOBO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4246\r\n\r\nC15311\r\n\r\nEZEQUIAS FRANCA AREAS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4247\r\n\r\nC18517\r\n\r\nJAIRO MORAES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4248\r\n\r\nC04832\r\n\r\nCHARLE GLEISON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4249\r\n\r\nC34228\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4250\r\n\r\nC01243\r\n\r\nRUY RAYMUNDO DA SILVA NETO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4251\r\n\r\nC33740\r\n\r\nNEEMIAS MARTINS DA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4252\r\n\r\nC36275\r\n\r\nPABLO RAPHAEL OLIVEIRA DO CANTO BOA MORTE\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4253\r\n\r\nC00320\r\n\r\nDAYVISON PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4254\r\n\r\nC29940\r\n\r\nNILSON GONCALVES JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4255\r\n\r\nC02683\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4256\r\n\r\nC15861\r\n\r\nRONAN CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4257\r\n\r\nC28148\r\n\r\nLEONARDO COELHO SOUZA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4258\r\n\r\nC11250\r\n\r\nANDERSON GILBERTO ACIOLI DE LIMA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4259\r\n\r\nC32892\r\n\r\nVANDO JOSE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4260\r\n\r\nC15715\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4261\r\n\r\nC19870\r\n\r\nSANDRO PEREIRA POGIAN REZENDE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4262\r\n\r\nC36014\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4263\r\n\r\nC26267\r\n\r\nGUSTAVO DE PAIVA KOETZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4264\r\n\r\nC01335\r\n\r\nVAGNER CESAR LEITE GAMEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4265\r\n\r\nC30648\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA MARINHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4266\r\n\r\nC28122\r\n\r\nLEONARDO BARRETO DE PAULA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4267\r\n\r\nC06814\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4268\r\n\r\nC23691\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA PARADELA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4269\r\n\r\nC36711\r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4270\r\n\r\nC26512\r\n\r\nIDARLEI MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4271\r\n\r\nC04940\r\n\r\nCRISTIANO LIMA RIBEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4272\r\n\r\nC05294\r\n\r\nELTON LUIZ ALVARES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4273\r\n\r\nC00021\r\n\r\nALAN JOSE BARBOSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4274\r\n\r\nC08227\r\n\r\nYULE DE MEDEIROS PIMENTEL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4275\r\n\r\nC11318\r\n\r\nANDRE TERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4276\r\n\r\nC17494\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO DE AGUIAR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4277\r\n\r\nC18099\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DIAS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4278\r\n\r\nC24387\r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA AYUB\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4279\r\n\r\nC02964\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4280\r\n\r\nC03224\r\n\r\nMARCEL ROSSINI GOMES FERREIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4281\r\n\r\nC17438\r\n\r\nAURELIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4282\r\n\r\nC31224\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4283\r\n\r\nC24005\r\n\r\nDEIVID CARVALHO SINDRA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4284\r\n\r\nC13564\r\n\r\nRODRIGO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4285\r\n\r\nC11873\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO NERI\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4286\r\n\r\nC27915\r\n\r\nLEANDRO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4287\r\n\r\nC30361\r\n\r\nPHILLIP DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4288\r\n\r\nC02071\r\n\r\nALEX SANDRO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4289\r\n\r\nC17590\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SMITH\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4290\r\n\r\nC32813\r\n\r\nVAGNER PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4291\r\n\r\nC21907\r\n\r\nANDERSON DOS PASSOS TEIXEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4292\r\n\r\nC03062\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4293\r\n\r\nC23423\r\n\r\nCESAR FREIRE DE FREITAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4294\r\n\r\nC36753\r\n\r\nRONIE BARBOSA NASCIMENTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4295\r\n\r\nC28989\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MONIZ\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4296\r\n\r\nC27009\r\n\r\nJOAO PAULO REIS TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4297\r\n\r\nC25751\r\n\r\nFERNANDO SARTORI DE CARVALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4298\r\n\r\nC27400\r\n\r\nJOSE ESTEVAM DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4299\r\n\r\nC34412\r\n\r\nCARLOS DANIEL DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4300\r\n\r\nC33685\r\n\r\nWILSON GORNI TAVARES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4301\r\n\r\nC32132\r\n\r\nSERGIO BERBEREIA BASILE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4302\r\n\r\nC22011\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4303\r\n\r\nC33289\r\n\r\nWALLACE DA COSTA KASPRZYKOWSKI\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4304\r\n\r\nC09048\r\n\r\nALEX JOIA MACHADO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4305\r\n\r\nC26982\r\n\r\nJOÃO LUIZ MACIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4306\r\n\r\nC24498\r\n\r\nEDILSON DE QUEIROZ SARDINHA FILHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4307\r\n\r\nC28589\r\n\r\nLUCIDIO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4308\r\n\r\nC18291\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4309\r\n\r\nC05920\r\n\r\nJAILTON LOPES ROGER\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4310\r\n\r\nC34468\r\n\r\nCASSIO AUGUSTO LOPES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4311\r\n\r\nC31747\r\n\r\nRODRIGO SHORT\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4312\r\n\r\nC07239\r\n\r\nRAFAEL FLORES DIAMANTINO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4313\r\n\r\nC12044\r\n\r\nFABIO MATEUS MEIRELES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4314\r\n\r\nC35313\r\n\r\nHELIO PEREIRA ORSINI\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4315\r\n\r\nC21481\r\n\r\nALEX SOARES NASCIMENTO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,98\r\n\r\n4316\r\n\r\nC02899\r\n\r\nJOACI ANTONIO DOS SANTOS PINTAS JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4317\r\n\r\nC29786\r\n\r\nMICHEL CARLOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4318\r\n\r\nC34941\r\n\r\nEVERTON MARIANO MARTINS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4319\r\n\r\nC34243\r\n\r\nANDRE FLAVIO MARCANTONIO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4320\r\n\r\nC03531\r\n\r\nRENATO HENRIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4321\r\n\r\nC36765\r\n\r\nRUDNEI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4322\r\n\r\nC00282\r\n\r\nCLEYSSON FELIX DA COSTA E SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4323\r\n\r\nC21589\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4324\r\n\r\nC07638\r\n\r\nROMULO FONTES CALUETE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4325\r\n\r\nC23101\r\n\r\nCARLOS DIEGO NEGRO MONTE MORAES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4326\r\n\r\nC31770\r\n\r\nRODRIGO SOBREIRA PEREIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4327\r\n\r\nC30772\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4328\r\n\r\nC12565\r\n\r\nJOSUE BERNARDINO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4329\r\n\r\nC11491\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4330\r\n\r\nC36406\r\n\r\nRAFAEL FIGUEIRA TAVORA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4331\r\n\r\nC05883\r\n\r\nISRAEL BATISTA DA CONCEICAO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4332\r\n\r\nC13411\r\n\r\nREINAN CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4333\r\n\r\nC27430\r\n\r\nJOSE LUCIANO DA COSTA NETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4334\r\n\r\nC33209\r\n\r\nWAGNER GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4335\r\n\r\nC17774\r\n\r\nDANIEL STAIN SANTANA DE MENDONCA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4336\r\n\r\nC05312\r\n\r\nEMERSON LIMA TRE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4337\r\n\r\nC15446\r\n\r\nJAMIL DA SILVA COSTA JAPOUR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4338\r\n\r\nC31617\r\n\r\nRODRIGO JANIQUES VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4339\r\n\r\nC09893\r\n\r\nRAFAEL BOUZADA MACHADO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4340\r\n\r\nC06237\r\n\r\nKENNEDY LINS SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4341\r\n\r\nC35978\r\n\r\nMARCEL CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4342\r\n\r\nC31919\r\n\r\nRONALDO CORREA MACHADO NETTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4343\r\n\r\nC12096\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4344\r\n\r\nC19521\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES DE CASTRO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,97\r\n\r\n4345\r\n\r\nC29100\r\n\r\nMARCELO ROSA TRINDADE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4346\r\n\r\nC31960\r\n\r\nRONIELLE CAETANO ANDRADE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4347\r\n\r\nC11824\r\n\r\nDOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4348\r\n\r\nC18565\r\n\r\nJERONIMO FLAVIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4349\r\n\r\nC06037\r\n\r\nJOHNNY ROBERTO ALMEIDA DE ABREU\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4350\r\n\r\nC13633\r\n\r\nROOLFO GUSTAVO PINTO QUADRO MORSE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4351\r\n\r\nC15669\r\n\r\nMATEUS ARAUJO JOIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4352\r\n\r\nC02842\r\n\r\nHERMAN JUNIO PIRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4353\r\n\r\nC27937\r\n\r\nLEANDRO LEONCIO QUEIROZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4354\r\n\r\nC00140\r\n\r\nANIVALDO FERREIRA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4355\r\n\r\nC34940\r\n\r\nEVERTON MACHADO CORREA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4356\r\n\r\nC11782\r\n\r\nDIEGO WERMELINGER LEITE DE CASTRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4357\r\n\r\nC12162\r\n\r\nFRANCISCO JACKSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4358\r\n\r\nC06361\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES GARRIDO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4359\r\n\r\nC12448\r\n\r\nJOAO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4360\r\n\r\nC24093\r\n\r\nDIEGO CAETANO DE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4361\r\n\r\nC25836\r\n\r\nFLAVIO LEITE FERREIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4362\r\n\r\nC09440\r\n\r\nGEORGIO BIZARRO SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4363\r\n\r\nC30389\r\n\r\nRAFAEL AMBROSIO TEIXEIRA REIS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4364\r\n\r\nC09211\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BARRETO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4365\r\n\r\nC28263\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO DYONISIO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4366\r\n\r\nC00737\r\n\r\nJOSE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4367\r\n\r\nC35641\r\n\r\nJULIO CESAR JUVENAL DE ALMEIDA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4368\r\n\r\nC31081\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4369\r\n\r\nC18077\r\n\r\nEVERTON ALEXANDRE DA SILVA AVELAR JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4370\r\n\r\nC36225\r\n\r\nNELILSON DA SILVA GONZAGA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4371\r\n\r\nC24844\r\n\r\nEMANOEL DA GRAÇA OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4372\r\n\r\nC33142\r\n\r\nVITOR RIBEIRO DE FRANCA AMBROSIO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4373\r\n\r\nC31220\r\n\r\nROBERTO EUGENIO COELHO VAZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4374\r\n\r\nC19294\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4375\r\n\r\nC36594\r\n\r\nROBSON PEREIRA HONORATO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4376\r\n\r\nC20246\r\n\r\nWILLIAM CAMPOS COELHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4377\r\n\r\nC00951\r\n\r\nMARCO POLITO FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4378\r\n\r\nC19059\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS CAFE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4379\r\n\r\nC00252\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4380\r\n\r\nC15133\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOPES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4381\r\n\r\nC19266\r\n\r\nMARCOS LUIZ LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4382\r\n\r\nC07491\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE MACEDO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4383\r\n\r\nC20232\r\n\r\nWESCLEY NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,95\r\n\r\n4384\r\n\r\nC26206\r\n\r\nGLEIDSON DA SILVA LIMA BARROS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4385\r\n\r\nC18318\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4386\r\n\r\nC25704\r\n\r\nFERNANDO FREITAS GUIMARAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4387\r\n\r\nC24106\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4388\r\n\r\nC24553\r\n\r\nEDSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4389\r\n\r\nC06604\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES ALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4390\r\n\r\nC13694\r\n\r\nSERGIO ROSA JARDIM JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4391\r\n\r\nC17585\r\n\r\nCARLOS EDUARDO HERMANO PINTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4392\r\n\r\nId: 668780"
                        ],
                        "668781": [
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                            "C30662\r\n\r\nRAFAEL REBELO SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4393\r\n\r\nC33126\r\n\r\nVITOR LOURENÇO DOS REIS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4394\r\n\r\nC22628\r\n\r\nBRUNO CASTILHO BRASIL DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4395\r\n\r\nC02742\r\n\r\nFLAVIO CAMPOS NUNES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4396\r\n\r\nC18545\r\n\r\nJEFFERSON COURA GARNIER\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4397\r\n\r\nC23019\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REINHARDT GOIS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4398\r\n\r\nC31842\r\n\r\nROGERIO MENDES DE MELO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4399\r\n\r\nC04773\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4400\r\n\r\nC02605\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4401\r\n\r\nC29584\r\n\r\nMARILTON RANGEL JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4402\r\n\r\nC30736\r\n\r\nRAPHAEL ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4403\r\n\r\nC04390\r\n\r\nANDERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4404\r\n\r\nC06234\r\n\r\nKALMAR PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4405\r\n\r\nC22453\r\n\r\nARACATI VIEIRA DA ENCARNACAO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4406\r\n\r\nC34642\r\n\r\nDEIVIS OLIVEIRA BIAJONI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4407\r\n\r\nC09200\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES CARDOSO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4408\r\n\r\nC04861\r\n\r\nCLAUDIO FELIPE DIAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4409\r\n\r\nC29079\r\n\r\nMARCELO MORAES COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4410\r\n\r\nC04749\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4411\r\n\r\nC02315\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES COUTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4412\r\n\r\nC19315\r\n\r\nMAURO ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4413\r\n\r\nC21469\r\n\r\nALEX SANDRO SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4414\r\n\r\nC07804\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4415\r\n\r\nC22088\r\n\r\nANDRE AUGUSTO ALVES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4416\r\n\r\nC36934\r\n\r\nUELITON FELICISSIMO THEOFILO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4417\r\n\r\nC02516\r\n\r\nDOUGLAS LEAL FARIAS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4418\r\n\r\nC34212\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE DA SILVA CONEGUNDES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4419\r\n\r\nC35651\r\n\r\nJULIO CEZAR PEIXOTO BINHOTTI\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4420\r\n\r\nC32542\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA FARIA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,93\r\n\r\n4421\r\n\r\nC27897\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO MOTHE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4422\r\n\r\nC23963\r\n\r\nDAVID CHARLES MARIANO MONTEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4423\r\n\r\nC27594\r\n\r\nJULIO CESAR GANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4424\r\n\r\nC28293\r\n\r\nLEONARDO JOSE SANTANNA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4425\r\n\r\nC33140\r\n\r\nVITOR PIRES CAMPELLO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4426\r\n\r\nC24087\r\n\r\nDIEGO BARBOSA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4427\r\n\r\nC29654\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4428\r\n\r\nC06629\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COELHO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4429\r\n\r\nC18570\r\n\r\nJEZIEL LUIZ NANTIT\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4430\r\n\r\nC35570\r\n\r\nJOSE HENRIQUE TERUEL JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4431\r\n\r\nC13667\r\n\r\nSAULO PEREIRA VAZ PINTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4432\r\n\r\nC15528\r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA OKI\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4433\r\n\r\nC06762\r\n\r\nMARCIO DA SIVA DE ABREU\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4434\r\n\r\nC12661\r\n\r\nLEANDRO FONSECA ROSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4435\r\n\r\nC24582\r\n\r\nEDSON ROGERIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4436\r\n\r\nC06943\r\n\r\nMAXMILIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4437\r\n\r\nC26886\r\n\r\nJEFFERSON RAFAEL DO CARMO SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4438\r\n\r\nC29453\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4439\r\n\r\nC22796\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4440\r\n\r\nC12075\r\n\r\nFAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4441\r\n\r\nC15260\r\n\r\nDOUGLAS AZEVEDO BELTRAO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4442\r\n\r\nC30245\r\n\r\nPAULO SERGIO MALHEIROS BASTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4443\r\n\r\nC37092\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CHAVES FERREIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4444\r\n\r\nC23685\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4445\r\n\r\nC26555\r\n\r\nIGOR OUTEIRO DE FARIA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4446\r\n\r\nC03913\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,92\r\n\r\n4447\r\n\r\nC26591\r\n\r\nIRAN INACIO MOLULO JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4448\r\n\r\nC31301\r\n\r\nROBSON FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4449\r\n\r\nC23537\r\n\r\nCLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4450\r\n\r\nC09074\r\n\r\nAMARILDO PESSOA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4451\r\n\r\nC11522\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4452\r\n\r\nC23645\r\n\r\nCLEYTON MESSENDER ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4453\r\n\r\nC04449\r\n\r\nANDRE LUIZ BOIM DIAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4454\r\n\r\nC28079\r\n\r\nLEANDRO VITOR DA SILVA FERNANDES FLORES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4455\r\n\r\nC23302\r\n\r\nCARLOS MAGNO DA COSTA PESTANA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4456\r\n\r\nC02775\r\n\r\nGERALDO LUIZ PONTES CRISTOVAO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4457\r\n\r\nC01083\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4458\r\n\r\nC13937\r\n\r\nWALLACE DA COSTA LIMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4459\r\n\r\nC09988\r\n\r\nROMARIO AGUIAR HERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4460\r\n\r\nC11109\r\n\r\nALEX FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4461\r\n\r\nC22600\r\n\r\nBRUNO AREIAS DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4462\r\n\r\nC00331\r\n\r\nDHOUGLAS DANGELO PEDRO DE ANDRADE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4463\r\n\r\nC05558\r\n\r\nFELIPE MORA CATALDO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4464\r\n\r\nC25387\r\n\r\nFABIO VALERIO FREITAS VIANA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4465\r\n\r\nC30196\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA BRITO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4466\r\n\r\nC05873\r\n\r\nIRAPOA DE MENDONCA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4467\r\n\r\nC29876\r\n\r\nMOISES RIBEIRO VIDAL\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4468\r\n\r\nC07844\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA JERONYMO DE PAIVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4469\r\n\r\nC21872\r\n\r\nANDERSON DAS NEVES PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4470\r\n\r\nC13096\r\n\r\nMAURICIO ANDERSON CAETANO OLIVEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4471\r\n\r\nC24329\r\n\r\nDIOGO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4472\r\n\r\nC31881\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4473\r\n\r\nC22603\r\n\r\nBRUNO BAHIA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4474\r\n\r\nC02906\r\n\r\nJOAO COELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4475\r\n\r\nC07402\r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES LIMA DE SOUSA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4476\r\n\r\nC26511\r\n\r\nICLAIR MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4477\r\n\r\nC22710\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO ROMANO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4478\r\n\r\nC07818\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA CASSIANO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4479\r\n\r\nC07534\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4480\r\n\r\nC21711\r\n\r\nALEXSANDRO MENDEZ DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4481\r\n\r\nC02834\r\n\r\nHELCIO ESTEVES BAFFA NETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4482\r\n\r\nC28886\r\n\r\nMAGNUM ESCORZA SODRE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4483\r\n\r\nC31528\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA AFONSO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4484\r\n\r\nC36445\r\n\r\nRAMINGTON ROZA DE CAMPOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4485\r\n\r\nC26877\r\n\r\nJEFFERSON MARQUES VENTURA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4486\r\n\r\nC21810\r\n\r\nAMILTON PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4487\r\n\r\nC03085\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE JESUS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4488\r\n\r\nC36355\r\n\r\nPEDRO SOUZA GOMEZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4489\r\n\r\nC35816\r\n\r\nLEONARDO PINHO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4490\r\n\r\nC18203\r\n\r\nFABRICIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4491\r\n\r\nC09272\r\n\r\nDEYVID DA SILVA MOTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4492\r\n\r\nC02228\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLEGARIO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4493\r\n\r\nC34190\r\n\r\nANDERSON BRAGA DINIZ VALIM\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4494\r\n\r\nC32678\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4495\r\n\r\nC28294\r\n\r\nLEONARDO KAPPEL VIEIRA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,90\r\n\r\n4496\r\n\r\nC13104\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4497\r\n\r\nC07750\r\n\r\nSHERLON LEAL DAUMAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4498\r\n\r\nC17388\r\n\r\nANGELO AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4499\r\n\r\nC05497\r\n\r\nFABRICIO GUILHERME SANTANA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4500\r\n\r\nC23230\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES MARTINS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4501\r\n\r\nC23797\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA LUZIA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4502\r\n\r\nC32064\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4503\r\n\r\nC22964\r\n\r\nBRUNO WILLIE FARIA GOMES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4504\r\n\r\nC04503\r\n\r\nANSELMO FERREIRA DE MELO JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4505\r\n\r\nC33387\r\n\r\nWANDERSON RANGEL BASILIO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4506\r\n\r\nC25573\r\n\r\nFELIPE LORENTZ DE ALMEIDA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4507\r\n\r\nC27713\r\n\r\nLEANDRO ALAMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4508\r\n\r\nC07241\r\n\r\nRAFAEL FREITAS VIEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4509\r\n\r\nC21788\r\n\r\nALVARO CYRILLO PECLAT\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4510\r\n\r\nC28331\r\n\r\nLEONARDO MELO DO AMARAL\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4511\r\n\r\nC26266\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4512\r\n\r\nC33150\r\n\r\nVITOR SOARES DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4513\r\n\r\nC32210\r\n\r\nSIDNEY GERALDO DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4514\r\n\r\nC17937\r\n\r\nEDMILSON ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4515\r\n\r\nC18374\r\n\r\nGILBERTO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4516\r\n\r\nC31406\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA VALADARES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4517\r\n\r\nC04375\r\n\r\nANDERSON NUNES MOYSES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4518\r\n\r\nC12321\r\n\r\nIBY DE SOUZA CORREA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4519\r\n\r\nC05822\r\n\r\nHENRIQUE DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4520\r\n\r\nC13529\r\n\r\nRODRIGO CRISTINO KENUPP\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4521\r\n\r\nC26270\r\n\r\nGUSTAVO FRANCISCO IOTE RIBEIRO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4522\r\n\r\nC25053\r\n\r\nFABIANO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4523\r\n\r\nC12495\r\n\r\nJORGE HENRIQUE NOGUEIRA MORAES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,88\r\n\r\n4524\r\n\r\nC19403\r\n\r\nOZIEL LIMA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4525\r\n\r\nC21614\r\n\r\nALEXANDRE LUIS MORAES EIRIS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4526\r\n\r\nC13719\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4527\r\n\r\nC23005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ELLERES HALASZ\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4528\r\n\r\nC34653\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4529\r\n\r\nC28946\r\n\r\nMARCELLUS BRAGA DE AZEVEDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4530\r\n\r\nC22550\r\n\r\nBERNARDO CORREA MEDEIROS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4531\r\n\r\nC15498\r\n\r\nJOSE MIRANDA CORTES NETO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4532\r\n\r\nC07643\r\n\r\nROMULO TIAGO COSTA DE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4533\r\n\r\nC26400\r\n\r\nHERBERT MARINHO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4534\r\n\r\nC21504\r\n\r\nALEXANDER MARQUES FARAH\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4535\r\n\r\nC25939\r\n\r\nFRANKLIN ORMOND DE ANDRADE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4536\r\n\r\nC05799\r\n\r\nHARRISON KALED PINHEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4537\r\n\r\nC01234\r\n\r\nRONDINELI CARLOS DA APRESENTAÇÃO PIMENTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4538\r\n\r\nC00172\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4539\r\n\r\nC29469\r\n\r\nMARCOS RABELLO CRESCENCIO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4540\r\n\r\nC11963\r\n\r\nEVERSON MENEZES SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4541\r\n\r\nC30989\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4542\r\n\r\nC19529\r\n\r\nRAFAEL LUNA FELIX\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4543\r\n\r\nC21099\r\n\r\nADRIANO FLORINDO BATISTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4544\r\n\r\nC19721\r\n\r\nROBSON VINICIUS SOARES DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4545\r\n\r\nC25913\r\n\r\nFRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4546\r\n\r\nC06236\r\n\r\nKELSON LOPES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4547\r\n\r\nC06521\r\n\r\nLUCIANO ALVES DAS NEVES\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4548\r\n\r\nC12219\r\n\r\nGILLIARDE FERREIRA DE LIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4549\r\n\r\nC04120\r\n\r\nALDANIR ELEUTERIO DAS CHAGAS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4550\r\n\r\nC34711\r\n\r\nDIEGO MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4551\r\n\r\nC30388\r\n\r\nRAFAEL AMARANTE DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4552\r\n\r\nC24215\r\n\r\nDIEGO SANTANA CORDEIRO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4553\r\n\r\nC02768\r\n\r\nGENIALIS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4554\r\n\r\nC25727\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4555\r\n\r\nC22707\r\n\r\nBRUNO DIEGO DE MORAIS REIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4556\r\n\r\nC24369\r\n\r\nDOUGLAS ARRUDA PIVANTE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4557\r\n\r\nC30714\r\n\r\nRAFEL GUEDEES SOARES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4558\r\n\r\nC26798\r\n\r\nJEAN FABIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4559\r\n\r\nC03701\r\n\r\nSERGIO JOSE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4560\r\n\r\nC04785\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JOFRE DO VALLE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4561\r\n\r\nC08192\r\n\r\nWILLIAM CORDEIRO ALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4562\r\n\r\nC28481\r\n\r\nLUCIANO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4563\r\n\r\nC21821\r\n\r\nANDERSON AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4564\r\n\r\nC18275\r\n\r\nFILIPE SILVA DO CARMO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4565\r\n\r\nC07783\r\n\r\nTELMO FELIPE NETTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4566\r\n\r\nC03130\r\n\r\nLEONIDAS MIKE CORREA DE BARROS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4567\r\n\r\nC29559\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4568\r\n\r\nC36013\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4569\r\n\r\nC12732\r\n\r\nLEONARDO DE FARIAS MESQUITA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4570\r\n\r\nC07354\r\n\r\nRENATO GARCIA COLARES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4571\r\n\r\nC15854\r\n\r\nROMUALDO CLEM PINHEIRO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4572\r\n\r\nC30885\r\n\r\nRENAN COUTINHO GARCIA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4573\r\n\r\nC19328\r\n\r\nMAYCON NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4574\r\n\r\nC06402\r\n\r\nLEONARDO BRUNO LIMA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,87\r\n\r\n4575\r\n\r\nC04801\r\n\r\nCARLOS MOURA DA CRUZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4576\r\n\r\nC01372\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4577\r\n\r\nC03922\r\n\r\nWESCLEY REIGOTO TEIXEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4578\r\n\r\nC00647\r\n\r\nJADSON FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4579\r\n\r\nC02114\r\n\r\nAMILTON SANTANA PORTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4580\r\n\r\nC29102\r\n\r\nMARCELO SALLES TOSCH SILVA DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4581\r\n\r\nC22181\r\n\r\nANDRE LUIS SCHLECHT\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4582\r\n\r\nC04838\r\n\r\nCHRISTIAN BOTELHO ESTARNEK\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4583\r\n\r\nC22607\r\n\r\nBRUNO BATISTA GAMA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4584\r\n\r\nC18252\r\n\r\nFELIPE SOARES LAUREANO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4585\r\n\r\nC24949\r\n\r\nETTORE CARLOS BRANDAO ZUIM\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4586\r\n\r\nC18451\r\n\r\nHENRIQUE MARRON DA CUNHA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4587\r\n\r\nC07020\r\n\r\nMOYSES MELO CORREIA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4588\r\n\r\nC37047\r\n\r\nWAGNER SEABRA NOVAES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4589\r\n\r\nC24783\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4590\r\n\r\nC06649\r\n\r\nLUIZ MAGNO BRANDOF MOREIRA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4591\r\n\r\nC28794\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA PORTO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4592\r\n\r\nC33444\r\n\r\nWELINGTON JORGE MENDONCA SISNANDO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4593\r\n\r\nC17262\r\n\r\nANDERSON CORDEIRO HECHT\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4594\r\n\r\nC23897\r\n\r\nDANIEL VIEIRA DE MATOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4595\r\n\r\nC32872\r\n\r\nVANDERLAN CORREA MARTINS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4596\r\n\r\nC17343\r\n\r\nANDRE DE SOUZA NEIVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4597\r\n\r\nC30260\r\n\r\nPAULO VALENTIM PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4598\r\n\r\nC23276\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDES PAIVA DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4599\r\n\r\nC32901\r\n\r\nVICTOR ALVES DA COSTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4600\r\n\r\nC25605\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES MALAFAIA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4601\r\n\r\nC35131\r\n\r\nFLAVIO DELFINO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,85\r\n\r\n4602\r\n\r\nC34508\r\n\r\nCLAUDINEI DE LIMA MARTINS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4603\r\n\r\nC36441\r\n\r\nRAFAEL VITAL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4604\r\n\r\nC03104\r\n\r\nLEONARDO GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4605\r\n\r\nC31808\r\n\r\nROGERIO ALVES DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4606\r\n\r\nC17322\r\n\r\nANDERSON SILVESTRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4607\r\n\r\nC31643\r\n\r\nRODRIGO LUIZ RAMOS FILGUEIRAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4608\r\n\r\nC17064\r\n\r\nALAN DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4609\r\n\r\nC26943\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4610\r\n\r\nC22109\r\n\r\nANDRE CORREA VARGAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4611\r\n\r\nC33329\r\n\r\nWALLACE RAFAEL BARBOSA FRANCA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4612\r\n\r\nC31977\r\n\r\nROQUELAINE PERES CAMPELO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4613\r\n\r\nC35467\r\n\r\nJHONATA MOTA LEAL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4614\r\n\r\nC35604\r\n\r\nJUAN CARLOS DE ANDRADE MARINHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4615\r\n\r\nC32328\r\n\r\nTHIAGO BERNARDINO ALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4616\r\n\r\nC24528\r\n\r\nEDMILSON ROCHA VITERBO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4617\r\n\r\nC05432\r\n\r\nFABIO DE ABREU LOPES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4618\r\n\r\nC27896\r\n\r\nLEANDRO FIGUEIREDO ARGOLO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4619\r\n\r\nC23068\r\n\r\nCARLOS ANTONIO LEMOS JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4620\r\n\r\nC11551\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA ARESTA FILHO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4621\r\n\r\nC23953\r\n\r\nDAVI MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4622\r\n\r\nC21214\r\n\r\nALAN MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4623\r\n\r\nC07433\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4624\r\n\r\nC19620\r\n\r\nRENATO RIBEIRO CALMEIRAO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4625\r\n\r\nC19227\r\n\r\nMARCIO VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4626\r\n\r\nC02475\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4627\r\n\r\nC35670\r\n\r\nKURLA DE SOUZA BENEDITO\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4628\r\n\r\nC10148\r\n\r\nWELLINGTON PEIXOTO MOURA\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4629\r\n\r\nC00614\r\n\r\nHERNANI AXT FREIRE JUNIOR\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4630\r\n\r\nC31861\r\n\r\nROMEU JUSTINO DE BRITO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4631\r\n\r\nC24047\r\n\r\nDENIS REIS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4632\r\n\r\nC12048\r\n\r\nFABIO PIMENTEL MORAIS ALFRADIQUE\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4633\r\n\r\nC05752\r\n\r\nGLAUBER FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4634\r\n\r\nC12433\r\n\r\nJOAO CLAUDIO GAGEIRO DE AMORIM\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4635\r\n\r\nC35468\r\n\r\nJHONNY SOARES DE FREITAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4636\r\n\r\nC28889\r\n\r\nMAICK LEMOS COSTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4637\r\n\r\nC23245\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4638\r\n\r\nC25838\r\n\r\nFLAVIO LOPES GONCALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4639\r\n\r\nC35724\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4640\r\n\r\nC35549\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4641\r\n\r\nC25307\r\n\r\nFABIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4642\r\n\r\nC22958\r\n\r\nBRUNO VINICIUS FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4643\r\n\r\nC07285\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4644\r\n\r\nC28927\r\n\r\nMANOEL FABIANO NASCIMENTO NOBREGA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4645\r\n\r\nC22962\r\n\r\nBRUNO VIRGINIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4646\r\n\r\nC07568\r\n\r\nRODRIGO LEONARDO DA COSTA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4647\r\n\r\nC36019\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4648\r\n\r\nC24573\r\n\r\nEDSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,83\r\n\r\n4649\r\n\r\nC31095\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4650\r\n\r\nC03502\r\n\r\nRAPHAEL CORREA DE DEUS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,95\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4651\r\n\r\nC28612\r\n\r\nLUIS ANTONIO FONTES JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4652\r\n\r\nC17645\r\n\r\nCHARLES HUGO ERIKSSON BADEGA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4653\r\n\r\nC23607\r\n\r\nCLECIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4654\r\n\r\nC07271\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4655\r\n\r\nC26460\r\n\r\nHUGO DA SILVA GOMES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4656\r\n\r\nC06633\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEITE VALE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4657\r\n\r\nC12619\r\n\r\nLEANDRO BAUMANN DAS NEVES COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4658\r\n\r\nC07312\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4659\r\n\r\nC29893\r\n\r\nNAY ILTON BRAGA TIBIRICA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4660\r\n\r\nC26043\r\n\r\nGERALDO DA SILVA BARBOSA SOBRAL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4661\r\n\r\nC15230\r\n\r\nDENIS RENATO DE QUEIROZ E SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4662\r\n\r\nC17403\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4663\r\n\r\nC06797\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4664\r\n\r\nC12830\r\n\r\nLUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4665\r\n\r\nC05917\r\n\r\nJACSON DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4666\r\n\r\nC09170\r\n\r\nBRUNO TURQUES SCHUAB\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4667\r\n\r\nC32319\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA MORO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,82\r\n\r\n4668\r\n\r\nC05407\r\n\r\nFABIO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4669\r\n\r\nC28980\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO FRAGA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,90\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4670\r\n\r\nC32873\r\n\r\nVANDERLEI CARLOS DE PAULA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4671\r\n\r\nC11989\r\n\r\nFABIANO PINHEIRO SANT'ANA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4672\r\n\r\nC21270\r\n\r\nALBERTO PORTO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4673\r\n\r\nC18259\r\n\r\nFERNANDO CARLOS JITSUMORI\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4674\r\n\r\nC23201\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4675\r\n\r\nC07116\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4676\r\n\r\nC29462\r\n\r\nMARCOS PAULO NAZARETH DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4677\r\n\r\nC28437\r\n\r\nLEONEL BORGES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4678\r\n\r\nC36933\r\n\r\nUELITON AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4679\r\n\r\nC30278\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO LIMA FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4680\r\n\r\nC04551\r\n\r\nARMANDO DA FONSECA E SILVA NETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4681\r\n\r\nC04806\r\n\r\nCARLOS RENATO JOFRE DO VALLE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4682\r\n\r\nC31384\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4683\r\n\r\nC22704\r\n\r\nBRUNO DIAS DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4684\r\n\r\nC03652\r\n\r\nROMULO SERGIO DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4685\r\n\r\nC23542\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4686\r\n\r\nC17553\r\n\r\nCARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4687\r\n\r\nC28147\r\n\r\nLEONARDO COELHO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4688\r\n\r\nC25303\r\n\r\nFABIO MACHADO BASTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4689\r\n\r\nC07567\r\n\r\nRODRIGO LEMOS KNIBEL\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4690\r\n\r\nC04617\r\n\r\nBRUNO DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4691\r\n\r\nC25308\r\n\r\nFABIO MARQUES VALERIO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4692\r\n\r\nC06611\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4693\r\n\r\nC04042\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4694\r\n\r\nC17644\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE DA SILVA LIMA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4695\r\n\r\nC09219\r\n\r\nCASSIO DE SOUZA ESTERQUE\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,80\r\n\r\n4696\r\n\r\nC23317\r\n\r\nCARLOS RENATO RAMOS MARQUEZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4697\r\n\r\nC13904\r\n\r\nWAGNER DA CONCEICAO ALCANTARA JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4698\r\n\r\nC12224\r\n\r\nGILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4699\r\n\r\nC15584\r\n\r\nLEONARDO SCHUENCK BARROS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,85\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4700\r\n\r\nC04860\r\n\r\nCLAUDIO ELENO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4701\r\n\r\nC28695\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4702\r\n\r\nC07488\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4703\r\n\r\nC12722\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4704\r\n\r\nC15095\r\n\r\nANDRE LOPES VELOSO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4705\r\n\r\nC27776\r\n\r\nLEANDRO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4706\r\n\r\nC22756\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO PAYSAN GOMES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4707\r\n\r\nC19206\r\n\r\nMARCIO FRANCISCO PINTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4708\r\n\r\nC23962\r\n\r\nDAVID BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4709\r\n\r\nC13207\r\n\r\nPATRICK RANGEL LUNA DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4710\r\n\r\nC15725\r\n\r\nPAULO VITOR MUCHAO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4711\r\n\r\nC18256\r\n\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA DE ANDRADE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4712\r\n\r\nC33296\r\n\r\nWALLACE DE FARIA FONTES MADURO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4713\r\n\r\nC36838\r\n\r\nTHALES ANTONIO JUNIOR SEVERO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,78\r\n\r\n4714\r\n\r\nC35106\r\n\r\nFERNANDO DE GOUVEA MENDES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4715\r\n\r\nC02676\r\n\r\nFABIO SOARES SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4716\r\n\r\nC00426\r\n\r\nEMILSON JUNIOR DOS SANTOS DOMICIANO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4717\r\n\r\nC36311\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4718\r\n\r\nC30519\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,80\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4719\r\n\r\nC05378\r\n\r\nFABIANO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4720\r\n\r\nC26843\r\n\r\nJEFFERSON CAVALCANTE SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4721\r\n\r\nC30605\r\n\r\nRAFAEL MARTINS TAVARES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4722\r\n\r\nC26073\r\n\r\nGIL CARLOS ARAUJO KROPF\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4723\r\n\r\nC06769\r\n\r\nMARCIO DOS REIS SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4724\r\n\r\nC28416\r\n\r\nLEONARDO SOUZA VELOSO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4725\r\n\r\nC36964\r\n\r\nVALDIR LEAL RODRIGUES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4726\r\n\r\nC04063\r\n\r\nADSIANO ALEXANDRE INERELI ANTUNES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4727\r\n\r\nC28272\r\n\r\nLEONARDO GOMES FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4728\r\n\r\nC23571\r\n\r\nCLAYTON SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4729\r\n\r\nC24733\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4730\r\n\r\nC09938\r\n\r\nRICARDO MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4731\r\n\r\nC21672\r\n\r\nALEXANDRE TUDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4732\r\n\r\nC26320\r\n\r\nHARLEY GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4733\r\n\r\nC25898\r\n\r\nFRANCISCO COSTA CORREA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4734\r\n\r\nC24243\r\n\r\nDIEGO VILLELA SCHOENMANN SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4735\r\n\r\nC23515\r\n\r\nCLAUDIO GRANADO VIEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4736\r\n\r\nC03773\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4737\r\n\r\nC15404\r\n\r\nGUILHERME JARDIM CIPRIANO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4738\r\n\r\nC18331\r\n\r\nFRANKLIN GOMES DE LIMA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4739\r\n\r\nC30967\r\n\r\nRENATO GUEDES CARVALHO\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4740\r\n\r\nC21066\r\n\r\nADRIANO AZAMBUJA SILVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,77\r\n\r\n4741\r\n\r\nC35786\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4742\r\n\r\nC13457\r\n\r\nRICARDO PEREIRA VILACA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4743\r\n\r\nC33107\r\n\r\nVITOR FELIPE PEIXOTO VICTORINO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4744\r\n\r\nC04648\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DA SILVA APPOLINARIO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4745\r\n\r\nC35409\r\n\r\nJAIR DUQUE DOS REIS FILHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,75\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4746\r\n\r\nC02569\r\n\r\nELCIO FARIA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4747\r\n\r\nC19483\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA PAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4748\r\n\r\nC27979\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4749\r\n\r\nC31257\r\n\r\nROBERTO SANTANA MARTINS FILHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4750\r\n\r\nC13039\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA GOMES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4751\r\n\r\nC09687\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4752\r\n\r\nC36997\r\n\r\nVINICIUS ALVES FONSECA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4753\r\n\r\nC17407\r\n\r\nANTONIO CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4754\r\n\r\nC15833\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4755\r\n\r\nC23845\r\n\r\nDANIEL MENDES DA COSTA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,75\r\n\r\n4756\r\n\r\nC12483\r\n\r\nJORGE CELSO MAIE DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4757\r\n\r\nC01093\r\n\r\nRAFAEL PASCOAL FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4758\r\n\r\nC25377\r\n\r\nFABIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4759\r\n\r\nC28248\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4760\r\n\r\nC20191\r\n\r\nWANTUYL VASCONCELLOS BARBOSA NETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,70\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4761\r\n\r\nC26077\r\n\r\nGIL VICENTE DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4762\r\n\r\nC07485\r\n\r\nRODOLFO SMITH PEREIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4763\r\n\r\nC07856\r\n\r\nTHIAGO VENANCIO GRAF\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4764\r\n\r\nC09985\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4765\r\n\r\nC36448\r\n\r\nRAMON TONI FONSECA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4766\r\n\r\nC17994\r\n\r\nEDUARDO PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4767\r\n\r\nC11026\r\n\r\nADRIANO DA SILVA LIMA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4768\r\n\r\nC00157\r\n\r\nARTUR BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4769\r\n\r\nC36895\r\n\r\nTIAGO COELHO RODRIGUES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4770\r\n\r\nC02846\r\n\r\nHUDSON PICANCO CAMPOS FURTADO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4771\r\n\r\nC13431\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4772\r\n\r\nC15751\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4773\r\n\r\nC19613\r\n\r\nRENATO MENDES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4774\r\n\r\nC07272\r\n\r\nRAFAEL ROSA BARROS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4775\r\n\r\nC37033\r\n\r\nWAGNER COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4776\r\n\r\nC17784\r\n\r\nDARLAN FRANCISCO TERRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4777\r\n\r\nC31046\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GRADIM DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4778\r\n\r\nC01267\r\n\r\nSERGIO FELIPE CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4779\r\n\r\nC11775\r\n\r\nDIEGO PINHO FERREIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4780\r\n\r\nC30911\r\n\r\nRENATO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4781\r\n\r\nC27353\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GUIMARÃES DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4782\r\n\r\nC12191\r\n\r\nGEANDRO MINERVINO DE FARIAS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4783\r\n\r\nC20082\r\n\r\nVICTOR LOPES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,73\r\n\r\n4784\r\n\r\nC23486\r\n\r\nCLAUDIO BARROS DA COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4785\r\n\r\nC34155\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA ANTÃO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4786\r\n\r\nC37056\r\n\r\nWALDINEI ELIAS DELFINO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,65\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4787\r\n\r\nC02635\r\n\r\nFABIO CANELLAS GUIMARAES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4788\r\n\r\nC05532\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4789\r\n\r\nC18108\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4790\r\n\r\nC11783\r\n\r\nDIEGO MIRANDA DE JESUS SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4791\r\n\r\nC35010\r\n\r\nFABIO IGOR RIBEIRO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4792\r\n\r\nC22622\r\n\r\nBRUNO CARLOS DA COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4793\r\n\r\nC15493\r\n\r\nJOSE LEANDRO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4794\r\n\r\nC35237\r\n\r\nGILSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4795\r\n\r\nC00389\r\n\r\nEDSON WILLIAM DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4796\r\n\r\nC22113\r\n\r\nANDRE DA ROSA NEVES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4797\r\n\r\nC22662\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DUNHAM COSTA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4798\r\n\r\nC00184\r\n\r\nBRUNO IRO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4799\r\n\r\nC04593\r\n\r\nBRUNO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4800\r\n\r\nC15290\r\n\r\nELDER GUIMARAES RAMOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4801\r\n\r\nC35319\r\n\r\nHELSLEY ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,72\r\n\r\n4802\r\n\r\nC18929\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS REED\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4803\r\n\r\nC27702\r\n\r\nLAURO RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4804\r\n\r\nC26581\r\n\r\nILLIANS LOPES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,60\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4805\r\n\r\nC25660\r\n\r\nFERNANDO CESAR GOMES MOTTA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4806\r\n\r\nC23255\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4807\r\n\r\nC29277\r\n\r\nMARCIO RENATO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4808\r\n\r\nC31785\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4809\r\n\r\nC30461\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CAVALCANTE DE PAULA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4810\r\n\r\nC22288\r\n\r\nANDRE PERES SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4811\r\n\r\nC13391\r\n\r\nRAPHAEL MATOS DIAS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4812\r\n\r\nC11375\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LEPSCH MENDES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4813\r\n\r\nC25806\r\n\r\nFLAVIO DE MELO ALVES\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4814\r\n\r\nC05306\r\n\r\nEMANUEL RICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4815\r\n\r\nC29357\r\n\r\nMARCO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4816\r\n\r\nC35791\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4817\r\n\r\nC25721\r\n\r\nFERNANDO JULIANO BARBOZA DOS ANJOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4818\r\n\r\nC24357\r\n\r\nDOMENICO ANTONIO VILARDO LANZILLOTTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4819\r\n\r\nC21601\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4820\r\n\r\nC21827\r\n\r\nANDERSON AUGUSTUS DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4821\r\n\r\nC32701\r\n\r\nTIAGO MESQUITA DA MOTTA FARIA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4822\r\n\r\nC04133\r\n\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4823\r\n\r\nC28479\r\n\r\nLUCAS SILVA SOARES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4824\r\n\r\nC05696\r\n\r\nGEORGE MESQUITELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4825\r\n\r\nC18955\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4826\r\n\r\nC08057\r\n\r\nWAGNER MACHARET ALVES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4827\r\n\r\nC34248\r\n\r\nANDRE LUIZ\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4828\r\n\r\nC23462\r\n\r\nCHEIENNE KAUTHCHER DOURADO CYPREST\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4829\r\n\r\nC19339\r\n\r\nMICHEL CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4830\r\n\r\nC24841\r\n\r\nELZO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4831\r\n\r\nC21261\r\n\r\nALBERTO COSTA VILELLA JUNIOR\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4832\r\n\r\nC19357\r\n\r\nMOISES MARINS FRANCISCO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4833\r\n\r\nC25052\r\n\r\nFABIANO DIAS DA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4834\r\n\r\nC24122\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4835\r\n\r\nC17386\r\n\r\nANDREY LARANJA GOES\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4836\r\n\r\nC04453\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ABREU COSTA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4837\r\n\r\nC00448\r\n\r\nEWERTON LUIZ LIMA MOTA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,70\r\n\r\n4838\r\n\r\nC22219\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS NUNES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4839\r\n\r\nC21287\r\n\r\nALDIMAR CAVARARO DE ALCANTARA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4840\r\n\r\nC23323\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BERNARDO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4841\r\n\r\nC35452\r\n\r\nJEFERSON RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4842\r\n\r\nC33139\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4843\r\n\r\nC25452\r\n\r\nFAGNER DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4844\r\n\r\nC02613\r\n\r\nEVERTON VIEIRA ABRANTES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,55\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4845\r\n\r\nC33457\r\n\r\nWELLINGTON BATISTA YATH VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4846\r\n\r\nC18627\r\n\r\nJONAS SILVA DUARTE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4847\r\n\r\nC03425\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MEDINA DE ARAUJO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4848\r\n\r\nC17081\r\n\r\nALAN MENDONCA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4849\r\n\r\nC15079\r\n\r\nANDERSON GUALBERTO ROHEM\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4850\r\n\r\nC31436\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO REZZO\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4851\r\n\r\nC15201\r\n\r\nDANIEL AYRES TOSTES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4852\r\n\r\nC13545\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,68\r\n\r\n4853\r\n\r\nC17971\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4854\r\n\r\nC12685\r\n\r\nLEANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4855\r\n\r\nC15102\r\n\r\nANDRE SILVA DA LUZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4856\r\n\r\nC27985\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO THASMERAO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4857\r\n\r\nC32072\r\n\r\nSANDRO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4858\r\n\r\nC35195\r\n\r\nGEORGE DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4859\r\n\r\nC06471\r\n\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4860\r\n\r\nC33607\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA PINTO\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4861\r\n\r\nC30070\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4862\r\n\r\nC25169\r\n\r\nFABIO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4863\r\n\r\nC02086\r\n\r\nALEXANDRE MARINHO PAINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4864\r\n\r\nC21631\r\n\r\nALEXANDRE MURICIO DA CRUZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4865\r\n\r\nC28674\r\n\r\nLUIS PHILIPI DE BARROS CARVALHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4866\r\n\r\nC22959\r\n\r\nBRUNO VINICIUS GROSMAN ALVES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4867\r\n\r\nC35991\r\n\r\nMARCELO BARBOSA VIANNA SHAD\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4868\r\n\r\nC23053\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4869\r\n\r\nC01132\r\n\r\nRENATO CARDOSO JENZ\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4870\r\n\r\nC05569\r\n\r\nFELIPPE GUARILHA TATAGIBA\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4871\r\n\r\nC28006\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA PARDAL\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4872\r\n\r\nC30567\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n5,50\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4873\r\n\r\nC20180\r\n\r\nWALLACE WILPERT DE PONTES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4874\r\n\r\nC22452\r\n\r\nANTONIO VINICIUS BESSA PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4875\r\n\r\nC03677\r\n\r\nSABINO DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4876\r\n\r\nC04330\r\n\r\nANDERSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4877\r\n\r\nC35743\r\n\r\nLEANDRO PIMENTEL COUTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4878\r\n\r\nC11466\r\n\r\nBRUNO SANTOS PIRES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,45\r\n\r\n5,65\r\n\r\n4879\r\n\r\nC30045\r\n\r\nPABLORODRIGO PEREIRA SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\n4880\r\n\r\nC32143\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\n4881\r\n\r\nC32116\r\n\r\nSEBASTIÃO EDUARDO MARINHO LEITE\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\n4882\r\n\r\nC27759\r\n\r\nLEANDRO CARDOSO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,40\r\n\r\n5,63\r\n\r\n4883\r\n\r\nC24543\r\n\r\nEDSON ASSIS RABELLO FAISLON\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\n4884\r\n\r\nC25914\r\n\r\nFRANCISCO ITAMAR MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\n4885\r\n\r\nC25107\r\n\r\nFABIANO VELASCO SOARES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\n4886\r\n\r\nC35525\r\n\r\nJORGE AGUSTO ALBANO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\n4887\r\n\r\nC35265\r\n\r\nGLISSERIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\n4888\r\n\r\nC35616\r\n\r\nJULIANO GUIMARAES ARRUDA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,35\r\n\r\n5,62\r\n\r\n4889\r\n\r\nC07384\r\n\r\nRICARDO DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\n4890\r\n\r\nC23429\r\n\r\nCESAR SANT'ANA DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,30\r\n\r\n5,60\r\n\r\n4891\r\n\r\nC01020\r\n\r\nPABLO AYRES RAMALHO CAMPOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\n4892\r\n\r\nC07555\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,25\r\n\r\n5,58\r\n\r\n4893\r\n\r\nC12926\r\n\r\nMARCELO MARTINS FRANCA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\n4894\r\n\r\nC07473\r\n\r\nROBSON SILVA DA CRUZ\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\n4895\r\n\r\nC33365\r\n\r\nWANDER DOS SANTOS PINTO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\n4896\r\n\r\nC21877\r\n\r\nANDERSON DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\n4897\r\n\r\nC11947\r\n\r\nERNESTO COUTINHO NETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\n4898\r\n\r\nC12338\r\n\r\nIRENO DUARTE DA ROSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\n4899\r\n\r\nC13731\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA FEITOSA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\n4900\r\n\r\nC32696\r\n\r\nTHIAGO LOPES COUTINHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,20\r\n\r\n5,57\r\n\r\n4901\r\n\r\nC15124\r\n\r\nAURELIO FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,15\r\n\r\n5,55\r\n\r\n4902\r\n\r\nC26771\r\n\r\nJANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\n4903\r\n\r\nC32150\r\n\r\nSERGIO LUIZ ALVES CALIXTO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\n4904\r\n\r\nC29788\r\n\r\nMICHEL DA ANUNCIAÇÃO MENDONCA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\n4905\r\n\r\nC11768\r\n\r\nDIEGO MARCELO DA CUNHA FORTES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\n4906\r\n\r\nC26583\r\n\r\nILSON JESUINO DE MENEZES FILHO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\n4907\r\n\r\nC37147\r\n\r\nWESLEY RAMOS LONGO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,10\r\n\r\n5,53\r\n\r\n4908\r\n\r\nC31537\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PAES LEME\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\n4909\r\n\r\nC11190\r\n\r\nALFANO PAIXÃO NETO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\n4910\r\n\r\nC26200\r\n\r\nGLEDIER DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\n4911\r\n\r\nC04463\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\n4912\r\n\r\nC11087\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\n4913\r\n\r\nC25503\r\n\r\nFELIPE CORREA DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,05\r\n\r\n5,52\r\n\r\n4914\r\n\r\nC07690\r\n\r\nSAMUEL CAPETINI DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4915\r\n\r\nC31800\r\n\r\nROGER LUIS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4916\r\n\r\nC24773\r\n\r\nELIANDRO ANSELMO DA SILVA\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4917\r\n\r\nC27387\r\n\r\nJOSE CLAUDIO MACIEL DE SAO LEAO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4918\r\n\r\nC30296\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARINHO SAIAO\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4919\r\n\r\nC32921\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4920\r\n\r\nC11762\r\n\r\nDIEGO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,50\r\n\r\n4921\r\n\r\nDATA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\n7/10/2008\r\n\r\n0001 até 0025\r\n\r\n0026 até 0050\r\n\r\n0051 até 0075\r\n\r\n0076 até 0100\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n8/10/2008\r\n\r\n0101 até 0125\r\n\r\n0126 até 0150\r\n\r\n0151 até 0175\r\n\r\n0176 até 0200\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n9/10/2008\r\n\r\n0201 até 0225\r\n\r\n0226 até 0250\r\n\r\n0251 até 0275\r\n\r\n0276 até 0300\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n10/10/2008\r\n\r\n0301 até 0325\r\n\r\n0326 até 0350\r\n\r\n0351 até 0375\r\n\r\n0376 até 0400\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n13/10/2008\r\n\r\n0401 até 0425\r\n\r\n0426 até 0450\r\n\r\n0451 até 0475\r\n\r\n0476 até 0500\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n14/10/2008\r\n\r\n0501 até 0525\r\n\r\n0526 até 0550\r\n\r\n0551 até 0575\r\n\r\n0576 até 0600\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n15/10/2008\r\n\r\n0601 até 0625\r\n\r\n0626 até 0650\r\n\r\n0651 até 0675\r\n\r\n0676 até 0700\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n16/10/2008\r\n\r\n0701 até 0725\r\n\r\n0726 até 0750\r\n\r\n0751 até 0775\r\n\r\n0776 até 0800\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n17/10/2008\r\n\r\n0801 até 0825\r\n\r\n0826 até 0850\r\n\r\n0851 até 0875\r\n\r\n0876 até 0900\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n20/10/2008\r\n\r\n0901 até 0925\r\n\r\n0926 até 0950\r\n\r\n0951 até 0975\r\n\r\n0976 até 1000\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n21/10/2008\r\n\r\n1001 até 1025\r\n\r\n1026 até 1050\r\n\r\n1051 até 1075\r\n\r\n1076 até 1100\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n22/10/2008\r\n\r\n1101 até 1125\r\n\r\n1126 até 1150\r\n\r\n1151 até 1175\r\n\r\n1176 até 1200\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n29/10/2008\r\n\r\n1201 até 1225\r\n\r\n1226 até 1250\r\n\r\n1251 até 1275\r\n\r\n1276 até 1300\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n30/10/2008\r\n\r\n1301 até 1325\r\n\r\n1326 até 1350\r\n\r\n1351 até 1375\r\n\r\n1376 até 1400\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n31/10/2008\r\n\r\n1401 até 1425\r\n\r\n1426 até 1450\r\n\r\n1451 até 1475\r\n\r\n1476 até 1500\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n3/11/2008\r\n\r\n1501 até 1525\r\n\r\n1526 até 1550\r\n\r\n1551 até 1575\r\n\r\n1576 até 1600\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n4/11/2008\r\n\r\n1601 até 1630\r\n\r\n1631 até 1660\r\n\r\n1661 até 1690\r\n\r\n1691 até 1720\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n5/11/2008\r\n\r\n1721 até 1750\r\n\r\n1751 até 1780\r\n\r\n1781 até 1810\r\n\r\n1811 até 1840\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n6/11/2008\r\n\r\n1841 até 1870\r\n\r\n1871 até 1900\r\n\r\n1901 até 1930\r\n\r\n1931 até 1960\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n7/11/2008\r\n\r\n1961 até 1990\r\n\r\n1991 até 2020\r\n\r\n2021 até 2050\r\n\r\n2051 até 2080\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\n2081 até 2110\r\n\r\n2111 até 2140\r\n\r\n2141 até 2170\r\n\r\n2171 até 2200\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n11/11/2008\r\n\r\n2201 até 2230\r\n\r\n2231 até 2260\r\n\r\n2261 até 2290\r\n\r\n2291 até 2320\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n12/11/2008\r\n\r\n2321 até 2350\r\n\r\n2351 até 2380\r\n\r\n2381 até 2410\r\n\r\n2411 até 2440\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n13/11/2008\r\n\r\n2441 até 2470\r\n\r\n2471 até 2500\r\n\r\n2501 até 2530\r\n\r\n2531 até 2560\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n14/11/2008\r\n\r\n2561 até 2590\r\n\r\n2591 até 2620\r\n\r\n2621 até 2650\r\n\r\n2651 até 2680\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n17/11/2008\r\n\r\n2681 até 2710\r\n\r\n2711 até 2740\r\n\r\n2741 até 2770\r\n\r\n2771 até 2800\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n18/11/2008\r\n\r\n2801 até 2830\r\n\r\n2831 até 2860\r\n\r\n2861 até 2890\r\n\r\n2891 até 2920\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n19/11/2008\r\n\r\n2921 até 2950\r\n\r\n2951 até 2980\r\n\r\n2981 até 3010\r\n\r\n3011 até 3040\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n24/11/2008\r\n\r\n3041 até 3070\r\n\r\n3071 até 3100\r\n\r\n3101 até 3130\r\n\r\n3131 até 3160\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n25/11/2008\r\n\r\n3161 até 3190\r\n\r\n3191 até 3220\r\n\r\n3221 até 3250\r\n\r\n3251 até 3280\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n26/11/2008\r\n\r\n3281 até 3310\r\n\r\n3311 até 3340\r\n\r\n3341 até 3370\r\n\r\n3371 até 3400\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n27/11/2008\r\n\r\n3401 até 3430\r\n\r\n3431 até 3460\r\n\r\n3461 até 3490\r\n\r\n3491 até 3520\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\n3521 até 3550\r\n\r\n3551 até 3580\r\n\r\n3581 até 3610\r\n\r\n3611 até 3640\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n1/12/2008\r\n\r\n3641 até 3670\r\n\r\n3671 até 3700\r\n\r\n3701 até 3730\r\n\r\n3731 até 3760\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n2/12/2008\r\n\r\n3761 até 3790\r\n\r\n3791 até 3820\r\n\r\n3821 até 3850\r\n\r\n3851 até 3880\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n3/12/2008\r\n\r\n3881 até 3910\r\n\r\n3911 até 3940\r\n\r\n3941 até 3970\r\n\r\n3971 até 4000\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n4/12/2008\r\n\r\n4001 até 4030\r\n\r\n4031 até 4060\r\n\r\n4061 até 4090\r\n\r\n4091 até 4120\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n5/12/2008\r\n\r\n4121 até 4150\r\n\r\n4151 até 4180\r\n\r\n4181 até 4210\r\n\r\n4211 até 4240\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n8/12/2008\r\n\r\n4241 até 4270\r\n\r\n4271 até 4300\r\n\r\n4301 até 4330\r\n\r\n4331 até 4360\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n9/12/2008\r\n\r\n4361 até 4390\r\n\r\n4391 até 4420\r\n\r\n4421 até 4450\r\n\r\n4451 até 4480\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n10/12/2008\r\n\r\n4481 até 4510\r\n\r\n4511 até 4540\r\n\r\n4541 até 4570\r\n\r\n4571 até 4600\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n11/12/2008\r\n\r\n4601 até 4630\r\n\r\n4631 até 4660\r\n\r\n4661 até 4690\r\n\r\n4691 até 4720\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n12/12/2008\r\n\r\n4721 até 4750\r\n\r\n4751 até 4780\r\n\r\n4781 até 4810\r\n\r\n4811 até 4840\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\n15:00\r\n\r\n15/12/2008\r\n\r\n4841 até 4870\r\n\r\n4871 até 4900\r\n\r\n4901 até 4921\r\n\r\n08:00\r\n\r\n10:00\r\n\r\n13:00\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, sito à Avenida Marechal Fontenelle, nº 2906 - Sulacap, Rio de Janeiro - RJ, munidos do documento de identidade (com foto) e Cartão de Inscrição.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30.09.2008.\r\n\r\nId: 668781"
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                        "668525": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2008 - PMERJ, Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000479/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: Convênio Tribunal de Justiça/PMERJ\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medalhas e Distintivos. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.664,90 (vinte e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 13/10/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10h às 13h e das 14h:30 min. às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 668525"
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                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 059/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SEAP nº 022/2008.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/012.246/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de água mineral, em galões de 20 litros por unidade.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, a contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.989,20 (onze mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPT: 25010612200022016 ND: 339030 FR: 00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2008.\r\n\r\nId: 668588"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 331/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Quality Clean Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços diários, inclusive sábados, domingos e feriados de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada as unidades de saúde da SESDEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.951.080,00 (hum milhão, novecentos e cinqüenta e um mil e oitenta reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE03303\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90121/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520/2002, pelas normas da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 329/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ferlim Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços diários, inclusive sábados, domingos e feriados de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada as unidades de saúde da SESDEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.190.780,00 (dois milhões, cento e noventa mil e setecentos e oitenta reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE03302\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90121/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520/2002, pelas normas da Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 328/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços diários, inclusive sábados, domingos e feriados de coleta de roupas, transporte para as dependências da contratada, lavagem, higienização e desinfecção, costura reparadora, passagem e devolução da roupa processada as unidades de saúde da SESDEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.417.040,00 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil e quarenta reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2008NE03301\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90121/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10.520/2002, pelas normas da Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/09/2008.\r\n\r\nId: 668633"
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                        "668642": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2008, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: O presente Pregão tem por objeto a aquisição de medicamentos (MESILATO DE IMATINIB 400mg, IMIQUIMOD 50mg, MELFALANO 50mg, MESNA 400mg e outros), conforme as especificações e condições contidas no Anexo I do presente edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.104/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/10/2008, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 668642"
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                        "668643": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o Pregão Eletrônico nº 200/2008 - Processo nº E-08/090.274/2008, destinado à Aquisição de prótese endoesquelética para amputação transfemural, está adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 668643"
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                        "668644": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público que o Pregão Presencial nº 009/2008 - Processo nº E-08/008/50080/2008, destinado à squisição de veículos e gestão de frota, está adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 668644"
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                        "668267": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 33/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/044/51044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA NOVA CRUZADOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) Cintos de Lona Grená.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 34/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/044/51044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) Uniformes de Prontidão, compostos de calça e gandola.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oificial.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 35/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/044/51044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA RICLAU COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ESTAMPARIA BRINDES E ADESIVOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) Camisetas Vermelhas meia-manga, com emblema do CBMERJ e Bandeira do Estado.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 36/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/044/51044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA SOARES & RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS DE COSTURA, VESTUÁRIO E MAGAZINE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) Gorros de brim cáqui ajustáveis.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 37/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/044/51044/2007.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10.000 (dez mil) Cintos Ginásticos.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 578.990,00 (quinhentos e setenta e oito mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 38/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/044/51044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de seguro para duas viaturas do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 668267"
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                        "668275": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/122/50044/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e Empresa REPRESENTAÇÕES AANO DOIS MIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, alterar o valor do contrato, visando à manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e incluir a manutenção preventiva da Plataforma Aérea Bronto Skylift F90 HLA (APM 09), mantendo o treinamento e reciclagem para operadores dos equipamentos, trimestralmente, sem acréscimo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 376.029,32 (trezentos e setenta e seis mil vinte e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência fica prorrogado para o período de 02/10/2008 a 02/10/2009.\r\n\r\nId: 668275"
                        ],
                        "667871": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE SOLDADO E CABO BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR NAS QUALIFICAÇÕES DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE COMBATENTE, GUARDA-VIDAS E MOTORISTA, E NO CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR NA QUALIFICAÇÃO DO QUADRO DE BOMBEIRO MILITAR PARTICULAR (QBMP) DE AUXILIAR DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE RADIOLOGIA.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público que foram convocados na forma do Edital publicado no DOERJ nº 046, Parte I, de 10/03/2008 os candidatos abaixo, aprovados e classificados no Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Soldado e Cabo Bombeiro-Militar, objetivando a preparação para inclusão no estado efetivo (nomeação) e posse, no dia 26 de agosto de 2008, nas antigas instalações do 21º GAC do Exército Brasileiro, sito na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 585 (próximo à Quinta da Boa Vista) - São Cristóvão - Rio de Janeiro / RJ, na ordem de classificação específica:\r\n\r\nPara CABO BM:\r\n\r\n1) AUXILIAR DE SAÚDE - TÉCNICO EM ENFERMAGEM:\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n000201058258\r\n\r\nMAURICIO CARDOSO DE ASSIS\r\n\r\n000201009786\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n000201038745\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BONIFACIO\r\n\r\n000201021617\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n000201015842\r\n\r\nLEILIAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n000201096904\r\n\r\nRICARDO QUINTELLA SIMOES\r\n\r\n000201016952\r\n\r\nMARCIO FONSECA CORDEIRO\r\n\r\n000201004354\r\n\r\nFABIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n000201018650\r\n\r\nPRISCILA PAULA GOMES\r\n\r\n000201018581\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA GOMES\r\n\r\n000201129069\r\n\r\nREGINALDO SALES DA SILVA\r\n\r\n000201001831\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ALEXANDRINO\r\n\r\n000201009799\r\n\r\nEDILSON GARCIA JUNIOR\r\n\r\n000201038161\r\n\r\nDAIANA MATEUS DA SILVA\r\n\r\n000201000379\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201002808\r\n\r\nCRISTIANO FÉLIX NÓBREGA\r\n\r\n000201019223\r\n\r\nRHIANY DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n000201021507\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA LEITE\r\n\r\n000201096838\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MEDEIROS\r\n\r\n000201003564\r\n\r\nEDSON BAPTISTA PINHEIRO\r\n\r\n000201067810\r\n\r\nFABIANO MIZAEL CAROLINDO\r\n\r\n000201028918\r\n\r\nMARCELO MARTINS CARNEIRO\r\n\r\n000201057928\r\n\r\nJOSÈ DENIS DOS SANTOS\r\n\r\n000201021378\r\n\r\nVINICIUS SANTANA DAS NEVES\r\n\r\n000201069275\r\n\r\nROMULO RIBEIRO\r\n\r\n000201030955\r\n\r\nATILLA LOPES DE MELO\r\n\r\n000201028701\r\n\r\nITALO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n000201004022\r\n\r\nERIC FONTES CARACIOLA\r\n\r\n000201015449\r\n\r\nOSIRIS MENDONÇA HORTA JUNIOR\r\n\r\n000201048686\r\n\r\nJOHNATAN PEREIRA DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\n000201096991\r\n\r\nSERGIO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n000201003317\r\n\r\nDEIVISON DA SILVA SOARES\r\n\r\n000201018500\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n000201019226\r\n\r\nRICARDO ALVES OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n000201048772\r\n\r\nJULIANO GRIPP PEREIRA\r\n\r\n000201000072\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO SOUZA SODRÉ\r\n\r\n000201126198\r\n\r\nLUIZ CARLOS THIENGO SANTANA\r\n\r\n000201068402\r\n\r\nLEANDRO MOURA MARINS\r\n\r\n000201005537\r\n\r\nIVALDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n000201015907\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n000201002096\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n000201021690\r\n\r\nYASMIM MASSENA OLIVEIRA\r\n\r\n000201095969\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n000201058047\r\n\r\nLEONARDO SIMAS BROCARDO\r\n\r\n000201018518\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RAMOS TEIXEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n000201038744\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n000201015708\r\n\r\nLAÍSA DA SILVA LOPES\r\n\r\n000201002941\r\n\r\nDANIELA DAMIANA GABILAN DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201095967\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CORRÊA DE ASSIS\r\n\r\n000201001782\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n000201015924\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINA SÁ TRINDADE\r\n\r\n000201056989\r\n\r\nALBENIR CARIUS FERREIRA\r\n\r\n000201002815\r\n\r\nCRISTIANO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n000201003316\r\n\r\nDEIVID OLIVEIRA\r\n\r\n000201021540\r\n\r\nVIVIANNE BARRETO\r\n\r\n000201067957\r\n\r\nGERMANO DA SILVA\r\n\r\n000201010069\r\n\r\nMONIK GOMES BASTOS FREIRE\r\n\r\n000201021660\r\n\r\nWILLIAM DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n000201018821\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201095986\r\n\r\nBIANCA CRISTINA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n000201006252\r\n\r\nJOSUE PINHEIRO\r\n\r\n000201049069\r\n\r\nMARIO SERGIO SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n000201001871\r\n\r\nCAIO VINICIUS MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n000201126792\r\n\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n000201028900\r\n\r\nLUIZ TADEU DE OLIVEIRA FUCHS\r\n\r\n000201006123\r\n\r\nJOSE ALBERTO DE CASTRO GONTIJO\r\n\r\n000201015762\r\n\r\nLEANDRO BARRIO NAPOLEÃO\r\n\r\n000201009990\r\n\r\nJOSEMAR EVANGELISTA BASILIO\r\n\r\n000201068662\r\n\r\nMARCELO PFINGSTL SCARCELLI\r\n\r\n000201009784\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES BANHOS\r\n\r\n000201006471\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\n000201057117\r\n\r\nANDERSON VAL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n000201058314\r\n\r\nMONICA CRISTINA COUTINHO PICULO\r\n\r\n000201018657\r\n\r\nPRISCILA PONCE FERREIRA\r\n\r\n000201017027\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE ASSIS\r\n\r\n000201004162\r\n\r\nEVANDRO DE ARAUJO\r\n\r\n000201017046\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n000201056982\r\n\r\nALAN BRAVO SANTOS\r\n\r\n000201057841\r\n\r\nISABELA BATISTA BOUBEE\r\n\r\n000201002692\r\n\r\nCRISTIANA DE JESUS SOUSA\r\n\r\n000201004036\r\n\r\nÉRICA CRISTINA LESSA MONTEIRO\r\n\r\n000201127187\r\n\r\nFRANKLIN ROSA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n000201074949\r\n\r\nRAPHAELLA DAS NEVES LIMA GAMA\r\n\r\n000201002799\r\n\r\nCRISTIANE VIRGINIA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201001411\r\n\r\nANGÉLICA CRISTINA DE BARROS FONSECA\r\n\r\n000201019034\r\n\r\nREINALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n000201009966\r\n\r\nHUGO DE CARVALHO MANDARINO JUNIOR\r\n\r\n000201067623\r\n\r\nEDUARDO ASSIS FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201002924\r\n\r\nDANIEL NATÃ GOMES DE LIMA\r\n\r\n000201070411\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n000201004343\r\n\r\nFABIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n000201003102\r\n\r\nDANIELLE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n000201067902\r\n\r\nFLÁVIO DO NASCIMENTO SOUZA GOMES\r\n\r\n000201009774\r\n\r\nCLÁUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201075545\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\n000201001501\r\n\r\nANTONIO CARLOS SEIXAS SCRIVANO JÚNIOR\r\n\r\n000201020892\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n000201005222\r\n\r\nGUILHERME SOUZA PINTO\r\n\r\n000201062311\r\n\r\nAMANDA ROBERTO BARROSO\r\n\r\n000201009706\r\n\r\nALEX PIMENTA RODRIGUES\r\n\r\n000201001507\r\n\r\nANTONIO FELICIANO FATORELLI\r\n\r\n000201005275\r\n\r\nHELENICE BRANDÃO\r\n\r\n000201021636\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ PONTES DA SILVA\r\n\r\n000201001292\r\n\r\nANDREIA DUTRA AMARAL\r\n\r\n000201069653\r\n\r\nVICTOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n000201004190\r\n\r\nEVELYN RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n000201069364\r\n\r\nSEBASTIÃO TEIXEIRA BORGES\r\n\r\n000201069566\r\n\r\nUANDERSON DO NASCIEMENTO BERNARDO\r\n\r\n000201068783\r\n\r\nMARIA ROSALIA COSTA DE FONTES\r\n\r\n000201021625\r\n\r\nWELBER ROBERTO AMARAL\r\n\r\n000201022391\r\n\r\nALEXANDER ARAÚJO LIMA DA SILVA\r\n\r\n000201021445\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DO NASCIMENTO SANT ANNA\r\n\r\n000201019808\r\n\r\nSADI DA SILVA QARQAT\r\n\r\n000201062316\r\n\r\nAMILTON RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n000201018322\r\n\r\nPATRICIA GONDIM FRANCO\r\n\r\n000201001920\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA PANARO\r\n\r\n000201003189\r\n\r\nDAYANA BARBOSA DINIZ\r\n\r\n000201003171\r\n\r\nDARLIN CAVALLARI DA SILVA\r\n\r\n000201097147\r\n\r\nVANESSA RUBIA PEREIRA SILVA\r\n\r\n000201018239\r\n\r\nPAMELLA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n000201019399\r\n\r\nRODRIGO CRISTIANO SOARES MAIA\r\n\r\n000201074038\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LOBO DE SOUZA\r\n\r\n000201071116\r\n\r\nBRUNO BRASIL BARROZO PINTO\r\n\r\n000201057876\r\n\r\nJANIO FABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201000434\r\n\r\nALEXANDRE PRIETO VALENTE\r\n\r\n000201127147\r\n\r\nDAGOBERTO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n000201069401\r\n\r\nSILVIO RICARDO LEITE MONTEIRO\r\n\r\n000201016405\r\n\r\nLUCIANO JOSE DA SILVA\r\n\r\n000201016129\r\n\r\nLORY MACIEL MARINS DA SILVA\r\n\r\n000201001859\r\n\r\nBRUNO ROBERTO COELHO VIEIRA\r\n\r\n000201067554\r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES BESERRA\r\n\r\n000201005558\r\n\r\nIVONE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n000201020879\r\n\r\nTHUANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n000201015510\r\n\r\nKARINA ROCHA DA SILVA BORGES\r\n\r\n000201058410\r\n\r\nPAULO RICARDO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201006472\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GUIMARÃES PARANHOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201000377\r\n\r\nALEX SANDRO ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n000201000195\r\n\r\nAILTON JORDÃO FERREIRA\r\n\r\n000201018991\r\n\r\nRAYSSA PAIVA DA SILVA LIMA\r\n\r\n000201075008\r\n\r\nROBSON FELISMINO COSTA\r\n\r\n000201075427\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n000201017532\r\n\r\nMAURÍCIO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n000201067442\r\n\r\nCYNTHIA MARTINS MENDES\r\n\r\n000201019254\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n000201125962\r\n\r\nLIDIANA FORTUNATO CORRÊA\r\n\r\n000201000179\r\n\r\nAGATHA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n000201069564\r\n\r\nTOMÁS ROGÉRIO DE OLIVEIRA REZENDE\r\n\r\n000201042510\r\n\r\nERIKA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n000201038441\r\n\r\nLISRHA ABDEL MELEK DE CARVALHO\r\n\r\n000201017296\r\n\r\nMARIA PATRICIA DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n000201004334\r\n\r\nFABIANO ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201021127\r\n\r\nVANESSA DE MAGALHAES GONÇALVES\r\n\r\n000201063066\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE AZEVEDO CHAVÃO\r\n\r\n000201074499\r\n\r\nJOÃO LUIZ RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n000201019927\r\n\r\nSARAH PEREIRA LAMEIRA\r\n\r\n000201068912\r\n\r\nMONICA SILVA DA SILVEIRA FERREIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n000201005338\r\n\r\nHILIOMAURO DE LARA\r\n\r\n000201020060\r\n\r\nSILVANA CUSTÓDIO DE SOUZA\r\n\r\n000201067427\r\n\r\nCRISTIANE SANT`ANNA LESSA\r\n\r\n000201067493\r\n\r\nDANIELE ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n000201029169\r\n\r\nSARA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n000201067531\r\n\r\nDANILO SAMY DUARTE\r\n\r\n000201067787\r\n\r\nFABIANA COSTA CONCEIÇAO\r\n\r\n000201016971\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n000201058269\r\n\r\nMICHAEL SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201004825\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA GONDIM DE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201019168\r\n\r\nRENATA NOBERTO ARAUJO\r\n\r\n000201057897\r\n\r\nJENNIFER CAROLINE FERREIRA BRAGA\r\n\r\n000201003836\r\n\r\nELISA BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n000201009710\r\n\r\nALEXANDRE COELHO DA SILVA\r\n\r\n000201009972\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n000201021583\r\n\r\nWALLACE VELOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201018469\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201057252\r\n\r\nBIANCA SILVA SOUZA\r\n\r\n000201057462\r\n\r\nDAVIDSON LEITE DE SOUZA\r\n\r\n000201028865\r\n\r\nLUCIA CORREA DA SILVA\r\n\r\n000201068908\r\n\r\nMONICA GOMES PEREIRA\r\n\r\n000201048073\r\n\r\nARMANDO ALVES ALVARENGA\r\n\r\n000201057202\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n000201074858\r\n\r\nNILSON MACHADO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n000201069314\r\n\r\nRUBENS LUIZ DA SILVA\r\n\r\n000201002814\r\n\r\nCRISTIANO SALES DA SILVA\r\n\r\n000201042122\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO\r\n\r\n000201095928\r\n\r\nANDERSON LAUDELINO CARDOSO\r\n\r\n000201048665\r\n\r\nJEFFERSON BARROS DO AMARAL\r\n\r\n000201010137\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA MOURA\r\n\r\n000201068213\r\n\r\nJORGE LUIS MANHAES AMORIM\r\n\r\n000201001116\r\n\r\nANDERSON DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n000201004801\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO BARBOSA\r\n\r\n000201020922\r\n\r\nUEIDER MACHADO SANTOS\r\n\r\n000201004577\r\n\r\nFERNANDA MARTINS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n000201001257\r\n\r\nANDRÉA SILVA DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n000201000363\r\n\r\nALEX DA SILVA RAMOS\r\n\r\n000201042502\r\n\r\nERICA DE ASSIS GONÇALO\r\n\r\n000201000018\r\n\r\nACHILES RODRIGUES GUIMARÃES\r\n\r\n000201002360\r\n\r\nCESAR ROBERTO FERREIRA CASTRO\r\n\r\n000201005860\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n000201001819\r\n\r\nBRUNO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201000417\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n000201020944\r\n\r\nVAGNER JORGE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n000201010100\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n000201096613\r\n\r\nLUÍS CARLOS PORTO DA SILVA\r\n\r\n000201021633\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n000201075491\r\n\r\nMILENA REIS ROCHA\r\n\r\n000201006459\r\n\r\nJULIANA LIMA DA SILVA\r\n\r\n000201069537\r\n\r\nTHATYANA COE DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201001167\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n000201058058\r\n\r\nLIDIANE LOPES DE SOUSA\r\n\r\n000201005855\r\n\r\nJEFFERSON DA FONSECA GUIMARÃES\r\n\r\n000201021334\r\n\r\nVERÔNICA SOBRAL CAMARA\r\n\r\n000201002905\r\n\r\nDANIEL ALVES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n000201003174\r\n\r\nDAVI COSTA MACEDO ESTRELA ARROJADO\r\n\r\n000201005512\r\n\r\nISADORA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n000201005969\r\n\r\nJOAO GUILHERME PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n000201068104\r\n\r\nIVO GOMES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n000201018481\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MADEIRA\r\n\r\n000201003888\r\n\r\nELISANGELA PECLI BARCELLOS\r\n\r\n000201003632\r\n\r\nELAINE CRISTINA BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\n000201069603\r\n\r\nVANESSA CRISTINA CLEMENTINO FELIX\r\n\r\n000201015856\r\n\r\nLENILDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201021484\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n000201003981\r\n\r\nELTON GOMES VIEIRA BORGES\r\n\r\n000201018587\r\n\r\nPRISCILA DE AGUIAR BARRETO\r\n\r\n000201096852\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES GINGLASS\r\n\r\n000201016505\r\n\r\nLUDMILLA DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n000201015690\r\n\r\nLAIANA C. PEREIRA RANGEL\r\n\r\n000201048149\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES PEREIRA\r\n\r\n000201016331\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE AZEVEDO CLAUDINO\r\n\r\n000201073946\r\n\r\nARLETE ALVES MALQUIAS\r\n\r\n000201067968\r\n\r\nGILMAR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n000201015783\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n000201020906\r\n\r\nTOBIAS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n000201021661\r\n\r\nWILLIAM GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n000201096236\r\n\r\nELIZANGELA DE MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n000201020085\r\n\r\nSILVANIA APARECIDA DE CAMPOS MACIEL\r\n\r\n000201006136\r\n\r\nJOSÉ CLIMÉRIO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n000201015466\r\n\r\nKALEB BRECIANE DE FREITAS\r\n\r\n000201068637\r\n\r\nMARCELLA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n000201096665\r\n\r\nMARCIO FERREIRA CÂMARA\r\n\r\n000201004592\r\n\r\nFERNANDA NOELIA SOARES\r\n\r\n000201021350\r\n\r\nVICTOR VINICIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n000201068107\r\n\r\nIZABEL CRISTINA ABRAHAM MARCOS\r\n\r\n000201075546\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n000201058273\r\n\r\nMICHEL RODRIGO DO AMARAL GIOIOSO\r\n\r\n000201048570\r\n\r\nGUILHERME DUARTE GOMES JUNIOR\r\n\r\n000201075057\r\n\r\nROSIVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n000201030970\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO\r\n\r\n000201067899\r\n\r\nFLÁVIO DE ANDRADE GOMES\r\n\r\n000201058367\r\n\r\nPABLO OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n000201069068\r\n\r\nPAULO DARCIO XIMENES BARROSO\r\n\r\n000201125936\r\n\r\nLAILA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n000201006173\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n000201010055\r\n\r\nMARLON MARCELO DA SILVA PARAENSE\r\n\r\n000201020943\r\n\r\nVAGNER EMERENCIANO DA SILVA\r\n\r\n000201068426\r\n\r\nLEONARDO SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n000201016936\r\n\r\nMARCIO ANTONIO ROSSI JUNIOR\r\n\r\n000201069721\r\n\r\nWESLLEY SOARES COSTA\r\n\r\n000201049538\r\n\r\nTIAGO VENTURA BRUM\r\n\r\n000201067418\r\n\r\nCRISTIANE FIDELIS DA SILVA\r\n\r\n000201010157\r\n\r\nVINICIUS DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n000201005641\r\n\r\nJALCEMIR DUARTE JUNIOR\r\n\r\n000201005972\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE QUINTAL CHICHARO\r\n\r\n000201058205\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVA ARES DOS SANTOS\r\n\r\n000201016973\r\n\r\nMÁRCIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n000201019759\r\n\r\nROSIRIS DA SILVA FLORES\r\n\r\n000201065790\r\n\r\nAYLA CRISTINA GUIMARÃES DA MOTTA\r\n\r\n000201074551\r\n\r\nJONAS SAMPAIO SOUZA JUNIOR\r\n\r\n000201010119\r\n\r\nRONALD FIAS PINTO\r\n\r\n000201074883\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA TORRES\r\n\r\n000201001151\r\n\r\nANDRE DUQUES BARRETO\r\n\r\n000201036686\r\n\r\nJEAN CARLOS GOMES DA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n000201019564\r\n\r\nROSANE AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\n000201097189\r\n\r\nVIVIANE KUNTZE TAVARES\r\n\r\n000201074167\r\n\r\nDÉBORA DE ALMEIDA TOLEDO MARTINS\r\n\r\n000201004953\r\n\r\nGILE COSTA PIRES MENDONÇA\r\n\r\n000201038172\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n000201019907\r\n\r\nSANDRO MÁRCIO LESSA LEAL\r\n\r\n000201003492\r\n\r\nEDCARLOS DA SILVA ROMAO\r\n\r\n000201048853\r\n\r\nLEIDIVALDO RAMOS MONTEIRO\r\n\r\n000201010057\r\n\r\nMAURO AMADEU CAMPOS\r\n\r\n000201017512\r\n\r\nMARY JOICE LOPES DA SILVA\r\n\r\n000201064353\r\n\r\nANDRE VAGNER DA SILVA TAVARES\r\n\r\n000201009732\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n000201042355\r\n\r\nCLAUDIA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n000201020493\r\n\r\nTAMIREZ LESSA FERNANDES\r\n\r\n000201042538\r\n\r\nFABIENE FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n000201003529\r\n\r\nEDINALDO FIGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n000201009959\r\n\r\nGUILHERME CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n000201057359\r\n\r\nCLAUDIO MOISÉS ALVES\r\n\r\n000201042416\r\n\r\nDEJAIR CARDOSO GALVÃO JUNIOR\r\n\r\n000201038620\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n000201038365\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n000201095871\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n000201021138\r\n\r\nVANESSA DIAS MAIA\r\n\r\n000201020898\r\n\r\nTIAGO RIQUE GRIJÓ DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\n000201018154\r\n\r\nNÍVEA SEIXAS DE MIRANDA\r\n\r\n000201001181\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SIQUEIRA\r\n\r\n000201069700\r\n\r\nWALLACE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n000201042241\r\n\r\nANGELICA PEREIRA DA SILVA FURRIEL\r\n\r\n000201058554\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n000201006302\r\n\r\nJUCIMAR CÉSAR DE BRITO\r\n\r\n000201096445\r\n\r\nJOAQUIM TARCISO DE OLIVEIRA VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n000201016645\r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n000201002849\r\n\r\nCYNTHIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n000201047930\r\n\r\nALEXANDRE CURCIO MACHADO\r\n\r\n000201069070\r\n\r\nPAULO FABIO AIRES DUQUE\r\n\r\n000201058040\r\n\r\nLENILDA BERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n000201074514\r\n\r\nJOSE CLEITON DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201075075\r\n\r\nSANDRO PORTELLA DE SOUZA\r\n\r\n000201017954\r\n\r\nNÁDIA DIOGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n000201017019\r\n\r\nMARCOS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201001512\r\n\r\nANTONIO MARCOS FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n000201019394\r\n\r\nRODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n000201075415\r\n\r\nMARCELO SOARES LIMA DE MELLO\r\n\r\n000201000174\r\n\r\nADRIANO VALENÇA DA SILVA\r\n\r\n000201021700\r\n\r\nYURE VASCONCELOS VIEIRA\r\n\r\n000201057906\r\n\r\nJOAO DO NASCIMENTO DE LIMA FILHO\r\n\r\n000201002273\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA COELHO\r\n\r\n000201001188\r\n\r\nANDRÉ SANTOS FEITOZA\r\n\r\n000201010102\r\n\r\nRAFAEL LIMA PEREIRA\r\n\r\n000201073960\r\n\r\nBRAULIO DE LIMA SILVA\r\n\r\n000201096585\r\n\r\nLUCIANA DE ABREU OLIVA\r\n\r\n000201009781\r\n\r\nCYNTHIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n000201068071\r\n\r\nHUGO RODRIGO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n000201005225\r\n\r\nGUSTAVO ADIL AMARAL DA FOSECA\r\n\r\n000201006436\r\n\r\nJULIANA SILVA DA CRUZ BRUM\r\n\r\n000201018232\r\n\r\nPAMELA GUZZO DOS SANTOS\r\n\r\n000201074947\r\n\r\nRAPHAEL LOPEZ CAVALCANTE\r\n\r\n000201057480\r\n\r\nDEIZE RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n000201003398\r\n\r\nDIEGO BACAM VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n000201005575\r\n\r\nIZABELA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n000201001801\r\n\r\nBRUNA PACHECO DE ASSUNÇAO\r\n\r\n000201042347\r\n\r\nCLARISSA RODRIGUES VELASQUE\r\n\r\n000201019763\r\n\r\nROZALIA RODRIGUES CERQUEIRA\r\n\r\n000201019579\r\n\r\nROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n000201069693\r\n\r\nWAGNER LUIS TOLEDO DA ROCHA\r\n\r\n000201069667\r\n\r\nVIVIAN KELLER WEISSINGER\r\n\r\n000201096681\r\n\r\nMARIA EDITE DIAS DA SILVA\r\n\r\n000201126194\r\n\r\nLUCINEIA LAURINDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n000201002370\r\n\r\nCHARLES ANDERSON RAMOS LORETI\r\n\r\n000201009807\r\n\r\nELAINE GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n000201016985\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\n000201048700\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA BRAGA\r\n\r\n000201001502\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201005388\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n000201048303\r\n\r\nDOUGLAS FABIANO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n000201004814\r\n\r\nFRANK FERREIRA COSTA DE PINHO\r\n\r\n000201048862\r\n\r\nLEONARDO DRUMOND MARTINS\r\n\r\n000201058855\r\n\r\nWALLACE ABREU DA ROCHA\r\n\r\n000201018519\r\n\r\nPEDRO NARCIZO CAMBÃO SOUZA\r\n\r\n000201068218\r\n\r\nJORGE PEREIRA NEPOMUCENO\r\n\r\n000201030972\r\n\r\nMOISÉS FERNANDO MACHADO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n000201127886\r\n\r\nTHIAGO PESSOA DA SILVA\r\n\r\n000201015476\r\n\r\nKAREN BARBOSA COUTO PEREIRA\r\n\r\n000201071115\r\n\r\nBRUNO BATISTA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n000201067432\r\n\r\nCRISTIANO BRAGA DE BRITO\r\n\r\n000201096092\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS\r\n\r\n000201005554\r\n\r\nIVO DE CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\n000201075347\r\n\r\nWILLIAM ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201018506\r\n\r\nPAULO SÉRGIO GOMES FILHO\r\n\r\n000201095794\r\n\r\nAARON MARCEL DA SILVA CASTEDO\r\n\r\n000201058868\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n000201021144\r\n\r\nVANESSA DUARTE DIAS\r\n\r\n000201048715\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n000201048259\r\n\r\nDAVI PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n000201003502\r\n\r\nEDGAR PESSOA DE ANDRADE\r\n\r\n000201096664\r\n\r\nMARCIO DA PIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201057755\r\n\r\nFREDERICO DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n000201038641\r\n\r\nROBSON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n000201006147\r\n\r\nJOSE INACIO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n000201038381\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CAMARA\r\n\r\n000201029102\r\n\r\nRENAN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n000201058763\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SÁ MUNIZ\r\n\r\n000201068654\r\n\r\nMARCELO EGIDIO DE JESUS\r\n\r\n000201019699\r\n\r\nROSILAINE RODRIGUES SILVA FERNANDES\r\n\r\n000201017550\r\n\r\nMAXWEL CORREA DA SILVA\r\n\r\n000201004743\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA ROSADO\r\n\r\n000201009986\r\n\r\nJOSE LUIZ SEPULVEDA FERNANDES\r\n\r\n000201021365\r\n\r\nVINICIUS GABRIEL DUTRA\r\n\r\n000201048061\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n000201003448\r\n\r\nDIOGO SOARES NASCIMENTO\r\n\r\n000201001141\r\n\r\nANDERSON SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n000201005249\r\n\r\nHEBERT BASTOS DA SILVA\r\n\r\n000201029047\r\n\r\nPATRICIA REGINA DA SILVA FRANCO FUCHS\r\n\r\n000201019506\r\n\r\nRONDINELLI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n000201006027\r\n\r\nJOELSON FELIPE DA SILVEIRA ROGER\r\n\r\n000201000205\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201021383\r\n\r\nVINICIUS MANA PRADO SILVA\r\n\r\n000201003500\r\n\r\nEDERSON JOSÉ GUEDES\r\n\r\n000201006078\r\n\r\nJORGE CÂNDIDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n000201020843\r\n\r\nTHIAGO DE LIMA SILVA\r\n\r\n000201018862\r\n\r\nRAMIZ HADID RODRIGUES DO PRADO\r\n\r\n000201018484\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PATROCÍNIO DA COSTA\r\n\r\n000201067905\r\n\r\nFLEDSON DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n000201009707\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA BORGES\r\n\r\n000201000463\r\n\r\nALIERE FERREIRA FILHO\r\n\r\n000201004379\r\n\r\nFABIO PENHA TEIXEIRA PECENE\r\n\r\n000201003402\r\n\r\nDIEGO CARMO DE PAULA\r\n\r\n000201029241\r\n\r\nTIAGO GERALDO DE QUEIROZ\r\n\r\n000201000409\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA MORAES\r\n\r\n000201005788\r\n\r\nJAQUELINE GUILHERME DA SILVA\r\n\r\n000201067592\r\n\r\nDINALDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n000201004401\r\n\r\nFABIULA ALVES VICTORINO DE SOUZA\r\n\r\n000201074743\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n000201003950\r\n\r\nELLEN CAROLINE ERNANDEZ JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n000201057331\r\n\r\nCHRISTIELLE SOUZA TORRES\r\n\r\n000201003727\r\n\r\nELEONARDO VALÉRIO BELCHIOR DE CASTRO\r\n\r\n000201004376\r\n\r\nFABIO MELLO MADUREIRA\r\n\r\n000201006374\r\n\r\nJULIANA FERREIRA LIMA\r\n\r\n000201097047\r\n\r\nTALITA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n000201018536\r\n\r\nPHELIPE DANTAS DA SILVA BUSS\r\n\r\n000201018458\r\n\r\nPAULO CELIO MARCELINO CARTAXO\r\n\r\n000201018332\r\n\r\nPATRICIA LUCY CONCEIÇAO FERREIRA\r\n\r\n000201048844\r\n\r\nLEANDRO GOERING RODRIGUES\r\n\r\n000201016672\r\n\r\nMARA LÚCIA DE SOUZA\r\n\r\n000201016654\r\n\r\nMANOEL EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n000201017779\r\n\r\nMOISÉS CAMARGO DA COSTA\r\n\r\n000201068856\r\n\r\nMICHAEL ARAGÃO AMARAL\r\n\r\n000201127888\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n000201036690\r\n\r\nSIMONE BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n000201019402\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n000201068854\r\n\r\nMÉRCIA JESUS DA SILVA\r\n\r\n000201002866\r\n\r\nDAIANA GONÇALVES MORENO\r\n\r\n000201075592\r\n\r\nRAFAELY DA PAZ VIDAL CORREIA DA SILVA\r\n\r\n000201068680\r\n\r\nMÁRCIA DE KÁTIA HOLANDA BRAGA\r\n\r\n000201003302\r\n\r\nDEISE BARBOSA SACRAMENTO\r\n\r\n000201015900\r\n\r\nLEONARDO SOUZA MARTINS\r\n\r\n000201038786\r\n\r\nWALQUIRIA CASSIANO LIMA SANTOS\r\n\r\n000201058646\r\n\r\nSILVIO SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n000201004914\r\n\r\nGEOVANE SOUZA LEONARDO\r\n\r\n000201004490\r\n\r\nFERNANDA BORGES DE NORONHA\r\n\r\n000201020133\r\n\r\nSIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\n000201017738\r\n\r\nMILENE DOS SANTOS SALES\r\n\r\n000201019364\r\n\r\nROBERTO JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201009991\r\n\r\nJOSIANNY DOS SANTOS\r\n\r\n000201067565\r\n\r\nDELCIANI MARINHO VIEIRA FRANCISCO\r\n\r\n000201016538\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n000201016938\r\n\r\nMÁRCIO BESSA LAMENZA\r\n\r\n000201095822\r\n\r\nALESSANDRA DA MAIA BISPO\r\n\r\n000201003830\r\n\r\nELIS DIAS FERRARI\r\n\r\n000201000368\r\n\r\nALEX GONÇALVES DA CUNHA GOMES\r\n\r\n000201074745\r\n\r\nMARCIO LUCIANO PINHEIRO CORREIA\r\n\r\n000201057501\r\n\r\nDIOGO SOUZA DE MORAES\r\n\r\n000201005629\r\n\r\nJAIME BATISTA DE SOUZA NETO\r\n\r\n000201058195\r\n\r\nMARGELIM NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n000201005313\r\n\r\nHENRIQUE NUNES DE ANDRADE NETO\r\n\r\n000201021155\r\n\r\nVANESSA FIRMINO FREIRE\r\n\r\n000201058771\r\n\r\nVAGNER LUIZ DE MIRANDA\r\n\r\n000201018494\r\n\r\nPAULO ROBERTO BANDEIRA ROCHA\r\n\r\n000201048495\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n000201021457\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n000201095887\r\n\r\nANA CARLA AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n000201002488\r\n\r\nCLARISSE GABRIEL\r\n\r\n000201003710\r\n\r\nELBER DE SOUZA ROSSI\r\n\r\n000201058370\r\n\r\nPALOMA GUEDES VASCONCELOS\r\n\r\n000201005386\r\n\r\nIGOR MESQUITA GOZZINI DE ASSIS\r\n\r\n000201073420\r\n\r\nFERNANDA SOUZA COSTA FAGUNDES\r\n\r\n000201075760\r\n\r\nTHAYANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n000201126755\r\n\r\nFAGNER SANTOS DO CARMO\r\n\r\n000201096434\r\n\r\nJEAN LUIZ DE FREITAS FOLLY DOS SANTOS\r\n\r\n000201075221\r\n\r\nJÚLIO CEZAR VIEIRA\r\n\r\n000201006010\r\n\r\nJOEL DOS SANTOS THEOTONIO\r\n\r\n000201001497\r\n\r\nANTONIO CARLOS FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\n000201068232\r\n\r\nJOSE LUCIANO SUCUPIRA OTERO\r\n\r\n000201030951\r\n\r\nALINE LOPES DA SILVA\r\n\r\n000201058180\r\n\r\nMARCIO LEANDRO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n000201002853\r\n\r\nDACIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n000201038525\r\n\r\nMAURO DE AMORIM DIAS\r\n\r\n000201075737\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n000201015891\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n000201067723\r\n\r\nELLEN SOARES FONSECA\r\n\r\n000201096090\r\n\r\nCLAUDIO MACIEL SILVA DE SOUSA.\r\n\r\n000201028825\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n000201004650\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO PERESTRELO\r\n\r\n000201003597\r\n\r\nEDUARDO MARCELO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n000201075660\r\n\r\nROSEANE ROBERTA DA SILVA COELHO\r\n\r\n000201073802\r\n\r\nADRIANO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n000201019356\r\n\r\nROBERTO CARLOS GARCIA PARREIRA\r\n\r\n000201074174\r\n\r\nDELZIR CHAGAS VALENÇA\r\n\r\n000201069264\r\n\r\nRODRIGO RIVELINO PEREIRA RANGEL\r\n\r\n000201003714\r\n\r\nELDER LOUZADA TEIXEIRA\r\n\r\n000201000771\r\n\r\nAMORITA BENEVENUTO CÂMARA ÁVILA\r\n\r\n000201057697\r\n\r\nFÁBIO ELIDIO GADIOLI\r\n\r\n000201038127\r\n\r\nCHARLENE ALVES DE PAULA SOARES\r\n\r\n000201042431\r\n\r\nDIEGO JOSÉ TRISTÃO DA CUNHA\r\n\r\n000201069326\r\n\r\nSABRINA MOTA OGLIARUSO\r\n\r\n000201019400\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA CUNHA\r\n\r\n000201015806\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n000201048916\r\n\r\nLUCIANA LIMA CORDEIRO\r\n\r\n000201018194\r\n\r\nORLAN FREITAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n000201068796\r\n\r\nMARIANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n000201069509\r\n\r\nTATIANE PEREIRA DE ALMEIDA NILSON\r\n\r\n000201042359\r\n\r\nCLAYTON MARTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n000201127768\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n000201001823\r\n\r\nBRUNO CESAR RIBEIRO NUNES\r\n\r\n000201021046\r\n\r\nVANDERSON DA CONCEIÇÃO MARCONDES\r\n\r\n000201015849\r\n\r\nLEITICIA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n000201038282\r\n\r\nFLÁVIO LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n000201096455\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n000201002357\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n000201021649\r\n\r\nWESLEY BITENCOURT ROSA\r\n\r\n000201058122\r\n\r\nLUCINDA MENDONÇA CORREA BARRETO\r\n\r\n000201074990\r\n\r\nRICARDO SOARES DE LIMA\r\n\r\n000201096630\r\n\r\nMAILA MELLO BATISTA\r\n\r\n000201010033\r\n\r\nLUIZ FELLIPE CEZARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201010017\r\n\r\nLEONARDO PAULA VIANA\r\n\r\n000201020845\r\n\r\nTHIAGO DIREITO MELLO\r\n\r\n000201075262\r\n\r\nLEONARDO PINTO VASCONCELOS\r\n\r\n000201127274\r\n\r\nVITOR MENEZES SILVA\r\n\r\n000201048999\r\n\r\nMÁRCIO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n000201069694\r\n\r\nWAGNER MOTA DA SILVA\r\n\r\n000201018299\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA ROMANELI\r\n\r\n000201068920\r\n\r\nMONIQUE BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201058563\r\n\r\nRODNEY MOREIRA FIGUEIRA\r\n\r\n000201019279\r\n\r\nROBERSON DE SOUSA SOARES\r\n\r\n000201021501\r\n\r\nVIVIANE MARQUES PRESTELO\r\n\r\n000201015583\r\n\r\nKATIA MARGARIDA PIMHEIRO\r\n\r\n000201028838\r\n\r\nLIDIANA VALENTIM GOES PEÇANHA\r\n\r\n000201019353\r\n\r\nROBERTA VITAL SALVADOR\r\n\r\n000201096538\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n000201069546\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ABREU\r\n\r\n000201127885\r\n\r\nTHIAGO JORGE MARINS DA SILVA\r\n\r\n000201057273\r\n\r\nCAMILA DE LIMA VELEZ\r\n\r\n000201005548\r\n\r\nIVANILDO JOVINO CHAVES\r\n\r\n000201018012\r\n\r\nNATÁLIA DE OLIVEIRA LINHARES\r\n\r\n000201019980\r\n\r\nSHEILA AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\n000201042222\r\n\r\nANDRE TADEU DA SILVA LIMA\r\n\r\n000201028727\r\n\r\nJASIEL DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n000201021549\r\n\r\nWAGNER DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n000201004365\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ BRITO DA SILVA\r\n\r\n000201021585\r\n\r\nWALMA SANTANA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n000201016986\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS REIS\r\n\r\n000201002034\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTAN DE SOUZA\r\n\r\n000201016813\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ COSTA FERREIRA\r\n\r\n000201000353\r\n\r\nALESSANDRO DIAS BILLO\r\n\r\n000201057703\r\n\r\nFABRICIO MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n000201097148\r\n\r\nVANESSA SANTOS DIAS\r\n\r\n000201001577\r\n\r\nARTUR LUIZ DA ROCHA\r\n\r\n000201073982\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n000201057817\r\n\r\nGUSTAVO ONOFRE SEVERIANO XAVIER\r\n\r\n000201020324\r\n\r\nSUELEN CAROLINE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\n000201003485\r\n\r\nDUANY IVONE ALVES MACHADO DA SILVA\r\n\r\n000201001463\r\n\r\nANNA PAULA ARDANO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n000201038746\r\n\r\nTHIAGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n000201001182\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n000201049165\r\n\r\nODILSON IRLAN DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n000201005536\r\n\r\nIVAILDO DA SILVA NEGRI\r\n\r\n000201006129\r\n\r\nJOSE BIZERRA LEITE\r\n\r\n000201067826\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n000201038418\r\n\r\nLARISSA CARMEL RIBEIRO\r\n\r\n000201067549\r\n\r\nDEBORA AVELLAR DE FREITAS\r\n\r\n000201015620\r\n\r\nKELLI DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n000201001993\r\n\r\nCARINA RODRIGUES TORRES\r\n\r\n000201048018\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA\r\n\r\n000201019906\r\n\r\nSANDRO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n000201003621\r\n\r\nELAINE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n000201002624\r\n\r\nCLAYTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n000201009949\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO MACHADO\r\n\r\n000201017916\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO GOMES RAMOS\r\n\r\n000201048432\r\n\r\nFABIO VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\n000201018104\r\n\r\nNÉLIO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n000201042314\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\n000201073687\r\n\r\nGILBERT RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201075241\r\n\r\nKLEBER DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n000201073974\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n000201005256\r\n\r\nHELDER DA COSTA PASSOS\r\n\r\n000201074557\r\n\r\nJOSÉ BERNARDO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n000201010168\r\n\r\nWILLIAM DO CARMO LOPES\r\n\r\n000201058538\r\n\r\nRENATA TORRES TRAJANO LEITE\r\n\r\n000201019560\r\n\r\nROSANA ROMASZKO GOMES MARTINS COELHO\r\n\r\n000201038193\r\n\r\nDEISE LUCIA GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\n000201127812\r\n\r\nJORGE ASSIS DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n000201005829\r\n\r\nJAYME ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n000201068045\r\n\r\nHEDJANE SILVA DA COSTA\r\n\r\n000201004754\r\n\r\nFLAVIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201003610\r\n\r\nEDVAN MACHADO PAIVA\r\n\r\n000201005995\r\n\r\nJOCARLI GOMES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n000201021569\r\n\r\nWALLACE ALVES BASTOS\r\n\r\n000201067915\r\n\r\nFRANCIRLEI PEREIRA COELHO\r\n\r\n000201029138\r\n\r\nROGÉRIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n000201074891\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n000201004331\r\n\r\nFABIANO NUNES MACEDO\r\n\r\n000201028892\r\n\r\nLUIS ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n000201000737\r\n\r\nAMANDA NEVES DA SILVA\r\n\r\n000201019410\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO\r\n\r\n000201057669\r\n\r\nEVERTON NEY DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n000201003753\r\n\r\nELIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n000201073705\r\n\r\nGLAUCIO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n000201017689\r\n\r\nMICHELLE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n000201006063\r\n\r\nJONATHAS DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n000201017535\r\n\r\nMAURILIO CLAUDINO CORREIA\r\n\r\n000201074987\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n000201126787\r\n\r\nISABEL CRISTINA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n000201004444\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n000201038640\r\n\r\nROBERTO LUCIO GOUVEIA\r\n\r\n000201058114\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DE GOUVÊA\r\n\r\n000201000051\r\n\r\nADONIS CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n000201016518\r\n\r\nLUIS FERNANDO ROSSI MACHADO\r\n\r\n000201015845\r\n\r\nLEILTON ALVES COELHO\r\n\r\n000201001494\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS MODESTO\r\n\r\n000201096461\r\n\r\nJOSÉ AMADO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n000201057596\r\n\r\nELDER SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n000201020126\r\n\r\nSILVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201038423\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n000201001150\r\n\r\nANDRÉ DIEGO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n000201015873\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ABBAS\r\n\r\n000201018483\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n000201016969\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n000201009999\r\n\r\nJÚLIO CESAR CAMPOS GOMES\r\n\r\n000201075677\r\n\r\nSANDRA GOLATE DA SILVA BARROS\r\n\r\n000201019201\r\n\r\nRENATO ALVES LIMA\r\n\r\n000201068193\r\n\r\nJOAQUIM COELHO SARAIVA JUNIOR\r\n\r\n000201038039\r\n\r\nALZIRA GIVISIEZ DE OLIVEIRA PORTES\r\n\r\n000201048079\r\n\r\nAURELIANO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n000201002417\r\n\r\nCINTHYA CONCEIÇÃO CAVALCANTE\r\n\r\n000201019459\r\n\r\nROGERIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n000201017042\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA PAZ PACHECO MARINHO\r\n\r\n000201003565\r\n\r\nEDSON CARDOZO ARRABAL FERNANDES\r\n\r\n000201001126\r\n\r\nANDERSON FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\n000201009987\r\n\r\nJOSÉ RAMIRO MENDES LIMA\r\n\r\n000201021551\r\n\r\nWAGNER DA SILVA KRUEGER\r\n\r\n000201063506\r\n\r\nANDERSON SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n000201075260\r\n\r\nLEONARDO DELCARPE SILVA\r\n\r\n000201003417\r\n\r\nDIEGO LEONARDO ANTUNES\r\n\r\n000201057705\r\n\r\nFAGNER DE BARROS RODRIGUES\r\n\r\n000201096261\r\n\r\nEVANDRO LINHARES ALVES\r\n\r\n000201048324\r\n\r\nEDIVAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n000201006054\r\n\r\nJONAS MARIANO DE ASSIS\r\n\r\n000201004976\r\n\r\nGIOVANIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n000201074938\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n000201042313\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n000201075549\r\n\r\nPAULA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n000201057110\r\n\r\nANDERSON LINDEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201005238\r\n\r\nHAMILTON ALBERTO PENA DE CARVALHO\r\n\r\n000201016200\r\n\r\nLUANDA LOPES NAUS\r\n\r\n000201042283\r\n\r\nBRUNO DE MATOS ÓLA\r\n\r\n000201017334\r\n\r\nMARIANA FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\n000201096634\r\n\r\nMANON ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n000201019215\r\n\r\nRENATTO BUENO PEREIRA\r\n\r\n000201001125\r\n\r\nANDERSON FERREIRA LIRA BRAZ\r\n\r\n000201068412\r\n\r\nLEOMAR JAIME AVELINO RODRIGUES\r\n\r\n000201003105\r\n\r\nDANIELLE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n000201058562\r\n\r\nROBSON JONES GONÇALVES FARIAS\r\n\r\n000201049365\r\n\r\nROSILENE AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201016540\r\n\r\nLUIZ CARLOS FREZ PINHEIRO\r\n\r\n000201005384\r\n\r\nIGOR LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n000201019037\r\n\r\nREINALDO LEAL DE SOUZA\r\n\r\n000201058130\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MELO\r\n\r\n000201028751\r\n\r\nJONE BARROS VIANNA\r\n\r\n000201010009\r\n\r\nLEANDRO LESSA LEAL\r\n\r\n000201006093\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA GOMES\r\n\r\n000201030949\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA TARDELLI RIBEIRO\r\n\r\n000201048729\r\n\r\nJOSELMA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n000201005857\r\n\r\nJEFFERSON GUIMARÃES FERNANDES\r\n\r\n000201097095\r\n\r\nTHATIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n000201018533\r\n\r\nPETERSON GALVAO DE SOUZA\r\n\r\n000201005327\r\n\r\nHERMES TEIXEIRA DE REZENDE JUNIOR\r\n\r\n000201067571\r\n\r\nDENISE MACHADO VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n000201029335\r\n\r\nWENDEL OROSKI CLAUDINO\r\n\r\n000201004640\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LOPES FERREIRA SOUTO\r\n\r\n000201003971\r\n\r\nELOI DE ABREU ESVOBDA JUNIOR\r\n\r\n000201015768\r\n\r\nLEANDRO COSTA PEREIRA DE ABREU\r\n\r\n000201018367\r\n\r\nPATRICIA PINTO DE LIMA\r\n\r\n000201006419\r\n\r\nJULIANA PARANHOS DO LAGO\r\n\r\n000201049529\r\n\r\nTHIAGO BATISTA AQUINO\r\n\r\n000201000226\r\n\r\nALBA LORENA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n000201005128\r\n\r\nGLAUCILENE DA SILVA DE MOURA\r\n\r\n000201067469\r\n\r\nDANIEL PIRES CONCEIÇÃO\r\n\r\n000201005858\r\n\r\nJEFFERSON LELES CRUZ\r\n\r\n000201067705\r\n\r\nELISANGELA THELMA SILVA DE LIMA\r\n\r\n000201003932\r\n\r\nELIZARDO ESPERANÇA NUNES\r\n\r\n000201019334\r\n\r\nROBERTA MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n000201003755\r\n\r\nELIANA SILVESTRE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n000201073905\r\n\r\nANDRE DE REZENDE FARIA\r\n\r\n000201074323\r\n\r\nFÁBIO VINICIUS PEREIRA\r\n\r\n000201074553\r\n\r\nJONHSON ALVES CARRIÇO DA SILVA\r\n\r\n000201003413\r\n\r\nDIEGO JARBES ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n000201097195\r\n\r\nWAGNER DA CONCEIÇÃO PAULINO\r\n\r\n000201096911\r\n\r\nRITA MARCIA MARTINS CARVALHO\r\n\r\n000201063515\r\n\r\nANDRE RICARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n000201004626\r\n\r\nFERNANDES APÓSTOLO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n000201016997\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n000201020246\r\n\r\nSÓCRATIS SOUZA SANTOS\r\n\r\n000201019208\r\n\r\nRENATO NUNES TELLES\r\n\r\n000201015857\r\n\r\nLENILSON DOS SANTOS IRINEU\r\n\r\n000201068048\r\n\r\nHELDER GARCIA LIMA SILVA\r\n\r\n000201005534\r\n\r\nÍTALO DA CRUZ SOUZA\r\n\r\n000201006167\r\n\r\nJOSÉ RENATO GAMA\r\n\r\n000201019376\r\n\r\nROBSON DAVI DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\n000201127248\r\n\r\nVANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n000201096928\r\n\r\nROBSON DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n000201067468\r\n\r\nDANIEL PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201016531\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO JUNIOR\r\n\r\n000201126759\r\n\r\nFELIPE TAVARES SOUZA\r\n\r\n000201068191\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE SOUZA NETO\r\n\r\n000201075348\r\n\r\nWILLIAM CANDIDO CERQUEIRA\r\n\r\n000201016373\r\n\r\nLUCIANA XAVIER DA SILVA NETO\r\n\r\n000201005978\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n000201020341\r\n\r\nSUELEN LUNA DE SOUZA\r\n\r\n000201002609\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n000201075023\r\n\r\nROMULO DE OLIVEIRA WERNECK\r\n\r\n000201005958\r\n\r\nJOAO CARLOS HILÁRIO TRENTIN\r\n\r\n000201004021\r\n\r\nERALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n000201001114\r\n\r\nANDERSON CESAR SILVA COELHO\r\n\r\n000201000388\r\n\r\nALEXANDER DE BARROS MORAES\r\n\r\n000201073882\r\n\r\nANA KASSIA SILVA MARTINS\r\n\r\n000201019232\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n000201057721\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA RAMOS SILVA\r\n\r\n000201057414\r\n\r\nDANIELA BRANCO CABRAL DA PONTE\r\n\r\n000201019947\r\n\r\nSEBASTIAO SANTOS DAMAZIO JUNIOR\r\n\r\n000201061055\r\n\r\nALEXANDRE MOTTA\r\n\r\n000201069007\r\n\r\nPAOLA LUANA LOUZADA ORNELLAS\r\n\r\n000201003581\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO\r\n\r\n000201068421\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS BENEDICTO\r\n\r\n000201002569\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE MENEZES SANTOS\r\n\r\n000201015910\r\n\r\nLEONILCE MARIA DA SILVA\r\n\r\n000201000674\r\n\r\nALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n000201015858\r\n\r\nLENIN DA SILVA MARTINS\r\n\r\n000201067969\r\n\r\nGILMAR DA FONSECA MAGALHÃES\r\n\r\n000201038494\r\n\r\nMARCOS VINICIUS VASCONCELOS RAMOS\r\n\r\n000201042182\r\n\r\nAMANDA CLÉRIA DA SILVA RESENDE\r\n\r\n000201057622\r\n\r\nELISANGELA COSTA ALVES\r\n\r\n000201005867\r\n\r\nJENIFFER CRISTINA SEVAROLI DA SILVA ROSA\r\n\r\n000201016603\r\n\r\nLUZINEIDE DE MATTOS PERRI\r\n\r\n000201000117\r\n\r\nADRIANA MENDES RODRIGUEZ\r\n\r\n000201096237\r\n\r\nELLEN CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201127215\r\n\r\nRAFAEL PENTEADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201075402\r\n\r\nMAICON IGNACIO FELIX DA SILVA\r\n\r\n000201015793\r\n\r\nLEANDRO MATEUS TAVARES\r\n\r\n000201074813\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n000201020423\r\n\r\nSUZANA SOUZA DE BRITO\r\n\r\n000201049607\r\n\r\nVITOR DOLABELLA BENTO\r\n\r\n000201020921\r\n\r\nUDSON BOLZAN DE ASSIS LIMA\r\n\r\n000201021367\r\n\r\nVINÍCIUS MARQUES LUZ\r\n\r\n000201003980\r\n\r\nELTON DE AMORIM GUIMARÃES\r\n\r\n000201009938\r\n\r\nERIVELTO DA SILVA MACEDO\r\n\r\n000201069115\r\n\r\nRAFAEL BONAN\r\n\r\n000201000350\r\n\r\nALESSANDRO ANACLETO VIDAL\r\n\r\n000201127255\r\n\r\nVANESSA DAMIÂO PAULO\r\n\r\n000201004265\r\n\r\nFABIANA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201019433\r\n\r\nRODRIGO MORAES DE PAULA\r\n\r\n000201019841\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n000201004572\r\n\r\nFERNANDA MAMEDE DA SILVA RIBAS\r\n\r\n000201067924\r\n\r\nFRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n000201016073\r\n\r\nLINDENBERG WACHSMANN MIRANDA\r\n\r\n000201062315\r\n\r\nAMAURY DOS PASSOS NETO\r\n\r\n000201018755\r\n\r\nRACHEL SIMONE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n000201029060\r\n\r\nPRISCILA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n000201096254\r\n\r\nERNANI FERNANDES\r\n\r\n000201096093\r\n\r\nCLEBER FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n000201075074\r\n\r\nSANDRO LUIS GOULART DE PAULA\r\n\r\n000201127788\r\n\r\nJANELENE NASCIMENTO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n000201010154\r\n\r\nVANESSA CATARINA THOMAZ VIANNA\r\n\r\n000201020935\r\n\r\nULLISSES VARGAS DE LIMA\r\n\r\n000201070381\r\n\r\nANDELINO CARLOS DE LIMA\r\n\r\n000201002606\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO LADISLAU\r\n\r\n000201004144\r\n\r\nEUCLIDES SIMÕES DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n000201057803\r\n\r\nGLEYDSON PAULO DAMASCENO\r\n\r\n000201068397\r\n\r\nLEANDRO BARBOZA VIEIRA\r\n\r\n000201006094\r\n\r\nJORGE LUIZ DIOGO DE SANTANNA\r\n\r\n000201057265\r\n\r\nBRUNO DA SILVA KAPPS DE SOUZA\r\n\r\n000201018997\r\n\r\nREBECA VIEIRA GOMES\r\n\r\n000201062092\r\n\r\nALVARO RODRIGO PAZ DA SILVA\r\n\r\n000201001173\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES CASAES\r\n\r\n000201048170\r\n\r\nCÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201067624\r\n\r\nEDUARDO BROLLO PIZZATTO\r\n\r\n000201004041\r\n\r\nÉRICA DA CONCEIÇÃO MIGUEL\r\n\r\n000201057754\r\n\r\nFRANKLIN LIZARRAGA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n000201018047\r\n\r\nNATHALIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n000201005340\r\n\r\nHINGRIDI DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n000201096384\r\n\r\nGUSTAVO SOARES DO CARMO\r\n\r\n000201038791\r\n\r\nWENDEL CORREA VENANCIO\r\n\r\n000201096551\r\n\r\nLETICIA FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\n000201069258\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA SOARES\r\n\r\n000201017523\r\n\r\nMAURICIO CORREA CARDOSO\r\n\r\n000201021548\r\n\r\nWAGNER BORGES DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n000201015973\r\n\r\nLIDIANE ALVES VICENTE\r\n\r\n000201000349\r\n\r\nALESSANDRE DE SOUZA PAULO DA SILVA\r\n\r\n000201005341\r\n\r\nHOMELIO ELEONE DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n000201002752\r\n\r\nCRISTIANE FORTES DA SILVA\r\n\r\n000201074187\r\n\r\nDIOVANI BATISTA DA SILVA\r\n\r\n000201095968\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES PEREIRA\r\n\r\n000201016954\r\n\r\nMARCIO GARCEZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201047934\r\n\r\nALEXANDRE OLIVERA MANHÃES\r\n\r\n000201038660\r\n\r\nROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n000201068072\r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA BORGES\r\n\r\n000201006091\r\n\r\nJORGE LUIS PEREIRA BASTOS\r\n\r\n000201058766\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA GARCIA\r\n\r\n000201016778\r\n\r\nMARCELO DIAS EVANGELISTA\r\n\r\n000201038611\r\n\r\nRANGEL VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n000201017460\r\n\r\nMARLI MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n000201067946\r\n\r\nGENILDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n000201005362\r\n\r\nHURBÉRIO PEREIRA\r\n\r\n000201068176\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA MOTA\r\n\r\n000201019238\r\n\r\nRICARDO SANTIAGO MOTTA\r\n\r\n000201048428\r\n\r\nFABIANO SÁ RANGEL\r\n\r\n000201049321\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BARCELLOS DE REZENDE\r\n\r\n000201096733\r\n\r\nMAYCON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n000201068395\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n000201003141\r\n\r\nDANIELLI SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n000201001706\r\n\r\nBIANCA DUARTE MATTOS\r\n\r\n000201005040\r\n\r\nGISELE VIEIRA CESARIO DE SOUZA\r\n\r\n000201068230\r\n\r\nJOSÉ GONÇALO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n000201016513\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n000201070385\r\n\r\nANDERSON LACERDA DA SILVA\r\n\r\n000201000374\r\n\r\nALEX RIBEIRO GOMES\r\n\r\n000201003601\r\n\r\nEDUARDO PEIXOTO VAZ\r\n\r\n000201075306\r\n\r\nVANILDA LIMA DOS SANTOS DE SÁ\r\n\r\n000201019035\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA VERDAN\r\n\r\n000201031307\r\n\r\nDENILSON GARCIA ARAUJO\r\n\r\n000201074560\r\n\r\nJOSÉ HAMILTON DOS SANTOS\r\n\r\n000201029123\r\n\r\nROBERTO FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n000201019385\r\n\r\nROBSON SANTANA DE SÁ\r\n\r\n000201005611\r\n\r\nJACQUELINE MARIA PEREIRA\r\n\r\n000201003592\r\n\r\nEDUARDO LIMA DA COSTA\r\n\r\n000201018508\r\n\r\nPAULO UZAI FERRAZ\r\n\r\n000201016791\r\n\r\nMARCELO MELO ROBLES\r\n\r\n2) AUXILIAR DE SAÚDE - TÉCNICO EM RADIOLOGIA:\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n000201082159\r\n\r\nCARLOS MACENA\r\n\r\n000201120874\r\n\r\nROGÉRIO ASSUMPÇÃO DE ANDRADE\r\n\r\n000201120010\r\n\r\nMARCOS MARTINS DE ABREU\r\n\r\n000201042790\r\n\r\nROBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\n000201119564\r\n\r\nLEONARDO SOUZA TEODORO\r\n\r\n000201081485\r\n\r\nALEKSANDER DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n000201082132\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n000201119566\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\n000201120920\r\n\r\nROOSEVELT FABYO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n000201120808\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO BRAGANÇA PINTO\r\n\r\n000201119468\r\n\r\nLEANDRO DO COUTO SILVA\r\n\r\n000201082046\r\n\r\nBRUNO JORGE DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n000201120750\r\n\r\nRIVELINO PINHEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n000201119990\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MELO DAS CHAGAS\r\n\r\n000201120160\r\n\r\nMAYNARD RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n000201120699\r\n\r\nRENATO GOMES ELIAS\r\n\r\n000201082060\r\n\r\nBRUNO MORAES MOURA\r\n\r\n000201082317\r\n\r\nCRISTIAN RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n000201081945\r\n\r\nARLINDO DA SILVA CAPUCHO\r\n\r\n000201042700\r\n\r\nCELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA\r\n\r\n000201082496\r\n\r\nDENILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201049650\r\n\r\nADSON PINHO DE CARVALHO\r\n\r\n000201121075\r\n\r\nSILVIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n000201083003\r\n\r\nFLAVIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n000201083450\r\n\r\nJOEL FERREIRA CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n000201081596\r\n\r\nALEXANDRE TORRES DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n000201039377\r\n\r\nEMERSON JORGE TEIXEIRA\r\n\r\n000201042761\r\n\r\nMARCELO VANDERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201120408\r\n\r\nPAULO CESAR BRITO EDUARDO\r\n\r\n000201082212\r\n\r\nCHRISTIAN AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n000201121056\r\n\r\nSIDNEI SOARES SANTANNA\r\n\r\n000201119786\r\n\r\nLUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201119455\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n000201081587\r\n\r\nALEXANDRE QUINTANILHA\r\n\r\n000201083022\r\n\r\nFLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201042725\r\n\r\nFERNANDO SOUZA MAIA\r\n\r\n000201119970\r\n\r\nMÁRCIO VENICIO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n000201119737\r\n\r\nLUIS PEDRO DA MATTA\r\n\r\n000201121249\r\n\r\nTIAGO GALVÃO SANTOS\r\n\r\n000201081583\r\n\r\nALEXANDRE JOSE SOARES SIMÕES\r\n\r\n000201049708\r\n\r\nDANIEL MARIANO VELOSO\r\n\r\n000201083219\r\n\r\nHELIAS BUCCI ROCHA DA SILVA\r\n\r\n000201081600\r\n\r\nALEXANDRE GOMES BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n000201083464\r\n\r\nJOMAR DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n000201081649\r\n\r\nALLAN JOHN DOS SANTOS NICACIO\r\n\r\n000201120628\r\n\r\nREGINALDO FREITAS MARINS\r\n\r\n000201081577\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n000201083540\r\n\r\nJOSE DONATO RODRIGUES DORNELAS\r\n\r\n000201120859\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DIAS\r\n\r\n000201082894\r\n\r\nFABIO MARCOS SENA DE MOURA\r\n\r\n000201121473\r\n\r\nWANDERLEI JOSE DOS SANTOS NETO\r\n\r\n000201120436\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n000201119881\r\n\r\nMARCELO LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n000201120751\r\n\r\nROBERTA BARBOSA COSTA\r\n\r\n000201120546\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n000201121039\r\n\r\nSHAILA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n000201119577\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO MOURA\r\n\r\n000201083213\r\n\r\nHEINZ SPERLICH JUNGER\r\n\r\n000201082517\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA VIEIRA GOMES\r\n\r\n000201119876\r\n\r\nMARCELO LIMA\r\n\r\n000201120152\r\n\r\nMAURO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n000201120449\r\n\r\nPEDRO CAVALCANTE SILVA JUNIOR\r\n\r\n000201082239\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO SARAMAGO\r\n\r\n000201082513\r\n\r\nDIEGO AMÉRICO PIRES DA ROSA\r\n\r\n000201081535\r\n\r\nALEX PEREIRA DE MELO\r\n\r\n000201081786\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n000201120440\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES MOTA\r\n\r\n000201082199\r\n\r\nCELIO PEREIRA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n000201083205\r\n\r\nHARLEN DE SOUZA BELLO\r\n\r\n000201119454\r\n\r\nLEANDRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n000201119491\r\n\r\nLEANDRO RUY GOMES\r\n\r\n000201082565\r\n\r\nDOUGLAS FABRÍCIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n000201081432\r\n\r\nADRIANO CUNHA MARTINS\r\n\r\n000201081480\r\n\r\nALCINDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n000201082835\r\n\r\nFABIANO GOUVEIA MONTEIRO\r\n\r\n000201119448\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n000201082003\r\n\r\nBRENO PIRES RIETA PEREIRA\r\n\r\n000201082566\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDO MELLO DIAS DA ROSA\r\n\r\n000201082134\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES BORBA\r\n\r\n000201120863\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201082886\r\n\r\nFABIO JUNIOR BATISTA\r\n\r\n000201081570\r\n\r\nALEXANDRE DE MENDOÇA BEZERA\r\n\r\n000201082169\r\n\r\nCARLOS RONALDO VIANA DA COSTA\r\n\r\n000201039444\r\n\r\nVINICYUS ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n000201081602\r\n\r\nALEXSANDRO CAMARA DA FONSECA\r\n\r\n000201119370\r\n\r\nJÚLIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n000201081457\r\n\r\nALAN CAVALCANTE DUARTE\r\n\r\n000201120040\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n000201120825\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA QUETZ\r\n\r\n000201121232\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n000201082888\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n000201120883\r\n\r\nROGÉRIO GOMES MARTINS\r\n\r\n000201083051\r\n\r\nFRED ALEXANDRE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n000201081805\r\n\r\nANDRE AUGUSTO CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n000201082598\r\n\r\nEDMAR DA SILVA RAMOS\r\n\r\n000201119558\r\n\r\nLEONARDO SAMPAIO COUTINHO NOGUEIRA\r\n\r\n000201042698\r\n\r\nANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n000201120833\r\n\r\nRODRIGO GOMES CARRIELLO\r\n\r\n000201082807\r\n\r\nEZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA\r\n\r\n000201083428\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nPara SOLDADO BM:\r\n\r\n1) MOTORISTA:\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n000201117186\r\n\r\nWILLIANS RICARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n000201103131\r\n\r\nPAULO BRILHANTE TAVARES\r\n\r\n000201117176\r\n\r\nWILLIAM DE MENDONÇA CUNHA\r\n\r\n000201110526\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA SUZART\r\n\r\n000201093413\r\n\r\nWLADEMIR PEREIRA PALHINHA\r\n\r\n000201108333\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n000201088389\r\n\r\nROOSEVELT DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n000201117173\r\n\r\nWILLIAM CUSTODIO SIQUEIRA\r\n\r\n000201097459\r\n\r\nANDRAL RANGEL\r\n\r\n000201093073\r\n\r\nVALMES LEITE RANGEL AREAS\r\n\r\n000201108754\r\n\r\nEVERTON DE LANA SOUZA\r\n\r\n000201102712\r\n\r\nLEONARDO CABRAL DE MOURA\r\n\r\n000201034079\r\n\r\nRODRIGO DE ARAÚJO ROMÊRO\r\n\r\n000201060147\r\n\r\nANDERSON PEREIRA BEZZOCO\r\n\r\n000201060191\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REZENDE\r\n\r\n000201083844\r\n\r\nCLEYTON FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n000201093126\r\n\r\nVICTOR JOAQUIM LIMA DOS REIS\r\n\r\n000201109347\r\n\r\nJAILSON ABREU DE MELO\r\n\r\n000201087941\r\n\r\nDÁRIO TELLES MINTO\r\n\r\n000201084065\r\n\r\nDIOMARIO ELBERT DA LUZ\r\n\r\n000201102066\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE ARANTES DE LUCENA\r\n\r\n000201087954\r\n\r\nDIEGO RUANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201083841\r\n\r\nCLEVERSON DA SILVA GOMES\r\n\r\n000201110099\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE AGUILAR BEZERRA\r\n\r\n000201058998\r\n\r\nDIEGO REGO DA SILVA\r\n\r\n000201107903\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n000201102833\r\n\r\nLUIZ DA FRANÇA FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n000201109175\r\n\r\nGLAUBER DIAS DUARTE\r\n\r\n000201109410\r\n\r\nJEFFERSON SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201059681\r\n\r\nNEILOR VIDAL MUNIZ LINHARES\r\n\r\n000201059445\r\n\r\nLEANDRO SILVA FERREIRA\r\n\r\n000201109513\r\n\r\nJONATAN TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n000201042678\r\n\r\nWESLEY DIONE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n000201059774\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n000201084238\r\n\r\nELIAS PAULO BITENCOURT\r\n\r\n000201035128\r\n\r\nANDERSON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n000201057553\r\n\r\nANSELMO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201110683\r\n\r\nNICOLAS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201109970\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA COELHO\r\n\r\n000201060288\r\n\r\nFABIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n000201085386\r\n\r\nJORGE JOSE DA ROCHA GUARANHO\r\n\r\n000201050605\r\n\r\nADALBERTO ALVES PINTO\r\n\r\n000201111786\r\n\r\nWARLEN DA CONCEICAO\r\n\r\n000201057161\r\n\r\nALLAN RODRIGUES MENDES\r\n\r\n000201086984\r\n\r\nMARCO AURELIO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n000201086378\r\n\r\nLEANDRO PORTELA FELIPE\r\n\r\n000201084807\r\n\r\nGABRIEL GOMES FERREIRA\r\n\r\n000201050546\r\n\r\nVICTOR AVILA PEREIRA\r\n\r\n000201085339\r\n\r\nJONATHAS DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\n\r\n000201088188\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO A. DA SILVA\r\n\r\n000201117105\r\n\r\nJESIMIEL TAVARES VELOSO\r\n\r\n000201108165\r\n\r\nCHARLES SANTOS CARMO\r\n\r\n000201033435\r\n\r\nMOISÉS CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n000201083758\r\n\r\nCLAUDIO BONFANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201108450\r\n\r\nDIEGO MALTEZ GONZALEZ DOMINGUES\r\n\r\n000201088133\r\n\r\nKLEBER RIBEIRO JÚNIOR\r\n\r\n000201059949\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n000201093219\r\n\r\nWAGNER STEFANO RIBEIRO SALES\r\n\r\n000201035514\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TEIXEIRA CORREIA\r\n\r\n000201110923\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\n000201034633\r\n\r\nADILSON SILVEIRA ROCHA\r\n\r\n000201042661\r\n\r\nWAGNER FIGUEIREDO DE ALMEIDA\r\n\r\n000201044496\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES FLAUSINO\r\n\r\n000201108838\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201102837\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS RAMOS\r\n\r\n000201108179\r\n\r\nCLAUDEILTON DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n000201107971\r\n\r\nCARDOSO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201034449\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS RABELLO\r\n\r\n000201084013\r\n\r\nDERIVALDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n000201108579\r\n\r\nEDUARDO AMARAL ESPOSITO\r\n\r\n000201084806\r\n\r\nGABRIEL DO VALE ALCANTARA\r\n\r\n000201059035\r\n\r\nEDSON VILARINO DA CRUZ\r\n\r\n000201102698\r\n\r\nLEANDRO ROCHA DA FONSECA\r\n\r\n000201030896\r\n\r\nEDGAR MANOEL ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201108848\r\n\r\nFÁBIO GARCIA DE LIMA\r\n\r\n000201085098\r\n\r\nIVANIR PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n000201102055\r\n\r\nDIEGO NUNES TORRES\r\n\r\n000201084655\r\n\r\nFELIPE FREIRE BAPTISTA\r\n\r\n000201033915\r\n\r\nRICARDO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n000201034132\r\n\r\nRODRIGO ROCHA MACHADO\r\n\r\n000201084025\r\n\r\nDIEGO DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n000201086692\r\n\r\nLUIZ JÚNIOR DA SILVA VIEGAS\r\n\r\n000201093218\r\n\r\nWAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n000201033824\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n000201107738\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n000201110124\r\n\r\nLUIZ PAULO ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n000201050224\r\n\r\nLUIS GONZAGA TOSTES FREITAS\r\n\r\n000201030929\r\n\r\nRENATO RODRIGUES ABREU\r\n\r\n000201102048\r\n\r\nDERLEI CRASTO AMARAL\r\n\r\n000201109993\r\n\r\nLUCIANO LUIS FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n000201111319\r\n\r\nRUAN CARLOS LINS RANGEL\r\n\r\n000201110887\r\n\r\nRAFAEL HUMBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n000201097467\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n000201088388\r\n\r\nRONI CLEI GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\n000201103015\r\n\r\nMARCOS FERNANDO DE ABREU TURETTA\r\n\r\n000201042609\r\n\r\nRODRIGO FERNADES SANTANA\r\n\r\n000201103337\r\n\r\nRODRIGO MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n000201084195\r\n\r\nEDUARDO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n000201084660\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO SOARES\r\n\r\n000201035418\r\n\r\nBRUNO SOARES OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n000201103143\r\n\r\nPAULO FELIPE MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n000201109418\r\n\r\nJEOVANI ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201093263\r\n\r\nWANDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n000201034050\r\n\r\nRODOLFO DA COSTA FIGUEIRA\r\n\r\n000201107939\r\n\r\nBRUNO MORAES IAMIM\r\n\r\n000201107607\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n000201102104\r\n\r\nEDIMAR FERREIRA NUNES\r\n\r\n000201109901\r\n\r\nLEONARDO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201058907\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n000201034055\r\n\r\nRODRIGO ALVES ESTEVES\r\n\r\n000201102446\r\n\r\nJADSON ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\n000201103494\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LEITE\r\n\r\n000201033767\r\n\r\nRAMON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n000201110930\r\n\r\nRAUL SIMÕES SENRA\r\n\r\n000201029360\r\n\r\nJÔNATAS SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\n000201108868\r\n\r\nFÁBIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n000201087909\r\n\r\nCLAUDENIR JOSUÉ FONSECA GAMBÔA\r\n\r\n000201109912\r\n\r\nLEONARDO FONTES SOARES DA SILVA\r\n\r\n000201086781\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FURTADO\r\n\r\n000201039074\r\n\r\nKLEBER DO AMARAL PAIVA\r\n\r\n000201059504\r\n\r\nLUIS FERNANDO PEREIRA SANTANA\r\n\r\n000201029396\r\n\r\nKLEBER ALEIXO MODESTO\r\n\r\n000201086538\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n000201093125\r\n\r\nVICTOR HUGO PEIXOTO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201109038\r\n\r\nFLAVIO MESQUITA FERNANDES\r\n\r\n000201111173\r\n\r\nRODRIGO DA HORA GOULART\r\n\r\n000201097338\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n000201109996\r\n\r\nLUCIANO MENEZES SILVEIRA\r\n\r\n000201103659\r\n\r\nWILLIAM DE SÁ FREIRE DA SILVA\r\n\r\n000201086327\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n000201035373\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n000201085163\r\n\r\nJEAN PIERRE ERMIDA LEGENTIL\r\n\r\n000201084012\r\n\r\nDEOLAN DE ARAUJO FONTOURA\r\n\r\n000201102159\r\n\r\nELIAZIBE BERNARDO DE SOUZA\r\n\r\n000201103635\r\n\r\nWELLINGTON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n000201111810\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201107923\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n000201039173\r\n\r\nMIGUEL ANGELO SILVA RAMOS\r\n\r\n000201109112\r\n\r\nGELSON BRITTO BASTOS DE ANDRADE\r\n\r\n000201107350\r\n\r\nALEX DA SILVA BARRETO\r\n\r\n000201033554\r\n\r\nPABLO SAMAGAIO DA SILVA\r\n\r\n000201033762\r\n\r\nRAINER PICCININI MACHADO\r\n\r\n000201035389\r\n\r\nBRUNO ECCARD CARDOSO\r\n\r\n000201102060\r\n\r\nDIEGO ROGÉRIO ZOIO\r\n\r\n000201093127\r\n\r\nVICTOR LEANDRO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n000201085335\r\n\r\nJONATHAN DE SOUZA NUNES\r\n\r\n000201034458\r\n\r\nTHIAGO JESUS DE LIMA\r\n\r\n000201030946\r\n\r\nWESLEY ALVES CARDOSO\r\n\r\n000201084007\r\n\r\nDENIS MACHADO DE JESUS\r\n\r\n000201033320\r\n\r\nMARLON DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n000201086826\r\n\r\nMARCELO LEMOS DO VALE\r\n\r\n000201108836\r\n\r\nFABIO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n000201056131\r\n\r\nALAN MANZINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201097484\r\n\r\nANDRE LUIZ MORIEL SANCHEZ\r\n\r\n000201034234\r\n\r\nRONALDO MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\n000201088323\r\n\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n\r\n000201083828\r\n\r\nCLEIDSON OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n000201033589\r\n\r\nPAULO CÉSAR SANTOS DE MORAES\r\n\r\n000201109751\r\n\r\nJULIO CEZAR DA ROCHA BERLINGER\r\n\r\n000201109412\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n000201029523\r\n\r\nNELCIMAR LEANDRO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n000201083706\r\n\r\nCESAR ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n000201110965\r\n\r\nRENATO COSTA FRANCISCA\r\n\r\n000201086631\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n000201085199\r\n\r\nJEOVANI FAUSTINO DIAS\r\n\r\n000201093307\r\n\r\nWELLINGTON BAZÍLIO DE SOUZA\r\n\r\n000201034437\r\n\r\nTHIAGO COSTA BASTOS\r\n\r\n000201059005\r\n\r\nDIRCEU LOPES ZACARIAS\r\n\r\n000201110636\r\n\r\nMOISES NASCIMENTO DA MOTTA\r\n\r\n000201059139\r\n\r\nFABIO SANTAREM\r\n\r\n000201035159\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n000201103328\r\n\r\nRODRIGO D VIVAR MACHADO SILVA\r\n\r\n000201038894\r\n\r\nCLEBER ROZATTO\r\n\r\n000201086322\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO CARIUS\r\n\r\n000201030923\r\n\r\nMAURICIO LIMA SILVA\r\n\r\n000201034078\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE PEDROSA\r\n\r\n000201033708\r\n\r\nRAFAEL CANDIDO DINIS\r\n\r\n000201108523\r\n\r\nEDIMARIO SANTOS BEZERRIL\r\n\r\n000201088018\r\n\r\nFELIPE LEMOS DIAS AUGUSTO\r\n\r\n000201107949\r\n\r\nBRUNO PROTO SILVA\r\n\r\n000201033663\r\n\r\nPEDRO GARDELO DA SILVA NETO\r\n\r\n000201085210\r\n\r\nJESIEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n000201103587\r\n\r\nWAGNER ORMOND\r\n\r\n000201111258\r\n\r\nROGERIO FONSECA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n000201033552\r\n\r\nPABLO MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n000201034349\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DOS SANTOS CALIXTO\r\n\r\n000201111082\r\n\r\nROBERTO CARLOS BARBOZA\r\n\r\n000201110537\r\n\r\nMARILDO DE ALMEIDA\r\n\r\n000201033458\r\n\r\nNATANIEL RABELLO LOUBACK\r\n\r\n000201088376\r\n\r\nROGÉRIO DE BARCELLOS PAGANI\r\n\r\n000201110758\r\n\r\nPAULO ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n000201085394\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n000201084939\r\n\r\nGUILHERME DE MIRANDA BEZERRA\r\n\r\n000201034933\r\n\r\nALEXANDRE GIL LOURENÇO\r\n\r\n000201050586\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES FARIA\r\n\r\n000201088251\r\n\r\nMARCOS R. CORREA\r\n\r\n000201060030\r\n\r\nWALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n000201109908\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n000201059178\r\n\r\nFLÁVIO DAMIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n000201083961\r\n\r\nDAVI ALVES PINTO\r\n\r\n000201087986\r\n\r\nERIVALDO ANDRADE TORRES JUNIOR\r\n\r\n000201035407\r\n\r\nBRUNO MURILO COSTA CAMERA\r\n\r\n000201084592\r\n\r\nFÁBIO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n000201050167\r\n\r\nLEANDRO WIGAND NASCIMENTO\r\n\r\n000201030939\r\n\r\nRUI JOSÉ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n000201108444\r\n\r\nDIEGO FREITAS FERNANDES\r\n\r\n000201084755\r\n\r\nFLAVIO SILVA BOTELHO\r\n\r\n000201039083\r\n\r\nLEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n000201088474\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA PRUDENTE\r\n\r\n000201111136\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n000201035425\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n000201039285\r\n\r\nTENISSON MACEDO PACHECO\r\n\r\n000201059220\r\n\r\nGUILHERME MENDES GOMES PEREIRA\r\n\r\n000201049969\r\n\r\nGELBE DA SILVA FLÁVIO\r\n\r\n000201035221\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n000201108247\r\n\r\nCLEBER GOMES VIEIRA\r\n\r\n000201033906\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n000201102806\r\n\r\nLUÍS OTÁVIO VERÍSSIMO\r\n\r\n000201102653\r\n\r\nLAERTE DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n000201107258\r\n\r\nAGUINALDO GONÇALVES PESSANHA\r\n\r\n000201034303\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n000201034229\r\n\r\nRONALDO FRAGA RODRIGUES\r\n\r\n000201059813\r\n\r\nRICARDO ESCOBAR DOMINGUEZ\r\n\r\n000201086480\r\n\r\nLEONARDO ROSA CARLOS\r\n\r\n000201050435\r\n\r\nRODRIGO FLÓRIDO VIEIRA\r\n\r\n000201086562\r\n\r\nLUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n000201034215\r\n\r\nRONALD SIDNEY MOTTA\r\n\r\n000201088366\r\n\r\nRODRIGO MARQUES VIEIRA\r\n\r\n000201093140\r\n\r\nVINICIUS DE MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\n000201044967\r\n\r\nDANYLLO LOPES RIBEIRO\r\n\r\n000201102447\r\n\r\nJAILSON BRITO DE SOUZA\r\n\r\n000201034405\r\n\r\nSTEVAN LEPORE\r\n\r\n000201107630\r\n\r\nANDERSON LUIZ BELO COELHO\r\n\r\n000201039240\r\n\r\nROBERTO ALVES CHAVES JÚNIOR\r\n\r\n000201034049\r\n\r\nRODION DE RIVERA SANTOS LAGE\r\n\r\n000201103646\r\n\r\nWENDEL DE MACEDO FURTADO\r\n\r\n000201085378\r\n\r\nJORGE FERREIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n000201029475\r\n\r\nMARCELO LIMA FREITAS\r\n\r\n000201093418\r\n\r\nYGOR MENDES PISETE\r\n\r\n000201085121\r\n\r\nJAIR CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\n000201108929\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n000201059231\r\n\r\nHELOYR BATISTA ROCHA\r\n\r\n000201110671\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n000201107562\r\n\r\nALYSSON ARRAIS BANTIM\r\n\r\n000201108497\r\n\r\nDOUGLAS AVOLIO RIBEIRO\r\n\r\n000201102531\r\n\r\nJONATAS ALVES DA SILVA\r\n\r\n000201059235\r\n\r\nHERBERT FERRAZ AZEVEDO\r\n\r\n000201086358\r\n\r\nLEANDRO HUDSON PEREIRA\r\n\r\n000201102657\r\n\r\nLEANDRO AFFONSO ABREU\r\n\r\n000201111651\r\n\r\nVINICIUS GLORIA DE MORAES\r\n\r\n000201086702\r\n\r\nLUIZ YURET MORAES MALLET\r\n\r\n000201029410\r\n\r\nLEANDRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n000201059227\r\n\r\nHAROLDO CORREA DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n000201109469\r\n\r\nJOÃO PATRICK DA SILVA\r\n\r\n000201039213\r\n\r\nRAFAEL BENEDETI DE SOUZA\r\n\r\n000201086238\r\n\r\nJULIO ANTONIO CORRÊA\r\n\r\n000201085051\r\n\r\nIGOR FONTES LIMA\r\n\r\n000201034355\r\n\r\nSERGIO LUIZ CABIDO GUSMÃO\r\n\r\n000201117158\r\n\r\nTONIVAN DOS SANTOS\r\n\r\n000201117070\r\n\r\nCARLOS CESAR PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n000201050451\r\n\r\nROGÉRIO CURTY CRETTON\r\n\r\n000201059829\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n000201097497\r\n\r\nANGELO COUTO DA SILVA\r\n\r\n000201110025\r\n\r\nLUIS CARLOS AVELINO\r\n\r\n000201060208\r\n\r\nCLEVERSON DIAS NUNES\r\n\r\n000201102390\r\n\r\nGUSTAVO SANTIAGO GALVÃO\r\n\r\n000201044460\r\n\r\nANTÔNIO RIBEIRO DA CRUZ JÚNIOR\r\n\r\n000201038982\r\n\r\nFRANCISCO LEANDRO ALVES CHAVES\r\n\r\n000201030886\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAMOS CUNHA\r\n\r\n000201060078\r\n\r\nALAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n000201107947\r\n\r\nBRUNO PIMENTEL NOVAES\r\n\r\n000201109180\r\n\r\nGLAUSSON FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n000201059998\r\n\r\nVITOR VINICIUS LOPES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n000201058887\r\n\r\nCARLOS BARCELLOS DA ROSA\r\n\r\n000201107512\r\n\r\nALEXANDRO MOURA DA SILVA\r\n\r\n000201084841\r\n\r\nGERSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n000201059236\r\n\r\nHOMERO MANHAES DE SOUSA\r\n\r\n000201084600\r\n\r\nFÁBIO SOARES DA FONSECA\r\n\r\n000201109135\r\n\r\nGERSON C. LOUREIRO\r\n\r\n000201111726\r\n\r\nWAGNER THOMPSON FARIAS\r\n\r\n000201108414\r\n\r\nDEMETRIUS DIAS DA SILVA\r\n\r\n000201059487\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA\r\n\r\n000201111593\r\n\r\nVALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n000201084789\r\n\r\nFRANK OLIVEIRA ESCALEIRA\r\n\r\n000201110704\r\n\r\nODAIR JOSE ALVES\r\n\r\n000201086183\r\n\r\nJOSÉ WILIAM DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n000201033202\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201088035\r\n\r\nFRANCIS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n000201088405\r\n\r\nSERLEI DA SILVA MAFILZO\r\n\r\n000201039201\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n000201111627\r\n\r\nVICTOR CESAR FELICIANO DO CARMO\r\n\r\n000201059579\r\n\r\nMARCIO BARBOSA REIS\r\n\r\n000201085050\r\n\r\nIGOR DO AMARAL\r\n\r\n000201060273\r\n\r\nFABIANO CABRAL VIEIRA\r\n\r\n000201102693\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n000201050210\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n000201110055\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n000201086535\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA FEITOSA\r\n\r\n000201107918\r\n\r\nBRUNO FERREIRA BALA\r\n\r\n000201084664\r\n\r\nFELIPE PINTO PINHEIRO PARANHOS\r\n\r\n000201059358\r\n\r\nJOSE CARLOS PINTO JUNIOR\r\n\r\n000201058736\r\n\r\nBRUNO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n000201084725\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS CARDOSO\r\n\r\n000201102649\r\n\r\nJULIO MATTOS SOCCI\r\n\r\n000201097342\r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n000201103186\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n000201102541\r\n\r\nJORGE ADALBERTO PONTES MARQUES\r\n\r\n000201033696\r\n\r\nPIERRE MESQUITA BELIENE PEREIRA\r\n\r\n000201097581\r\n\r\nBRUNO VIEIRA NUNES\r\n\r\n000201035422\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA BICALHO\r\n\r\n000201038981\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n000201057549\r\n\r\nANDRÉ VITOR PACHECO DE AQUINO LACATIVA\r\n\r\n000201110485\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA\r\n\r\n000201108864\r\n\r\nFÁBIO MACHADO REZENDE\r\n\r\n000201111055\r\n\r\nRICARDO SANTOS SOARES\r\n\r\n000201109549\r\n\r\nJORGE FELIPPE THEDIM\r\n\r\n000201084827\r\n\r\nGEORGE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201103028\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n000201049982\r\n\r\nGILMAR ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n000201108391\r\n\r\nDAVID INOCÊNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n000201097546\r\n\r\nBRENO MARCELO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n000201030924\r\n\r\nPAULO FERNANDO COSTA SCHELCK\r\n\r\n000201039267\r\n\r\nROMANE JOSE SENA\r\n\r\n000201111188\r\n\r\nRODRIGO EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n000201111331\r\n\r\nSAMIR DANIEL DE CASTRO\r\n\r\n000201033890\r\n\r\nRICARDO CALIFFA DE BARROS\r\n\r\n000201030914\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGNO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n000201034056\r\n\r\nRODRIGO ANEZIO SANTOS LIMA\r\n\r\n000201050566\r\n\r\nWAGNER DA SILVA BERALDI\r\n\r\n000201050380\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA PINTO\r\n\r\n000201088066\r\n\r\nIGOR CARVALHO CHAVES\r\n\r\n000201110883\r\n\r\nRAFAEL GARCIA FERNANDES\r\n\r\n000201088364\r\n\r\nRODRIGO DO ROSARIO ROSA\r\n\r\n000201097257\r\n\r\nALAN LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n000201111481\r\n\r\nTHIAGO ASSUMPÇÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\n000201103256\r\n\r\nRICARDO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n000201059482\r\n\r\nLUCIANO BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n000201035522\r\n\r\nCARLOS GOMES BOECHEM\r\n\r\n000201102295\r\n\r\nFERNANDO PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n000201102967\r\n\r\nMARCIO SILVA SARDINHA\r\n\r\n000201110234\r\n\r\nMARCELO JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n000201029503\r\n\r\nMARCOS PAULO DE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201034722\r\n\r\nALAN DA CUNHA LACERDA\r\n\r\n000201035365\r\n\r\nBRUNO CALVANO DE FREITAS\r\n\r\n000201030936\r\n\r\nRODRIGO RAMOS ZIRRETTA\r\n\r\n000201107709\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SANT`ANNA GONÇALVES\r\n\r\n000201085102\r\n\r\nIVSON MARCONIS PEREIRA VIANA\r\n\r\n000201083833\r\n\r\nCLEITON NASCENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201102729\r\n\r\nLEONARDO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n000201108365\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO TONASSI\r\n\r\n000201030874\r\n\r\nALESSANDRO RANGEL DA CUNHA\r\n\r\n000201101971\r\n\r\nCLEBER IGLESIAS DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n000201109767\r\n\r\nKLEBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201102895\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n000201111712\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201107850\r\n\r\nARNANI JULIÃO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n000201101995\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUSA MENDONCA\r\n\r\n000201109944\r\n\r\nLEONARDO VELLOSO AMORIM\r\n\r\n000201108844\r\n\r\nFABIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n000201060185\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n000201034797\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n000201103584\r\n\r\nWAGNER LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n000201103540\r\n\r\nVALTER DA SILVA N. JUNIOR\r\n\r\n000201039124\r\n\r\nMAICON HELENO RUBACK\r\n\r\n000201110888\r\n\r\nRAFAEL LASHERAS PEREIRA TELES\r\n\r\n000201109541\r\n\r\nJORGE DA SILVA GOMES\r\n\r\n000201108335\r\n\r\nDANIEL DOUGLAS VARGAS\r\n\r\n000201034440\r\n\r\nTHIAGO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n000201110987\r\n\r\nRENATO GOMES DA SILVA\r\n\r\n000201103454\r\n\r\nSIDNEI MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n000201085340\r\n\r\nJONATHAS DOS SANTOS\r\n\r\n000201038916\r\n\r\nDIEGO OTÁVIO FRANCISCO\r\n\r\n000201102580\r\n\r\nJOSÉ ALBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n000201102181\r\n\r\nERIC DE FREITAS VIVIANI\r\n\r\n000201033349\r\n\r\nMAURICIO LUZ ROS DE ALMEIDA\r\n\r\n000201110989\r\n\r\nRENATO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n000201110507\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n000201043123\r\n\r\nALLAN DE SIQUEIRA CORREA PEDRA\r\n\r\n000201085175\r\n\r\nJEFETER PIRES TARTARINI\r\n\r\n000201107830\r\n\r\nANTONIO VICENTE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n000201110338\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n000201059188\r\n\r\nFLAVIO SANCHO SANTOS\r\n\r\n000201084217\r\n\r\nEDUARDO DOS REIS BRAGA\r\n\r\n000201108967\r\n\r\nFERNANDO CRUZ TROVÃO\r\n\r\n000201107855\r\n\r\nARTHUR LEÃO CASTRO\r\n\r\n000201103638\r\n\r\nWELLINGTON DIAS DA PAIXÃO LEIRA\r\n\r\n000201110753\r\n\r\nPATRICK DE REZENDE SCHERRER\r\n\r\n000201050551\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n000201035163\r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA SANTANA\r\n\r\n000201107603\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n000201085138\r\n\r\nJAMIL DA SILVA COSTA JAPOUR\r\n\r\n000201050145\r\n\r\nKELNER DA SILVA TERRA\r\n\r\n000201102325\r\n\r\nFRANCISCO ADILSON COSTA RIBEIRO\r\n\r\n000201102053\r\n\r\nDIEGO FERNANDO ERIZ\r\n\r\n000201111582\r\n\r\nVAGNER RENATO MATTOS FERRAZ\r\n\r\n000201084103\r\n\r\nDOUGLAS TREGGIO DE AZEVEDO\r\n\r\n000201038884\r\n\r\nCÉLIO EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\n000201084674\r\n\r\nFELIX FELICIO LIMA REIS\r\n\r\n000201110414\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES CORRÊA\r\n\r\n000201110293\r\n\r\nMARCELO TOSCANO E SILVA\r\n\r\n000201108677\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\n000201086930\r\n\r\nMARCIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n000201050450\r\n\r\nROGERIO BRANDAO DA SILVA\r\n\r\n000201101918\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n000201050557\r\n\r\nVITOR DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n000201029486\r\n\r\nMARCIO AURELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n000201111286\r\n\r\nRONALD DE SOUZA MACHADO SANTOS\r\n\r\n000201034885\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n000201084642\r\n\r\nFELIPE ALVES CORREIA\r\n\r\n000201102346\r\n\r\nGEISON CÉSAR CORREIA CAMARA\r\n\r\n000201039120\r\n\r\nMAGNO CRISTIANO SILVA\r\n\r\n000201084686\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n000201110479\r\n\r\nMARCOS LUIZ DOS SANTOS DOMINGUES\r\n\r\n000201093166\r\n\r\nVÍTOR HUGO CORRÊA LIRA\r\n\r\n000201049937\r\n\r\nFELIPE FREIRE SILVA\r\n\r\n000201033356\r\n\r\nMAURO BARROS CARVALHO\r\n\r\n000201102003\r\n\r\nCRISTIANO VARELLA VIANNA\r\n\r\n000201084868\r\n\r\nGILCEMAR DA SILVA BRETAS\r\n\r\n000201087770\r\n\r\nALCIDES NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n000201057171\r\n\r\nANDERSON CLAY FREITAS JARDIM\r\n\r\n000201108501\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDOS DOS SANTOS\r\n\r\n000201034562\r\n\r\nVALDEIR GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n000201046038\r\n\r\nEDSON SILVA GOMES\r\n\r\n000201034093\r\n\r\nRODRIGO DELDUQUE FLORÊNCIO\r\n\r\n000201108611\r\n\r\nEDUARDO GRANGEIRO PESSANHA\r\n\r\n000201029534\r\n\r\nOZIEL VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n000201110518\r\n\r\nMARCUS DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n000201102669\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PIRES\r\n\r\n000201085150\r\n\r\nJANIO LEILSON RODRIGUES MALAFAIA\r\n\r\n000201035204\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n000201108407\r\n\r\nDEIVID GOMES MINGUTA\r\n\r\n000201086346\r\n\r\nLEANDRO ELLER GONÇALVES\r\n\r\n000201110798\r\n\r\nPAULO JOSE PEDROSA BERGAMIN\r\n\r\n000201057172\r\n\r\nANDERSON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n000201111357\r\n\r\nSANDRO JOSE GONÇALVES GUEDES\r\n\r\n000201103568\r\n\r\nVITOR CLAUDIO LEAL SANTOS\r\n\r\n000201086318\r\n\r\nLEANDRO BORGES GONÇALVES\r\n\r\n000201110348\r\n\r\nMARCIO FREIRE DA MOTTA\r\n\r\n000201102352\r\n\r\nGEORGE FIGUEIRA SANT ANA\r\n\r\n000201107298\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO PINTO JUNIOR\r\n\r\n000201108228\r\n\r\nCLAUDNEI DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n000201102557\r\n\r\nJORGE FÁBIO MACHADO TEIXEIRA.\r\n\r\n000201035051\r\n\r\nAMIR RAYES\r\n\r\n000201111772\r\n\r\nWANDER LUIZ FLAVIANO MARIA\r\n\r\n000201059964\r\n\r\nTONY FERNANDES COSTA\r\n\r\n000201034629\r\n\r\nADILSON MACHADO SILVA\r\n\r\n000201059664\r\n\r\nMICHAEL FRANCISCO FARIAS VASCONCELOS\r\n\r\n000201085351\r\n\r\nJORGE ALAN DE MATTOS MAIA\r\n\r\n000201088242\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n000201084178\r\n\r\nEDSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n000201103202\r\n\r\nRAFAEL RAMOS BARRETO\r\n\r\n000201107754\r\n\r\nANDREWS DO NASCIMENTO TOLEDO\r\n\r\n000201084101\r\n\r\nDOUGLAS SILVA JERONIMO\r\n\r\n000201103353\r\n\r\nRODRIGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201108729\r\n\r\nESSELIO LOURENÇO DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n000201103479\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n000201111531\r\n\r\nTHYERRE CORRÊA RUAS\r\n\r\n000201042589\r\n\r\nRICARDO NEVES ABRUNHOSA MORAIS\r\n\r\n000201108728\r\n\r\nESDRAS JAMIELSON DA SILVA\r\n\r\n000201035121\r\n\r\nANDERSON NOGUEIRA PONTES\r\n\r\n000201030921\r\n\r\nMARCIO NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n000201093400\r\n\r\nWILLIAN VIEIRA LADISLAU\r\n\r\n000201103350\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n000201108834\r\n\r\nFABIO ELOY BRITO\r\n\r\n000201093178\r\n\r\nWADI DE MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\n000201109332\r\n\r\nIVO JOSÉ DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n000201035538\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ESTEVAM DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n000201083739\r\n\r\nCLAITON DE MORAES NEVES\r\n\r\n000201083987\r\n\r\nDEIBID PEREIRA VIANA\r\n\r\n000201109317\r\n\r\nITALO LUIZ MELLO DE ARAUJO\r\n\r\n000201033888\r\n\r\nRICARDO BARROSO PEREIRA\r\n\r\n000201103633\r\n\r\nWELLINGTON ANDRETI DA SILVA\r\n\r\n000201033792\r\n\r\nREGINALDO DA CONCEIÇÃO BRAGA\r\n\r\n000201088231\r\n\r\nMARCIO FIONDA DA COSTA\r\n\r\n000201107809\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n000201050552\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA BORGES\r\n\r\n000201088160\r\n\r\nLEONARDO AMARAL SANTOS\r\n\r\n000201056151\r\n\r\nALESSANDRO DE AZEREDO BARRETO\r\n\r\n000201035477\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMPAIO FILHO\r\n\r\n000201050555\r\n\r\nVINÍCIUS PINHO TEIXEIRA\r\n\r\n000201059181\r\n\r\nFLÁVIO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n000201108915\r\n\r\nFABRICIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n000201111282\r\n\r\nRÔMULO PORTES CHAVES INOCENCIO\r\n\r\n000201109294\r\n\r\nISAAC VIEIRA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\n000201086710\r\n\r\nMAGNO CEZAR SOMBRA LOPES\r\n\r\n000201034201\r\n\r\nROMULO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n000201088418\r\n\r\nTHIAGO CAMPOS FARIA DE MELLO\r\n\r\n000201109204\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n000201086302\r\n\r\nLAURO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n000201030941\r\n\r\nTARSO RICARDO MACEDO RABELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n000201117112\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n000201042560\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\n000201109279\r\n\r\nIGOR LINS DA SILVA\r\n\r\n000201030894\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n000201103198\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n000201093145\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n000201086395\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\n000201102241\r\n\r\nFÁBIO GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n000201102337\r\n\r\nFRANK CARNEIRO DE SOUSA\r\n\r\n000201093337\r\n\r\nWENDEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n000201084345\r\n\r\nENDERSON ANDRADE MASSOCATI\r\n\r\n000201083814\r\n\r\nCLEBER JOSÉ MATIOLLI\r\n\r\n000201035364\r\n\r\nBRUNO BRAZIL LOPES\r\n\r\n000201110015\r\n\r\nLUCIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n000201057192\r\n\r\nANDERSON VIEIRA SANTOS\r\n\r\n000201058996\r\n\r\nDIEGO MAGNO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n000201039229\r\n\r\nRENATO JUNIOR ALVES PEDRONI\r\n\r\n000201033968\r\n\r\nROBERTO DA SILVA PENNA\r\n\r\n000201110897\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n000201039118\r\n\r\nLUIZ FELIPE NOGUEIRA ANTÔNIO\r\n\r\n000201102334\r\n\r\nFRANCO LUIS LIMA DA SILVA\r\n\r\n000201088421\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALMICO\r\n\r\n000201107406\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n000201059951\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n000201108452\r\n\r\nDIEGO MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n000201103495\r\n\r\nTIAGO CORTEZ LUSTOSA\r\n\r\n000201110610\r\n\r\nMICHAEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n000201059173\r\n\r\nFLÁVIO ANDRÉ SOARES MARVILA\r\n\r\n000201034787\r\n\r\nALESSANDRO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n000201029484\r\n\r\nMÁRCIO AURÉLIO OLIVEIRA CHIARETTI\r\n\r\n000201084016\r\n\r\nDIACESAR CORREA MALDONADO\r\n\r\n000201087886\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201086708\r\n\r\nMACIEL GAMA DA SILVA\r\n\r\n000201050315\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n000201110785\r\n\r\nPAULO DANILO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n000201103552\r\n\r\nVICTOR DE ARAGÃO\r\n\r\n000201093262\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n000201093174\r\n\r\nVITOR SILVA GALDINO\r\n\r\n000201109483\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA\r\n\r\n000201086498\r\n\r\nLEONIDAS FARIA DA SILVA\r\n\r\n000201109866\r\n\r\nLEANDRO TORRES DA SILVA\r\n\r\n000201107500\r\n\r\nALEXANDRE SILVA BIANQUE\r\n\r\n000201107723\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n000201110065\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n000201086257\r\n\r\nJULIO CESAR DO AMARAL\r\n\r\n000201083800\r\n\r\nCLAUDIO UILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n000201086598\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n000201084167\r\n\r\nEDNILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n000201059225\r\n\r\nGUTEMBERG SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n000201035257\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DOS REIS ALVES\r\n\r\n000201086454\r\n\r\nLEONARDO LUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201059393\r\n\r\nJULIO CESAR ALVARÃES MUSSEL\r\n\r\n000201035371\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LOPES\r\n\r\n000201035262\r\n\r\nANTONIO CARLOS PERES DO AMARAL\r\n\r\n000201110994\r\n\r\nRENATO MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n000201109933\r\n\r\nLEONARDO ROCHA NUNES\r\n\r\n000201111557\r\n\r\nULISSES CARDOSO VIDAL\r\n\r\n000201034848\r\n\r\nALEX MORAES FORMIGA\r\n\r\n000201034494\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n000201109594\r\n\r\nJOSAFÁ DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n000201034470\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n000201103476\r\n\r\nTHIAGO COSTA BRAGA\r\n\r\n000201035464\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ VIEIRA NUNES PADILHA\r\n\r\n000201109774\r\n\r\nLAMARTINE DE A. M. FILHO\r\n\r\n000201110330\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA JARDIM\r\n\r\n000201111085\r\n\r\nROBERTO CARLOS FERREIRA VARGAS\r\n\r\n000201088437\r\n\r\nVAGNER DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n000201109742\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR FERREIRA HENRIQUES\r\n\r\n000201026565\r\n\r\nALCY JUNIOR RODRIGUES DA HORA\r\n\r\n000201108016\r\n\r\nCARLOS ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n000201088368\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA\r\n\r\n000201085434\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n000201083712\r\n\r\nCEZAR EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA SOUTO\r\n\r\n000201084425\r\n\r\nEVERTON ALVES LOPES\r\n\r\n000201083720\r\n\r\nCHARLES FERREIRA\r\n\r\n000201038838\r\n\r\nALFREDO GOMES ARAUJO\r\n\r\n000201034448\r\n\r\nTHIAGO DO PATROCINIO DA ROCHA\r\n\r\n000201110473\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n000201088293\r\n\r\nOSVINO RODRIGUES CARDOSO FILHO\r\n\r\n000201059251\r\n\r\nISAAC OLIVEIRA PAULO\r\n\r\n000201033341\r\n\r\nMAURICIO DE SÁ CAMPOS\r\n\r\n000201103505\r\n\r\nUILTON VIEIRA SANTOS\r\n\r\n000201086659\r\n\r\nLUIZ DA SILVA ALVES\r\n\r\n000201060256\r\n\r\nEDUARDO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n000201109277\r\n\r\nIGOR LEANDRO DE BRITO CAVALCANTE\r\n\r\n000201108969\r\n\r\nFERNANDO DANIEL DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n000201111336\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n000201110973\r\n\r\nRENATO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n000201093158\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA MARCHESINI\r\n\r\n000201033398\r\n\r\nMAYKON CEZAR MARCOLINO FERREIRA\r\n\r\n000201050528\r\n\r\nTIAGO CARNEIRO PINHEIRO\r\n\r\n000201042597\r\n\r\nROBSON BENJAMIN DA SILVA\r\n\r\n000201110676\r\n\r\nNELSON MEDEIROS DE MAGALHÃES\r\n\r\n000201085032\r\n\r\nHUMBERTO LUANO NOVAES FARIA\r\n\r\n000201103497\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO COSTA\r\n\r\n000201110362\r\n\r\nMARCIO JOSE SILVA BRITO\r\n\r\n000201107844\r\n\r\nARMANDO SILVA S. JUNIOR\r\n\r\n000201108174\r\n\r\nCIRO ARTUR DA SILVA\r\n\r\n000201107868\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DOS SANTOS CALIMAN\r\n\r\n000201086440\r\n\r\nLEONARDO DULFE CARDOZO DOS REIS\r\n\r\n000201102036\r\n\r\nDEIMIS EDUARDO FLORES DE MATTOS\r\n\r\n000201033283\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n000201109357\r\n\r\nJAIRO QUIRINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n000201108402\r\n\r\nDAWENIR JORGE DE MATTOS\r\n\r\n000201110265\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BARBEITO\r\n\r\n000201109834\r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\n000201110532\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA PONTES\r\n\r\nId: 667871"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "668511": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna público o cancelamento do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 067/08. \r\n\r\nId: 668511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668533": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 029/2008\r\n\r\nDia: 17/10/2008 - Horário: 10h\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966890/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Limpeza.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 109.723,25.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 668533. A faturar por empenho"
                            ],
                            "668519": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 026/2008\r\n\r\nDia: 16/10/2008 - Horário: 14:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966765/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Autoclave Horizontal Industrial.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 493.087,33.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131, ramal 172.\r\n\r\nId: 668519. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "668417": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.09.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA para atuar na Ação da Cidadania a ser realizado na Universidade Moacyr Bastos, dia 27.09.2008, sábado, das 8 às 17 horas.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã, dia 27.09.2008, sábado, às 18:20 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para atuar na Projeção Avançada do Juizado Especial Criminal nas dependências do Estádio do Engenhão, dia 28.09.2008, domingo, às 18:10 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 05.10.2008, domingo, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO, retificando tabela anteriormente publicada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 11.10.2008, sábado, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. BEATRICE MERTEN ROCHA, retificando tabela anteriormente publicada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 25.10.2008, sábado, na 29ª Vara Cível da Capital as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. MARILISA BUSTO TOGNOLI e MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS, retificando tabela anteriormente publicada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 26.10.2008, domingo, na 28ª Vara Cível as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. MARILUZA GURJÃO DO COUTO e MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA, retificando tabela anteriormente publicada.\r\n\r\nId: 668417"
                    ],
                    "668094": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 24/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.771/2008-Marcia Cristina Nunes Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.249/2008-Luiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.015/2008-Evaldo de Souza Prado Jr.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.144/2008-Flávio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.711/2008-Ricardo André de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.085/2008-Tatiana de Carvalho Camilher\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.046/2008-Regina Duarte Merquior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.196/2008-Felipe da Silva Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.750/2008-Marcelo Pereira Consendey\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.278/2008-Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.498/2008-Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nPlantão Judiciário-DEFIRO\r\n\r\nDE 26/09/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.781/2008-Marco Apolo da Silva Ramidan\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.888/2008-Kátia Regina Dutra Leite\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.206/2008-Moacyr Martins Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.626/2008-Daniela de Oliveira Andrade \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.100/2008-Marcia Cristina do Amaral Gomes\r\n\r\nPlantão Judiciário-DEFIRO\r\n\r\nId: 668094"
                    ],
                    "668418": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO, matrícula nº 257.096-8, para realizar inspeção externa nos órgãos de atuação da Defensoria Pública dos Núcleos Cível e de Família da Regional de Campo Grande, a partir de 26 de setembro de 2008. \r\n\r\nId: 668418"
                    ],
                    "668098": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 23.09.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/12.145/2007 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 930.853-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias da Exma. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO e do Exmo. Defensor Público Dr. FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, respectivamente, no mês de dezembro e novembro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.141/2007 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 930.856-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias da Exma. Defensora Pública Dra. PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO e do Exmo. Defensor Público Dr. FELIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, respectivamente, no mês de dezembro e novembro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/2000 - MARIANA LINS E SILVA NEY, Defensor Público, matrícula 852.715-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de novembro de 2008, correspondentes ao segundo período de 2005. Defiro ainda, gozo de férias par ao mês de dezembro de 2008, correspondentes ao segundo período de 2008.\r\n\r\nProc.nº E-20/00.719/87 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.403-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo em vista a possibilidade de acumulação do órgão em que a requerente se encontra, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de novembro de 2008.especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de novembro de 2008, correspondentes ao segundo período de 2005. Defiro ainda, gozo de férias par ao mês de dezembro de 2008, correspondentes ao segundo período de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.428/2004 - VALÉRIA SOARES, Defensor Público, matrícula 860.706-1. Trata-se de requerimento formulado pela nobre Defensora Pública para gozo de licença-prêmio no mês de outubro de 2008, com fundamentação para estudo.\r\n\r\nOcorre que, é cediço que o reduzidíssimo número de Defensores Públicos é insuficiente para atender a todo o mapa de movimentação, pelo que, diante do critério da ponderação de interesse coletivo que, in casu prepondera, dando azo ao indeferimento do presente pedido.\r\n\r\nAdemais, denota-se que a dificuldade para o deferimento de requerimentos como o presente se agrava com o número crescente de pedidos de férias para o mês objeto do pleito, e, ainda, a impossibilidade de preenchimento do Órgão por Defensor Público em regime de Acumulação.\r\n\r\nAssim, certo é que pleno exercício da autonomia administrativa e financeira, garantida em sede constitucional, impõe e autoriza a adoção de medidas administrativas visando a efetivação da prestação do serviço de assistência jurídica integral, e gratuita aos necessitados.\r\n\r\nDesta Forma, DEIXO DE ACOLHER o pedido formulado de gozo de licença prêmio.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.028/2002 - BETINA BRANDÃO BOECHAT, Defensor Público, matrícula 820.969-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença-prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, eis que a requerente é Titular do Núcleo de Loteamento, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.047/95 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 179.507-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 668098"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "668671": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, CONVOCA todos os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos em exercício na REGIÃO 2 (Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo) para participação na “Oficina de Idéias - I Workshop dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública”, que irá se realizar no dia 06 de outubro de 2008, às 8:30h no Centro de Convenções do Tio Sam Hotel e Fitness, em Camboinhas, Niterói.\r\n\r\nAs fichas de inscrições e a programação do evento estarão disponíveis no site www.dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFaz saber, ainda, que no evento serão entregues para os Defensores Públicos da Região 2, o modem de acesso a internet (3G) e cadastrados os endereços eletrônicos institucionais (...@dpge.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 668671"
                    ],
                    "668096": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em exercício COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma pertencentes à Defensora Pública VALÉRIA SOARES, matrícula nº 860.706-1.\r\n\r\nId: 668096"
                    ],
                    "668419": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, na forma do art. 30, I, da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, foram ADVERTIDOS os estagiários abaixo relacionados, já que deixaram de encaminhar à esta Coordenação a folha de frequência e/ou relatório de suas atividades no prazo regulamentar, referentes aos meses de abril, maio e junho de 2007. \r\n\r\nMatrículas \r\n\r\nNomes \r\n\r\n27.425/06\r\n\r\nPIERE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n27.509/06\r\n\r\nZENAIDE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n27.703/07\r\n\r\nLEONARDO ALEX MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, na forma do art. 30, I, da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, foram ADVERTIDOS os estagiários abaixo relacionados, já que deixaram de encaminhar à esta Coordenação a folha de frequência e/ou relatório de suas atividades no prazo regulamentar, referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2007. \r\n\r\nMatrículas\r\n\r\nNomes\r\n\r\n26.007/05\r\n\r\nJANE PIMENTEL BUENA\r\n\r\n27.155/06\r\n\r\nANA CAROLINA SANDRI DE ARAUJO\r\n\r\n26.167/05\r\n\r\nPOLLYANA MACEDO CORRÊA DE NORONHA\r\n\r\n26.255/05\r\n\r\nVANESSA LINS CUNHA\r\n\r\n27.587/06\r\n\r\nAKINTOLA DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, na forma do art. 30, I, da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, foram ADVERTIDOS os estagiários abaixo relacionados, já que deixaram de encaminhar à esta Coordenação a folha de frequência e/ou relatório de suas atividades no prazo regulamentar, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2007. \r\n\r\nMatrículas \r\n\r\nNomes \r\n\r\n26.964/06\r\n\r\nRÔMULO BARRETO MUTINHO\r\n\r\n27.363/06\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DO COUTO\r\n\r\n27.694/07\r\n\r\nDEILZE GONÇALVES VIEIRA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n27.704/07\r\n\r\nRENATO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n27.789/07\r\n\r\nMARCELO SEVERIANO DOS SANTOS\r\n\r\n27.800/07\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS DOMINGUES MOURA\r\n\r\n27.814/07\r\n\r\nHUGO LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n27.846/07\r\n\r\nBARBARA CRISTINA SOARES RIBEIRO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que foi desligada a estagiária Michele do Carmo da Conceição, matrícula nº 27.391/2006, a contar de 28.07.2008, de acordo com art. 39, inciso I, alinea ”c” do Regulamento do Estágio Forense - Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007. devendo comparecer à está Coordenação,no prazo de 60 (sessenta) dias, para retirar os documentos e relatórios constantes de sua pasta ,ciente de que, após este prazo, os respectivos documentos e relatórios serão initilizados.\r\n\r\nId: 668419"
                    ],
                    "668420": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1346776.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unifícada de Ensino Superior e Cultura e a estudante Adriana Maria Domingos de Paiva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1355436.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Aline Gomes Souza de Almeida.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1339589.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Viceli da Silva Bazoli.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1327759.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal Fluminense e o estudante Augusto Francisco Ramos Malato.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1356028.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Augusto Motta e a estudante Ana Cristina Correa da Mata.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1347535.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e a estudante Aline Justino da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1345684.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante Alexandre Fróes da Cruz Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1350898.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Alexandre Kemp de Paula.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1340051.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Alessandra Monada da S. Goldstein.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1346466.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e a estudante Arli Maciel de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1340029.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Carolina Estrella Varella Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1342734.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e o estudante André Lessa Montenegro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1344007. \r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Ana Lúcia Barbosa Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1357383.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Bruno Augusto de Morais Piloto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/01/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1353116.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Carine Moreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/01/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1352373.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Carla Fernanda Armond da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/01/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1357412.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Carolina Rippel Hammes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1357004.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cardoso Castro e a estudante Camilla Cardoso Castro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1356153.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e a estudante Camila Moreira Carneiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1338276.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Carolina Beauclair de Castro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1348072.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário Geraldo Di Biase e o estudante Castelar Carota Pereira Neto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1350878.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Caroline Nunes Duarte.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1351993.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes e a estudante Chayra Raposo da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1344483.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apóstolo e o estudante Claudio Ferreira Marques Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1308416.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Danielle Abranches Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1364498.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Daniele Martins Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2008 até 31/12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E/-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1343975.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Barra Mansa e a estudante Daniele Abdiel de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/2007.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1356620\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Diogo Luiz dos Santos Rocha.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1342258\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçu e o estudante Diogo de Almeida Guabiraba.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1364498\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Daniele Martins Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/09/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1355126\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Debora da Silva Brandão.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1349714\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e a estudante Debora Kehdy Quaresma.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1353405\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Erica Lima Teixeira Neves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1358496\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Santa Ursula e a estudante Eliene Paulo Marcal Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1345282\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e a estudante Elora Rezende Bastos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1358815\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Fábio de Souza Guedes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1356371\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e o estudante Felipe Oliveira Souza dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1351891\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Flávio Hermes Machado Braga.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1348157\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica e o estudante Gabriel Ferreira Soares Brito.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/08/2008 até 17/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1355629\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e o estudante Guilherme Aires Rocha de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1355013\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Geniglauce Farias Nogueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1347667\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Giselle Stefanelli Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1346613\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Católica e o estudante Guilherme Becker Atherino.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/08/2008 até 12/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1353259\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Helena de Menezes Ricardo Coelho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1355063\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Igor Dolavale Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1347472\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e a estudante Izabel Cristina de Araújo Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1345556\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Jéssica de Jesus Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/08/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1358717\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Jéssica Tavares Campos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1357131\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura e o estudante Jorge Luiz Duarte Montezuma.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1308360\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e o estudante José Antonio Ferreira Dias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1338290\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante João Carlos de Noronha Torres.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1349653\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Juliana Salimena Beda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1339910\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Salgado de Oliveira e o estudante Juliano Albuquerque Campos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1345591\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante João Paulo Magalhães Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1346547\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Josiane dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1344965\r\n\r\nPARTES: DPGE, Fundação Presidente Antonio Carlos e a estudante Judith Kelly Bastos Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1355038\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Juliana Barude Azaneu.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1348084\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Kamara da Silva Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1355253\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Kátia Cristina Dias Paes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1357049\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Karine Martins Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1350754\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade Moraes Júnior e a estudante Karina Velasco de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1348003\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Karla Cristhina Cabral Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1356514\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e a estudante Lucilene de lima Biancarde.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1344194\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e o estudante Lucas Rocha Selim Asfora.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1353315\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Leonardo Castro da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1358210\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Mariana Antunes da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1360448\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e o estudante Marcelo Severiano dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1350875\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Michele Viega de Sá.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1351930\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Mirna Luzia Boos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1355177\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Marilane de Souza Alcantara.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1356456\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Economia e Finanças e a estudante Mônica Coutinho Carneiro de Andrade.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1325072\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Mirian Oliveira Correa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/12/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1347657\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Santa Ursula e a estudante Nayara Tavares de Jesus.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1345957\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Nathalia Francisco da Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1356185\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Nagylla de Salles Teixeira Neta.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1355092\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Natasha Berbat Nobrega.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/01/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1340747\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Patricia Mancio da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1342766\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Paulo Henrique Caetano Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1357159\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Priscila da Silva Borato.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1330129\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e a estudante Priscilla Gomes de Mattos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1344469\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional Veiga de Almeida e a estudante Priscilla Cardoso Loureiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 01/02/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1356416\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Ramon Carey Fiaux Rodrigues Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1347509\r\n\r\nPARTES: DPGE, Faculdade de Direito de Campos e o estudante Rafael Codeço Mamiya.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1336591\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Raisa Caroline Medeiros Soria.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1352280\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e o estudante Raphael Vitor Aragão de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1331830\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Rebeca Lydia Ramos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2008 até 30/06/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1356672\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Candido Mendes e o estudante Rodrigo Vinicius Ramos da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1350112\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Romulo Monteiro Braga.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1339953\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Simone Leitão Ferrari.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1352309\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Tasa Costa dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1340025\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Thais Moreira Ecard.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1338615\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e a estudante Tatiana Cordilha Ghelfentein.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1353132\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Tiago Gomes Pimentel Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1346633\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Gama Filho e o estudante Thiago Borsoi de Siqueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1355376\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante Tiago Costa Rapozo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1350793\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação Educacional São Paulo Apostolo e o estudante Thiago Lace Cordeiro de Figueiredo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1356519\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Iguaçú e o estudante Vinicius Messeder Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1359783\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e a estudante Vania de Fátima Pereira da Silva Paiva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº1358476\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Estácio de Sá e o estudante William de Lima Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio \r\n\r\nremunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura \r\n\r\nda instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/08/2008 até 31/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no\r\n\r\nValor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 668420"
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